A sessão da 2ª Câmara de Julgamentos do Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (06/09), foi marcada pelo início do julgamento dos relatórios de prestações de contas de câmaras de vereadores de municípios baianos, relativas ao exercício de 2022.
Após a leitura dos relatórios, o conselheiro Fernando Vita, responsável pela emissão do voto condutor das primeiras três contas anuais referentes a 2022, apresentou parecer pela regularidade – ainda que com ressalvas –, das contas da Câmara de Itapebi, da responsabilidade do vereador Paulo Henrique Nascimento Almeida, de Jucuruçu, na gestão da vereadora Maria Nilza Pereira Loyola, e de Presidente Dutra, do vereador Edei Machado Oliveira. Não foram aplicadas sanções administrativas, mas os presidentes das casas legislativas foram orientados para o não cometimento de irregularidades ou erros formais, que toldam a prestação de contas.
Ainda durante a sessão, os membros da 2ª Câmara analisaram e aprovaram com ressalvas as contas de 2020 da Câmara de Barrocas, que teve como gestor o vereador Evanício Avelino de Queiroz, e as contas de 2021 das Câmaras de Madre de Deus e Prado, da responsabilidade de Marcos Paulo Moura e Odilei Queiroz Matos, respectivamente. Também não foram imputadas multas aos responsáveis.
Cabe recurso das decisões.