Na ultima sexta-feira, o município de Presidente Dutra, na região de Irecê, foi balançado pela notícia de que o prefeito Silvio Mário de Almeida, conhecido por Silvão, teria sido multado pelo Ministério Público (MP) em quase um milhão e meio de reais, por descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre o município e o MP de Irecê, em 2017.
A assessoria jurídica do município informou que “na verdade, o Ministério Público solicitou ao Poder Judiciário, a execução da multa. Portanto, não há multa cobrada. Vamos apresentar a defesa e demonstrar a boa fé do município no cumprimento de uma série de procedimentos, visando honrar o acordo com o Ministério Público, mas que, infelizmente, em razão das sucessivas crises financeiras que tem prejudicado mais de 93% dos municípios brasileiros, ainda não foram cumpridas todas as etapas. A realização do concurso é uma bandeira do governo e não há dúvidas que será realizado, uma vez dispondo dos recursos orçamentários necessários”, salientou o jurídico do município.
A cobrança do MP, para a execução do TAC , ocorreu a partir de solicitação apresentada pela oposição, liderada por Pedro Rocha (PSB) e pela a APLB Sindicato de Presidente Dutra, apontando contratações sem a realização de concurso público. De acordo com levantamento do TCM – Tribunal de Contas dos Municípios, são 394 servidores nesta situação, que o município agora será forçado a demitir.
Segundo o secretário de finanças, Vailton Mendes, “as demissões irão trazer reflexo direto na qualidade dos serviços públicos, especialmente na manutenção das estruturas e no atendimento, bem como vai afetar diretamente a qualidade de vida de quase 400 servidores e o comércio local, que tem nos servidores do município uma fonte certa de bons negócios”, salientou o secretário.