O Senado aprovou terça-feira (14) um projeto de lei complementar (PLP) que isenta de inelegibilidade os gestores que tenham tido contas julgadas irregulares sem imputação de débito. Assim, gestores públicos cujas contas foram reprovadas, mas sem dano aos cofres públicos, poderão disputar as eleições com o pagamento de multa. O projeto já havia passado pela Câmara e agora segue para sanção presidencial.

De autoria do deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), o projeto flexibiliza a norma atual sob a alegação de que a Justiça Eleitoral vem dando decisões contraditórias na autorização de candidaturas sob a norma vigente. Ele acrescenta que a sanção por multa tem sido aplicada a pequenas infrações que não chegariam a justificar a inelegibilidade.

Atualmente, a legislação veda a eleição por oito anos, para qualquer cargo, do gestor cujas contas no exercício de cargos ou funções públicas foram julgadas, em decisão irrecorrível, “por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa”.

Relator do texto no Senado, Marcelo Castro (MDB-PI), considerou que o PLP impede que "meros erros formais, de pequeno potencial ofensivo, dos quais não resultem danos ao erário", privem agentes públicos do direito de serem votados. Para ele, a proposição ratifica entendimento consolidado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O projeto foi aprovado por 49 votos favoráveis e 24 contrários. Alguns senadores manifestaram insatisfação com o projeto, alegando que o projeto poderia ferir a Lei da Ficha Limpa, que mobilizou a sociedade quando de sua criação. Castro argumentou que seu relatório remove “subjetivismos” na aplicação da lei e negou qualquer ameaça à Lei da Ficha Limpa na sua essência.

Mais novo partido de oposição ao governo Bolsonaro, o PSDB avalia a perda de até dez deputados federais na próxima janela partidária. O posicionamento assumido pelo partido após os ataques à ordem democrática endossados no último 7 de setembro pelo presidente deve pesar para que aqueles alinhados ao bolsonarismo busquem espaço em outra legenda.

Os mais cotados para sair inicialmente são Célio Silveira (GO), Shéridam (RR), Mara Rocha (AC), Tereza Nelma (AL) e Luiz Carlos, que recentemente se licenciou do cargo para assumir a Secretaria de Cidades no governo do Amapá. Na Bahia, há a expectativa sobre o futuro de Adolfo Menezes.

Segundo informações do Metropoles, o senador Roberto Rocha (MA) é outro parlamentar que pode deixar a legenda, mas precisa aguardar até a o início da janela partidária.

Por outro lado, o PSDB vai assumir o governo do Maranhão, com a saída de Flávio Dino (PCdoB) para disputar o senado no próximo ano, o que pode atrair deputados para a sigla.

De acordo com a legislação eleitoral, os parlamentares têm o prazo de 30 dias para trocar de partido sem sofrer punição, a contar a partir do momento em que faltam exatos seis meses para o pleito.

Um detalhe que escapou. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, assume a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em agosto de 2022.

Chamado de “canalha” pelo presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido) durante as manifestações de 7 de Setembro, Moraes foi eleito para o biênio 2020/2022 da Corte eleitoral em maio do ano passado.

O atual presidente, o ministro Luís Roberto Barroso, deixa a função em fevereiro de 2022. Ele será substituído por Edson Fachin durante seis meses. O vice, no caso, será Moraes, que assume a presidência do TSE em agosto de 2022, em plena campanha eleitoral.

Errou o tom

Integrantes do governo Bolsonaro avaliaram que ele errou o tom do seu discurso nas manifestações que ocorreram em 7 de Setembro, principalmente em São Paulo.

Para auxiliares do presidente, Bolsonaro falhou principalmente em seu discurso ao chamar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de “canalha”. O ministro é responsável pelos inquéritos que correm no STF e que têm Jair e seus apoiadores como investigados.

Antes da divulgação de nota em que recuou de seus ataques golpistas aos outros Poderes, o presidente Jair Bolsonaro conversou por telefone com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, em ligação mediada por Michel Temer (MDB).

A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa do ex-presidente. Temer foi acionado ainda na quarta-feira (8) por Bolsonaro, que buscava conselhos para enfrentar os bloqueios de caminhoneiros e para tentar contornar a crise gerada com o Supremo Tribunal Federal. Nesta quinta-feira (9), durante conversa entre ambos, Temer ligou para Moraes, que foi indicado por ele para o STF.

Segundo quem acompanhou a conversa, o diálogo foi institucional e Bolsonaro disse o que divulgaria posteriormente na carta pública: falou que nunca teve a atenção de agredir e que acredita na harmonia entre os Poderes. A conversa também tratou da possibilidade de outras ligações futuras entre ambos.

A inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) fechou agosto com alta de 0,87%, a maior inflação para o mês desde o ano 2000. Com isso, o indicador acumula altas de 5,67% no ano e de 9,68% nos últimos 12 meses, o maior acumulado desde fevereiro de 2016, quando o índice alcançou 10,36%. Em agosto do ano passado, a variação foi de 0,24%. Os dados foram divulgado hoje (9) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Entre os nove grupos e serviços pesquisados pelo instituto, oito subiram em agosto, com destaque para os transportes, com alta de 1,46%, puxado pelos combustíveis. A gasolina subiu 2,80% o etanol 4,50%, gás veicular 2,06% e óleo diesel 1,79%.

Já o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) teve alta de 0,88% em agosto, 0,14 ponto percentual abaixo do resultado de julho, quando a alta foi de 1,02%. No ano, o indicador acumula elevação de 5,94% e em 12 meses chega a 10,42%, acima dos 9,85% observados nos 12 meses anteriores. Em agosto do ano passado, a taxa variou 0,36%.

Para o INPC, a principal influência foram dos produtos alimentícios, que subiram 1,29% em agosto, acima de 0,66% observado em julho. Os produtos não alimentícios desacelararam e tiveram alta de 0,75% no mês, após variação positiva de 1,13% em julho.

Em postagens publicadas no Twitter , a Confederação Nacional de Municípios (CNM) rebateu fala do presidente República, Jair Bolsonaro, nessa terça-feira, 7 de setembro, na Avenida Paulista, em relação às medidas adotadas por prefeitos no enfrentamento da pandemia. A entidade destacou que "as ações de restrição de circulação e atividades econômicas adotadas pelos gestores locais salvaram milhares de vidas no Brasil, apesar da postura contrária do chefe do Executivo federal".

A CNM também lembrou que o Brasil já perdeu mais de 584 mil vidas em decorrência das coronavírus. E alertou que a "ação de prefeitos e prefeitas, embasada pela Constituição e reforçada em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), foi determinante para que esse quadro não fosse ainda mais grave, já que não houve a coordenação nacional necessária para o enfrentamento dessa crise mundial e que transcende o planejamento local".

Por fim, a entidade apontou que os "Municípios primaram por medidas que tomaram por base o cunho científico, e não posicionamentos políticos e eleitoreiros, evitando, com isso, uma verdadeira catástrofe no país". As postagens foram uma resposta à fala de Bolsonaro na qual ele afirmou que a ação de governadores e prefeitos foi pior do que o vírus e contrária à Constituição Federal. Por fim, a entidade apontou que os "Municípios primaram por medidas que tomaram por base o cunho científico, e não posicionamentos políticos e eleitoreiros, evitando, com isso, uma verdadeira catástrofe no país".

As postagens foram uma resposta à fala de Bolsonaro na qual ele afirmou que a ação de governadores e prefeitos foi pior do que o vírus e contrária à Constituição Federal.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou, na manhã dessa terça-feira (7/9), em discurso na Esplanada dos Ministérios durante ato convocado por ele para este 7 de setembro, que o Poder Judiciário “pode sofrer aquilo que não queremos”. Sem citar nomes ou exatamente o que seria feito, afirmou que existe um ministro específico “paralisando a nação”.

“Juramos respeitar a nossa Constituição. O ministro específico do STF perdeu as condições mínimas de continuar dentro daquele tribunal. Não podemos continuar aceitando que uma pessoa específica continue paralisando a nossa nação. Não podemos aceitar. Ou esse poder [Judiciário] pode sofrer aquilo que nos não queremos. Sabemos o valor de cada poder da República”, falou.

O Brasil ultrapassou a marca de 200 milhões de doses de vacinas contra a covid-19 aplicadas, informou o Ministério da Saúde. Até agora, são 134 milhões de pessoas com a primeira dose e mais 66,5 milhões com a imunização completa.

Estudos recentes mostram que as vacinas reduzem significativamente o risco de morte, de internações e de infecções causadas pelo vírus. No entanto, a vacina não evita completamente que a pessoa se contagie nem que leve o vírus para outras pessoas.

Segundo a pasta, mesmo com a vacina, os cuidados individuais, como o uso de máscara, álcool em gel e o distanciamento social, são importantes para evitar o contágio.

O Brasil registra, no total, 20.877.864 casos notificados de covid-19 desde o início da pandemia e 583.362 mortes. Os dados foram divulgados nesse sábado (4) pelo Ministério da Saúde, com base em informações disponibilizadas pelas secretarias estaduais de Saúde.

O número de pessoas recuperadas da doença chegou a 19.838.912 (95%). De acordo com o balanço, há 455.590 casos em acompanhamento e 3.475 óbitos em investigação.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou nesse (4) a interdição cautelar de lotes da CoronaVac, proibindo a distribuição e uso de lotes que foram envasados em uma fábrica não aprovada na autorização de uso emergencial da vacina.

Em nota, a agência explicou que, nesse caso, “configura-se em produto não regularizado junto à Anvisa”, necessitando de atuação imediata para “mitigar um possível risco sanitário” à população.

A medida foi publicada neste sábado em edição extra do Diário Oficial da União.

Butantan

Também em nota, o Instituto Butantan, que distribui a vacina no Brasil, esclareceu que a medida da Anvisa “não deve causar alarmismo”. “Foi o próprio instituto que, por compromisso com a transparência e por extrema precaução, comunicou o fato à agência, após atestar a qualidade das doses recebidas. Isso garante que os imunizantes são seguros para a população”, explicou.

De acordo com a Anvisa, o Instituto Butantan informou, ontem (3), que o laboratório chinês Sinovac, fabricante da CoronaVac, enviou ao Brasil vacinas envasadas em uma unidade que não foi inspecionada, nem aprovada pela agência brasileira. São 25 lotes com um total de 12.113.934 de doses do imunizante. Outros 17 lotes envasados no mesmo local, com 9 milhões de doses, estão em tramitação de envio e liberação ao Brasil.

A interdição cautelar tem o prazo de 90 dias. A Anvisa informou que, durante esse período, “trabalhará na avaliação das condições de boas práticas de fabricação da planta fabril não aprovada, no potencial impacto dessa alteração de local nos requisitos de qualidade, segurança e eficácia, e do eventual impacto para as pessoas que foram vacinadas com esse lote”.

Até o momento, segundo a agência, não há relatórios de inspeção emitidos por outras autoridades de referência, como o Esquema de Cooperação em Inspeção Farmacêutica (PIC/S) e a Organização Mundial de Saúde (OMS).

Certificação

Além disso, o Instituto Butantan deve regularizar o novo local na cadeia de fabricação da vacina. O órgão informou que, há 15 dias, encaminhou à Anvisa toda a documentação necessária para a certificação do processo de produção em que foram feitas as referidas doses. “Por isso, tem convicção que ela será concedida em breve. Caso necessário, pode complementar a solicitação com mais dados, inclusive da Sinovac, caso a agência julgue necessário”, explicou, reafirmando que todas as doses estão atestadas pelo rigoroso controle de qualidade do Butantan.

A Anvisa esclareceu que, na autorização de uso emergencial do imunizante, aprovada em 17 de janeiro deste ano, consta que as vacinas devem ser “importadas prontas da Sinovac, ou o granel da vacina formulada e estéril, sendo importado da Sinovac para envase e acondicionamento no Instituto Butantan. Entretanto, eventuais alterações nestas configurações devem passar por nova análise das áreas técnicas da Anvisa”.

O vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro teve seus sigilos bancário e fiscal quebrados por determinação do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ). O Ministério Público investiga um possível esquema de "rachadinha" no gabinete de Carlos na Câmara de Vereadores. Outras 26 pessoas e sete empresas também tiveram os sigilos quebrados.

Eleito vereador do Rio pela primeira vez em 2001, o "filho 02" de Jair Bolsonaro está no sexto mandato consecutivo. Durante esse período, dezenas de pessoas já foram nomeadas em seu gabinete. Pelo regulamento da Câmara do Rio, os assessores devem cumprir uma jornada de 40 horas semanais de trabalho.

No entanto, para o MP há indícios de que vários dos funcionários de Carlos não cumpriam o expediente na Casa e podem ser "fantasmas". A investigação foi aberta em julho de 2019.

A quebra dos sigilos foi solicita pelo Ministério Público para saber se a contratação desses assessores foi ou não um mecanismo usado pelo vereador para desvia parte dos salários.