A Câmara dos Deputados aprovou nessa quinta-feira (11), em segundo turno, por 366 votos a favor, 127 contra e três abstenções, o texto base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/19, a PEC Emergencial. Agora os parlamentares analisam destaques que podem retirar trechos da proposta.

A PEC cria mecanismos de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários, além de liberar R$ 44 bilhões, fora do teto de gastos, para o pagamento do auxílio emergencial às pessoas afetadas pela pandemia da covid-19. No entanto, a proposta não detalha os valores, duração ou condições para o novo auxílio emergencial. Todas essas definições deverão constar de outro texto.

O primeiro turno da proposta foi aprovado na madrugada desta quinta-feira, após sucessivas tentativas da oposição em obstruir as votações e adiar a apreciação da proposta.

Acordo

Para viabilizar a aprovação da PEC em primeiro turno, o governo acatou um acordo, envolvendo a maior parte dos partidos da base aliada, para apresentar no segundo turno de votação um destaque ao texto, retirando a proibição de promoção funcional ou progressão de carreira de qualquer servidor ou empregado público.

Esse foi um dos pontos mais criticados da PEC. A proposta surgiu durante a votação de um destaque do PT, que retirava do texto as restrições relacionadas às despesas de pessoal. O acordo entre base aliada e governo deve viabilizar a aprovação de dois destaques do bloco PSL-PL-PP para suprimir as restrições à proibição de promoção funcional ou progressão de carreira de qualquer servidor ou empregado público, um dos pontos da PEC criticados pela bancada de militares e policiais.

Caso sejam aprovados os destaques, a mudança inclui servidores da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios na retirada das restrições, inclusive no caso de se decretar estado de calamidade pública de âmbito nacional.

O total de cereais, leguminosas e oleaginosas produzido no país este ano deve atingir 263,1 milhões de toneladas. A safra nacional de grãos para 2021 deve ficar 9 milhões de toneladas acima da safra de 2020, com crescimento de 3,5% em relação ao ano passado, que já havia sido recorde na série histórica da pesquisa que teve início na década de 70.

As informações constam do Levantamento Sistemático da Produção Agrícola, divulgado hoje (11) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em relação à estimativa de janeiro, a soja teve ligeiro aumento (0,1%) e continua batendo recordes, devendo alcançar 130,4 milhões de toneladas. O milho caiu um pouco (-0,2%), mas continua em patamares recordes em relação aos anos anteriores, devendo chegar a 103,5 milhões de toneladas.

Em relação a 2020, a produção de soja deve ser 7,3% maior, com aumento de 3,1% na área a ser colhida; e a de milho 0,3% maior, com aumento de 3,4% na área a ser colhida.

“Embora o plantio da soja tenha atrasado este ano em função da estiagem, a partir de dezembro, com a volta das chuvas as lavouras se recuperaram na maior parte do país e a produtividade da leguminosa deve ser elevada. Os preços estão bastante favoráveis no mercado internacional e a demanda continua alta, por isso os produtores continuam ampliando as áreas de plantio dessa commodity pelo país”, disse, em nota, o gerente da pesquisa, Carlos Barradas.

Segundo ele, os produtores estão preocupados com as condições climáticas, pois estão previstos grandes volumes de chuvas em importantes regiões produtoras, o que pode atrasar ainda mais a colheita e comprometer a qualidade dos grãos.

“As reduções nas estimativas do milho estão associadas à menor produtividade estimada para a cultura, devido à falta de chuvas no decorrer do ciclo da 1ª safra. A produção do milho vem, a cada ano, dependendo mais da produção de 2ª safra, mas essa vem crescendo à medida que a tecnologia de produção avança no campo. Atualmente, em alguns estabelecimentos agropecuários, já é comum o plantio do cereal concomitante à colheita, otimizando, assim, a janela de plantio da safra e possibilitando maior segurança climática durante o ciclo da cultura”, disse Barradas.

Em relação a janeiro, houve aumentos ainda nas estimativas da produção do trigo (16,8% ou 965,8 mil toneladas), do café canephora (12,1% ou 98,1 mil toneladas), da cevada (9,0% ou 32,9 mil toneladas), da aveia (2,2% ou 21,3 mil toneladas), do café arábica (1,6% ou 30,6 mil toneladas), do milho de 2ª safra (0,3% ou 262,8 mil toneladas) e da soja (0,1% ou 117,2 mil toneladas).

Segundo o IBGE, são esperadas quedas na produção do arroz (-0,1% ou 8,8 mil toneladas), do feijão 3ª safra (-0,1% ou 810 toneladas), do feijão 2ª safra (-0,7% ou 8,6 mil toneladas), do tomate (-1,2% ou 46,0 mil toneladas), do milho 1ª safra (-1,7% ou 441,3 mil toneladas) e do feijão 1ª safra (-3,6% ou 46,8 mil toneladas).

As  regiões Sul e Nordeste tiveram acréscimos em suas estimativas de 14,1% e 0,9%, respectivamente. A primeira deve produzir 31,7% do total de grãos do país e a segunda, 8,7% do total. Já o Centro-Oeste, maior região produtora do país, que responde por 45,8% da safra nacional, teve decréscimo em sua estimativa (-0,9%), bem como o Sudeste (-0,6%) e o Norte (-2,2%)”, afirmou o IBGE.

O laboratório Precisa Medicamentos entregou à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) o pedido de reunião de submissão prévia, conforme previsto no Guia de Uso Emergencial, visando à autorização de uso emergencial da vacina Covaxin. O laboratório é o representante da farmacêutica indiana Bharat Biotech no Brasil.

Segundo a Anvisa, essa reunião serve para avaliar as condições da documentação para posterior pedido de uso emergencial. Ela foi agendada para esta terça-feira (9) às 15h, e será feita de forma virtual.

Como, até o momento, não houve a formalização do pedido de uso emergencial da Covaxin no Brasil, não foi definido ainda prazo para a análise da vacina.

“A reunião de submissão prévia está prevista no Guia de Uso Emergencial. É uma reunião que deve ser feita antes do pedido de uso emergencial de vacinas”, informou a Anvisa em nota, ao explicar que essa reunião é uma das etapas de análise técnica a ser feita pela equipe da agência para avaliar se já há dados suficientes para que o laboratório faço o pedido de uso emergencial.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federa (STF), anulou todos os processos contra ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva conduzidos pela 13ª Vara de Justiça Federal do Paraná no âmbito da Lava-Jato. Esses processos se referem ao tríplex do Guarujá, ao Sítio de Atibaia e ao Instituto Lula. Com isso, o petista recupera seus direitos políticos. Fachin, que tomou a decisão de forma monocrática, sempre foi defensor da Lava-Jato.

Fachin considerou a Justiça Federal do Paraná “incompetente” para tocar os processos, que passarão a ser avaliados pelo Justiça Federal do Distrito Federal. Segundo o ministro, o tribunal do DF decidirá se os atos levantados pela Justiça do Paraná podem ser aproveitados e validados. A decisão de Fachin ainda será analisada pelo Plenário do Supremo.

Confira trecho publicado no site do STF: "Ante o exposto, com fundamento no art. 192, caput , do RISTF e no art. 654, § 2º, do Código de Processo Penal, concedo a ordem de habeas corpus para declarar a incompetência da 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba para o processo e julgamento das Ações Penais n. 5046512-94.2016.4.04.7000/PR (Triplex do Guarujá), 5021365-32.2017.4.04.7000/PR (Sítio de Atibaia), 5063130-17.2018.4.04.7000/PR (sede do Instituto Lula) e 5044305-83.2020.4.04.7000/PR (doações ao Instituto Lula), determinando a remessa dos respectivos autos à Seção Judiciária do Distrito Federal. Declaro, como corolário e por força do disposto no art. 567 do Código de Processo Penal, a nulidade apenas dos atos decisórios praticados nas respectivas ações penais, inclusive os recebimentos das denúncias, devendo o juízo competente decidir acerca da possibilidade da convalidação dos atos instrutórios. Considerada a extensão das nulidades ora reconhecidas, com fundamento no art. 21, IX, do RISTF, declaro a perda do objeto das pretensões deduzidas nos habeas corpus 164.493, 165.973, 190.943, 192.045, 193.433, 198.041, 178.596, 184.496, 174.988, 180.985, bem como nas Reclamações 43.806, 45.948, 43.969 e 45.325. Junte-se cópia desta decisão nos autos dos processos relacionados, arquivando-os. Comunique-se a Presidência do Supremo Tribunal Federal, perante a qual tramita o ARE 1.311.925. Publique-se. Intime-se. Brasília, 8 de março de 2021".

Moro

A defesa de Lula vinha alegando ao STF que os processos contra o ex-presidente estavam contaminados pela parcialidade dos procuradores e do ex-juiz Sergio Moro na condução das investigações. Muitos diálogos vazados por hackers indicam que várias provas contra Lula foram forjadas, a ponto de criarem testemunhas. Os procuradores e Moro negam irregularidades.

Por conta desses processos, Lula foi preso em abril de 2018 e perdeu seus direitos políticos. A prisão ocorreu por causa do triplex do Guarujá. Para Fachin, os processos contra o petista não têm nada a ver com o esquema de corrupção da Petrobras. Portanto, não poderiam estar vinculados à Lava-Jato.

O Rock in Rio, um dos principais festivais de música do mundo, adiou sua próxima edição, marcada para setembro e outubro deste ano, para setembro de 2022. O adiamento foi provocado pela pandemia de covid-19.

“O Rock in Rio mobiliza pessoas dentro e fora da Cidade do Rock. Recebemos turistas de absolutamente todos os estados, além do Distrito Federal, e também de mais de 70 países. São 28 mil pessoas trabalhando para levar festa e alegria para as 700 mil pessoas que nos visitam. Vamos preservar vidas neste momento. Em setembro de 2022, estaremos juntos de novo e prontos para o melhor Rock in Rio de todos os tempos, quando vamos celebrar a paz e a vida”, informou o presidente do Rock in Rio, Roberto Medina, em nota publicada no site do evento.

A próxima edição do festival será realizada nos dias 2, 3, 4, 8, 9, 10 e 11 de setembro de 2022. Segundo os organizadores, as negociações com as atrações estão em andamento e algumas já devem ser anunciadas no primeiro semestre deste ano.

O Brasil teve nessa quarta-feira (3) o maior número de mortes registradas em um dia durante toda a pandemia. Em 24 horas, as autoridades de saúde registraram a morte de 1.910 pessoas por complicações da covid-19. No total, o número de óbitos chegou a 259.271 desde o início da pandemia. Ainda há 2.867 falecimentos em investigação.

Entre ontem e hoje, o Brasil também teve o 2º dia com mais novos casos registrados, com 71.704. O dia com maior número de novos diagnósticos confirmados foi 7 de janeiro, com 87.843.

Com os novos casos, o total de pessoas infectadas desde o início da pandemia chegou a 10.718.630.

Os dados estão no balanço diário divulgado pelo Ministério da Saúde. A atualização é elaborada a partir das informações levantadas pelas autoridades estaduais e locais de saúde sobre casos e mortes provocados pela covid-19.

O número de pessoas recuperadas alcançou 9.591.590. Já a quantidade de pessoas com casos ativos, em acompanhamento por equipes de saúde, ficou em 867.769.

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Estados

O ranking de estados com mais mortes pela covid-19 é liderado por São Paulo (60.831), Rio de Janeiro (33.362), Minas Gerais (18.872), Bahia (12.140) e Rio Grande do Sul (12.833). Já as Unidades da Federação com menos óbitos são Acre (1.030), Roraima (1.117), Amapá (1.146), Tocantins (1.549) e Rondônia (2.944).

Dezoito estados e o Distrito Federal têm ocupação de leitos de UTI para covid-19 acima de 80%. Desses, 10 estão com lotação acima de 90%. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (2) pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

No Boletim do Observatório Fiocruz Covid-19, a entidade chama a atenção para a gravidade do momento no país, com um forte crescimento no número de casos de contaminações e óbitos causados pela doença e classifica a situação como a ponta de um iceberg.

“Verifica-se em todo o país o agravamento simultâneo de diversos indicadores, como o crescimento do número de casos e de óbitos, a manutenção de níveis altos de incidência de SRAG [Síndrome Respiratória Aguda Grave], a alta positividade de testes e a sobrecarga dos hospitais. No momento, 19 unidades da Federação apresentam taxas de ocupação de leitos de UTI acima de 80% – no boletim anterior eram 12. O cenário alarmante, segundo a análise, representa apenas a ponta do iceberg de um patamar de intensa transmissão no país”, destacou a Fiocruz.

Diante desse quadro, os pesquisadores disseram ser necessária a adoção de medidas não farmacológicas mais rigorosas, incluindo a manutenção de todas medidas preventivas, como distanciamento físico, uso de máscaras e higiene das mãos, até que a pandemia seja declarada encerrada.

Além disso, são recomendadas medidas de supressão, como restrição da circulação e das atividades não essenciais, de acordo com a situação epidemiológica e capacidade de atendimento de cada região, avaliadas semanalmente a partir de critérios técnicos como taxas de ocupação de leitos e tendência de elevação no número de casos e óbitos.

O número de pessoas que não resistiram à covid-19 no Brasil subiu para 255.720. Em 24 horas, foram registradas 778 mortes. Há ainda 2.811 óbitos em investigação no país.

Já o total de pessoas infectadas pelo coronavírus desde o início da pandemia chegou a 10.587.001. Em 24 horas, foram confirmados pelas autoridades sanitárias 35.743 novos casos.

Os dados estão na atualização diária do Ministério da Saúde, divulgada na noite desta segunda-feira (1º). O balanço é produzido a partir de informações fornecidas pelas secretarias estaduais de saúde.

Há, ao todo, 874.181 pessoas com casos ativos da doença em acompanhamento por profissionais de saúde e 9.457.100 pacientes já se recuperaram.

Estados

Na lista de estados com mais mortes estão São Paulo (59.546), Rio de Janeiro (33.093), Minas Gerais (18.598) e Rio Grande do Sul (12.4700). As unidades da Federação com menos óbitos são Acre (1.012), Roraima (1.100), Amapá (1.142), Tocantins (1.532) e Rondônia (2.870).

Em número de casos, São Paulo também lidera (2.044.699), seguido por Minas Gerais (883.105), Bahia (686.057), Santa Catarina (675.577) e Paraná (650.236).

O presidente da República editou na noite desta segunda-feira (1º) um decreto e uma medida provisória que zera as alíquotas da contribuição do Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a comercialização e a importação do óleo diesel e do gás liquefeito de petróleo (GLP) de uso residencial. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

Em relação ao diesel, a diminuição terá validade durante os meses de março e abril. Quanto ao GLP, ou gás de cozinha, a medida é permanente. A redução do gás somente se aplica ao GLP destinado ao uso doméstico e embalado em recipientes de até 13 quilos. “As duas medidas buscam amenizar os efeitos da volatilidade de preços e oscilações da taxa de câmbio e das cotações do petróleo no mercado internacional”, informou a Secretaria-Geral da Presidência da República.

Para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, como forma de compensação tributária, também foi editada uma medida provisória aumentando a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras, alterando as regras de Imposto sobre os Produtos Industrializados (IPI) para a compra de veículos por pessoas com deficiência e encerrando o Regime Especial da Indústria Química (Reiq).

“Para que o final do Reiq não impacte as medidas de combate à Covid-19, foi previsto um crédito presumido para as empresas fabricantes de produtos destinados ao uso em hospitais, clínicas, consultórios médicos e campanhas de vacinação que utilizem na fabricação desses produtos insumos derivados da indústria petroquímica, o que deve neutralizar o efeito do fim do regime para essas indústrias, que vigorará até o final de 2025”, informou a Secretaria-Geral.

As novas regras do IPI entram em vigor imediatamente. O aumento da CSLL e o final do Reiq entrarão em vigor em 1º de julho.

As medidas de redução do PIS e da COFINS no diesel e no GLP resultarão em uma redução da carga tributária de R$ 3,67 bilhões em 2021 neste setor. Para 2022 e 2023, a diminuição da tributação no gás de cozinha implicará em uma queda de arrecadação de R$ 922,06 milhões e R$ 945,11 milhões, respectivamente.

O Brasil teve ontem (26) seu terceiro dia consecutivo com recorde diário de mortes por covid-19, na média móvel de sete dias, de acordo com o painel Monitora Covid da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Foi registrada nesta sexta-feira (26) a média móvel de 1.152 óbitos, maior número desde o início da pandemia, acima dos 1.148 do dia anterior e dos 1.123 de quarta-feira (24).

A média móvel de mortes de ontem é 8,2% maior do que 14 dias antes (1.065 óbitos) e 9,2% superior ao total de um mês antes (1.055).

Os casos, também segundo a média móvel de sete dias, chegaram a 53.422 por dia, 17,5% acima do número de 14 dias antes (45.470) e 4% acima dos casos diários de um mês antes (51.356).