Com o propósito de fortalecer o controle social e facilitar a fiscalização, por parte dos cidadãos, sobre a aplicação dos recursos públicos e as administrações municipais, o Tribunal de Contas Municípios da Bahia disponibiliza em seu site na internet, a partir de hoje (26/04) uma ferramenta tecnológica que permite a apresentação de denúncias à corte sobre desvios ou malversação de dinheiro público, de forma rápida e segura. A nova ferramenta é mais um passo no processo de modernização do TCM, no sentido de dar maior agilidade e transparência no exame das contas públicas.

O presidente da corte, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, ao apresentar a ferramenta aos demais conselheiros, lembrou que já há dois anos, com a implantação do sistema e-TCM, as contas mensais e anuais das 417 prefeituras e câmaras municipais e demais jurisdicionados são apresentadas de forma eletrônica. Isto, além de maior agilidade e segurança, garante também maior economia aos municípios e ao próprio tribunal, já que dispensou a circulação de documentos em papel, que causava enorme gasto com postagem ou transporte, e atrasava a análise do processo.

– Com estes dispositivos demos um passo adiante para estimular os cidadãos na fiscalização da administração do próprio município. A partir de agora os simples cidadãos ou os agentes políticos – como os vereadores – não precisam se dirigir à sede do TCM, em Salvador, ou às sedes das Inspetorias Regionais de Controle Externo (Irce’s) nas grandes cidades, para protocolar uma denúncia. De casa, com um computador, isto poderá ser feito. E documentos ou mesmo vídeos com provas ou evidências do ilícito poderão ser anexadas – explicou o conselheiro Francisco Andrade Netto.

Com isto, segundo ele, toda a sociedade ganha. “O TCM aperfeiçoa a sua atuação, agindo prontamente ao tomar conhecimento da irregularidade, evitando assim o desperdício de recursos públicos. E o cidadão vai se sentir mais participativo e responsável pela administração”- observou.

Segundo o diretor de tecnologia do TCM, Pedro Vieira, que fez a apresentação da nova ferramenta, agora, tão logo seja apresentada a denúncia por meio eletrônico, o cidadão receberá automaticamente, no e-mail que irá cadastrar, um código que permitirá o acompanhamento online do processo para apuração dos fatos denunciados que será instaurado no âmbito do tribunal.

Qualquer cidadão, agente político, partido político, associação, sindicato ou qualquer outra entidade civil é parte legítima para denunciar irregularidades ou ilegalidades cometidas por gestores públicos municipais ao Tribunal de Contas dos Municípios.

Contudo, a denúncia deve conter três pressupostos básicos de admissibilidade: tratar de matéria de competência do TCM/BA; o denunciado deve estar sujeito à jurisdição da Corte de Contas e; a denúncia deve estar acompanhada de alguns elementos de prova. A denúncia deve ser redigida em linguagem clara e objetiva, sendo necessário conter o nome completo do denunciante, sua qualificação, endereço, cópia de seu documento de identidade e do seu CPF, e documentos correspondentes, quando se tratar de pessoa jurídica.

Deve, ainda, estar acompanhada de indícios razoavelmente convincentes do fato denunciado ou de provas, cujas formas sejam reconhecidas na legislação cível ou penal, e indiquem a existência de irregularidades ou ilegalidades. Se possível, é recomendável ainda sugerir a qual ou a quais exercícios financeiros refere-se o fato, irregularidade ou ilegalidade denunciada.

O presidente da Assembleia Legislativa – ALBA, Angelo Coronel, recebeu o apoio de representantes oficiais da Assembleia de Deus para as eleições 2018 na Bahia. No encontro, o deputado estadual Samuel Júnior (PDT), que é pré-candidato à reeleição, e o também pastor Alex Santana, que concorrerá a uma cadeira na Câmara Federal no próximo pleito, disseram marchar com a pré-candidatura do atual presidente da ALBA, do PSD, ao Senado Federal. As Assembleias de Deus da Bahia congregam cerca de 400 mil membros, sob a liderança espiritual de cerca de 1.700 pastores.

“Coronel reúne importantes requisitos para representar o Estado no cenário nacional e a Bahia será a maior beneficiada com essa decisão. O povo baiano ganhará uma forte representação no Congresso. Ele é um homem de trato fácil com as pessoas, fala a linguagem do povo, mas sabe comandar e tem atitude. Carrega a experiência política de sete mandatos como deputado estadual, e tem exercido uma excelente gestão à frente da Assembleia Legislativa, revelando suas habilidades também como um político agregador. Posso afirmar, sem medo: Coronel é hoje uma unanimidade na ALBA, seja entre servidores e deputados, de centro, esquerda ou direita”, destacou Samuel Junior.

“Toda glória e louvor para Deus e os pastores Samuel Junior e Alex Santana, da Assembleia de Deus, pelo apoio. Fico lisonjeado. Agora, parafraseando o ex-presidente Tancredo Neves, Senado é mais destino do que projeto. E o destino só a Deus pertence. Os apoios são importantíssimos, mas a decisão não cabe a mim, mas ao conjunto de partidos que compõe a aliança em torno do governador Rui Costa. Se o meu nome for somar na candidatura à senatoria, estarei pronto para entrar em campo. Se for o de outra pessoa, mesmo assim estarei marchando e lutando pela vitória de Rui e de nossa base aliada”, destacou Coronel.

A Secretaria da Educação do Estado da Bahia publicou no Diário Oficial desta quinta-feira(19), convocação dos candidatos aprovados nos processos seletivos realizados pelo Regime Especial de Direito Administrativo(REDA), para técnico de nível médio (mediador do Ensino Médio por Intermediação Tecnológica (EMITEC), professor da Educação Básica (substituto), professor da Educação Básica e Básica do Campo, preceptor de Estágio de Enfermagem e pessoal para a Educação Inclusiva, nas funções de: Técnico de Atendimento Educacional Especializado (Técnico AEE), Tradutor/intérprete de libras.

A orientação é para que os aprovados e convocados compareçam, imediatamente, ao Núcleo Territorial de Educação (NTE) para os quais foram selecionados. No caso da Região Metropolitana de Salvador, os convocados deverão comparecer à sede da Secretaria da Educação do Estado, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), para a apresentação dos documentos necessários à contratação. Os editais de convocação podem ser conferidos no Portal da Educação.

Agente de portaria

A Secretaria da Educação do Estado também divulgou, no Diário Oficial, desta quinta-feira (19), a lista dos candidatos classificados e desclassificados para a função de agente de portaria. Os desclassificados terão dois dias úteis subsequentes à publicação no DO para realizar a interposição dos recursos. A ação pode ser feita via internet, através do endereço eletrônico curso.inscricao@educacao.ba.gov.br, ou por meio do Setor de Protocolo da Secretaria da Educação do Estado da Bahia, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. O documento do recurso deve constar o endereço para correspondência, telefone, e-mail e assinatura do candidato.

Após a homologação do resultado final, os candidatos aprovados para agente de portaria serão convocados conforme distribuição de vagas, por meio de edital a ser publicado no DOE. Os critérios seguem segundo a opção de função temporária por Núcleo Territorial da Educação (NTE), unidade escolar e município observando rigorosamente a ordem de classificação final do Processo Seletivo Simplificado (lista de ampla concorrência, lista de candidatos negros e lista de candidatos com deficiência).

Nos três primeiros meses de 2018, 41 empreendimentos, com protocolo de intenção firmado com o Governo do Estado, foram implantados. São 33 a mais que o mesmo período de 2017. Foram investidos R$ 2,9 bilhões com a geração de 2.755 novos empregos. O segmento de Eletricidade e Gás foi responsável por 65,5% dos investimentos com a entrada em operação de 18 parques eólicos e solares, na região do semiárido baiano.

Além da energia renovável, o segmento de Calçados também entrou o ano com boas notícias. Foi inaugurada a fábrica da Lia Line no município de Camacã. Para esta nova unidade no distrito industrial foram investidos R$ 5,8 milhões e já são mais de 300 funcionários trabalhando na empresa, com a perspectiva de dobrar o efetivo até o final de 2019.

"Apesar da grave crise econômica e política que se arrasta desde 2016, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico tem se esforçado para atrair novos empreendimentos e consolidar os já existentes. A atuação mais presente junto ao empresários, sindicatos e federações visa minimizar e anteceder os impactos da crise", afirma o secretário da pasta, Paulo Guimarães.

Novos investimentos a vista

De acordo com Guimarães, existe uma boa perspectiva para concretização de novos investimentos até 2019. A ligeira melhora na economia fez com que os investimentos previstos para se implantarem em 2016 e 2017, que haviam sido paralisados, retomassem as atividades.

Há um total de 426 empreendimentos em fase de implantação, totalizando R$ 39,3 bilhões em investimentos e uma oferta potencial de 40.122 empregos. Desse total, 278 empreendimentos têm previsão de implantação até 2019, com investimentos estimados em R$ 17,6 bilhões. O segmento de Eletricidade e Gás continua se destacando com previsão de investir R$ 12 bilhões  no Estado.

Foram assinados até agora 17 Protocolos de Intenções com previsão de investimentos de R$ 4,6 bilhões e estimativa de geração de 2.825 empregos diretos. A unidade da Nestlé em Feira de Santana vai investir R$ 53 milhões na modernização da planta, onde serão gerados até 70 novos postos de trabalho.

A Transmissora de Energia Elétrica IB SPE beneficiará diversos municípios do Estado com a implantação de linha de transmissão que tem investimentos estimados em R$ 403 milhões.

A Secretaria da Educação do Estado da Bahia está convocando os candidatos aprovados nos processos seletivos realizados, em 2017, pelo Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), para professores e profissionais da Educação. As convocações acontecem mediante publicações de editais no Diário Oficial do Estado (DO). Até o momento, a Secretaria já convocou 5.524 educadores.

A orientação é para que os aprovados compareçam, imediatamente, ao Núcleo Territorial de Educação (NTE) para os quais foram convocados, para os procedimentos necessários à contratação e encaminhamento às unidades escolares que possuem vaga para assumirem suas funções. Os editais de convocação podem ser conferidos no Portal da Educação.

Para ampliar o quadro e investir, ainda mais, na carreira do magistério estadual, a Secretaria realizou o concurso público para 3.760 vagas de professores e coordenadores pedagógicos, em 2018, com resultado final a ser divulgado no dia 12 de junho.

O exemplo de cidade digital de Alagoinhas, localizada no nordeste baiano, será apresentado na próxima semana a prefeitos e gestores de Santa Catarina que participam do 3º Congresso Catarinense de Cidades Digitais, em Lages, nos dias 19 e 20 de abril. Com mais de 155 mil habitantes, o município investe em tecnologia e conectividade para melhorar a comunicação entre as secretarias e comunidade. De acordo com o diretor de Tecnologia de Informação de Alagoinhas, Jorge Félix, a rede em fibra óptica conecta pelo menos 80% das Secretarias e contribui para o fornecimento do sinal de internet gratuito nas três principais praças do municípios. Já são mais de oito mil acessos e 2.500 usuários cadastrados.

Além do sistema de monitoramento por câmeras recuperado recentemente, Alagoinhas vem recebendo destaque nacional pelo sistema de ouvidoria implantado em conjunto com a Controladoria-Geral da União, o qual permite ao cidadão enviar sugestões, denúncias, reclamações e elogios via internet.

Neste mês, o prefeito Joaquim Neto também assinou o termo de adesão ao programa Internet para Todos, indicando quase 40 pontos, entre eles na zona rural, para receber conexão via satélite. A proposta do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) é levar internet a baixo custo para localidades desprovidas do sinal. “Alagoinhas é uma cidade com quase 200 mil habitantes, por isso precisamos dessa conectividade. O município vive um momento de crescimento, então é extremamente importante estar cada vez mais conectado e caminhando de forma inteligente, inovadora e tecnológica”, disse o prefeito.

As inscrições para o 3º Congresso Catarinense de Cidades Digitais são gratuitas para servidores públicos e demais entidades interessadas na promoção do desenvolvimento socioeconômico das localidades por meio de investimentos nas Tecnologias da Informação e Comunicação. A programação completa também pode ser conferida pelo http://redecidadedigital.com.br. A iniciativa tem o patrocínio master da Inovadora Sistemas, ouro da 1DOC, ENGIE, Smart Matrix, Exati Tecnologia, Prínter do Brasil e Grupo Nexxera, prata da STOCKTOTAL, além do apoio da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), Órion Parque, das Associações de Municípios: AMARP, AMAUC, AMEOSC, AMFRI, AMMVI, AMREC, AMUNESC, AMURES, AMVALI, AMAI e AMPLASC e do Map Hotel .

Salvador – Os baianos que buscam desenvolver o seu perfil empreendedor contarão com uma ajuda extra a partir do dia 17 abril, quando o Sebrae lança o Sebrae Talks Empretec. A série semanal de webinários também disponibilizará e-books e infográficos gratuitos sobre as dez Características do Comportamento Empreendedor (CCE), aplicadas no seminário Empretec. Os conteúdos serão apresentados no site www.empretecsebrae.com.br, na seção “Talks”.

As dez características apresentadas são: busca de oportunidades e iniciativa; persistência; correr riscos calculados; exigência de qualidade e eficiência; comprometimento; busca de informações; estabelecimento de metas; planejamento e monitoramento sistemáticos; persuasão e rede de contatos; e independência e autoconfiança.

Os webinários acontecerão sempre às 19h. Logo após os vídeos comandados por consultores credenciados do Sebrae e facilitadores do Empretec, os empreendedores participantes terão a oportunidade de participar de uma live com o palestrante, às 19h30, enviando dúvidas e comentários ao vivo. Cada um dos webinários também contará com um e-book e um infográfico para download.

“O principal objetivo é continuar desenvolvendo a cultura empreendedora do nosso estado através do programa Empretec”, explica André Gustavo Barbosa, coordenador estadual do Empretec no Sebrae Bahia.

O Empretec e as Características do Comportamento Empreendedor

As CCE são trabalhadas de forma intensiva durante o seminário Empretec, que conta com metodologia desenvolvida pela Organização das Nações Unidas (ONU), aplicada em cerca de 30 países e com exclusividade pelo Sebrae no Brasil. Os interessados em fazer o Empretec, que é presencial e tem duração de uma semana, podem conferir a programação para o estado no site do seminário.

Sebrae Talks Empretec – Programação dos webinários:

17/04 – Busca de Informações – Hermon Freitas

24/04 – Busca de Oportunidade e Iniciativa – Silvana Alvin

02/05 – Comprometimento – Douglas Burtet

08/05 – Correr Riscos Calculados – Hermon Freitas

15/05 – Planejamento e Monitoramento Sistemático – Douglas Burtet

22/05 – Exigência de Qualidade e Eficiência – Jozelito Ribeiro

29/05 – Persistência – Hermon Freitas

05/06 – Persuasão e Rede de Contato – Jozelito Ribeiro

12/06 – Estabelecimento de Metas – Silvana Alvin

19/06 – Independência e Autoconfiança- Silvana Alvin

 A Assembleia Legislativa – ALBA sediou hoje (09.04) um grande debate sobre a iminente paralisação pela Petrobras das atividades da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados (Fafen) da Bahia, em sessão especial convocada pelo presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Angelo Coronel, e que contou com a participação da senadora Lídice da Matta, do deputado federal Nelson Pelegrino, de diversos deputados estaduais, como Rosemberg Pinto, Joseildo Ramos e Bira Corôa, representantes sindicais dos petroleiros e dos petroquímicos, prefeitos e vereadores da RMS, trabalhadores e ex-trabalhadores da fábrica.

           Os presentes denunciaram o processo político de sucateamento por que a Petrobras está passando. De acordo com os sindicalistas, o presidente Michel Temer estabeleceu uma política de acabar com os produtos com valor agregado da empresa petrolífera. Grande parte dos convidados para a sessão, denunciaram e acusaram o governo federal de “fatiar” a Petrobras e entregá-la nas mãos das multinacionais estrangeiras do petróleo.

O anúncio do fechamento da Fafen impactará no funcionamento de pelo menos 15 fábricas. Na Bahia, cerca de 700 empregos serão afetados por conta da medida. Por conta da política de desmanche da Petrobras, no ano passado a Fafen registrou prejuízo de R$ 200 milhões na unidade baiana, e outros R$ 600 milhões na planta industrial localizada em Sergipe.

           “A Fafen é muito importante para a economia baiana e só deu prejuízo por vontade da Petrobras. Fechando a fábrica vai colocar o emprego de centenas trabalhadores em risco, além de reduzir ainda mais a industrialização da Bahia. Seremos apenas produtores de matéria-prima e o agronegócio, um dos principais pilares da nossa economia, ficará totalmente à mercê do mercado internacional. O papel da Petrobras é estratégico e, obrigatoriamente, de atender, em primeiro lugar, a população brasileira”, disse Angelo Coronel, que, na ocasião, anunciou uma sessão especial, na ALBA, em solidariedade ao ex-presidente Lula, para a próxima sexta-feira (13.04), às 10h.

“Qual o País que a turma de Temer quer para o povo?”, questionou Rosemberg, que é funcionário da Petrobras. Para o deputado, o propósito de fechar a Fafen faz parte de um projeto nacional de desmonte do Estado para privatizar uma das maiores petrolíferas do mundo. “A resposta ao desmonte do estado nacional terá que ser dada nas urnas, no dia 7 de outubro”, exortou Rosemberg.

Já o deputado Joseildo Ramos destacou a importância de um sindicato combativo para superar a fase por que passam os trabalhadores da fábrica baiana de fertilizantes. “É preciso que fiquemos atentos. Tudo que está acontecendo na economia e na política não é à toa. A prisão do ex-presidente Lula e o desmonte da Petrobras estão na mesma raiz do golpe que apeou a presidenta Dilma Rousseff do poder”, protestou Ramos.

E Bira Corôa propôs a criação de uma Frente ou Comitê em defesa da Petrobras. “O presidente da Petrobras é um rentista, que administra grandes fortunas. Ele não está interessado em mercado, em desenvolvimento e, muito menos, no papel social que desempenha uma empresa de petróleo. O preço da gasolina em quase R$ 5,00 e o do botijão do gás de cozinha, que chega a custar mais de R$ 110,00 em alguns Estados, afeta a todos: donas-de-casa, agricultores, empresários, trabalhadores”, disse Corôa.

Além dos três deputados petistas, participaram da sessão os deputados Vitor Bonfim (PR), Zé Raimundo (PT), Maria del Carmen (PT), Marquinho Viana (PSB), Maria Del Carmen (PT), a prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho, e o ex-secretário de Justiça, Carlos Martins.

FERTILIZANTES NITROGENADOS

A Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados da Bahia, unidade da Petrobras, é a primeira fábrica do Polo Industrial de Camaçari, também conhecida como a “semente do Polo”. A fábrica é responsável pela produção de 474 mil toneladas/anos de ureia, 474 mil toneladas/ano de amônia e 60 mil toneladas/ano de gás carbônico. Os dois primeiros têm importância fundamental no desenvolvimento da agricultura e da pecuária no Brasil. Os produtos fabricados na Fafen também são utilizados como matéria-prima em outras 15 empresas do Pólo. Com o fechamento da fábrica na Bahia, a Petrobras diz que o abastecimento do mercado de ureia fertilizante será feito através de importação.         

Em fase piloto, o projeto já fazia parte do dia-a-dia de estudantes e professores de 20 escolas de Ensino Médio de 11 municípios de todo o estado desde 2017, nas mais variadas modalidades de ensino. Até julho de 2018, a meta é chegar a 536 unidades escolares. O conteúdo, aplicado de forma diversa, é acessado através de Chromebooks, aparelho semelhante a um notebook, criado pelo Google, que funciona totalmente baseado na web. O Governo do Estado já adquiriu 14 mil unidades do produto para distribuir nas escolas.

"O princípio base disso aqui não é uma regra geral para as 1300 escolas estaduais. O princípio básico é o do despertar e, é claro, que tem um eixo, que é o pedagógico. O tecnológico é o auxiliar", explicou o secretário estadual da Educação, Walter Pinheiro, que acrescentou que esta é a maior parceria do Google for Education com uma rede pública no mundo.

De acordo com o coordenador-geral de Articulação de Projetos para a Educação, da Secretaria da Educação do Estado, Rogério Quintella, o e-Nova Educação funciona levando para a escola aquilo que é a realidade do Século XXI. "Todos os grandes pedagogos sempre deixaram muito claro que, quanto mais contextualizada for a educação na vida do estudante, mais eficiente ela será. Então, o que a gente está fazendo é trazer aquilo que já é o contexto da vida dos alunos, e que eles já têm muita facilidade, que é a tecnologia, para dentro da sala de aula. A aplicação é muito prática, muito imediata e a gente entende que isso vai trazer resultados positivos a curto e médio prazo para os processos de ensino e aprendizado", explicou Quintella.