Vinte e quatro famílias serão assentadas na área de reforma agrária Esron na Chapada Diamantina. Foto Ilustrativa/Incra
Está aberto o Edital Nº 291/2022 para seleção de 24 famílias a serem assentadas na área de reforma agrária Esron, situada no município de Morro de Chapéu, na região da Chapada Diamantina. As inscrições foram iniciadas em 27 de junho e vão até o dia 12 de agosto.Os interessados devem se inscrever na Secretaria Municipal de Agricultura de Morro do Chapéu, que fica na Avenida Antônio Balbino, no. 801, Centro, entre as 8h e 16 h.
Documentação
Os candidatos devem possuir inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) para os programas sociais nos termos do Decreto nº 6.135/2007. É necessário ainda apresentar documento de identidade civil (RG, carteira de habilitação ou de trabalho) e CPF.
É preciso ter o extrato do cadastro na Previdência Social, que pode ser obtido por meio do aplicativo Meu INSS. Além desses, são exigidos o extrato do CadÚnico e a documentação comprobatória do estado civil.
Impedimentos
Não podem participar deste certame funcionários públicos, menores de 18 anos e pessoas que já foram excluídas do PNRA. Proprietários rurais também não podem se inscrever, com exceção ao agricultor em que o imóvel rural seja insuficiente para o seu sustento.
Também são impedidos de concorrer sócios de negócios e empreendimentos, além de trabalhadores que possuem renda proveniente de atividade não-agrícola, superior a três salários-mínimos mensais ou a um salário-mínimo per capita.
Famílias
As famílias beneficiadas irão integrar o Programa Nacional de Reforma Agrária (PRNA) e terão acesso às políticas públicas do Incra, que englobam, além do acesso à terra, a concessão das modalidades do Crédito Instalação, entre outros incentivos produtivos.
O edital que detalha também os critérios de classificação e todo o processo seletivo e classificatório pode ser acessado AQUI.