O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, concedeu hoje (22) prisão domiciliar ao prefeito afastado do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella. Pela decisão, Crivella será monitorado por tornozeleira eletrônica e está proibido de manter contato com terceiros e de falar ao telefone. Ele também deverá entregar aparelhos telefônicos, computadores e tablets às autoridades.

Na manhã de hoje, Crivella foi preso por determinação da desembargadora Rosa Helena Penna Macedo Guita, da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A prisão do prefeito e de outros investigados foi realizada em ação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e da Polícia Civil, como desdobramento da Operação Hades, que apura corrupção na prefeitura da cidade e tem como base a delação do doleiro Sergio Mizrahy.

Na decisão, o presidente do STJ entendeu que Crivella pode cumprir medidas cautelares diversas da prisão. “Não obstante o juízo tenha apontado elementos que, em tese, justifiquem a prisão preventiva, entendo que não ficou caracterizada a impossibilidade de adoção de medida cautelar substitutiva menos gravosa”, afirmou o presidente da corte.

No habeas corpus, a defesa de Crivella afirmou que a prisão é ilegal e uma demonstração de criminalização da política. “A prisão foi decretada com base em presunções genéricas e abstratas, desamparadas de qualquer base legal, sendo certo que o prefeito terá sua inocência demonstrada no curso do processo.”, declararam os advogados.

Ao chegar à Cidade da Polícia após ser preso, o prefeito atribuiu a sua prisão a uma perseguição política. “Perseguição política. Lutei contra o pedágio ilegal e injusto, tirei recursos do carnaval, negociei com o VLT. Foi o governo que mais atuou contra a corrupção no Rio de Janeiro”, afirmou.

Na manhã desta terça-feira (22), o Prefeito do Rio Marcelo Crivella (Republicanos) foi preso em uma ação conjunta entre a Polícia Civil e o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ). As informações são do Portal G1.

Segundo a publicação, além de Crivella, foram presos também o empresário Rafael Alves, o delegado aposentado Fernando Moraes, o ex-tesoureiro da campanha de Crivella, Mauro Macedo, além dos empresários Adenor Gonçalves dos Santos e Cristiano Stockler Campos, da área de seguros.

A partir do dia 30 de dezembro, passageiros de voo internacional que desembarcarem no país, precisarão apresentar um teste RT-PCR negativo para covid-19 feito até 72 horas antes da viagem.

A Portaria 630 da Casa Civil da Presidência da República foi publicada ontem (17), em edição extra do Diário Oficial, e fixa “restrições excepcionais para estrangeiros que desejem viajar para o Brasil ou brasileiros retornando ao país por avião, rodovias ou via aquática".

"O viajante de procedência internacional, brasileiro ou estrangeiro, deverá apresentar à companhia aérea responsável pelo voo, antes do embarque: I - Documento comprobatório de realização de teste laboratorial (RT-PCR), para rastreio da infeção por SARS-CoV-2, com resultado negativo/não reagente, realizado com 72 horas anteriores ao momento do embarque", estabelece o parágrafo 1° do Artigo 7º da Portaria.

As obrigações fixadas pela norma não valem para imigrantes com residência em caráter definitivo, profissionais estrangeiros prestando serviço para organismos internacionais e funcionários de outros países credenciados ao governo federal.

Ficam excluídos também dessa exigência estrangeiros que sejam parentes ou cônjuges de brasileiros, que tenham autorização do governo federal “em vista do interesse público ou por questões humanitárias” ou que possuam o Registro Nacional Migratório.

Ainda conforme a Portaria, as restrições não abarcam ações humanitárias em regiões de fronteiras, nem a movimentação de pessoas em “cidades-gêmeas” no Brasil e países vizinhos e pessoas que trabalham com transporte de cargas.

A regra também não inclui estrangeiros que tenham visto de entrada, que venham do Paraguai por via terrestre desde que tenham situação migratória regular.

O descumprimento da exigência pode gerar responsabilização civil ou penal, deportação de volta ao país de origem ou a invalidação do pedido de refúgio, caso ela existe.

O número de vidas perdidas para a covid-19 chegou a 185.650. Nas 24 horas desde o boletim de ontem, foram registradas 823 mortes, número menor as 24 horas anteriores, quando o acréscimo às estatísticas foi de 1.092, batendo a marca dos 1 mil que não ocorria desde setembro. Ainda há 2.253 mortes em investigação.

Os dados estão na atualização diária do Ministério da Saúde, divulgada na noite desta sexta-feira (18). O balanço é formado a partir das informações enviadas pelas secretarias de saúde dos estados.

O número de pessoas infectadas desde o início da pandemia somou 7.162.978. Desde ontem foram registrados 52.544 novos diagnósticos positivos de covid-19.

Boletim Epidemiológico da Covid-19 publicado pelo Ministério da Saúde ontem indica aumento de 6% no número de infectados e de 11% nas mortes por covid-19.

Ainda conforme a atualização do órgão, há 779.143 pacientes em acompanhamento. Outras 6.198.185 se recuperaram da infecção. 

Estados

A lista dos estados com mais mortes pela covid-19 é encabeçada por São Paulo (44.878), Rio de Janeiro (24.351), Minas Gerais (11.009), Ceará (9.903) e Pernambuco (9.383). As Unidades da Federação com menos óbitos pela doença são Acre (757), Roraima (769), Amapá (864), dado referente a ontem, Tocantins (1.212) e Rondônia (1.689).

A Câmara aprovou, por 470 votos a 15, na noite de hoje (17) o Projeto de Lei 4.372/20 que regulamenta o repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) a partir do próximo ano. O texto segue para sanção presidencial.

A versão aprovada na Câmara foi o apresentado pelo relator, deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), que não apresentava as emendas que direcionavam parte dos recursos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas e do Sistema S, retiradas pelo Senado na versão aprovada na terça-feira (15).

O Fundeb financia a educação básica pública e é composto de 20% da receita de oito impostos estaduais e municipais e valores transferidos de impostos federais. Pelo texto aprovado pelos deputados, a União fará repasses progressivamente maiores ao longo dos próximos seis anos, conforme prevê a Emenda Constitucional 108. Até 2026, o governo federal aumentará a complementação para esses fundos a cada ano, começando com 12% do montante até atingir 23%. Entretanto, no primeiro trimestre de 2021, os recursos ainda serão rateados pelos critérios do Fundeb que está atualmente em vigor.

Logo após a Câmara dos Deputados aprovar o texto-base da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021, em votação rápida e simbólica (sem registro de votos no painel eletrônico), a proposta foi aprovada no Senado e agora segue para sanção presidencial. A LDO define as metas e prioridades do governo para o ano seguinte, orienta a elaboração da lei orçamentária anual e fixa limites para os orçamentos dos poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público.

Na proposta, consta a correção do salário mínimo para R$ 1.088 a partir de janeiro. Atualmente, o salário mínimo é de R$ 1.045. Foi feita apenas a correção com base na previsão da inflação acumulada no ano, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Não houve, portanto, aumento real. A regra que previa aumento real, o aumento acima da inflação, deixou de vigorar no ano passado.

O texto aprovado nesta quarta-feira (16) estabelece como meta fiscal no próximo ano déficit primário de R$ 247,1 bilhões. Ontem (15), o governo federal modificou o texto, enviado ao Congresso em abril, para ampliar a meta do déficit, inicialmente prevista em R$ 149,61 bilhões. A nova meta indica déficit de R$ 247,1 bilhões para o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) para 2021, sem considerar os juros da dívida pública.

O relator, senador Irajá (PSD-TO), destacou como prioridade o programa de habitação popular Casa Verde Amarela. Irajá incluiu a prorrogação da desoneração da folha de pagamento em 2021.

O senador também incluiu um dispositivo no texto para dar mais rapidez à execução das emendas parlamentares impositivas no Orçamento da União. O texto reduz de 90 para 45 dias o prazo para o Executivo publicar os procedimentos e o cronograma de execução das emendas individuais.

O Brasil já registra 6.016.085 pessoas curadas da Covid-19. No mundo, estima-se que pelo menos 29 milhões de pessoas diagnosticadas com Covid-19 já se recuperaram. O número de pessoas curadas no Brasil é superior à quantidade de casos ativos (729.225) que são os pacientes em acompanhamento médico. O registro de pessoas curadas já representa a grande maioria do total de casos acumulados (10,5%). As informações foram atualizadas às 17h30 desta segunda-feira (14/12) e enviadas pelas secretarias estaduais e municipais de Saúde.

A doença está presente em 99,9% dos municípios brasileiros. Contudo, mais da metade das cidades (3.807) possuem entre 2 e 100 casos. Em relação aos óbitos, 4.874 municípios tiveram registros (87,5%), sendo que 693 deles apresentaram apenas um óbito confirmado.

O Governo do Brasil mantém esforço contínuo para garantir o atendimento em saúde à população, em parceria com estados e municípios, desde o início da pandemia. O objetivo é cuidar da saúde de todos e salvar vidas, além de promover e prevenir a saúde da população.

Dessa forma, a pasta tem repassado verbas extras e fortalecido a rede de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS), com envio de recursos humanos (médicos e profissionais de saúde), insumos, medicamentos, ventiladores pulmonares, testes de diagnóstico, habilitações de leitos de UTI para casos graves e gravíssimos e Equipamentos de Proteção Individual (EPIS) para os profissionais de saúde.

O Ministério da Saúde já destinou aos 26 estados e o Distrito Federal R$ 178,1 bilhões, sendo que desse total foram R$ 133,9 bilhões para serviços de rotina do SUS, e outros R$ 44,2 bilhões para a Covid-19. Também já foram comprados e distribuídos 23,7 milhões de unidades de medicamentos para auxiliar no tratamento do coronavírus, 306,8 milhões de EPI, mais de 18,7 milhões de testes de diagnóstico para Covid-19 e 79,9 milhões de doses da vacina contra a gripe, que ajuda a diminuir casos de influenza e demais síndromes respiratórias no meio dos casos de coronavírus.

O Ministério da Saúde, em apoio a estados e municípios, também tem ajudado os gestores locais do SUS na compra e distribuição de ventiladores pulmonares, sendo que já entregou 12.131 equipamentos para todos os estados brasileiros.

As iniciativas e ações estratégicas são desenhadas conforme a realidade e necessidade de cada região, junto com estados e municípios, e têm ajudado os gestores locais do SUS a ampliarem e qualificarem os atendimentos, trazendo respostas mais efetivas às demandas da sociedade. Neste momento, o Brasil registra 6.927.145 de casos confirmados da doença, sendo 25.193 registrados nos sistemas nacionais nas últimas 24h.

O cantor Paulo César Santos, o Paulinho, 68 anos, integrante do grupo Roupa Nova, morreu na noite de hoje (14), na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Copa D'Or, zona sul do Rio. Em setembro, ele passou por um transplante de medula óssea para tratar de um linfoma. No procedimento, foram utilizadas as próprias células do paciente.

No mês passado, Paulinho foi internado com covid-19. A morte de Paulinho foi confirmada pela banda. Agora há pouco, o hospital confirmou a morte do cantor. “O Hospital Copa D'Or  lamenta a morte do paciente Paulo César dos Santos na noite desta segunda-feira e informa que não tem autorização da família para divulgar mais detalhes”.

No Facebook da banda, hoje à tarde, foi escrito um comunicado sobre o estado de saúde do cantor Paulinho, que tinha deixado a UTI para tratamento da covid-19 e estava agora em outra UTI.

“Boa tarde pessoal, recebemos novas notícias do nosso querido Paulinho e viemos compartilhar com vocês. Ele segue hospitalizado na UTI (não COVID), agora em estado delicado e precisando de cuidados mais específicos. Vamos continuar orando e mandando pensamentos positivos. Obrigado a todos por tanto carinho”.

Trajetória

Além de cantor, Paulinho também tinha a função de percussionista no grupo Roupa Nova, há mais de 40 anos. Ele estava na banda desde a formação original.

Com uma voz potente e marcante, Paulinho cantava como vocalista principal em diversas músicas do grupo Roupa Nova, incluindo sucessos como Canção de Verão; Clarear; Sensual (na versão original de 1983); Volta pra Mim; Whisky a Go-Go; Linda Demais; Meu Universo É Você; Vício; De Volta pro Futuro; Chama; Asas do Prazer; Os Corações não São Iguais; Maria Maria; Felicidade, além de outras canções mais recentes.

Com o grupo o cantor recebeu em 2009 um dos maiores prêmios da indústria fonográfica, o  Grammy Latino de melhor álbum pop contemporâneo brasileiro, categoria em que o Roupa Nova concorreu com nomes como Rita Lee, Ivete Sangalo, Skank e Jota Quest.

O presidente nacional do DEM, o prefeito de Salvador ACM Neto, diz que o partido não vai disputar ao mesmo tempo o comando de Câmara e Senado.

“Esta hipótese está descartada. Caso se consolide a candidatura de Rodrigo Pacheco [DEM-MG] no Senado, não teremos candidato próprio na Câmara”, frisa Neto.

Hoje, o DEM controla as duas Casas. Mas o partido, e sobretudo Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente do Senado, têm conversado com a esquerda e tentado desmobilizar o MDB para lançar Pacheco.

Na Câmara, Elmar Nascimento (DEM-BA), ainda se apresenta como candidato, mas tem menos chances de se viabilizar.

O governo federal entregou neste sábado (12), ao Supremo Tribunal Federal (STF), o plano nacional de imunização contra a covid-19. O documento foi entregue pelo advogado-geral da União, José Levi, ao ministro Ricardo Lewandovski, relator das ações que tratam da obrigatoriedade da vacina e outras medidas de combate à pandemia.

Batizado de Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, o documento foi elaborado pelo Ministério da Saúde, possui 93 páginas e está dividido em dez eixos, que incluem descrições sobre a população-alvo para a vacinação, as vacinas já adquiridas pelo governo e as que estão em processo de pesquisa, a operacionalização da imunização, o esquema logístico de distribuição das vacinas pelo país e as estratégias de comunicação para uma campanha nacional. O documento não indica data para início da vacinação. 

Vacinas

Segundo o plano, o governo federal já garantiu 300 milhões de doses de vacinas contra a covid-19 por meio de três acordos:

•  Fiocruz/AstraZeneca - 100,4 milhões de doses até julho/2020 + 30 milhões de doses/mês no segundo semestre;
•  Covax Facility - 42,5 milhões de doses;
•  Pfizer - 70 milhões de doses (em negociação);

Até agora, nenhum imunizante está registrado e licenciado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), etapa prévia obrigatória para que a vacinação possa ser realizada. "De acordo com o panorama da OMS [Organização Mundial da Saúde], atualizado em 10 de dezembro de 2020, existem 52 vacinas covid-19 candidatas em fase de pesquisa clínica e 162 candidatas em fase pré-clínica de pesquisa. Das vacinas candidatas em estudos clínicos, há 13 em ensaios clínicos fase 3 para avaliação de eficácia e segurança, a última etapa antes da aprovação pelas agências reguladoras e posterior imunização da população. No Brasil, o registro e licenciamento de vacinas é atribuição da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), pautados na Lei nº 6.360/1976 e regulamentos técnicos como a RDC nº 55/2010", diz um trecho do plano.

Grupos prioritários

O Plano Nacional de Vacinação contra a covid-19, apresentado pelo governo, prevê quatro grupos prioritários que somam 50 milhões de pessoas, o que vai demandar 108,3 milhões de doses de vacina, já incluindo 5% de perdas, uma vez que cada pessoa deve tomar duas doses em um intervalo de 14 dias entre a primeira e a segunda injeção.

O primeiro grupo prioritário, a ser vacinado na fase 1, é formado por trabalhadores da saúde (5,88 milhões), pessoas de 80 anos ou mais (4,26 milhões), pessoas de 75 a 79 anos (3,48 milhões) e indígenas com idade acima de 18 anos (410 mil). A fase 2 é formada por pessoas de 70 a 74 anos (5,17 milhões), pessoas de 65 a 69 anos (7,08 milhões), pessoas de 60 a 64 anos (9,09 milhões).

Na fase 3, a previsão é vacinar cerca de 12,66 milhões de pessoas acima dos 18 anos que tenham as seguintes comorbidades: hipertensão de difícil controle, diabetes mellitus, doença pulmonar obstrutiva crônica, doença renal, doenças cardiovasculares e cerebrovasculares, indivíduos transplantados de órgão sólido, anemia falciforme, câncer e obesidade grave (IMC maior ou igual a 40).

Na fase 4, deverão ser vacinados professores do nível básico ao superior (2,34 milhões), forças de segurança e salvamento (850 mil) e funcionários do sistema prisional (144 mil). O Ministério da Saúde pondera, no documento, que os grupos previstos ainda são preliminares e poderão ser alterados.

"Vale ressaltar que os grupos previstos são preliminares, passíveis de alteração a depender das indicações da vacina após aprovação da Anvisa, assim como as possíveis contraindicações. Destaca-se ainda que há outros grupos populacionais considerados prioritários, a serem incluídos dentre as fases apresentadas, discutidos no âmbito da câmara técnica, a exemplo das populações ribeirinhas e quilombolas, cuja estimativa populacional está em atualização pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para avaliação de qual fase esses grupos estarão inseridos, de acordo com o cenário de disponibilidade de vacinas e estratégia de vacinação", diz o plano.       

Também de acordo com o plano, o registro da dose da vacina aplicada será feito de forma nominal e individualizada, diretamente no Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunizações (SI-PNI) em todos os pontos de vacinação da rede pública e privada de saúde. O ministério trabalha com a implantação de um sistema informatizado para monitorar e controlar os dados de vacinação.

"Uma solução tecnológica está em desenvolvimento, por meio do Datasus, com o objetivo de simplificar a entrada de dados e agilizar o tempo médio de realização do registro do vacinado no SI-PNI, além de considerar aspectos de interoperabilidade com outros Sistemas de Informação e integração com a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS). Um recurso que será colocado à disposição é o QR-Code para identificar o cidadão a ser vacinado. Este deverá ser gerado pelo próprio cidadão no Aplicativo Conecte SUS".

Logística

Para operacionalizar a campanha nacional de vacinação, o plano do governo prevê capacitação dos profissionais de saúde do SUS e também um esquema de recebimento, armazenamento, expedição e distribuição dos insumos, que são o próprio imunizante, além das seringas e agulhas.

O principal complexo logístico será a partir do aeroporto internacional de Guarulhos (SP), na sede da empresa VTC Logística, que tem contrato com o Ministério da Saúde. O galpão da empresa possui 36 mil metros quadrados nas imediações do aeroporto e conta com ambientes climatizados, como docas e câmaras frias. Há também estruturas menores em Brasília, Rio de Janeiro e Recife.

Também está prevista a entrega da carga embalada por modal rodoviário para estados como Santa Catarina, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Goiás, Distrito Federal, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e outros que fiquem em até 1.400 quilômetros de raio dos centros de distribuição.

O governo também informa já ter acordos firmados com companhias aéreas, como Latam e Azul, além de outras empresas de carga aérea, para o transporte até as capitais da região Norte do país.  Pelo plano, a frota será rastreada 100% por satélite e a segurança do transporte, em determinadas situações durante o deslocamento, ocorrerá por conta da União.

Orçamento

Ainda de acordo com o plano, o governo federal já disponibilizou R$ 1,9 bilhão de encomenda tecnológica associada à aquisição de 100,4 milhões de doses de vacina pela AstraZeneca/Fiocruz e R$ 2,5 bilhões para adesão ao Consórcio Covax Facitity, associado à aquisição de 42 milhões de doses de vacinas.

Além disso, outros R$ 177,6 milhões para custeio e investimento na Rede de Frio, na modernização dos Centros de Referência para Imunobiológicos Especiais (CRIEs), no fortalecimento e ampliação da vigilância de síndromes respiratórias. Também, segundo a pasta, outros R$ 62 milhões foram investidos para aquisição de mais 300 milhões de seringas e agulhas.