O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Brito Pereira, em visita institucional ao Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) na segunda e na terça-feira (14 e 15), enfatizou a magistrados, servidores e advogados o papel relevante da Justiça do Trabalho na Bahia e o pleno funcionamento do TRT. Durante a visita, o ministro Brito Pereira também participou do lançamento da nova página inicial do site do TRT baiano.

Nos encontros, o presidente do TST e do CSJT declarou sua confiança na solidez da Justiça do Trabalho e na superação de adversidades. Afirmou ainda que acompanha com detalhes o que ocorre em todas as instâncias da Justiça do Trabalho. Ele incentivou os magistrados e os servidores a investirem em produtividade, em inovação e na qualidade da prestação do serviço à população, fatores que são reconhecidos pela sociedade como marcas da Justiça do Trabalho.

Foram sete reuniões no total: com a Administração do Tribunal Regional (a atual e a eleita, que tomará posse em 5/11); com desembargadores e juízes; com servidores; com representantes da Associação dos Magistrados do Trabalho da 5ª Região (Amatra5); com o procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho, Luís Carneiro; com conselheiros da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Bahia; e com representantes da Associação Baiana de Advogados Trabalhista (Abat). As reuniões ocorreram nos fóruns do TRT na capital, com a participação do ministro do TST Cláudio Brandão, da presidente do Tribunal Regional, desembargadora Maria de Lourdes Linhares, e da corregedora e presidente eleita para o biênio 2019-2021, desembargadora Dalila Andrade.

PORTAL PADRÃO - Na manhã da última segunda-feira (15), o ministro Brito Pereira participou do lançamento do novo portal do TRT5-BA, que segue a padronização das páginas iniciais e da marca unificada da Justiça do Trabalho aprovada pelo CSJT, e cuja implantação foi viabilizada pelas secretarias de Comunicação (Secom) e de Tecnologia da Informação (Setic). “A adoção de uma identidade visual única fortalece a imagem da Justiça do Trabalho perante a sociedade”, afirmou o ministro. “Queremos facilitar a sua identificação e oferecer os serviços virtuais de forma organizada”.

O novo layout foi baseado em fontes acadêmicas da arquitetura da informação, pesquisa sobre os serviços mais acessados e análise dos padrões utilizados nos portais do Poder Judiciário e dos outros Poderes da União. Também foram observadas as diretrizes da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) e os critérios de acessibilidade (Decreto 5.296/2004). No caso específico do TRT5, que já tinha um site moderno, atendendo às exigências legais, a adesão implicou apenas a mudança de posição de alguns itens.

MARCA ÚNICA - Além da padronização dos portais, a programação visual inclui a adoção de uma marca única que traduz os conceitos de abrangência nacional, através do verde e amarelo, modernidade e foco no ser humano, cuja existência é dignificada pelo trabalho. Os traços, inspirados no estilo moderno do artista brasileiro Athos Bulcão, compõem as letras iniciais da Justiça do Trabalho e representam as partes das relações trabalhistas. Juntos, os elementos formam o ser humano multidisciplinar, inspirado no Homem Vitruviano, de Leonardo da Vinci, que simboliza o equilíbrio e a proporcionalidade.

Doze assaltantes que pretendiam atacar bancos e carros-forte, no Sudoeste da Bahia, foram interceptados, na quarta-feira (25), por equipes das polícias Militar e Federal baianas, com apoio de unidades de Minas Gerais. Com a quadrilha foram apreendidos fuzis, explosivos, coletes, munições e veículos.

A ocorrência foi iniciada há uma semana quando o grupo passou a ser monitorado. Equipes da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Litoral Norte e do CPR-Central, com suporte da PF, seguiram o bando por cidades baianas.

Ontem, na cidade de Encruzilhada, divisa com Minas Gerais, os policiais baianos fizeram aproximação e houve confronto. A quadrilha conseguiu fugir para o estado vizinho e foi perseguida. Na zona rural do município mineiro de Padre Carvalho houve nova troca de tiros entre criminosos e forças de segurança.

Após confronto, os assaltantes Levi Nunes de Araújo, 39 anos, Valmir Silva Lemos, 34, José Mendes de Sá, 36, e outros três ainda não identificados acabaram feridos e não resistiram. O restante da quadrilha fugiu por um matagal.

Com o bando foram apreendidos quatro fuzis calibre 7,62 e 5,56, cerca de 100 explosivos, 1.123 munições, entre elas algumas para fuzil russo modelo AK 47 e metralhadora antiaérea calibre 50, detonadores, estopins, coletes balísticos, três pistolas calibres 9mm e 40, carregadores, quatro veículos modelos Duster Oroch, Onix, Ka e Crossfox, além de capuzes, luvas e R$ 864 em espécie.

"Permanecemos com equipes no local fazendo o cerco para capturar os outros seis assaltantes. Sabemos quem é o líder da quadrilha e vamos chegar nele", avisou o comandante da Cipe Litoral Norte, major Cis de Paula Bahiense.

A ação teve por objetivo conscientizar e mobilizar a sociedade sobre o tema, quebrar tabus e alertar a população a respeito da realidade do suicídio e suas formas de prevenção. O suicídio é um fenômeno complexo que pode afetar indivíduos de diferentes origens, classes sociais, idades, orientações sexuais e identidades de gênero.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) promoveu neste sábado (21), atividades de conscientização sobre a Prevenção do Suicídio. As ações ocorreram às margens da BR 110, em Paulo Afonso e contou com a participação da entidade Lar da Criança Vicentina.

Segundo dados da Organização Mundial da Saúde, 800 mil pessoas se suicidam por ano no mundo. No Brasil, 32 brasileiros se suicidam diariamente. Cerca de 96% dos suicídios registrados no mundo têm alguma relação com transtornos mentais. Transtorno de humor, transtorno de substância, transtorno de personalidade e esquizofrenia estão entre as doenças mais comuns entre as vítimas de suicídio. O suicídio é a segunda causa de mortes entre jovens de 15 a 29 anos de idade em todo o mundo.

A dinâmica dos trabalhos consistiu em reforçar o trabalho de prevenção, através de uma blitz educativa. O objetivo foi orientar e conscientizar motoristas, passageiros e demais usuários sobre a temática e estimular o diálogo, esclarecendo as principais dúvidas, como reconhecer os primeiros indicativos e sinais de alerta que podem indicar necessidade de ajuda.

Isolamento, perda de interesse por atividades de que gostava, descuido com aparência, piora do desempenho na escola ou no trabalho, alterações no sono e no apetite, são indícios marcantes de mudanças.

Foram expostos cartazes e ministradas palestras. Ao todo 130 pessoas foram sensibilizadas.

É um esforço contínuo, que representa a atenção da instituição para com o tema e enfatiza o compromisso social da PRF: garantir segurança com cidadania.

O Movimento Setembro Amarelo

É uma campanha de prevenção ao suicídio iniciada em 2015. É uma iniciativa do Centro de Valorização da Vida, do Conselho Federal de Medicina e da Associação Brasileira de Psiquiatria. É uma campanha de conscientização sobre a prevenção do suicídio, com o objetivo direto de alertar a população a respeito da realidade do suicídio no Brasil e no mundo e suas formas de prevenção.

As policlínicas regionais de saúde já atendem a população de 58% dos municípios da Bahia. Com a inauguração da 12ª unidade, em Jacobina, na última quinta-feira (12), são 239 municípios contemplados pelos serviços. Cada policlínica recebe R$ 22 milhões em investimentos do Governo do Estado, que é responsável pela construção, aquisição de equipamentos, mobiliário e micro-ônibus para o transporte dos pacientes.

O principal objetivo das policlínicas é complementar a atenção básica de saúde. Elas são construídas em locais estratégicos no interior do estado, possibilitando a regionalização do atendimento à população, que não precisa percorrer longas distâncias ou aguardar tempo excessivo para o atendimento.

As policlínicas já funcionam nas regiões de Teixeira de Freitas (13 municípios atendidos), Guanambi (22 municípios), Jequié (28 municípios), Irecê (24 municípios), Feira de Santana (28 municípios), Alagoinhas (19 municípios), Santo Antônio de Jesus (28 municípios), Valença (13 municípios), Paulo Afonso (9 municípios), Juazeiro (10 municípios) e Vitória da Conquista (28 municípios). Também estão em construção as unidades de Salvador, Barreiras, Itabuna, São Francisco do Conde, Simões Filho e Senhor do Bonfim.

A manutenção das unidades é compartilhada entre o Estado, que financia 40% dos custos, e os municípios do consórcio de saúde, que cobrem os 60% restantes.

Entregue pelo governador Rui Costa na quinta-feira (12), a policlínica em Jacobina será administrada pelo consórcio formado por 17 municípios: Caém, Caldeirão Grande, Capim Grosso, Jacobina, Mairi, Miguel Calmon, Mirangaba, Ourolândia, Piritiba, Quixabeira, São José do Jacuípe, Saúde, Serrolândia, Umburanas, Várzea da Roça, Várzea Nova e Várzea do Poço.

Nas policlínicas, a população tem acesso gratuito a consultas em diversas especialidades médicas, a exemplo de angiologia, cardiologia, endocrinologia, gastrenterologia, neurologia, ortopedia e otorrinolaringologia, e exames como ressonância magnética, tomografia, mamografia, ultrassonografia com doppler, ecocardiografia, mapa, holter, eletroencefalograma, eletrocardiograma, endoscopia e colonoscopia.

Um total de 379 empreendimentos, com protocolos de intenções assinados com o Governo do Estado, estão em fase de implantação na Bahia, totalizando mais de R$ 36,4 bilhões em investimentos e oferta potencial de 47 mil empregos. Até 2021, a previsão é que 68% desse total entre em operação, injetando no estado R$ 15,7 bilhões em investimentos e gerando 30 mil vagas, puxado pelo segmento de Eletricidade e Gás que investirá R$ 9,6 bilhões e criará mais de 4 mil postos de trabalho. Os números são do panorama econômico mensal da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE).

Em 2019, já foram implantados 37 empreendimentos no estado, com investimentos R$ 2,4 bilhões e a geração de 2,8 mil novos empregos. A Engie foi responsável pela metade dos investimentos com a implantação das Centrais Eólicas Umburanas, no município de Sento Sé. Já a implantação da Indústria e Comércio de Calçados Suzana Santos gerou 400 novos postos de trabalho, em Itapetinga.

“Somos a terra da energia renovável. Aqui, os bons ventos trazem boas notícias e também grandes investimentos para nosso estado. Trabalhamos duro para atrair novos negócios, empregos e renda para os baianos. No mês de agosto, atraímos um empreendimento que vai construir linhas de transmissão no estado, que são imprescindíveis para que a energia elétrica seja ligada à rede”, afirma João Leão, vice-governador e secretário da pasta.

Novos investimentos

De janeiro a agosto desse ano, 80 empresas assinaram protocolos de intenções com o Governo do Estado, por meio da SDE, com previsão de investimentos de R$ 5,9 bilhões e estimativa de gerar 5,3 mil empregos diretos. O destaque é para o segmento de Eletricidade e Gás que, sozinho, será responsável por R$ 5 bilhões em investimentos. Além da implantação de 28 parques eólicos no semiárido baiano, o empreendimento São Francisco Transmissão de Energia vai beneficiar 19 municípios baianos com novas linhas de transmissão de energia elétrica.

A empresa vai investir R$ 630 milhões na construção das redes e gerar cerca de 100 empregos diretos e 1,4 mil indiretos. As linhas vão passar pelos municípios de Água Fria, América Dourada, Anguera, Antônio Cardoso, Biritinga, Cabaceiras do Paraguaçu, Cafarnaum, Feira de Santana, Irecê, Itapicuru, João Dourado, Morro do Chapéu, Nova Soure, Olindina, Santa Bárbara, Santanópolis, Santo Estevão, Sapeaçu e Sátiro Dias.

O cenário político estadual tem sido alvo de debates em diferentes setores da sociedade baiana e o PSB tem aparecido como um dos partidos que mais cresce. Tanto que quer terminar 2020 com mais de 70 prefeitos e mais de 300 vereadores eleitos na base. Com a atuação dos deputados liderados pela ex-senadora Lídice da Mata, agora na Câmara de Deputados, a dupla Marcelo Nilo (PSB, federal) e Marcelo Veiga (PSB, estadual) tem se destacado no interior e conquistado adesões importantes para a sigla enfrentar o pleito de 2020.

“Estamos em crescimento, atualmente temos seis parlamentares baianos, quatro estaduais e dois federais. Mas queremos que esse número cresça, e atuamos na Bahia para isso”, frisa Marcelo Veiga. De acordo com o parlamentar, vice-líder do governo Rui Costa na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), o PSB tem a possibilidade de eleger nas eleições de 2020 cerca de 70 prefeitos e mais de 300 vereadores. “Atualmente são 22 prefeitos na base, contando a eleição de 2016. E já são mais de 150 vereadores pelos municípios baianos”, destaca.

Conforme Marcelo Veiga, a ideia é que o partido tenha forte atuação na Bahia para aumentar o número de filiados. “Pensar o partido requer atenção maior para os municípios. Acredito que seja onde o povo mais precisa da atuação partidária. Os parlamentares auxiliam, sempre levando ações e buscando emendas para que os prefeitos atendam melhor a população. Vendo o histórico do PSB com o social, com o povo pobre, o crescimento da sigla é também uma ascensão de setores da população”.

Os deputados estaduais Robinson Almeida (PT) e Rosemberg Pinto PT), líder do governo, protocolaram na Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (5), requerimento solicitando a realização de uma audiência pública para discutir os impactos econômicos e sociais do encerramento das atividades da Petrobrás na Bahia. Eles também propõem a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Petrobrás no estado. A data da realização do evento ainda será definida com o cerimonial da Casa Legislativa.

A iniciativa surge depois que o Sindicato dos Petroleiros na Bahia informou que a Petrobrás vai encerrar suas atividades no Estado e no Nordeste. A medida do governo Bolsonaro deve impactar a economia baiana, que ficaria dependente, por exemplo, do refino do petróleo e gás. Outra questão que preocupa os parlamentares e está conectada com eventual encerramento das atividades da Petrobrás no estado é a venda da Refinaria Landulpho Alves, o encerramento das atividades da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados (Fafen) e a venda de campos terrestres na Região Metropolitana de Salvador, que produzem 32 mil barris de petróleo por dia.

De acordo com o deputado Robinson Almeida, se a ação do governo federal se concretizar produtos como gasolina e gás de cozinha ficariam mais caros para o consumidor final. A agricultura baiana, que depende da produção de fertilizantes da Fafen, também seria impactada. Além disso, acrescenta o parlamentar, haveria impacto econômico e social nas cidades da região metropolitana de Salvador, como São Francisco do Conde, Candeias, Madre de Deus, Catu, São Sebastião do Passé, Alagoinhas, com o crescimento do desemprego.

“É um desmonte sem precedentes promovido por um governo que prova não ter nenhum compromisso com a Bahia e com o desenvolvimento no nordeste. Por isso, é importante, nesse momento, aglutinarmos força política e social para evitar esse desastre à economia e aos trabalhadores do nosso estado”, afirmou Robinson.  “Se Bolsonaro levar essa proposta adiante, haverá perdas irreversíveis na área de serviços, à indústria baiana, na arrecadação do Estado, tanto de royalties como vinda do ICMS, dos municípios e o crescimento do desemprego. Enfim, um cenário de terra arrasada com a desindustrialização promovida por esse desgoverno”, ressaltou.

Na Bahia a Petrobrás tem 4 mil trabalhadores concursados e 15 mil terceirizados, que, segundo o Sindicato dos Petroleiros, serão transferidos para outros estados da federação caso a estatal encerre suas atividades em solo baiano.

A Petrobras terá suas atividades finalizadas na Bahia e em todo o Nordeste. É o que os funcionários da empresa e o Sindicato dos Petroleiros da Bahia revelaram à reportagem nesta quarta-feira (4).

Segundo o diretor do Sindipetro Bahia, Radiovaldo Costa, o sindicato vem denunciando desde a posse da nova direção e do novo governo a intenção da empresa adotar medidas que sinalizam a diminuição da empresa no estado ou a saída completa.

"Tem se dado de duas formas. A Rlam foi colocada a venda, a Campus Petróleo na região de Catu, Candeias e Pojuca estão a venda, o fechamento da Fafem está em processo de paralisação, ela vai ser fechada e não vendida. Essas medidas somadas não estão integradas, mas sinalizam o tamanho da empresa", comentou o diretor.

O maior foco é a sede da Pituba, que comporta as atividades administrativas. "A empresa vai fazer outro movimento, que é transferir trabalhadores do prédio ou das unidades operacionais no ramo do petróleo. Está estimulando os funcionários a se deslocarem para outros estados, principalmente no Sudeste: Santos, Espírito Santo e Rio de Janeiro", revelou Radiovaldo.

"Na ultima semana foi feita uma apresentação na Pituba e em São Sebastião do Passé, para apresentar um leque de opções para os trabalhadores entenderem como será feita a transferência. Hoje temos 4 mil trabalhadores no estado e de terceirizados 15 mil [pessoas], com o plano de demissão voluntária que está aberto, com essas transferências e os desligamentos, é essa a mensagem passada", disse.

Aos funcionários já foram sugeridas algumas opções de residência e escolas para os filhos dos trabalhadores da estatal. "Eles vieram vender o Espírito Santo na Bahia, esse conjunto é um forte sinal. Estamos denunciando isso há um tempo, na nossa visão o estado da Bahia vai pagar por isso. Os empregos diretos e indiretos, as cidades onde tem contratos terceirizados, o impacto dos municípios da Bahia e a gente não sabe quantificar, mas no médio e longo prazo vai trazer um forte impacto", analisou.

O Nordeste deve ser atingido em mais estados com a medida. "A venda das unidades não é uma medida econômica, financeira, nada justifica, pois isso acontece em todos os estados do Nordeste. A prioridade da direção é o Nordeste, em Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte, é um estimulo para a empresa sair da região", disse Costa.

Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa da Petrobras não confirmou as medidas e disse que não tem ciência dos fatos.

O Governo do Estado, por meio das secretarias da Administração (Saeb), da Educação e da Casa Civil, publicou, neste sábado (31), no Diário Oficial, a Lei 14.122, que estabelece o quadro de cargo de provimento permanente do magistério público das quatro universidades estaduais da Bahia. Com isso, serão concedidas 900 promoções da carreira, conforme acordo feito com a categoria. 

Com a Lei, os professores universitários terão um ganho de até 22,75% sobre os vencimentos. Serão promovidos os docentes em todos os níveis da carreira: assistentes, auxiliares, adjuntos, titulares e plenos do quadro do magistério da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb) e Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs). Isso vai gerar um impacto financeiro estimado em R$ 12,7 milhões este ano e R$ 16,9 milhões em 2020.

De acordo com a Lei, a Uneb terá um total de 398 vagas abertas para promoção de docentes. Serão 139 vagas para a promoção do cargo de professor auxiliar para assistente e outras 139 vagas de assistente para adjunto. Também terá 83 vagas para promoção do cargo de adjunto para titular, além de 37 de professor titular para pleno.

Na Uesb serão 227 vagas para promoção de professores, sendo 97 promoções do cargo de assistente para adjunto, 97 de adjunto para titular e 33 do cargo de titular para pleno.

A Lei prevê que a Uesc terá 151 vagas para promoção de docentes. Deste total, 68 vagas serão para promover professores assistentes em adjuntos, 63 do cargo de adjunto para titular, além de 20 vagas para a promoção de titular para pleno.

Já na Uesf, a Lei prevê a abertura de 124 vagas para promoção de professores, sendo 52 de assistente para adjunto, outras 52 de adjunto para titular e 20 de titular para pleno.

Discutir a possibilidade de um novo convênio do Programa Água Doce (PAD) na Bahia e um acordo de cooperação técnica para a realização de um Plano Estadual de Revitalização das Bacias Hidrográficas. Esses foram alguns dos pontos debatidos numa reunião realizada nesta terça-feira (27), em Brasília, entre o Governo da Bahia e representantes do Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR).

Representando o Governo da Bahia, participaram o secretário estadual do Meio Ambiente (Sema), João Carlos Oliveira; o diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), Wilson Dias; a coordenadora do PAD na Bahia, Luciana Santa Rita; e o técnico da CAR, Abimael Passos.

Pelo Governo Federal, estiveram presentes o diretor de Recursos Hídricos e Revitalização de Bacias Hidrográficas, Renato Saraiva; o coordenador geral de Revitalização de Bacias Hidrográficas, Henrique Veiga; O coordenador de Dessalinização de Águas do MDR, Alexandre Saia; e o consultor do MDR, Franklin Rocha.

Durante a reunião também foram debatidos o monitoramento e a manutenção dos sistemas já existentes na Bahia, que é um trabalho realizado pela CAR. Na primeira etapa do programa, foram implantados 145 sistemas de dessalinização. A 2ª etapa, que está em fase final, prevê a implantação, recuperação e gestão de mais 150 sistemas. No total, o PAD na Bahia contou com um investimento de mais de R$ 62 milhões, beneficiando cerca de 200 mil pessoas de 56 municípios.

Em funcionamento no Estado desde 2012, o convênio da Bahia é o maior no âmbito do Água Doce, o que coloca o Estado como referência na execução do programa. “Somos o maior estado, tivemos o maior aporte de recursos, e também o maior número de dessalinizadores implementados. Para esse novo convênio já temos identificadas mais de 370 comunidades que estão aptas a receber o PAD”, afirmou o secretário João Carlos.

PAD - o programa visa estabelecer uma política pública permanente de acesso à água de qualidade para o consumo humano, incorporando cuidados técnicos, ambientais e sociais na implantação, recuperação e gestão de sistemas de dessalinização de águas salobras e salinas.