Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta terça-feira (19) uma operação para desarticular organização criminosa responsável por planejar um golpe de Estado para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva após o pleito de 2022. O plano incluía o assassinato de Lula e do vice-presidente Geraldo Alckmin.

"Foi identificada a existência de um detalhado planejamento operacional, denominado “Punhal Verde e Amarelo”, que seria executado no dia 15 de dezembro de 2022, voltado ao homicídio dos candidatos à Presidência e Vice-Presidência da República eleitos".

Os criminosos também planejavam restringir o livre exercício do Poder Judiciário. “Ainda estavam nos planos a prisão e a execução de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que vinha sendo monitorado continuamente, caso o golpe de Estado fosse consumado”, destacou a PF.

Em operação deflagrada em fevereiro, a PF já investigava um grupo que atuou na tentativa de golpe de Estado e que monitorava o ministro Alexandre de Moraes.

“O planejamento elaborado pelos investigados detalhava os recursos humanos e bélicos necessários para o desencadeamento das ações, com uso de técnicas operacionais militares avançadas, além de posterior instituição de um ‘gabinete institucional de gestão de crise’, a ser integrado pelos próprios investigados para o gerenciamento de conflitos institucionais originados em decorrência das ações.”

Mandados

A Operação Contragolpe já cumpriu cinco mandados de prisão preventiva, e cumpre ainda três mandados de busca e apreensão e 15 medidas cautelares diversas, que incluem a proibição de manter contato com demais investigados; a proibição de se ausentar do país, com entrega de passaportes no prazo de 24 (vinte e quatro) horas; e a suspensão do exercício de funções públicas.

O Exército Brasileiro acompanhou o cumprimento dos mandados, que estão sendo efetivados nos estados do Rio de Janeiro, de Goiás e do Amazonas, além do Distrito Federal.

“As investigações apontam que a organização criminosa se utilizou de elevado nível de conhecimento técnico-militar para planejar, coordenar e executar ações ilícitas nos meses de novembro e dezembro de 2022. Os investigados são, em sua maioria, militares com formação em forças especiais”, destacou a PF em nota.

Os fatos investigados, segundo a corporação, configuram crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.

Foto: reprodução

Um amigo de J. Neto relatou a cena triste após a morte do filho do cantor gospel, Miguel Azevedo, de 15 anos. Geiber Dias falou sobre a reação dos pais do adolescente ao descobrirem o falecimento.

“A cena que presenciei foi uma das mais dolorosas da minha vida. De um lado, dois pais, tomados por uma dor que só eles conhecem, se abraçavam e choravam como nunca vi antes, nem em filmes. Do outro, um menino lindo, de apenas 15 anos, que não conseguiu suportar o peso dos conflitos que enfrentava”, disse ele ao portal Assembleianos de Valor.

Ele continuou: “Meu coração se aperta só de lembrar, porque também sou pai. Tenho duas filhas, uma de 15 anos, a mesma idade, e outra de 10. É impossível não me colocar no lugar deles. Que menino lindo! Naquele momento, tudo o que eu queria era clamar, adorar com os lábios, mas decidi adorar com o coração, em silêncio, por respeito à família”, falou.

Geiber Dias, que também é cantor, ajudou os dois. “De um lado, segurando no braço dele, estava sua [J. Neto] ex-esposa, Rogéria, e do outro, eu. Um amigo, um fã que cresceu ouvindo e admirando o artista, agora ali, tentando ser um apoio em meio à dor. Não tive reação além de me calar e chorar em silêncio, respeitando aquele momento tão difícil”, contou ele.

O amigo do cantor gospel J. Neto falou sobre o momento em que a mãe do adolescente chegou ao local.

“Meu coração se parte pela mãe, Rogéria, que enfrentou a cena mais dura que alguém pode suportar. Ao entrar na cozinha, de longe, ela viu o filho, de pé, mas sem vida. Era como se o tempo tivesse parado. Sua mente queria acreditar que ele ainda estava ali, mas o coração sabia que não. Não há palavras que possam descrever essa dor. Que Deus conforte seu coração e lhe dê forças para seguir”, disparou.

Ele concluiu: “Que Ele ampare a irmã, que perdeu não só um irmão, mas também um amigo e parceiro. Que Ele traga consolo para essa família que hoje carrega um vazio imenso. Essa tragédia me fez refletir sobre o que realmente importa na vida. Não são as conquistas, nem o reconhecimento, nem os bens. A maior riqueza que temos é a família. Que nunca nos esqueçamos disso e que possamos cuidar, amar e valorizar enquanto ainda temos tempo”, afirmou o cantor.

A morte de Miguel, filho de J. Neto

O estudante Miguel Azevedo, filho do cantor gospel J. Neto, morreu aos 15 anos. A família confirmou a morte do jovem em uma postagem nas redes sociais na tarde da última quinta-feira (14/11).

“É com um profundo pesar que anunciamos o falecimento de Miguel Azevedo, filho do cantor J. Neto”, diz o comunicado postado pelo cantor nas redes sociais. “Que Deus venha confortar a família e os amigos neste momento de dor. Que a certeza da vida eterna e a promessa de reencontro com Cristo em breve tragam paz e esperança. Que a memória de Miguel seja sempre lembrada com carinho e amor”, encerra o texto.

Nos comentários, famosos se solidarizaram com o artista. “Meus sentimentos. Que o consolo do Senhor venha sobre toda a família nesse momento de dor!”, escreveu a cantora Cassiane. “Meus sentimentos! Que Deus console o coração desses pais”, lamentou a cantora Eyshila.

Busque ajuda

Está passando por um período difícil? O Centro de Valorização da Vida (CVV) pode ajudar por meio do número 188. A organização atua no apoio emocional e na prevenção do suicídio, atendendo, voluntária e gratuitamente, todas as pessoas que querem e precisam conversar, sob total sigilo, podem buscar ajuda por telefone, e-mail, chat e Skype, 24 horas, todos os dias.

O Núcleo de Saúde Mental (Nusam) do Samu também é responsável por atender demandas relacionadas a transtornos psicológicos. O Núcleo atua tanto de forma presencial, em ambulância, como à distância, por telefone, na Central de Regulação Médica 192.

Na rede pública de saúde, a assistência psicológica pode ser encontrada nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPs), hospitais e unidades básicas de Saúde.

Foto: Agência Brasil

O Brasil teve, em 2022, o maior aumento dos investimentos em educação pública pelo menos dos últimos dez anos. Neste ano, país destinou R$ 490 bilhões à educação, o que representou um aumento de 23% em relação a 2021. Desde 2013, as despesas com educação pública, ou caíram, ou aumentaram até cerca de 2% de um ano para o outro.

Os dados são do Anuário Brasileiro da Educação Básica, lançado nesta quarta-feira (13), pelo programa Todos Pela Educação, pela Fundação Santillana e pela Editora Moderna. A publicação reúne dados públicos da educação brasileira do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Ministério da Educação, além de análises das informações.

Os valores se referem a despesas do governo geral, que incluem as três esferas: União, estados e municípios. Segundo a publicação, os gastos do governo brasileiro com educação cresceram 8%, em valores já deflacionados, no período de 2013 a 2022, passando de R$ 452 bilhões para R$ 490 bilhões.

Dentro do volume de gastos com educação, em 2022, a educação básica – etapa que engloba a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio – respondeu por 73,8% do total, o que equivale a R$ 361 bilhões.

Em relação ao que representam em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) – que é a soma de toda as riquezas produzidas pelo país –, as despesas com educação mantiveram-se estáveis de 2013 a 2018, chegando a 5% do PIB. A partir de 2019, as despesas tiveram redução, mas voltaram a representar 4,9% do PIB em 2022.

Para o gerente de Políticas Educacionais do Todos Pela Educação, Ivan Gontijo, o aumento foi impulsionado pelo Novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da educação básica no Brasil, reunindo recursos provenientes de diversos impostos além de uma complementação da União. Entre as medidas do Novo Fundeb está o aumento dos recursos repassados pela União, que ocorre gradativamente, partindo de 10% até atingir 23% em 2026.

Outro fator, segundo Gontijo é o aumento da arrecadação de impostos. A Constituição exige que os estados e municípios apliquem ao menos 25% de sua receita resultante de impostos e transferências na manutenção e no desenvolvimento da educação. Com o aumento da arrecadação, aumenta também o investimento.

“Esses dois fatores explicam o crescimento, que é uma notícia bastante positiva. O Brasil melhorou muito no financiamento educacional, mas ainda existem muitas possibilidades de melhoria porque a gente ainda gasta, por aluno, um valor bem abaixo da média dos países mais ricos e que têm melhores resultados de aprendizagem no Pisa [Programa Internacional de Avaliação de Estudantes]”, diz Gontijo.

Em uma comparação com outros países, o gasto médio por aluno na educação básica no Brasil ainda está aquém. O Brasil gastava cerca de US$ 3,5 mil por ano em 2020, enquanto a média entre os países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) era de US$ 10,9 mil. Comparando com países da América Latina, o México gastava cerca de US$ 2,7 mil, a Argentina, US$ 3,9 mil, e o Chile, cerca de US$ 6,7 mil.

Custo por aluno

Observando os custos por estudante da educação básica, estimativas do Todos Pela Educação apontam que o Brasil investe, em média, R$ 12,5 mil por aluno, por ano, de acordo com os dados de 2023. Esse valor é maior que o de 2013, quando o país investia R$ 8,3 mil. Em 2023, a média variava de R$ 9,9 mil, no Amazonas, até R$ 15,4 mil, em Roraima.

De acordo com o anuário, considerando os municípios, em 2013, 45,9% do total gastaram até R$ 8 mil por aluno da educação básica. Em 2023, os valores aumentaram e o percentual caiu para apenas 1,7% dos municípios pagando R$ 8 mil ou menos. O relatório atribui tal aumento a políticas de financiamento mais redistributivas, como o Fundeb.

Gontijo diz que o país tem o desafio tanto de aumentar a quantidade de recursos disponíveis para educação quanto de melhorar a gestão desse dinheiro.

“Garantir que os recursos sejam aplicados nas políticas educacionais mais efetivas que se transformam em mais acesso e mais aprendizagem para os estudantes. O Brasil vem melhorando essa trajetória de gastos e os resultados vêm aparecendo, mas não na velocidade com que a gente poderia avançar”, enfatiza.

O Anuário Brasileiro da Educação Básica 2024 está disponível na íntegra na internet. 

Foto: Reprodução/Inep

O Ministério da Educação (MEC) informou na manhã desta quinta-feira (13) que os gabaritos oficiais e os cadernos de questões do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024 foram liberados.

Os candidatos podem consultar as respostas por meio do  portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

A divulgação dos gabaritos estava prevista para a próxima quarta-feira (20), contudo, o Inep antecipou a publicação. As provas foram realizadas nos dias 3 e 10 de novembro em todo o Brasil.

Já as notas definitivas vão ser publicadas no dia 13 de janeiro de 2025.

Foto: Antônio Augusto/ Ascom - TSE

O e-Título atingiu a marca de mais de 81,5 milhões de emissões nas eleições municipais de 2024. O aplicativo móvel, que permite obter a via digital do título eleitoral, foi baixado por mais de 52% do eleitorado apto a votar no pleito.

Lançado pela Justiça Eleitoral em 2017, a plataforma já recebeu diversas atualizações para oferecer mais serviços não presenciais às eleitoras e aos eleitores. Com a troca das telas verdes pelas azuis, o app também se tornou mais inclusivo ao proporcionar a visibilidade apropriada para pessoas com deficiência visual, com baixa visão ou daltônicas.

No aplicativo, é possível emitir certidões de quitação eleitoral e de crimes eleitorais, acessar e emitir guias para o pagamento de multas, autenticar documentos emitidos pela Justiça Eleitoral, inscrever-se como mesária e mesário voluntários, justificar a ausência no pleito e muito mais. E o melhor: tudo isso pode ser feito sem a necessidade de deslocamento a um cartório eleitoral.

A via digital do título eleitoral também pode ser usada como documento de identificação na hora de votar. Para isso, basta que apareça sua foto no aplicativo, o que indica que a sua biometria está cadastrada na Justiça Eleitoral.

Nas eleições deste ano, o cadastramento biométrico já havia sido realizado por aproximadamente 83% do eleitorado, o que equivale a 129.198.488 eleitoras e eleitores. Desde o pleito municipal de 2020, o número de eleitores com as impressões digitais registradas na Justiça Eleitoral vem aumentando progressivamente.

O aplicativo pode ser baixado para smartphone ou tablet nas plataformas iOS ou Android. 

Foto: Rafael Ribeiro/CBF

O mar revolto parece ter se acalmado para Seleção Brasileira. Após início irregular, o Brasil conquistou resultados importantes nos últimos jogos e pode fechar a temporada de 2024 na vice-liderança das Eliminatórias da Copa do Mundo de 2026. Nesta quinta-feira (14), o time Canarinho encara a Venezuela , pela 11ª rodada.

No momento, o Brasil é quarto colocado com 16 pontos, mesma pontuação do Uruguai, que é o terceiro. A vice-liderança é da Colômbia com 19. Enquanto a Argentina está isolada na primeira posição com 22. Caso vença a Venezuela, o time Canarinho dormiria na vice-liderança ultrapassando os colombianos, por levar vantagem no número de gols marcados. Nesta sexta (15), os Cafeteros visitam os uruguaios. Para as ambições brasileiras o melhor cenário seria a vitória dos donos da casa em Montevidéu. Já que os dois selecionados medem forças na próxima terça (19), às 21h45, na Arena Fonte Nova. No mesmo dia, os colombianos recebem o Equador em Barranquilla.

O Brasil poderia até sonhar em terminar o ano na liderança da tabela de classificação. Mas o cenário é mais difícil, já que a Argentina vai enfrentar dois adversários acessíveis, que são Paraguai, como visitante, e Peru em casa. Para isso, os argentinos precisaria perder as duas partidas para os brasileiros assumirem a ponta.

A bola rola para Brasil e Venezuela a partir das 18h, no Estádio Monumental de Maturín. Enquanto o time Canarinho povoa a zona de classificação direta para o Mundial, os venezuelanos ocupam a oitava posição com 11 pontos e não teriam o passaporte carimbado para a disputa nos Estados Unidos, Canadá e México.

Foto: Angelo Miguel/MEC

Duas em cada cinco crianças em situação de vulnerabilidade social no Brasil estão matriculadas em creches. Isso significa que das 4,5 milhões de crianças de 0 a 3 anos que estão em grupos considerados mais vulneráveis e deveriam ter o direito à creche priorizado, menos da metade, 43%, ou cerca de 1,9 milhão, de fato têm acesso a esse serviço. Cerca de 2,6 milhões ainda estão fora da educação infantil.

Os dados são do chamado Índice de Necessidade de Creche Estados e Capitais (INC), uma ferramenta criada pela Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, em parceria com a Quantis, para apoiar o planejamento de políticas de acesso a creches.

O estudo considera em situação de vulnerabilidade as crianças de famílias em situação de pobreza, de famílias monoparentais, famílias em que o cuidador principal é economicamente ativo ou poderia ser, caso existisse a vaga, e de famílias com crianças com deficiência. Os cálculos utilizam dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e dos ministérios da Educação e Saúde.

De acordo com a pesquisa, entre as crianças em situação de pobreza, que totalizam 1,3 milhão no país, a maior parte, 71,1%, não frequenta a creche, o equivalente a 930 mil crianças.

Entre o total de crianças filhos de mães/cuidador economicamente ativas, que totalizam 2,5 milhões no Brasil, 48,9%, ou 1,2 milhão não estão matriculadas na creche.

“A gente vê [essas informações] com bastante preocupação, que apenas cerca de duas a cada cinco crianças desses públicos prioritários estão frequentando a creche”, diz a gerente de Políticas Públicas da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, Karina Fasson. “Quando a gente olha para o público em situação de pobreza, o cenário é ainda pior, mais de 70% não frequentam a creche. Isso revela bastante também as desigualdades no país”.

Estados e municípios

A pesquisa traça ainda um panorama de como está o acesso às unidades de ensino nos estados e capitais. Entre os estados, Roraima apresenta o maior percentual de crianças em situação de pobreza fora das creches:  95,4% de 9.963. Já São Paulo é o estado com o maior percentual de atendimento a crianças em situação de pobreza, com 54,7% das 120.630 crianças frequentando as creches.

Entre as capitais, 20,7% das crianças dos grupos prioritários de Campo Grande estão fora, contra apenas 1,4% em João Pessoa.

Motivos

Entre os motivos apontados para que as crianças não estejam matriculadas está a escolha dos responsáveis no caso de 1.460.186. Elas correspondem a 56% das que vivem em situação de vulnerabilidade. 

Outras 191.399 - aproximadamente 7,6% dos grupos prioritários que não estão matriculadas - não frequentam a educação infantil porque não têm creche na localidade em que vivem ou a unidade fica distante. Para 238.424, ou cerca de 9,5%, o motivo é a falta de vagas.

“A gente têm famílias que preferem não colocar crianças muito pequenas na creche, crianças com menos de um ano, por exemplo. Então há essa escolha pelos cuidados e pela educação no meio familiar, mas a gente sabe também que existe ainda um desconhecimento sobre a importância dessa etapa e mesmo sobre o direito a uma vaga no sistema público”, diz Karina.

Ela chama a atenção para as crianças que não estão matriculadas por falta de vagas e para a necessidade de o Poder Público ofertar creches de qualidade, sobretudo para a população mais vulnerável. Pela legislação vigente, cabe aos municípios a oferta da educação infantil.

“A gente vê a necessidade de um planejamento dessa expansão pelo poder público”, diz. “É preciso planejar a expansão de vagas, seja pela construção de novas unidades, seja a partir de parcerias com setor sem fins lucrativos. É preciso que os municípios contem, dentro do Pacto Federativo, com a parceria com os governos estaduais, com o governo federal, por meio do Ministério da Educação, para poder pensar nas possibilidades de expansão de vagas”.

Karina ressalta a importância das creches, não apenas como espaços de cuidado, mas como locais de aprendizagem, que contribuem para o desenvolvimento adequado das crianças, além de ser um direito da população.

“A primeira infância é uma fase decisiva para o desenvolvimento humano. É a fase da vida em que a gente estabelece o maior número de conexões cerebrais. Ao final da primeira infância, aos 6 anos de idade, uma criança já tem 90% das suas conexões cerebrais estabelecidas e para que isso aconteça de maneira saudável é preciso que receba os estímulos adequados. Uma educação infantil de qualidade também é um componente importante para esse desenvolvimento, essa aprendizagem saudável”, defende.

Creches no Brasil

No Brasil, todas as crianças e adolescentes de 4 a 17 anos devem estar matriculados na escola, conforme a Emenda Constitucional 59/09.

A creche não é uma etapa obrigatória, e as famílias podem optar por matricular as crianças, mas é dever do poder público oferecer as vagas que são demandadas. Isso ficou ainda mais claro em 2022, após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de ampliar a obrigatoriedade da oferta de ensino também para creches. Até então, os municípios podiam negar a matrícula alegando falta de vagas.

Além disso, o país precisa cumprir o Plano Nacional de Educação (PNE), lei que estabelece metas para serem cumpridas na educação infantil a pós-graduação, até o final de 2025. Pela lei, o país deve ter matriculadas nas creches 50% das crianças de até 3 anos. Atualmente, são 37,3%.

Foto: reprodução

As expectativas do mercado financeiro relacionadas a inflação e câmbio estão em alta. Já as relativas ao Produto Interno Bruto (PIB) e a taxa básica de juros (Selic) permanecem estáveis, segundo o Boletim Focus divulgado nesta segunda-feira (11) pelo Banco Central.

No caso do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), considerado a inflação oficial do país, o boletim apresenta expectativas de alta há seis semanas, chegando a 4,62% para o fechamento de 2024. Há uma semana, a expectativa era de que o ano fecharia com uma inflação de 4,59%. Há quatro semanas, a previsão era 4,39%.

Para 2025, as expectativas apresentadas no boletim semanal é de que o ano feche com uma inflação de 4,1%, acima das projeções apresentadas nas últimas quatro semanas, que variaram de 3,96% a 4,03%. O mercado projeta, para 2026, que o ano fechará com um IPCA de 3,65%. É a segunda semana seguida de alta.

A estimativa para 2024 mantém-se acima do teto da meta de inflação a ser perseguida pela autoridade monetária, de 3% para este ano, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior 4,5%.

A partir de 2025, entrará em vigor o sistema de meta contínua fixado em 3%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.

Câmbio e PIB

As expectativas relacionadas ao valor do dólar aumentou pela quarta semana consecutiva, chegando a R$ 5,55. Há uma semana, o mercado financeiro projetava que a moeda norte-americana fecharia 2014 custando R$ 5,50; e há quatro semanas, R$ 5,40. Para os anos subsequentes, o mercado projeta que o dólar fechará cotado a R$ 5,48 em 2025; e R$ 5,40 em 2026.

As previsões para o crescimento do país permanecem estáveis, o que era de certa forma esperado, uma vez que já estamos em novembro. Com isso, o mercado financeiro mantém em 3,10% as expectativas de crescimento do PIB, que é a soma de todas as riquezas produzidas no país. Para 2025 e 2026, as expectativas são de crescimento de 1,94% e 2%, respectivamente.

Selic

Também se mantém estável as expectativas do mercado financeiro para a taxa básica de juros (Selic) ao final do ano, em 11,75%. Este percentual tem se mantido estável há seis semanas consecutivas. Para 2025, é esperado que o ano feche com uma Selic de 11,5%; e para 2026, em 10%.

Foto: Agência Brasil

A partir de 1º de janeiro de 2025, apenas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central (BC) poderão solicitar adesão ao Pix, o sistema instantâneo de pagamentos operado pela autoridade monetária. As novas medidas, anunciadas nesta segunda-feira (11), pelo BC, constam na Resolução nº 429. Publicada hoje, ela ajusta as regras de participação do Pix para, segundo o BC, “garantir que o serviço continue sendo prestado de forma segura, inclusiva e transparente para a população”.

O Banco autoriza, regula e supervisiona instituições financeiras para garantir a estabilidade e o funcionamento adequado do Sistema Financeiro Nacional (SFN). Essa autorização tem como base o valor das movimentações financeiras de cada empresa. Nesse sentido, algumas delas não estão sujeitas à autorização pelo BC, mas puderam aderir ao Pix.

De acordo com o BC, há 867 instituições ativas no Pix e 80 em processo de adesão. “Os atuais participantes [do Pix] que não sejam autorizados [a operar pelo BC] poderão continuar participando, desde que protocolem pedido de autorização dentro dos prazos estabelecidos na regulação”, esclareceu o Banco.

Além disso, até o fim deste ano, as instituições de pagamento que ainda não fazem parte do Pix e que não se enquadram no critério geral para solicitar autorização de funcionamento pelo BC podem pedir adesão ao o sistema instantâneo de pagamentos. “Ao serem autorizadas, as instituições passam a estar sujeitas, integralmente, à regulação aplicável às instituições de pagamento”, destacou a autarquia.

Para as instituições impactadas pela medida – que já estão no Pix, mas não são reguladas pelo BC - o pedido de autorização deverá ser feito em três períodos, de acordo com o momento em que essas instituições aderiram ao Pix:

- entre novembro deste ano e março de 2025, para as instituições de pagamento que aderiram até dezembro de 2022;

- entre abril de 2025 e dezembro de 2025, para as instituições de pagamento que aderiram entre janeiro de 2023 e junho de 2024;

- entre janeiro de 2026 e dezembro de 2026, para as instituições que aderiram entre julho de 2024 e o final deste ano.

Enquanto a autorização não é concedida, os participantes do Pix com processo de autorização em curso, bem como aqueles que ainda não tenham alcançado o período para apresentar o pedido passam a estar sujeitas às seguintes medidas, a partir de 1° de julho de 2025:

- à regulação contábil e de auditoria, consubstanciada no Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif), inclusive no que se refere à elaboração, à remessa de documentos contábeis para o BC e à divulgação de demonstrações financeiras;

- ao envio de informações relativas a clientes ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS);

- ao envio de informações referentes a saldos contábeis diários e a operações de crédito;

- e a partir de 1° de janeiro de 2026, ao requerimento de integralização e manutenção de capital social e de patrimônio líquido não inferior a R$ 5 milhões.

Segundo o BC, essas medidas têm como objetivo compatibilizar os requerimentos regulatórios ao nível de exigência operacional requerido para a oferta de pagamentos instantâneos aos clientes, além de tornar mais efetiva a atividade de supervisão exercida pelo Banco.

Foto: Ricardo Stuckert/PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que a situação política da Venezuela e as ações de Nicolás Maduro não representam um “problema do Brasil”. Lula citou que as questões internas da Venezuela são da responsabilidade do próprio país e não devem ser tratadas como uma questão externa para o Brasil.

“Eu acho que o Maduro é um problema da Venezuela, não um problema do Brasil”, afirmou o presidente brasileiro em entrevista à RedeTV na noite de domingo (10).

Lula, contudo, reiterou que a postura do Brasil deve ser de cautela quando se trata de intervir nos assuntos internos de outros países. “A gente tem que ter muito cuidado quando vai tratar de outros países e de outros presidentes”, afirmou. Ele lembrou, ainda, a declaração conjunta com a Colômbia, na qual os dois países expressaram “inquietação” diante da falta de provas da legitimidade do resultado eleitoral na Venezuela. Na ocasião, Lula declarou que a falta de transparência por parte de Maduro, que não encaminhou as atas da eleição ao CNE, foi um ponto crítico.

“Ele [Maduro] deveria ter mandado a nota para o Conselho Nacional Eleitoral, que foi criado por ele próprio. Ele não mostrou, foi direto para a Suprema Corte”, afirmou Lula.

Ainda assim, Lula se recusou a fazer críticas diretas à Suprema Corte venezuelana. “Eu não tenho o direito de ficar questionando a Suprema Corte de outro país porque eu não quero que nenhum país fique questionando a minha Suprema Corte, mesmo quando ela erra”, disse, em referência à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que o impediu de concorrer à presidência em 2018.

Lula reiterou seu desejo de que a Venezuela supere seus conflitos internos e viva de forma digna. “Eu quero que a Venezuela viva bem. Que eles cuidem do povo com dignidade. Eu vou cuidar do Brasil, o Maduro cuida dele, o povo venezuelano cuida do Maduro, e vamos seguir em frente”, afirmou o petista.