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Processo segue em tramitação no Tribunal de Contas dos Municípios; presidente da Câmara terá 20 dias para apresentar documentos e justificativas sobre as acusações.
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou a notificação do presidente da Câmara de Vereadores de Ipupiara, Irineu Oliveira Gomes Neto, para que apresente esclarecimentos sobre uma denúncia que aponta supostas irregularidades na concessão de diárias e em despesas com combustíveis. A decisão foi proferida no processo eletrônico nº 04958e26, sob relatoria do conselheiro Plínio Carneiro Filho.
De acordo com a denúncia, o presidente da Câmara teria autorizado pagamentos de diárias em benefício próprio durante o exercício de 2025, totalizando R$ 16.550. Conforme o documento, os valores possuem caráter indenizatório e teriam sido pagos com recursos da Câmara Municipal.
Segundo a denúncia, as informações extraídas do Sistema Integrado de Gestão e Auditoria (SIGA) indicam que, em parte dos pagamentos, não constariam dados sobre o destino das viagens e suas respectivas finalidades. O documento também sustenta que algumas datas dos supostos deslocamentos coincidem com sessões realizadas pela Câmara Municipal, o que, segundo o denunciante, levanta suspeitas sobre a efetiva realização das viagens.
Ainda conforme a denúncia, há questionamentos sobre gastos com combustíveis. O denunciante alega que o único veículo oficial da Câmara teria registrado um consumo médio de aproximadamente 1.253 litros de gasolina e etanol por mês em 2025, volume considerado incompatível com a rotina da Casa Legislativa.
O documento também afirma que foram solicitadas, por meio da Lei de Acesso à Informação, cópias de atas de sessões legislativas, mas que os documentos não teriam sido disponibilizados dentro do prazo legal. Além disso, sustenta que informações sobre diárias e deslocamentos não estariam disponíveis no portal da transparência da Câmara.
Diante das alegações, o TCM manteve a denúncia em tramitação e determinou a notificação do presidente. Após a publicação da decisão no Diário Oficial Eletrônico, o presidente da Câmara terá prazo de 20 dias para apresentar documentos, justificativas e demais esclarecimentos sobre o mérito das acusações.
Depois que os esclarecimentos forem apresentados e analisados, o Tribunal adotará as medidas cabíveis, conforme o resultado da instrução processual.