O Governo do Estado, por meio das secretarias da Administração (Saeb), da Educação e da Casa Civil, publicou, neste sábado (31), no Diário Oficial, a Lei 14.122, que estabelece o quadro de cargo de provimento permanente do magistério público das quatro universidades estaduais da Bahia. Com isso, serão concedidas 900 promoções da carreira, conforme acordo feito com a categoria. 

Com a Lei, os professores universitários terão um ganho de até 22,75% sobre os vencimentos. Serão promovidos os docentes em todos os níveis da carreira: assistentes, auxiliares, adjuntos, titulares e plenos do quadro do magistério da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb) e Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs). Isso vai gerar um impacto financeiro estimado em R$ 12,7 milhões este ano e R$ 16,9 milhões em 2020.

De acordo com a Lei, a Uneb terá um total de 398 vagas abertas para promoção de docentes. Serão 139 vagas para a promoção do cargo de professor auxiliar para assistente e outras 139 vagas de assistente para adjunto. Também terá 83 vagas para promoção do cargo de adjunto para titular, além de 37 de professor titular para pleno.

Na Uesb serão 227 vagas para promoção de professores, sendo 97 promoções do cargo de assistente para adjunto, 97 de adjunto para titular e 33 do cargo de titular para pleno.

A Lei prevê que a Uesc terá 151 vagas para promoção de docentes. Deste total, 68 vagas serão para promover professores assistentes em adjuntos, 63 do cargo de adjunto para titular, além de 20 vagas para a promoção de titular para pleno.

Já na Uesf, a Lei prevê a abertura de 124 vagas para promoção de professores, sendo 52 de assistente para adjunto, outras 52 de adjunto para titular e 20 de titular para pleno.

Discutir a possibilidade de um novo convênio do Programa Água Doce (PAD) na Bahia e um acordo de cooperação técnica para a realização de um Plano Estadual de Revitalização das Bacias Hidrográficas. Esses foram alguns dos pontos debatidos numa reunião realizada nesta terça-feira (27), em Brasília, entre o Governo da Bahia e representantes do Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR).

Representando o Governo da Bahia, participaram o secretário estadual do Meio Ambiente (Sema), João Carlos Oliveira; o diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), Wilson Dias; a coordenadora do PAD na Bahia, Luciana Santa Rita; e o técnico da CAR, Abimael Passos.

Pelo Governo Federal, estiveram presentes o diretor de Recursos Hídricos e Revitalização de Bacias Hidrográficas, Renato Saraiva; o coordenador geral de Revitalização de Bacias Hidrográficas, Henrique Veiga; O coordenador de Dessalinização de Águas do MDR, Alexandre Saia; e o consultor do MDR, Franklin Rocha.

Durante a reunião também foram debatidos o monitoramento e a manutenção dos sistemas já existentes na Bahia, que é um trabalho realizado pela CAR. Na primeira etapa do programa, foram implantados 145 sistemas de dessalinização. A 2ª etapa, que está em fase final, prevê a implantação, recuperação e gestão de mais 150 sistemas. No total, o PAD na Bahia contou com um investimento de mais de R$ 62 milhões, beneficiando cerca de 200 mil pessoas de 56 municípios.

Em funcionamento no Estado desde 2012, o convênio da Bahia é o maior no âmbito do Água Doce, o que coloca o Estado como referência na execução do programa. “Somos o maior estado, tivemos o maior aporte de recursos, e também o maior número de dessalinizadores implementados. Para esse novo convênio já temos identificadas mais de 370 comunidades que estão aptas a receber o PAD”, afirmou o secretário João Carlos.

PAD - o programa visa estabelecer uma política pública permanente de acesso à água de qualidade para o consumo humano, incorporando cuidados técnicos, ambientais e sociais na implantação, recuperação e gestão de sistemas de dessalinização de águas salobras e salinas.

Para garantir o aumento da cobertura vacinal na Bahia, o Governo do Estado irá entregar câmaras de refrigeração a todos os municípios baianos. Os equipamentos serão dotados de tecnologia para controlar de forma mais eficiente a temperatura dos imunobiológicos. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (23), pelo secretário da Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas, durante a reunião extraordinária da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), realizada no auditório da União dos Municípios da Bahia (UPB), em Salvador.

Durante o encontro, que teve como tema ‘Imunização, Arboviroses e Doenças Imunoprevinivéis’, Vilas-Boas ainda garantiu a implantação de salas de vacinação permanentes em todos os hospitais e maternidades da rede da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab). “Essas salas funcionarão de segunda a domingo, com um profissional dedicado exclusivamente para o serviço”, afirmou o secretário.

Essas medidas, dentre outras, visam ampliar a cobertura vacinal na Bahia, que vem caindo nos últimos anos. Os níveis de cobertura da BCG (vacina contra a tuberculose) caíram de 106% em 2009 para 62%, em 2019 (dados preliminares processados em 26/07). A imunização contra febre amarela, que chegou em 100% em 2009, está em apenas 56% este ano.

Outro agravo que preocupa, de acordo com a coordenadora do Programa Estadual de Imunização, Akemi Erdens, é o sarampo. “É uma doença altamente contagiosa e que tem o vírus em circulação no país. Hoje a cobertura está em cerca de 62%”, falou. Akemi ainda explicou que a vacinação é uma ação coletiva e que é importante que as coberturas cheguem a 95%. “Mesmo algumas doenças estando erradicadas no país como poliomielite, é essencial manter a vacinação, uma vez que o vírus ainda circula em outros países”, destacou.

Dentro da reunião, ainda foi feita uma ‘Carta compromisso’, com objetivos a serem cumpridos por gestores estaduais e municipais. Um dos compromissos foi a implementação de busca ativa de faltosos pelas unidades de saúde. Outro ponto levantado no documento foi a promoção de educação permanente para os técnicos e gestores de saúde.

Investimentos de R$ 608 milhões vão beneficiar Camaçari, Maracás e Sento Sé

A Bahia vai receber investimentos na ordem de R$ 608 milhões, com a implantação de quatro novos empreendimentos e gerar 364 empregos diretos em Camaçari, Maracás e Sento Sé. O anúncio foi feito durante a assinatura de protocolos de intenções na Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), por empresas do ramo de mineração, eletricidade e gás, petroquímico e de plástico.

“Um dos procedimentos que passamos a executar foi a assinatura de protocolos com empresas de setores diferentes, para modernizar e dar mais celeridade ao atendimento. Acreditamos que isso ajuda a fomentar novos negócios e aumentar o network entre os empresários que investem no nosso estado”, afirma Luiz Gugé, chefe de Gabinete e secretário em exercício da SDE.

Parque eólico em Sento Sé

O segmento de Eletricidade e Gás será responsável pelo maior investimento, com R$ 495 milhões na construção de três parques eólicos da Brennand, para geração de energia elétrica no mercado livre. Devem ser gerados 250 empregos diretos e 1 mil indiretos na construção civil das usinas Umburana de Cheiro, Serra do Fogo e Serra do Vento, no município de Sento Sé. Os novos parques devem entrar em operação em janeiro de 2021.

“A Bahia tem uma característica excepcional, tanto de vento quanto de sol. Em razão disso, nós decidimos fazer investimentos aqui. Mas preciso destacar o trabalho da SDE. Eu fico impressionado como o estado da Bahia nos recebe e presta um atendimento rápido e eficiente, sempre pronto a nos ajudar. O atendimento do Inema também é de altíssima qualidade, exigente como deve ser, mas sempre tendo uma postura proativa”, declara Adelson Ferraz, diretor da Brennand.

Mineração em Maracás

No segmento de Mineração, a Vanádio de Maracás, do grupo Largo Resources, que produz 7% da demanda mundial de pentóxido de vanádio e exporta 100% do seu produto, vai investir R$ 83 milhões na ampliação e modernização da planta mineiro-industrial no município de Maracás. De acordo com o diretor da empresa, Nilson Chaves, os equipamentos já chegaram e estão sendo instalados e testados. “Em setembro, já sentiremos melhora na produção e, no início de 2020, devemos atingir o aumento de 37% previstos. Vamos manter os 373 empregos existentes e promover a geração de 25 novos empregos diretos”, diz.

R$ 30 mi de investimentos em Camaçari

A Birla Carbon, do segmento Petroquímico, está investindo R$ 23 milhões na modernização de suas instalações com a tecnologia de manufacturing 4.0. A unidade de Camaçari é a planta com a automação mais avançada do grupo no mundo. O investimento será destinado também a uma nova linha de produtos da matéria prima negro de fumo, que antes só era produzida na planta de Cubatão, no estado de São Paulo. A perspectiva é que a ampliação esteja em pleno funcionamento até o final do ano e sejam produzidas 2 mil toneladas por ano da nova linha, que será destinada ao setor de plástico em geral, artefatos de borrachas e pneus.

“Camaçari foi escolhida como planta piloto. Um dos projetos de digitalização feito aqui por nossa mão de obra local será aplicado em todas as nossas plantas no mundo. Mais de 90% de nossas vendas são feitas para clientes localizados na Bahia e a modernização aumentará nosso volume de vendas dentro do próprio estado. Projetamos uma perspectiva de crescimento dos nossos clientes também já que, com nossa produção local, eles terão disponibilidade de atender um volume maior no Brasil e aumentar suas exportações”, explica Ronaldo Duarte, presidente da Birla Carbon na América do Sul.

A THD Indústria e Comércio de Materiais Plásticos, que tem 15 anos de mercado, vai investir R$ 7 milhões na ampliação de sua unidade industrial em Camaçari. “Graças ao apoio de uma grande empresa, vamos trabalhar recuperando a matéria prima de grandes indústrias e fabricaremos big bags de ráfia, que voltarão para as próprias fábricas, ao invés de virar lixo e poluir o meio ambiente. Teremos capacidade de produzir 1,2 mil unidades por ano”, afirma o sócio do grupo, Eron Evangelista.

O Governo do Estado publica nesta terça-feira (13) o resultado provisório da sétima etapa do concurso público para ingresso na Polícia Civil baiana. Composta pela investigação social, esta é a última fase do certame, lançado em 2018 e realizado de forma conjunta pela Secretaria da Administração (Saeb) e pela Polícia Civil da Bahia.

A publicação pode ser consultada no Diário Oficial do Estado (DOE); no site da organizadora do concurso, a Fundação Vunesp; e no Portal do Servidor. O prazo legal para divulgação do resultado final e da homologação pode ser consultado no novo cronograma do concurso, publicado no DOE do dia 8 de fevereiro.

A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou, na última quarta-feira (7), dois projetos de lei encaminhados pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) para reclassificação de Promotorias de Justiça e alteração de cargos de promotores de Justiça. O primeiro projeto (PL 23.252/2019) transforma cargos de promotor de Justiça vinculados a Promotorias de Justiça Especializada em Combate à Sonegação Fiscal, de âmbito regional, em seis novas Promotorias de Justiça de entrância final, nas comarcas de Camaçari, Eunápolis, Guanambi, Feira de Santana, Juazeiro e Vitória da Conquista. Já o PL 23.253/2019 viabiliza a extinção de Promotorias de Justiça desativadas, transformação de cargos provenientes das desativações, reclassificação de entrâncias e a criação de Promotorias de Entrância Intermediária e de entrância final.

As iniciativas, encaminhadas pela procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado ao Poder Legislativo, resultam na alteração do Quadro Geral do Ministério Público e visam otimizar a atuação da Instituição, de modo a melhor atender as demandas da população baiana. Com a aprovação, as Promotorias de Justiça de Brumado e Simões Filho foram elevadas para Entrância Final e as de Capim Grosso, Inhambupe, Irará, Mucuri, Mundo Novo, Paramirim, São Gonçalo dos Campos e Tucano para Entrância Intermediária. Além disso, 33 cargos de promotor de Justiça de Entrância Inicial são transformados em 15 cargos de promotor de Justiça de Entrância Intermediária e 14 cargos de promotor de Justiça de Entrância Final, e criados 1 cargo de promotor de Justiça de Entrância Inicial e 7 cargos de promotor de Justiça de Entrância Intermediária.

Como consequência, as comarcas de Alagoinhas, Bom Jesus da Lapa, Camaçari, Feira de Santana, Irecê, Itabuna, Jacobina, Jequié, Juazeiro, Lauro de Freitas, Paulo Afonso, Porto Seguro, Teixeira de Freitas e Valença passam a contar com mais uma Promotoria de Justiça de Entrância Final. E também as comarcas de Amargosa, Araci, Caculé, Camacã, Capim Grosso, Campo Formoso, Dias D’Ávila, Euclides da Cunha, Inhambupe, Ipirá, Itamaraju, Itaparica, Jaguaquara, Livramento de Nossa Senhora, Mucuri, Mundo Novo, Nazaré, Paramirim, Poções, Ribeira do Pombal, Santo Amaro e Santo Estevão passam a contar com mais uma Promotoria de Entrância Intermediária, além de uma nova Promotoria de Justiça de Entrância Inicial ser criada na comarca de Iguaí.

Em razão da desativação de comarcas pelo Tribunal de Justiça da Bahia, que impacta diretamente nas atividades do Ministério Público, foram extintas as Promotorias de Justiça sediadas nas comarcas desativadas de Abaré, Acajutiba, Alcobaça, Angical, Aurelino Leal, Baixa Grande, Boa Nova, Boquira, Brejões, Brotas de Macaúbas, Conceição da Feira, Ibicuí, Ibirapitanga, Itagimirim, Itapebi, Itapitanga, Itiruçu, Jaguaripe, Jiquiriçá, Maraú, Milagres, Mucugê, Nova Canaã, Nova Fátima, Palmeiras, Paratinga, Pau Brasil, Presidente Dutra, Rio de Contas, Santa Luzia, São Gabriel, Serra Preta e Wanderley.

O governador Rui Costa determinou a adoção de todas as medidas e esforços necessários para a implantação imediata das promoções e o pagamento retroativo de 487 soldados da Polícia Militar que concluíram o curso de formação em maio deste ano. A determinação foi encaminhada imediatamente após o governador ser comunicado que, em decorrência do grande volume de procedimentos operacionais, estes servidores ainda estavam recebendo suas remunerações como aluno soldado.

A Secretaria da Administração do Estado (Saeb) fará o pagamento da diferença salarial retroativa ao dia 31 de maio deste ano, data em que estes policiais concluíram o curso de formação da PM. A promoção destes servidores é obrigatória após o término do curso e será efetivada neste mês de agosto.

Pesquisadores de renome internacional, que discutem globalmente as repercussões econômicas e ecológicas sobre a sociedade e os oceanos, já estão confirmados para o I Fórum Internacional do Meio Ambiente e Economia Azul - Promovendo Redes de Inovação para o Nordeste Brasileiro, que acontece nos dias 14 e 15 de agosto, em Salvador. O evento, realizado pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), em parceria com o The Air Center, contará com a presença de professores e pesquisadores do Brasil, Estados Unidos, Portugal, Áustria, África do Sul e Gana.

Entre os nomes mais esperados para o Fórum, destaca-se Jerry Miller, profissional renomado na questão da formulação de estratégias da sociedade para o enfrentamento das mudanças climáticas, tendo sido assessor de políticas para os oceanos do ex-presidente dos Estados Unidos, Barack Obama. Miller liderou o desenvolvimento de C&T da primeira política oceânica dos Estados Unidos.

Outro conceito que será abordado durante o fórum será o de Cidades Resilientes, onde o desenvolvimento sustentável e tecnológico promove uma transformação urbana sustentável, capaz de recuperar seu equilíbrio após ameaças e danos. Grande expressão mundial na utilização de materiais otimizados para inovação de design e urbanismo de código aberto, o especialista D. K. Osseo-Asare é presença confirmada no evento. Osseo-Assare é PhD em Ciências dos Materiais e Engenharia pela Berkeley University, professor de Ciência e Engenharia de Materiais na PenState University, onde também coordena o Laboratório de Materiais Humanitários.

Entre os palestrantes internacionais, figuram ainda nomes como Manuel Heitor, ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior de Portugal; Jorge Del Rio Vera, engenheiro de telecomunicações, doutor em observação da terra, e oficial de assuntos científicos do Escritório para Assuntos do Espaço Exterior da ONU; Gregory Jenkins, PhD em Ciência Atmosférica, Oceânicas e Espaciais pela Universidade de Michigan; Stewart Bernard Pesquisador do Conselho de Pesquisa Científica e Industrial (CSIR) na África do Sul; Foster Mensah, da Universidade de Gana, especialista em sensoriamento remoto; e George Wiafe, diretor do Centro Marinho Regional da Universidade de Gana e gestor de Projeto de Gestão de Áreas Marinhas e Costeiras da África Ocidental.

Ao todo, serão 51 especialistas nacionais e internacionais que vão contribuir para um significativo debate de ideias, conceitos e experiências inovadoras. O Fórum será um espaço aberto para colaboração científica e tecnológica, tendo como objetivo a preservação do meio ambiente e promoção da Economia Azul no Oceano Atlântico e nas costas.

Como segundo produtor brasileiro de algodão, a Bahia intensifica ações para proteger a cadeia produtiva que injeta na economia R$ 4,5 bilhões anuais. No calendário de atividades, estão os encontros regulares dos integrantes da Comissão Técnica Regional do Oeste, um dos principais pólos produtores da fibra. O diretor-geral da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB), Maurício Bacelar, explica que a reunião extraordinária realizada essa semana em Barreiras, ocorreu para deliberações fundamentais à expansão do agronegócio do algodão que este ano conta com previsão de colheita recorde.

Foram avaliados os resultados alcançados em função do Proalba (Programa de Incentivo à Cultura do Algodão da Bahia), criado em 2001 pela Lei 7.932 para melhorar a qualidade, aumentar a produtividade e a inovação tecnológica da cultura algodoeira. No oeste da Bahia, a produtividade em 2019 deve ficar em torno de 305 arrobas por hectare e o algodão produzido na região é considerado o melhor do Brasil na qualidade da fibra. “Ao analisarmos os dados, identificamos que os objetivos foram plenamente atendidos ao longo desses 18 anos de vigência do Programa, mas com o tempo a lei foi perdendo seu caráter educativo e preventivo. Na reunião, foram discutidas propostas de adequação a serem submetidas à apreciação do governador, mantendo o incremento e reintroduzindo o caráter preventivo e educativo”, enfatiza Maurício.

Participaram do encontro, representantes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (AIBA) e Associação Baiana dos Produtores de Algodão (ABAPA). Também foram discutidos os pontos relativos aos períodos para plantio e de vazio sanitário, que serão tema de uma portaria a ser publicada pela ADAB, na qual serão estipulados prazos para cada etapa.

O diretor-geral da ADAB foi convidado a conhecer as instalações da AIBA e as ações desenvolvidas para melhorar o resultado dos associados. No oeste, foi discutida a importância da renovação do convênio da Operação Safra. “Entre outros benefícios, a operação proporciona a contratação de policiamento reforçado no período da safra, garantindo maior segurança ao agronegócio. Vamos continuar atuando juntos”, reforça o diretor da agência.

Foi deflagrada na manhã desta quarta-feira (31) uma operação da Polícia Federal (PF) contra organização criminosa, atuante na Bahia, especializada em fraudar benefícios previdenciários. Segundo a PF, a ação cumpre 26 mandados, sendo 11 de prisão temporária e 15 de busca e apreensão, em cidades como Salvador, Aratuípe, Vera Cruz e Nazaré Intitulada Operação Pinel, a ação é feita junto com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.

O valor do prejuízo estimado com as fraudes até agora já supera os R$11 milhões, relacionados a cerca de 200 benefícios previdenciários com suspeita de fraude, informou a PF. A polícia acredita que, com o avanço das investigações, o valor deve aumentar. De acordo com a Polícia Federal, foi apurado que os suspeitos das fraudes atuavam junto a servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), manipulando perícias médicas em troca de vantagens financeiras, com o objetivo de ativar ou manter ativos benefícios previdenciários fraudulentos, em sua maioria da espécie auxílio-doença.

Durante as investigações, foi revelado que existia uma extensa rede criminosa de despachantes e intermediários especializados na execução de fraude contra o INSS. Uma das práticas criminosas identificadas foi a simulação de doenças incapacitantes ao trabalho, em sua maioria ligadas a transtornos psicológicos – que inspirou o nome da operação -, bem como o direcionamento de perícias-médicas.

Como parte da operação, foi determinada pela Justiça Federal a suspensão do exercício da função pública do médico-perito envolvido no esquema. Os nomes suspeitos de atuar nas fraudes nãos foram divulgados. A polícia destacou que os envolvidos responderão por diversos crimes, como integrar organização criminosa, estelionato previdenciário, inserção de dados falsos em sistemas de informações, corrupção ativa, corrupção passiva, dentre outros. Se condenados, as penas somadas podem chegar a mais de 50 anos de prisão.