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TCM aprova com ressalvas contas da Prefeitura de América Dourada, na região de Irecê

by centralnoticia

O Tribunal de Contas dos Municípios aprovou com ressalvas as contas do município de América Dourada, na região de Irecê. O relator do parecer, o conselheiro José Alfredo Rocha Dias, multou em R$2,5 mil a prefeita Rosa Maria Lopes.

O relatório apontou entre as ressalvas a baixa cobrança da dívida ativa do município, omissão de documentos quando da disponibilização pública, via e-TCM e ausência dos pareceres do Conselho Municipal de Saúde.

Segundo o TCM, a gestora também deverá reconduzir as despesas com pessoal ao limite de 54%, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, vez que os gastos alcançaram 55,91% da receita corrente líquida do município no 3º quadrimestre.

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