O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta terça-feira (17/07), julgou procedente a denúncia formulada por Carlos Tito Marques Cordeiro – um cidadão de Barreiras, cidade do oeste baiano -, contra o prefeito municipal, João Barbosa de Souza, pela contratação, sem licitação, da empresa Estrela Guia Prestações de Serviços LTDA – EPP, ao custo de R$1 milhão 438 mil, no exercício de 2017, pelo período de quatro meses. O objetivo era garantir segurança no acesso a escolas e repartições municipais.

O relator, conselheiro Paolo Marconi, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o prefeito para que seja apurada a prática de ato criminoso contra a administração pública, e imputou multa no valor de R$40 mil.

De acordo com o denunciante, a contratação ocorreu por conta de uma “situação inexistente de caráter emergencial”. Além disso, foi observado que houve um aumento injustificado no valor inicial do contrato, que era de R$ 810 mil. Ao final, os aditivos representaram um aumento de 40,27% no valor pactuado inicialmente, chegando o valor final a quase R$1,5 milhão. A contratação da Estrela Guia Prestações de Serviços teve por objeto – segundo a prefeitura – a “prestação de serviço especializado de controle de acesso, com posto de segurança, para a gestão de entrada e saída de visitantes a prédios públicos”.

A relatoria constatou que o gestor não comprovou a suposta situação de emergência utilizada como fundamento para a contratação da empresa, por meio do procedimento de dispensa de licitação. Além disso, constatou que a guarda municipal conta com cerca de 213 homens e mulheres para a segurança patrimonial e outros 581 homens contratados como vigilantes – todos no exercício da função.

A defesa, para contrapor as denúncias, apresentou apenas alegações genéricas acerca da regularidade do procedimento utilizado para a contratação da empresa, sem juntar ao processo qualquer documento que justificasse a necessidade do gasto. O Ministério Público de Contas opinou pela procedência da denúncia, com aplicação de multa ao gestor e a representação ao Ministério Público do Estado.

Cabe recurso da decisão.

O estado está colhendo safra recorde de grãos em 2018: são 9,7 milhões de toneladas, segundo o boletim mais recente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Esse resultado apresenta um crescimento de quase 20% com relação à safra de 2017.

A Bahia ocupa o 7º lugar no ranking nacional dos estados produtores do Brasil, com 4,2% da safra nacional, e é líder no Nordeste, onde responde por 45,5% da produção. A soja tem contribuído significativamente para esses números, sendo carro-chefe do agronegócio baiano.

Para essa temporada, a Bahia deve produzir 6 milhões de toneladas do grão, o que garante um crescimento de 16,3%, consagrando a região oeste como um dos principais polos produtivos de soja do país.

Segunda cultura mais importante entre os grãos produzidos no estado, a cultura de milho deve fechar a safra em 2,6 milhões de toneladas, número 29,1% superior à colheita de 2017. A Bahia é o maior produtor do Nordeste e responde por 34% da produção da região.

A safra de algodão é de 1,2 milhão de toneladas - 36,7% superior à safra do ano passado. A Bahia é responsável por 24% da produção nacional de algodão, ocupando o segundo lugar na cotonicultura do Brasil e atrás apenas do Mato Grosso.

Já a produção de feijão deve fechar o ano com uma colheita de 296,5 mil toneladas, sofrendo uma redução 1,3% em relação à safra de 2017, devido à diminuição da área plantada na safra de verão.

A Secretaria da Educação do Estado prorrogou o prazo das inscrições do processo seletivo para  9.335 vagas de cursos técnicos de nível médio, na forma de articulação subsequente ao Ensino Médio, na rede estadual de ensino. As inscrições devem ser feitas até esta quarta-feira (18) pelo endereço. São ofertados 42 cursos, em 82 municípios. Pode participar do processo quem já concluiu o Ensino Médio e suas modalidades de forma gratuita, seja na rede pública de ensino, no âmbito federal, estadual ou municipal ou tenha, comprovadamente, cursado em instituição filantrópica, ou em instituição privada na condição de bolsista.

Os cursos têm duração de dois a três semestres e são gratuitos. Entre os cursos ofertados estão: técnico em Administração, Segurança do Trabalho, Logística, Meio Ambiente, Agroecologia, Agronegócios, Enfermagem, Nutrição e Dietética, Análises Clínicas, Cozinha, Alimentos, Saúde Bucal, Edificações, Informática, Eletromecânica, Paisagismo, Dança, Processos Fotográficos, Recursos Humanos e Guia de Turismo.

No ato da inscrição, o candidato deverá fazer a opção para um único município, unidade escolar, curso e turno. Ao inscrever-se, o candidato informará o número do seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) e criará uma senha, que dará origem a um login para trânsito no link do sistema, inclusive para modificar as informações ou cancelar a sua inscrição. As vagas disponibilizadas serão distribuídas segundo a ordem classificatória das médias finais obtidas nas disciplinas Língua Portuguesa e Matemática no último ano/módulo de estudo no Ensino Médio ou equivalente ou resultado obtido no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e que deverão ser informadas pelo candidato no ato da inscrição.

A divulgação do resultado está prevista para o dia 20 de julho. A matrícula dos selecionados será entre os dias 24, 25 e 26 de julho na unidade escolar para qual foi classificado. O início do período letivo será no dia 30 de julho.

PRONATEC – Também está aberto o processo seletivo para 300 vagas do curso técnico de nível médio, também na forma de articulação Subsequente, para quem já concluiu o Ensino Médio. O curso é ofertado em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC), em Centros de Educação Profissional localizados nos municípios de Guanambi (60 vagas), Jequié (60 vagas), Juazeiro (60 vagas) e Salvador (120 vagas). As inscrições deverão ser feitas aqui.

A seleção para as vagas disponíveis acontecerá em três etapas:  1ª etapa - Sorteio Eletrônico aleatório e de caráter classificatório, no qual concorrerão todos os candidatos inscritos; 2ª etapa - Prova Escrita com conteúdo de Português e Matemática do Ensino Médio; e 3ª etapa - Dinâmica de Grupo e Entrevista Individual. O sorteio eletrônico, etapa inicial do processo seletivo, classificará os candidatos de forma aleatória, em ordem crescente, e será realizado no dia 1º de agosto, com resultado divulgado no Portal da Educação. Os candidatos classificados no sorteio eletrônico deverão comparecer no Centro de Educação Profissional para o qual se inscreveram para a realização da prova escrita, no dia 11 de agosto, das 13h30 às 17h30, munidos de documento de identidade com foto.

Os alunos aprovados neste processo seletivo para o curso técnico em Administração receberão bolsa-auxílio no valor de R$ 15,00 por dia frequentado, para despesas de transporte e alimentação, além de todo material didático, gratuitamente.

A Caravana pela Bahia percorreu 1,6 mil quilômetros neste fim de semana com o pré-candidato ao Governo do Estado pelo PT, Rui Costa. Entre a última sexta-feira e este domingo (15), Rui foi às cidades de Paulo Afonso, Juazeiro, Irecê, Miguel Calmon e Itaberaba para receber propostas para construção do Programa de Governo Participativo (PGP). “Em 2014, ouvimos o povo e deu certo. Hoje, somos o Governo que mais cumpriu compromissos de campanha no Brasil. Isso é resultado de muito trabalho, amor e respeito a cada uma das propostas de vocês que incorporamos ao programa de Governo registrado no TRE”, afirmou Rui Costa.

A reunião deste domingo, mesmo sob chuva e a poucas horas da final da Copa, reuniu cerca de 2,5 mil pessoas. O tempo instável impediu a chegada do pré-candidato ao Senado, Jaques Wagner, mas estiveram presentes João Leão e Ângelo Coronel, pré-candidatos a vice-governador e senador, respectivamente. As cinco reuniões do fim de semana atraíram, ao todo, cerca de 5,5 mil pessoas. “Eu acredito que a transformação do nosso país passa pela construção de um projeto colaborativo. Fico muito feliz e grato quando vejo que as pessoas fazem questão de discutir conosco o futuro da Bahia e do Brasil. Isso também é sinal de confiança em nosso projeto político”, disse Rui em Itaberaba.

No próximo fim de semana, o governador volta a pegar estrada no ônibus que já foi apelidado de “Buzú Correria”. As reuniões do PGP vão acontecer nas cidades de Guanambi e Brumado (21), Vitória da Conquista (22) e Jequié (23). A Caravana teve início no primeiro fim de semana de julho, em Lauro de Freitas (dia 7) e Alagoinhas (8), mas cidades dos 27 territórios de identidade do estado estão no roteiro até o dia 3 de agosto. Até lá, moradores dos 417 municípios baianos podem colaborar com o PGP através do site www.pgpbahia.com.br.

Um novo levantamento das promessas de campanha cumpridas pelos governadores eleitos em 2014 mostrou novamente que Rui Costa (PT) é um dos gestores que mais colocou em prática aquilo que prometeu antes de ser eleito.

Segundo o novo levantamento do G1, publicado nesta segunda-feira (9) e que levou em conta os 3 anos e meio de mandato, Rui executou 54 promessas completamente e 20 parcialmente, de 2015 até julho de 2018. Se quiser cumprir tudo o que disse que faria na campanha, o governador baiano ainda precisa, nos próximos meses, colocar em prática 41 projetos. Entre eles estão a implementação do VLT metropolitano e a instalação do SAC social nos centros sociais urbanos.

O ranking se baseou no programa de governo registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em sabatinas, entrevistas e debates.

Bahia registra 208 casos confirmados de H1N1 e 28 mortes pela doença até o dia 30 de junho. Os dados foram divulgados pela Secretaria de Saúde do Estado (Sesab) nesta quarta-feira (4).

Os casos foram confirmados em 51 municípios e os óbitos ocorreram em 15 deles. No último boletim divulgado pela Sesab, eram 27 mortes e 206 casos confirmados até o dia 27 de junho.

A morte mais recente do estado ocorreu em Salvador. A capital já registrou 14 óbitos.

De acordo com o G1, Os outros municípios com registro de óbitos foram: Apuarema (1); Camaçari (1); Feira de Santana (1); Irará (1); Juazeiro (1); Lauro de Freitas (1); Monte Santo (1); Morro do Chapéu (1); Retirolândia (1); Saúde (1); Sapeaçu (1); Saúde (1), Serrinha (1); Uruçuca (1) e Vitória da Conquista (1).

Os pré-candidatos às disputas proporcionais e majoritárias pela Rede Sustentabilidade na Bahia estiveram reunidos na manhã deste domingo, 1º de julho, no auditório da Sede do Partido, em Salvador, quando fizeram análise de conjuntura do cenário nacional e estadual, visando o planejamento estratégico de campanha e a afirmação da grande importância da candidatura de Marina Silva para Presidente da República.

A Rede na Bahia deverá dispor de 30 candidatos a deputado federal e 17 que disputarão uma vaga na Assembleia legislativa do Estado. A Professora Célia Sacramento, ex-vice-prefeita de Salvador está sendo indicada como provável candidata a governadora pela legenda. Compõem a sua chapa o empresário Itamário, de Vitória da Conquista como pré-candidato a vice-governador e Iaraci Dias, Educadora e Bacharela em Direito de Camaçari, pré-candidata a senadora.

Durante o encontro os (as) pré-candidatos (as) debateram coeficiente eleitoral, planejamento de campanha, aspectos jurídicos e de comunicação. De acordo com as análises, o grupo acredita na eleição de Marina Silva para Presidente da República, considerando que a mesma se encontra com projeto político consolidado e em uma crescente, sendo que entre os principais candidatos em disputa é a de menor rejeição e se encontra firme com postura e propostas bem delineadas, como a alternativa capaz de unir o Brasil.

Célia Sacramento, durante o encerramento do encontro, traçou um perfil da sua biografia, destacando as suas origens na zona periférica do subúrbio de Salvador e os desafios que foram superados para alcançar as conquistas profissionais e se tornar uma das mais importantes lideranças em ascensão em Salvador, tendo sido vice-prefeita (2012-2016) ao lado do atual prefeito da capital, com quem rompeu por não concordar com o modelo de execução da gestão, onde as comunidades mais pobres não se tornaram foco de atenção do governo.

“As políticas públicas devem ser inclusivas, em atenção aos que mais precisam de fato” disse a pré-candidata ao governo baiano pela Rede. Ela também apontou propostas preliminares para a gestão estadual, explicitando posição sobre a segurança pública na Bahia.

O Tribunal de Justiça da Bahia baixou um total de 10.223 processos em 2017. No ano anterior foram 2.850 processos baixados. As informações são do relatório do Conselho Nacional de Justiça “O Poder Judiciário na Aplicação da Lei Maria da Penha”, produzido pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias, divulgado neste mês de junho.

“Isso significa dizer que nós julgamos mais processos do que recebemos. Os magistrados têm uma atenção especial a causa da violência contra a mulher tanto no 1º como no 2º Grau. Normalmente quase todas as medidas protetivas são concedidas, porque o juiz já chegou a conclusão de que nesses casos não se pode correr riscos”, explica a Desembargadora Nágila Brito, Presidente da Coordenadoria da Mulher do TJBA.

Com o objetivo de incentivar e acelerar a prestação jurisdicional de casos de violência doméstica e familiar, principalmente feminicídio, a 11ª Semana Justiça pela Paz em Casa, que acontece de 20 a 24 de agosto, tem como foco o Tribunal do Júri. “O crime de feminicídio é o ápice da violência contra a mulher, porque começa com ameaça, agressão e pode chegar a morte. Não queremos que chegue a esse ponto”, destaca a Desembargadora.

Para ela, os julgamentos que envolvem crimes contra a vida mostram à população que o Judiciário não está conformado. “Todas as pessoas, sejam homens ou mulheres merecem viver sem violência”, finaliza.

O TJBA já atingiu a meta 8 do CNJ que determina o fortalecimento a rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contras as mulheres, até 31/12/2018. A Corte Baiana já apresenta o maior percentual cumprido (142,86%), ao lado do Tribunal de Justiça de Tocantins e do Tribunal de Justiça de Amazonas, em relação aos demais tribunais estaduais.

Para saber onde denunciar a violência contra a mulher, acesse o informativo #TJBA especial sobre a causa.

Mais R$ 30 milhões serão investidos na cultura baiana a partir de parceria renovada entre o Governo do Estado e a Oi Telefonia. A assinatura do termo de compromisso foi realizada nesta terça-feira (26), em reunião entre representantes do Governo do Estado e dirigentes da empresa, na Governadoria, em Salvador. Os recursos serão destinados aos projetos culturais em execução em 2018. 

Segundo o governador Rui Costa, outra novidade discutida na reunião é o projeto de levar sinal de celular para os distritos dos municípios baianos. “Estão previstas 37 cidades e suas zonas rurais. Nós vamos anunciar em breve o cronograma de implantação, que deve durar 12 meses. No passado, a ansiedade era para a chegada da água e da energia. Hoje, nas cidades, as faixas e cartazes revelam essa ansiedade para a chegada do sinal de celular”, afirmou. 

O governador informou que a reunião tratou também da contratação de uma plataforma de serviços na área de educação, a Oi Educa. “A empresa tem um projeto de serviços estruturado para as escolas, e nós estamos discutindo uma forma de utilizar essas ferramentas para melhorar o gerenciamento nas nossas escolas”, acrescentou. 

Nos últimos 12 anos, a Oi investiu R$ 280 milhões na cultura baiana. Para o presidente da empresa, Eurico Teles, a Bahia faz os olhos dos investidores brilharem. “A Bahia é um estado estratégico para a Oi. Temos mais de cinco milhões de atendimentos no estado. No ano passado, ganhamos mais de 73 mil clientes de Oi TV e temos um investimento aqui de R$ 60 milhões neste trimestre. Também tivemos um recolhimento de R$ 441 milhões em impostos para o Estado. Tudo isso é resultado da parceria com o Governo do Estado, que vai durar muitos e muitos anos". 

A Operação São João 2018 da Polícia Militar da Bahia (PMBA), concluída nesta segunda-feira (25), registrou 22 acidentes nas rodovias em todo o estado. O número representa uma redução de 60% em comparação com o mesmo período do ano passado, quando foram registados 55 acidentes e os festejos juninos também aconteceram no fim de semana.

Dos 22 acidentes registrados, 17 envolveram vítimas. Dessas, cinco ficaram em estado grave, oito com ferimentos leves e seis vítimas fatais. As equipes do Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv) e das Companhias Independentes de Policiamento Rodoviário abordaram 9.451 pessoas e 5.226 veículos. Como resultado das abordagens preventivas, a PM recolheu 125 Carteiras Nacional de Habilitação (CNH) e apreendeu 38 Certificados de Registro de Licenciamento de Veículo (CRLV). Além disso, 117 veículos foram retidos e 1.090 autos de infração extraídos.

A PM capturou 711 imagens, por meio de radar, que mostram veículos excedendo a velocidade permitida na via. Ainda nas ações de fiscalização, mais de mil pessoas foram submetidas ao teste com etilômetros para verificar o uso de bebida alcoólica. Do total, 121 se recusaram a fazer o exame e seis acusaram como positivo.