O general Eduardo Pazuello, ministro interino da Saúde, decidiu contrariar Jair Bolsonaro (sem partido) e declarou, nesta terça-feira (23), que acha correta a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de delegar aos estados e aos municípios as decisões a respeito das medidas de isolamento social. Segundo ele, esse é o “melhor desenho” para a gestão da política de combate à pandemia da covid-19, de acordo com reportagem de Rafael Bitencourt, do Valor.

“Acho que é a única decisão possível. Cabe ao governo federal as observações macro e ações específicas de estruturas federais, com discussões nesse nível. Mesmo que a gente faça uma observação específica, pactuando com estados e municípios, não vamos tomar uma decisão unilateral”, afirmou o general, durante audiência pública realizada, por videoconferência, em comissão mista do Senado.

Em relação à classificação do que é serviço essencial durante a condução da retomada das atividades econômicas na pandemia, o ministro interino corroborou o posicionamento do ex-ministro Nelson Teich. Para ele, essa decisão é de responsabilidade do Ministério da Economia.

Soberania

Pazuello definiu como “soberana” a decisão dos médicos em relação à forma mais adequada de tratar os pacientes com Covidc19. “O diagnóstico clínico é soberano. Os nossos médicos têm, sim, a capacidade e o direito de diagnosticar aquele paciente, dando a ele o protocolo de tratamento que assim ele [o médico] achar que deve fazer”, acrescentou, acenando com a possibilidade do uso da cloroquina, medicamento não recomendado para tratamento da covid-19 pela maioria dos especialistas e defendido por Bolsonaro.

O Plenário do Senado aprovou em votação remota o adiamento para os dias 15 e 29 de novembro, do primeiro e do segundo turnos, respectivamente, das eleições municipais deste ano, inicialmente previstas para outubro, em decorrência da pandemia de coronavírus.

O texto aprovado nesta terça-feira (23) foi um substitutivo do senador Weverton (PDT-MA) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2020. A matéria segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

Com a previsão das eleições ainda para este ano, fica garantido o período dos atuais mandatos. A data da posse dos eleitos também permanece inalterada. Prefeito, vice-prefeito e vereadores têm mandato de quatro anos e tomam posse em 1º de janeiro.

A proposta torna sem efeito — somente para as eleições municipais deste ano — o artigo 16 da Constituição, segundo o qual qualquer lei que alterar o processo eleitoral só se aplicará à eleição que ocorrer após um ano de sua vigência.

O senador Weverton explicou que as eleições foram adiadas por 42 dias e com isso também os prazos do calendário eleitoral que estão por vencer:

— Em se confirmando esse texto na Câmara dos Deputados e virando lei, nós vamos manter o mesmo calendário eleitoral previsto para as eleições de 4 de outubro. Ou seja, o período de rádio e TV é o mesmo, o período de Internet é o mesmo, da convenção até o dia da eleição é o mesmo, nós fizemos apenas umas adaptações quanto ao calendário pós eleição por conta do tempo. Mas todos têm de ficar bastante atentos porque não houve aumento de tempo de TV, todos os tempos são os destinados na legislação.

Convenções e campanhas

As emissoras podem transmitir programas apresentados ou comentados por pré-candidatos até 11 de agosto. A partir dessa data, esse tipo de transmissão fica proibido.

A PEC define também o período entre 31 de agosto e 16 de setembro para a realização das convenções para escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações.

Até 26 de setembro, partidos e coligações devem solicitar à Justiça Eleitoral o registro de seus candidatos.

Após 26 de setembro, inicia-se a propaganda eleitoral, inclusive na internet. A Justiça Eleitoral convocará os partidos e a representação das emissoras de rádio e de televisão para elaborarem plano de mídia.

Partidos políticos, coligações e candidatos devem, obrigatoriamente, divulgar o relatório discriminando as transferências do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, os recursos em dinheiro e os estimáveis em dinheiro recebidos, bem como os gastos realizados em 27 de outubro.

Vai até 15 de dezembro o prazo para o encaminhamento à Justiça Eleitoral do conjunto das prestações de contas de campanha dos candidatos e dos partidos políticos e comitês, relativos ao primeiro e, onde houver, ao segundo turno das eleições.

A diplomação dos candidatos eleitos ocorrerá em todo o país até o dia 18 de dezembro.

PEC

Por acordo de líderes, os dois turnos da proposta de alteração do calendário eleitoral foram votados na mesma sessão. Na tramitação normal de uma PEC, o intervalo entre as votações é de, no mínimo, cinco dias. A matéria também passará por dois turnos na Câmara.

O relatório do senador Weverton reuniu três propostas numa só: a PEC 18/2020, do senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP); a PEC 22/2020, de José Maranhão (MDB-PB); e a PEC 23/2020, da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES).

O relator ressaltou que a necessidade de isolamento social imposta atualmente à sociedade brasileira pode comprometer a realização do pleito, especialmente com eventos como as convenções partidárias e a própria campanha eleitoral. Weverton enfatizou que essa convicção é compartilhada por autoridades da área sanitária e especialistas da área eleitoral ouvidos em sessão temática promovida pelo Senado na segunda-feira (22), com a presença de senadores e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

— Face a todo esse quadro, fica claro que se impõe, então, o adiamento, que permitirá que possamos realizar com segurança e normalidade as próximas eleições, sem que seja necessária alteração do mandato dos atuais prefeitos, vice-prefeitos e vereadores ou daqueles a serem eleitos em 2020 — completou o relator.

TSE

Weverton ainda optou por autorizar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a promover os ajustes no cronograma eleitoral de acordo com a situação sanitária de cada município. A decisão se aplica, inclusive, ao estabelecimento de novas datas para o pleito, até o prazo limite de 27 de dezembro.

Isso inclui também o atendimento às sugestões de alguns senadores, como a do voto facultativo aos eleitores com mais de 60 anos, considerados integrantes do grupo de risco da covid-19, e a de ampliação dos horários de votação com a fixação de locais específicos como forma de reduzir a aglomeração de pessoas.  

Já quando se tratar de um estado, no caso de as condições sanitárias não permitirem a realização das eleições nas datas previstas, a definição de novo dia para o pleito caberá ao Congresso Nacional, por provocação do Tribunal Superior Eleitoral, instruída com manifestação da autoridade sanitária nacional e após parecer da Comissão Mista da covid-19.

Nova data

A definição da nova data não foi consenso da maioria. Alguns senadores entendem que não há necessidade de adiar as eleições por acreditarem em uma queda no números de casos de contaminados até outubro. Já outros, como Rogério Carvalho (PT-SE), Soraya Thronicke (PSL-MS) e Rose de Freitas sugeriram que a votação seja adiada para dezembro.

Ciro Nogueira (PP-PI), Alvaro Dias (Podemos-PR) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG), entre outros, defenderam a suspensão das eleições deste ano e a prorrogação dos atuais mandatos para coincidência de pleitos em 2022.  

— O adiamento apenas por 30 dias não vai resolver essa situação. A campanha já começou, nós vamos apenas estender o tempo dessa campanha. O melhor é não ter essa eleição porque vai prejudicar a população, nós vamos perder vidas nessa eleição. Eu defendo que nós adiemos para 2022, é o mais sensato, é o melhor — declarou Ciro Nogueira.

Para o senador Randolfe Rodrigues, essa medida violaria uma cláusula pétrea e seria como “se aproveitar do vírus” para prorrogar mandatos.

Em resposta, o relator ressaltou que a unificação das eleições é tema de reforma política e não está em discussão no momento.

— Neste momento, a matéria é o adiamento das eleições, em torno do qual a República se reuniu. A minha tarefa foi definir uma regra para esse adiamento. Se amanhã, porventura, com todas as opções que foram dadas, não der certo, e se a República entender que prorroguemos os mandatos, isso tem que ser um grande acordo, com “a” maiúsculo e não com “c” de casuísmo — destacou o senador Weverton.

No dia em que o Brasil bateu a marca de 50 mil mortes em decorrência do novo coronavírus, último sábado (20), o ex-ministro da Justiça Sérgio Moro alfinetou o presidente Jair Bolsonaro, pelo Twitter, com uma postagem endossando o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta. “Mais de 50.000 vítimas pelo novo coronavírus. Muito triste. Cuidem-se. Lembro que já tivemos Ministro da Saúde”, escreveu Moro.

A publicação foi uma resposta a um tuíte de Mandetta, que disse: “50.000 vidas perdidas . Meu respeito às vítimas . Meu ex-paciente chamado Brasil , rezo por você! Queria tanto não atingir esta marca. Vamos lutar!!! Foco. Disciplina. Ciência. SUS !!! Fiquemos unidos. Governos passam. Oremos!!”. A dobradinha de Moro e Mandetta vem apenas um dia após o ex-ministro da Saúde afirmar, em entrevista à AFP, que cogita uma chapa presidencial com o ex-juiz em 2022.

Na entrevista, depois de dizer que se dá bem com Moro, Mandetta foi perguntado se há um futuro político entre os dois, ao que ele respondeu: “Política é destino. Não adianta você querer fazer acontecer as coisas porque você querer. Acho que a gente tem dever como cidadão, tanto eu quanto Moro, de dialogar com a sociedade brasileira e participar ativamente das eleições de 2022, seja como candidatos, chapa junto ou campos opostos, mas de fortalecer a democracia brasileira, ou como cidadão com certeza eu vou participar nas eleições de 2022”.

E completou: “Não tem nada descartado. Vai que rola”. Antes de ser ministro da Saúde, Mandetta era deputado federal pelo DEM. Já Sérgio Moro, enquanto ainda era juiz, dizia que jamais entraria para a política.

Segundo prints de uma edição do Jornal do Brasil, compartilhados pelo cientista político Alberto Carlos Almeida, em seu Twitter, o advogado da família Bolsonaro, Frederick Wassef, já foi envolvido em uma investigação sobre o sacrifício de uma criança. O caso aconteceu na cidade de Guaratuba, no Paraná, no ano de 1992.

De acordo com as informações postadas no Twitter, Wassef faria parte de uma seita no começo dos anos 90. A polícia suspeitava que o grupo tivesse relação com o desaparecimento de uma criança de oito anos. Pela suspeita, Wassef e o argentino José Teruggi, que seria um dos líderes da seita, tiveram a prisão temporária decretada.

Segundo as investigações da época, foi encontrada uma fita de vídeo na qual Terrugi, que dizia ser um bruxo, pede para que sua mulher, Valentina de Andrade, mate uma criança.

Na época, Wassef forneceu à Polícia um endereço na cidade de Atibaia, no interior de São Paulo. Entretanto, as autoridades não encontraram ninguém no local. Wassef foi ouvido e liberado.

Com a prisão do policial militar aposentado Fabrício Queiroz, o presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (18) a aliados que o Judiciário tem tentado construir um clima político com o objetivo de tirá-lo do cargo. Segundo relatos de assessores palacianos, o presidente considerou que não foi uma coincidência o fato de, na mesma semana, terem sido feitas buscas e apreensões contra aliados, no âmbito do inquérito que corre no STF (Supremo Tribunal Federal) sobre atos antidemocráticos, e prendido, via decisão judicial do Rio, seu amigo e ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ).

Nas conversas reservadas, Bolsonaro se queixou, de acordo com relatos feitos à Folha, de que estão tentando a todo custo encontrar alguma evidência que o prejudique, mas ressaltou que reagirá ao que chamou de cerco jurídico. Nesta quinta, o presidente não parou para conversar com apoiadores na porta do Palácio do Alvorada. Seguiu direto para o Planalto. Conforme noticiou o Painel, o ministro da Justiça, André Mendonça, foi chamado para uma reunião para discutir uma estratégia de reação. O ministro-chefe da AGU (Advocacia-Geral da União), José Levi, também deve ser chamado.

No governo, há tanto quem defenda que o presidente deve reagir publicamente à prisão do amigo, com uma crítica dura ao Judiciário, e a resposta oficial para a defesa de seu filho, tentando, assim, se afastar do episódio. Flávio afirmou que a prisão do ex-assessor é “mais uma peça movimentada no tabuleiro” para atacar seu pai. “Encaro com tranquilidade os acontecimentos de hoje. A verdade prevalecerá! Mais uma peça foi movimentada no tabuleiro para atacar Bolsonaro”, escreveu em rede social.

O receio, sobretudo na cúpula militar, é que, ao se posicionar, Bolsonaro reforce ainda mais o seu vínculo com Queiroz e com o advogado Frederick Wassef. O policial aposentado foi preso em Atibaia em um imóvel de Wassef, que é advogado do presidente. Para integrantes do núcleo fardado, o melhor neste momento seria que Bolsonaro se afastasse publicamente de Wassef e que deixasse o advogado se explicar sobre o motivo de Queiroz ter se abrigado em uma de suas propriedades.

Apesar de defenderem a estratégia do silêncio, militares do governo reconhecem que, neste caso, é impossível dissociar o presidente do advogado, figura frequente no Palácio do Planalto. Nesta quinta-feira (18), em um comportamento atípico, Bolsonaro não parou para conversar com um grupo de eleitores que o esperava na entrada do Palácio da Alvorada. Queiroz é investigado por participação em suposto esquema de “rachadinha” na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, no gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro.

“Rachadinha” é quando funcionários são coagidos a devolver parte de seus salários. O filho de Bolsonaro foi deputado estadual de fevereiro de 2003 a janeiro de 2019. A operação que prendeu Queiroz em São Paulo foi comandada pelo delegado Nico Gonçalves, chefe do Dope (Departamento de Operações Policiais Estratégicas) da Polícia Civil.

A Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom) gastou R$30 milhões da verba pública em campanhas publicitárias veiculadas em rádios e TVs de pastores que apoiam Jair Bolsonaro. De acordo com reportagem da Agência Pública, cinco veículos ligados à igrejas evangélicas foram beneficiados.

Os pastores responsáveis por tais veículos se reuniram com o presidente no início de junho, em Brasília. De acordo com Silas Malafaia, um dos organizadores da reunião, objetivos dos líderes era “interceder pela nação e levantar um clamor pelo Brasil”.

O valor gasto pela Secom nesses veículos equivale a quase 10% de toda a verba que a secretaria desembolsou desde o início do governo Bolsonaro. Parte do valor se refere aos gastos com agências de comunicação contratadas para desenvolver as campanhas, mas a maioria (R$25,5 milhões) foi destinada para as próprias TVs e rádios como anúncio publicitário.

A TV que foi mais beneficiada pela verba da Secom foi a Record, do bispo Edir Macedo, responsável pela Igreja Universal do Reino de Deus. A secretaria pagou mais de R$28 milhões para campanhas publicitárias veiculadas na rádio e TV da emissora.

Ainda de acordo com a reportagem, a maior parte da verba gasta na Record foi para promover a reforma da Previdência. Cerca de 15% de tudo que a Secom gastou para promover a reforma foi investida em campanhas na Record, totalizando um gasto de R$11 milhões.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, vai pedir às unidades do Ministério Público que apurem denúncias de invasão a hospitais e de ameaças a profissionais da saúde durante a pandemia do novo coronavírus (covid-19).

O pedido foi feito após os estados de São Paulo, Espírito Santo e o Distrito Federal registrarem que deputados e outras pessoas não identificadas entraram em unidades de saúde para verificarem se leitos estavam sendo ocupados por pacientes com covid-19.

Mais cedo, em uma mensagem publicada no Twitter, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes cobrou a apuração do caso. “Invadir hospitais é crime – estimular também. O Ministério Público [a PGR e os MPs Estaduais] devem atuar imediatamente. É vergonhoso – para não dizer ridículo – que agentes públicos se prestem a alimentar teorias da conspiração, colocando em risco a saúde pública”, disse o ministro.

O ministro Alexandre de Moraes pediu vista no julgamento de duas ações que pedem a cassação da chapa presidencial Jair Bolsonaro – Hamilton Mourão, iniciado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta terça-feira (8). As ações foram protocoladas, ainda durante a campanha eleitoral de 2018, pelos então candidatos Guilherme Boulos (Psol) e Marina Silva (Rede), e tratam do hackeamento do grupo de Facebook ‘Mulheres Unidas contra Bolsonaro’, que tinha 2,7 milhões de integrantes.

Invadida, a página do grupo contra Bolsonaro passou a postar mensagens favoráveis e foi utilizada até pelo então candidato Jair Bolsonaro em sua página oficial. “Vou pedir vista dos autos em virtude das novas fundamentações trazidas, que me trouxeram a necessidade de uma análise mais detalhada de pontos específicos”, disse Moraes. O ministro prometeu trazer o processo de volta para julgamento “o mais rápido possível”.

Moraes pediu vista e adiou a conclusão do julgamento das ações em meio a um debate fora do mérito, uma discussão “preliminar” entre os ministros, sobre a produção de novas provas a pedido dos autores da ação, como perícias técnicas para que se descubra a identidade dos autores da invasão hacker.

O ministro Alexandre de Moraes - Foto: Divulgação/STF

O ministro Edson Fachin, que havia pedido vista no julgamento anterior, em novembro, e devolveu as ações nesta terça, divergiu do relator, o ministro Og Fernandes, que já havia se posicionado pela improcedência. Fernandes entende que não há provas sobre a autoria e participação nas invasões e que o delito não é grave o suficiente para impactar a eleição.

Em seu voto, Fachin atendeu ao pedido das defesas pela produção de mais provas e foi seguido pelos ministros Tarcísio Vieira de Carvalho e Mário Velloso Filho. Além de Og Fernandes, o ministro Luís Felipe Salomão também votou contra a solicitação da defesa. No momento em que Moraes pediu vista, ainda restavam os votos dele e o do ministro Luís Roberto Barroso, presidente do TSE, sobre a questão preliminar.

Outras ações

O TSE deve julgar em breve outras quatro ações contra Bolsonaro consideradas de maior peso. Os processos tratam dos disparos ilegais de mensagens via WhatsApp que teriam sido contratados pela campanha de Bolsonaro, protocoladas pelos então candidatos Ciro Gomes (PDT) e Fernando Haddad (PT). Ao todo, o tribunal conta com 8 ações que pedem a cassação da chapa Bolsonaro-Mourão.

O fundador da Igreja Universal, bispo Edir Macedo, confirmou ao Portal R7 que contraiu a covid-19 e foi internado no hospital Moriah, em São Paulo, na última segunda-feira (8), tendo recebido alta nesta sexta-feira (12). No início da pandemia, o bispo disse para fiéis não se preocuparem com o novo coronavírus. Segundo ele, a doença seria “mais uma tática de Satanás” e da mídia para causar pânico nas pessoas.

“Meu amigo e minha amiga, não se preocupe com o coronavírus. Porque essa é a tática, ou mais uma tática, de Satanás. Satanás trabalha com o medo, o pavor. Trabalha com a dúvida. E quando as pessoas ficam apavoradas, com medo, em dúvida, as pessoas ficam fracas, débeis e suscetíveis. Qualquer ventinho que tiver é uma pneumonia para elas”, afirmava Macedo.

No vídeo, divulgado em 15 de março, ele dizia que a mídia estaria causando pânico em relação ao vírus sem razão e afirmava que existia um interesse econômico por trás. O bispo evangélico de 75 anos é também proprietário do Grupo Record e da RecordTV, a terceira maior emissora de televisão do Brasil, e possui uma relação próxima com o presidente Jair Bolsonaro.

Segundo informações do portal de notícias da Record, Edir Macedo se tratou com cloroquina, medicamento cuja eficácia científica no tratamento da covid-19 ainda não está comprovada. O bispo foi atendido pela equipe médica coordenada pelo Dr. Leandro Echenique e Dr. Ricardo Teixeira. O médico Leandro Echenique afirmou que o bispo respondeu muito bem ao tratamento. “Ele evoluiu sem intercorrências, apresentou uma ótima evolução clínica e se recuperou totalmente”, disse o médico.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (10) medidas de combate e prevenção à violência doméstica durante o estado de emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus. A proposta, que segue para a sanção presidencial, determina que são serviços essenciais e, não podem ser interrompidos durante a pandemia, o funcionamento dos órgãos de atendimento a mulheres em situação de violência doméstica e familiar; crianças, adolescentes, pessoas idosas e cidadãos com deficiência vítimas de violência.

Os deputados analisaram as mudanças feitas pelo Senado ao Projeto de Lei 1291/20, aprovado pela Câmara no final de maio. Eles decidiram manter a versão da Câmara, com apenas algumas sugestões do Senado: a determinação de que os prazos não serão suspensos nem interrompidos nos trâmites de processos de violência doméstica; e a criação de meios eletrônicos para registros de ocorrência de violência contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência. A relatora, deputada Flavia Morais (PDT-GO), destacou que a versão da Câmara foi de acordo entre todas as forças políticas.

Denúncias

O texto aprova estabelece a comunicação às autoridades, em até 48 horas, das denúncias de violência recebidas na esfera federal pela Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (Ligue 180) e pelo serviço de proteção de crianças e adolescentes com foco em violência sexual (Disque 100).

Em todos os casos, a autoridade de segurança pública deverá assegurar o atendimento ágil às demandas apresentadas e que signifiquem risco de vida e à integridade da mulher, do idoso, da criança e do adolescente. O governo também deverá promover campanha informativa sobre prevenção da violência e os canais de denúncia disponíveis durante a pandemia.

Rede de atendimento

Segundo a proposta, os órgãos de segurança deverão criar canais gratuitos de comunicação interativos para atendimento virtual de situações que envolvam violência contra a mulher. O atendimento presencial será obrigatório para os casos mais graves.

Ainda pelo texto, se não for possível para todos os casos, o atendimento presencial deverá ser mantido obrigatoriamente para situações que possam envolver: feminicídio; lesão corporal grave ou gravíssima; lesão corporal seguida de morte; ameaça praticada com uso de arma de fogo; estupro; crimes sexuais contra menores de 14 anos ou vulneráveis; descumprimento de medidas protetivas; e crimes contra adolescentes e idosos.

Corpo de delito

De acordo com o projeto, mesmo diante da pandemia, os institutos médico-legais deverão garantir a realização de exames de corpo de delito quando se tratar de crime que envolva violência doméstica e familiar contra mulher; violência contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência. Os governos poderão criar equipes móveis para atender às vítimas de crimes sexuais.

“É importante o Parlamento reafirmar a essencialidade dos serviços de repressão à violência contra a mulher, indicando que, quando se trata de crimes de estupro e feminicídio, sejam assegurados atendimentos presenciais, inclusive domiciliares, de forma a reduzir os impactos da pandemia na vida e na integridade das mulheres”, afirmou Flavia Morais.

Medidas protetivas

A proposta permite que a vítima solicite quaisquer medidas protetivas de urgência por meios dos dispositivos de comunicação de atendimento on-line. Previstas na Lei Maria da Penha, as medidas protetivas são um conjunto de imposições ao agressor com o objetivo de garantir a integridade da vítima.

As medidas protetivas já em vigor serão automaticamente prorrogadas e serão aplicadas durante o estado de emergência de caráter humanitário e sanitário em território nacional. O juiz competente providenciará a intimação do ofensor, que poderá ser realizada por meios eletrônicos, cientificando-o da prorrogação da medida protetiva.