O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta quarta-feira (1º), o projeto de lei que autoriza o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 por três meses a trabalhadores informais. A medida faz parte do pacote de ações do governo para lidar com a crise do coronavírus. O aval presidencial ocorre dois dias após o Congresso ter aprovado o texto. A informação foi confirmada pelo ministro da Secretaria-Geral, Jorge de Oliveira.

“O presidente Jair Bolsonaro sanciona projeto que prevê auxílio emergencial de R$ 600 mensais durante três meses para trabalhadores informais, autônomos dentre outros”, disse o ministro, numa rede social. Mais cedo, Bolsonaro havia dito que sancionaria o projeto ainda hoje. Segundo o presidente, o benefício será pago a 54 milhões de brasileiros e custará aos cofres públicos R$ 98 bilhões. O valor é seis vezes maior que o inicialmente projetado pela equipe econômica, que previa gastar R$ 15 bilhões com um benefício de R$ 200 pago a um número menor de pessoas.

Desde que o projeto foi aprovado, na segunda-feira (30), Bolsonaro tem sido pressionado a sancionar o texto com urgência. Uma insegurança técnica, no entanto, travou o processo. O ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a dizer que seria necessário aprovar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para garantir a liberação dos recursos. O governo também ainda não esclareceu o cronograma exato de pagamentos do novo benefício. Na terça-feira (31), em entrevista à TV Globo, o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, disse que a bolsa seria paga a partir de 16 de abril.

Depois, afirmou que a data poderia ser antecipada para o dia 10. O prazo foi alvo de críticas por parte do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Os primeiros a receber devem ser os beneficiários do Bolsa Família, que poderão trocar o valor que já recebem pelo novo auxílio, caso seja mais vantajoso. Depois, o governo liberará o dinheiro para trabalhadores informais que estão no Cadastro Único (CadÚnico) por estarem inscritos em algum programa social do governo, como o Minha Casa Minha Vida.

Os informais fora do CadÚnico, fora dos bancos de dados do governo, ficarão para o fim da fila, conforme o calendário divulgado por Onyx. As datas, no entanto, ainda não foram confirmadas. Apesar da sanção presidencial, pessoas com direito ao auxílio não devem ir às agências bancárias ainda. O governo ainda precisa montar uma operação para garantir o pagamento. Quando o sistema estiver pronto, o processo poderá ser feito em agências de bancos públicos, como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, casas lotéricas e unidades dos Correios.

Vetos ao texto

O presidente Jair Bolsonaro vetou três itens do texto aprovado pelo Congresso Nacional. Segundo o Planalto, esses vetos foram orientados pelos ministérios da Economia e da Cidadania. Com o veto, essas condições ficam excluídas do texto que entrará em vigor. Os vetos serão analisados pelo Congresso, que pode derrubar os trechos em definitivo ou restaurar a validade dessas regras.

Ampliação do BPC

O principal trecho vetado é o que garantia, na nova lei, a ampliação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) definida pelo Congresso no início de março. Essa ampliação, segundo o governo federal, tem impacto de R$ 20 bilhões ao ano nas contas públicas.

A extensão do BPC foi definida quando o Congresso derrubou um veto de Bolsonaro ao tema. O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), chegou a adiar a mudança nas regras até a definição de medidas “compensatórias” para esse custo extra.

Dias depois, Dantas mudou de ideia e suspendeu todas as decisões por 15 dias. Segundo o ministro, a flexibilização das regras fiscais e de austeridade no contexto da pandemia do coronavírus poderia ser aproveitada, também, para garantir a inclusão de novos beneficiários no BPC.

Enquanto não há resposta definitiva, os parlamentares voltaram a incluir o tema na lei do auxílio emergencial. E, na análise final, Bolsonaro voltou a vetar o dispositivo. Segundo o governo, a medida fere a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Reavaliação dos critérios

O governo também vetou um dispositivo, aprovado pelo Congresso, que cancelava o auxílio emergencial do beneficiário que, ao longo dos três meses, deixasse de atender aos pré-requisitos.

Segundo o governo, esse ponto “contraria o interesse público” e gera um esforço desnecessário de conferência, mês a mês, de todos os benefícios que estarão sendo pagos. O Ministério da Cidadania defende que é preferível “concentrar esforços e custos operacionais” na construção de outras medidas de enfrentamento à Covid-19.

Restrição à conta bancária

O Palácio do Planalto também decidiu vetar uma regra que restringia o tipo de conta bancária onde o auxílio poderia ser depositado. Pelo texto aprovado, o benefício só poderia ser pago em “conta do tipo poupança social digital, de abertura automática em nome dos beneficiários”, criada para receber recursos exclusivos de programas sociais, do PIS/Pasep e do FGTS.

Fila de prioridades

Em entrevista na segunda-feira (30), o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, informou que trabalhadores informais que recebem o Bolsa Família, e aqueles que estão no Cadastro Único, devem ser os primeiros a receber o auxílio. No caso do Bolsa Família, o benefício não será acumulado. Se o pagamento de R$ 600 for mais vantajoso, haverá uma substituição automática e o trabalhador informal receberá apenas esse auxílio temporário. Ao fim desse período, se continuar atendendo aos critérios, ele volta a receber o Bolsa Família.

Trabalhadores informais que não constam em nenhum cadastro do governo devem ficar por último no cronograma de pagamento, que ainda não tem data para começar a ser feito. Segundo Onyx, o pagamento deverá ser feito por meio de agências e aplicativos de bancos federais, como Caixa, Banco do Brasil, Banco da Amazônia e Banco do Nordeste, além de lotéricas e aplicativos desses bancos.

Em entrevista a revista Fórum, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu o isolamento social como forma de evitar a propagação do coronavírus. O petista ainda cobrou que o governo ofereça garantias para que os brasileiros possam ficar em casa.

Em quarentena, Lula afirmou que o presidente Jair Bolsonaro “não tem estrutura psicológica para governar o país”. Para Lula, “ele não fala coisa por coisa”.

Por vídeo, o ex-presidente falou sobre o combate ao vírus: “a primeira prioridade é convencer pessoas de que isolamento é melhor forma de evitar o vírus. É o que as pessoas de bom senso falam, mas Bolsonaro continua com dúvida e passando dúvida pra sociedade”.

Lula também cobrou de Bolsonaro a distribuição imediata da renda mínima de R$ 600 para os trabalhadores informais. “O Congresso aprovou e Guedes e Bolsonaro não liberaram. Só liberaram rapidinho o dinheiro dos bancos, sem cobrar contrapartida”, criticou. “Para os pobres, Guedes disse que só lá para 16 de abril e não sabe como vai pagar”.

Apesar de criticar a postura de Bolsonaro, Lula avalia que ainda “precisa provar algum crime de responsabilidade” para que seja feito um processo de impeachment. “O ideal seria a renúncia”, disse.

O presidente Jair Bolsonaro estaria fragilizado emocionalmente diante das críticas que tem recebido por conta de sua postura negligente com a pandemia do coronavírus. De acordo com reportagem de Igor Gielow, da Folha de S. Paulo, o presidente chegou a chorar em uma reunião com interlocutores no Palácio do Planalto. Defensor do fim do isolamento social, o que confronta as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e de especialistas sobre a contenção da pandemia, Bolsonaro tem sido alvo de panelaços diários há pelo menos 15 dias e de intensas críticas de governadores, como João Doria (PSDB) e Wilson Witzel (PSC).

O capitão também tem encontrado resistência em sua própria equipe, como por parte do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, que chegou a orientar o governador do Acre a não seguir as recomendações do presidente. Na Câmara dos Deputados, Bolsonaro é alvo de três pedidos diferentes de impeachment. Um deles, protocolado pelo PSOL, já ganhou o apoio de 1 milhão de brasileiros através de um abaixo-assinado.

“O que é possível dizer a esta altura é que há preocupação com o risco de instabilidade social devido aos impactos econômicos da pandemia, além daquilo que já era identificado como o perigo de os militares serem usados na disputa entre o presidente e os estados. Associado a tudo isso, existe o temor de que a beligerância de Bolsonaro leve a crise a outro patamar, já que ele não conta mais nem com apoio no Congresso, nem com a boa vontade do Supremo desde que apoiou ato pedindo o fechamento das instituições”, diz um trecho da reportagem da Folha que narra a suposta fragilidade emocional do presidente.

Para a noite desta terça-feira (31), às 20h30, Bolsonaro marcou um novo pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão. Especula-se que o presidente seguirá pregando o fim do isolamento social e que volte até mesmo a fazer elogios à ditadura militar.

No âmbito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), neste momento ainda há plenas condições materiais de cumprimento do calendário eleitoral, apesar da crise sem precedentes no sistema de saúde do país causada pela pandemia do novo coronavírus.

Além das medidas já adotadas para adequar rotinas à nova realidade e seguir as diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS) e das autoridades médicas e sanitárias – entre as quais a restrição da circulação de público no Tribunal, a suspensão de eventos, o trabalho remoto, o incremento das votações pelo Plenário Virtual, a suspensão de prazos processuais – por meio da Resolução 23.615/2020, e a implantação da possibilidade de realização de sessões por videoconferência a partir da próxima semana, o Tribunal segue orientando suas ações no sentido do estrito cumprimento das etapas do calendário. Estas, em essência, estão previstas pela legislação federal e pela Constituição da República. Assim sendo, em viés jurídico qualquer iniciativa em sentido diverso extrapola os limites de atuação da Justiça Eleitoral.

Os graves impactos da pandemia na saúde pública têm acarretado múltiplas dificuldades em todas as áreas. Não é diferente no âmbito da Justiça Eleitoral. No entanto, conforme já referi em nota divulgada na última segunda-feira (23), neste momento é prematuro tratar de adiamento das Eleições Municipais 2020. Essa avaliação é compartilhada pelo vice-presidente, ministro Luís Roberto Barroso, que estará na Presidência do TSE durante o próximo pleito.

Esclareço que, no tocante ao cronograma de testes de equipamentos e sistemas eletrônicos, o TSE está alerta quanto às inevitáveis alterações ante o atual quadro de excepcionalidade. Já estão sendo estudados ajustes nos formatos de realização de tais testes. O Plano Geral contempla 20 testes, alguns deles repetidos mais de uma vez, com objetivos, complexidades e amplitudes diversos. Trata-se de um processo de depuração das soluções tecnológicas para atingir o menor nível de erro possível.

Até o momento, três desses testes foram cancelados: o Simulado Nacional de Hardware, que envolve todos os Tribunais Regionais Eleitorais e precisou ser suspenso na metade da execução planejada em virtude das políticas de isolamento impostas; o Teste do Sistema de Prestação de Contas; e o Teste de Desempenho da Totalização. Importante mencionar que os testes são qualitativos e não impeditivos.

Por fim, lembro que os questionamentos, submetidos ao TSE via Processo Judicial Eletrônico (PJE) acerca de eventual modificação dos marcos temporais previstos no calendário eleitoral, são objeto das Consultas nº 0600278-45.2020.6.00.000 e nº 0600282-83.2020.6.00.0000.

Estamos acompanhando atentamente a evolução diária do cenário nacional, inclusive para eventuais reavaliações, mantidas as atividades essenciais à realização das Eleições 2020.

Ministra Rosa Weber

Presidente do TSE

As ações da área econômica para reduzir os danos provocados pela crise do coronavírus totalizam R$ 700 bilhões, entre antecipações de recursos, liberação de linhas de crédito e aumento de gastos públicos, disse hoje (27) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Em vídeo postado nas redes sociais do ministério, ele declarou que apenas a medida de renda básica para os trabalhadores autônimos, aprovada ontem(26) pela Câmera dos Deputados, resultará em gastos de R$ 45 bilhões nos próximos três meses.

Nas contas do ministro, a liberação do Bolsa Família para 1,2 milhão de famílias e as antecipações do décimo terceiro salário para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), somadas à ajuda aos autônomos, garantirá praticamente R$ 100 bilhões em proteção para a população mais desprotegida.

“A determinação do presidente Jair Bolsonaro é que não vão faltar recursos para defender as vidas, a saúde e os empregos dos brasileiros. Nenhum brasileiro vai ficar para trás. Nós vamos cuidar de todos e começamos justamente protegendo os mais vulneráveis”, disse o ministro.

O ministro citou ainda a liberação de R$ 200 bilhões de compulsório (dinheiro que os bancos são obrigados a deixar depositados no Banco Central), de R$ 100 bilhões da Caixa Econômica Federal e de R$ 50 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Ele mencionou a ajuda de R$ 88 bilhões para estados e municípios, anunciada no início da semana.

Segundo Guedes, se forem somadas as medidas listadas, que somam R$ 538 bilhões, mais as ações a serem anunciadas em breve, a ajuda chegará a R$ 700 bilhões nos próximos três meses. O ministro não especificou o quanto desse total corresponde a recursos novos, decorrente de aumento de gastos públicos, e o quanto decorre de antecipação de benefícios ou do adiamento de pagamento de tributos, mas disse que o dinheiro ajudará o Brasil a enfrentar o que chamou de “primeira onda”, caracterizada pela pressão sobre o sistema de saúde.

“Nos próximos, três, quatro meses, esses R$ 700 bilhões vão entrar na economia brasileira para nos proteger contra esse choque da saúde que está se abatendo sobre o povo brasileiro”, destacou.

Proteção do emprego

O ministro explicou como deverá funcionar a complementação de salários proposta pelo governo para evitar demissões em massa. O patrão de empresas que tiverem de interromper ou reduzir as atividades cortará parte do salário do trabalhador, com o governo complementando um percentual do seguro-desemprego a que a pessoa teria direito equivalente ao percentual de corte sofrido. Dessa forma, caso o empresário corte o salário em 50%, o governo entraria com 50% do seguro-desemprego. Se o empresário cortar 25% do pagamento, o governo complementa os mesmos 25%.

Inicialmente, o ministro tinha informado que a empresa pagaria 50% do salário do trabalhador, com o governo completando 25%. Para setores mais afetados, cujas receitas tendam a cair a zero durante o estado de calamidade pública, o governo aumentaria a complementação para 33%. Em nenhum dos casos, o trabalhador afastado temporariamente continuaria a receber 100% do salário. Posteriormente, o ministério subiu uma nova versão do vídeo, na qual o ministro informa as regras atualizadas.

Produção

Além do choque sobre o sistema de saúde, Guedes citou uma segunda ameaça sobre a economia brasileira: o colapso do abastecimento provocado por eventuais interrupções de atividades essenciais. O ministro disse que o isolamento social é necessário para enfrentar a pandemia, mas advertiu que a população pode encontrar dificuldades em gastar a ajuda recebida caso a atividade econômica esteja desorganizada.

“Se nós não nos lembrarmos de que temos que continuar resistindo com a nossa produção econômica também, nós vamos ter aquele fenômeno onde todo mundo está com os recursos, mas as prateleiras estão vazias porque nós deixamos a organização da economia brasileira entrar em colapso. Então, o alerta do presidente é o seguinte. Sim, vamos cuidar da saúde, mas não podemos esquecer que, ali na frente, nós temos o desafio de continuar produzindo”, declarou.

Entre as atividades consideradas essenciais pelo ministro estão a saúde, a produção rural e o transporte de cargas, principalmente por caminhoneiros. Ele encerrou o discurso com uma mensagem positiva e se disse confiante de que o Brasil se unirá para superar tanto a pandemia do novo coronavírus como os impactos econômicos provocados pela crise.

“O presidente da República, o Congresso brasileiro, o povo brasileiro, os empresários brasileiros que não vão deixar a produção ser desorganizada, os caminhoneiros que vão fazer o transporte, os produtores rurais que vão garantir o abastecimento. É o Brasil acima de tudo e o Brasil vai atravessar as duas ondas. Nós vamos furar as duas ondas e vamos sair mais fortes e unidos do lado de lá”, concluiu Guedes.

O Governo do Distrito Federal (GDF) confirmou a primeira morte pelo novo coronavírus no DF. A vítima, um homem de 46 anos, morreu na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Sobradinho. Ele tinha hipertensão e diabetes. Segundo o governo, 242 pessoas estão contaminadas com Covid-19 no Distrito Federal. A informação liga o alerta para a capital do país. Brasília é a região onde os trabalhadores atuam e moram nas cidade satélites.

Das pessoas infectados no DF, 31 estão enquadradas em risco médio de complicações, considerando a idade (51 a 59 anos), e outras 27, com 60 anos ou mais, são tratadas como risco alto. Ainda de acordo com o governo local, nove pacientes estão com infecções graves e outras 9 com infecções críticas. As outras 183 pessoas são consideradas de risco baixo. Adultos entre 31 e 40 anos são os mais contaminados no DF; 79 pessoas até agora.

Brasil

Nacionalmente, o número de mortes chegou a 92, com 3,4 mil casos confirmados. A taxa de letalidade chegou ao máximo da semana, ficando em 2,7%. Os números diários do Ministério da Saúde, no entanto, tendem a desatualizar muito rápido, uma vez que a pasta recebe as informações das secretarias estaduais e só então divulga os dados nacionais para a imprensa. Enquanto isso, as próprias secretarias também divulgam seus dados cada uma a seu tempo.

Regiões Norte, Nordeste e Sul registraram os primeiros óbitos, sendo um no Amazonas, um em Pernambuco e um no Rio Grande do Sul

Subiu para 2.433 o número de casos confirmados de coronavírus (Covid-19) no Brasil, de acordo com as informações repassadas pelos estados ao Ministério da Saúde nesta quarta-feira (25). Até o momento, 57 mortes estão confirmadas, sendo 48 no estado de São Paulo e 6 no Rio de Janeiro.

As regiões Norte, Nordeste e Sul registraram os primeiros óbitos, sendo um no Amazonas, um em Pernambuco e um no Rio Grande do Sul.

Atualmente, todos os estados do país registram casos da doença, mas nem todas as regiões apresentam o mesmo nível de transmissão. A região norte, por exemplo, tem 4,3% do total de casos do Brasil. Na outra ponta, a região Sudeste representa o maior percentual, na ordem de 57,9%.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pediu, em pronunciamento em rede nacional de televisão e rádio exibido na noite desta terça-feira (24), a reabertura do comércio e das escolas e o fim do “confinamento em massa”, elevando a tensão no país. As medidas têm sido utilizadas no combate ao novo coronavírus, que já deixou 46 mortos no país. Este foi o terceiro pronunciamento sobre o tema realizado em um período de menos de 20 dias, todos os últimos seguidos por ‘panelaços’.

“Algumas poucas autoridades estaduais e municipais devem abandonar o conceito de terra arrasada, a proibição de transportes, o fechamento de comércio e o confinamento em massa. O que se passa no mundo tem mostrado que o grupo de risco é o das pessoas acima de 60 anos. Então, por que fechar escolas?” questionou Bolsonaro. O presidente afirmou que o coronavírus “brevemente passará” e afirmou que a vida “tem que continuar”.

“O vírus chegou. Está sendo enfrentado por nós e brevemente passará. Nossa vida tem que continuar. Os empregos devem ser mantidos. O sustento das famílias deve ser preservado. Devemos, sim, voltar à normalidade”. De acordo com Bolsonaro, são “raros” os casos de vítimas fatais entre pessoas com menos de 40 anos “sãs”.

“Raros são os casos fatais de pessoas sãs com menos de 40 anos de idade. Noventa por cento de nós não teremos qualquer manifestação caso se contamine. Devemos sim é ter extrema preocupação em não transmitir o vírus para os outros, em especial aos nossos queridos pais e avós”.

Veja o pronunciamento do presidente

Bolsonaro elogiou o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, dizendo que ele está fazendo um “excelente trabalho de esclarecimento e preparação do SUS”. De acordo com o presidente, desde que brasileiros foram resgatados da China, no início de fevereiro, surgiu um “sinal amarelo”, mas o governo se preparou desde então, com uma estratégia “para salvar vidas e evitar o desemprego em massa”.

No primeiro pronunciamento sobre o tema, realizado no dia 6 de março, Bolsonaro afirmou que não havia motivo para “pânico” e que o momento era de união. A segunda fala sobre o tema foi realizada na semana seguinte, no dia 12 de março. O presidente recomendou o adiamento de manifestações que estavam marcadas para o domingo seguinte, devido à recomendação para evitar aglomerações. O próprio Bolsonaro, contudo, acabou participando dos protestos.

Senador pede responsabilidade ao presidente Bolsonaro

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o vice-presidente, Antonio Anastasia, divulgaram há pouco nota classificando como “graves” as declarações do presidente Jair Bolsonaro, feitas em cadeia nacional na noite desta terça-feira (24). No pronunciamento à população, Bolsonaro afirmou que o país deve voltar à normalidade e abandonar o conceito de “terra arrasada”, com reabertura do comércio e das escolas.

“Consideramos grave a posição externada pelo presidente da República hoje, em cadeia nacional, de ataque às medidas de contenção ao covid-19. Posição que está na contramão das ações adotadas em outros países e sugeridas pela própria Organização Mundial da Saúde (OMS). A Nação espera do líder do Executivo, mais do que nunca, transparência, seriedade e responsabilidade”, diz a nota da Presidência do Senado.

Depois de receber críticas, o presidente Jair Bolsonaro decidiu revogar trecho de uma medida provisória que permitia a suspensão do contrato de trabalho por quatro meses.

O Ministério da Economia apresentou a medida provisória como uma medida para garantir empregos e a renda durante o período de calamidade pública. Mas a medida provisória causou um grande debate assim que foi publicada no Diário Oficial no domingo (22).

A MP flexibiliza regras trabalhistas para combater os efeitos do novo coronavírus sobre o emprego: autoriza o trabalho a distância, inclusive de aprendizes e estagiários; a suspensão de férias para trabalhadores da área de saúde e de serviços considerados essenciais como segurança pública e privada, transporte de passageiros, transporte e entrega de cargas em geral, produção, distribuição e comercialização de combustíveis e derivados, distribuição de água e energia, telecomunicação e internet, e imprensa; e a antecipação de férias individuais, mesmo para quem ainda não tem tempo adquirido – o trabalhador deve ser avisado com no mínimo 48 horas de antecedência.

Quem está no grupo de risco para o coronavírus terá prioridade para sair de férias. A MP autoriza ainda a concessão de férias coletivas, o pagamento do um terço de férias até o dia 20 de dezembro, folga para descontar nos próximos feriados, adiamento do recolhimento do FGTS pelas empresas.

Acordos individuais entre patrões e empregados estarão acima das leis trabalhistas ao longo do período de validade da MP para “garantir a permanência do vínculo empregatício”, desde que não seja descumprida a Constituição.

A principal mudança na medida provisória está no artigo 18, que permitiria suspender, por acordo direto entre patrão e empregado, o contrato de trabalho por até quatro meses sem pagar salário. Benefícios como o plano de saúde teriam que ser mantidos.

“Flexibiliza mais a CLT, é uma maneira de preservar empregos, diminui o tempo do aviso prévio, permite que se entre em férias agora, que é melhor do que ser demitido. Basicamente, é por aí”.

A autorização para suspender os contratos de trabalho por quatro meses sem o governo garantir uma renda mínima para o trabalhador recebeu muitas críticas. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que negociou as medidas com a equipe econômica, mas que o texto da MP não seguiu o que estava no acordo.

“O governo prometia anunciar que nesta medida provisória vinha aquela redução do 50%, com o governo pagando 25% até dois salários. Inclusive, acho que está até na exposição de motivos essa parte onde o governo entraria com R$ 10 bilhões. Mas, sumiu do texto”, disse Maia.

O líder do PSL no Senado, Major Olímpio, declarou que “é preocupante e urgente que seja interditado o art. 18 da MP, que prevê quatro meses de suspensão do contrato do empregado e não prevê nenhuma contrapartida do Estado”.

“Não temos como aceitar propor que o trabalhador fique sem receber por até quatro meses em meio a uma crise como esta é absolutamente impróprio, indo em sentido contrário às medidas de proteção social que devem ser tomadas”.

O presidente Jair Bolsonaro rebateu as críticas afirmando que o governo daria uma ajuda aos trabalhadores que tivessem os contratos suspensos, mas não explicou como essa ajuda seria paga nem o valor.

Pouco depois, no início da tarde, o presidente mandou retirar da medida provisória o artigo que permitia a suspensão dos contratos.

Mais tarde, o secretário de Previdência, Bruno Bianco, disse que o trecho foi revogado porque gerou confusão.

“Tão logo fosse editada essa medida, haveria outra que traria, aí sim, as possibilidades de ajuda por parte do estado para com empregados e empregadores, e esse plano continua absolutamente de pé. Portanto, o que acontece é o seguinte, o presidente da República pediu que nós suspendêssemos esse artigo porque houve uma má interpretação”.

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, disse nesta segunda-feira (23) que o sistema financeiro brasileiro é sólido e está bem capitalizado. Ele afirmou também que o Banco Central tem grande arsenal para enfrentar qualquer crise.

Roberto Campos Neto anunciou medidas para aumentar em mais de R$ 1 trilhão o dinheiro disponível nos bancos.

“O maior plano de injeção de liquidez e de capital da história do país. Vamos atravessar essa crise com facilidade, o BC está atento, se antecipou, acho que, em grande parte, inclusive, a vários outros setores nesse entendimento”.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou também que enviou à equipe econômica uma proposta para criar um orçamento de guerra, que seria voltado exclusivamente para ações de combate à pandemia.

Segundo Maia, a ideia é separar o orçamento da crise do orçamento fiscal do ano, para não gerar um impacto de aumento de despesa num momento de desaceleração da economia.

Neste domingo (22), o governo do presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória que permite que contratos de trabalho sejam suspensos por até quatro meses, o período que dura a declaração de calamidade pública. No ínicio da tarde desta segunda-feira (23), Bolsonaro afirmou que irá revogar o artigo da medida que fala sobre a suspensão do pagamento salariais.

A medida faz parte de um pacote para lidar com a pandemia de coronavírus. Segundo o governo, a MP é uma forma de “evitar as demissões em massa”.

Mas o que isso implicaria na vida do trabalhador?

“Na prática isso significa que o governo jogou todo o ônus da crise econômica nas costas do trabalhador. As empresas estão ganhando crédito para se manter nessa época. Para o empregado, sobrou a parte ruim”, explica o advogado trabalhista Ronaldo Tolentino, sócio da Ferraz dos Passos Advocacia.

Com a MP, as empresas têm as seguintes opções para lidar com a crise: o empregador pode dar férias coletivas, pode antecipar as férias individuais ou feriados e pode, por fim, suspender os contratos e salários.

Durante o período de suspensão, o valor do Fundo de Garantia (FGTS) não será recolhido. A empresa pode recolher o fundo ao fim dos quatro meses, sem juros e sem multa.

A CLT prevê que, quando o trabalhador tira férias, deve receber o salário mais um terço antes de aproveitar o benefício. Com a MP, se o descanso for antecipado, o valor pode ser pago somente depois dos quatro meses e o 1/3 até o final do ano, junto ao 13º.

A MP não garante estabilidade e coloca o “acordo individual” como principal forma de decisão. Para Tolentino, isso deixa o trabalhador desprotegido. “Fica complicado: ou você aceita a suspensão do contrato, ou é mandado embora. É um acordo individual onde as partes não estão em pé de igualdade”, explica.

Caso as empresas optem por suspender o contrato dos funcionários, elas devem fornecer um curso de capacitação não presencial. Esse já era um ponto previsto na CLT.

“Mas como o funcionário vai se alimentar? Como ele vai pagar a internet para ter acesso a isso? É muito complicado se a gente pensar na situação brasileira. A maioria dessas pessoas não consegue fazer uma reserva, recebe o salário e já está tudo ali empenhado com alimentação, educação, saúde”, afirma o advogado trabalhista Mauricio Corrêa da Veiga, sócio do Corrêa da Veiga Advogados.

A medida prevê uma ajuda de custo facultativa ao colaborador no período da suspensão do contrato, sem valor mínimo especificado.

Para o contrato ser suspenso, o funcionário precisa concordar. Uma vez que ele concordar, não existe outra opção: o contrato será suspenso, o curso será oferecido e ele terá de esperar o período acabar.

A situação muda caso o funcionário não aceite e a empresa o suspenda mesmo assim. “Dessa forma a suspensão não tem validade e ele poderá reivindicar depois toda a verba que ele teria direito nesse período”, garante Marcelo Mascaro, advogado sócio na Mascaro Nascimento Advogados.

Quando o período de suspensão acaba, na CLT, existe uma garantia do emprego e o funcionário não pode ser dispensado por um certo tempo. “A MP não traz nenhuma previsão sobre isso. Para se preservar os empregos, efetivamente, seria interessante ter um ponto que aborde isso”, afirma Mascaro.

Toletino acredita que a medida pode causar um problema social grave. “O trabalhador vai conseguir comprar comida, vai conseguir pagar as suas contas? Em situações mais extremas, pode gerar saques nas ruas”, diz.

Para Veiga, economicamente falando, em um futuro próximo, a MP trará mais problemas do que soluções. “Não adianta você salvar sua empresa e deixar ali uma massa de desempregados e um contingente que não tem a menor estrutura para poder consumir. Se não houver uma distribuição de renda ou um auxilio maior do próprio governo, o futuro será catastrófico”, diz.

Mais cedo, Jair Bolsonaro publicou em seu perfil no Twitter que “o governo entrará com ajuda nos próximos 4 meses, até a volta normal das atividades do estabelecimento”. Na MP atual não está previsto nenhum tipo de auxílio governamental.