Publicação está no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (26); são 1.145 professores, 173 coordenadores e 14 coordenadores indígenas

O governador Jerônimo Rodrigues nomeou, nesta terça-feira (26), aprovados no concurso Saeb 03/2022 para professor e coordenador pedagógico da rede estadual de ensino. No total, são 1.145 professores, 173 coordenadores e 14 coordenadores indígenas. A relação dos nomeados pode ser consultada no Diário Oficial de hoje e no Portal RH Bahia (www.rhbahia.ba.gov.br).

"Estou muito feliz, estamos prestando conta de mais uma responsabilidade nossa com a educação", comentou o governador ao fazer o anúncio por meio de suas redes sociais. Jerônimo aproveitou também para parabenizar os profissionais nomeados e reforçar a importância da chegada de todos eles. "Venham logo para se juntar a esse movimento pela educação baiana", completou.

Também estão publicados os nomes daqueles que, apesar de convocados, ou não atenderam a requisitos para ingresso previstos em edital; ou não compareceram; ou tiveram pedidos de remanejamento para final de lista deferidos ou indeferidos. O certame obteve mais de 81 mil candidatos inscritos, no edital de abertura, publicado em agosto de 2022.

Após a nomeação, os candidatos tomam posse e entram em exercício. Eles vão atuar em Núcleos Territoriais de Educação (NTEs), distribuídos por centenas de municípios do interior do estado. O certame terá validade de um ano, podendo ser prorrogado apenas uma vez, por igual período. Vale destacar que, em cumprimento à decisão judicial nº 8035219-20.2023.8.05.0000, não será publicado ato em relação aos candidatos da disciplina Língua Inglesa.

Para a secretária estadual de Educação, Adélia Pinheiro, os novos professores e coordenadores ampliam possibilidades de avanços na rede, além de reforçar a educação em todo o estado. "Esses profissionais estarão presentes em escolas dos 27 territórios de identidade, compondo e ampliando a nossa capacidade de atendimento aos nossos estudantes e às nossas escolas. Mais uma vez, é uma ação forte de valorização do professor e da educação trabalhando para baianos e baianas com uma educação pública de qualidade".

Sobre o concurso

O concurso Saeb 03/2022 foi lançado em 1º de agosto de 2022, com a abertura das inscrições. As provas foram realizadas no dia 6 de novembro do mesmo ano. Os candidatos fizeram prova nos municípios Alagoinhas, Amargosa, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Caetité, Eunápolis, Feira de Santana, Ipirá, Irecê, Itaberaba, Itabuna, Itapetinga, Jacobina, Juazeiro, Jequié, Macaúbas, Paulo Afonso, Ribeira do Pombal, Salvador, Santa Maria da Vitória, Seabra, Serrinha, Santo Antônio de Jesus, Senhor do Bonfim, Teixeira de Freitas, Valença e Vitória da Conquista.

Os candidatos habilitados passaram por três etapas de concurso, com provas objetivas, discursivas e de títulos. As provas objetivas tiveram 50 questões para o cargo de professor e 40 para o de coordenador pedagógico. Já na prova discursiva foram abordados conhecimentos gerais, específicos e interdisciplinares, dependendo do cargo. A prova de títulos, em caráter classificatório, foi aplicada aos habilitados na segunda etapa do concurso, conforme estava previsto em edital. O concurso reservou 5% das vagas destinadas a candidatos deficientes e 30% para aqueles que se declararam negros.

"Uma vitória histórica, que faz justiça fiscal aos municípios e traz alívio às prefeituras de todo o Brasil", assim o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), prefeito Quinho, classificou a aprovação do Projeto de Lei 334/2023, que desonera a folha de pagamento de 17 setores da economia até 2027 e inclui os municípios, reduzindo a alíquota patronal do INSS das prefeituras. Por 430 votos a favor e 17 contrários, a matéria foi aprovada pela Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (30), mesmo dia em que as prefeituras da Bahia realizaram uma grande paralisação, com a adesão de municípios de 15 estados brasileiros. A matéria volta ao Senado por ter sofrido alterações no texto.

Ao estender o benefício fiscal ao setor público, o relatório da deputada Any Ortiz (Cidadania) atende a proposição do deputado líder do União Brasil, Elmar Nascimento, incluindo os municípios na desoneração pelo critério de PIB per capita, conforme apresentado no Projeto de Lei Complementar 51/2021, que tramita no Senado Federal, de autoria do Senador Jaques Wagner (PT). Com isso, o PL estabelece um quadro de alíquotas escalonadas por renda per capita de 8% a 18%, onde os municípios mais pobres pagarão menos.

Durante, toda a semana a UPB fez articulações no Congresso Nacional, com visita a gabinetes e líderes partidários. A entidade também promoveu uma paralisação que fechou 320 prefeituras baianas, em conjunto com outras 2 mil prefeituras de 15 estados, somando mais de 2 mil municípios no protesto. "Essa ação foi fundamental para sensibilizar os deputados. Durante todo o dia, só se falou da crise financeira dos municípios aqui em Brasília. Então, essa vitória é, sem dúvida, fruto da luta dos prefeitos e prefeitas da Bahia que levantaram essa bandeira", destacou o presidente da UPB que prevê uma economia de cerca de R$350 mil/mês nos municípios menores.

Ao final da sessão que deu a vitória aos municípios, a relatora do PL334/2023, deputada Any Ortiz, parabenizou os prefeitos pela mobilização, na Câmara dos Deputados a favor da matéria, e disse que aprovação é o "reconhecimento da importância dos municípios na prestação de serviços fundamentais aos cidadãos, que não visam lucro e, portanto não podem ser taxadas como se empresas fossem. "Nós sabemos da perda de arrecadação dos municípios e da dificuldade que a grande maioria está enfrentando. Espero que tenha impacto positivo na boa prestação do serviço público", disse a relatora.

A proposta que veio do Senado, onde o senador Ângelo Coronel (PSD) incluiu uma emenda para beneficiar os municípios, desonera a folha de setores como  construção civil, call center, têxtil, transporte e outros como mecanismo de redução dos encargos trabalhistas e geração de novos postos de trabalho.

O prefeito da cidade de Muritiba, que fica no recôncavo da Bahia, Danilo de Babão (PSD), foi baleado no pescoço, enquanto fazia videochamada com a noiva. O crime aconteceu na noite de segunda-feira (7), no sítio dele, na zona rural do município.

Segundo a Polícia Militar, o crime foi cometido por três homens armados, por volta das 23h e o momento foi visto pela noiva, que acionou a corporação. Baleado, ele conseguiu fugir para uma região de mata, foi socorrido por PMs e não corre risco de morte.

Danilo Babão foi levado para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Cruz das Almas e depois transferido para o Hospital Regional de Santo Antônio de Jesus, onde segue internado.

A PM informou que os criminosos roubaram dinheiro, o celular e a chave do carro do prefeito. Em seguida, fugiram. O crime será investigado pela Polícia Civil.

Em nota, a Prefeitura de Muritiba informou que exames de imagens revelaram lesões superficiais e o prefeito permanecerá em observação.

Nesta terça-feira (8), Muritiba comemora 104 anos. A prefeitura da cidade informou que a programação de comemoração segue confirmada, apesar do crime cometido contra o prefeito, na noite de segunda.

Nesta segunda-feira (31), o governador Jerônimo Rodrigues esteve presente no Palácio do Planalto, em Brasília, para a cerimônia de Sanção do Projeto de Lei n° 2617, de 2023, que institui o Programa Escola em Tempo Integral. O evento foi comandado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Educação, Camilo Santana.

A nova legislação tem como objetivo regulamentar o repasse de recursos e assistência técnica da União para Estados, Distrito Federal e Municípios, com o propósito de ampliar o número de vagas na modalidade de ensino em tempo integral no país. Na cerimônia, foi anunciado que serão destinados R$ 4 bilhões para investimento no programa, com a meta de criar 3,6 milhões de novas vagas até o ano de 2026, sendo um milhão de novas matrículas já na primeira etapa.

Jerônimo Rodrigues lembrou que, na Bahia, esse modelo já está sendo priorizado nas escolas estaduais. Desde o início do ano, já foram entregues 25 unidades de ensino em tempo integral na Bahia, entre novas escolas e obras de ampliação, com modernização.

O novo programa prevê uma jornada igual ou superior a sete horas diárias, ou 35 horas semanais, e inclui atividades optativas, como Educação Ambiental, Cultura Digital, Comunicação e Uso de Mídias, Investigação no campo das Ciências da Natureza e Educação Econômica. Ainda no evento, Jerônimo falou sobre a importância do ensino integral começar desde cedo.

A criação do Programa Escola em Tempo Integral marca um novo capítulo na política nacional de ampliação de matrículas no ensino em tempo integral, buscando atingir a meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE). Essa meta estabelece a oferta de educação em tempo integral em, pelo menos, 50% das escolas públicas, atendendo, no mínimo, 25% dos alunos da educação básica. Nesse sentido, serão priorizados os estados e municípios que se encontram mais distantes dessa meta.

O Governo do Estado da Bahia, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) e Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), assinou, nesta terça-feira (25/07), um termo de cooperação técnica com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), vinculada ao Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), para a implantação de 27 Polos Territoriais de Apoio à Comercialização de Produtos da Agricultura Familiar para mercados institucionais. Esses polos vão dar assistência às associações e cooperativas nos 27 territórios de identidade.  

A parceria vai estimular a produção de alimentos saudáveis na Bahia para atender ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). A união de esforços beneficia associações e cooperativas baianas empenhadas em produzir e entregar alimentos de qualidade a todos os baianos e baianas. 

O presidente da Conab, Edegar Pretto, destacou que a Bahia é o estado que mais demandou para o PAA nacional. "Foram mais de 540 propostas. Isso representa 12% do total de inscrições do PAA nacional. Então, nós estamos agradecendo esse apoio que mostra uma agricultura familiar tão potente na Bahia. Além disso, o Governo do Estado se comprometeu a nos ajudar a prestar assessoria para todas as entidades que estão levando produtos para o PAA e fazer uma cooperação sobre as informações da safra brasileira, com o recorte especial para os territórios da Bahia”, reforçou.

Serão 27 bases de serviços e 27 profissionais com veículos e combustíveis para dinamizar, orientar e monitorar o PAA nos 27 territórios baianos. O diretor- presidente da CAR, Jeandro Ribeiro, ressaltou que a iniciativa vai favorecer também o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). "O Governo do Estado institui que os diretores e as diretoras das escolas possam comprar os gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar. Ou seja, a gente está falando de uma ação que envolve os R$ 302 milhões do PNAE e mais R$ 140 milhões entregues em propostas da Bahia para o PAA. Isso nos dá uma perspectiva muito boa para impulsionar os empreendimentos da agricultura familiar”, comentou Ribeiro. 

O presidente da União das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária da Bahia (Unicafes-Bahia), Ícaro Rennê, sinalizou as vantagens dessa parceria. “Para nós, é o Brasil perfeito porque vamos vender os alimentos das cooperativas e associações, gerando renda no campo, e vamos gerar alimento para quem mais precisa por meio dessa parceria com o PAA”, informou.

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) descartou que tenha algum problema pessoal com o prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Júnior (MDB). Em entrevista a imprensa durante o anúncio do Plano de Ações do Bicentenário da Independência do Brasil na Bahia na tarde desta terça-feira, Rodrigues afirmou que a relação do governo do estado com Feira de Santana é o mesmo que acontece com todos os municípios.

“Pessoalmente eu tenho uma relação boa com Colbert, ele é meu colega de universidade. Ele marchou conosco no primeiro mandato de Jaques Wagner (PT). A posição dele na última eleição é do partido… mesmo sendo de um partido que estava conosco, ele fez uma opção”, afirmou o governador.

Jerônimo destacou ainda que não fará governo paralelo e que fez um trabalho parceiro no micareta e está fazendo uma ação parceira com Colbert no São João e, reafirmou que a relação de gestão é de respeito e de atenção embora estejam em lados políticos diferentes. Nessa segunda-feira, o governador chamou o prefeito para debater obra em Feira de Santana.

Nos primeiros seis meses a frente do Executivo Estadual, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) registra boa aceitação e maioria de aprovação entre os soteropolitanos. A afirmação é do secretário estadual de Comunicação, André Curvello. Ele diz que levantamentos realizados recentemente mostram que mais de dois terços da população da capital avaliam bem o desempenho do governador baiano.

“A história mostra que as nossas pesquisas acertam mais. O trabalho que Jerônimo vem fazendo está sendo visto de forma positiva pelo povo baiano na capital e interior. A soma de ótimo, bom e regular era de 74% na segunda quinzena de maio”, destaca Curvello.

O secretário de Comunicação avalia que o percentual é extremamente satisfatório para os primeiros meses de governo. “Comprova a gestão eficiente e a energia que o governador tem demonstrado, de quem segue incansável no trabalho pela Bahia” afirmou Curvello ao ressaltar que a tendência é que essa aprovação cresça ainda mais, o que garantiria vantagem do grupo político na disputa municipal de 2024.

O secretário comentou sobre a pesquisa ao rebater a nota da Coluna Vixe, do site Muita Informação, desta quarta-feira (7), que fala sobre levantamento encomendado pela oposição que apontou que a população soteropolitana ainda não apoia o governo Jerônimo Rodrigues.

Após quase três anos, o deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) recebeu a indenização referente ao processo impetrado pelo parlamentar contra a empresária de Itamaraju (BA) Jaqueline Soares de Oliveira. A empresária chamou o parlamentar de “macaco” nas redes sociais em abril de 2020 e foi condenada por Injúria Racial.

“Coincidentemente a notícia sobre a indenização é no contexto das comemorações dos 20 anos de políticas raciais em nosso país e do Dia Internacional da Luta pela Eliminação da Discriminação Racial. Um exemplo de que não podemos ficar calados quando o racismo nos fere de forma abjeta. Recebo a indenização e destinarei o valor à APAE de Itamaraju, instituição social da mesma cidade onde aconteceu o ato racista. A empresária foi condenada, mas essa experiência jamais será esquecida”, disse o deputado baiano.

A 20ª Vara Cível de Brasília tinha penhorado os bens de Jaqueline Soares de Oliveira no início do mês de março. A empresária optou por depositar o valor penhorado em juízo. Após trâmites da própria Justiça e custas do processo, o valor de indenização informado foi de R$ 11,9 mil. A experiência inspirou o PL 3857/2021, que enquadra injúria racial em crime hediondo tornando-o inafiançável, assim como o de racismo, de autoria do deputado Valmir.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), levantou a bandeira branca em sinal de paz na direção do senador Jaques Wagner (PT) após a eleição da ex-primeira-dama Aline Peixoto ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Nesta quinta-feira (16), aniversário do parlamentar, o ministro postou nas redes sociais uma mensagem de congratulações.

“Hoje parabenizo o companheiro Jaques Wagner! É motivo de orgulho tê-lo como amigo há tantas décadas e é com muita alegria que seguimos unidos e trabalhando firme ao lado do presidente Lula (PT). Nosso projeto coletivo de ação, garantindo direitos, oportunidades e desenvolvimento a todo o povo brasileiro”, escreveu Rui.

Wagner, que criticou a indicação de Aline Peixoto ao TCM, completou hoje 72 anos. O governador Jerônimo Rodrigues também publicou uma mensagem nas redes sociais. “Sua trajetória de dedicação à nossa gente é um exemplo para todos nós. Com você, começamos a história da democracia na Bahia”, disse o chefe do Executivo estadual.

O conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios, Nelson Pelegrino, disse, em conversa com o site Política Livre na tarde desta quarta-feira (1º), disse que a ex-primeira-dama Aline Peixoto tem as qualificações para compor a corte de constas na vaga aberta pela aposentadoria compulsória do conselheiro Raimundo Moreira.

Pelegrino, entretanto, disse que não comentaria em cima de hipóteses. “Ela tem as qualificações para sê-lo, mas vamos aguardar, não vamos falar sobre hipótese, vamos falar quando a Mesa fizer a indicação”, disse o conselheiro, que acompanha a abertura dos trabalhos na nova legislatura na Assembleia Legislativa da Bahia.

Ele complementou a respeito da indicação de Aline Peixoto: “Essa é uma decisão da Assembleia. Precisa que a Mesa faça a indicação e o plenário analise. A expectativa é fazer a recomposição do colegiado que, desde a aposentadoria compulsória do conselheiro Raimundo Moreira, está desfalcada e a gente espera que, com a nova legislatura que se inicia hoje, com recomposição dos trabalhos das comissões, a Mesa possa fazer as indicações. Vamos aguardar”.