Prefeito Ascir Leite, de Ipupiara – Foto: Reprodução
Uma denúncia realizada pelo vereador Maurício dos Santos Machado (PSD), contra a Prefeitura Municipal de Ipupiara, sobre supostas irregularidades em contratações, no exercício financeiro de 2018, culminou em uma representação junto ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM/BA).
Segundo o rito processual, uma vez provocado o TCM/BA tem a responsabilidade de convocar as partes envolvidas para prestar esclarecimentos. Dessa forma, o Presidente TCM/BA, Plínio Carneiro Filho emitiu uma notificação para que o prefeito de Ipupiara, Ascir Leite Santos (PP) se pronuncie por intermédio do seu advogado de defesa e apresente comprovações contra as acusações e/ou irregularidades apontadas no processo 06556e22.
Conforme o parecer do TCM/BA, o prefeito Ascir Leite tem 20 dias corridos, a contar da publicação para encaminhar sua defesa.
Expirado o prazo concedido pelos conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, os autos do processo serão apresentados em sessão plenária considerando as partes envolvidas notificadas.
As informações pertinentes ao processo se encontram à disposição na sede do TCM/BA para consulta ou vistas do processo, ressaltando que apenas os representantes credenciados podem ter acesso às informações.