Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

 Um levantamento exclusivo do Estadão, denominado Placar da Anistia, indica que 171 dos 513 deputados federais apoiam a anistia aos presos pelos atos de 8 de janeiro. Outros 115 se declararam contrários à proposta, enquanto 92 optaram por não responder.

O número de apoiadores já seria suficiente para garantir a votação do pedido de urgência do projeto no plenário da Câmara, mas ainda está a 86 votos da maioria absoluta necessária para sua aprovação. A proposta tem o respaldo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de aliados no Congresso.

Entre os que defendem a anistia, 104 apoiam uma anistia total, enquanto 45 preferem a redução das penas. Já 117 parlamentares se posicionaram contra qualquer tipo de benefício aos condenados. Além disso, 112 deputados não quiseram se manifestar sobre o tema.

Para obter os dados, a pesquisa entrou em contato com todos os 513 deputados por meio de abordagens presenciais, telefonemas, assessorias de imprensa e e-mails institucionais.

Foto: Agência Brasil

Um estudo realizado pela Fundação SOS Mata Atlântica revelou um cenário alarmante sobre a qualidade dos rios em 14 estados brasileiros que compõem esse bioma. A pesquisa, conduzida ao longo de 2024, analisou 112 rios em 145 pontos de coleta distribuídos por 67 municípios. Os resultados apontam uma estagnação na qualidade da água, com poucos avanços e um leve aumento no número de locais com classificação ruim ou péssima.

Pesquisa revela dados preocupantes

Entre os pontos analisados, apenas 7,6% apresentaram qualidade boa, enquanto 13,8% foram classificados como ruins e 3,4% atingiram o nível péssimo. A classificação “regular” dominou em 75,2% dos casos, evidenciando a fragilidade dos recursos hídricos da Mata Atlântica. Nenhum dos pontos alcançou a classificação ótima.

A pesquisa utilizou o Índice de Qualidade da Água (IQA) baseado na Resolução 357/05 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Os resultados mostram que rios com qualidade boa ou ótima possuem condições adequadas para abastecimento e vida aquática equilibrada. Já os classificados como regulares já indicam impactos ambientais, enquanto os de qualidade ruim ou péssima afetam a biodiversidade e a saúde da população.

Falta de saneamento é a principal causa

Segundo Gustavo Veronesi, coordenador do programa Observando os Rios da SOS Mata Atlântica, a deficiência no saneamento básico é o principal entrave para a melhoria da qualidade dos rios. “O marco legal do saneamento de 2020 avançou no processo de privatização das empresas, mas os investimentos ainda são insuficientes”, alerta.

O estudo também reforça que aproximadamente 35 milhões de brasileiros ainda não têm acesso à água potável e metade da população carece de coleta e tratamento de esgoto. A falta de fiscalização e a urbanização desordenada agravam ainda mais o problema.

Projetos locais apontam soluções

Apesar do cenário preocupante, algumas iniciativas locais mostram que a recuperação é possível. O bairro Butantã, em São Paulo, adotou um sistema de tratamento baseado em permacultura para descontaminar o Córrego da Fonte. “Desde dezembro, com a finalização do sistema Tevap, a água está limpa, sem mau cheiro”, conta Cecília Pellegrini, moradora da região.

Outros exemplos positivos incluem o Córrego Trapicheiros, no Rio de Janeiro, que passou da classificação regular para boa, e os rios Sergipe e do Sal, em Sergipe, que também apresentaram melhora. Por outro lado, rios como Capibaribe (PE) e Capivari (SC) tiveram piora devido ao despejo irregular de esgoto.

Mobilização social é essencial

Para Malu Ribeiro, diretora de Políticas Públicas da SOS Mata Atlântica, é fundamental integrar políticas de água, clima, meio ambiente e saneamento. “O Brasil precisa transformar compromissos em ações concretas. A participação ativa da sociedade nos comitês de bacias hidrográficas é crucial”, afirma.

A pressão da população sobre o poder público e empresas também é um fator essencial. “O manejo dos resíduos sólidos urbanos e a proteção das nascentes e matas ciliares são fundamentais para a qualidade da água”, reforça Veronesi.

Com o agravamento das emergências climáticas, soluções descentralizadas e sustentáveis tornam-se cada vez mais necessárias para garantir um futuro com água limpa e saudável para todos.

Foto: Reprodução

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decide em julgamento que começa nesta terça-feira, 25, se aceita ou não a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra oito acusados de tentativa de golpe de Estado, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Se a denúncia for aceita, Bolsonaro e outros sete denunciados se tornarão réus.

A partir desse momento, eles passam a responder ao processo judicial. De acordo com o Código de Processo Penal, os réus serão citados pela Justiça.

Os advogados poderão “arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas”.

A advogada Vera Chemim, especialista em Direito Constitucional, explica que caso a Primeira Turma decida pelo recebimento da denúncia em face de Bolsonaro e os demais denunciados, “eles se tornarão réus, com a abertura de uma ação penal que inaugura a fase chamada processual”.

“Em outras palavras: a fase processual significa que os réus terão que responder a um processo penal que se iniciará com a fase de instrução penal, em que, tanto o Estado acusador, quanto a defesa dos réus apresentarão todas as provas para serem analisadas pelos ministros daquela Turma, assim como testemunhas, documental, pericial”, explica.

Ou seja, nessa fase, caso a denúncia seja recebida pelo STF, as defesas de Bolsonaro e dos demais precisam apresentar provas e indicar testemunhas que possam confrontar a denúncia apresentada pela PGR, com o intuito de comprovar a inocência deles.

Como explica o Conselho Nacional de Justiça, essa fase “salvaguarda todas as garantias de quem é acusado e processado por um suposto crime, principalmente o direito de defesa. Sem o processo penal e suas garantias constitucionais, o indiciado e o denunciado não teriam como se defender das acusações”.

Depois de responder ao processo, o réu poderá ser absolvido ou condenado a cumprir pena. De acordo com o Código Penal, a pena pode ser privativa de liberdade, ou seja, de prisão, ou restritiva de direitos, como, por exemplo, a prestação de serviços comunitários ou multa.

“Finda essa fase de instrução penal, nós temos as alegações finais. Cada ministro analisa todas essas provas que são apresentadas na instrução penal, no bojo da instrução penal. A defesa e a acusação apresentam as suas alegações finais e depois lá no final, os ministros da Primeira Turma vão se reunir novamente para julgar se Bolsonaro e os demais serão culpados ou inocentes”, explica Vera Chemim.

A advogada explica ainda que uma das medidas cautelares comuns no decorrer da ação penal é a proibição de deixar o País. É algo que pode, ou não, ser decidido pela Corte no decorrer do processo.

Relembre a denúncia contra Bolsonaro

Bolsonaro é apontado pela PGR como líder de uma organização criminosa “baseada em projeto autoritário de poder” e “com forte influência de setores militares”.

Os crimes atribuídos ao ex-presidente da República são:

Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (pena de 4 a 8 anos);

golpe de Estado (pena de 4 a 12 anos);

Organização criminosa armada (pena de 3 a 8 anos que pode ser aumentada para 17 anos com agravantes citados na denúncia);

Dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima (pena de 6 meses a 3 anos);

Deterioração de patrimônio tombado (pena de 1 a 3 anos).

Caso seja condenado, Bolsonaro pode ter uma pena de prisão superior a 43 anos, considerando as penas máximas e agravantes.

Independentemente de ser condenado ou não, o ex-presidente já está inelegível, por decisões da Justiça Eleitoral. Ele não poderá disputar eleições até 2030.

A defesa de Bolsonaro classificou a denúncia contra ele como “vaga”, “inepta” e “desorganizada”. “As acusações feitas são seríssimas e, considerando o processo penal como um constrangimento por si só, é ônus do Ministério Público indicar os indícios suficientes aptos a promover a ação penal, o que não foi feito no presente feito. A denúncia, absolutamente inepta, não pode prevalecer”, escreveram os advogados.

Foto: Arquivo/Glberto Marques/Governo do Estado de SP

A campanha nacional de vacinação contra a influenza este ano começa no dia 7 de abril. O anúncio foi feito pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, nesta sexta-feira (21), data em que as doses começam a ser distribuídas aos estados.

A meta é imunizar 90% dos chamados grupos prioritários, que incluem crianças de 6 meses a menores de 6 anos, idosos, gestantes, puérperas, pessoas com doenças crônicas, pessoas com deficiência, profissionais de saúde e professores, dentre outros.

Ao receber a primeira remessa de doses destinada ao Distrito Federal, Padilha destacou que o imunizante protege contra um total de três vírus do tipo influenza e garante uma redução do risco de casos graves e óbitos provocados pela doença.

Segundo ele, estados e municípios que receberem as doses ao longo dos próximos dias podem optar por iniciar a vacinação antes do dia 7. No Distrito Federal, por exemplo, a imunização deve começar na próxima terça-feira (26).

A previsão é que, até o fim de março, 35 milhões de doses tenham sido entregues aos estados. Padilha refutou mitos como o de que a dose faz com que a pessoa imunizada fique gripada e destacou que, muitas vezes, o que acontece é que ela já chega infectada no momento de receber a vacina.

Vacina o ano todo

O ministro destacou que, a partir deste ano, a vacina contra a influenza passa a ficar disponível em unidades básicas de saúde de forma permanente. A estratégia, segundo ele, é não perder nenhuma oportunidade de vacinar pessoas que buscarem a dose.

Padilha disse ainda que os dias D nacionais de vacinação contra a influenza também serão retomados. A data, para este ano, será definida ao longo da próxima semana, durante reunião da comissão intergestores tripartite, mas deve acontecer em maio.

Público em geral

A possibilidade de ampliar a vacinação contra a influenza para o público em geral, segundo o ministro, não está descartada, mas ficará a critério de cada estado e município, levando em consideração o status de cobertura dos grupos prioritários.

“A meta recomendada pela OMS [Organização Mundial da Saúde] é 90% [de cobertura vacinal para grupos prioritários]. Vamos perseguir isso”, disse Padilha. 

Foto: Jonas Pereira/Agência Senado

Com atraso, o Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (20), o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) referente ao ano de 2025, de R$ 5,7 trilhões. O texto deveria ter sido votado em 2024.

Mais cedo, o Orçamento foi aprovado de forma simbólica na Comissão Mista de Orçamento do Congresso, sem qualquer alteração no parecer do relator, o senador baiano Angelo Coronel (PSD).

Na Câmada dos Deputados, apenas o parlamentar Kim Kataguiri (União Brasil) e três deputados do Partido Novo votaram contra o PLOA. “Tivemos a votação de uma peça orçamentária sem obstrução na CMO e no Congresso, o que é uma coisa rara”, explicou Coronel.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, elogiou o trabalho dos senadores e da ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), que participou das discussões finais para chegar a um entendimento. “Sei que todos trabalharam com afinco e dedicação para que hoje nós conseguíssemos entregar o Orçamento ao Brasil […] Quero aqui engrandecer o papel do Parlamento. Fortalecer o Parlamento é fortalecer a democracia”, destacou.

Foto: Reprodução

O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, revelou na última quinta-feira (20) que está em tratativas para viabilizar a instalação de um centro de pesquisa e desenvolvimento da montadora chinesa BYD na capital fluminense. A informação foi compartilhada durante uma aula inaugural no Instituto de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia da UFRJ (Coppe).

Segundo Paes, reuniões têm sido realizadas com representantes da empresa para concretizar a proposta. A prefeitura já tem um novo encontro agendado com a montadora para a próxima terça-feira. O objetivo é atrair investimentos e consolidar o Rio de Janeiro como um polo tecnológico no setor de mobilidade elétrica.

Expansão da BYD no Brasil

A BYD, que está implantando uma fábrica na Bahia, tem compromissos com pesquisa e desenvolvimento no país. Inicialmente, a empresa havia manifestado interesse em construir um centro de inovação em Salvador. Agora, com as articulações do governo carioca, há a possibilidade de que a iniciativa seja transferida para o Rio.

Em 2023, a montadora destacou planos ambiciosos para transformar a região de Camaçari, onde sua fábrica está sendo construída, em um polo de tecnologia avançada no Brasil. No entanto, em 2024, denúncias sobre as condições de trabalho no canteiro de obras da unidade baiana trouxeram desafios para a reputação da empresa no país.

Conexões com a BYD

Antes de assumir novamente a prefeitura do Rio, Eduardo Paes ocupou o cargo de vice-presidente da BYD na América Latina. Durante sua passagem pela empresa, esteve envolvido em projetos de eletrificação de transportes em cidades da América do Sul, como Santiago, no Chile, e Bogotá, na Colômbia.

Paes destacou sua proximidade com a cúpula da montadora e afirmou que pretende usar sua experiência e influência para viabilizar o projeto. “Vou usar todo o meu chinês para tentar atrair eles para cá”, brincou o prefeito durante o evento.

Até o momento, a BYD não se pronunciou oficialmente sobre o tema. O governo da Bahia também não comentou o assunto.

Foto: Divulgação

A Organização Meteorológica Mundial (OMM), instituição da Organização das Nações Unidas (ONU), informou nesta quarta-feira (19) que 2024 foi o ano mais quente em 175 anos de registro científico. As temperaturas registradas ao longo do ano confirmaram que o ano passado foi o primeiro a superar 1,5 °C acima do período pré-industrial (1850-1900).

Apesar do recorde, o relatório da instituição traz dados preliminares que estimam um aquecimento global de longo prazo entre 1,34 °C e 1,41 °C em comparação ao mesmo período.

“Embora um único ano de aquecimento superior a 1,5 °C não indique que os objetivos de temperatura de longo prazo do Acordo de Paris estejam fora de alcance, é um sinal de alerta de que estamos aumentando os riscos para as nossas vidas, economias e para o planeta”, alerta a secretária-geral da OMM, Celeste Saulo.

Os pesquisadores avaliam que o recorde de temperaturas globais registrado em 2023 e quebrado em 2024 foi causado principalmente pelo aumento contínuo das emissões de gases do efeito estufa, associado a alternância entre os fenômenos de arrefecimento La Niña e de aquecimento El Niño.

O relatório traz ainda uma série de dados que apontam recordes em outros indicadores de mudanças climáticas no ano de 2024, como o nível mais elevado nos últimos 800 mil anos de concentração atmosférica de dióxido de carbono, metano e óxido nitroso.

“O dióxido de carbono permanece na atmosfera durante gerações, retendo o calor”, destaca o estudo.

Cerca de 90% da energia retida pelos gases com efeito de estufa no sistema terrestre é armazenada nos oceanos. O que levou a observação da taxa de aquecimento dos oceanos mais alta dos últimos 65 anos, em 2024, além da duplicação da taxa de subida do mar entre 2015 e 2024 na comparação com o período de 1993 a 2002.

Os últimos 3 anos também registraram as menores extensões de gelo antártico e a maior perda de massa glacial. Já no Ártico, as menores 18 extensões de gelo foram registradas nos últimos 18 anos.

Os impactos dos fenômenos meteorológicos extremos registrados no último ano, somados aos conflitos e elevados preços internos de alimentos, resultaram no agravamento das crises alimentares em 18 países, aponta o relatório

Segundo o secretário-geral da ONU, António Guterres, esses são sinais de alerta emitidos pelo planeta, mas o relatório também mostra que ainda é possível limitar o aumento da temperatura global em longo prazo.

“Os líderes têm de tomar medidas para que isso aconteça, aproveitando os benefícios das energias renováveis baratas e limpas para as suas populações e economias, com os novos planos nacionais para o clima que deverão ser apresentados este ano”, afirmou.

O relatório da OMM foi baseado nas contribuições científicas dos serviços meteorológicos e hidrológicos nacionais, dos centros climáticos regionais da instituição e de parceiros da ONU, com a participação de dezenas de peritos.

Foto: Agência Brasil

O Congresso Nacional antecipou a votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 para a tarde desta quinta-feira (20), a partir das 15h. Antes, a Comissão Mista do Orçamento (CMO) deve aprovar o relatório final apresentado na madrugada de hoje pelo relator, o senador Angelo Coronel (PSD-BA).

Segundo o parecer do relator, o orçamento da União terá um superávit primário de R$ 15 bilhões neste ano, contra um déficit de R$ 11 bilhões em 2024. No ano passado, não foram incluídos no cálculo os R$ 32 bilhões usados para minorar a catástrofe climática do Rio Grande do Sul (RS). Os gastos primários são aqueles que excluem os recursos gastos com a dívida pública.

Até ontem, a previsão era de que a CMO votaria o parecer do relator apenas na tarde da sexta-feira (21), o que empurraria a votação nos plenários da Câmara e do Senado para a semana que vem.

Porém, após o Congresso marcar a sessão conjunta para esta quinta-feira, a CMO antecipou o calendário de votação para analisar o parecer nesta manhã.

Em vídeo divulgado a jornalistas, o relator Ângelo Coronel disse que a antecipação se deveu a “eficiência” e “boa vontade” da consultoria do Senado e de sua equipe de gabinete, que fizeram as adequações no projeto após as modificações solicitadas pelo governo.

“Estamos trabalhando para resolver tudo nesta quinta-feira. É uma peça que está com muito atraso. E foi até bom esse atraso porque deu tempo do governo modificar várias rubricas [despesas]. Até essa terça-feira, veio ofício do governo solicitando modificações”, afirmou o parlamentar.

O PLOA foi enviado em agosto do ano passado e, de acordo com a Constituição, deveria ser aprovado até dezembro de 2024. Porém, por falta de acordo, a votação foi transferida para este ano.

O atraso na aprovação do orçamento da União de 2025 limita os gastos mensais do governo a apenas 1/12 do total que foi definido para cada mês de 2024.

Com isso, os reajustes ao funcionalismo público e diversas despesas e investimentos ficam congelados esperando a votação.

Foto: Lula Marques/Agência Brasil

 O Senado Federal adiou nesta terça-feira (18), a votação para as mudanças na Lei da Ficha Limpa. A discussão na Casa trata de flexibilizar os prazos de inelegibilidade e altera os critérios da legislação, sancionada em 2010.

O projeto estava previsto para ser analisado esta semana, mas enfrentou resistência dentro do próprio Congresso e ainda não tem nova data definida para votação.

A votação foi adiada por falta de consenso entre as lideranças e o governo para tratar sobre o tema. Os parlamentares discutem as seguintes mudanças nos critérios da Lei da Ficha Limpa:

PLP 192/2023 – Reduz o prazo de inelegibilidade de políticos condenados;

PLP 112/2021 – Integra o novo Código Eleitoral e pode mudar regras para registros de candidaturas;

PLP 141/2023 – Diminui o tempo de inelegibilidade de 8 para 2 anos;

PLP 316/2016 – Propõe modificações nos critérios que barram candidatos condenados pela Justiça.

O que pode mudar

Redução do prazo de inelegibilidade – Atualmente, a lei impede políticos condenados em segunda instância de concorrerem por 8 anos. O novo texto pode diminuir esse prazo para 2 anos;

Flexibilização das condenações – Alguns projetos sugerem que determinados crimes, como os relacionados a abuso de poder político e econômico, não levem automaticamente à inelegibilidade;

Mudanças no registro de candidaturas – A proposta do novo Código Eleitoral pode alterar o funcionamento da Justiça Eleitoral no julgamento de impugnações.

Foto: Rafhael Ribeiro/Banco Central

Pressionado pelo preço dos alimentos e da energia, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) decide nesta quarta-feira (19) em quanto elevará a taxa básica de juros, a Selic. A reunião é a segunda sob o novo comando do presidente do BC, Gabriel Galípolo.

Esta poderá ser a quinta elevação consecutiva da Selic. Segundo a edição mais recente do boletim Focus, pesquisa semanal com analistas de mercado, a taxa básica deve subir 1 ponto percentual nesta reunião, de 13,25% para 14,25% ao ano.

No comunicado da última reunião, em janeiro, o Copom confirmou que elevará os juros básicos em 1 ponto percentual na reunião de março. Segundo o comitê, o agravamento das incertezas externas e os ruídos provocados pelo pacote fiscal do governo no fim do ano passado justificam o aumento dos juros básicos no início de 2025.

Nesta quarta-feira, ao fim do dia, o Copom anunciará a decisão. Após chegar a 10,5% ao ano de junho a agosto do ano passado, a taxa começou a ser elevada em setembro do ano passado, com uma alta de 0,25 ponto, uma de 0,5 ponto e duas de 1 ponto percentual.

Inflação

Na ata da reunião mais recente, o Copom alertou para o prolongamento do ciclo de alta da Taxa Selic. Segundo o BC, o cenário de inflação de curto prazo segue adverso, principalmente em razão do aumento nos preços dos alimentos. Mantido esse cenário, o comitê aponta que a inflação deve ficar acima da meta pelos próximos 6 meses.

Segundo o último boletim Focus, a estimativa de inflação para 2025 está em 5,66%, contra 5,6% há quatro semanas. Isso representa inflação acima do teto da meta contínua estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), de 3% para este ano, podendo chegar a 4,5% por causa do intervalo de tolerância de 1,5 ponto.

Taxa Selic

A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos emitidos pelo Tesouro Nacional no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas da economia. Ela é o principal instrumento do Banco Central para manter a inflação sob controle. O BC atua diariamente por meio de operações de mercado aberto – comprando e vendendo títulos públicos federais – para manter a taxa de juros próxima do valor definido na reunião.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, pretende conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas.

Ao reduzir a Selic, a tendência é de que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica.

O Copom reúne-se a cada 45 dias. No primeiro dia do encontro, são feitas apresentações técnicas sobre a evolução e as perspectivas das economias brasileira e mundial e o comportamento do mercado financeiro. No segundo dia, os membros do Copom, formado pela diretoria do BC, analisam as possibilidades e definem a Selic.

Meta contínua

Pelo novo sistema de meta contínua em vigor a partir deste mês, a meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior é 4,5%.

No modelo de meta contínua, a meta passa ser apurada mês a mês, considerando a inflação acumulada em 12 meses. Em janeiro deste ano, a inflação desde fevereiro de 2024 é comparada com a meta e o intervalo de tolerância. Em fevereiro, o procedimento se repete, com apuração a partir de março de 2024. Dessa forma, a verificação se desloca ao longo do tempo, não ficando mais restrita ao índice fechado de dezembro de cada ano.

No último Relatório de Inflação, divulgado no fim de dezembro pelo Banco Central, a autoridade monetária manteve a previsão de que o IPCA termine 2025 em 4,5%, mas a estimativa pode ser revista, dependendo do comportamento do dólar e da inflação. O próximo relatório será divulgado no fim de março.