Uma clínica de radiologia odontológica no município de Seabra, região da Chapada Diamantina, foi interditada pelo Conselho Regional de Odontologia da Bahia (CRO-BA) por manter uma funcionária não habilitada realizando exames radiológicos. O auto da infração foi lavrado no início da tarde dessa quinta-feira (12).
De acordo com o fiscal que fez a interdição, a funcionária foi abordada e constatada o exercício ilegal da profissão de Técnico em Saúde Bucal – TSB, sem a devida formação acadêmica e consequente falta de registro no CRO-BA, atuando sozinha e sem supervisão da cirurgiã-dentista na tomada de imagens radiológicas.
Na oportunidade não foram apresentados Alvarás de Funcionamento e sanitário, comprovando a ausência de responsável técnico. A referida EPAO não possui registro na Autarquia sendo reincidente nas irregularidades mencionadas. Foi lavrado Termo de Fiscalização pela PJ sem inscrição, exercício ilegal atrelado ao acobertamento da profissão de TSB e em seguida, procedeu-se com a devida Interdição Ética.
O caso também será encaminhado para que o Ministério Público tome as medidas cabíveis, com a eventual responsabilização civil ou penal dos infratores.
O Conselho alerta a população para em caso de denúncias sobre possíveis profissionais, clínicas ou consultórios em situação irregular. Elas podem ser feitas pelo canal oficial do CRO-BA: fiscalizacao@croba.org.br.