O superintendente do Sebrae/Bahia, Jorge Khoury visitou hoje (19.02) o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, deputado Nelson Leal, quando apresentou um pacote de sugestões para projetos legislativos que facilitam e desburocratizam a vida dos micro e pequenos empreendedores. Acompanhado na audiência pela gerente da unidade de Ambiente de Negócios, Cecília Fonseca e Miranda, Khoury disse que a Bahia ainda não tem uma legislação estadual para tratar especialmente as micro e pequenas empresas.

“A Lei Complementar 123/2006, também conhecida como Lei Geral da Micro e Pequena Empresa ainda carece de uma legislação estadual própria. A aprovação de um marco regulatório baiano representará um apoio importante da Assembleia Legislativa da Bahia ao segmento que mais gera emprego e renda no Estado, que é a microempresa. Com o apoio da ALBA, poderemos unificar a legislação esparsa em um único diploma legal, simplificando a rotina do empreendedor de pequeno porte”, destacou o presidente do Sebrae.

O chefe do Legislativo estadual disse que a Assembleia Legislativa da Bahia vai elaborar esse conjunto de leis específicas, que será o Estatuto Estadual da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual. “Vamos ser parceiros do Sebrae nessa questão, com o objetivo de promovermos o surgimento de empresas, abrirmos oportunidade para novos negócios e darmos aos empreendedores condições de agirem como verdadeiros agentes do desenvolvimento da Bahia. Lamento que na minha época de estudante não houvesse tanto estímulo ao empreendedorismo como existe hoje”, disse Leal.

O presidente da ALBA também convidou o presidente Jorge Khoury para que o Sebrae compartilhe com a Assembleia Legislativa a agenda e o conteúdo do Projeto ALBA PELA BAHIA, que irá discutir os grandes temas regionais relevantes que afetam a Bahia e os baianos. “O Sebrae será um dos nossos parceiros, além de universidades, igrejas, Prefeituras, Câmaras Municipais e entidades como FIEB, CDL e Fecomércio. Vamos ver de perto e discutir os problemas que afetam, sobretudo, o interior baiano. Inclusive um dos primeiros municípios onde será realizado o ALBA PELA BAHIA deverá ser Juazeiro, terra de Khoury”, exemplificou Nelson Leal, lembrando que o presidente do Sebrae foi prefeito de Juazeiro e atuou como deputado federal por cinco mandatos.

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, deputado Nelson Leal, assegurou hoje (17.02), que está mantido o cronograma de trabalho das comissões técnicas. Esses colegiados não serão impactados pela decisão unânime da Mesa Diretora, de implantar um regime de “turnão na ALBA”, adotada em consonância com as lideranças dos blocos da Maioria e Minoria, em decorrência da judicialização do processo licitatório para contratação de empresa especializada em fornecimento de refeições para os funcionários e parlamentares.

“As comissões trabalharão normalmente na manhã dessa terça-feira e nos demais dias previstos pelo Regimento Interno – sem choque com o horário de funcionamento do Plenário, que se reúne à tarde. As Sessões Especiais também estão mantidas. O ‘turnão‘ recai apenas sobre o pessoal dos gabinetes parlamentares e serviços administrativos da Casa. Estamos cumprindo estrita decisão judicial e respeitando o princípio de economicidade do serviço público ”, assegura o Chefe do Legislativo.

Todo o suporte de pessoal e logístico necessário ao funcionamento das Comissões, órgãos vitais para o processo legislativo, já foram definidos e amanhã as providências finais serão adotadas para o transporte, alimentação e apoio dos servidores lotados nas Comissões. Estarão em serviço também pessoal de órgãos administrativos como a Secretaria Geral das Comissões, Diretoria de Tecnologia e Informação, Secretaria Geral da Mesa, Comunicação Social, Segurança – e todos os demais, necessários à atuação plena desses colegiados.

O presidente Nelson Leal estendeu a reunião extraordinária da Mesa Diretora da última sexta-feira, às 9h, às lideranças e a qualquer parlamentar que desejasse participar, para que a implantação do “turnão” (expediente administrativo das 13 às 19h) fosse adotada consensualmente: “Desde o primeiro momento ficou pactuado que o trabalho das Comissões seria preservado, pois se trata de um espaço institucional inestimável para a discussão não apenas de projetos de lei, mas de questões importantes para a Bahia. O que não poderíamos fazer, era manter em funcionamento a estrutura dos restaurantes com uma licitação sub judice, sem a segurança jurídica necessária”, explicou.  

O “turnão” afetará a rotina de órgãos administrativos e da área parlamentar pelo menor espaço de tempo possível, pois a Comissão Permanente de Licitação e a Procuradoria-Geral da ALBA estão trabalhando para concluir o pregão licitatório que determinará a contratação da prestadora de serviço que vai operar os restaurantes, normalizando a vida administrativa da ALBA. “Nossos procuradores analisarão também a hipótese de feitura de um contrato emergencial, para o caso do litígio se prolongar”, diz o presidente.

Ele lembrou que a Mesa Diretora “que tenho o privilégio de presidir” assumiu apenas no último dia primeiro e as Comissões Técnicas foram constituídas no curso da semana passada – rigorosamente dentro do prazo regimental. “Todos nós, os 63 integrantes da 19ª legislatura, estamos decididos a cumprir bem os mandatos que nos foram confiados pelo povo da Bahia. Cada um dará o melhor de si em prol do bem comum, contando, como sempre contamos, com o inestimável apoio do conjunto dos servidores dos gabinetes, das lideranças, da mesa e da administração da Casa, que superando as eventuais adversidades”, assegura Leal.  

O regime de colaboração com os municípios foi a pauta de encontro do secretário da Educação do Estado, Jerônimo Rodrigues, e do subsecretário da pasta, Danilo Souza, com representantes da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME-BA), na quinta-feira (14), na sede da Secretaria, no Centro Administrativo da Bahia (CAB). A proposta é estreitar ainda mais o diálogo com os municípios baianos seja por meio da formação de professores ou do assessoramento técnico, visando a união de esforços para melhorar o processo de ensino e aprendizagem, de modo a garantir ao estudante o sucesso no seu percurso escolar, da Educação Infantil até o Ensino Médio.

O secretário Jerônimo destacou a importância da parceria com os dirigentes municipais de Educação. "Essa é uma relação necessária para a Educação estadual, porque todos os estudantes da nossa rede são oriundos da Educação Infantil e do Ensino Fundamental. Então, se a UNDIME faz um bom trabalho neste momento, nós vamos receber o estudante com uma qualidade diferenciada. Entendemos que essa aproximação foi para estreitar a parceria e o regime de cooperação, para, justamente, analisarmos o que podemos fazer de forma conjunta, de capacitação, material e articulação. E sempre, claro, respeitando a autonomia das Secretarias Municipais de Educação", afirmou.

O presidente da UNDIME-BA e secretário de Educação do município de Elíso Medrado, Williams Panfile, falou sobre os desdobramentos da reunião. "Estamos muito felizes com este primeiro contato com o secretário Jerônimo, no sentindo de dialogar e se aproximar dos municípios, fortalecendo esse regime de colaboração, principalmente com os locais que precisam melhorar o ensino e a aprendizagem. Então, a reunião foi muito importante, porque demonstrou o interesse do Estado em fortalecer, ainda mais, esse regime de colaboração", ressaltou.

Acompanhado de 28 deputados, o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, deputado Nelson Leal, recebeu hoje (12.02) a diretoria da Bahia Mineração, Bamin, que apresentou os avanços do Projeto Pedra de Ferro, nos municípios de  Caetité e Pindaí, na região da Serra Geral. Com a mina, a companhia – cujo controle acionário é do Eurasian Resources Group - pretende produzir 18 milhões de toneladas de minério de ferro por ano, ser uma das mineradoras mais modernas do mundo e contribuir para transformar a Bahia no terceiro maior produtor de minério de ferro do Brasil.     

“O Pedra de Ferro é um importante projeto para o desenvolvimento da Bahia, principalmente para o Sudoeste baiano, que ainda envolve a construção da Ferrovia Oeste-Leste e o Porto Sul, em Ilhéus. A diretoria da Bamin veio apresentar o seu projeto de barragem para rejeitos, que é diferente das que foram construídas em Minas Gerais, sobretudo a de Mariana, que se rompeu em 2015; e a de Brumadinho, este ano. Foi muito boa a iniciativa, porque é um tema que está na ordem do dia da Assembleia. Precisamos de desenvolvimento, mas, sobretudo, precisamos de garantir a vida”, destacou Leal.

Acompanhado de Daniel Medeiros, gerente-geral de Sustentabilidade e de Cláudio Rezende, coordenador Geotécnico, o diretor do Projeto, Alberto Vieira, fez uma apresentação da barragem por jusante, diferente da de Brumadinho, onde a disposição de rejeitos é feita a montante. No processo a jusante, a contenção é muito mais segura, porque mais resistente à atividade sismológica, e permite a compactação de todo o corpo da barragem.

O governador Rui Costa lamentou, por meio das redes sociais, a morte do jornalista Ricardo Boechat, ocorrida nesta segunda-feira (11). "É com imenso pesar que recebo a notícia da morte do jornalista e radialista Ricardo Boechat, uma das mais importantes referências do jornalismo brasileiro da atualidade.

A sua morte representa uma perda não apenas para a família e para os amigos, mas para toda a sociedade brasileira, em razão do relevante papel que exercia no jornalismo brasileiro e na defesa do Estado Democrático de Direito. Expresso, em meu nome e de todos os baianos, a mais profunda solidariedade a todos, sua família, amigos e companheiros de trabalho por essa perda inestimável", disse Rui.

Cinco estados nordestinos, entre eles a Bahia, iniciou o ano de 2019 com redução dos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) - homicídio, latrocínio e lesão corporal dolosa seguida de morte. No território baiano, janeiro de 2019 terminou com diminuição de 21,7% crimes contra a vida – na comparação com o mesmo período do ano passado. Rio Grande do Norte (-38,5%), Paraíba (-40%), Sergipe (-30,4%) e Alagoas (-32,7%) completam a lista.

Na capital baiana, a queda foi de 23%. Em números absolutos foram 107 casos, no ano de 2018, contra 82 registrados este ano. A Região Metropolitana de Salvador (RMS), por sua vez, teve recuo de 15,5%, com 49 crimes em 2019, enquanto no ano passado ocorreram 58. Por último, a macrorregião que engloba o interior do estado contabilizou decréscimo de 22,2%. Em números totais 388 mortes aconteceram em 2018 e neste ano a polícia investiga 302. No geral a Bahia teve 433 casos em 2019, contra 553 do mesmo período do ano anterior.

“Conseguimos um grande resultado no ano passado com uma redução histórica de 11,5%, menor número dos últimos seis anos. Continuaremos, este ano, perseguindo a meta de 6% determinada pelo programa Pacto Pela Vida (PPV)”, disse o secretário da Segurança Pública, Maurício Teles Barbosa, ressaltando também o bom desempenho no Nordeste. “Estaremos mais unidos em 2019, ajudando quando for preciso e também solicitando apoio nas grandes operações contra quadrilhas interestaduais”, completou.

Dezoito mil garrafas foram localizadas em duas ações realizadas pela unidade especializada da Polícia Civil.

Uma carga de óleo de soja foi recuperada integralmente em duas ações realizadas pela Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos de Cargas em Rodovias (Decarga), de Feira de Santana, nesta quinta-feira (7). As garrafas estavam escondidas em uma plantação de eucalipto situada em uma estrada de terra próximo a BR-101, sentido Rio Real.

As mais de três mil garrafas são parte de um carregamento de 18 mil unidades recuperado na última terça-feira (5) e roubado na Ladeira da Torre, povoado de Loreto, distrito do município. O caminhão levado saiu da cidade baiana de Barreiras com Destino Nossa Senhora do Socorro, município de Sergipe, mas foi abordado na Ladeira.

A empresa que realizava o transporte do material acionou a unidade especializada que chegou ao veículo na estrada vicinal. Ao perceberem a presença da polícia, os criminosos fugiram deixando para trás o material e o condutor, sequestrado durante a ação criminosa. “Voltamos ao local para dar prosseguimento as investigações, seguimos a trilha que poderia ter sido utilizada pelos bandidos e encontramos o material que correspondia a cerca de 30% da carga”, revelou o titular da Decarga, Gustavo Ameno Coutinho

“O condutor passava pelo local por volta das 23 horas, quando foi abordado pelo grupo. Muitos criminosos costumam agir nesta subida para aproveitarem o momento em que os caminhoneiros reduzem a velocidade do veículo”, explicou delegado.

O óleo e o veículo já foram devolvidos aos proprietários e o motorista foi ouvido e liberado. O policial frisou que a unidade permanece atenta às quadrilhas que ali atuam e dará continuidade as investigações.

O governador Rui Costa empossou parte do secretariado estadual na tarde desta quinta-feira (7), em evento realizado no auditório da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. Na ocasião, ele também anunciou o nome do novo secretário de Desenvolvimento Urbano. 

"É uma equipe com perfil técnico, mas também com conceito político, que possa acelerar os investimentos e manter a Bahia nesse ritmo de crescimento. O que nós queremos é que a Bahia continue superando as dificuldades nacionais e conseguindo ser exceção à regra no país inteiro. Nós estamos, com muito trabalho, conseguindo superar e vencer as adversidades, mantendo a Bahia no equilíbrio fiscal e financeiro, sem deixar de fazer os investimentos", disse Rui. 

Tomaram posse os novos secretários do Meio Ambiente, João Carlos Oliveira; de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, Leonardo Goes; do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, Davidson Magalhães; do Turismo, Fausto Franco; e da Agricultura, Lucas Costa. 

Nos dias 29 de janeiro e 5 de fevereiro, o governador já havia anunciado a permanência dos secretários Manoel Vitório (Fazenda), Edelvino Góes (Administração), Nestor Duarte (Administração Penitenciária), André Curvello (Comunicação Social), Bruno Dauster (Casa Civil), Maurício Barbosa (Segurança Pública), Fábio Vilas-Boas (Saúde) e Marcus Cavalcanti (Infraestrutura). 

As secretárias Arany Santana, Julieta Palmeira e Fabya Reis também seguem titulares das pastas de Cultura, Políticas para as Mulheres e Promoção da Igualdade Racial, respectivamente. Já o vice-governador João Leão tomou posse como secretário de Desenvolvimento Econômico. O ex-secretário de Desenvolvimento Rural, Jerônimo Rodrigues, assumiu a Educação no lugar de Walter Pinheiro, que agora comanda a Secretaria do Planejamento (Seplan). 

Faltam apenas dois dias para os motoristas baianos aproveitarem o desconto de 10% no pagamento, em cota única, do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2019, válido até 8 de fevereiro. Há ainda a opção de pagamento com 5% de desconto para quem fizer a quitação do valor integral do imposto no dia do vencimento da primeira das três cotas do parcelamento padrão do imposto, data que varia de acordo com o número final da placa do veículo, conforme tabela divulgada pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA).

Outra opção para os proprietários de veículos é parcelar o imposto em três vezes, sem desconto, bastando observar a data de vencimento das cotas na tabela, também de acordo com o número final da placa. O pagamento pode ser feito em qualquer agência do Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob, mediante a apresentação do número do Renavam.

Os débitos referentes à taxa de licenciamento e às multas de trânsito deverão ser pagos até a data de vencimento da terceira parcela. Os débitos anteriores do IPVA ainda não notificados também podem ser divididos em três vezes, juntamente com o IPVA 2019. No entanto, o proprietário que perder o prazo da primeira cota deixa de ter o direito ao parcelamento em três vezes.

Já o seguro obrigatório deverá ser pago integralmente até o vencimento da primeira parcela do imposto, em caso de parcelamento do IPVA. O pagamento do tributo referente a embarcações e aeronaves deverá ser efetuado até 31 de maio de 2019. Todas as informações poderão ser consultadas no site da Sefaz-BA ou por meio do call center da secretaria (0800 071 0071).

O rompimento da barragem de Brumadinho, em Minas Gerais, e os possíveis impactos do desastre ambiental para o Rio São Francisco foram discutidos na tarde de hoje, dia 4, em reunião realizada pelo Ministério Público estadual na sede do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea).

O monitoramento da qualidade da água e as medidas de contenção da lama no Rio Paraopeba estão sendo acompanhadas de perto pelos órgãos ambientais baianos, segundo informações compartilhadas no encontro, mas, em virtude da necessidade de estudos mais conclusivos sobre os possíveis impactos para o “Velho Chico”, foi agendada uma nova reunião sobre o assunto para a próxima segunda-feira, dia 11, às 14 horas, no auditório da sede do MP, no bairro de Nazaré, em Salvador.

A reunião de hoje contou com a participação da promotora de Justiça Luciana Khoury, que coordena o Núcleo de Defesa da Bacia do São Francisco (Nusf), do deputado Hilton Coelho e de representantes da Secretaria de Meio Ambiente, Inema, Ibama, Defesa Civil, OAB-BA, Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), comissões pastorais da Terra e da Pesca, grupo Germen e de universidades.