De acordo com a Pesquisa Industrial Mensal, analisadas em âmbito estadual pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia, em fevereiro de 2019, a produção industrial (de transformação e extrativa mineral) da Bahia, ajustada sazonalmente, cresceu 6,5% frente ao mês imediatamente anterior.

No confronto de fevereiro de 2019 com igual mês do ano anterior, a indústria baiana apresentou expansão de 2,5%, com seis das 12 atividades pesquisadas assinalando aumento da produção. Estados como Espírito Santo (-11,7%), Rio de Janeiro (-0,8%) e Minas Gerais (-0,8%) assinalaram taxas negativas nesse mês.

“Este resultado mostra a recuperação da indústria baiana frente ao cenário nacional, uma vez que o ritmo de crescimento da produção industrial brasileira ficou com taxa de 2,0%, na comparação entre fevereiro de 2019 com o mesmo mês do ano anterior”, destaca o secretário do Planejamento, Walter Pinheiro.

O setor de Veículos (14,7%) apresentou a principal influência positiva no período, explicada, especialmente, pela maior fabricação de automóveis e bancos de metal. Outros resultados positivos no indicador foram observados nos segmentos de Metalurgia (30,6%), Minerais não metálicos (26,6%), Extrativa (12,9%), Borracha e material plástico (11,8%) e Bebidas (12,2%). No acumulado do ano, a indústria registrou leve queda de 1,8%, em relação ao mesmo período anterior.

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, Nelson Leal, foi recebido hoje (09.04), em audiência, pelo presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Gesivaldo Britto. Acompanhado pelos líderes do Governo, deputado Rosemberg Pinto; da Oposição, deputado Targino Machado, e pelo deputado Adolfo Menezes, o chefe do Legislativo baiano foi conversar sobre uma possível forma de contornar o iminente fechamento de mais comarcas no interior, por determinação do Conselho Nacional de Justiça, a fim de não prejudicar a prestação jurisdicional aos cidadãos no Estado. Outra pauta importante da reunião foram os projetos de lei oriundos do Judiciário e que estão em tramitação na ALBA.

“Esse encontro é mais uma demonstração da importância da harmonia entre os poderes do Estado em prol da sociedade. E quando os poderes dialogam, todos ganham. Os critérios para a desativação de comarcas são definidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas pactuamos – a Assembleia e o TJ-BA – que iremos constituir uma comissão conjunta dos dois poderes para tentarmos chegar a um acordo. Os critérios técnicos são necessários, mas também é preciso pensar nas pessoas: a administração pública, repito, não são só números”, argumenta o presidente da ALBA.

Para o processo de desativação da comarca são levados em contas critérios como a presença ou não de juiz titular, distância para possível comarca agregadora e viabilidade de remoção dos servidores. Ainda segundo o TJ-BA, as comarcas agregadoras devem ser próximas geograficamente das desativadas, o que garante que nenhum município fique sem acesso ao Poder Judiciário. “Para um Estado com as dimensões territoriais da Bahia, essa distância, por vezes, equivale a 200 km. Portanto, o debate não pode ser baseado em números, mas na vivência das pessoas”, defende Leal.

O presidente da Assembleia também se comprometeu, junto ao presidente do TJ-BA, de dar celeridade à apreciação dos projetos oriundos dos Judiciário que tratam dos depósitos não identificados e, amanhã, botar em votação, pelo Plenário, do projeto de lei que trata do IPRAJ.

O desembargador Gesivaldo Britto disse que o resultado do encontro foi muito produtivo e enfatizou a relevância de se cultivar a unidade entre o Judiciário, o Legislativo e o Executivo. “A união entre os poderes faz com que o Tribunal de Justiça tenha êxito na prestação jurisdicional à sociedade. Os poderes dependem um dos outros e, aqui na Bahia, temos uma sintonia muito fina. O interesse final deve ser atender bem à população e garantir a cidadania”, elogiou o chefe do Judiciário baiano.

A Bahia terminou o primeiro trimestre de 2019 (janeiro a março) com uma redução de 16,4% dos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) – homicídio, latrocínio e lesão dolosa seguida de morte-, na comparação com os três primeiros meses do ano passado. Salvador, Região Metropolitana e Interior fecharam o período com quedas de 8,8%, 25,5% e 16,9%, respectivamente.

Na capital foram contabilizados 83 casos, contra 91 em 2018. Já a Região Metropolitana de Salvador (composta de 13 cidades) fechou o período com 41 ocorrências, enquanto no ano passado aconteceram 55. O interior do estado somou 299 registros em 2019, contra 360 no ano anterior.

“Fechamos 2018 com a maior redução de mortes violentas dos últimos seis anos e estamos mantendo o foco em 2019. Saímos de finais de semana com média de 20 mortes em Salvador e RMS para aproximadamente 12 casos. Isso tudo é resultado de esforço, inteligência e investimento”, destacou o secretário da Segurança Pública, Maurício Teles Barbosa.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) registrou em 2018 apenas 454 óbitos no local do sinistro, nas rodovias federais que cortam a Bahia, este número é o mais baixo dos últimos 24 anos. O ano menos violento desde que se iniciou a compilação dos dados foi 1992, com o registro de 288 mortes, já em 2012 foi contabilizado o maior número de vítimas fatais (850). Este resultado representa uma aproximação da meta proposta pela ONU de redução de 50% das vítimas fatais no trânsito nesta década (2011 a 2020), recepcionado pelo governo brasileiro em maio de 2011, por intermédio do Pacto Nacional pela Redução de Acidentes no Trânsito (Pacto pela Vida).

Em 2010, ano de referência para a comparação dos índices, foram computados 813 vítimas fatais nas rodovias federais da Bahia, quando comparado ao número de 2018 (454 óbitos), a PRF na Bahia regrediu em 45% no número de vítimas fatais. Inclusive, em novembro de 2018, a PRF recebeu uma equipe da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), entidade ligada à Organização Mundial de Saúde (OMS), que parabenizou o Órgão por considerar expressiva a diminuição do número de mortos, especialmente no trecho da BR-324 que atravessa o município de Salvador.

Pode-se afirmar que a estratégia de fiscalização da PRF neste trecho muito contribuiu para a redução do número de óbitos na cidade, com superação da meta estabelecida pela ONU. A tendência de queda de vítimas fatais permanece nestes primeiros meses de 2019 e já apresenta uma regressão de 36% quando comparada ao mesmo período em 2018. Conforme levantamento, de 01 de janeiro à 12 de março de 2019 foram registrados 63 óbitos, contra 99 no mesmo período de 2018.

Fatores para a redução das mortes

Um dos fatores que contribuíram para essa redução foi a intensificação pela Polícia Rodoviária Federal na Bahia do mapeamento das ocorrências de acidentes de trânsito, dos estudos dos dados estatísticos, bem como da utilização dos dados na readequação da metodologia de fiscalização e controle. Uma das estratégias adotadas foi a identificação dos problemas e suas causas, com a definição do esforço a ser empregado e destinação de reforço concentrado no policiamento preventivo em locais, dias da semana e horários de maior incidência de acidentes graves.

Houve também o fortalecimento das ações fiscalizatórias no combate ao excesso de velocidade, à embriaguez ao volante e das ultrapassagens indevidas, além do foco na fiscalização do uso do cinto de segurança e dos dispositivos de retenção para crianças, excesso de passageiros, condições de conservação dos veículos e ações específicas na condução segura de motocicletas. Somado ao patrulhamento ostensivo, a PRF promoveu campanhas educativas para o trânsito, com o objetivo de sensibilizar os usuários das rodovias acerca do seu papel na construção de um tráfego mais seguro.

No tocante à política de educação para o trânsito, destaca-se o Projeto Cinema Rodoviário, ação que ocorre em concomitância com a abordagem policial aos veículos, na oportunidade, os ocupantes são convidados a ouvir palestras sobre as principais causas de acidentes e recebem dicas de segurança, além de ser também exibidos vídeos que mostram comportamentos inadequados no trânsito e as graves consequências dessas condutas.

Um bebê de 1 ano morreu após ser picado, na mão esquerda, por um escorpião. O caso ocorreu na cidade de Cândidos Sales, na região sudoeste da Bahia, na quarta-feira (27).

De acordo com informações do Hospital Municipal Luiz Eduardo Magalhães, para onde a vítima foi levada logo após o ocorrido, a criança chegou à unidade por volta das 10h57.

Por conta do quadro de saúde, os médicos tentaram transferir o bebê para o Hospital Geral de Vitória da Conquista, na mesma região, mas não conseguiram a transferência. Entretanto, a direção não informou o motivo pelo qual a criança não foi para outro hospital.

A morte da criança foi confirmada por volta das 18h30 de quarta. Não há informações sobre o enterro da vítima, nem o local onde ela foi picada.

A Bahia gerou 5.706 postos de trabalho com carteira assinada em fevereiro de 2019, de acordo com as informações do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), sistematizadas pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI). O resultado decorre da diferença entre 49.056 admissões e 43.350 desligamentos.

“A Bahia lidera com folga os demais estados do Nordeste na geração de emprego, sendo o único estado da região com saldo positivo no acumulado destes dois primeiros meses do ano. Este resultado reflete o esforço do Governo do Estado como indutor do desenvolvimento, a partir da construção de estradas, hospitais, escolas, habitações, sistemas de abastecimento de água, redes de esgoto, e também com a atração de empreendimentos e o apoio sistemático à agricultura”, ressalta o secretário do Planejamento do Estado, Walter Pinheiro.

O saldo de fevereiro foi maior que o resultado de janeiro, quando 1.211 postos de trabalho foram criados, sem as declarações fora do prazo. Setorialmente, em fevereiro, sete segmentos contabilizaram saldos positivos: Serviços (+2.564 postos), Construção Civil (+1.666 postos), Indústria de Transformação (+662 postos), Administração Pública (+435 postos), Comércio (+147 postos), Agropecuária (+130 postos) e Serviços Industriais de Utilidade Pública (+110 postos).

No acumulado do ano, o saldo totalizado foi positivo (+7.710 postos). Seis setores de atividade registraram saldos positivos: Construção Civil (+3.857 postos), Serviços (+2.963 postos), Indústria de Transformação (+1.163 postos), Agropecuária (+800 postos), Administração Pública (+408 postos) e Extrativa Mineral (+148 postos).

Análise regional

Em relação ao saldo de postos de trabalho, a Bahia (+5.706 postos) ocupou a primeira posição entre os estados nordestinos e a oitava entre os estados brasileiros em fevereiro de 2019. No Nordeste, além da Bahia, apenas o Ceará (+1.865 postos) e a Paraíba (+432 postos) registraram saldos positivos. Todos os outros estados da região apresentaram desempenho negativo no segundo mês do ano. Pernambuco (-12.396 postos) foi seguido por Alagoas (-2.255 postos), Rio Grande do Norte (-2.249 postos), Sergipe (-2.162 postos), Maranhão (-982 postos) e Piauí (-400 postos).

Acumulado do ano

No acumulado dos primeiros dois meses do ano, a Bahia gerou 7.710 novos postos de trabalho, levando em conta a série ajustada, que incorpora as informações declaradas fora do prazo. Em contrapartida, oito estados nordestinos totalizaram acumulados negativos. Pernambuco (-19.832 postos) foi seguido por Paraíba (-7.611 postos), Alagoas (-7.311 postos), Sergipe (-3.891 postos), Rio Grande do Norte (-3.570 postos), Ceará (-2.858 postos), Maranhão (-2.342 postos) e Piauí (-2.302 postos).

A Campanha Nacional de Vacinação contra a gripe começa no dia 15 de abril e encerra em 31 de maio, em todos os municípios da Bahia. O dia D de mobilização nacional acontecerá no dia 4 de maio.

De acordo com a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), a estratégia é voltada para idosos, crianças entre 6 meses e 6 anos, gestantes, mulheres que tiveram bebê nos últimos 45 dias, trabalhadores de saúde do serviço público e privado e povos indígenas.

Além deles, os grupos portadores de doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais, adolescentes e jovens de 12 a 21 anos de idade que estão sob medidas socioeducativas, a população privada de liberdade e os funcionários do sistema prisional também fazem parte do público alvo.

O órgão informou que também serão disponibilizadas as demais vacinas do calendário para atualização da caderneta de vacinação da criança e da gestante.

Segundo a Sesab, entre 1º de janeiro e 9 de março de 2019, a Bahia registrou 51 casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), com dois óbitos. Nenhum caso de SRAG foi ocasionado pelo vírus Influenza. No mesmo período do ano passado, foram notificados 102 casos e 17 óbitos de SRAG.

Confira algumas medidas de prevenção contra a gripe:

• Lavagem das mãos várias vezes ao dia, principalmente antes de consumir algum alimento
• Evitar tocar a face com as mãos e proteger a tosse e o espirro com lenço descartável
• Utilizar lenço descartável para higiene nasal
• Cobrir nariz e boca quando espirrar ou tossir
• Evitar tocar mucosas de olhos, nariz e boca
• Higienizar as mãos após tossir ou espirrar
• Não compartilhar objetos de uso pessoal, como talheres, pratos, copos ou garrafas
• Manter os ambientes bem ventilados
• Evitar contato próximo a pessoas que apresentem sinais ou sintomas de influenza
• Evitar sair de casa em período de transmissão da doença
• Evitar aglomerações e ambientes fechados (procurar manter os ambientes ventilados)
• Adotar hábitos saudáveis, como alimentação balanceada e ingestão de líquidos

A Marinha e a Capitania dos Portos da Bahia emitiram alerta de mau tempo e risco de formação de ciclone tropical neste sábado (23) no litoral Sul da Bahia. Os ventos podem chegar a 89 km/h, além de chuvas entre fraca e moderada. Segundo alerta, que vale a partir das 9h, a condição de tempo provocada por esse sistema de formação de ciclones ocorrerá em alto-mar por causa da chuva intensa e dos ventos fortes, com rajadas.

Conforme publicação do site Correio 24h, a Marinha ainda recomenda que os praticantes de esportes náuticos, embarcações de esporte, recreio e de pesca não naveguem em águas abertas. O alerta é que agências e condutores de embarcações de transporte marítimo de pessoal avaliem a possibilidade de interrupção do serviço e pede que sejam redobrados cuidados.

Já segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), o ciclone pode ocorrer devido à formação de um sistema de pressão atmosférica de forte intensidade no litoral sul da Bahia e norte do Espírito Santo, bem como o aumento da temperatura das águas no Oceano Atlântico. Há possibilidade dessa baixa pressão transformar-se em um ciclone, com grandes volumes de chuva e ventos moderados a fortes.

O Instituto vai continuar monitorando a situação. Ao site G1, a Marinha alertou que recomenda que embarcações de pequeno porte e pescadores evitem navegar nesse período e que praticantes de esportes aquáticos não realizem as atividades no mar. Embarcações de médio e grande porte devem redobrar a atenção quanto ao material de resgate, condições dos motores, bombas de esgoto do porão, equipamentos de rádio e outros itens de segurança.

Um morador do bairro de São Cristovão, em Salvador, é o ganhador do segundo prêmio especial de R$ 1 milhão da campanha Nota Premiada Bahia. O sorteio foi realizado na noite desta quarta-feira (20), no auditório da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), com base na Loteria Federal.

Concorreram ao prêmio os cidadãos cadastrados no site da campanha (www.notapremiadabahia.ba.gov.br) e que solicitaram a inclusão do número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) nas Notas Fiscais de Consumidor Eletrônicas (NFC-e), em compras feitas no período entre junho de 2018 e fevereiro deste ano.

Promovida pelo Governo do Estado, por meio da Sefaz, a campanha Nota Premiada Bahia já tem a adesão de mais de 440 mil pessoas. Além dos sorteios especiais de R$ 1 milhão, como o que foi realizado nesta noite, a ação sorteia, mensalmente, dez prêmios individuais de R$ 100 mil cada. O sorteio regular de março está marcado para o próximo dia 27.

O titular da Sefaz-BA, Manoel Vitório, lembra que "qualquer pessoa pode participar, concorrendo a prêmios e exercendo a solidariedade. Basta realizar o cadastro no site. A campanha é de educação fiscal, incentivando o cidadão a solicitar a nota nas compras que realizar no mercado varejista".

Nos sorteios mensais, concorrem apenas os bilhetes gerados pelas compras efetuadas no mês anterior. Os resultados podem ser conferidos no site da campanha, além do Instagram (@notapremiadabahia), Facebook (/sefaz.govba) e Twitter (@sefazba).

Como funciona

Para participar, o consumidor deve acessar o site da Nota Premiada Bahia e informar o número do CPF, selecionando, em seguida, as instituições que deseja ajudar — uma social e outra de saúde. A partir daí, no momento da compra, é necessário apenas inserir o CPF na nota fiscal para concorrer aos prêmios em dinheiro.

"Todos ganham com a campanha. A partir de um cadastro simples, o cidadão tem a chance de ganhar prêmios milionários e ainda escolhe duas instituições para ajudar. O governo, por sua vez, também ganha, pois há o combate da sonegação fiscal", destaca o superintendente de Desenvolvimento Fazendário, Antônio Félix Macedo.

Desde que foi lançada, em dezembro de 2017, a Nota Premiada Bahia já premiou 132 pessoas em 13 sorteios mensais e dois sorteios especiais (o primeiro ocorreu em junho do ano passado), além de dar apoio a 708 instituições filantrópicas.

O Ministério Público estadual (MP-BA), por meio do promotor de Justiça Pablo Almeida, recomendou ao município de Campo Formoso que, no prazo de seis meses, elabore o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) nos termos da Lei nº 11.445/07. Para isso, deve criar, no prazo de 30 dias, um Comitê de Coordenação, com a atribuição de funcionar como instância deliberativa, responsável pela condução da elaboração do Plano e constituída por representantes das instituições do Poder Público Municipal relacionados ao saneamento básico, bem como representantes das organizações da sociedade civil.

Segundo o promotor de Justiça, o município também deve criar, de igual modo, um Comitê Executivo com a atribuição de funcionar como instância responsável pela operacionalização do processo de elaboração do Plano, que deve incluir técnicos dos órgãos municipais de saneamento básico, “sendo desejável a participação ou o acompanhamento de representantes dos conselhos, dos prestadores de serviços e organizações da sociedade civil”.

Chamamento Público

No documento, o MP recomendou ainda que o município se inscreva no edital de chamamento público aberto pelo Comitê da Bacia do São Francisco, “para que tente ser contemplado com a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico”, ressaltou. O chamamento público para manifestação de interesse para elaboração dos PMSBs foi aberto no mês de março, pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), com o apoio da Agência Vivo.

Serão contemplados 40 municípios da Bacia do Rio São Francisco, sendo dez em cada região fisiográfica (Alto, Médio, Submédio e Baixo São Francisco). O Município que tiver interesse deverá encaminhar um ofício assinado pelo prefeito, para o coordenador da respectiva Câmara Consultiva Regional (CCR) em que a cidade estiver localizada.