O médico Samuel Artur Cardoso de Souza foi denunciado hoje, dia 11, pelo Ministério Público estadual por cobrar de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) o pagamento de valores pela realização de procedimentos cirúrgicos ortopédicos. Segundo a denúncia, do promotor de Justiça Tiago Quadros, o médico trabalhava como ortopedista conveniado do SUS na Casa de Saúde Santana (CSS), em Feira de Santana, onde teria realizado as cobranças ilegais. Ele vai responder pelo crime de concussão, quando um funcionário público exige vantagem indevida em razão da função que possui ou possuía. A prática criminosa está prevista no artigo 316 do Código Penal.

Samuel Cardoso é acusado de ter cobrado de duas pacientes, nos dias 23 de agosto de 2010 e 2 de setembro de 2013, o total de R$ 1.120. Os valores “simbólicos” teriam sido exigidos, respectivamente, para realização de duas cirurgias no braço direito (uma por R$ 300 e outra por R$ 400) e de um tratamento cirúrgico nos punhos (R$ 420). Conforme a denúncia, o médico chegou a argumentar a uma das pacientes que a prestação do serviço pelo SUS demoraria a ponto de causar “paralisia nos movimentos do braço direito”. À outra paciente o ortopedista teria escrito em “um papel o valor a ser pago e o nome da pessoa que deveria recebê-lo” e respondido a ela, quando questionado sobre se o procedimento não seria coberto pelo SUS, que “cobria mas não pagava”.

Algumas regiões da Bahia têm um vento constante, que alcança a velocidade de até sete metros por segundo (25 km/h), condições ideais para a produção de energia eólica. Essa brisa moderada, na definição da Escala de Beaufort, já atraiu para o estado 100 parques eólicos, com potência instalada de 2,6 GW.

Com os resultados dos últimos leilões da Aneel, estima-se que em quatro anos a Bahia vai ultrapassar o Rio Grande do Norte e tornar-se líder nacional de um setor que já emprega 195 mil pessoas em 52 carreiras diferentes, desde instaladores de pás a engenheiros aeroespaciais.

“O potencial de energia eólica no Brasil é de cerca de 500 GW, muito mais do que o País consome atualmente”, afirma Elbia Gannoum, presidente-executiva da Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica), que não tem dúvida do papel de destaque que o estado vai ocupar no setor nos próximos anos. Com os investimentos já contratados, a Bahia deve ganhar mais 2 GW de energia eólica até 2022.

Líder em geração de energia solar e eólica no Brasil, a Enel Green Power, subsidiária do Grupo Enel, da Itália, considera a Bahia “estratégica” para a atuação da empresa no país. “É o estado em que mais investimos nos últimos anos e o que possui a maior capacidade instalada, considerando os projetos eólicos e solares em operação”, declarou o representante da estatal italiana no Brasil, Luigi Parisi, por meio de nota enviada pela assessoria.

A Enel Green Power opera seis complexos eólicos na Bahia, que somam 706 MW de capacidade. Em fevereiro deste ano, a empresa iniciou a operação do parque eólico Morro do Chapéu Sul, com capacidade instalada total de 172 MW e localizado nos municípios de Morro do Chapéu e Cafarnaum. No final do ano passado, com o resultado do leilão A-6 da Aneel, a Enel adquiriu o direito de construir mais de 108 MW de nova capacidade eólica na Bahia.

No início deste ano, a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) divulgou um estudo inédito que aponta 52 carreiras profissionais associadas à indústria eólica. Os trabalhos estão espalhados por cinco áreas de atuação: construção e montagem, desenvolvimento de projetos, ensino e pesquisa, manufatura, operação e manutenção dos parques eólicos. A ABDI avalia que até 2026 haverá cerca de 200 mil postos de trabalho, somando-se todas as atividades.

A Abeeólica estima que, atualmente, cada MW gere 15 postos de trabalho em toda a cadeia produtiva, que está espalhada desde os menores itens necessários para uma torre eólica até os grandes aerogeradores, pás, construção, transporte, planejamento e consultorias. “É uma movimentação do mercado de trabalho em toda a cadeia. No caso da Bahia, como é o estado que mais tem potência em construção e contratada, é natural que haja também uma movimentação do mercado de trabalho local”, diz Elbia.

Emprego e renda

A executiva destaca também que a produção de energia eólica também gera renda extra para algumas pessoas que não trabalham no setor: os proprietários de terra que arrendam suas propriedades para a colocação das torres recebem uma remuneração mensal.

“Hoje são cerca de 6.500 torres em operação no Brasil. Estimamos que cerca de quatro mil famílias recebam ao todo mais de R$ 10 milhões mensais pelo arrendamento de terra”, ressalta Elbia

Uma questão que, recentemente, causou preocupação entre investidores em projetos de energia foi o pedido de recuperação judicial, em setembro de 2017, da empresa espanhola Abengoa, responsável pela construção de linhas de transmissão da energia produzida em parques eólicos e de energia fotovoltaica.

“A não entrega das obras no prazo planejado impacta seriamente toda a cadeia. O planejamento de construção e operação de usinas, em especial no oeste da Bahia, depende dessas linhas”, afirma Lucas Daltro, dono da Azulare Engenharia, que atua no setor de energias renováveis.

“No passado, isso era de fato um problema. Hoje, apenas vão para leilões os projetos que já tenham linha de transmissão garantida”, diz Elbia, da Abeeólica, para quem não há mais risco de um parque eólico ficar pronto e a linha não.

Por 5 votos contra apenas o do relator Pedro Lino (posição antecipada pela mídia), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou as contas do governo estadual referentes ao exercício de 2017. O procurador-geral do Estado, Paulo Moreno, acompanhou a votação. 

“Entendo que toda a manifestação do TCE da Bahia visa aperfeiçoar a gestão pública. Esta é uma marca da nossa Corte de Contas. A aprovação das contas do governador Rui Costa deve servir de estímulo para o cumprimento de todas as recomendações ou, no mínimo, buscar o aprofundamento da discussão técnica sobre os pontos encontrados, de modo a ensejar os ajustes necessários”, afirmou Paulo Moreno. 

Na opinião do procurador, a decisão deve ser saudada, "principalmente porque, a despeito da crise, que destruiu alguns Estados, o TCE percebeu o esforço do Poder Executivo em promover as políticas públicas dentro dos limites da legalidade".

Na tarde desta quarta-feira (30) caminhões já trafegavam sem escoltas nas estradas federais e estaduais do estado (Fotos: SSP/BA).

A Secretaria da Segurança Pública (SSP) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) anunciaram, na tarde desta quarta-feira (30), que não existem mais pontos de bloqueio em rodovias estaduais e federais que cortam o estado, em consequência da paralisação nacional dos caminhoneiros. A megaoperação conjunta deflagrada, com utilização do Batalhão de Choque (BPCHq), Grupamento Aéreo (Graer) e Companhias Independentes de Policiamento Especializados (Cipes), encerrou os protestos em seis cidades.

Durante a tarde, em Feira de Santana, equipes da Companhia de Controle de Tumulto e Distúrbio Civil do Choque nem precisaram atuar. Na BR-116, no KM 01, próximo da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), os dois pontos de manifestação foram desocupados e barracas e banheiros químicos começaram a ser retirados. Guarnições das 65ª e 66ª Companhias Independentes da Polícia Militar (CIPMs) ocuparam os locais após desmobilização.

Em Itatim, Eunápolis, Itaberaba e Itacaré negociações também encerraram as manifestações e os caminhões já circulam livremente. Desde o início da paralisação até a manhã desta quarta-feira 101 multas foram aplicadas, nas rodovias estaduais, para os motoristas que, mesmo após advertência, permaneceram com veículos estacionados em acostamentos.

“Foi um grande trabalho conjunto das forças de segurança estaduais e federais garantindo o retorno da normalidade, na Bahia. Continuamos monitorando as rodovias e sempre buscando o diálogo para resolução dos problemas”, declarou o secretário da Segurança Pública, Maurício Barbosa. Ele também lamentou que notícias falsas sobre morte de caminhoneiro, queimas de ração e de posto de combustível foram disseminadas. “O empenho dos policiais tem de ser mais valorizado”, concluiu.

O movimento nacional de caminhoneiros e carreteiros, que cobra do governo federal ajustes na política de preços dos combustíveis, foi recebido por representantes do Governo do Estado nesta terça-feira (29). Os 11 motoristas autônomos estiveram na Secretaria de Relações Institucionais (Serin), onde receberam do Governo do Estado a garantia da suspensão da cobrança do pedágio sobre o terceiro eixo dos caminhões, quando vazios.

Outros pontos foram apresentados aos representantes do governo estadual; no entanto, as pautas são de responsabilidade do governo federal. Ainda foi reafirmado o compromisso de manter o diálogo de uma forma mais ampla, com uma mesa de negociações permanente.

"Todas as medidas serão tomadas para fazer com que os combustíveis cheguem aos municípios para abastecer as ambulâncias e ônibus escolares, para transportar oxigênio e medicamentos, dentre outros produtos fundamentais à vida humana e animal”. A declaração foi dada pelo governador Rui Costa após encontro com o prefeito de Bom Jesus da Lapa e presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Eures Ribeiro, no fim da tarde desta segunda-feira (28). 

No encontro, Rui ouviu as principais demandas dos municípios baianos diante dos transtornos causados pela greve nacional dos caminhoneiros, que nesta segunda-feira chegou ao oitavo dia. De acordo com o governador, “a UPB vai ajudar a fazer esse mapeamento da situação nos municípios para manter as atividades essenciais". 

Nesta terça (29), Eures Ribeiro irá acompanhar todas as ações para reduzir os transtornos causados pela greve de dentro da sala de situação montada no Centro de Operações e Inteligência da Segurança Pública (COI), no Centro Administrativo da Bahia (CAB). "A situação não está fácil e tem município até com a coleta de lixo comprometida, mas iremos para essa sala de situação com todos os contatos que a UPB fez com os prefeitos e cada demanda feita, para que consigamos escolta para o abastecimento de nossas cidades", detalhou Eures.

Também participaram da reunião o tesoureiro da UPB e prefeito de Santana, Marco Cardoso, o secretário estadual da Segurança Pública, Maurício Barbosa, o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Anselmo Brandão,  e a titular da Secretaria de Relações Institucionais (Serin), Cibele Carvalho.

Combustível para viaturas, ambulâncias, ônibus, entre outros serviços básicos estão sendo escoltados por equipes das forças de segurança estaduais até Salvador e cidades da RMS e interior. Alimentos, oxigênio para hospitais também estão na lista de prioridade do plano emergencial definido pelo governador Rui Costa e cumprido pela Secretaria da Segurança Pública, anunciado, na manhã deste domingo (27).

Os Batalhões de Polícia Rodoviária (BPRv) e de Choque (BPCHq), após negociações com o movimento dos caminhoneiros, estão escoltando os materiais. No Centro de Operações e Inteligência da SSP foi ativada uma sala de situação com integrantes de forças estaduais e federais monitorando as rodovias e cargas sensíveis.

"Estamos seguindo a determinação do governador de manter os serviços essenciais funcionando. Contamos com a compreensão dos manifestantes", declarou o secretário da Segurança Pública, Maurício Teles Barbosa. Pelo menos 17 caminhões devem chegar para Salvador e Região Metropolitana durante a tarde.

O governador Rui Costa se posicionou sobre a greve nacional dos caminhoneiros, por meio das redes sociais, na manhã deste sábado (26). No vídeo publicado integralmente no Facebook, Rui declarou apoio a manifestações por um Brasil melhor, mas pediu a cooperação de todos para que a oferta de serviços essenciais à população não sejam interrompidos.

“Como cidadão brasileiro, eu respeito, apoio e me solidarizo como todos os que se manifestam, legitimamente, por um país melhor. No entanto, como governador da Bahia, eu tenho que garantir que não haja um colapso dos serviços públicos. É meu dever garantir a segurança da população e outros serviços essenciais à vida”, afirmou Rui Costa. 
 
Neste sábado, o governador cumpre agenda de trabalho no município de Chorrochó, onde entregará um sistema de abastecimento de água e vai autorizar a implantação de um sistema de esgotamento sanitário, além de participar da inauguração do novo prédio do Samu e do Calçadão da Saúde.

A greve dos caminhoneiros já começa a refletir na rotina da cidade de Irecê. O Central Notícia fez uma pesquisa, por telefone, na manhã deste sábado (26), com os principais postos de combustíveis da cidade.

Já há falta de gasolina e álcool em alguns postos e, a maioria deles, a previsão é que o estoque dure somente até o final do dia. Na região, são, pelo menos, quatro municípios que registram escassez de abastecimento.

Desde à noite de sexta-feira (25), nos postos onde ainda há combustível, motoristas vêm enfretando uma longa fila em busca de gasolina, que está custando em torno de R$ 4,59 reais, o litro.

A greve dos caminhoneiros é para reivindicar a alta do diesel, que, assim como a gasolina, subiu quase que diariamente desde a adoção da política de Petrobras de não fazer controle de preços.

Como os estoques dependem da procura, não há garantias por parte dos gerentes e donos dos postos de até quando os combustíveis vão durar.

O Governo do Estado esclarece que a alíquota de ICMS na Bahia para o óleo diesel é de 18%, conforme estabelece o decreto 13.780/2012, no inciso 23 do artigo 268. Trata-se da mesma alíquota praticada por todos os estados da região Nordeste. Além disso, o ICMS para o gás de cozinha na Bahia é de 12%, a menor em vigor entre os estados brasileiros.

O governo baiano rechaça qualquer tentativa de atribuir aos estados a responsabilidade pelos sucessivos reajustes no valor dos combustíveis ocorridos nos últimos dois anos, visto que tais aumentos estão relacionados fundamentalmente à política de preços da Petrobras, da qual a União é a principal controladora.

O Governo do Estado considera fundamental que a estatal revise essa política, já que o Brasil é um país produtor de petróleo e tem sua matriz de custos pautada no mercado nacional, ainda que com alguma influência do cenário internacional.

A Bahia defende que a cobrança do PIS/Cofins sobre os combustíveis seja zerada, dado o seu peso na formação do preço dos combustíveis: hoje, esse tributo representa R$ 0,79 do preço de cada litro de gasolina e R$ 0,46 no caso do diesel. Acrescenta-se a Cide, que representa R$ 0,10 para cada litro de gasolina e R$ 0,05 para cada litro de diesel.