Atividades serão retomadas no dia 14 de janeiro, mas Central de Relacionamento volta a funcionar já no dia 2

O Sebrae Bahia vai entrar em férias coletivas a partir desta segunda-feira, 24 de dezembro. As atividades da instituição serão retomadas no dia 14 de janeiro, em todo o Estado.

A Central de Relacionamento Sebrae, que atende pelo 0800 570 0800, funciona até as 20h desta sexta-feira, 21 de dezembro. O serviço retorna no dia 2 de janeiro, atendendo no horário normal, de 8h às 20h.

A Agência Sebrae de Notícias funcionará normalmente nesse período e o atendimento à imprensa será feito pelos telefones (71) 99222-1612 e (71) 98263-0835.

 A manutenção dos benefícios fiscais para o desenvolvimento da cultura e do esporte, por meio dos programas Fazcultura e Faz Atleta, é o objetivo de projeto de lei encaminhado pelo governador Rui Costa à Assembleia Legislativa. A medida tornou-se necessária após o julgamento sobre a prorrogação das regras atuais de incentivo, que têm validade até o próximo dia 31 de dezembro, ter sido suspenso no Confaz - Conselho Nacional de Política Fazendária, que reuniu-se em Salvador na última sexta-feira (14).

Todos os anos, o governo baiano destina R$ 15 milhões em renúncias fiscais para o Fazcultura e outros R$ 4,9 milhões para o Faz Atleta. Estes valores permanecem os mesmos independente da aprovação pelo Confaz.

O que estava condicionado ao aval do colegiado era o percentual de ICMS a ser abatido a cada mês pelas empresas participantes. Hoje, as empresas estão autorizadas por lei estadual a abater 5% do ICMS.  Como esta regra ficará sem amparo a partir de janeiro, tornou-se necessário o envio de novo projeto de lei pelo governador, fixando em 3% o percentual a ser abatido mensalmente.

A aprovação pelo colegiado que reúne todos os estados brasileiros sob a presidência do Ministério da Fazenda era necessária devido ao calendário de convalidação dos incentivos fiscais com base na Lei Complementar nº 160/2017 e fixado pelo Convênio ICMS nº 190/2017. Era necessária a aprovação unânime pelos secretários de Fazenda de todos os estados presentes, mas, em função de interesses específicos, o representante de Mato Grosso pediu vistas da maioria dos itens da pauta, em especial aqueles relativos à prorrogação de incentivos por vários estados. A decisão ficou portanto adiada por tempo indeterminado.

O patamar de 3% está previsto em convênio estipulado anteriormente, e já aprovado pelo Confaz. De acordo com o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, a redução do percentual a ser abatido significa basicamente que as empresas vão demorar um pouco mais para receber de volta os incentivos, ou seja, haverá um número maior de parcelas para que ocorra o ressarcimento. Atualmente, as empresas recuperam 80% do ICMS destinado ao Faz Atleta ou ao Fazcultura.

 A prorrogação do julgamento pelo Confaz exigirá ainda uma adequação dos procedimentos relativos ao Fundo de Cultura. Enquanto não houver o aval do Conselho, os recursos do fundo, que eram vinculados às renúncias fiscais, deverão ser abastecidos diretamente pelo orçamento do Estado.

O secretário da Saúde do Estado da Bahia, Fábio Vilas-Boas, se reuniu nesta quarta-feira (12), em Brasília, com o ministro da Saúde Gilberto Occhi, acompanhado dos deputados Cacá Leão e Mário Negromonte Jr, a fim de ampliar os repasses federais para saúde da Bahia em mais de R$ 520 milhões por ano. Os recursos adicionais referem-se a operação de novas unidades hospitalares estaduais e policlínicas, a ampliação de leitos e serviços de diagnóstico, bem como a recomposição do custeio de instituições federais como o Hospital Universitário Professor Edgard Santos (Hupes).

De acordo com o secretário, o Ministério da Saúde reconhece o esforço do Governo da Bahia para ampliar e descentralizar a assistência à saúde, sobretudo, em um momento de restrições orçamentárias e financeiras. “O tesouro estadual vem mantendo unidades hospitalares operacionais, como o HGE 2, Hospital da Mulher e Instituto Couto Maia, todos em Salvador, além do Hospital da Chapada, em Seabra, e o Hospital Regional Costa do Cacau, em Ilhéus. Neste cenário, o governo federal deveria aportar, no mínimo, R$ 241 milhões”, ressalta Vilas-Boas.

Com mais de 270 mil atendimentos nas regiões de Irecê, Guanambi, Jequié, Alagoinhas, Feira de Santana, Valença, Santo Antônio de Jesus e Teixeira de Freitas, as oito policlínicas inauguradas entre o final de 2017 e o primeiro semestre de 2018, devem receber o aporte de R$ 89,8 milhões do Governo Federal para cobrir parte dos custos da operação, visto a ampliação de serviços especializados e exames de alta complexidade como ressonância magnética.

Com as habilitações de serviços e a ampliação dos recursos destinados ao teto de média e alta complexidade (MAC) do Estado da Bahia, o governo estadual avançará ainda mais na missão de expandir e descentralizar o atendimento a saúde da população.

A TV Bahia desde o dia 26 de novembro modificou sua programação matinal. Com a saída do “Bem-estar” e ampliação do “Bahia Meio Dia”,a afiliada da Globo aumentou em 4% até a data desta sexta-feira (14) os números de audiência na Grande Salvador, como informa o colunista Ricardo Feltrin, do UOL.

O aumento, no entanto, ainda não foi suficiente para que a TV Bahia alcançasse os números da TV Itapoan, afiliada da Record no estado. De acordo com dados do Kantar Ibope, no período de 6h até 12h, a TV Bahia alcançou 6,9 pontos, enquanto a emissora rival 9,0 pontos de audiência.

A emissora afiliada da Globo também tem ficado na vice-liderança no horário entre 7h e 00h. Para o Kantar Ibope, cada ponto na audiência equivale a 72 mil domicílios na Grande Salvador.

Ministério da Saúde aponta redução de óbitos, mas especialistas alertam para a importância dos cuidados de prevenção

O Brasil completa 30 anos de luta contra o HIV e AIDS com registro de queda no número de óbitos por AIDS no país. De acordo com o novo Boletim Epidemiológico, divulgado pelo Ministério da Saúde no mês passado (27/11/2018), em quatro anos a taxa de mortalidade pela doença passou de 5,7 por 100 mil habitantes, em 2014, para 4,8 óbitos em 2017.

Segundo o Boletim, a Bahia está entre os estados com redução de óbitos por AIDS. A pesquisa revela que no período de 2014 a 2017 houve uma redução de 15,3% no coeficiente de mortalidade na Bahia, que passou de 3,9 para 3,3 óbitos por 100 mil habitantes.

Em relação aos casos, desde o ano de 2014, também observa-se redução da taxa de detecção de AIDS no estado. Eram 12,9 casos por cada 100 mil habitantes, em 2014, e, em 2017, são 11,9 para cada 100 mil habitantes, o que representa uma redução de 7,7%.

A popularização do tratamento e a melhoria do diagnóstico contribuíram para a queda, além da ampliação do acesso à testagem e redução do tempo entre o diagnóstico e o início do tratamento. Entretanto, especialistas recomendam manter os cuidados com a prevenção e ressaltam a importância do diagnóstico precoce.

“Acredito que todo médico, de qualquer especialidade, deveria sugerir aos seus pacientes a realização de teste para HIV, assim como testes para diagnóstico das outras DSTs. O diagnóstico precoce da infecção pelo HIV e o tratamento resultando na negativação da carga viral evitaria a disseminação da doença, servindo e atuando, portanto, como uma forma de prevenção”, afirma Cibele Fonseca, infectologista da Central Nacional Unimed.

A principal forma de prevenção da AIDS é usar a camisinha em todas as relações sexuais. No entanto, existem outras formas importantes de prevenção contra a AIDS. Utilizar seringas e agulhas descartáveis; usar luvas para manipular feridas ou líquidos corporais; seguir o tratamento da AIDS durante a gravidez para evitar a contaminação do bebê e não amamentar o bebê em caso de AIDS.

A transmissão da AIDS ocorre através do contato com o sangue, secreção vaginal, esperma, ou leite materno contaminado com o vírus HIV. É evitando o contato com estas substâncias que se pode evitar a contaminação

Números no Brasil – Os novos números da epidemia revelam que, de 1980 a junho de 2018, foram identificados 926.742 casos de AIDS no Brasil, um registro anual de 40 mil novos casos. Em 2012, a taxa de detecção de AIDS era de 21,7 casos por cada 100 mil habitantes e, em 2017, foram 18,3, queda de 15,7%. Em quatro anos também houve queda de 16,5% na taxa de mortalidade pela doença, passando de 5,7 por 100 mil habitantes em 2014 para 4,8 óbitos em 2017.

Além de todo o trabalho socioeducacional realizado diariamente em favor de milhares de crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos em situação de vulnerabilidade em todo o país, a Legião da Boa Vontade promove diversas campanhas de socorro às populações que enfrentam desafios sociais como a escassez de alimentos. Entre as iniciativas, a campanha Natal Permanente da LBV — Jesus, o Pão Nosso de cada dia!, realizada tradicionalmente pela Instituição, neste ano tem como meta arrecadar mil toneladas de alimentos não perecíveis (um milhão de quilos) e beneficiar 50 mil famílias atendidas nas cinco regiões brasileiras pelos programas socioassistenciais da Legião da Boa Vontade e também por organizações parceiras.

Na Bahia, serão entregues 4.870 cestas de alimentos em Salvador, Lauro de Freitas, Itabuna, Ipirá e também no Sertão do São Francisco ( Uauá, Sobradinho, Curaçá e Juazeiro) para as famílias que sofrem com os efeitos da estiagem.

Em algumas comunidades, as entregas já foram realizadas. Segue o cronograma:

03/12 (segunda-feira) - Juazeiro

04/12 (terça-feira) – Sobradinho, Curaçá

05/12 (quarta-feira) – Juazeiro, Uauá

06/12 (quinta-feira) - Uauá

15/12 (sábado) - Ipirá

17/12(segunda-feira) - Lauro de Freitas

18/12(quarta-feira) - Salvador (Ribeira), Itabuna

19/12 (quinta-feira) - Salvador (Bonocô), Lauro de Freitas

20/12(quinta-feira) - Lauro de Freitas

A campanha vem recebendo o apoio de colaboradores, voluntários, artistas, esportistas, empresários e estudantes, que estão mobilizando a população numa grande ação solidária para arrecadar os alimentos e, assim, proporcionar um Natal digno e sem fome a milhares de famílias. Diversos veículos de comunicação e profissionais da mídia também estão engajados na divulgação da campanha, que reforça a importância de celebrar o Natal ajudando também aqueles que não tem o que comer.

Na Bahia, a gestão da educação em 398 municípios – 97% do total – é classificada como ineficiente no ensino fundamental. Por outro lado, apenas 14 (3%) são eficientes em termos de gestão educacional nessa mesma etapa da educação básica. Essas constatações estão no Atlas da Eficiência da Gestão Municipal da Educação, lançado na semana passada em Brasília (DF). Do total de 417 municípios baianos, 412 estão no atlas – apenas 5 não dispõem de informações na publicação.

Dos 398 municípios considerados ineficientes, 186 (45%) têm ineficiência moderada; 188 (46%) apresentam ineficiência crítica; e 24 (6%), ineficiência extrema.

O Atlas, que conta com o apoio institucional da Universidade de Brasília (UnB), compara a gestão pública entre municípios de um mesmo estado, traduzindo-a em números e permitindo verificar quais são mais ou menos eficientes em diferentes setores. No caso da Educação, são observados critérios como valor investido por aluno, retenção escolar, aprovação e proficiência.

A publicação foi desenvolvida por uma startup de inovação e pesquisa sem fins lucrativos do Distrito Federal, com a coordenação técnica de um professor da UnB e de um consultor internacional. Trata-se de uma ferramenta com a intenção de melhorar a gestão do dinheiro público, reduzindo o desperdício e otimizando os serviços do Estado brasileiro.

As duas primeiras edições do Atlas, apresentadas no dia 27 de novembro, têm como temas a Educação e os tribunais de Justiça estaduais. Saúde, água e saneamento são outros assuntos a serem apresentados nos próximos meses. Além disso, em breve, serão lançadas publicações sobre os Tribunais Regionais do Trabalho e os Tribunais Regionais Eleitorais.

Gestão por Eficiência

Com o lançamento dos primeiros atlas, também estará disponível, online, a plataforma Gestão por Eficiência, uma base de dados robusta que disponibiliza diversas opcões de pesquisa. Desta forma, gestores e a população podem fazer suas próprias buscas em um ambiente que processa as informações e devolve o cálculo individualizado de eficiência.

Por um Brasil mais Eficiente

Para viabilizar a pesquisa que resultou na plataforma e no atlas, o professor Alexandre Maduro-Abreu, da Faculdade de Administração, Contabilidade, Economia e Gestão de Políticas Públicas (FACE) da UnB, e o consultor Kayton Fernandes de Ávila, fundaram o Instituto de Inteligência em Gestão e Sustentabilidade (I3GS), sem fins lucrativos. Assim, nasceu o movimento apartidário Por um Brasil mais Eficiente.

"O termo eficiência, principalmente em função da crise político-econômica pela qual passa o País, tornou-se protagonista para a gestão pública. Há uma exigência social para que o Estado seja mais eficiente quanto à utilização dos seus recursos. Esse fenômeno está permitindo desmistificar a carga ideológica que o termo carrega", explica Alexandre Maduro-Abreu.

Selo Efi 10.001

Segundo o I3GS, a eficiência é estimada comparando-se os municípios - e os tribunais - a partir dos recursos utilizados e os resultados alcançados. Isso permite identificar as unidades mais eficientes, que se tornam "benchmarks", indicando os ajustes necessários para que as outras alcancem os valores de referência.

Os municípios e tribunais que obtiverem os melhores resultados dentro de um mesmo estado serão chancelados com o selo Selo Efi 10.001, a ser concedido anualmente.

"O reconhecimento pelo Selo deve consolidar-se como um importante referencial a ser almejado pelos gestores públicos, destacando-os dos demais em relação à eficiência na gestão. Assim, os Atlas da Eficiência serão excelentes instrumentais para que os gestores priorizem as melhores práticas de gestão", acredita Alexandre Maduro-Abreu.

O governador Rui Costa reafirmou em entrevista coletiva, na tarde desta segunda-feira (3), a extinção de aproximadamente 800 cargos comissionados e a reestruturação de empresas e autarquias da administração estadual. As medidas fazem parte da nova reforma administrativa do Estado e devem gerar uma economia superior a R$ 400 milhões anuais, tornando a máquina estadual mais enxuta e eficiente na prestação de serviços à sociedade.

Participaram da coletiva, realizada no Salão de Atos da Governadoria, em Salvador, jornalistas dos principais veículos de comunicação da capital e do interior. “Não nos resta outra alternativa. O que estamos fazendo agora são medidas também preventivas, assim como foi feito em 2014, para evitar as dificuldades que devem se apresentar nos próximos quatro anos. Segundo analistas, 2019 não será um ano de rápida retomada da economia e essa ação era urgente”, afirmou Rui.

O governador acrescentou que “mexeremos também no teto estadual. De acordo com a Constituição brasileira, é o salário do governador, mas a Constituição baiana tinha uma redação dúbia, o que levou 2,5 mil pessoas, da ativa e aposentados, a receberem acima do teto. Mandamos [à Assembleia Legislativa] uma redação mais clara, copiando o trecho que trata do assunto da Constituição Federal para que não haja dúvida. Para não reduzir salários, transformamos em vantagem pessoal o que ultrapassa o teto. Ninguém terá um real sequer de redução de salário, mas também não haverá beneficiamento por conta do aumento do Supremo Tribunal Federal”.

Rui disse ainda que “há um agravamento no déficit da previdência. Já em 2007, quando [Jaques] Wagner assumiu, não existia poupança previdenciária. Quando assumi, eram R$ 2 bilhões de déficit e, no primeiro mandato, o déficit dobrou, chegando a R$ 4 bilhões. Nesse período, tivemos o maior número de aposentadorias da história da Bahia, que foi causado por todo o processo da Reforma da Previdência”.

O peso dos gastos com aposentadoria dos servidores nas contas públicas da Bahia impôs a necessidade de majorar a alíquota de contribuição dos servidores e este é outro ponto da reforma. Sobre o aumento da alíquota da contribuição da Previdência Estadual de 12% para 14%, o governador lembrou que “dez estados já aumentaram a contribuição e a Bahia é o 11º, tendo estados que aprovaram a medida há quatro anos”. O projeto de lei com a nova reforma foi enviado para a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) na última sexta-feira (30).

Mudanças

Com a reforma, serão encerradas as atividades do Centro Industrial Subaé (CIS) e da Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Sudic), que se tornarão superintendências integradas à estrutura da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE). Já a Bahia Pesca poderá ser adquirida pela iniciativa privada ou gerida por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP). Vale destacar, no entanto, que atividades industriais e pesqueiras permanecerão na agenda do Estado, especialmente em se tratando de políticas públicas, sendo fomentadas pelo Governo.

A reforma também prevê a extinção da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado (Conder), que se tornará uma superintendência. No entanto, Rui informou que “um acordo foi proposto pelos funcionários e, se aprovado, pode mudar a situação da empresa, dentro do projeto de reforma”. Outras unidades passarão por um processo de reestruturação que envolverá a extinção de diretorias e funções como a de presidente.

São elas: Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater), Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM), Empresa Gráfica da Bahia (Egba), Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro), Junta Comercial do Estado (Juceb) e Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA). O fechamento dessas unidades, aliado à dissolução de setores e cargos, possibilitará garantir maior robustez à capacidade executiva do Estado baiano, mantendo o equilíbrio fiscal, diante da longa crise econômica vivida pelo país.

Segunda reforma

Em 2014, uma reforma foi liderada pelo então governador recém-eleito Rui Costa. A iniciativa modernizou o Estado e contribuiu para manter a estabilidade financeira, com esforço no controle de gastos iniciados com os Decretos de Contingenciamento, ainda na gestão Wagner. Somente com esta reforma administrativa, foram extintas secretarias e 1,6 mil cargos, acarretando em uma economia de R$ 200 milhões aos cofres públicos.

Agora, quatro anos depois, apesar do cenário desfavorável, o Estado vem conseguindo manter o equilíbrio das contas, em função de uma estratégia que combina a melhoria do desempenho do fisco, ampliando, inclusive, a participação do Estado no conjunto do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nacional, com o controle rigoroso dos gastos públicos.

“Foi um planejamento que visava os próximos quatro anos. Imaginando um cenário adverso, que se tornou realidade, nos preparamos e fizemos um enxugamento da máquina pública. Conseguimos atravessar sem sofrer colapsos e interrupções de serviços públicos esse período e a ideia é fazer o mesmo agora”, assegurou Rui.

Salários em dia

Atualmente, a Bahia está entre os 12 estados que pagam o salário dos servidores dentro do mês trabalhado. Outros cinco estados pagam os salários até o 5º dia útil do mês subsequente, sete continuam a parcelar os salários e três estão pagando a folha até o 10º dia útil do mês seguinte, totalizando dez estados que pagam a folha fora do prazo previsto em lei.

Portanto, todas essas medidas presentes na nova reforma administrativa visam, justamente, assegurar que o Estado continue a pagar rigorosamente em dia os salários dos servidores, honrando ainda compromissos com fornecedores e mantendo um perfil confortável de endividamento.

A Black Friday já se tornou uma data fixa no calendário do varejo brasileiro e as promoções costumam se estender durante o final de semana até a segunda-feira, mais conhecida como Cyber Monday. De acordo com dados da ClearSale, empresa líder em soluções antifraude para o comércio eletrônico, a data teve mais de R$145 milhões em compras no Estado da Bahia.

Com as soluções da empresa, cerca de R$1 milhões em tentativas de fraudes foram impedidas. Segundo a ClearSale, as categorias mais buscadas pelos consumidores foram eletrodomésticos, celulares e eletrônicos.

“Esse ano a ClearSale identificou um número menor de tentativas de fraude durante a data em comparação com o ano anterior. Isso mostra que o e-commerce está cada vez mais seguro e com menos brechas para a atuação dos fraudadores. Além disso, houve um aumento significativo nas compras, o que pode ser um indício de uma melhora na economia do país, com os brasileiros comprando mais” conclui Omar Jarouche, gerente de Inteligência Estatística da ClearSale.

Carlos Andrade, presidente do Sistema Fecomércio-BA, será o novo presidente do Conselho Deliberativo Estadual do Sebrae Bahia

Após reunião do Conselho Deliberativo Estadual (CDE) do Sebrae Bahia, que aconteceu nesta segunda-feira, dia 26, na sede da instituição, em Salvador, foi eleito por unanimidade o novo presidente do CDE, Carlos de Souza Andrade, que é presidente do Sistema Fecomércio-BA. Na oportunidade, foi reeleita também por unanimidade a diretoria do Sebrae, que é composta por: Jorge Khoury Hedaye, superintendente; Franklin Santana Santos, diretor técnico; e José Cabral Ferreira, diretor administrativo-financeiro. O mandato, que se inicia em janeiro de 2019, é para os próximos quatro anos.

O Conselho Fiscal da organização, que também foi escolhido durante a reunião, terá o mandato iniciado em março de 2019.

O novo presidente do CDE, Carlos Andrade, é farmacêutico e tem uma trajetória com atuações no comércio e na indústria farmacêutica. Ele fundou a antiga rede Estrela Galdino e também as farmácias de manipulação A Fórmula, hoje com 74 unidades em todo país em sistema de franquia. Foi sócio fundador da Indústria de Biotecnologia Farmacêutica (IB Farma), com sede no Centro Industrial de Aratu. Baiano de Amargosa, Carlos fundou o Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Estado da Bahia e é diretor da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Também é conselheiro titular do Sesc, Senac e da CNC no Conselho Nacional de Saúde.

Diretoria do Sebrae Bahia

Jorge Khoury - Natural de Juazeiro (Bahia), o superintendente do Sebrae tem extenso currículo com atuação em diversas instituições estaduais e municipais no estado. Engenheiro, economista e professor, Jorge Khoury Hedaye foi prefeito de Juazeiro, presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e deputado federal por cinco mandatos consecutivos. No Governo do Estado da Bahia, ele foi secretário da Indústria Comércio e Mineração (SICM), em 1995, quando atuou como membro do Conselho Deliberativo do Sebrae Bahia, e secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEMARH, em 2003.

Franklin Santos - Administrador de Empresas com Especialização em Gestão de Projetos (FGV/EAESP), é mestrando em Desenvolvimento Regional e Urbano (Unifacs – 2014). Franklin é funcionário de carreira do Sebrae desde 1998, tendo começado suas atividades na Regional de Santo Antônio de Jesus, como estagiário em 1995.

José Cabral - Com experiência em cargos diretivos em empresas do setor privado, foi durante oito anos diretor executivo da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB) e diretor financeiro da Câmara Municipal de Salvador.  Natural de Amargosa, no Recôncavo Baiano, José Cabral Ferreira é graduado em Administração de Empresas e Professor Licenciado em Contabilidade Pública.