Ascir Leite soma 16 contas aprovadas pelo TCM-BA durante gestões em Ipupiara

A CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo) lança neste domingo (30) campanha contra a votação e possível extinção da escala de trabalho 6×1. A entidade que representa os setores destaca a proximidade das eleições como fator de alarme para os associados e pede que a proposta não seja votada antes do pleito.

“A conta já está alta demais” é a temática principal da campanha. Nas peças de divulgação, também aparece o lema: “Mudança das regras do trabalho às vésperas das eleições? Agora não”.

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que reduz a jornada semanal de trabalho e adiciona um dia de descanso semanal sem redução no salário avança no Senado e pode ser votada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) nesta quarta-feira (2).

O governo Lula corre para que a aprovação aconteça antes da eleição, visando explorar a pauta durante a campanha.

Em comunicado, a confederação afirma que “a economia brasileira já enfrenta condicionantes severos” e evoca a possível extinção da taxa das nlusinhas, também em discussão, como “agravante na concorrência desleal para o varejo nacional” e “parte do pacote de aprovações em um período sensível em que interesses políticos atravessam escolhas econômicas”.

A CNC ainda estima que 90% da mão de obra nos setores que representa atue no regime 6×1. A confederação afirma que poderá ser necessário repassar o peso financeiro da mudança para o consumidor final.

Ela ainda “apela aos senadores por sensatez e serenidade” e afirma que “não se opõe ao debate sobre o bem-estar do trabalhador”.

O senador Omar Aziz (PSD-AM) divulgou na quinta-feira (27) o relatório da PEC que reduz a jornada de trabalho e acaba com a escala 6×1. O congressista atendeu ao governo Lula e manteve o texto aprovado pela Câmara em maio.

Se aprovada pela CCJ, a PEC ainda precisará ser levada ao plenário do Senado, onde terá de receber o apoio de pelo menos três quintos (49 votos) dos senadores em dois turnos de votação antes de ser promulgada.

O texto aprovado na Câmara dos Deputados prevê que o direito a um dia mais de descanso passe a valer 60 dias depois da promulgação da emenda, quando também terá início a primeira de duas etapas na redução da jornada semanal, de 44 horas, como é hoje, para 42 horas.

A segunda e última fase, a redução para 40 horas, será aplicada 12 meses depois.

A oposição protocolou 14 emendas para alterar a PEC aprovada pela Câmara. A maioria delas visava aumentar o período de transição ou garantir que o efeito da proposta não atinja quem trabalha na escala 12 por 36.

Apesar de as emendas terem sido rejeitadas pelo relator, a oposição ainda deve tentar alterar a proposta do governo. Além disso, senadores avaliam pedir vista, para atrasar a discussão do projeto na CCJ.

O avanço da pauta foi selado após reunião do presidente com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), na última semana.

Há diversos argumentos pelo fim da escala 6×1, que vão de melhora na saúde mental e física dos trabalhadores a efeitos econômicos devido ao maior tempo de lazer. Os principais argumentos contrários são econômicos e estão ligados aos impactos da redução da jornada no custo do trabalho para as empresas.

Fonte: Política Livre