Mulher, com ensino médio e de 35 a 59 anos é o perfil majoritário do eleitor que votará nas eleições de 2020, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Neste ano, 147.918.483 pessoas estão aptas a votar, um crescimento de 2,66% em relação às eleições municipais de 2016.

O contingente elegerá novos prefeitos e vereadores em 5.569 municípios em 15 de novembro. Não participam da votação neste ano os eleitores do Distrito Federal e de Fernando de Noronha, que não têm prefeito, e os brasileiros registrados no exterior, que só podem votar em trânsito nas eleições gerais a cada quatro anos.

Biometria

Por causa da pandemia de covid-19, a Justiça Eleitoral excluiu a biometria como meio de identificação nas eleições deste ano. Mesmo assim, a coleta dos dados biométricos continuou a aumentar em 2020. Em dezembro do ano passado, pouco mais de 113,5 milhões de pessoas tinham feito o procedimento, o equivalente a 76% do eleitorado. Em agosto deste ano, quando foi encerrado o registro para as eleições municipais, 117.594.975 pessoas estavam identificadas pela biometria, 79.5% do eleitorado.

Perfil

Na divisão por gêneros, as mulheres somam 77.649.569 eleitores (52,49%) do total. Os homens totalizam 70.228.457 eleitores (47,48%). Outras 40.457 pessoas não declararam o gênero, representando 0,03% do eleitorado. Um total de 9.985 pessoas usarão o nome social no título de eleitor, prática autorizada pela Justiça Eleitoral desde 2018.

Em relação ao grau de instrução, a maior parte dos eleitores informou ter o ensino médio completo, com 37.681.635 (25,47%) pessoas nessa condição. A faixa de menor escolaridade, com ensino fundamental incompleto, vem em segundo lugar, com 35.771.791 eleitores (24,18%), seguida pelo contingente com ensino médio incompleto, com 22.900.434 (15,48%). Somente 10,68% do eleitorado, que somam 15.800.520 pessoas, têm nível superior completo.

Um total de 1.158.234 eleitores se declararam com alguma deficiência em 2020. O número representa aumento de 93,58% na comparação com as 598.314 pessoas que haviam afirmado ter alguma limitação física em 2016. Segundo o TSE, o aumento não significa necessariamente alta na participação de pessoas com deficiência, porque as estatísticas se baseiam em autodeclarações do cidadão no momento do registro eleitoral.

Estados e municípios

Na comparação com 2016, o estado com maior incremento no eleitorado foi o Amazonas, cujo número de eleitores ativos subiu 7,88%, para 2.503.269. O único estado com redução no total de eleitores foi o Tocantins, com queda de 0,17% nos últimos quatro anos, de 1.037.063 para 1.035.289.

Maior colégio eleitoral do país, o estado de São Paulo tem 33.565.294 eleitores aptos a votar em 2020, alta de 2,69% em relação a 2016. Na comparação por municípios, a capital paulista concentra o maior número de eleitores, com 8.986.687 no total.

O menor colégio eleitoral do país é Araguainha (MT), com 1.001 eleitores. A cidade, que estava nas mesmas condições na votação de 2016, havia perdido o posto para Serra da Saudade (MG) nas eleições gerais de 2018. Em 2020, o município recuperou o título. Também em Mato Grosso, o município de Boa Esperança do Norte escolherá prefeitos e vereadores pela primeira vez.

Voto facultativo

Nestas eleições, 14.538.651 pessoas têm a opção do voto facultativo, permitido a eleitores com 16 e 17 anos e a idosos a partir de 70 anos. Desse total, 1.030.563 são jovens, 8.784.004 têm entre 70 e 79 anos, e 4.658.495 têm entre 80 e 99 anos. Existem 65.589 idosos com mais de 100 anos aptos a votar em 2020.

Mais informações podem ser obtidas no censo do TSE com o perfil do eleitorado brasileiro em 2020. O tribunal compilou os principais dados neste documento. Também é possível acessar o Repositório de Dados Eleitorais (RDE), que permite baixar tabelas com todos os dados do eleitorado e fazer cruzamentos estatísticos.

O Brasil confirmou mais 461 mortes decorrentes de complicações causadas pelo novo coronavírus. Com isso, o país atingiu a marca de 153.675 óbitos causados pela covid-19 desde que o primeiro caso da doença foi registrado no país, no fim de fevereiro deste ano.

Os números constam do balanço diário que o Ministério da Saúde divulgou no início da noite de hoje (17). Repassados pelas secretarias de saúde dos estados, o boletim leva em consideração as informações registradas em um período de 24 horas.

Segundo a pasta, mais 24.062 diagnósticos positivos foram contabilizados no último período, elevando para 5.224.362 o total de casos confirmados da doença em todo o país. A população brasileira supera os 210,1 milhões de habitantes – o que significa dizer que a presença do vírus foi atestado em menos de 3% da população.

Entre os casos já confirmados, 4.635.315 pacientes se recuperaram da doença, o que equivale a 88,7% do total de pessoas cujos testes confirmaram a infecção pelo novo coronavírus. Outros 435.372 pacientes seguem em tratamento.

Covid-19 nos estados

Em termos absolutos, as unidades da federação com mais mortes são São Paulo (37.992, para 1.062.634 casos); Rio de Janeiro (19.715, para 289.569 casos), Ceará (9.207 para 264.245 casos), Pernambuco (8.480 para 155.923 casos) e Minas Gerais (8.405, para 333.998 casos).

As unidades da Federação com menos óbitos são Acre (679), Roraima (681), Amapá (731), Tocantins (1.042) e Rondônia (1.421).

A Petrobras anunciou, nesta quinta-feira (15), redução de 4% no preço médio da gasolina vendida nas refinarias em todo o país. O novo valor vale a partir desta sexta-feira (16), na venda às distribuidoras. O diesel não teve o preço modificado.

“Desde janeiro de 2020, o preço médio da Petrobras acumula uma queda de 24,3% no preço do diesel vendido às distribuidoras e uma redução acumulada de 9,1% no caso da gasolina. Para se ter uma ideia, o preço médio da gasolina da Petrobras para as distribuidoras será de R$ 1,74 por litro após o reajuste. Entre julho e agosto, o preço médio da Petrobras correspondeu a cerca de 30% do preço final ao consumidor nos postos de combustíveis”, explicou a companhia em nota.

Os valores finais aos motoristas dependerão de cada posto, que acrescem impostos, taxas, custos com mão de obra e margem de lucro. Além disso, o mercado brasileiro é baseado na livre concorrência, fazendo com que cada empresa cobre o que achar melhor.

A Petrobras lembra também que a gasolina e o diesel vendidos às distribuidoras são diferentes dos produtos no posto de combustíveis. São os combustíveis tipo “A”, ou seja, gasolina antes da sua combinação com o etanol e diesel também sem adição de biodiesel. Os produtos vendidos nas bombas ao consumidor final são formados a partir do tipo “A” misturados a biocombustíveis.

Caso os testes clínicos em curso comprovem a eficácia das vacinas contra a covid-19, o Brasil está bem posicionado para obter doses já no ano que vem, avalia a professora da Universidade Federal de Goiás (UFG) Cristiana Toscano, que integra o Grupo Consultivo Estratégico de Especialistas em Imunização (SAGE) da Organização Mundial da Saúde (OMS).

A pesquisadora explicou que acordos já assinados pelo governo federal e pelo estado de São Paulo dão alternativas ao país, mas alerta que é preciso se apressar no planejamento para preparar os mais de 30 mil postos de vacinação do Sistema Único de Saúde (SUS).

"No Brasil, a gente tem uma situação que considero bastante privilegiada, porque a gente tem os mecanismos bilaterais e o envolvimento do Brasil no Covax, que é um mecanismo multilateral", disse a epidemiologista, que participou da Jornada Nacional de Imunizações, promovida pela Sociedade Brasileira de Imunizações. "A gente está bem posicionado do ponto de vista de acesso e de possibilidade e expectativa real de termos algumas vacinas já em 2021."

Consórcio

No mês passado, o Brasil confirmou sua participação no consórcio Covax, organizado pela OMS para garantir acesso à imunização em todo o mundo. O fundo espera captar US$ 18 bilhões com o investimento de 80 países considerados autofinanciáveis, como o Brasil, para fornecer as vacinas para estes e mais 92 países que não teriam condições de fabricar ou comprar as doses.

Com a adesão, o país vai investir cerca de R$ 2,5 bilhões e espera adquirir um portfólio que, até então, tem nove vacinas em desenvolvimento, para garantir a proteção de 10% da população até o final de 2021.

Acordos bilaterais

Em acordos bilaterais, o país contratou a transferência de tecnologia de uma vacina britânica e uma chinesa. O governo federal assinou acordo com os desenvolvedores da AstraZeneca e da Universidade de Oxford para que a Fundação Oswaldo Cruz nacionalize a produção da vacina, que está na última fase de testes clínicos em diversos países, incluindo o Brasil. A vacina de Oxford também é uma das nove vacinas que integram o portfólio do Covax.

Além disso, o governo do estado de São Paulo e o Instituto Butantan firmaram acordo para testagem e transferência de tecnologia para a produção nacional da vacina em desenvolvimento pelo laboratório chinês Sinovac.

Planejamento

Cristiana Toscano ressaltou que, devido à pandemia, os investimentos na produção precisaram ser antecipados, o que implica no risco de as vacinas não terem sua eficácia comprovada. Assim como os testes e os processos regulatórios, a pesquisadora destaca que o planejamento para fazer com que as vacinas cheguem aos postos também precisa ser agilizado desde o nível local até o nacional, porque há um horizonte de início da imunização nos primeiros meses do ano que vem.

"Não precisa esperar. Não tem um momento para falar 'agora vamos começar'. O agora é já. A gente está trabalhando com uma previsão otimista e esperançosa. Se, de fato, nessa avaliação preliminar de dezembro, essas vacinas demonstrarem eficácia e segurança, a previsão é que entre fevereiro e março, no mais tardar, seja de fato possível iniciar a vacinação. Estamos falando de um tempo bastante curto para preparar tudo para uma vacinação de tamanha escala e tremenda importância".

Em setembro, o governo federal instituiu um grupo de trabalho interministerial para coordenar a aquisição e a distribuição de vacinas “com qualidade, eficácia e segurança comprovadas” contra o novo coronavírus.

O planejamento, no entanto, já havia começado, como apresentou o secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Arnaldo Correia, na Comissão Externa da Câmara dos Deputados destinada a acompanhar o enfrentamento à pandemia.

A pesquisadora reconhece que ainda há muitas lacunas que impactam no planejamento, como a confirmação do número de doses por pessoa, a eficácia em cada grupo populacional e o tempo de duração da imunidade. Para municiar governantes, a OMS elaborou modelagens para simular cenários que ajudem na tomada de decisão, o que inclui quais grupos priorizar para reduzir a mortalidade, a ocorrência de casos graves ou a preservação do sistema de saúde, por exemplo.

"A boa notícia é que, em relação a esse quesito [mutabilidade do vírus], para a vacina contra a covid, parece não ser necessária uma nova vacinação por mutação de vírus circulante", avalia a pesquisadora, que aponta outro desafio: "Será uma vacinação diferente das campanhas habituais. Não deve ser direcionada a crianças e sim a grupos diferentes dos que estamos acostumados".

Apps facilitam a vida dos eleitores, mesários e candidatos

Nas Eleições 2020 estão disponíveis cinco aplicativos que possibilitam a utilização de serviços por eleitores, mesários e candidatos. Os apps são: Boletim de Mão, Mesário, e-Título, Pardal e Resultados. Todos estão disponíveis nas plataformas Android e IOS, e podem ser obtidos gratuitamente nas lojas virtuais Google Play e App Store, segundo informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Boletim na Mão

Por meio do aplicativo Boletim na Mão, o cidadão pode obter os resultados apurados nas urnas diretamente do seu dispositivo móvel. Desenvolvido pela Justiça Eleitoral, o app fornece ao eleitor todo o conteúdo dos Boletins de Urna (BU) impressos ao final dos trabalhos da seção eleitoral. O BU é o documento que contém o total dos votos recebidos pelos candidatos em cada seção.

Com o celular aberto no aplicativo, o eleitor pode ler o código QR Code impresso no boletim das seções eleitorais de seu interesse e conferir, posteriormente, se os dados coletados correspondem àqueles totalizados e divulgados posteriormente pelo TSE. Não é necessário conexão com a internet para a leitura do QR Code contido no documento impresso.

Essas informações estarão disponíveis, até o dia seguinte à votação, no aplicativo Resultados, para consulta e conferência pelo eleitor.

Resultados

O aplicativo Resultados permite ao cidadão acompanhar o andamento do processo de totalização das eleições. Com a ferramenta, é possível seguir a contagem dos votos em todo o Brasil e visualizá-la a partir de consulta nominal, conferindo o quantitativo de votos computados para cada candidato, com a indicação dos eleitos ou dos que foram para o segundo turno.

Na nova versão, está o aprimoramento do layout do sistema, com a apresentação das fotos de todos os candidatos que disputam a eleição, além da funcionalidade de exibição do BU de todas as seções eleitorais.

Mesário

O aplicativo Mesário, que reúne informações para quem foi convocado ou se voluntariou para atuar como colaborador nas eleições, existe desde 2016. A ferramenta contém instruções gerais sobre a atividade do mesário na seção eleitoral e tem a função principal de treinar o cidadão que vai prestar esse serviço no dia do pleito, de forma simples e rápida.

Busca também orientar e tirar dúvidas sobre todo o processo, apresentar as datas importantes do calendário eleitoral de interesse dos mesários, reúne dicas e soluções, além de vídeos e de um questionário de avaliação para ser preenchido após a eleição. O aplicativo vem ajudando o trabalho de milhões de mesários que trabalham a cada pleito.

e-Título

O e-Título consiste na via digital do título eleitoral. O app informa o endereço do local de votação e fornece informações sobre a situação eleitoral.

Entre as vantagens de utilizar o aplicativo estão ainda as de emitir as certidões de quitação eleitoral e de crimes eleitorais, o que pode ser obtido a qualquer momento, até mesmo no dia da eleição.

Os eleitores que estiverem fora do seu domicílio eleitoral no dia da eleição poderão utilizar o e-Título para justificar a ausência. O TSE liberou, no último dia 30 de setembro, uma atualização do aplicativo que permite realizar justificativa pelo celular ou tablet e, com isso, poderão ser resolvidas pendências existentes com a Justiça Eleitoral.

Pardal

Segundo o TSE, o objetivo do Pardal é incentivar os cidadãos a atuarem como fiscais da eleição, no combate à propaganda eleitoral irregular. O aplicativo possibilita informar irregularidades em tempo real.

Após baixar a ferramenta, o cidadão poderá fazer fotos ou vídeos e enviá-los para a Justiça Eleitoral. O estado informado pelo denunciante como local da ocorrência ficará encarregado de analisar as denúncias.

Além do aplicativo móvel, a ferramenta tem uma interface web, que é disponibilizada nos sites dos tribunais regionais eleitorais para acompanhamento das notícias de irregularidades.

Entre as situações que podem ser denunciadas estão o registro de propaganda irregular, como a existência de um outdoor de candidato – o que é proibido pela legislação –, e a participação de algum funcionário público em ato de campanha durante o horário de expediente.

Este ano, o aplicativo disponibilizará link específico para que o cidadão possa registrar as denúncias diretamente no Ministério Público Eleitoral de cada unidade da Federação, além de implementar maior rigor na identificação do denunciante, informou o TSE.

Por causa da pandemia do novo coronavírus, uma série de protocolos de segurança serão adotados pela Justiça Eleitoral no primeiro e no segundo turno das eleições municipais nos dias 15 e 29 de novembro, respectivamente. Elaborado por uma equipe de especialistas dos hospitais Albert Einstein, Sírio-Libanês e por técnicos da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), consultados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o plano de segurança sanitária para as eleições municipais de 2020 é focado em duas frentes: mesários e eleitor. Cartazes ilustrativos com o passo a passo da votação serão fixados nas seções eleitorais.

Eleitores

Horário de votação ampliado: 7h da manhã até as 17h. Até as 10h será preferencial para maiores de 60 anos. Máscaras: uso obrigatório, sem ela o eleitor não poderá votar. Caso seja necessário, o mesário pode pedir que o eleitor se afaste e abaixe a máscara para conferir a foto na identidade. Distanciamento: será exigido mínimo de 1 metro. Comida: não será permitido comer ou beber nada na fila de espera. A medida é para evitar que as pessoas tirem a máscara.

Álcool em gel: será distribuído em todas seções para que os eleitores limpem as mãos antes e depois da votação.

Caneta: o TSE recomenda que os eleitores levem sua própria caneta para assinar presença no caderno de votação.

Mesários receberão máscaras e terão que trocá-las a cada quatro horas, usar álcool e uma proteção facial de acetato (face shield), que terá de ser usada o tempo todo.

Covid-19

Tanto mesários quanto eleitores que estiverem com sintomas da covid-19 no dia do pleito não devem comparecer ao local de votação. Posteriormente, a ausência poderá ser justificada na Justiça Eleitoral.

O Brasil tem 30.967 crianças acolhidas em unidades como abrigos e 5.154 aptas para serem adotadas. Os dados são do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) do Conselho Nacional de Justiça.

Amanhã (12) é comemorado o Dia da Criança, data em que são destacados temas relacionados a essa faixa etária. Meninos e meninas em acolhimento se encontram em condição delicada. Essa medida é aplicada pela Justiça quando há situações de abandono, maus-tratos, negligência  ou risco.

ontudo, esse apoio é temporário e tem o prazo máximo de 18 meses. A criança pode ter a solução da situação com reintegração familiar ou a adoção. Há 4.533 unidades de acolhimento no Brasil.

Números

Do total de meninos e meninas acolhidos, 7.997 têm até 6 anos. A maioria dos abrigados é de adolescentes: são 5.886 com 12 a 15 anos e 8.634 com mais de 15 anos. A distribuição por gênero é similar, com 50,7% de meninos e 49,3% de meninas.

Conforme o painel de informações do SNA, a lista dos estados com mais crianças aptas para adoção começa por São Paulo (1.075), seguida de  Minas Gerais (677), Rio Grande do Sul (648), Paraná (519) e Rio de Janeiro (493).  Ainda de acordo com o sistema do CNJ, há 3.702 crianças em processo de adoção e 36.155 pretendentes disponíveis. 

Processo de adoção

Em fevereiro, a Agência Brasil publicou uma matéria explicativa mostrando como são os procedimentos para adoção no Brasil. Há uma série de requisitos estabelecidos pela legislação para que pessoas e ou casais se candidatem ao processo.

O primeiro passo para quem quer adotar é procurar a Vara de Infância e Juventude (VIJ) da sua região. Lá, a pessoa obterá informações específicas sobre o processo e receberá uma lista de documentos pessoais a serem apresentados – como cópia do CPF, identidade, certidão de casamento ou união estável (se for o caso) – comprovante de residência, comprovante de bons antecedentes criminais e atestado de saúde física e mental.

Após protocolar a inscrição, a pessoa – ou casal – deve participar de um curso de preparação psicossocial e jurídica voltada para adoção. Nesse curso, os candidatos a adotantes adquirem uma noção mais ampla da importância da preparação emocional de toda a família e de todas as mudanças que virão com a chegada de um novo integrante.

A propaganda eleitoral gratuita em rádio e televisão dos candidatos que concorrem nas eleições municipais deste ano começou nesta sexta-feira (9) e segue até 12 de novembro.

As inserções em bloco, que desde 2016 são exclusivas para candidatos a prefeito, ocorrem de segunda-feira a sábado. Na rádio, as primeiras inserções já foram ao ar entre as 7h e 7h10, e novas inserções ocorrem entre 12h e 12h10. Na televisão, os programas serão veiculados entre 13h e 13h10 e das 20h30 às 20h40.

Além dos blocos, as emissoras são obrigadas a reservar 70 minutos diários para a inserções de 30 a 60 segundos ao longo da programação, sempre entre as 5h e as 0h. Desse tempo, 42 minutos são para propaganda de candidatos a prefeito e 28 minutos para candidatos a vereador.

Do total de tempo da propaganda eleitoral gratuita em rádio e TV, 90% é dividido entre os candidatos de modo proporcional à representatividade de seus partidos na Câmara dos Deputados. Apenas 10% é dividido igualmente entre os candidatos.

Pelas normas do Tribunal Superior Eleitoral, os candidatos e partidos são obrigados a colocar nas propagandas legenda oculta, janela com intérprete de Libras e audiodescrição, entre outros recursos.

São vedadas peças que possam degradar ou ridicularizar candidatos. Caberá à Justiça Eleitoral julgar os casos de violação a essa regra. Caso condenado, o candidato pode perder tempo de propaganda eleitoral gratuita. Também não é permitida nenhuma propaganda paga em rádio e TV.

O desembargador Kassio Nunes Marques, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para o Supremo Tribunal Federal (STF), teria inventado um curso de pós-graduação em seu currículo, segundo matéria publicada nesta terça-feira pelo Estadão.

Em currículo registrado no Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), consta que Marques teria feito um curso de pós-graduação em “Contratação Pública”, pela Universidade da Coruña, na Espanha. Porém, a reportagem do Estadão afirma ter entrado em contato com a casa de estudos, que respondeu que tal curso não existe.

Além disso, a universidade recorda de um evento ocorrido em 2014: o I Curso Euro-Brasileiro de Compras Públicas, ocorrido entre os dias 1 e 5 de setembro daquele ano e realizado na Escola de Direito de Corunha.

“Marques participou desse curso como ouvinte”, assegura a instituição, que organizou o curso, junto com o Programa Ibero-Americano de Doutorado de Direito Administrativo, a Rede Ibero-americana de Compras Públicas, o Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos de Infraestrutura e o Grupo de Pesquisa de Direito Público Global.

O Índice de Preços ao Consumidor – Classe 1 (IPC-C1), que mede a variação da cesta de compras para famílias brasileiras com renda até 2,5 salários mínimos, registrou inflação de 0,89% em setembro deste ano, taxa superior ao 0,55% observado em agosto. De acordo a Fundação Getulio Vargas (FGV), o IPC-C1 acumula taxas de inflação de 3,13% no ano e de 4,54% em 12 meses.

As taxas de inflação do IPC-C1 ficaram acima daquelas medidas pelo Índice de Preços ao Consumidor – Brasil (IPC-BR), que mede a variação das cestas de compras de todas as faixas de renda. O IPC-BR teve taxas de 0,82% em setembro e de 3,62% em 12 meses.

A alta da inflação de agosto para setembro do IPC-C1 foi puxada por três das oito classes de despesa, com destaque para alimentação (que subiu de 0,76% em agosto para 2,23% em setembro). As outras altas foram observadas nos grupos, educação, leitura e recreação (de 0,09% para 2,44%) e vestuário (de -0,42% para 0,12%).

Por outro lado, cinco grupos tiveram queda na taxa: saúde e cuidados pessoais (de 0,61% em agosto para 0,10% em setembro), despesas diversas (de 0,58% para 0,26%), habitação (de 0,61% para 0,54%), comunicação (de 0,12% para 0,04%) e transportes (de 0,68% para 0,61%).