Foto: Reprodução/Redes Sociais

O pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) foi atendido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a Polícia Federal (PF) que complemente a investigação sobre as fraudes nos cartões de vacina do ex-presidente Jair Bolsonaro, de sua filha, Laura, e de assessores do seu governo.

“Acolho a manifestação apresentada pela Procuradoria-Geral da República e determino o retorno dos autos à Polícia Federal”, escreveu o ministro.

A decisão reabre o inquérito, que já havia sido dado como encerrado pela PF. O delegado Fábio Alvarez Shor apresentou o relatório final do caso no mês passado e sugeriu o indiciamento do ex-presidente e de outras 16 pessoas pela falsificação dos comprovantes de vacinação da covid-19.

Bolsonaro foi indiciado pela PF, mas Gonet afirmou que precisa de mais informações para decidir se oferece denúncia contra o ex-presidente.

Foto: Divulgação

A Câmara dos Deputados promove nesta quinta-feira (25) o terceiro encontro do Observatório Nacional da Mulher na Política para discutir temas que vão impactar a vida das mulheres que participarão das eleições municipais de 2024. Desta vez, o debate será sobre as novas regras para campanhas femininas.

“Candidaturas laranjas”

Desde 1997, a legislação obriga os partidos a reservar no mínimo 30% das candidaturas para mulheres nas eleições proporcionais – para a Câmara dos Deputados, assembleias legislativas e câmaras de vereadores.

No entanto, até recentemente era prática mais comum apresentar as chamadas “candidaturas laranjas”, como forma de burlar a lei.

A procuradora da Mulher da Câmara, deputada Soraya Santos (PL-RJ), lembra que, nas eleições de 2016, mais de 14 mil mulheres não tiveram nenhum voto. “Muitas delas sequer sabiam que o CPF delas estava contando para a chapa, e ali ficaram materializadas as candidaturas laranjas”, explicou Soraya.

Novas regras

Para as eleições municipais deste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) previu diversos critérios objetivos para caracterizar fraudes na cota de gênero.

Pela nova norma incorre em fraude a candidata que, por exemplo, tiver votação zerada ou pífia, apresentar prestação de contas idêntica a outra ou que não promover atos de campanha em benefício próprio.

Foto: Cristiano Mariz/Agência O Globo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino intimou os presidentes da República, do Senado e da Câmara dos Deputados para que se manifestem sobre um suposto descumprimento da decisão da Corte que considerou inconstitucional o chamado orçamento secreto. No despacho, Dino pede esclarecimentos sobre as chamadas "emendas pix", nas quais o valor é enviado por parlamentares a prefeituras e estados sem um fim específico.

O ministro também pede informações sobre a falta de publicidade da autoria de indicação de recursos do antigo Orçamento Secreto. Na decisão em que o STF declarou o mecanismo ilegal, em 2022, a Corte exigiu a transparência sobre a destinação das chamadas "emendas de relator".

O despacho de Dino cita o trecho de um pedido das Associações Contas Abertas, a Transparência Brasil e a Transparência Internacional. As entidades falam da "alta opacidade e baixo controle" das emendas Pix, que teriam uma lógica semelhante à do orçamento secreto.

Segundo a decisão, Luiz Inácio Lula da Silva, Rodrigo Pacheco e Arthur Lira terão 15 dias para prestar explicações sobre o caso, se quiserem. A decisão foi tomada em "arguição de descumprimento de preceito fundamental" proposta pela PSOL.

O orçamento secreto, que tinha como base as emendas de relator ou RP-9, era o instrumento por meio do qual parlamentares destinavam recursos das União sem serem identificados. Os políticos agraciados com a verba eram escolhidos pelo governo, sem critérios claros de seleção, em troca de apoio no Congresso.

"Intimem-se o requerente, Partido Socialismo e Liberdade - PSOL, bem como os interessados, Presidente da República, Presidente do Congresso Nacional e do Senado Federal e Presidente da Câmara dos Deputados, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem acerca do noticiado pelos amigos da Corte", diz a decisão de Flávio Dino.

Foto: Reprodução

O Mercado Livre, empresa voltada ao comércio eletrônico, anunciou R$ 23 bilhões em investimentos nas operações planejadas para o Brasil este ano. O número foi apresentado pelo CEO da empresa, Fernando Yunes, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante a reunião realizada nesta segunda-feira (16) no Palácio do Planalto.

A expectativa é de que o quadro da empresa no país chegue a 30 mil funcionários, caso se concretize a expectativa de mais de 6,5 mil este ano. Lula usou as redes sociais para repassar os números apresentados durante a reunião com Yunes.

“Recebi, no Palácio do Planalto, o CEO do Mercado Livre no Brasil, Fernando Yunes, ao lado de ministros do governo. No encontro, Yunes anunciou a contratação de mais de 6,5 mil pessoas no Brasil, chegando a um quadro total de quase 30 mil funcionários”, postou Lula no X.

“Além de gerar empregos, o Mercado Livre vai investir R$ 23 bilhões em operações no nosso país só em 2024, o maior número da história da empresa, que investiu R$ 1 bilhão em 2018. Com esse aporte, crescem os empregos, cresce a economia e cresce o poder de compra dos brasileiros. Contem com o governo federal”, complementou o presidente.

Foto: Ricardo Stuckert/Presidência da República

Helder Melillo Lopes Cunha Silva, ex-ministro do governo de Jair Bolsonaro (PL), foi nomeado para assumir o cargo de secretário-executivo do Ministério das Cidades. A nomeação foi publicada nesta terça-feira (16) no DOU (Diário Oficial da União).

Cunha Silva ocupou o cargo de ministro do Desenvolvimento Regional em dezembro de 2022, no fim do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL),após a exoneração do ministro Daniel Ferreira.O cargo é considerado o “número dois” do Ministério da Cidade, comandado por Jader Filho (MDB).

“O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso XXV, da Constituição, resolve: nomear Helder Melillo Lopes Cunha Silva, para exercer o cargo de Secretário-Executivo do Ministério das Cidades, ficando dispensado da função que atualmente ocupa”,trecho do decreto publicado no Diário Oficial.

Foto: UFLA

O mosquito Aedes Aegypti, transmissor da dengue, chikungunya e zika vírus, pode picar até mesmo por cima de roupas. A confirmação está em um estudo realizado pela UFLA, a Universidade Federal de Lavras, no Sul de Minas Gerais. O experimento foi desenvolvido pelo Núcleo de Pesquisa Biomédica. Os testes para a realização foram feitos com insetos não contaminados, criados em laboratório.

Durante o processo, os pesquisadores descobriram que em contato com o tecido que está sobre a pele, o mosquito consegue fazer com que o aparelho bucal atravesse a roupa e se alimente do sangue.

Responsável pelo estudo, a coordenadora Núcleo de Pesquisa Biomética da UFLA, Joziana Barçante, diz que a contaminação pelo mosquito ocorre porque a fêmea tem um aparelho bucal alongado, capaz de ultrapassar até o tecido das roupas.

“A gente fez a filmagem desse procedimento da fêmea pousando sobre a luva na mão calçada e com o jaleco na mão também. E fizemos a filmagem de todo esse procedimento dela se alimentando. Então, a fêmea do Aedes aegypti tem um aparelho bucal diferente de alguns outros insetos. Ele que é bem longo. Nesse processo, ela precisa sondar a pele pra introduzir o aparelho bucal e chegar direto no capilar sanguíneo e fazer essa alimentação mesmo com a roupa”, explica.

Uma nova fase de estudos vai ser iniciada junto com a UFMG. O objetivo é descobrir se os mosquitos também conseguem infectar pessoas vestidas com roupas de tecidos mais grossos e com cores variadas, como explica Joziana Barçante.

“Esse estudo vai ser delineado a partir de agora pra esses diferentes tecidos e diferentes cores de tecidos também. Porque a gente também recebeu muita demanda questionando se o tipo de roupa, se a coloração da roupa tem influência também nessa atração ou nessa repelência de insetos, então é uma nova fase que a gente entra agora”, afirma.

Mais de 3,1 milhões de casos de dengue foram registrados no Brasil em 2024. Segundo o Ministério da Saúde, 1.292 mortes foram contabilizadas. Outras 1.875 estão em investigação. Os dados foram divulgados pelo Painel de Monitoramento de Arboviroses. 

Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados

Os colecionadores poderão comprar, a partir desta quinta-feira (11), uma moeda de prata em comemoração aos 200 anos da primeira Constituição brasileira. Produzida em prata, a peça terá valor de face de R$ 5, mas será vendida por R$ 440.

A venda será feita exclusivamente pelo site Clube da Medalha, mantido pela Casa da Moeda. Segundo o Banco Central (BC), inicialmente serão produzidas 3 mil unidades. Dependendo do sucesso, o número poderá subir para até 10 mil peças.

O anverso (frente) da moeda apresenta o livro da primeira Constituição brasileira aberto com as páginas retratadas em cor sépia, que representa a passagem do tempo. A pena estilizada e o texto manuscrito remetem à forma como o livro, há 200 anos, foi redigido. Essa é a primeira vez que o recurso da cor é utilizado em uma moeda de prata no Brasil.

O reverso (parte de trás) mostra o prédio do Congresso Nacional, símbolo do Poder Legislativo. O conjunto arquitetônico do Congresso, composto por duas cúpulas, uma voltada para cima e outra para baixo, representa o Poder Legislativo bicameral, modelo proposto já na primeira Carta Magna do Brasil, com as duas Câmaras, de deputados e de senadores, que formavam a Assembleia Geral.

A moeda comemorativa foi lançada em evento no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, num evento com a presença de representantes do BC, da Casa da Moeda e da Câmara.

Constituição outorgada

A Constituição de 1824 foi outorgada pelo imperador Dom Pedro I, em meio à falta de acordo na Assembleia Constituinte do ano anterior. Essa foi a Constituição mais longeva da história do Brasil, durante 65 anos.

Ao outorgar a Constituição, o monarca impôs sua vontade e estabeleceu quatro Poderes: Executivo, Legislativo, Judiciário e Moderador, representado pelo próprio imperador e acima dos demais Poderes. Com atribuições diversas e amplos poderes ao imperador, a Constituição estabeleceu uma monarquia hereditária.

Apesar de traços que ficaram ultrapassados, como a monarquia, a Constituição de 1824 estabeleceu legados que perduram até hoje na administração pública brasileira. O texto estabeleceu o Poder Legislativo bicameral, com a coexistência da Câmara dos Deputados e do Senado. No Poder Judiciário, criou o Supremo Tribunal de Justiça, que mudou de nome e atualmente se chama Supremo Tribunal Federal.

Durante o evento de lançamento, o diretor de Administração do Banco Central, Rodrigo Alves Teixeira, disse que a moeda comemorativa representa uma contribuição para que a lembrança da primeira Constituição se torne “perene” na memória nacional.

“O Banco Central está lançando hoje uma moeda comemorativa, homenageando, ao mesmo tempo, as duas câmaras do Poder Legislativo e o texto legal que os deu origem. Presente e passado se encontram nessa moeda, que, de um lado, mostra o Palácio do Congresso Nacional, símbolo do Poder Legislativo; e, de outro, o livro aberto da primeira Constituição, com a pena, como foi escrito 200 anos atrás”, afirmou.

Foto: Reprodução/ Google

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta sexta-feira (12), maioria de votos para ampliar o alcance do foro privilegiado. O presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, votou pela manutenção da prerrogativa de foro em casos de crimes cometidos no cargo e em razão dele, mesmo após a saída da função. O julgamento, entretanto, voltou a ser suspenso por um pedido de vista do ministro André Mendonça.

Em seu voto, Barroso concordou com o argumento do relator, ministro Gilmar Mendes, de que o envio do caso para outra instância quando o mandato se encerra gera prejuízo. “Esse sobe e desce processual produzia evidente prejuízo para o encerramento das investigações, afetando a eficácia e a credibilidade do sistema penal. Alimentava, ademais, a tentação permanente de manipulação da jurisdição pelos réus”.

Além de Barroso e de Gilmar Mendes, já haviam votado pela ampliação do alcance do foro privilegiado os ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Barroso chegou a pedir vista para analisar melhor os autos e, por esse motivo, o julgamento foi retomado nessa sexta-feira.

Mesmo com o novo pedido de vista, de André Mendonça, os demais ministros da Corte têm até as 23h59 do dia 19 de abril para votar, caso queiram.

Entenda

A ampliação do alcance do foro especial foi proposta por Gilmar Mendes em resposta a um habeas corpus do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). O parlamentar é suspeito de ter exigido, a servidores de seu gabinete, o depósito de 5% de seus salários em contas do partido, prática conhecida como rachadinha.

"Considerando que a própria denúncia indica que as condutas imputadas ao paciente foram praticadas durante o exercício do mandato e em razão das suas funções, concedo ordem de habeas corpus para reconhecer a competência desta Corte para processar e julgar a ação penal", decidiu Gilmar Mendes em seu voto.

O crime começou a ser investigado em 2013, quando Marinho era deputado federal. Depois disso, ele foi eleito vice-governador do Pará e, em seguida, senador, cargo que ocupa atualmente. Ao longo desse período, o processo foi alternado de competência, conforme o cargo que Marinho ocupava.

O parlamentar defende que o caso permaneça no Supremo, uma vez que recuperou o foro privilegiado ao ter se elegido para o Congresso Nacional novamente.

Foto: Reprodução/ Google

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) irá assinar nesta terça-feira (9) uma medida provisória (MP) que visa garantir a redução de até 4% na conta de luz para consumidores de baixa tensão, os residenciais.

A proposta do governo antecipa os pagamentos Eletrobras (ELET3) deve ao governo. Após a publicação da medida, será possível ao governo solicitar empréstimo ao setor privado com taxas de juros mais baixas, já que haverá os pagamentos da Eletrobras como garantia.

“Estima-se que a quitação dos empréstimos promoverá uma redução estrutural, em média, de 3,5% nas tarifas de todos os consumidores já em 2024, equivalente aos custos da tarifa social de energia elétrica e de universalização em 2023, caracterizando o interesse público”, diz trecho da MP. 

Hacker Marcos Roberto Correia da Silva, o VandaTheGod — Foto: TV Integração/Reprodução

Um homem apontado como suspeito do maior vazamento de dados na internet brasileira foi preso nesta terça-feira (9), em Feira de Santana, cidade a 100 km de Salvador. De acordo com a Polícia Federal, o hacker é investigado por divulgar e comercializar informações privadas de 223 milhões de pessoas.

O suspeito foi identificado como Marcos Roberto Correia da Silva, de 24 anos. No ambiente virtual, ele usava o nome "VandaTheGod".

Policiais federais apreenderam equipamentos eletrônicos em operação contra divulgação de dados de brasileiros, em 2021 — Foto: PF/Divulgação

O vazamento aconteceu em 2021 e, na época, ele foi preso em Uberlândia, no interior de Minas Gerais, durante a Operação Deepwater, também deflagrada pela Polícia Federal. As investigações apontaram que o suspeito obteve ilegalmente e colocou à venda na internet as seguintes informações:

Dados básicos relativos ao CPF (nome, data de nascimento e endereço);

Endereços;

Fotos de rosto;

Score de crédito (que diz se é bom pagador), renda, cheques sem fundo e outras informações financeiras;

Imposto de renda de pessoa física;

Dados cadastrais de serviços de telefonia;

Escolaridade;

Benefícios do INSS;

Dados relativos a servidores públicos;

Informações do LinkedIn.

Em 2021, ele cumpria prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica. Em 2023, se tornou foragido da Justiça após romper a tonozeleira.

Além de divulgar os dados de milhões de brasileiros, o suspeito era investigado por outros crimes cibernéticos e já havia sido preso em 2019, na Operação Defaced, por suspeita de invadir sites de órgãos públicos.

Ele é suspeito de invadir os seguintes sites e sistemas:

Site do Exército Brasileiro (2019);

Site da Polícia Civil de Minas Gerais (2019);

Site do Ministério Público de Minas Gerais (2019);

Site do Tribunal de Justiça de Goiás (2019);

Sistema do Senado Federal (2020);

Sistema do Supremo Tribunal Eleitoral (2020).

O mandado de prisão preventiva foi expedido pela 1ª Vara Federal de Uberlândia/MG e o suspeito ficará à disposição da Justiça no Centro de Observação Penal, em Salvador.