O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse nesta terça (5) à imprensa que o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, cometeu crime federal ao divulgar conversas entre os dois no Jornal Nacional, da TV Globo, em 24 de abril, dia de sua saída do cargo. Advogados ouvidos pelo UOL, porém, questionam a conclusão do presidente. “Só quero rebater uma questão do senhor Sergio Moro. Em nenhum momento pedi relatório de inquérito. Isso é uma mentira deslavada. Tenho até vergonha de falar isso aqui”, afirmou, antes de acusar o ex-juiz da Lava Jato de habitualmente passar informações para a emissora. “Eu não preciso ter acesso a inquérito, é só assistir à Globo”.

A imagem difere daquela exibida no telejornal. Em 24 de abril, a reportagem trazia um registro de tela de celular com uma suposta conversa entre Moro e Bolsonaro pelo Whatsapp. Nela, após o envio do link, Bolsonaro dizia: “Mais um motivo para a troca”. Moro, então, respondia: “Este inquérito eh (sic) conduzido pelo Ministro Alexandre no STF, diligências por ele determinadas, quebras por ele determinadas, buscas por ele determinadas”.

Já na versão exibida por Bolsonaro, após o link ser enviado, Moro respondia: “Isso eh (sic) fofoca. Tem um DPf (sic) atuando por requisição no inquérito da (sic) Fake News e que foi requisitado pelo Min. Alexandre”. E, em seguida: “Não tem como negar o atendimento ah (sic) requisição do STF” (Supremo Tribunal Federal). Ao final da conversa, aparece um novo link de notícia sobre o ex-juiz da Lava Jato ter alertado o ministro do STF Dias Toffoli sobre “presos de elevada periculosidade” em liberdade.

Segundo o presidente, a conversa enviada por Moro à Globo ocorreu um dia depois da que ele exibiu. “Eu realmente passei isso para ele, eu assumo. Como presidente, eu me sinto chateado em fazer isso aqui, é uma coisa particular minha. Mas, como o senhor Sergio Moro, eu vou mostrar uma parte apenas”, afirmou. Ele, então, releu a conversa exibida pelo Jornal Nacional, em que Moro respondia com a alusão ao ministro do STF. “Agora vou trazer para o dia anterior. O mesmo link foi enviado no dia anterior e, em branco, o que Moro respondeu para mim, que era fofoca”, disse, exibindo a primeira imagem publicada neste texto.

No dia seguinte, acusou, o ex-ministro “mudou de figura”. Antes de terminar, Bolsonaro voltou a condenar o comportamento do ex-juiz da Lava Jato. “O Antagonista, na sua maldade de sempre, sempre tem matérias favoráveis a Sergio Moro. Não vou acusá-lo de passar informações, mas para a Globo ele passava”.

“Eu quero ler as dez páginas [do depoimento] com atenção, e quem irá me defender deve ser a Advocacia-Geral da União. Não dá para pagar um advogado que já tenha defendido alguém da Lava Jato”, ironizou. No último dia 24, Moro acusou Bolsonaro de trocar o diretor-geral da PF Maurício Valeixo à sua revelia para substituí-lo por alguém mais próximo e ter acesso aos relatórios das investigações em curso — algumas das quais envolvem pessoas de sua família ou aliados. O presidente negou que tenha cometido crime e confirmou que cobrou relatórios de inteligência da Polícia Federal, mas afirmou que pediu a mesma coisa para outros órgãos, como as Forças Armadas.

“Eu não quero falar nada de mal sobre ele [Moro], ele fez muita coisa boa no governo e em outras coisas lamentavelmente deixou a desejar. Mas em nenhum momento ele fala que eu cometi crime”, disse. “Eu cobrei relatórios de inteligência da Abin [Agência Brasileira de Inteligência], do Exército, da Marinha, da Aeronáutica e de alguns ministérios, além da PF. Cobrei isso de umas 25 pessoas. Agora para que eu vou querer relatório de inquérito? Isso não é trabalho meu”.

O presidente falou, também, sobre indicações a cargos públicos — ele disse que aceitou indicações porque “não tinha como preencher 30 mil vagas” e defendeu que, como chefe de Estado, também pode indicar quantas pessoas quiser. “Eu indiquei talvez uma meia dúzia, mas poderia ter indicado mil. Eu sou presidente para indicar ministro”, afirmou.

Devido às mudanças causadas no país por causa do novo coronavírus, muita gente tem dúvidas se as eleições municipais em outubro estão garantidas. Em uma conversa virtual com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), o próximo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, admitiu que a data do pleito, cujo primeiro turno está marcado para 4 de outubro, pode mudar.

Segundo Barroso,a decisão deve ser pautada por parâmetros sanitários e não políticos. “Por minha vontade, nada seria modificado porque as eleições são um rito vital para a democracia. Portanto, o ideal seria nós podermos realizar as eleições. Porém, há um risco real, e, a esta altura, indisfarçável, de que se possa vir a ter que adiá-las”, adiantou Barroso que assumirá a presidência da Corte eleitoral, atualmente comandado por Rosa Weber, no final de maio.

Emenda à Constituição

Como a data do pleito – primeiro final de semana de outubro – está prevista na Constituição Federal, qualquer alteração nesse sentido terá que ser feita pelo Congresso Nacional. Barroso pretende ter uma definição sobre o assunto em junho. É que nesse mês precisam ser feitos os testes nas urnas eletrônicas. Caso isso não seja possível, ele pretende se reunir com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do Senado Davi Alcolumbre (DEM-AP) para que uma emenda constitucional estabeleça um novo calendário.

Convenções

Além da parte logística da Justiça Eleitoral para a organização das eleições , há ainda uma grande preocupação com o calendário político. Os partidos devem realizar convenções – instrumentos que oficializam as candidaturas – entre o final de julho e o dia 5 de agosto. É esse ato que dá o sinal verde para o início da campanha, em 15 de agosto. Se a proibição de aglomerações ainda estiver em vigor no país até lá, a viabilidade do pleito fica comprometida.

Na conversa com os magistrados, Barroso defendeu que, se for o caso, o adiamento seja o mais curto possível. A ideia reprogramar o primeiro turno para 15 de novembro ou no máximo dezembro. O futuro presidente eleito do TSE também rechaçou a hipótese de se fazer a eleição municipal junto com a eleição nacional, em 2022, o que exigiria a prorrogação por dois anos dos mandatos dos atuais prefeitos e vereadores. “Sou totalmente contra essa possibilidade. A democracia é feita de eleições periódicas e alternância no poder”, afirmou. “Os prefeitos e vereadores que estão em exercício neste momento foram eleitos para quatro anos”, lembrou acrescentando que o mandato atual termina no dia 31 de dezembro.

Grupo de trabalho

A despeito das perspectivas do adiamento das eleições, segundo o grupo de trabalho (GT) criado no Tribunal Superior Eleitoral para projetar os impactos da Covid-19 nas atividades ligadas às Eleições Municipais de 2020, até o momento, a realização do pleito é possível. O GT, criado no início de abril, elabora relatórios semanais sobre a situação. No último, entregue na semana passada, o grupo fez um levantamento de ações realizadas, no âmbito do TSE, para gestão de riscos e equipamentos, para a realização de testes dos sistemas eleitorais e para o acompanhamento da evolução de sistemas de apoio. Também foram avaliados serviços prestados pelo TSE e pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) aos cidadãos, a exemplo do alistamento e da regularização da situação eleitoral, e do cadastramento de empresas interessadas em prestar serviços.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello autorizou esta semana (27 de abril) a abertura de um inquérito para apurar as acusações do ex-ministro Sergio Moro contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

A decisão atendeu a um pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, que citou seis possíveis crimes de Bolsonaro: falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de Justiça, e corrupção passiva privilegiada.

Se for condenado à pena máxima em todos esses crimes, o presidente pode ficar até 19 anos e três meses preso.

Apresentador do ‘Alerta Nacional’, programa da RedeTV!, Sikêra Jr., confirmou que está infectado pelo novo coronavírus (Covid-19). No entanto, ele afirmou que não está em estado grave e nem com os dois pulmões comprometidos, como havia sido divulgado. Mas fez um alerta para o povo brasileiro. “Não subestime o coronavírus, como eu fiz. É mais sério do que eu imaginava”, afirmou, por meio de vídeo, que foi divulgado nas redes sociais nesta quarta-feira (29).

Sikêra, em outras ocasiões, mostrou adotar a mesma postura do presidente Jair Bolsonaro de minimizar a doença e defender o fim do isolamento social. Porém, a experiência parece ter feito mudar de opinião. “Agora estou bem, estou bem acompanhado. Estou tomando a medicação, seguindo à risca o que eles me orientaram. Pedi a Deus que eu passe por essa. É um vírus longo, a ciência está brigando para conseguir uma fórmula nova”, falou, ao Alerta Nacional.

É uma surpresa, né? A gente acha que só pega fogo na casa do vizinho, né? E a vida me deu essa lição. A gente não acredita enquanto não acontece com a gente, né? A gente não acredita. Enquanto acontece com o nosso vizinho, normal. Mas quando acontece conosco, a história é outra. E é isso. Estou aqui, apesar de tanta especulação”, comentou.

O apresentador está afastado de seu programa desde o dia 22 de abril, quando passou mal ao vivo e precisou ser substituído às pressas por uma repórter da emissora. Na televisão, ele disse ter feito um primeiro exame para a doença, que deu negativo, e que tudo não passava de uma gripe. Só que a contraprova deu positiva.

O ex-prefeito de São Paulo e ex-ministro da educação, Fernando Haddad (PT), citou Senador Jaques Wagner (PT) e o Governador da Bahia Rui Costa como possíveis nomes do Partido dos Trabalhadores para a disputa à presidência em 2022. A declaração foi feita durante entrevista concedida ao jornalista Osvaldo Lyra na live A Tarde Conecta, transmitida nesta segunda-feira (27).

“Jaques Wagner é uma pessoa respeitada no PT e o Rui é mais um bom nome que merece um respeito nosso”, afirma. No entanto, Haddad afirmou que o PT não irá desistir de Lula. “Nós não iremos abrir mão de Lula, vamos lutar no Supremo para declarar parcialidade de Moro para que ele seja julgado por alguém imparcial. Temos que ter cuidado com a reputação de Lula independente que ele queira ser candidato ou não. Iremos brigar pelo o que achamos justo, ninguém quer passar a mão na cabeça de ninguém”, disse.

Desgaste do PT

Haddad falou sobre a reputação do PT diante do país. “Eu sou cientista político estudo eleições e vou dizer com muita certeza: se não fosse Fake News [notícias falsas] o Bolsonaro não ia ganhar a eleição. Foram bilhões de mensagens disparadas para confundir a opinião pública e com tudo que fizeram eu ainda levei 47% dos votos”, relata.

Impeachment de Bolsonaro

Haddad afirma que o PT está se movimentando para comprovar que Bolsonaro não tem condições de governar o país e que nesse momento o partido está procurado fortalecer o núcleo. “Nós primeiro compusemos um núcleo mais duro com os partidos da base e estamos dialogando com a direita democrática que tem interesse em fortalecer as instituições”, finaliza.

O advogado e major da reserva da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) Jorge Antônio de Oliveira Francisco é novo Ministro da Justiça, informa a analista de política da CNN Basília Rodrigues.

Segundo Basília, fontes do Planalto revelam que se fez valer a vontade do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na nomeação de Oliveira – ele é próximo da família Bolsonaro, com quem trabalha há mais de 15 anos.

Inicialmente, Oliveira não queria aceitar o cargo, mas Bolsonaro o convenceu ao dizer que o comando da pasta se tratava de uma missão, disseram as fontes. Ele assume o lugar de Sergio Moro, que pediu demissão na última sexta-feira (24), após a exoneração do diretor-geral da Polícia Federal Maurício Valeixo.

No início da tarde deste domingo (26), o novo ministro da Justiça e Segurança usou a conta que mantém no Twitter para publicar uma mensagem de apoio a Bolsonaro.

“Juntos com o PR @jairbolsonaro por um Brasil melhor. Brasil acima de tudo, Deus acima de todos!”, escreveu Oliveira em mensagem acompanhada por uma foto do pronunciamento do presidente na sexta no qual comentou a demissão de Moro.

Perfil

Formado em 1992 no Colégio Militar de Brasília, Jorge Oliveira serviu por mais de 20 anos na Academia de Oficiais da PMDF. Em 2013, quando passou para a reserva, começou a atuar como advogado, além de assessor e consultor jurídico.

No Congresso, foi assessor jurídico de Jair Bolsonaro quando era deputado federal e chefe de gabinete de Eduardo Bolsonaro. Em 1º de janeiro de 2019, Oliveira assumiu a subchefia de Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República. Depois, em 21 de junho de 2019, foi nomeado ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República.

“É uma pessoa que me acompanha acho que há mais de 10 anos, 15 anos, o pai dele, há praticamente 20 anos, me acompanhava também. E é uma pessoa muito afeita à burocracia, que é uma missão difícil aqui. Eu costumo dizer que é o prefeito aqui do Palácio do Planalto”, disse o presidente ao apresentá-lo como ministro em junho de 2019.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) já é alvo de 28 pedidos de impeachment, que seguem em análise na Câmara dos Deputados. Responsável pela demanda, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) ainda não tem prazo para decidir sobre as solicitações em aberto.

Com relação aos pedidos, antes dos mais recentes anunciados por entidades como a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e políticos como o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Joice Hasselman (PSL-SP), Bolsonaro já tinha ultrapassado o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Quando protocolados, as solicitações farão o presidente ficar igual ao ex-presidente Fernando Collor, que renunciou em meio ao impeachment sofrido em 1992, período que contou com 29 ações.

Com 68 ações entre 2011 e 2016, Dilma Rousseff (PT) continua como a presidente que mais sofreu pedidos de impeachment, sendo afastada em maio de 2016. Em seguida, vem Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com 37, Michel Temer (MDB), com 31, e FHC, com 24 solicitações, sendo a maior parte no segundo mandato, entre 1999 e 2002.

Alguns outros pedidos de impeachment contra Bolsonaro incluem o do ex-ministro e ex-governador Ciro Gomes, do presidente do PDT, Carlos Lupi, do ex-aliado do presidente e deputado federal Alexandre Frota (PSDB-SP), parlamentares do PSOL, PSB e Rede, além de cidadãos fora da política.

As queixas mais recorrentes foram a suposta intenção do presidente de interferir politicamente na Justiça e falsidade ideológica ao incluir o nome de Sergio Moro, sem o mesmo ter conhecimento disso, na publicação do Diário Oficial da União que exonerou o ex-diretor-geral da PF, Maurício Valeixo. Ambas foram baseadas na declaração do ex-ministro da Justiça nesta sexta-feira (24).

Em pronunciamento à imprensa na manhã desta sexta-feira (24), Sérgio Moro apontou mais um crime de responsabilidade de Jair Bolsonaro (sem partido), fortalecendo a abertura do caminho para seu impeachment. Segundo Moro, Bolsonaro quis trocar o comando da Polícia Federal para obter informações sigilosas de investigações ligadas à sua família.

“O presidente me relatou que queria ter uma indicação pessoal dele para ter informações pessoais. E isso não é função da PF”, denunciou Moro. “Isso não é função do presidente, ficar se comunicando com Brasília para obter informações que são sigilosas. Esse é um valor fundamental que temos que preservar dentro de um Estado democrático de Direito”, relatou, citando novamente o nome da ex-presidente Dilma Rousseff, sobre quem reconheceu ter dado autonomia à PF durante a Lava Jato.

“Temos que garantir a autonomia da Polícia Federal contra interferências políticas”, defendeu Moro. “Ele havia me garantido autonomia”, lembrou, sobre Bolsonaro. Moro disse ainda que “poderia ser alterado o diretor da Polícia Federal desde que houvesse uma causa consistente”, o que não era o caso. “Então realmente é algo que eu não posso concordar”, reforçou.

Antes, Moro explicou que não era verdadeira a versão de que Maurício Valeixo, demitido da diretoria da PF, teria pedido para sair. “Há informações de que o Valeixo gostaria de sair, mas isso não é totalmente verdadeiro. O ápice da carreira de qualquer delegado é o comando da Polícia Federal. Depois de tantas pressões para que ele saísse, ele até manifestou a mim que seria melhor sair”, detalhou.

“Vou começar a empacotar minhas coisas e dar sequência à minha carta de demissão”, concluiu, sendo fortemente aplaudido pelos jornalistas.

O Governo Federal retirou a Medida Provisória que vetava a obrigatoriedade do Registro Profissional de Jornalistas. O documento volta a ser necessário a parti desta terça-feira (21). Contudo, ainda não há novidades sobre a reorganização para os pedidos do documento nas secretarias regionais do trabalho.

A extinção desse registros e os relacionados a outras 11 profissões foi proposta pelo governo na MP 905/19, em dezembro de 2019. A medida criou o Contrato Verde e Amarelo para aumentar a empregabilidade dos jovens.

O grupo de trabalho criado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para avaliar o impacto da pandemia do novo coronavírus concluiu nesta segunda (20) que as eleições de outubro devem ser mantidas. O grupo foi criado para responder aos questionamentos sobre a capacidade da Justiça Eleitoral de manter o calendário eleitoral e os procedimentos preparatórios diante das medidas de isolamento.

Pela conclusão do grupo, “a Justiça Eleitoral, até o momento, tem condições materiais para a implementação das eleições no corrente ano”. A conclusão foi tomada com base em informações enviadas pelos tribunais regionais eleitorais e setores internos do TSE. Outros encontros semanais serão realizados para reavaliação da situação.

O primeiro turno será realizado no dia 4 de outubro. Se necessário, o segundo turno será no dia 25 do mesmo mês. Cerca de 146 milhões de eleitores estarão aptos a votar para eleger prefeitos, vice-prefeitos e vereadores nos 5.568 municípios do país.