A requalificação do Fórum José Viana de Souza, da comarca de Iraquara, na região da Chapada Diamantina, foi concluída. O equipamento foi entregue pelo presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Nilson Soares Castelo Branco, na última segunda-feira (18).

No mesmo dia também foram inaugurados o Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflito (Cejusc), uma Sala Passiva de Videoconferência e uma Sala de Depoimento Especial.

“O juiz de Primeiro Grau é o magistrado que conhece a realidade de fato”, voltou a afirmar o presidente do judiciário baiano, durante a cerimônia de entrega das obras.

Dentre os serviços realizados no Fórum José Viana de Souza, destacam-se: revisão elétrica completa e troca de luminárias por modelos em LED mais modernos, econômicos e sustentáveis; substituição e manutenção de portas danificadas; renovação dos acessórios do banheiro e copa; revisão hidráulica e instalação de um tanquinho na área externa; levantamento da mureta, remoção e reinstalação do gradil; instalação de guarda-corpo; implementação de drywall, piso tátil e letreiro; criação de um layout especial para a Sala de Depoimento Especial; e instalação de dois aparelhos de ar-condicionado.

Castelo Branco destacou que foram entregues seis computadores e seis monitores à comarca e que “a internet foi migrada para dois links de 200 megabytes”, a fim de melhorar a prestação jurisdicional.

SALAS ESPECIAIS E CEJUSC

A Sala Passiva é um espaço físico reservado para a realização de atos processuais, como depoimentos e audiências, de forma 100% on-line, por meio de videoconferência. O Cejusc permite ao cidadão solucionar conflitos de forma consensual e extrajudicial.

“São instrumentos que democratizam a ação da Justiça. Antes o judiciário ficava, de modo passivo, esperando ser provocado para atuar. Hoje, os tribunais participam de políticas públicas e vão ao encontro dos jurisdicionados”, pontuou Castelo Branco.

A cerimônia em Iraquara marcou a entrega da 98ª Sala de Depoimento Especial do Estado, instrumento de escuta humanizada de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. O desembargador Salomão Resedá, responsável pela Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) do tribunal baiano, comemorou a conquista e afirmou ter “certeza de que, ainda nesta gestão, chegaremos à 100ª Sala”.

O magistrado aproveitou a ocasião para alertar a sociedade sobre a importância de ter uma atitude engajada na proteção dos direitos infantojuvenis. “O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada divulgou dados estarrecedores: 50% dos estupros no Brasil são praticados contra pessoas com menos de 13 anos. Desse percentual, 80% ocorrem no seio da família”, declarou, incentivando todos a denunciar esse crime.

Na ocasião, o prefeito Walterson Ribeiro Coutinho e o presidente do TJ-BA assinaram um Termo de Cooperação Técnica para a instalação do Cejusc que beneficiará as cidades de Iraquara e Souto Soares.

O decreto nº 445, de 19 de dezembro, publicado no Diário Oficial de Ibititá, é um documento que, sem dúvida alguma, entra para a história da Administração Pública baiana. Numa só “canetada”, a prefeita Nilvinha dos Santos (PSD) demitiu todos os “agentes políticos” e ocupantes dos “cargos de provimento em comissão e função de confiança”.

No texto, ela sustenta a “necessidade de adoção de medidas imediatas para redução de despesas com pessoal”, sob o pretexto de “reanalisar a estrutura para melhor utilizar todo o quadro de servidores”. O decreto exclui apenas 87 funcionários, que serão mantidos no trabalho apenas até o dia 31 de dezembro deste ano.

Depois da virada, a cidade estará praticamente à deriva. A grande questão é: como a medida vai impactar a vida dos quase 20 mil habitantes, sobretudo da Zona Rural, dependentes dos serviços oferecidos pelo município?

De acordo com dados disponíveis no TCM-BA, no final de 2022, a Prefeitura de Ibititá possuía 802 homens e mulheres no quadro pessoal. Do total, cerca de 300 em cargos comissionados – aproximadamente 37,5%. Mantida a proporção, a perspectiva é desesperadora – levando em conta as demandas de Infraestrutura, Limpeza Urbana e Assistência Social típicas do final do ano, quando a população flutuante aumenta consideravelmente. Além disso, com as chuvas e o déficit de servidores na Saúde, a situação ganha dimensão dramática, devido ao impulso dos casos de dengue, Zika e chikungunya no período do verão.

No final de setembro deste ano, segundo a portaria nº 461, a prefeita Nilvinha já havia demitido quase 100 funcionários em cargos de confiança. Agora, no que a gestora classificou como “exoneração coletiva”, ela fechou a conta e passou a régua! Falta só decretar falência.

Em entrevista ao programa Conversa Franca, da TV Chapada, o empresário Érico Sampaio fez duras críticas à gestão da prefeita Juliana Araújo (PL), da cidade do Morro do Chapéu. Segundo ele, todo dinheiro do município está sendo levado para empresas de fora. No entanto, em entrevista ao Jornal da Chapada, a gestão municipal negou a versão contada pelo empresário.

“A gestão vendeu todos os carros. Até setembro deste ano já foram gastos mais de R$ 10 milhões com locação de veículos leves. Este dinheiro daria para comprar mais de 130 carros novos”. Segundo Érico, a prefeitura já gastou neste mesmo contrato mais de R$ 4 milhões com manutenções destes veículos.

De acordo com Érico, a prefeitura de Morro do Chapéu também já investiu outros 10 milhões com aluguel de máquinas pesadas. “Este valor daria para adquirir mais de 40 retroescavadeiras. Depois que passar essa gestão vai ficar só o osso. Não vai ficar um carro”, destaca o empresário.

Segundo Sampaio, enquanto centenas de pessoas passam fome e sede em virtude da seca, a Prefeitura investiu R$ 400 mil na decoração natalina. “Onde está a ordem de prioridade. Primeiro temos de cuidar das pessoas”, afirma.

Outra denúncia grave feita por Érico Sampaio, foi que a prefeita Juliana Araújo estaria se promovendo às custas da distribuição de kits natalinos para parte da população. “Quem está pagando essa conta somos nós. Este dinheiro é do povo. É uma vergonha ajudar uma família e obrigá-los a tirar fotos com ela. A prefeita está se auto promovendo com nosso dinheiro”, frisa.

Prefeitura refuta acusações

Em contato com o Jornal da Chapada, a Secretaria de Comunicação de Morro do Chapéu refutou todas as denúncias feitas por Érico Sampaio. Ressaltou que o valor licitado não corresponde ao valor efetivamente utilizado e que a estratégia de recorrer à locação de carros foi adotada em função do cenário devastador encontrado pela gestão na frota de veículos entregue pela administração anterior em janeiro de 2021.

Secretaria de Comunicação de Morro do Chapéu revela estado de veículos deixados pela gestão anterior – Foto: Divulgação

Sobre o suposto gasto exacerbado com a decoração natalina no município, a Secretaria frisou que o valor já havia sido delimitado e que a prefeitura tem desenvolvido ações emergenciais de combate à seca. “A gestão presta diariamente serviços diretos e indiretos no combate à estiagem. Nessa administração, foram perfurados mais de 20 poços com vazão de água, realizados serviços diários de manutenção das bombas de água e enviado auxílio por meio de carros-pipa para a zona rural”, finalizou a Secretaria.

Câmaras são orientadas a aprovar com ressalvas contas referentes a 2022; Multas são aplicadas em decorrência de apontamentos técnicos.

Em sessão realizada nesta terça-feira (19/12), o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia fez recomendações às câmaras de vereadores para a aprovação com ressalvas das contas de duas prefeituras baianas relativas ao exercício financeiro de 2022.

Nesse sentido, destaque- se as contas do Gentio do Ouro, administradas pelo prefeito Robério Gomes Cunha, e de Jussara, sob a gestão de Taciano Mendes da Silva.

Após a aprovação dos votos, os conselheiros emitiram Deliberação de Imputação de Débito, aplicando multas nos valores de R$ 3 mil (Gentio do Ouro) e R$ 2 mil (Jussara) aos gestores, em virtude das ressalvas identificadas no relatório técnico.

É importante ressaltar que as decisões podem ser objeto de recurso.

Partido dos Trabalhadores de Central fortalece a agricultura familiar.       

Atendendo solicitação do Diretório do PT de Central o Deputado Afonso Florence entrega ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Central um trator com implementos

Em cerimônia realizada no dia 15 de dezembro de 2023, na Feira de Agricultura familiar da Bahia, o governador Jerônimo Rodrigues entregou máquinas e equipamentos agrícolas para prefeituras, sindicatos e associações do Estado da Bahia. A ação faz parte de um programa para minimizar os fortes impactos da seca que já assola uma grande parte dos municípios da Bahia.

O Sindicato dos trabalhadores rurais representantado por seu presidente Givanilto recebeu das mãos do Governador e do deputado federal Afonso Florence um trator, um reboque, uma grade e um arado reversível. Os equipamentos são frutos de uma emenda parlamentar deputado, que atualmente é secretário da casa civil do Governador. "Este trator é fruto do esforço coletivo dos membros do partido dos trabalhadores que apoiam e buscam fortalecer a agricultura familiar e os pequenos agricultores criadores de central" pontuou Adalberto Martins, ex-presidente do PT de Central que estava acompanhando o presidente do Sindicato.

Os equipamentos fazem parte do projeto Comunidades produtivas - máquinas e equipamentos para a produção de alimentação animal que já vem sendo contemplado desde ano passado com máquinas e equipamentos. Em 2022  uma emenda parlamentar do deputado destinou recursos para duas ensiladeiras grandes para acoplar em trator e 4 forrageiras elétricas pequenas. O trator vai acompanhar as ensiladeiras no seu uso de preparação de silagem.

Polícia Civil - Foto: Divulgação

Um homem foi preso na quarta-feira (13), suspeito de matar um cliente com golpes de faca no município de Seabra, na Chapada Diamantina. De acordo com a Polícia Civil, a vítima havia contratado os serviços de pedreiro oferecidos pelo homem.

De acordo com informações de Marcus Santa Barbara, delegado de Iraquara, unidade onde o caso é investigado, todos os golpes foram desferidos no pescoço da vítima.

O suspeito alegou que matou a vítima após ter sido xingado por ela. Por causa da força empregada, o cabo da faca descolou da lâmina.

A Polícia Civil localizou o cabo da faca e, após a prisão do suspeito, ele indicou o local onde estava a lâmina. O material foi apreendido e encaminhado para a perícia.

O delegado disse ainda que o suspeito havia sido desligado recentemente de um projeto que retira dependentes químicos das ruas e acolhe em um abrigo para tratamento contra drogas. O homem foi expulso do local após ter sido flagrado com uma arma branca.

O suspeito foi submetido ao exame de corpo de delito e segue à disposição da Justiça.

Iraquara, município localizado na região da Chapada Diamantina – Foto: Divulgação

Com o propósito de elevar os serviços judiciários em Iraquara, município localizado na região da Chapada Diamantina,  o Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Desembargador Nilson Soares Castelo Branco, estará presente na reinauguração do Fórum José Viana de Souza, agendada para a próxima segunda-feira (18).Neste evento, também serão introduzidos o Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflito (Cejusc), uma Sala Passiva de Videoconferência e uma Sala de Depoimento Especial.

A iniciativa visa oferecer à população local um acesso facilitado à justiça, garantindo segurança, funcionalidade e otimização do espaço. Adicionalmente, serão implementados pontos de atendimento que permitirão a realização de audiências e outros procedimentos de forma totalmente online, beneficiando especialmente aqueles que enfrentam dificuldades de deslocamento ou vulnerabilidade digital.

A reforma no Fórum José Viana de Souza abrangeu diversos serviços, como revisão elétrica, substituição de luminárias por modelos LED mais modernos, manutenção de portas, renovação de acessórios, revisão hidráulica, instalação de tanquinho, levantamento de mureta, reinstalação de gradil, instalação de guarda-corpo, drywall, piso tátil, letreiro e um layout especial para a Sala de Depoimento Especial, além da instalação de dois aparelhos de ar-condicionado.

Irecê segue sendo referência em transparência e legalidade na aplicação de recursos.

Nesta quinta-feira (14), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), aprovou as contas da gestão Elmo Vaz referentes ao exercício de 2022. Pela sexta vez consecutiva, o órgão de controle reconhece a legalidade e a transparência da Prefeitura de Irecê, especialmente no que diz respeito à qualidade dos Serviços Públicos de Interesse Social e ao cumprimento de metas constitucionais em Saúde e Educação.

“A prestação de contas é nossa obrigação como gestores públicos. O dinheiro do povo é sagrado! Por isso, faço questão de agir sempre respeitando os princípios da moralidade, impessoalidade e eficiência. Parabéns a toda nossa equipe! Sem eles, nada disso seria possível”, registrou o prefeito Elmo Vaz, que falou ainda do orgulho de ser prefeito de Irecê e ajudar no processo de desenvolvimento da cidade, que hoje é referência de administração em toda Bahia.

Imagem: Câmara Municipal de Irecê

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) analisou e considerou regular as contas da Câmara Municipal de Irecê, sob a gestão do vereador Rogério Santos Amorim, conhecido por Figueredo, referentes ao exercício financeiro de 2022. A decisão foi proferida durante as sessões realizadas nesta quarta-feira ( 13/12), que contemplaram a análise das contas de outras 15 casas legislativas municipais baianas.

Ex-presidente, vereador Figueredo recebe parecer favorável na análise do exercício financeiro de 2022 – Foto: Divulgação

Durante o período em análise, a Câmara de Irecê recebeu R$ 7.391.434,53 a título de duodécimo e despendeu R$ 6.580.420,14 em despesas, mantendo-se em conformidade com o limite estabelecido pelo artigo 29-A da Constituição Federal. As despesas com pessoal atingiram R$ 4.211.446,90, representando 1,83% da Receita Corrente Líquida Municipal de R$ 229.566.597,71, respeitando assim as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A área técnica apontou no relatório, como ressalvas, os achados em duas inexigibilidades de licitação – que é quando é feita a contratação direta – para prestação de serviços técnicos especializados em assessoria e consultoria jurídica. Em seu voto, o conselheiro Nelson Pellegrino, relator do parecer, sinalizou que a irregularidade não deveria repercutir no mérito das contas – no entanto, advertiu o gestor, para que a administração municipal adote providências para evitar a reincidência.

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