Os conselheiros e auditores da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia aprovaram, com ressalvas, as contas das câmaras de vereadores de Cafarnaum, Guajeru, Jussiape e Mundo Novo, da responsabilidade de Roberval Oliveira dos Anjos, Eliene Rodrigues Viana, Jadiel Muniz Mendes e Antônio Fernando Almeida, respectivamente. Todas as contas são referentes ao exercício de 2020.
As decisões foram proferidas na sessão realizada na tarde desta quarta-feira (29/09), por meio eletrônico, e marcam o início da análise das contas de 2020 pelo colegiado.
Os vereadores que presidem as câmaras de Cafarnaum e Mundo Novo – ordenadores de despesa – foram penalizados com multas de R$1,7 mil e R$1 mil, em razão das ressalvas apontadas nos relatórios técnicos por causa de irregularidades e erros formais. Os demais gestores não sofreram a imputação de multa.
A 1ª Câmara do TCM, que realizou o julgamento destas contas, é atualmente composta pelos conselheiros José Alfredo Rocha Dias (presidente) e Nelson Pellegrino; pelo conselheiro substituto Ronaldo Sant’Anna e pelo auditor Alex Aleluia.
Cabe recurso das decisões.