Por 5 votos contra apenas o do relator Pedro Lino (posição antecipada pela mídia), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou as contas do governo estadual referentes ao exercício de 2017. O procurador-geral do Estado, Paulo Moreno, acompanhou a votação. 

“Entendo que toda a manifestação do TCE da Bahia visa aperfeiçoar a gestão pública. Esta é uma marca da nossa Corte de Contas. A aprovação das contas do governador Rui Costa deve servir de estímulo para o cumprimento de todas as recomendações ou, no mínimo, buscar o aprofundamento da discussão técnica sobre os pontos encontrados, de modo a ensejar os ajustes necessários”, afirmou Paulo Moreno. 

Na opinião do procurador, a decisão deve ser saudada, "principalmente porque, a despeito da crise, que destruiu alguns Estados, o TCE percebeu o esforço do Poder Executivo em promover as políticas públicas dentro dos limites da legalidade".

Na tarde desta quarta-feira (30) caminhões já trafegavam sem escoltas nas estradas federais e estaduais do estado (Fotos: SSP/BA).

A Secretaria da Segurança Pública (SSP) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) anunciaram, na tarde desta quarta-feira (30), que não existem mais pontos de bloqueio em rodovias estaduais e federais que cortam o estado, em consequência da paralisação nacional dos caminhoneiros. A megaoperação conjunta deflagrada, com utilização do Batalhão de Choque (BPCHq), Grupamento Aéreo (Graer) e Companhias Independentes de Policiamento Especializados (Cipes), encerrou os protestos em seis cidades.

Durante a tarde, em Feira de Santana, equipes da Companhia de Controle de Tumulto e Distúrbio Civil do Choque nem precisaram atuar. Na BR-116, no KM 01, próximo da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), os dois pontos de manifestação foram desocupados e barracas e banheiros químicos começaram a ser retirados. Guarnições das 65ª e 66ª Companhias Independentes da Polícia Militar (CIPMs) ocuparam os locais após desmobilização.

Em Itatim, Eunápolis, Itaberaba e Itacaré negociações também encerraram as manifestações e os caminhões já circulam livremente. Desde o início da paralisação até a manhã desta quarta-feira 101 multas foram aplicadas, nas rodovias estaduais, para os motoristas que, mesmo após advertência, permaneceram com veículos estacionados em acostamentos.

“Foi um grande trabalho conjunto das forças de segurança estaduais e federais garantindo o retorno da normalidade, na Bahia. Continuamos monitorando as rodovias e sempre buscando o diálogo para resolução dos problemas”, declarou o secretário da Segurança Pública, Maurício Barbosa. Ele também lamentou que notícias falsas sobre morte de caminhoneiro, queimas de ração e de posto de combustível foram disseminadas. “O empenho dos policiais tem de ser mais valorizado”, concluiu.

O movimento nacional de caminhoneiros e carreteiros, que cobra do governo federal ajustes na política de preços dos combustíveis, foi recebido por representantes do Governo do Estado nesta terça-feira (29). Os 11 motoristas autônomos estiveram na Secretaria de Relações Institucionais (Serin), onde receberam do Governo do Estado a garantia da suspensão da cobrança do pedágio sobre o terceiro eixo dos caminhões, quando vazios.

Outros pontos foram apresentados aos representantes do governo estadual; no entanto, as pautas são de responsabilidade do governo federal. Ainda foi reafirmado o compromisso de manter o diálogo de uma forma mais ampla, com uma mesa de negociações permanente.

"Todas as medidas serão tomadas para fazer com que os combustíveis cheguem aos municípios para abastecer as ambulâncias e ônibus escolares, para transportar oxigênio e medicamentos, dentre outros produtos fundamentais à vida humana e animal”. A declaração foi dada pelo governador Rui Costa após encontro com o prefeito de Bom Jesus da Lapa e presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Eures Ribeiro, no fim da tarde desta segunda-feira (28). 

No encontro, Rui ouviu as principais demandas dos municípios baianos diante dos transtornos causados pela greve nacional dos caminhoneiros, que nesta segunda-feira chegou ao oitavo dia. De acordo com o governador, “a UPB vai ajudar a fazer esse mapeamento da situação nos municípios para manter as atividades essenciais". 

Nesta terça (29), Eures Ribeiro irá acompanhar todas as ações para reduzir os transtornos causados pela greve de dentro da sala de situação montada no Centro de Operações e Inteligência da Segurança Pública (COI), no Centro Administrativo da Bahia (CAB). "A situação não está fácil e tem município até com a coleta de lixo comprometida, mas iremos para essa sala de situação com todos os contatos que a UPB fez com os prefeitos e cada demanda feita, para que consigamos escolta para o abastecimento de nossas cidades", detalhou Eures.

Também participaram da reunião o tesoureiro da UPB e prefeito de Santana, Marco Cardoso, o secretário estadual da Segurança Pública, Maurício Barbosa, o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Anselmo Brandão,  e a titular da Secretaria de Relações Institucionais (Serin), Cibele Carvalho.

Combustível para viaturas, ambulâncias, ônibus, entre outros serviços básicos estão sendo escoltados por equipes das forças de segurança estaduais até Salvador e cidades da RMS e interior. Alimentos, oxigênio para hospitais também estão na lista de prioridade do plano emergencial definido pelo governador Rui Costa e cumprido pela Secretaria da Segurança Pública, anunciado, na manhã deste domingo (27).

Os Batalhões de Polícia Rodoviária (BPRv) e de Choque (BPCHq), após negociações com o movimento dos caminhoneiros, estão escoltando os materiais. No Centro de Operações e Inteligência da SSP foi ativada uma sala de situação com integrantes de forças estaduais e federais monitorando as rodovias e cargas sensíveis.

"Estamos seguindo a determinação do governador de manter os serviços essenciais funcionando. Contamos com a compreensão dos manifestantes", declarou o secretário da Segurança Pública, Maurício Teles Barbosa. Pelo menos 17 caminhões devem chegar para Salvador e Região Metropolitana durante a tarde.

O governador Rui Costa se posicionou sobre a greve nacional dos caminhoneiros, por meio das redes sociais, na manhã deste sábado (26). No vídeo publicado integralmente no Facebook, Rui declarou apoio a manifestações por um Brasil melhor, mas pediu a cooperação de todos para que a oferta de serviços essenciais à população não sejam interrompidos.

“Como cidadão brasileiro, eu respeito, apoio e me solidarizo como todos os que se manifestam, legitimamente, por um país melhor. No entanto, como governador da Bahia, eu tenho que garantir que não haja um colapso dos serviços públicos. É meu dever garantir a segurança da população e outros serviços essenciais à vida”, afirmou Rui Costa. 
 
Neste sábado, o governador cumpre agenda de trabalho no município de Chorrochó, onde entregará um sistema de abastecimento de água e vai autorizar a implantação de um sistema de esgotamento sanitário, além de participar da inauguração do novo prédio do Samu e do Calçadão da Saúde.

A greve dos caminhoneiros já começa a refletir na rotina da cidade de Irecê. O Central Notícia fez uma pesquisa, por telefone, na manhã deste sábado (26), com os principais postos de combustíveis da cidade.

Já há falta de gasolina e álcool em alguns postos e, a maioria deles, a previsão é que o estoque dure somente até o final do dia. Na região, são, pelo menos, quatro municípios que registram escassez de abastecimento.

Desde à noite de sexta-feira (25), nos postos onde ainda há combustível, motoristas vêm enfretando uma longa fila em busca de gasolina, que está custando em torno de R$ 4,59 reais, o litro.

A greve dos caminhoneiros é para reivindicar a alta do diesel, que, assim como a gasolina, subiu quase que diariamente desde a adoção da política de Petrobras de não fazer controle de preços.

Como os estoques dependem da procura, não há garantias por parte dos gerentes e donos dos postos de até quando os combustíveis vão durar.

O Governo do Estado esclarece que a alíquota de ICMS na Bahia para o óleo diesel é de 18%, conforme estabelece o decreto 13.780/2012, no inciso 23 do artigo 268. Trata-se da mesma alíquota praticada por todos os estados da região Nordeste. Além disso, o ICMS para o gás de cozinha na Bahia é de 12%, a menor em vigor entre os estados brasileiros.

O governo baiano rechaça qualquer tentativa de atribuir aos estados a responsabilidade pelos sucessivos reajustes no valor dos combustíveis ocorridos nos últimos dois anos, visto que tais aumentos estão relacionados fundamentalmente à política de preços da Petrobras, da qual a União é a principal controladora.

O Governo do Estado considera fundamental que a estatal revise essa política, já que o Brasil é um país produtor de petróleo e tem sua matriz de custos pautada no mercado nacional, ainda que com alguma influência do cenário internacional.

A Bahia defende que a cobrança do PIS/Cofins sobre os combustíveis seja zerada, dado o seu peso na formação do preço dos combustíveis: hoje, esse tributo representa R$ 0,79 do preço de cada litro de gasolina e R$ 0,46 no caso do diesel. Acrescenta-se a Cide, que representa R$ 0,10 para cada litro de gasolina e R$ 0,05 para cada litro de diesel.

Apesar do acordo entre o governo federal e representantes dos caminhoneiros para suspender greve por 15 dias em todo o país, as mobilizações continuam nas rodovias baianas nesta sexta-feira (25).

Na BA-526, próximo à Ceasa de Simões Filho, caminhões estão estacionados desde a 1h, no acostamento. A Polícia Rodoviária Estadual (PRE) está acompanhando a mobilização, de acordo com informações do Centro Integrado de Comunicação (Cicom), da Secretaria de Segurança Pública (SSP). Os manifestantes, no entanto, não estão bloqueando a pista.

Também há mobilização dos caminhoneiros na BR-101, na altura do município de Muritiba, no Recôncavo baiano, segundo informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Na BR-324, na altura do bairro de Valéria, em Salvador, há manifestação com uma faixa interditada sentido Salvador, segundo a Via Bahia.

Segundo informações da Via Bahia, as manifestações também continuam na BR-116, com restrição de passagem apenas para veículos de carga (caminhões e carretas) nas cidades de Santo Estevão, Itatim, Milagres, Jequié, Poções, Manoel Vitorino e Vit. da Conquista. Ainda de acordo com a concessionária, o tráfego está fluindo normalmente para demais veículos.

Acordo

Na noite desta quinta-feira (24), o governo anunciou que tinha feito um acordo para que as manifestações ficassem suspensas por 15 dias em todo país, devido ao desabastecimento que já atinge diversas cidades.

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, informou que foi celebrado termo de acordo com integrantes de movimento dos caminhoneiros. "Nós precisamos retomar a vida normal", disse ele depois de se reunir com representantes do movimentos dos caminhoneiros para anúncio do acordo.

Já o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, garantiu redução de 10% no preço do diesel. O preço ficará fixo por 30 dias (os últimos 15 dias arcados pela União). A primeira quinzena custaria cerca de R$ 350 milhões a Petrobras como compensação. O ministro informou que o preço de referência é o da refinaria.

Segundo Padilha, os aumentos vão ocorrer a cada 30 dias e que governo vai reeditar tabela de frete a cada trimestre. "Não haverá reoneração da Folha para transporte de carga", disse.

Preço

Ministro da Guardia explicou sobre o gasto com a redução do preço do diesel. "Os primeiros 15 dias da compensação serão bancados pela Petrobras. Ao final do mês, veremos a diferença. A política de preços (dos combustíveis) está mantida".

Ele esclarece que o preço de referência é R$ 2,10 (nas refinarias). "Teremos que apurar mês a mês a diferença. Nós não temos essa dotação orçamentária. Essa despesa contará com crédito extraordinário". É uma subvenção arcada com recursos da União, explica.

"O dia foi de consagração de um acordo com a categoria. Estávamos tratando de óleo diesel. O movimento está centrado na reivindicação dos caminhoneiros", disse Eliseu Padilha quando questionado sobre preço da gasolina.

No período entre janeiro e abril de 2018, 44 empreendimentos foram implantados na Bahia, 32 a mais que o mesmo período do ano passado, o que representa um crescimento de 70% nos investimentos. No acumulado de 2018, mais de R$ 3,2 bilhões foram investidos, com a geração de 3.665 empregos; enquanto no primeiro quadrimestre de 2017 foram investidos R$ 45,3 milhões e criados 1.770 empregos. Todos os empreendimentos têm protocolo de intenção firmado com o Governo do Estado.

"Os números confirmam o compromisso da Secretaria de Desenvolvimento Econômico [SDE] com a atração de investimentos e o acompanhamento dos empreendimentos em todas as suas etapas, inclusive após sua consolidação. Vamos continuar trabalhando muito para criar mais emprego e desenvolvimento econômico para nosso estado", afirma a secretária da pasta, Luiza Maia.

Com um investimento de R$ 230 milhões, a unidade fabril da Formitex entrou em funcionamento no mês de abril, no município de Candeias, na Região Metropolitana de Salvador (RMS). A fábrica, do segmento químico e petroquímico, possui 700 funcionários.

Há previsão positiva de implantação de 283 novos empreendimentos até 2019, com investimentos estimados em R$ 18 bilhões. Entre esses projetos destaca-se o segmento de eletricidade e gás, com aporte estimado em R$ 12,5 bilhões.

Até abril, 27 protocolos de intenções já foram assinados, com previsão de investimentos de mais de R$ 5 bilhões e possível geração de 3,5 mil empregos diretos. Entre as previsões está a linha de transmissão do Parque Eólico Laranjeiras, em diversos municípios do estado, com investimentos estimados em R$ 248,3 milhões.