Presidente do Sebrae/BA, Jorge Khoury, reivindica legislação estadual para micro e pequenas empresas

O superintendente do Sebrae/Bahia, Jorge Khoury visitou hoje (19.02) o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, deputado Nelson Leal, quando apresentou um pacote de sugestões para projetos legislativos que facilitam e desburocratizam a vida dos micro e pequenos empreendedores. Acompanhado na audiência pela gerente da unidade de Ambiente de Negócios, Cecília Fonseca e Miranda, Khoury disse que a Bahia ainda não tem uma legislação estadual para tratar especialmente as micro e pequenas empresas.

“A Lei Complementar 123/2006, também conhecida como Lei Geral da Micro e Pequena Empresa ainda carece de uma legislação estadual própria. A aprovação de um marco regulatório baiano representará um apoio importante da Assembleia Legislativa da Bahia ao segmento que mais gera emprego e renda no Estado, que é a microempresa. Com o apoio da ALBA, poderemos unificar a legislação esparsa em um único diploma legal, simplificando a rotina do empreendedor de pequeno porte”, destacou o presidente do Sebrae.

O chefe do Legislativo estadual disse que a Assembleia Legislativa da Bahia vai elaborar esse conjunto de leis específicas, que será o Estatuto Estadual da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual. “Vamos ser parceiros do Sebrae nessa questão, com o objetivo de promovermos o surgimento de empresas, abrirmos oportunidade para novos negócios e darmos aos empreendedores condições de agirem como verdadeiros agentes do desenvolvimento da Bahia. Lamento que na minha época de estudante não houvesse tanto estímulo ao empreendedorismo como existe hoje”, disse Leal.

O presidente da ALBA também convidou o presidente Jorge Khoury para que o Sebrae compartilhe com a Assembleia Legislativa a agenda e o conteúdo do Projeto ALBA PELA BAHIA, que irá discutir os grandes temas regionais relevantes que afetam a Bahia e os baianos. “O Sebrae será um dos nossos parceiros, além de universidades, igrejas, Prefeituras, Câmaras Municipais e entidades como FIEB, CDL e Fecomércio. Vamos ver de perto e discutir os problemas que afetam, sobretudo, o interior baiano. Inclusive um dos primeiros municípios onde será realizado o ALBA PELA BAHIA deverá ser Juazeiro, terra de Khoury”, exemplificou Nelson Leal, lembrando que o presidente do Sebrae foi prefeito de Juazeiro e atuou como deputado federal por cinco mandatos.