Nesta segunda-feira (31), o governador Jerônimo Rodrigues esteve presente no Palácio do Planalto, em Brasília, para a cerimônia de Sanção do Projeto de Lei n° 2617, de 2023, que institui o Programa Escola em Tempo Integral. O evento foi comandado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Educação, Camilo Santana.

A nova legislação tem como objetivo regulamentar o repasse de recursos e assistência técnica da União para Estados, Distrito Federal e Municípios, com o propósito de ampliar o número de vagas na modalidade de ensino em tempo integral no país. Na cerimônia, foi anunciado que serão destinados R$ 4 bilhões para investimento no programa, com a meta de criar 3,6 milhões de novas vagas até o ano de 2026, sendo um milhão de novas matrículas já na primeira etapa.

Jerônimo Rodrigues lembrou que, na Bahia, esse modelo já está sendo priorizado nas escolas estaduais. Desde o início do ano, já foram entregues 25 unidades de ensino em tempo integral na Bahia, entre novas escolas e obras de ampliação, com modernização.

O novo programa prevê uma jornada igual ou superior a sete horas diárias, ou 35 horas semanais, e inclui atividades optativas, como Educação Ambiental, Cultura Digital, Comunicação e Uso de Mídias, Investigação no campo das Ciências da Natureza e Educação Econômica. Ainda no evento, Jerônimo falou sobre a importância do ensino integral começar desde cedo.

A criação do Programa Escola em Tempo Integral marca um novo capítulo na política nacional de ampliação de matrículas no ensino em tempo integral, buscando atingir a meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE). Essa meta estabelece a oferta de educação em tempo integral em, pelo menos, 50% das escolas públicas, atendendo, no mínimo, 25% dos alunos da educação básica. Nesse sentido, serão priorizados os estados e municípios que se encontram mais distantes dessa meta.

O Governo do Estado da Bahia, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) e Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), assinou, nesta terça-feira (25/07), um termo de cooperação técnica com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), vinculada ao Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), para a implantação de 27 Polos Territoriais de Apoio à Comercialização de Produtos da Agricultura Familiar para mercados institucionais. Esses polos vão dar assistência às associações e cooperativas nos 27 territórios de identidade.  

A parceria vai estimular a produção de alimentos saudáveis na Bahia para atender ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). A união de esforços beneficia associações e cooperativas baianas empenhadas em produzir e entregar alimentos de qualidade a todos os baianos e baianas. 

O presidente da Conab, Edegar Pretto, destacou que a Bahia é o estado que mais demandou para o PAA nacional. "Foram mais de 540 propostas. Isso representa 12% do total de inscrições do PAA nacional. Então, nós estamos agradecendo esse apoio que mostra uma agricultura familiar tão potente na Bahia. Além disso, o Governo do Estado se comprometeu a nos ajudar a prestar assessoria para todas as entidades que estão levando produtos para o PAA e fazer uma cooperação sobre as informações da safra brasileira, com o recorte especial para os territórios da Bahia”, reforçou.

Serão 27 bases de serviços e 27 profissionais com veículos e combustíveis para dinamizar, orientar e monitorar o PAA nos 27 territórios baianos. O diretor- presidente da CAR, Jeandro Ribeiro, ressaltou que a iniciativa vai favorecer também o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). "O Governo do Estado institui que os diretores e as diretoras das escolas possam comprar os gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar. Ou seja, a gente está falando de uma ação que envolve os R$ 302 milhões do PNAE e mais R$ 140 milhões entregues em propostas da Bahia para o PAA. Isso nos dá uma perspectiva muito boa para impulsionar os empreendimentos da agricultura familiar”, comentou Ribeiro. 

O presidente da União das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária da Bahia (Unicafes-Bahia), Ícaro Rennê, sinalizou as vantagens dessa parceria. “Para nós, é o Brasil perfeito porque vamos vender os alimentos das cooperativas e associações, gerando renda no campo, e vamos gerar alimento para quem mais precisa por meio dessa parceria com o PAA”, informou.

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) descartou que tenha algum problema pessoal com o prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Júnior (MDB). Em entrevista a imprensa durante o anúncio do Plano de Ações do Bicentenário da Independência do Brasil na Bahia na tarde desta terça-feira, Rodrigues afirmou que a relação do governo do estado com Feira de Santana é o mesmo que acontece com todos os municípios.

“Pessoalmente eu tenho uma relação boa com Colbert, ele é meu colega de universidade. Ele marchou conosco no primeiro mandato de Jaques Wagner (PT). A posição dele na última eleição é do partido… mesmo sendo de um partido que estava conosco, ele fez uma opção”, afirmou o governador.

Jerônimo destacou ainda que não fará governo paralelo e que fez um trabalho parceiro no micareta e está fazendo uma ação parceira com Colbert no São João e, reafirmou que a relação de gestão é de respeito e de atenção embora estejam em lados políticos diferentes. Nessa segunda-feira, o governador chamou o prefeito para debater obra em Feira de Santana.

Nos primeiros seis meses a frente do Executivo Estadual, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) registra boa aceitação e maioria de aprovação entre os soteropolitanos. A afirmação é do secretário estadual de Comunicação, André Curvello. Ele diz que levantamentos realizados recentemente mostram que mais de dois terços da população da capital avaliam bem o desempenho do governador baiano.

“A história mostra que as nossas pesquisas acertam mais. O trabalho que Jerônimo vem fazendo está sendo visto de forma positiva pelo povo baiano na capital e interior. A soma de ótimo, bom e regular era de 74% na segunda quinzena de maio”, destaca Curvello.

O secretário de Comunicação avalia que o percentual é extremamente satisfatório para os primeiros meses de governo. “Comprova a gestão eficiente e a energia que o governador tem demonstrado, de quem segue incansável no trabalho pela Bahia” afirmou Curvello ao ressaltar que a tendência é que essa aprovação cresça ainda mais, o que garantiria vantagem do grupo político na disputa municipal de 2024.

O secretário comentou sobre a pesquisa ao rebater a nota da Coluna Vixe, do site Muita Informação, desta quarta-feira (7), que fala sobre levantamento encomendado pela oposição que apontou que a população soteropolitana ainda não apoia o governo Jerônimo Rodrigues.

Após quase três anos, o deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) recebeu a indenização referente ao processo impetrado pelo parlamentar contra a empresária de Itamaraju (BA) Jaqueline Soares de Oliveira. A empresária chamou o parlamentar de “macaco” nas redes sociais em abril de 2020 e foi condenada por Injúria Racial.

“Coincidentemente a notícia sobre a indenização é no contexto das comemorações dos 20 anos de políticas raciais em nosso país e do Dia Internacional da Luta pela Eliminação da Discriminação Racial. Um exemplo de que não podemos ficar calados quando o racismo nos fere de forma abjeta. Recebo a indenização e destinarei o valor à APAE de Itamaraju, instituição social da mesma cidade onde aconteceu o ato racista. A empresária foi condenada, mas essa experiência jamais será esquecida”, disse o deputado baiano.

A 20ª Vara Cível de Brasília tinha penhorado os bens de Jaqueline Soares de Oliveira no início do mês de março. A empresária optou por depositar o valor penhorado em juízo. Após trâmites da própria Justiça e custas do processo, o valor de indenização informado foi de R$ 11,9 mil. A experiência inspirou o PL 3857/2021, que enquadra injúria racial em crime hediondo tornando-o inafiançável, assim como o de racismo, de autoria do deputado Valmir.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), levantou a bandeira branca em sinal de paz na direção do senador Jaques Wagner (PT) após a eleição da ex-primeira-dama Aline Peixoto ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Nesta quinta-feira (16), aniversário do parlamentar, o ministro postou nas redes sociais uma mensagem de congratulações.

“Hoje parabenizo o companheiro Jaques Wagner! É motivo de orgulho tê-lo como amigo há tantas décadas e é com muita alegria que seguimos unidos e trabalhando firme ao lado do presidente Lula (PT). Nosso projeto coletivo de ação, garantindo direitos, oportunidades e desenvolvimento a todo o povo brasileiro”, escreveu Rui.

Wagner, que criticou a indicação de Aline Peixoto ao TCM, completou hoje 72 anos. O governador Jerônimo Rodrigues também publicou uma mensagem nas redes sociais. “Sua trajetória de dedicação à nossa gente é um exemplo para todos nós. Com você, começamos a história da democracia na Bahia”, disse o chefe do Executivo estadual.

O conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios, Nelson Pelegrino, disse, em conversa com o site Política Livre na tarde desta quarta-feira (1º), disse que a ex-primeira-dama Aline Peixoto tem as qualificações para compor a corte de constas na vaga aberta pela aposentadoria compulsória do conselheiro Raimundo Moreira.

Pelegrino, entretanto, disse que não comentaria em cima de hipóteses. “Ela tem as qualificações para sê-lo, mas vamos aguardar, não vamos falar sobre hipótese, vamos falar quando a Mesa fizer a indicação”, disse o conselheiro, que acompanha a abertura dos trabalhos na nova legislatura na Assembleia Legislativa da Bahia.

Ele complementou a respeito da indicação de Aline Peixoto: “Essa é uma decisão da Assembleia. Precisa que a Mesa faça a indicação e o plenário analise. A expectativa é fazer a recomposição do colegiado que, desde a aposentadoria compulsória do conselheiro Raimundo Moreira, está desfalcada e a gente espera que, com a nova legislatura que se inicia hoje, com recomposição dos trabalhos das comissões, a Mesa possa fazer as indicações. Vamos aguardar”.

Atualmente o estado conta com um total de 261 usinas

A Bahia encerrou o ano de 2022 com 48 novos parques eólicos em operação, que inseriram 1,3 Gigawatts (GW) a potência instalada do estado, que atualmente conta com um total de 6,9 GW. Desde que o primeiro parque eólico entrou em operação em 2012, o ano passado foi o que superou o número de usinas em funcionamento, anteriormente o maior recorde tinha sido do ano de 2018, com 45 operações. Os dados constam na Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Os 48 novos parques investiram cerca de R$ 5,2 bilhões, com a capacidade de gerar, em média, 13,7 mil empregos em toda a cadeia produtiva, de acordo com cálculos da Associação Brasileira de Energia Eólica (ABEEólica).

Os 261 parques já investiram no estado mais de R$ 27 bilhões e geraram aproximadamente 70 mil empregos. Outros 190 parques estão com construção iniciada ou com construção prestes a iniciar. Quando eles estiverem em operação farão a Bahia ultrapassar 14 GW em potência instalada. As informações constam no Informe Executivo de Energia Eólica de janeiro de 2023. Os informes tanto de eólica quanto de solar são divulgados todos os meses pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) e ficam disponíveis no site do órgão.

Estado é líder nacional

A Bahia mantém a liderança na geração total anual de energia eólica (31,94) e solar (27,82%) da geração nacional, conforme dados de outubro de 2022 da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). O Estado é líder também na comercialização dos leilões de energia eólica e solar abrangendo respectivamente 32,58% e 18,97% de todos os empreendimentos comercializados.

Já a energia solar fotovoltaica, segunda maior fonte brasileira em potência instalada, tem 45 parques em operação na Bahia, com 1,3 GW de potência instalada. São 233 parques solares fotovoltaicos em construção ou com construção prestes a iniciar, que terão 9 GW de capacidade instalada. Quando os 278 parques estiverem operando vão fazer a Bahia ultrapassar 10 GW em potência instalada em fotovoltaica. A previsão é que sejam investidos cerca de R$ 42 bilhões, com a capacidade de gerar mais de 270 mil empregos em toda a cadeia produtiva.

Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 50 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,00%), 860 recuperados (+0,05%) e 17 óbitos. Dos 1.764.021 casos confirmados desde o início da pandemia, 1.727.805 já são considerados recuperados, 5.038 encontram-se ativos e 31.178 tiveram óbito confirmado. Os dados ainda podem sofrer alterações.

O boletim epidemiológico desta segunda-feira (26) contabiliza ainda 2.072.052 casos descartados e 370.921 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica em Saúde da Bahia (Divep-BA), em conjunto com as vigilâncias municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até às 17 horas desta segunda-feira. Na Bahia, 71.189 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.

Vacinação

Até o momento a Bahia contabiliza 11.714.099 pessoas vacinadas com a primeira dose, 10.891.836 com a segunda dose ou dose única, 7.736.270 com a dose de reforço e 2.982.801 com o segundo reforço. Do público de 5 a 11 anos, 1.081.617 crianças já foram imunizadas com a primeira dose e 738.405 já tomaram também a segunda dose. Do grupo de 3 a 4 anos, 75.166 tomaram a primeira dose e 32.255 já tomaram a segunda dose. Do grupo de 6 meses a 2 anos, 5.672 tomaram a primeira dose.

Será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), na edição desta terça-feira (29), decreto estadual que determina as circunstâncias nas quais estará reestabelecida a obrigatoriedade do uso de máscaras. A medida, autorizada pelo governador Rui Costa, entra em vigor nesta terça em todo o território baiano e tem objetivo de conter a disseminação do coronavírus após o aumento dos casos de Covid-19.

O uso de máscaras voltará a ser obrigatório em transportes públicos, tais como trens, metrô, ônibus, lanchas e ferry boat, e seus respectivos locais de acesso, como estações de embarque; em salões de beleza e centros de estética; em bares, restaurantes, lanchonetes e demais estabelecimentos similares; em templos para atos religiosos litúrgicos; em escolas e universidades; em ambientes fechados, tais como teatros, cinemas, museus, parques de exposições e espaços congêneres.

Eventos de diversas modalidades seguem com realização autorizada. No entanto, volta a ser exigido o uso de máscara e comprovação de vacina naqueles em que haja controle de acesso e venda de ingressos. A comprovação de vacinação, em todos os casos em que é solicitada, será feita mediante apresentação do documento fornecido no momento da imunização ou do Certificado Covid, obtido por meio do aplicativo “CONECT SUS”.

A necessidade da demonstração de vacinação será obrigatória também para o acesso a quaisquer prédios públicos, nos quais se situem órgãos, entidades e unidades administrativas. Os atendimentos presenciais no Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) e no Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) ficam condicionados à comprovação da vacinação e à obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção.

De acordo com a secretária da Saúde do Estado, Adélia Pinheiro, as medidas contidas no decreto visam reduzir o avanço da Covid-19 no estado. “Essas ações, que poderão ser juntadas a outras a depender da evolução da pandemia, são importantes para que a população esteja melhor protegida e para que possamos deixar todos assistidos”, afirma.