Preso na Penitenciária da Papuda, em Brasília, o ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB) está dividindo cela com os três suspeitos de terem invadido as mensagens de Sérgio Moro e dos procuradores do Ministério Público. Na ala em que Geddel está preso estão somente, além dele, o hacker Walter Delgatti, Danilo Cristiano Marques e Gustavo Elias Santos.

O defensor geral Igor Roque contou ao jornal Estado de São Paulo que Walter está sentindo “um profundo sentimento de resignados com a prisão”. “Os três consideram que a polícia já colheu o que tinha colhido de prova. A prisão está sendo usada como meio de tortura para eles falarem o que não têm para falar. Sentem um misto de tristeza com tortura”, disse Roque.

Ex-ministro e ex-governador do Ceará, Ciro Gomes (PDT) voltou a criticar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após o petista deixar a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde estava preso desde o ano passado. Em entrevista a jornalistas ontem (11), antes de uma palestra na universidade FMU, em São Paulo, o pedetista disse que o líder político “não tem escrúpulos”.

“Lula é um encantador de serpentes. A presunção dele é que as pessoas são ignorantes e que pode, usando fetiches, intrigas e a absoluta falta de escrúpulos que o caracteriza, navegar nisso. O mal que Lula está fazendo ao Brasil é muito grave e extenso”, afirmou o ex-presidenciável, que apoiou Lula pela primeira vez na eleição presidencial de 1989, quando era prefeito de Fortaleza, e no 2º turno da eleição de 2002 em também nas eleições de 2006, quando foi ministro da Integração Nacional.

No ano passado, Ciro rompeu com o PT e, desde então, passou a criticar de forma dura o partido. “O lulopetismo virou uma bola de chumbo amarrando o Brasil ao passado. Ele (Lula) está fazendo de conta que é candidato e que foi inocentado”, disse ex-ministro, ressaltando que nunca mais vai andar “com a quadrilha que hegemoniza o PT”.

Solto desde a última sexta-feira (8), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se dedica pessoalmente à montagem de palanques onde possa atuar na disputa municipal de 2020. Em conversas travadas desde sábado (9), quando recebeu líderes petistas na sede do Sindicato do Metalúrgicos do ABC, Lula tem estimulado o lançamento de candidaturas próprias nas capitais e cidades onde existe a possibilidade de segundo turno, mas sem afastar a hipótese de coligação com candidatos de oposição ao governo de Jair Bolsonaro (PSL).

Lula foi solto na última sexta (8), beneficiado por um novo entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) segundo o qual a prisão de condenados somente deve ocorrer após o fim de todos os recursos. O petista, porém, segue enquadrado na Lei da Ficha Limpa, impedido de disputar eleições. Na visão de Lula, a costura de alianças no primeiro turno está permitida até mesmo com parte dos partidos do chamado centrão, desde que reservado espaço em seus palanques para a defesa do legado petista.

O centrão é um bloco informal, formado por partidos independentes, com mais de 200 congressistas -de legendas como Solidariedade, MDB, PP e PL. Essas diretrizes do petista estarão expressas na proposta de resolução que será submetida ao comando do partido na reunião da semana que vem, em Salvador. Presidente Nacional do PT, a deputada Gleisi Hoffmann (PR) afirma que está aberta para a composição de alianças com candidatos “com posicionamento claro contra o governo Bolsonaro, especialmente à política econômica de Paulo Guedes”. Segundo ela, essa orientação foi definida em conversas com o ex-presidente.

“Podemos ter alianças para formação de frentes que se contraponham ao neoliberalismo e ao desmonte das políticas públicas de emprego e renda”, diz Gleisi, lembrando que já existe um fórum de seis partidos de oposição, reunindo PT, PDT, PSB, PSOL, PC do B e PCB, também com vistas às eleições do ano que vem. As conversas com o PSOL avançam no Rio e em Florianópolis, por exemplo, enquanto em Porto Alegre o PT deverá apoiar a candidatura de Manuela D’ávila (PC do B). Apesar das articulações, Lula tem repetido que o PT precisa estar em campo nas eleições. Segundo um interlocutor dele, o ex-presidente precisa de palanques para contar sua versão.

No sábado, o ex-presidente disse a representantes da bancada mineira que o partido tem que lançar candidatos em Belo Horizonte. Presente, o deputado Rogério Corrêa informou que na capital mineira há chances de alianças no primeiro turno. Nesta semana, Lula se reunirá com o comando do PC do B e também deverá receber dirigentes do PSB, como o ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho, segundo quem “Lula está bastante animado”. “A presença dele no jogo democrático do mundo, não só do Brasil, é fundamental”, diz Coutinho.

Em uma mensagem enviada aos militantes do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto), Lula disse que a oposição não tem outra saída senão ganhar as ruas. Ao lado do líder do movimento, Guilherme Boulos, Lula encerrou o vídeo afirmando que “a luta faz a lei”. Em um churrasco oferecido por Luiz Marinho na tarde de domingo, Lula disse que conversará pessoalmente com potenciais candidatos do PT à Prefeitura de São Paulo. Entre os nomes cogitados por petistas estão os dos ex-ministros Aloizio Mercadante e José Eduardo Cardozo, além do deputado Paulo Teixeira e do ex-deputado Jilmar Tatto.

Entre amigos, Lula também falou dos 580 dias em que permaneceu na prisão. Disse que os finais de semana eram os mais duros. A partir desta semana, o ex-presidente voltará a receber aliados na sede do Instituto Lula, onde, há 19 meses, foi informado que deveria se entregar à Justiça. De volta ao instituto, Lula encontrará um espaço ainda menor, já que o prédio anexo, onde funcionava a administração, foi devolvido a seus proprietários pelo PT em uma medida de contenção de despesas. O aluguel consumia R$ 10 mil mensais.

Segundo Paulo Okamoto, presidente do instituto, o partido deverá custear seu funcionamento. Petistas afirmam, porém, que não está descartada a mudança de endereço do instituto, que hoje funciona no bairro do Ipiranga, vizinho à cidade de São Bernardo do Campo, onde o ex-presidente mora. Como Lula informou a aliados a intenção de deixar São Bernardo do Campo, onde viveu com a ex-primeira-dama Marisa Letícia, para morar na capital paulista, existe a possibilidade de aluguel de um espaço menor, na região central de São Paulo, para instalação do instituto, que hoje enfrenta restrições financeiras após decisão judicial para bloqueio de seus bens.

Sobre a mudança de Lula para São Paulo, aliados do petista dizem que o ex-presidente afirma não ter mais tantos laços familiares com a cidade de São Bernardo do Campo após a morte da ex-primeira-dama, em fevereiro de 2017. Antigo reduto petista, o município do ABC hoje é administrado pelo PSDB. Okamoto afirma que o apartamento onde Lula vive tem escadas, o que dificulta a locomoção dentro do imóvel. Petistas ventilaram inclusive uma mudança para um hotel até que seja alugada uma casa para ele na capital paulista.

Antes de escolher a futura morada, Lula se reunirá com filhos e netos, além da namorada, a socióloga Rosângela da Silva, para definir seus próximos passos. Lula também se submeterá a um check-up após um ano e meio sem passar por exames. Em conversas, Lula tem dito que consideraria uma ofensa à memória de Marisa Letícia viver com a futura esposa no apartamento de São Bernardo do Campo. A amigos ele tem até revelado o desejo de, futuramente, voltar a morar no Nordeste, seja Salvador ou Recife. Mas as decisões ainda não estão fechadas.

Ele permaneceu preso de 7 abril de 2018 a 8 de novembro de 2019 em uma cela especial da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba. O local tinha 15 metros quadrados, com banheiro, e ficava isolado no último andar do prédio. Ele não teve contato com outros presos, que ficavam na carceragem, no primeiro andar. Lula foi condenado em primeira, segunda e terceira instâncias sob a acusação de aceitar a propriedade de um tríplex, em Guarujá, como propina paga pela empreiteira OAS em troca de um contrato com a Petrobras, o que ele sempre negou.

A pena do ex-presidente foi definida pelo Superior Tribunal de Justiça em 8 anos, 10 meses e 20 dias, mas o caso ainda tem recursos pendentes nessa instância e, depois, pode ainda ser remetido para o STF. Nessa condenação, Lula já havia atingido em setembro a marca de um sexto de cumprimento da pena imposta pelo STJ. Por isso, mesmo antes da recente decisão do Supremo, ele já reunia condições para deixar o regime fechado de prisão.

Nas próxima semanas, porém, o Supremo pode anular todo esse processo do tríplex, sob o argumento de que o juiz responsável pela condenação, o hoje ministro Sergio Moro, não tinha a imparcialidade necessária para julgar o petista. Não há data marcada para que esse pedido da defesa do ex-presidente seja analisado.

Além do caso tríplex, Lula foi condenado em primeira instância a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem no caso do sítio de Atibaia (SP). O ex-presidente ainda é réu em outros processos na Justiça Federal em São Paulo, Curitiba e Brasília. Com exceção de um dos casos, relativo à Odebrecht no Paraná, as demais ações não têm perspectiva de serem sentenciadas em breve.

"O juiz federal Danilo Pereira Júnior autorizou a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nesta sexta-feira (8) – ele está preso há um ano e sete meses de prisão. O alvará foi expedido às 16h21, após pedido da defesa protocolado na manhã desta sexta e encaminhado para despacho do magistrado por volta das 12h50. A petição ocorreu na esteira da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou inconstitucional a prisão automática após condenação em segunda instância.

De acordo com a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, Lula já tem agenda após a soltura. A primeira parada deve ser a vigília montada por militantes ao redor da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba – onde o ex-presidente estava preso. Depois, o petista deve seguir para o Sindicato dos Metalúrgicos, em São Paulo, para encontrar amigos e mais militantes.

Ainda não há detalhes sobre o esquema de segurança que deve acompanhar o ex-presidente. Dezenas de apoiadores se aglomeram do lado de fora da PF à espera da soltura do petista, com bandeiras e faixas."

"Ao expedir o alvará de soltura do ex-presidente, o juiz Danilo Pereira ressaltou que a mudança de entendimento do STF sobre a execução penal após condenação em segunda instância altera a situação de execução penal de Lula. “Observa-se que a presente execução iniciou-se exclusivamente em virtude da confirmação da sentença condenatória em segundo grau, não existindo qualquer outro fundamento fático para o início do cumprimento das penas”, afirmou.

“Portanto, à vista do julgamento das Ações Declaratórias de Constitucionalidade nº 43, 44 e 54, mister concluir pela ausência de fundamento para o prosseguimento da presente execução penal provisória, impondo-se a interrupção do cumprimento da pena privativa de liberdade”, conclui o magistrado."

"Relembre a condenação de Lula"

"Lula estava preso desde abril de 2018, por causa da condenação no processo do tríplex no Guarujá. Ele cumpria pena de 8 anos, 10 meses e 20 dias pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Por ter cumprido parte da pena, o ex-presidente já estava apto para deixar o regime fechado e passar para o semiaberto. Lula, no entanto, se recusou a fazer isso. O argumento da defesa do petista é de que a condenação foi injusta – e que, por isso, todo o processo deveria ser suspenso."

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (7) contra a validade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão após a segunda instância. Por 6 votos a 5, a Corte reverteu seu próprio entendimento, que autorizou as prisões, em 2016.

Com a decisão, os condenados que foram presos com base na decisão anterior poderão recorrer aos juízes que expediram os mandados de prisão para serem libertados. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o julgamento terá impacto na situação de 4,8 mil  presos.

Os principais condenados na Operação Lava Jato podem ser beneficiados, entre eles, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril do ano passado, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no caso do tríplex do Guarujá (SP), além do ex-ministro José Dirceu e ex-executivos de empreiteiras. Segundo o Ministério Publico Federal (MPF), cerca de 80 condenados na operação serão atingidos.

Votos

Após cinco sessões de julgamento, o resultado foi obtido com o voto de desempate do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli. Segundo o ministro, a vontade do Legislativo deve ser respeitada. Em 2011,  uma alteração no Código de Processo Penal (CPP) definiu que "ninguém será preso, senão em flagrante delito ou em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado. De acordo com Tofolli, a norma é constitucional e impede a prisão após a segunda instância.

"A vontade do legislador, a vontade do Parlamento, da Câmara dos Deputados e do Senado da República foi externada nesse dispositivo, essa foi a vontade dos representantes do povo, eleitos pelo povo.", afirmou.

Durante todos os dias do julgamento, os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia votaram a favor da prisão em segunda instância. Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Gilmar Mendes e Celso de Mello se manifestaram contra.

Entenda

No dia 17 de outubro, a Corte começou a julgar definitivamente três ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs), relatadas pelo ministro Marco Aurélio e protocoladas pela Ordem dos Advogados, pelo PCdoB e pelo antigo PEN, atual Patriota.

O entendimento atual do Supremo permite a prisão após condenação em segunda instância, mesmo que ainda seja possível recorrer a instâncias superiores. No entanto, a OAB e os partidos sustentam que o entendimento é inconstitucional e uma sentença criminal somente pode ser executada após o fim de todos os recursos possíveis, fato que ocorre no STF e não na segunda instância da Justiça, nos tribunais estaduais e federais. Dessa forma, uma pessoa condenada só vai cumprir a pena após decisão definitiva do STF.

A questão foi discutida recentemente pelo Supremo ao menos quatro vezes. Em 2016, quando houve decisões temporárias nas ações que estão sendo julgadas, por 6 votos a 5, a prisão em segunda instância foi autorizada. De 2009 a 2016, prevaleceu o entendimento contrário, de modo que a sentença só poderia ser executada após o Supremo julgar os últimos recursos.

Em editorial publicado nesta terça-feira (5), o jornal O Globo afirma ter descoberto que Jair Bolsonaro é um projeto de ditador. “Não há sociedade que caminhe para o bem-estar sem informação de qualidade, e quem a provê com método são os jornalistas. No Grupo Globo são os jornalistas de todas as redações, de todos os veículos que o compõem”, aponta o texto.

“Chamá-los de patifes, canalhas e porcos não diz nada deles, mas muito dos valores de quem profere insultos tão indignos. É preciso repudiar tal atitude do presidente da forma mais veemente possível e denunciá-la como a de um homem que, hoje não se tem mais ilusões, não comunga dos valores democráticos mais básicos”.

“Não se esperem, contudo, reações no mesmo nível. Espere-se mais jornalismo. Espere-se a busca pela verdade, de forma destemida, que retrate os fatos como eles são, positivos ou negativos, inclusive sobre o governo. E que denuncie qualquer tentativa de cercear as liberdades de nossa democracia”, diz ainda o editorialista.

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Leopoldo de Arruda Raposo suspendeu o julgamento do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que estava previsto para quarta (30) e que poderia anular a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo do sítio em Atibaia (SP). Raposo aceitou um pedido liminar feito pela defesa de Lula. Nesta quarta-feira, a 8ª Turma do TRF4, sediada em Porto Alegre, julgaria uma questão de ordem do relator do processo, desembargador João Pedro Gebran Neto, para que fosse discutida a anulação da sentença de Lula, condenado a 12 anos e 11 meses de prisão no caso pela juíza federal Gabriela Hardt, em fevereiro.

O debate foi motivado pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu o direito de advogados de delatados poderem apresentar as alegações finais, última fase antes da sentença, após a manifestação da defesa dos delatores. A questão pode anular várias sentenças da Operação Lava Jato. A defesa de Lula discordou do julgamento que pode anular a sentença. Os advogados querem a anulação de todo o processo, e não somente da sentença, por entenderem que o ex-presidente não praticou nenhum crime e foi julgado de forma parcial pelo então juiz Sergio Moro.

Caso a sentença de Lula fosse anulada na sessão desta quarta-feira, o processo voltaria para fase de alegações finais na Justiça Federal em Curitiba. Após o cumprimento das manifestações das defesas, de acordo com a decisão do Supremo, nova sentença poderá ser proferida. Lula está preso desde 7 de abril do ano passado por sua primeira condenação, no caso do tríplex em Guarujá (SP). O ex-presidente cumpre pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A prisão foi definida com base na decisão do STF que autorizou prisão após condenação em segunda instância.

Na decisão, o ministro concordou com a defesa de Lula e entendeu que a questão de ordem proposta pelo desembargador Gebran não pode ser julgada de forma fatiada, ou seja, o processo deveria ser julgado na íntegra. “Faz-se desproporcional a desarrazoada a cisão do julgamento da forma como pretendida pelo tribunal, não encontrando amparo no cipoal normativo, nem na Carta Maior, nem mesmo na legislação correlata”, decidiu Raposo.

A Polícia Civil do Rio de Janeiro teve acesso ao caderno de visitas do condomínio Vivendas da Barra, na Zona Oeste do Rio, onde têm casa o presidente Jair Bolsonaro e o ex-policial militar Ronnie Lessa, acusado da morte da vereadora Marielle Franco. No dia 14 março de 2018, horas antes do crime, o ex-PM Élcio Queiroz, outro suspeito do crime, anunciou na portaria do condomínio que iria visitar Jair Bolsonaro e acabou indo até a casa de Lessa, informou o Jornal Nacional nesta terça-feira (29).

O caderno de registros do condomínio informa que, às 17h10 no dia do crime, uma pessoa de nome Élcio com um Logan cor prata anunciou que iria até a casa número 58, que pertence ao presidente Jair Bolsonaro. No condomínio, também mora o filho Carlos Bolsonaro na casa 36. À polícia, o porteiro declarou que ligou para a casa 58. E que uma pessoa que se identificou como “seu Jair” liberou a entrada de Queiroz. O suspeito, no entanto, foi até a casa 66, onde mora Ronnie Lessa. O porteiro, então, telefonou novamente, e o mesmo “Seu Jair” anunciou que sabia para onde ele estava indo.

Lessa é acusado pela polícia de ser o autor dos disparos que mataram Marielle e Queiroz, de ser o motorista do carro que levava o matador. Segundo o jornal, a citação a Bolsonaro pode levar a investigação da morte de Marielle ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo fato de o presidente ter foro privilegiado – na época, ele era deputado federal. Conforme a reportagem, no dia da visita, Bolsonaro estava em Brasília e não em sua casa no Rio de Janeiro. Ele registrou a presença em duas votações. As informações foram extraídas do site da Revista Veja.

Veja nota divulgada pela direção do Psol nacional

A informação veiculada no Jornal Nacional desta terça-feira é grave. Segundo ele, horas antes do crime que vitimou nossa companheira Marielle Franco, um dos assassinos, Élson Queiróz, esteve na casa do então deputado federal Jair Bolsonaro. A informação foi obtida através do depoimento do porteiro do Condomínio Vivendas da Barra, onde vivia a família Bolsonaro.

Exigimos esclarecimentos imediatamente. O PSOL nunca fez qualquer ilação entre o assassinato e Jair Bolsonaro. Mas as informações veiculadas hoje são gravíssimas. O Brasil não pode conviver com qualquer dúvida sobre a relação entre o Presidente da República e um assassinato. Exigimos respostas. Exigimos justiça para Marielle e Anderson.

Juliano Medeiros

Presidente Nacional do PSOL

29 de outubro de 2019

O procurador da República da 4ª Região Maurício Gerum pediu ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região que anule a condenação a 12 anos e 1 mês do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na ação penal que envolve o sítio de Atibaia. Em parecer apresentado às 19h40 desta quarta, 23, ele requer que seja declarada a nulidade do processo, e que ele volte à fase de alegações finais.

O parecer é embasado na decisão recente do Supremo Tribunal Federal, que anulou outra condenação da Operação Lava Jato e determinou que delatores entreguem seus memoriais antes de delatados em ações penais. “Não há diferença substancial entre o rito observado neste processo quanto à ordem de apresentação das alegações finais e aquele considerado pelo STF como ofensivo à Constituição em dois recentes precedentes, um deles decidido pelo Plenário e com indicação de formulação de tese”.

“Embora soe estranho que a fixação de uma regra processual, por interpretação jurisprudencial, não acompanhe a lógica atinente à novas leis processuais, que não retroagem para beneficiar o réu, foi claramente neste sentido que decidiu o Supremo Tribunal Federal”, disse Gerum.

Gerum afirma que, ‘por outro lado, diante das ideias já externadas pelos Ministros a respeito da noção de prejuízo no caso analisado, não se vislumbra na futura fixação de tese proposta pelo Ministro-Presidente qualquer peculiaridade deste processo que possa trazer maiores restrições ao reconhecimento da nulidade em razão da inobservância desta nova ordem de apresentação das alegações finais’.

“Assim, entende o Ministério Público Federal cabível a aplicação dos precedentes desenvolvidos nos Habeas Corpus 157.627 e 166.373, tanto para salvaguardar a coerência do sistema jurídico quanto para evitar futuras alegações de nulidade que certamente conduzirão a um grande prejuízo em termos processuais”, opina.

“Diante do exposto, requer o Ministério Público Federal seja declarada a nulidade do processo a partir das alegações finais, determinando-se a baixa dos autos para que sejam renovados os atos processuais na forma decidida pelo Supremo Tribunal Federal”, pede.

O gás de cozinha residencial (GLP) aumentará 5% nas distribuidoras e o GLP industrial e comercial 3%, a partir da meia-noite desta terça-feira (22). O anúncio foi feito pelo Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás) em nota à imprensa e confirmado pela Petrobras.

Os aumentos são médias, pois o valor terá variação, para maior ou menor, dependendo da área de distribuição nacional, segundo o Sindigás. O preço para o consumidor final poderá ser diferente, pois as distribuidoras acrescem ao percentual de aumento os custos com mão de obra, logística, impostos e margem de lucro.

“O Sindigás informa que suas empresas associadas foram comunicadas pela Petrobras, na tarde de hoje [21], sobre o aumento no preço do GLP residencial (embalagens de até 13kg) e empresarial (destinado a embalagens acima de 13 kg). O aumento passa a valer a partir de amanhã, dia 22 de outubro, nas unidades da petroleira. De acordo com as informações recebidas da Petrobras, o aumento do GLP residencial oscilará entre 4,8% e 5,3%, e o aumento do GLP empresarial entre 2,9% e 3,2%, dependendo do polo de suprimento”, informou o Sindigás.

O último aumento de GLP praticado pela Petrobras foi no dia 5 de agosto