Vereadora Rosângela Cardoso – Foto: Reprodução/ Facebook
A juíza Catucha Moreira Gidi determinou a anulação da sessão que elegeu a Presidente da Câmara Municipal de João Dourado, Rosângela Cardoso (PL). Ela atendeu ao pedido para suspensão de todos os efeitos da sessão movido pelo vereador João Rumão (PT).
O Ministério Público opinou pela anulação imediata da eleição da Mesa Diretora, pois, de acordo com o parecer do Promotor de Justiça Antônio Ferreira Leal Filho, a eleição deveria ter sido presidida pelo vereador mais velho em idade, como determina a Lei Orgânica.
A sessão da Mesa Diretora aconteceu no dia 1º de janeiro. Em razão da vacância do cargo de prefeito na cidade, Rosângela assumiu, em seguida, o executivo municipal, de forma interina.
Na decisão desta quarta-feira (13), além de anular a aleição, a juíza determinou ainda o prazo de prazo de 24h para que ocorra nova sessão para eleição da Mesa Diretora da casa.
A sentença decide também que a sessão será presidida pelo vereador mais idoso presente na câmara. “Determinar que a sessão aludida no item “B” seja presidida pelo Vereador mais idoso presente na Câmara dos Vereadores (comprovado documentalmente), em conformidade ao disposto no art. 60, §2 e 3º, da Lei Orgânica do Município de João Dourado”.
Em caso de descumprimento, a multa diária será de R$ 50 mil, segundo a decisão.