O Governo do Estado antecipou, nesta sexta-feira (28), aos 417 municípios baianos, R$ 297,9 milhões de arrecadação do ICMS que, de acordo com o calendário das transferências constitucionais, só seriam repassados em janeiro. O governo também antecipou aos municípios o aporte de R$ 180,4 milhões ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), com recursos provenientes dos três impostos estaduais (ICMS, IPVA e ITD).

A antecipação total de R$ 478,3 milhões foi possível após entendimento do Estado com o Banco do Brasil, e diz respeito à arrecadação estadual entre os dias 22 e 27 de dezembro. Em 2 de janeiro serão repassadas as cotas relativas à arrecadação dos impostos estaduais no dia 28 de dezembro, último com expediente bancário em 2018.

Essa antecipação foi anunciada no último dia 19 pelo governador Rui Costa em atendimento a uma solicitação da União dos Municípios da Bahia (UPB), para que as prefeituras pudessem contar assim com novos recursos para o fechamento das contas de 2018.

Municípios

Entre os grandes municípios do Estado, coube a Salvador o maior volume do ICMS antecipado: R$ 40,3 milhões. Outros repasses significativos contemplaram Camaçari (R$ 24,1 milhões), São Francisco do Conde (R$ 20,8 milhões), Feira de Santana (R$ 12,9 milhões), Paulo Afonso (R$ 7,8 milhões) e Simões Filho (R$ 7,7 milhões).

“Ao antecipar quase meio bilhão de reais, o Estado reforça o caixa dos municípios na virada de ano. Sob a orientação do governador Rui Costa, este esforço leva em conta o difícil cenário econômico, que vem desafiando todas as esferas da administração pública”, afirma o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório. O secretário ressalta o grande esforço do fisco estadual para manter o ritmo da arrecadação dos impostos estaduais, mesmo com a persistência da crise econômica.

As forças de segurança da Bahia alcançaram em 2018 o menor número de Crimes Violentos Letais Intencionais (Homicídio, Latrocínio e Lesão Corporal Seguida de Morte) dos últimos seis anos. Este ano teve o menor registro de CVLIs desde 2012, com 5.506 casos em todo o estado, entre 1 de janeiro a 25 de dezembro, 715 a menos que o mesmo período do ano passado. Com isso, além de baterem a meta de redução estabelecida pelo Governo do Estado, que é de 6%, as equipes conseguiram subir para 11,5% a redução dos crimes contra a vida.

Os dados foram apresentados na manhã desta quinta-feira (27), pelo secretário da Segurança Pública, Maurício Teles Barbosa. “Sem dúvidas creditamos esse resultado a um trabalho árduo e conjunto, com foco na quebra do poderio do tráfico de drogas. Tivemos grandes operações ao longo do ano, que não só retiraram dos grupos criminosos a matéria-prima do comércio ilícito com a apreensão de várias toneladas de drogas, mas, principalmente ajudaram a enfraquecer o poder financeiro que essas quadrilhas detinham”, afirmou Barbosa.

Disse ainda que só a última grande operação, deflagrada no mês de dezembro, desarticulou uma quadrilha que movimentava cerca de R$ 1 milhão por mês. Ao longo do ano, cerca de R$ 5 milhões foram retidos apenas de uma quadrilha, entre dinheiro apreendido, contas congeladas, imóveis sequestrados. Vinte e nove veículos também foram recolhidos.

Crimes contra o Patrimônio
O ano de 2018 também foi marcado pelas reduções nos índices de roubo de veículos, a ônibus, ataques a bancos e a estabelecimentos comerciais. No comparativo com o mesmo período do ano passado, o número de veículos tomados de assalto caiu 5,7%, passando de 5.656 em 2017 para 5.332 em 2018, menos 324.

A tendência de redução também seguiu para os casos de roubos a ônibus, que passou de 2.601 para 1.988, representando uma diminuição de 23,6%, menos 613 casos. Os casos de ataques a bancos, reunindo as ações tentadas e consumadas foram de 65, 41 a menos que em 2017, representando a queda de 38,7%.

Produtividade Policial
Entre os principais destaques do ano está a quantidade de drogas apreendidas: Mais de 31 toneladas, a maioria alcançada graças às operações conjuntas entre as polícias Militar, Civil e Federal. O número é um marco nos últimos anos. A quantidade de armas de fogo retiradas das ruas também foi expressiva. No total foram 4.687 peças, de diversos calibres, dentre elas 24 fuzis.

O trabalho policial também foi responsável por tirar de circulação mais de 22 mil pessoas, através da 18.954 prisões em flagrante e do cumprimento de 3.622 mandados de prisão. Mais de 5 mil adolescentes foram apreendidos no período. No trabalho ostensivo foram realizadas 15 milhões de abordagens a pessoas e 5,9 milhões a veículos, sendo 153 mil a Táxis, Uber e demais veículos de transporte.

Efetivo, tecnologia e investimento
Foram convocados em 2018 mais 3.582 profissionais de segurança para ampliar o efetivo das quatro forças, dentre 2.680 policiais militares, 44 civis, 23 técnicos e 835 bombeiros militares. Dentre as novidades lançadas pela pasta este ano aparece o Vídeo Policiamento, sistema inteligente que contribuirá para a localização de criminosos através da identificação de rostos e de veículos com restrições por meio das placas.

As informações captadas serão repassadas em tempo real para o Centro de Operações e Inteligência. Cerca de 18 milhões foram empregados na tecnologia. Em todo o estado foram inaugurados cinco Distritos Integrados de Segurança Pública (Maragojipe, Luís Eduardo Magalhães, Barra, Amargosa, Vera Cruz), uma delegacia (Caitité), um 18º Grupamento dos Bombeiros Militar (Teixeira de Freitas), duas sedes do Departamento de Polícia Técnica (Jequié e Camaçari), seis Centros Integrados de Comunicação (Santa Maria da Vitória, Valença, Teixeira de Freitas, Euclides da Cunha, Brumado e Serrinha) e a Base Comunitária de Segurança (Barreiras).

O Comando de Policiamento Especializado, o Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) e o Batalhão Especializado em Policiamento de Eventos (Bepe) também ganharam novas sedes. Para ampliar o combate a violência de gênero, a SSP também investiu em cinco novas sedes para a Operação Ronda Maria da Penha (Barreiras, Jacobina, Lauro de Freitas, Guanambi, Itaparica). 

Estudantes do Centro Educacional Antônio Honorato, em Casa Nova, na região Norte da Bahia (a 573 km de Salvador), realizam neste domingo (30), às 15h, a entrega de uma casa a uma família carente do bairro Vila do Papelão. A ação faz parte do projeto desenvolvido na unidade escolar para a produção do bloco ecológico que utiliza a fibra do coco, abundante na região, em substituição à areia, agregando outros materiais descartados pela construção civil.

O projeto é uma alternativa sustentável que contribui para a proteção do meio ambiente. Além disso, a iniciativa tem um foco social, pois irá utilizar o material em localidades carentes onde muitas residências são feitas de taipas. “Conseguimos produzir um bloco que tem um custo 50% mais barato do que o tradicional. Dentro do projeto também realizamos um trabalho de campo para vermos a viabilidade do projeto com moradores que residam em casas de taipa. O objetivo é divulgar ao máximo o bloco sustentável para conseguirmos apoiadores que venham produzir em grande quantidade, para que possamos mudar a realidade da nossa região ajudando a quem precisa”, explicou a estudante Leide Vânia Nunes, 16 anos, do 2º ano do Ensino Médio.

A professora e orientadora, Andréa Araújo, disse que a entrega será realizada com a participação dos estudantes envolvidos e comunidade. “Vamos realizar um culto de ação de graças com algumas apresentações musicais doa alunos. Ficamos muito felizes em contribuir para ajudar essa família que vai ganhar um novo imóvel com sala, cozinha, quarto, banheiro e varanda, além de alguns móveis doados como sofá, cama e estante”, explicou.

Atividades serão retomadas no dia 14 de janeiro, mas Central de Relacionamento volta a funcionar já no dia 2

O Sebrae Bahia vai entrar em férias coletivas a partir desta segunda-feira, 24 de dezembro. As atividades da instituição serão retomadas no dia 14 de janeiro, em todo o Estado.

A Central de Relacionamento Sebrae, que atende pelo 0800 570 0800, funciona até as 20h desta sexta-feira, 21 de dezembro. O serviço retorna no dia 2 de janeiro, atendendo no horário normal, de 8h às 20h.

A Agência Sebrae de Notícias funcionará normalmente nesse período e o atendimento à imprensa será feito pelos telefones (71) 99222-1612 e (71) 98263-0835.

 A manutenção dos benefícios fiscais para o desenvolvimento da cultura e do esporte, por meio dos programas Fazcultura e Faz Atleta, é o objetivo de projeto de lei encaminhado pelo governador Rui Costa à Assembleia Legislativa. A medida tornou-se necessária após o julgamento sobre a prorrogação das regras atuais de incentivo, que têm validade até o próximo dia 31 de dezembro, ter sido suspenso no Confaz - Conselho Nacional de Política Fazendária, que reuniu-se em Salvador na última sexta-feira (14).

Todos os anos, o governo baiano destina R$ 15 milhões em renúncias fiscais para o Fazcultura e outros R$ 4,9 milhões para o Faz Atleta. Estes valores permanecem os mesmos independente da aprovação pelo Confaz.

O que estava condicionado ao aval do colegiado era o percentual de ICMS a ser abatido a cada mês pelas empresas participantes. Hoje, as empresas estão autorizadas por lei estadual a abater 5% do ICMS.  Como esta regra ficará sem amparo a partir de janeiro, tornou-se necessário o envio de novo projeto de lei pelo governador, fixando em 3% o percentual a ser abatido mensalmente.

A aprovação pelo colegiado que reúne todos os estados brasileiros sob a presidência do Ministério da Fazenda era necessária devido ao calendário de convalidação dos incentivos fiscais com base na Lei Complementar nº 160/2017 e fixado pelo Convênio ICMS nº 190/2017. Era necessária a aprovação unânime pelos secretários de Fazenda de todos os estados presentes, mas, em função de interesses específicos, o representante de Mato Grosso pediu vistas da maioria dos itens da pauta, em especial aqueles relativos à prorrogação de incentivos por vários estados. A decisão ficou portanto adiada por tempo indeterminado.

O patamar de 3% está previsto em convênio estipulado anteriormente, e já aprovado pelo Confaz. De acordo com o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, a redução do percentual a ser abatido significa basicamente que as empresas vão demorar um pouco mais para receber de volta os incentivos, ou seja, haverá um número maior de parcelas para que ocorra o ressarcimento. Atualmente, as empresas recuperam 80% do ICMS destinado ao Faz Atleta ou ao Fazcultura.

 A prorrogação do julgamento pelo Confaz exigirá ainda uma adequação dos procedimentos relativos ao Fundo de Cultura. Enquanto não houver o aval do Conselho, os recursos do fundo, que eram vinculados às renúncias fiscais, deverão ser abastecidos diretamente pelo orçamento do Estado.

O secretário da Saúde do Estado da Bahia, Fábio Vilas-Boas, se reuniu nesta quarta-feira (12), em Brasília, com o ministro da Saúde Gilberto Occhi, acompanhado dos deputados Cacá Leão e Mário Negromonte Jr, a fim de ampliar os repasses federais para saúde da Bahia em mais de R$ 520 milhões por ano. Os recursos adicionais referem-se a operação de novas unidades hospitalares estaduais e policlínicas, a ampliação de leitos e serviços de diagnóstico, bem como a recomposição do custeio de instituições federais como o Hospital Universitário Professor Edgard Santos (Hupes).

De acordo com o secretário, o Ministério da Saúde reconhece o esforço do Governo da Bahia para ampliar e descentralizar a assistência à saúde, sobretudo, em um momento de restrições orçamentárias e financeiras. “O tesouro estadual vem mantendo unidades hospitalares operacionais, como o HGE 2, Hospital da Mulher e Instituto Couto Maia, todos em Salvador, além do Hospital da Chapada, em Seabra, e o Hospital Regional Costa do Cacau, em Ilhéus. Neste cenário, o governo federal deveria aportar, no mínimo, R$ 241 milhões”, ressalta Vilas-Boas.

Com mais de 270 mil atendimentos nas regiões de Irecê, Guanambi, Jequié, Alagoinhas, Feira de Santana, Valença, Santo Antônio de Jesus e Teixeira de Freitas, as oito policlínicas inauguradas entre o final de 2017 e o primeiro semestre de 2018, devem receber o aporte de R$ 89,8 milhões do Governo Federal para cobrir parte dos custos da operação, visto a ampliação de serviços especializados e exames de alta complexidade como ressonância magnética.

Com as habilitações de serviços e a ampliação dos recursos destinados ao teto de média e alta complexidade (MAC) do Estado da Bahia, o governo estadual avançará ainda mais na missão de expandir e descentralizar o atendimento a saúde da população.

A TV Bahia desde o dia 26 de novembro modificou sua programação matinal. Com a saída do “Bem-estar” e ampliação do “Bahia Meio Dia”,a afiliada da Globo aumentou em 4% até a data desta sexta-feira (14) os números de audiência na Grande Salvador, como informa o colunista Ricardo Feltrin, do UOL.

O aumento, no entanto, ainda não foi suficiente para que a TV Bahia alcançasse os números da TV Itapoan, afiliada da Record no estado. De acordo com dados do Kantar Ibope, no período de 6h até 12h, a TV Bahia alcançou 6,9 pontos, enquanto a emissora rival 9,0 pontos de audiência.

A emissora afiliada da Globo também tem ficado na vice-liderança no horário entre 7h e 00h. Para o Kantar Ibope, cada ponto na audiência equivale a 72 mil domicílios na Grande Salvador.

Ministério da Saúde aponta redução de óbitos, mas especialistas alertam para a importância dos cuidados de prevenção

O Brasil completa 30 anos de luta contra o HIV e AIDS com registro de queda no número de óbitos por AIDS no país. De acordo com o novo Boletim Epidemiológico, divulgado pelo Ministério da Saúde no mês passado (27/11/2018), em quatro anos a taxa de mortalidade pela doença passou de 5,7 por 100 mil habitantes, em 2014, para 4,8 óbitos em 2017.

Segundo o Boletim, a Bahia está entre os estados com redução de óbitos por AIDS. A pesquisa revela que no período de 2014 a 2017 houve uma redução de 15,3% no coeficiente de mortalidade na Bahia, que passou de 3,9 para 3,3 óbitos por 100 mil habitantes.

Em relação aos casos, desde o ano de 2014, também observa-se redução da taxa de detecção de AIDS no estado. Eram 12,9 casos por cada 100 mil habitantes, em 2014, e, em 2017, são 11,9 para cada 100 mil habitantes, o que representa uma redução de 7,7%.

A popularização do tratamento e a melhoria do diagnóstico contribuíram para a queda, além da ampliação do acesso à testagem e redução do tempo entre o diagnóstico e o início do tratamento. Entretanto, especialistas recomendam manter os cuidados com a prevenção e ressaltam a importância do diagnóstico precoce.

“Acredito que todo médico, de qualquer especialidade, deveria sugerir aos seus pacientes a realização de teste para HIV, assim como testes para diagnóstico das outras DSTs. O diagnóstico precoce da infecção pelo HIV e o tratamento resultando na negativação da carga viral evitaria a disseminação da doença, servindo e atuando, portanto, como uma forma de prevenção”, afirma Cibele Fonseca, infectologista da Central Nacional Unimed.

A principal forma de prevenção da AIDS é usar a camisinha em todas as relações sexuais. No entanto, existem outras formas importantes de prevenção contra a AIDS. Utilizar seringas e agulhas descartáveis; usar luvas para manipular feridas ou líquidos corporais; seguir o tratamento da AIDS durante a gravidez para evitar a contaminação do bebê e não amamentar o bebê em caso de AIDS.

A transmissão da AIDS ocorre através do contato com o sangue, secreção vaginal, esperma, ou leite materno contaminado com o vírus HIV. É evitando o contato com estas substâncias que se pode evitar a contaminação

Números no Brasil – Os novos números da epidemia revelam que, de 1980 a junho de 2018, foram identificados 926.742 casos de AIDS no Brasil, um registro anual de 40 mil novos casos. Em 2012, a taxa de detecção de AIDS era de 21,7 casos por cada 100 mil habitantes e, em 2017, foram 18,3, queda de 15,7%. Em quatro anos também houve queda de 16,5% na taxa de mortalidade pela doença, passando de 5,7 por 100 mil habitantes em 2014 para 4,8 óbitos em 2017.

Além de todo o trabalho socioeducacional realizado diariamente em favor de milhares de crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos em situação de vulnerabilidade em todo o país, a Legião da Boa Vontade promove diversas campanhas de socorro às populações que enfrentam desafios sociais como a escassez de alimentos. Entre as iniciativas, a campanha Natal Permanente da LBV — Jesus, o Pão Nosso de cada dia!, realizada tradicionalmente pela Instituição, neste ano tem como meta arrecadar mil toneladas de alimentos não perecíveis (um milhão de quilos) e beneficiar 50 mil famílias atendidas nas cinco regiões brasileiras pelos programas socioassistenciais da Legião da Boa Vontade e também por organizações parceiras.

Na Bahia, serão entregues 4.870 cestas de alimentos em Salvador, Lauro de Freitas, Itabuna, Ipirá e também no Sertão do São Francisco ( Uauá, Sobradinho, Curaçá e Juazeiro) para as famílias que sofrem com os efeitos da estiagem.

Em algumas comunidades, as entregas já foram realizadas. Segue o cronograma:

03/12 (segunda-feira) - Juazeiro

04/12 (terça-feira) – Sobradinho, Curaçá

05/12 (quarta-feira) – Juazeiro, Uauá

06/12 (quinta-feira) - Uauá

15/12 (sábado) - Ipirá

17/12(segunda-feira) - Lauro de Freitas

18/12(quarta-feira) - Salvador (Ribeira), Itabuna

19/12 (quinta-feira) - Salvador (Bonocô), Lauro de Freitas

20/12(quinta-feira) - Lauro de Freitas

A campanha vem recebendo o apoio de colaboradores, voluntários, artistas, esportistas, empresários e estudantes, que estão mobilizando a população numa grande ação solidária para arrecadar os alimentos e, assim, proporcionar um Natal digno e sem fome a milhares de famílias. Diversos veículos de comunicação e profissionais da mídia também estão engajados na divulgação da campanha, que reforça a importância de celebrar o Natal ajudando também aqueles que não tem o que comer.

Na Bahia, a gestão da educação em 398 municípios – 97% do total – é classificada como ineficiente no ensino fundamental. Por outro lado, apenas 14 (3%) são eficientes em termos de gestão educacional nessa mesma etapa da educação básica. Essas constatações estão no Atlas da Eficiência da Gestão Municipal da Educação, lançado na semana passada em Brasília (DF). Do total de 417 municípios baianos, 412 estão no atlas – apenas 5 não dispõem de informações na publicação.

Dos 398 municípios considerados ineficientes, 186 (45%) têm ineficiência moderada; 188 (46%) apresentam ineficiência crítica; e 24 (6%), ineficiência extrema.

O Atlas, que conta com o apoio institucional da Universidade de Brasília (UnB), compara a gestão pública entre municípios de um mesmo estado, traduzindo-a em números e permitindo verificar quais são mais ou menos eficientes em diferentes setores. No caso da Educação, são observados critérios como valor investido por aluno, retenção escolar, aprovação e proficiência.

A publicação foi desenvolvida por uma startup de inovação e pesquisa sem fins lucrativos do Distrito Federal, com a coordenação técnica de um professor da UnB e de um consultor internacional. Trata-se de uma ferramenta com a intenção de melhorar a gestão do dinheiro público, reduzindo o desperdício e otimizando os serviços do Estado brasileiro.

As duas primeiras edições do Atlas, apresentadas no dia 27 de novembro, têm como temas a Educação e os tribunais de Justiça estaduais. Saúde, água e saneamento são outros assuntos a serem apresentados nos próximos meses. Além disso, em breve, serão lançadas publicações sobre os Tribunais Regionais do Trabalho e os Tribunais Regionais Eleitorais.

Gestão por Eficiência

Com o lançamento dos primeiros atlas, também estará disponível, online, a plataforma Gestão por Eficiência, uma base de dados robusta que disponibiliza diversas opcões de pesquisa. Desta forma, gestores e a população podem fazer suas próprias buscas em um ambiente que processa as informações e devolve o cálculo individualizado de eficiência.

Por um Brasil mais Eficiente

Para viabilizar a pesquisa que resultou na plataforma e no atlas, o professor Alexandre Maduro-Abreu, da Faculdade de Administração, Contabilidade, Economia e Gestão de Políticas Públicas (FACE) da UnB, e o consultor Kayton Fernandes de Ávila, fundaram o Instituto de Inteligência em Gestão e Sustentabilidade (I3GS), sem fins lucrativos. Assim, nasceu o movimento apartidário Por um Brasil mais Eficiente.

"O termo eficiência, principalmente em função da crise político-econômica pela qual passa o País, tornou-se protagonista para a gestão pública. Há uma exigência social para que o Estado seja mais eficiente quanto à utilização dos seus recursos. Esse fenômeno está permitindo desmistificar a carga ideológica que o termo carrega", explica Alexandre Maduro-Abreu.

Selo Efi 10.001

Segundo o I3GS, a eficiência é estimada comparando-se os municípios - e os tribunais - a partir dos recursos utilizados e os resultados alcançados. Isso permite identificar as unidades mais eficientes, que se tornam "benchmarks", indicando os ajustes necessários para que as outras alcancem os valores de referência.

Os municípios e tribunais que obtiverem os melhores resultados dentro de um mesmo estado serão chancelados com o selo Selo Efi 10.001, a ser concedido anualmente.

"O reconhecimento pelo Selo deve consolidar-se como um importante referencial a ser almejado pelos gestores públicos, destacando-os dos demais em relação à eficiência na gestão. Assim, os Atlas da Eficiência serão excelentes instrumentais para que os gestores priorizem as melhores práticas de gestão", acredita Alexandre Maduro-Abreu.