A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (14) a análise do projeto que prevê o pagamento de compensação financeira de R$ 50 mil aos profissionais de saúde por morte ou incapacidade permanentemente para o trabalho após serem contaminados pela covid-19 ao atuarem diretamente no combate à pandemia. A indenização será paga pela União. A matéria segue para sanção presidencial.

O texto do Projeto de Lei 1.826 estabelece que, no caso de morte, o valor será dividido igualmente entre os dependentes e o cônjuge ou companheiro. Além desse valor, serão pagos R$ 10 mil a cada ano que faltar para o dependente menor de 21 anos atingir essa idade. A indenização será estendida aos 24 anos, caso o dependente esteja cursando ensino superior na data do óbito. Para dependentes com deficiência, a indenização será de R$ 50 mil, independentemente da idade.

Os valores somados de todas as indenizações devidas deverão ser pagos em três parcelas mensais, iguais e sucessivas. A concessão da indenização está sujeita a perícia médica. Segundo números do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), 30% dos profissionais de enfermagem mortos por covid-19 no mundo são do Brasil.

De acordo com o projeto, a presença de comorbidades não afasta o direito ao recebimento da compensação financeira. O valor será devido mesmo que o novo coronavírus não tenha sido a única causa, principal ou imediata, para a ocorrência da incapacidade permanente para o trabalho ou do óbito. O projeto aprovado garante ainda o pagamento com as despesas do funeral. Os recursos, contudo, ainda serão definidos por meio de uma regulamentação.

Beneficiários

O projeto inclui diversas categorias como beneficiárias como fisioterapeutas, nutricionistas, assistentes sociais, profissionais que trabalham com testagem nos laboratórios de análises clínicas, trabalhadores dos necrotérios e coveiros, e todos aqueles cujas profissões sejam reconhecidas pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e que atuam no Sistema Único de Assistência Social (Suas).

Ao tramitar no Senado, parlamentares incluíram outras profissões, como agentes comunitários de saúde ou de combate a endemias que tenham realizado visitas domiciliares durante a pandemia; profissionais de nível técnico ou auxiliar, que sejam vinculadas às áreas de saúde; e aqueles que, mesmo não exercendo atividades-fim de saúde, ajudam a operacionalizar o atendimento, como os de serviços administrativos e de copa, lavanderia, limpeza, segurança, condução de ambulâncias e outros.

Agência da Caixa Econômica Federal (CEF), em Irecê - Foto: CN

Beneficiários do auxílio emergencial contemplados no terceiro lote podem sacar hoje (14) os recursos da primeira parcela. O saque está liberado para os nascidos entre outubro e dezembro. O auxílio foi criado pelo governo para reduzir os efeitos da pandemia na economia brasileira.

A Caixa antecipou o calendário de saque em dinheiro aos beneficiários com direito a receber a primeira parcela do auxílio emergencial por terem sido aprovados no início do mês de junho.

Essas pessoas, que pertencem ao terceiro lote que a Caixa recebeu da Dataprev, teriam originalmente a liberação do saque em espécie concluída em 18 de julho. O calendário de saque em dinheiro teve início no dia 6 de julho, de forma escalonada pelo mês de nascimento.

Os beneficiários nascidos entre julho e setembro puderam sacar ontem. Os nascidos em junho tiveram o saque liberado no último sábado (11).

Nos dias 16 e 17 de junho, os valores de R$ 600 e R$ 1.200 (no caso de mães solteiras) já haviam sido depositados para esse público na conta poupança social digital da Caixa, de maneira escalonada conforme a data de aniversário do beneficiário.

Nas datas disponíveis para saque, havendo saldo, o valor será transferido automaticamente para a conta que o beneficiário indicou, sendo poupança da Caixa ou conta em outro banco.

Cartão de débito virtual

A Caixa informou que o beneficiário não precisa sacar o auxílio para transacionar o dinheiro. O aplicativo Caixa Tem possibilita que o cidadão faça transferências bancárias e ainda pague contas, como água, luz e telefone.

Além disso, o aplicativo disponibiliza gratuitamente o cartão de débito virtual. Com ele, é possível fazer compras pela internet, aplicativos e sites de qualquer um dos estabelecimentos credenciados. O cartão também é aceito em diversas lojas físicas.

O banco explica que, para utilizar o cartão virtual, o beneficiário precisa gerá-lo. Para isso, o primeiro passo é atualizar o Caixa Tem. Depois, entrar no aplicativo e acessar o ícone Cartão de Débito Virtual.

Feito isso, o usuário deverá digitar a senha do Caixa Tem. Em seguida, aparecerão os seguintes dados: nome do cidadão, número e validade do cartão, além do código de segurança. Ao lado do código, é preciso clicar em “gerar”. Pronto. O cartão está disponível. O código de segurança vale para uma compra ou por alguns minutos. Para realizar uma nova compra é preciso gerar um novo código.

QR Code

Além da possibilidade de uso do cartão de débito virtual, disponível para compras online, o Caixa Tem também oferece a opção “pague na maquininha”, forma de pagamento digital que pode ser utilizada nos estabelecimentos físicos habilitados.

É uma funcionalidade por leitura de QR Code gerado pelas maquininhas dos estabelecimentos e que pode ser facilmente escaneado pela maioria dos telefones celulares equipados com câmera. Quando o cliente seleciona a opção Pague na maquininha, no aplicativo, automaticamente a câmera do celular é aberta. O usuário deve apontar o celular para leitura do QR Code gerado na “maquininha” do estabelecimento.

O ministro das Comunicações, Fábio Faria, afirmou que a Amazônia “tem 87% de Mata Atlântica” durante uma entrevista concedida ao canal CNN Brasil, na última quinta-feira (9 de julho). O genro de Silvio Santos acabou se tornando assunto nas redes sociais.

Em meio às pressões sobre o governo por causa das altas taxas de desmatamento na Amazônia, o ministro defendia a política ambiental do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), divulgados nesta sexta-feira (10/7), apontam que a degradação na Amazônia Legal aumentou 64% de agosto de 2019 a junho de 2020. Foram 7.540km² de desmatamento ante 4.589km² entre agosto de 2018 e junho de 2019.

Em entrevista, o ministro afirma que “se você chegar em Manaus e pousar, e se você quiser pedir um avião: ‘Ah, eu quero aqui ver a Mata Atlântica’. Você fica ali três horas sem parar vendo Mata Atlântica atrás de Mata Atlântica.

Faria ainda acrescentou que 87% da Floresta Amazônica é formada por Mata Atlântica e, os outros 13%, correspondem às queimadas. “Mas também, se você quiser fazer o que muitos jornalistas fazem no exterior, alguns artistas… ‘Ah, eu quero ver aqui queimadas’, também tem. Ele vai mostrar ali a região onde tem algumas queimadas que, no total da Amazônia, nós temos 87% de Mata Atlântica e 13% de queimadas”, explicou.

Mata Atlântica

A Mata Atlântica é um bioma que se distribui ao longo da costa brasileira – do Rio Grande do Norte até o Rio Grande do Sul – presente em 17 estados do Brasil, mas não em Manaus, no Amazonas, como apontou o Ministro. O bioma presente na região é o Amazônia.

Um grupo de manifestantes realizou nesta quinta-feira (9) um ato na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, em defesa da legalização do porte de armas.

O grupo levava camisas amarelas e faixas com mensagens de apoio ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL), discursou no carro de som que acompanhava o ato. No twitter, o filho do presidente defendeu a posse de armas. "Mais armas = Menos crimes. Quem desarma seu povo quer controlá-lo e não melhorar a segurança. A história nos comprova que só genocidas como Hitler, Stalin, Mao Tse Tung, Fidel Castro, Hugo Chávez entre outros ditadores desarmaram seu povo para depois assassiná-los.

(Imagem: Ettore Chiereguini/AGIF)

O Brasil superou nesta quarta-feira (08) a marca de 1 milhão de pacientes recuperados da covid-19, informou o Ministério da Saúde em seu balanço diário. De acordo com a Pasta, são 1.020.901 curados da doença provocada pelo novo coronavírus desde o início da pandemia no país. O governo anunciou ainda que 624.295 pacientes seguem em acompanhamento. O total de casos da covid-19 no Brasil chegou hoje, nas contas do ministério, a 1.713.160 com os 44.571 novos diagnósticos contabilizados nas últimas 24 horas.

O total de mortes provocadas pela covid-19 se aproximou da marca de 68 mil. Foram 1.223 óbitos registrados de ontem para hoje pelo governo federal. Dessa quantidade, 305 ocorreram nos últimos três dias. Outras 4.105 mortes seguem em investigação.

País registrou aumento de mortes em uma semana

O Brasil voltou a registrar aumento do número de mortes por coronavírus em uma semana, segundo boletim epidemiológico divulgado hoje pelo Ministério da Saúde. Entre os dias 28 de junho e 4 de julho, o país registrou 7.195 novos óbitos por covid-19, um acréscimo de 1% em relação ao número registrado na semana anterior (7.094).

As regiões Sul e Centro-Oeste foram as únicas a registrar crescimento tanto no número de novas mortes quanto de novos casos. Na primeira, foram 428 óbitos entre 28 de junho e 4 de julho, resultado 27% maior do que o registrado na semana anterior (338). O número de infectados cresceu de 18.719 para 25.493 — aumento de 36%.

No Centro-Oeste, as novas mortes subiram de 484 para 590 (+22%), enquanto os novos casos foram de 24.428 para 28.764 (+18%).

O ex-ministro da Educação, Fernando Haddad (PT), afirmou que o Partido dos Trabalhadores (PT) não precisa pensar em como vencer as próximas eleições, mas, sim, em como recuperar a credibilidade com o eleitorado após casos de corrupção na sigla. A declaração foi dada durante entrevista no programa Roda Viva, da TV Cultura.

“PT não precisa pensar assim: ‘O que preciso fazer para ganhar 2022?’. Precisa pensar: ‘O que preciso fazer para recuperar a credibilidade que eu perdi junto a uma parcela do eleitorado?’. O que preciso explicar, o que preciso desvendar, como vou demonstrar que não sou o que estão dizendo de mim?”, disse Haddad.

“Acho que um dos erros que a classe política comete é ficar muito preocupada com o resultado da próxima eleição. Você está preocupado com resultado de curto prazo, não está preocupado em construir ou reconstruir reputação. Quando você está prisioneiro dessa lógica, começa a fazer esse tipo de conta. Não acho que o PT nasceu para isso, não acho que o PT deveria embarcar nessa”, acrescentou ele, que perdeu a eleição presidencial de 2018 para Jair Bolsonaro (sem partido).

Maria Aparecida Firmo Ferreira, de 80 anos, avó da primeira-dama Michelle Bolsonaro, foi intubada no domingo (5) para tratar a piora no quadro de coronavírus. Ela está internada no Hospital Regional de Santa Maria (HRSM), no Distrito Federal, desde 1º de julho. O hospital público integra a rede do Sistema Único de Saúde (SUS).

O Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal informou ainda que “a paciente foi transferida para um leito de UTI na noite da última sexta-feira (03)”.

De acordo com autoridades sanitárias, o Distrito Federal registra quase metade dos casos de coronavírus do Centro-Oeste. A região chegou no pico de contaminação neste fim de semana. Mesmo assim, o governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), determinou a reabertura do comércio.

A partir desta terça-feira, poderão funcionar os salões de beleza, barbearias e academias de ginástica, nos horários previstos em seus alvarás.

Na outra semana, serão reabertos bares e restaurantes. E, em seguida, mais especificamente nos dias 27 e 3 de agosto, será a vez dos estabelecimentos de ensino privado e público.

A subsecretaria de Vigilância à Saúde do DF estima uma média diária de 1,3 a 1,4 mil casos de infecções pelo coronavírus nos próximos dias. Dos 117.360 casos na região, 57.854 são no DF, onde há 699 óbitos acumulados.

A deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA) disse, nesta sexta-feira (3), em suas redes sociais, que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) “tem uma mente sombria e que cultua e reverencia a morte o tempo inteiro”, em resposta aos vetos por ele impostos na lei que torna obrigatório o do uso de máscaras. Na edição do Diário Oficial da União, o chefe do Executivo derruba a obrigatoriedade no comércio, templos religiosos e outros ambientes públicos.

Para a parlamentar baiana, as ações dele (Bolsonaro), em todas as instâncias, miram o extermínio dos seres humanos. Para o veto, o presidente argumentou que o trecho “incorre em possível violação de domicílio”. A lei diz ainda que os estabelecimentos não são obrigados a fornecer máscaras gratuitamente aos funcionários. Bolsonaro vetou, ainda, o trecho que obrigava o poder público a fornecer máscaras à população vulnerável economicamente.

Segundo Lídice, deputados de oposição, como o líder do seu partido, Alessandro Molon, já informaram que haverá um esforço concentrado para a derrubada dos vetos do presidente. “Ao vetar o uso de máscaras em Igreja e no comércio, ele revela seu caráter de amante da morte. Vamos derrubar os vetos dele, pois somos a favor da vida e o uso de máscaras é fundamental para conter o contágio do coronavírus.

O Brasil tem 1.496.858 casos confirmados acumulados desde o início da pandemia de covid-19 e 61.884 mortes pela doença, segundo os dados mais recentes do Ministério da Saúde, divulgados nesta quinta-feira (2). Nas últimas 24 horas, 1.252 óbitos e 48.195 casos confirmados foram agregados às estatísticas. Do total de infectados até o momento, 852.816 pessoas se recuperaram da doença e 582.158 pacientes ainda estão em acompanhamento. Há ainda 3.931 mortes em investigação.

Na quarta (1º), o balanço do Ministério da Saúde trazia 60.632 falecimentos e 1.488.753 casos acumulados; sendo que de terça-feira (31) para quarta-feira, foram agregados 1.038 óbitos e 46.712 novos casos. A taxa de letalidade da doença (número de mortes pelo total de casos) ficou em 4,1%, enquanto a de mortalidade (número de óbitos por 100 mil habitantes) ficou em 29,4. A incidência (quantidade de casos pela população) está em 712,3.

Estados e municípios

Os estados com mais mortes são São Paulo (15.351), Rio de Janeiro (10.332), Ceará (6.284), Pará (5.004) e Pernambuco (4.968). As unidades da Federação com menos óbitos são Mato Grosso do Sul (91), Tocantins (209), Roraima (354), Santa Catarina (362) e Acre (378).

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que adia em seis semanas as eleições municipais deste ano em razão da pandemia de covid-19. A matéria deve ser promulgada em sessão do Congresso Nacional nesta quinta-feira (2), às 10h.

Dessa forma, o primeiro turno das eleições municipais será adiado de 4 de outubro para o dia 15 de novembro. A data do segundo turno passa para o dia 29 de novembro. 

“Aprovada na @camaradeputados  PEC que adia as eleições municipais para novembro. Amanhã (2), às 10h, o Congresso promulgará a emenda constitucional. Mais uma vez, o entendimento prevaleceu no Parlamento, dialogando com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a comunidade científica, prefeitos e vereadores”, postou o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, em sua conta pessoal no Twitter.

TSE

A proposta confere ao TSE a prerrogativa de definir os horários de funcionamento das sessões eleitorais, bem como eventuais medidas de distribuição dos eleitores nas sessões para minimizar os riscos de aglomeração nos dias de votação.

“A opção parece ser a mais acertada, por assegurar tanto a realização das eleições ainda neste ano de 2020, sem a necessidade de alteração dos mandatos dos atuais prefeitos e vereadores e dos próximos mandatários”, argumentou o relator, deputado Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR).

Na votação desta quarta-feira, deputados suprimiram um trecho da PEC oriunda do Senado e estabeleceram a necessidade de autorização, por meio de decreto legislativo aprovado pelo Congresso Nacional, para a eventual remarcação das eleições em determinados municípios. O adiamento se dará em municípios nos quais ainda se verifiquem condições sanitárias arriscadas e só poderão ocorrer até 27 de dezembro de 2020. Inicialmente, a PEC previa que essa decisão caberia ao TSE.

Deputados também retiraram do texto a determinação para que o TSE promovesse eventual adequação das resoluções que disciplinam o processo eleitoral de 2020. No entendimento dos parlamentares, essas normas já estão aprovadas desde março e não podem ser alteradas.

Calendário

A medida não prevê modificação no tempo de mandato dos cargos eletivos. Dessa forma, a data da posse dos eleitos permanece a mesma, em 1º de janeiro de 2021. Os prazos de desincompatibilização vencidos não serão reabertos.

Segundo o texto aprovado, até 16 de setembro, os partidos devem escolher os candidatos por meio das convenções e, até 26 de setembro, serão aceitos os registros dos candidatos. Também em 26 de setembro, está autorizado o início da propaganda eleitoral, inclusive na internet. Até 27 de outubro, as legendas deverão detalhar os gastos com o Fundo Partidário e, até 15 de dezembro, prestar contas ao TSE.

O texto aprovado permite ainda a realização, no segundo semestre deste ano, de propagandas institucionais relacionadas ao enfrentamento da pandemia de coronavírus, resguardada a possibilidade de apuração de eventual conduta abusiva, nos termos da legislação eleitoral.