Moradores do Quilombo Kingoma, localizado em Lauro de Freitas na Região Metropolitana de Salvador (RMS), realizam protesto amanhã, às 14h, em frente ao prédio da Governadoria do Estado, no Centro Administrativo da Bahia (CAB). Os quilombolas questionam a proposta apresentada pelo governo estadual que reduz o território quilombola a 20% da área atual.

 “É inadmissível os ataques que o governo estadual vem direcionando ao povo de Kingoma. Primeiro, invadiu nosso território, derrubou nossa mata e construiu a Via Metropolitana, sem nenhum diálogo com a comunidade. Agora, quer retirar 80% de nossas terras para entregar às empreiteiras. Não vamos aceitar. Retirar nossas terras é acabar com as nossas vidas e com a nossa história”, afirma Ana Lúcia, coordenadora da Associação do Quilombo Kingoma.

 Audiência

Na tentativa de resolver o problema, a Associação do Quilombola Kingoma apresentará uma contraproposta em audiência que acontecerá amanhã, às 14h, com representantes da Casa Civil do governo do Estado, prefeitura de Lauro de Freitas e Ministério Público Federal (MPF) no prédio da Governadoria.

 “Vamos participar da audiência, apresentar uma proposta em defesa do território quilombola, mas estaremos em mobilização. Há anos estamos segue atacados, desrespeitados e agredidos pelo governo estadual, pela prefeitura de Lauro de Freitas e pelas construtoras que estão de olho em nossas terras. A ordem é resistir”, enfatiza Vander Bispo, do Movimento Aquilombar.

Foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), na edição do último sábado (24), a relação de mais de 27 mil condutores punidos pelo Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran), em processos de suspensão do direito de dirigir. Por terem ultrapassado os 20 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), os motoristas tiveram o documento suspenso, com penas que variam entre um e dois meses. Eles estão sendo notificados pelos Correios. Ainda cabe recurso da decisão à Junta Administrativa de Infrações (Jari), no prazo de 30 dias.

Quem não apresentar defesa deverá entregar a habilitação ao Detran, sob pena de receber uma punição maior. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê a detenção do condutor, de seis meses a um ano, e multa, além de ficar sem dirigir pelo mesmo período que havia sido suspenso anteriormente, caso seja flagrado dirigindo com a CNH suspensa. A ocorrência provoca a abertura do processo de cassação da carteira.

Para voltar a ser habilitado, o motorista deve cumprir a pena, fazer o curso de reciclagem em autoescola e ser aprovado no teste de legislação. O departamento tem intensificado a fiscalização para evitar que condutores irregulares continuem circulando nas vias. “Realizamos a operação 'Paz no Trânsito', em parceria com a Polícia Militar, onde damos uma atenção especial na identificação de cidadãos que insistem em dirigir com a CNH suspensa. Quanto menos infratores no tráfego, menor o risco de acidentes”, ressaltou o coordenador de Fiscalização do Detran, Márcio Santos.

No lançamento hoje (28.03) da segunda edição da Agenda Política e Legislativa do Comércio de Bens, Serviços e Turismo da Bahia, elaborada pela Fecomércio-BA, o presidente da Assembleia Legislativa – ALBA, Angelo Coronel, rechaçou as críticas de que o Legislativo baiano está inerte. “O fato de não acontecerem votações não significa que o Legislativo parou. A verdade é que limpamos a pauta em 2017, aprovando ou rejeitando todos os projetos que estavam em processo legislativo. Como o ano legislativo começou em fevereiro, e logo sobreveio o Carnaval, os projetos de lei ainda estão em tramitação nas Comissões, em fase de apresentação e discussão. Apesar da ausência de sessões plenárias, a ALBA não para. Debatemos violência contra mulheres, crimes contra crianças. Hoje, discutimos Ciência e Tecnologia; na segunda-feira vamos falar sobre a despoluição do Rio Joanes”, enumerou Coronel.

O presidente da ALBA, acompanhado da presidente da Assembleia de Carinho, Eleusa Coronel, ressaltou que somente na Agenda da Fecomércio, lançada hoje, constam 27 projetos de lei oriundos do Legislativo estadual e que impactam o setor do comércio de bens, serviços e turismo. “Nessa Agenda da Fecomércio, onde constam os projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional, na Assembleia Legislativa da Bahia e na Câmara de Vereadores de Salvador, a ALBA tem 27 proposições, enquanto a Câmara de Deputados tem sete e a Câmara Municipal, oito. Agora, em 2018, recebemos os primeiros cinco projetos oriundos do Executivo. Portanto, quem fala em paralisação do Legislativo estadual não conhece nada sobre a feitura das leis”, diz o chefe do Legislativo da Bahia.

Falando para uma plateia composta por presidentes de sindicatos, diretores e conselheiros da Federação do Comércio e parlamentares convidados, a exemplo do deputado Eduardo Salles (PP), Coronel destacou que o trabalho legislativo realizado pela ALBA em 2017 foi inédito. “Não é verdade que não existem propostas legislativas em tramitação na ALBA: elas ainda estão sendo maturadas, porque em 2017 limpamos a pauta e estabelecemos um recorde histórico de 232 projetos de lei de iniciativa dos deputados. O processo legislativo é complexo; não é uma linha de produção industrial”, critica Coronel.

A Agenda da Fecomércio se posiciona a respeito dos principais projetos de lei (PLs), nas três esferas do poder, que mais impactam no ambiente do comércio, serviços e turismo. São proposições legislativas relacionadas às áreas econômica, trabalhista, consumerista, tributária e de meio ambiente. Ela destaca diversos projetos de lei de deputados da ALBA, a exemplo do que institui o Código de Defesa do Contribuinte, iniciativa dos deputados estaduais Nelson Leal (PSL) e Pablo Barrozo (DEM); do que pretende proibir o uso de sacos plásticos nos supermercados, de autoria de Marcell Moraes (PV); do projeto de Euclides Fernandes (PDT), que obriga a emissão de cupom fiscal com a inclusão de CPF ou CNPJ do consumidor;  de Fabio Souto (DEM), que obriga que os teores de açúcar e gordura sejam discriminados nos rótulos; ou de Fátima Nunes (PT), que imputa ao comércio a responsabilidade civil pelos danos causados em seus estacionamentos.

“A Federação tem o papel de proteger os interesses do comércio perante o Estado e esta Agenda, dirigida a parlamentares e empresários, é um reflexo disso. No patamar nacional, trabalhamos em sintonia com a Confederação Nacional do Comércio (CNC)”, explica o presidente da Fecomércio-BA, Carlos de Souza Andrade, acrescentando que a publicação compila os projetos de lei discutidos mensalmente com diretores e presidentes dos sindicatos empresariais do comércio.

O cidadão que desejar regularizar seu título eleitoral nos cartórios do TRE baiano ainda esta semana deverá procurar por atendimento até esta terça-feira (27/3). Isso porque, em razão da Semana Santa e em conformidade com a Portaria Nº 509, de 4 de outubro de 2017, os serviços da Justiça Eleitoral na Bahia serão interrompidos a partir da quarta-feira (28/3). O atendimento normal será retomado na segunda-feira (2/4). 

Os postos da capital administrados pela Secretaria Estadual de Administração (Saeb), no entanto, funcionarão até a quinta-feira (29/3), com interrupção dos serviços em razão da Semana Santa apenas na sexta (30/3). São resultado da parceria entre a Justiça Eleitoral e a Saeb os postos dos SACs (Barra, Cajazeiras, Comércio, Periperi e Servidor/Boca do Rio), além daqueles localizados nas estações Bonocô e Pirajá do metrô e Ferroviária da Calçada.

Em Salvador, os eleitores dispõem de 17 postos para atendimento. Na capital, a revisão biométrica foi concluída no dia 31 de janeiro de 2018. Por conta do recadastramento, 321.549 cidadãos, que deixaram de atender à convocação, tiveram seus títulos eleitorais cancelados. De acordo com dados da última sexta (23/3), a capital baiana conta com 73.530 eleitores já procuraram pela Justiça Eleitoral após o último dia 5 de março, quando foi aberto prazo para regularização. 

Prazo 

Em razão da realização das eleições gerais em outubro, os eleitores que possuam qualquer tipo de pendência com a Justiça Eleitoral – incluindo aqueles que deixaram de realizar o recadastramento biométrico obrigatório – deverão procurar pelo posto ou cartório eleitoral da cidade onde vota até o próximo dia 9 de maio. A data é estipulada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o fechamento do cadastro eleitoral em todo o país. O prazo é válido também para aquele que deseja fazer o primeiro título, transferência de local de votação ou algum tipo de atualização cadastral. 

Com uma extensa programação de trabalho nesta segunda-feira (19) no município de Santo Estevão, a 157 km de Salvador, o governador Rui Costa completa, com esta visita, a viagem de trabalho de número 400 ao interior baiano, com mais de 200 municípios visitados em pouco mais de três anos de governo. A marca atingida pelo governador será comemorada com uma agenda que prevê visitas a obras, autorização de novos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, entrega de equipamentos e alevinos, assinatura de convênios que beneficiam os produtores rurais, além de obras de infraestrutura.

A partir das 9h, o governador dá início aos compromissos em Santo Estevão. O primeiro deles é a inauguração da Praça da Ciência. Logo em seguida, Rui entrega a primeira etapa do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) da sede municipal, e autoriza a execução da segunda etapa da obra, ambas orçadas em R$ 1,49 milhão. Após a visita ao SES, Rui segue para a sede da 6ª Retran (Regional de Trânsito), unidade que passou por completa requalificação, localizada na BR-116, nº 470.

Após as entregas, o governador segue para a Praça Sete de Setembro, no centro da cidade, onde ocorrerá o evento. No local, Rui autoriza um conjunto de obras para implantação de Sistema de Abastecimento de Água, extensão e ampliação de redes que beneficiam a população de 40 localidades do município, levando água de qualidade aos moradores da zona rural.

Rui autoriza, ainda, durante a solenidade, a execução de obras para pavimentação do trecho de acesso à BA-084, em Conceição do Jacuípe, e do trecho de acesso de Riachão do Jacuípe à BA-233, em Ichu. Também será autorizada a extensão da rede de iluminação pública na Rodovia Riachão (Riachão do Jacuípe).

Para o atendimento à agricultura familiar, o governador também firma convênios de assistência e extensão rural (MAIS ATER) e mecanização rural (Promer), beneficiando os municípios de Acajutiba, Água Fria, Anguera, Capim Grosso, Conceição da Feira, Esplanada, Ipecaetá, Irará, Muritiba, Santo Amaro, Santo Estêvão, Sátiro Dias, Santa Bárbara, Santanópolis Teodoro Sampaio, Tanquinho e Terra Nova.

As ações no município também incluem a entrega de vinte bolsões de alevinos para associações de produtores e 50 mil alevinos para o povoamento do lago da Barragem Pedra do Cavalo. Ainda beneficiando o produtor rural, Rui faz a entrega simbólica do certificado de imóvel rural de nº 300 mil do CAR/Cefir (Cadastro Ambiental Rural), além de mais 8.726 certificados do CAR.

Ao final da visita, o governador participa de almoço com autoridades políticas da região.

Com 100% do algodão semeado, os agricultores baianos plantaram cerca de 263,4 mil hectares, o que corresponde a um aumento de 32,5% em relação à área da safra passada. Por causa das chuvas regulares, os produtores estão otimistas com o potencial produtivo das lavouras que pode repetir as 310 arrobas por hectare, com alguns talhões chegando a produzir 500 arrobas/hectare. Para a Associação Baiana dos Produtores de Algodão (Abapa), caso a pluviosidade se mantenha no ritmo esperado até o final de abril, a região oeste da Bahia deve garantir a melhor safra de algodão dos últimos sete anos.

“Para garantir uma boa produtividade, a Abapa conta com o empenho de todos os produtores, líderes e toda cadeia produtiva na manutenção e desenvolvimento de ações que visem as boas práticas nos manejos fitossanitários para o controle do bicudo e outras pragas e doenças que afetam a cultura do algodoeiro”, explica o presidente da entidade, Júlio Cézar Busato. Com a expectativa de uma boa safra, ele acredita que o interesse na pluma vai ser mantido com o crescimento da área plantada na próxima safra 2018/2019.

“A expectativa é que retornemos gradualmente, em três ou quatro anos, à máxima capacidade instalada do algodão no Oeste baiano e que possamos atingir em torno de 400 mil hectares. Mesmo em tempos difíceis de baixa pluviosidade com ataque mais severos de bicudo, por exemplo, fizemos a lição de casa e continuamos investindo em tecnologia. E, com as chuvas regulares, mesmo em menor área, poderemos ter pelo segundo ano consecutivo uma safra de algodão recorde na Bahia”, aponta. 

O coordenador do programa fitossanitário da Abapa, Antônio Carlos Araújo, acredita no trabalho técnico desenvolvido desde antes da safra, com o vazio sanitário, para reduzir os riscos de disseminação de doenças e pragas no algodão. “Nossas equipes estão percorrendo as áreas agrícolas para identificar e quantificar possíveis infestações. Há relatos em algumas propriedades de casos pontuais de pulgão, mosca branca, acaro rajado e da lagarta Spodoptera spp, e em poucas propriedades os primeiros focos do bicudo. É recomendado, a partir de agora, maior atenção do produtor para as aplicações corretas por parte dos produtores para minimizar as possíveis perdas”, afirma. A colheita do algodão nessa safra está prevista para iniciar no final de maio ou começo de junho.

O Governo do Estado, por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), anunciou investimentos de R$ 902,4 mil para a agricultura familiar do Território de Identidade Sertão do São Francisco, no município de Juazeiro. 

Dois convênios do projeto Pró-Semiárido foram assinados, na terça-feira (6), com a Associação Cultural e Artística de Radiofusão Comunitária Sertaneja e a Associação de Mulheres Produtoras de Doces e Massas de Laginha. Por meio do projeto Bahia Produtiva, com a Associação Comunitária Agropastoril de Cachoeirinha. 

O setor já havia sido beneficiado, com o lançamento pelo governador Rui Costa, no final do mês de fevereiro deste ano, de dois editais do Programa Bahia Produtiva, que somam R$ 80 milhões em apoio à agricultura familiar - o Edital Alianças Produtivas Territoriais, que vai investir R$ 60 milhões em 30 projetos, e o Edital Qualificação de Agroindústrias da Agricultura Familiar, que beneficiará 40 projetos e contará com um aporte de R$ 20 milhões. As inscrições para os editais, inclusive, já podem ser feitas pelo site da Secretaria de Desenvolvimento Rural do Estado (SDR).

Para o diretor presidente da CAR, Wilson Dias, os investimentos reforçam o compromisso em investir no rural da Bahia. “Enquanto outros estados e a União têm encontrado dificuldades e, ao mesmo tempo, diminuído os investimentos no rural, a SDR, por intermédio da CAR, reforça o compromisso do Governo do Estado em dar visibilidade às associações e cooperativas da agricultura familiar, promovendo assistência técnica, investimentos na produção e na agroindustrialização”. 

A presidente da Associação de Mulheres Produtoras de Doces e Massas de Laginha, Maiara da Silva Melo, afirmou que o projeto vai ajudar com maquinários que a comunidade não possui, para produzir mais e com mais quantidade. “Produzimos manualmente, em pouca quantidade. Somos oito mulheres em um espaço muito pequeno. Não temos uma geladeira apropriada e outras coisas como uma mesa. Agora, estamos querendo ampliar para contratar mulheres para gerar renda para nossa comunidade e fazer com que a gente possa vender mais e expor mais na cidade. A gente espera que esse projeto venha ajudar muito a nossa família”.

Para a representante da Associação Comunitária Agropastoril de Cachoeirinha, que será atendida pelo projeto Bahia Produtiva, Luciene Gama, “é uma felicidade assinar o convênio e ter a certeza que ele trará desenvolvimento para a comunidade”. 

O Produto Interno Bruto (PIB) baiano encerrou o ano de 2017 com alta de 0,4% puxada novamente pelo crescimento da agropecuária, que foi de 15,1%. A safra de grãos teve crescimento de 40,7% no estado e foi determinante para o bom desempenho do Agro: soja (57,7%), feijão (84,8%), café (41,1%). Mas dois importantes setores tiveram queda: a indústria extrativa(-11%), eletricidade(-7,5%) e construção civil(-2,9%).

Os dados foram divulgados nesta segunda-feira(5), pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), motivando análise do presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia (FAEB), Humberto Miranda, sobre os fatores que contribuíram para o bom desempenho do Agro em 2017. “Tivemos chuvas bem distribuídas pelo estado da Bahia, o que facilitou muito os bons resultados do setor, em virtude de nossa produção, principalmente de grãos, ser grande parte de sequeiro, além de outras culturas, como o café por exemplo, que também tiveram bom desempenho. É importante registrar que nada disso acontece sem a participação decisiva do produtor rural, que é determinante para que o setor continue cada vez mais competitivo e produtivo”.

Outros setores

O setor industrial registrou queda em todas as quatro atividades que compõem o setor. As maiores retrações foram observadas na Extrativa (-11,0%) e Eletricidade e água (-7,5%). A atividade da construção civil também sentiu os efeitos macroeconômicos da economia nacional e retraiu 2,9%.

O setor de serviços registrou alta de 0,7%, com as maiores variações positivas nos segmentos de comércio (2,8%) e atividades imobiliárias (1,2%). A expansão desse setor é reflexo da queda na taxa de juros, do aumento do consumo das famílias, aumento da massa de rendimentos e do resgate do FGTS por parte da população.