O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello autorizou esta semana (27 de abril) a abertura de um inquérito para apurar as acusações do ex-ministro Sergio Moro contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

A decisão atendeu a um pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, que citou seis possíveis crimes de Bolsonaro: falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de Justiça, e corrupção passiva privilegiada.

Se for condenado à pena máxima em todos esses crimes, o presidente pode ficar até 19 anos e três meses preso.

Apresentador do ‘Alerta Nacional’, programa da RedeTV!, Sikêra Jr., confirmou que está infectado pelo novo coronavírus (Covid-19). No entanto, ele afirmou que não está em estado grave e nem com os dois pulmões comprometidos, como havia sido divulgado. Mas fez um alerta para o povo brasileiro. “Não subestime o coronavírus, como eu fiz. É mais sério do que eu imaginava”, afirmou, por meio de vídeo, que foi divulgado nas redes sociais nesta quarta-feira (29).

Sikêra, em outras ocasiões, mostrou adotar a mesma postura do presidente Jair Bolsonaro de minimizar a doença e defender o fim do isolamento social. Porém, a experiência parece ter feito mudar de opinião. “Agora estou bem, estou bem acompanhado. Estou tomando a medicação, seguindo à risca o que eles me orientaram. Pedi a Deus que eu passe por essa. É um vírus longo, a ciência está brigando para conseguir uma fórmula nova”, falou, ao Alerta Nacional.

É uma surpresa, né? A gente acha que só pega fogo na casa do vizinho, né? E a vida me deu essa lição. A gente não acredita enquanto não acontece com a gente, né? A gente não acredita. Enquanto acontece com o nosso vizinho, normal. Mas quando acontece conosco, a história é outra. E é isso. Estou aqui, apesar de tanta especulação”, comentou.

O apresentador está afastado de seu programa desde o dia 22 de abril, quando passou mal ao vivo e precisou ser substituído às pressas por uma repórter da emissora. Na televisão, ele disse ter feito um primeiro exame para a doença, que deu negativo, e que tudo não passava de uma gripe. Só que a contraprova deu positiva.

O ex-prefeito de São Paulo e ex-ministro da educação, Fernando Haddad (PT), citou Senador Jaques Wagner (PT) e o Governador da Bahia Rui Costa como possíveis nomes do Partido dos Trabalhadores para a disputa à presidência em 2022. A declaração foi feita durante entrevista concedida ao jornalista Osvaldo Lyra na live A Tarde Conecta, transmitida nesta segunda-feira (27).

“Jaques Wagner é uma pessoa respeitada no PT e o Rui é mais um bom nome que merece um respeito nosso”, afirma. No entanto, Haddad afirmou que o PT não irá desistir de Lula. “Nós não iremos abrir mão de Lula, vamos lutar no Supremo para declarar parcialidade de Moro para que ele seja julgado por alguém imparcial. Temos que ter cuidado com a reputação de Lula independente que ele queira ser candidato ou não. Iremos brigar pelo o que achamos justo, ninguém quer passar a mão na cabeça de ninguém”, disse.

Desgaste do PT

Haddad falou sobre a reputação do PT diante do país. “Eu sou cientista político estudo eleições e vou dizer com muita certeza: se não fosse Fake News [notícias falsas] o Bolsonaro não ia ganhar a eleição. Foram bilhões de mensagens disparadas para confundir a opinião pública e com tudo que fizeram eu ainda levei 47% dos votos”, relata.

Impeachment de Bolsonaro

Haddad afirma que o PT está se movimentando para comprovar que Bolsonaro não tem condições de governar o país e que nesse momento o partido está procurado fortalecer o núcleo. “Nós primeiro compusemos um núcleo mais duro com os partidos da base e estamos dialogando com a direita democrática que tem interesse em fortalecer as instituições”, finaliza.

O advogado e major da reserva da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) Jorge Antônio de Oliveira Francisco é novo Ministro da Justiça, informa a analista de política da CNN Basília Rodrigues.

Segundo Basília, fontes do Planalto revelam que se fez valer a vontade do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na nomeação de Oliveira – ele é próximo da família Bolsonaro, com quem trabalha há mais de 15 anos.

Inicialmente, Oliveira não queria aceitar o cargo, mas Bolsonaro o convenceu ao dizer que o comando da pasta se tratava de uma missão, disseram as fontes. Ele assume o lugar de Sergio Moro, que pediu demissão na última sexta-feira (24), após a exoneração do diretor-geral da Polícia Federal Maurício Valeixo.

No início da tarde deste domingo (26), o novo ministro da Justiça e Segurança usou a conta que mantém no Twitter para publicar uma mensagem de apoio a Bolsonaro.

“Juntos com o PR @jairbolsonaro por um Brasil melhor. Brasil acima de tudo, Deus acima de todos!”, escreveu Oliveira em mensagem acompanhada por uma foto do pronunciamento do presidente na sexta no qual comentou a demissão de Moro.

Perfil

Formado em 1992 no Colégio Militar de Brasília, Jorge Oliveira serviu por mais de 20 anos na Academia de Oficiais da PMDF. Em 2013, quando passou para a reserva, começou a atuar como advogado, além de assessor e consultor jurídico.

No Congresso, foi assessor jurídico de Jair Bolsonaro quando era deputado federal e chefe de gabinete de Eduardo Bolsonaro. Em 1º de janeiro de 2019, Oliveira assumiu a subchefia de Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República. Depois, em 21 de junho de 2019, foi nomeado ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República.

“É uma pessoa que me acompanha acho que há mais de 10 anos, 15 anos, o pai dele, há praticamente 20 anos, me acompanhava também. E é uma pessoa muito afeita à burocracia, que é uma missão difícil aqui. Eu costumo dizer que é o prefeito aqui do Palácio do Planalto”, disse o presidente ao apresentá-lo como ministro em junho de 2019.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) já é alvo de 28 pedidos de impeachment, que seguem em análise na Câmara dos Deputados. Responsável pela demanda, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) ainda não tem prazo para decidir sobre as solicitações em aberto.

Com relação aos pedidos, antes dos mais recentes anunciados por entidades como a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e políticos como o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Joice Hasselman (PSL-SP), Bolsonaro já tinha ultrapassado o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Quando protocolados, as solicitações farão o presidente ficar igual ao ex-presidente Fernando Collor, que renunciou em meio ao impeachment sofrido em 1992, período que contou com 29 ações.

Com 68 ações entre 2011 e 2016, Dilma Rousseff (PT) continua como a presidente que mais sofreu pedidos de impeachment, sendo afastada em maio de 2016. Em seguida, vem Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com 37, Michel Temer (MDB), com 31, e FHC, com 24 solicitações, sendo a maior parte no segundo mandato, entre 1999 e 2002.

Alguns outros pedidos de impeachment contra Bolsonaro incluem o do ex-ministro e ex-governador Ciro Gomes, do presidente do PDT, Carlos Lupi, do ex-aliado do presidente e deputado federal Alexandre Frota (PSDB-SP), parlamentares do PSOL, PSB e Rede, além de cidadãos fora da política.

As queixas mais recorrentes foram a suposta intenção do presidente de interferir politicamente na Justiça e falsidade ideológica ao incluir o nome de Sergio Moro, sem o mesmo ter conhecimento disso, na publicação do Diário Oficial da União que exonerou o ex-diretor-geral da PF, Maurício Valeixo. Ambas foram baseadas na declaração do ex-ministro da Justiça nesta sexta-feira (24).

Em pronunciamento à imprensa na manhã desta sexta-feira (24), Sérgio Moro apontou mais um crime de responsabilidade de Jair Bolsonaro (sem partido), fortalecendo a abertura do caminho para seu impeachment. Segundo Moro, Bolsonaro quis trocar o comando da Polícia Federal para obter informações sigilosas de investigações ligadas à sua família.

“O presidente me relatou que queria ter uma indicação pessoal dele para ter informações pessoais. E isso não é função da PF”, denunciou Moro. “Isso não é função do presidente, ficar se comunicando com Brasília para obter informações que são sigilosas. Esse é um valor fundamental que temos que preservar dentro de um Estado democrático de Direito”, relatou, citando novamente o nome da ex-presidente Dilma Rousseff, sobre quem reconheceu ter dado autonomia à PF durante a Lava Jato.

“Temos que garantir a autonomia da Polícia Federal contra interferências políticas”, defendeu Moro. “Ele havia me garantido autonomia”, lembrou, sobre Bolsonaro. Moro disse ainda que “poderia ser alterado o diretor da Polícia Federal desde que houvesse uma causa consistente”, o que não era o caso. “Então realmente é algo que eu não posso concordar”, reforçou.

Antes, Moro explicou que não era verdadeira a versão de que Maurício Valeixo, demitido da diretoria da PF, teria pedido para sair. “Há informações de que o Valeixo gostaria de sair, mas isso não é totalmente verdadeiro. O ápice da carreira de qualquer delegado é o comando da Polícia Federal. Depois de tantas pressões para que ele saísse, ele até manifestou a mim que seria melhor sair”, detalhou.

“Vou começar a empacotar minhas coisas e dar sequência à minha carta de demissão”, concluiu, sendo fortemente aplaudido pelos jornalistas.

O Governo Federal retirou a Medida Provisória que vetava a obrigatoriedade do Registro Profissional de Jornalistas. O documento volta a ser necessário a parti desta terça-feira (21). Contudo, ainda não há novidades sobre a reorganização para os pedidos do documento nas secretarias regionais do trabalho.

A extinção desse registros e os relacionados a outras 11 profissões foi proposta pelo governo na MP 905/19, em dezembro de 2019. A medida criou o Contrato Verde e Amarelo para aumentar a empregabilidade dos jovens.

O grupo de trabalho criado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para avaliar o impacto da pandemia do novo coronavírus concluiu nesta segunda (20) que as eleições de outubro devem ser mantidas. O grupo foi criado para responder aos questionamentos sobre a capacidade da Justiça Eleitoral de manter o calendário eleitoral e os procedimentos preparatórios diante das medidas de isolamento.

Pela conclusão do grupo, “a Justiça Eleitoral, até o momento, tem condições materiais para a implementação das eleições no corrente ano”. A conclusão foi tomada com base em informações enviadas pelos tribunais regionais eleitorais e setores internos do TSE. Outros encontros semanais serão realizados para reavaliação da situação.

O primeiro turno será realizado no dia 4 de outubro. Se necessário, o segundo turno será no dia 25 do mesmo mês. Cerca de 146 milhões de eleitores estarão aptos a votar para eleger prefeitos, vice-prefeitos e vereadores nos 5.568 municípios do país.

O Brasil pode ter hoje ao menos o dobro de mortes pelo novo coronavírus em comparação com o número oficial divulgado pelo governo federal, aponta estudo exclusivo feito a pedido do Portal UOL pelo Observatório Covid-19 BR.

O grupo, que reúne pesquisadores de universidades brasileiras e estrangeiras, também chegou a calcular que, em um cenário mais pessimista, o número pode ser até nove vezes o dado oficial.

O levantamento levou em conta a demora entre as ocorrências das mortes e a entrada delas nas estatísticas do governo.

O estudo foi feito com dados disponibilizados pelo Ministério da Saúde até a última quarta-feira (15), quando o país registrava 1.736 mortes.

Com base neste número, o país já poderia ter entre 3.800 e 15.600 mortes, de acordo com o cálculo feito pelo Portal UOL usando a análise do observatório.

Na última sexta (17), esse número oficial foi atualizado para 2.141, porém não é possível usar a projeção feita no observatório nele, pois ela levou em conta o cenário da última quarta-feira.

Para fazer a análise, o observatório utilizou as informações da data de óbito apresentadas pelo governo nos boletins dos dias 29 e 30 de março e 2, 4, 5, 6, 7, 8, 10, 11, 13, 14 e 15 de abril.

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, confirmou nesta sexta-feira (17), durante live em uma rede social, a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), na versão imprensa, com prova prevista para os dias 1º e 8 de novembro. Segundo ele, até lá, a quarentena já terá passado e não há motivo para o adiamento do exame.

“Vai ter Enem, essa quarentena vai acabar em breve, eu acredito”, afirmou. “A crise já vai ter passado”. Pela primeira vez, o Enem terá também aplicação de provas digitais, em fase experimental. De acordo com o ministro, a prova digital será realizada por cerca de 100 mil voluntários. A data dessas provas está prevista para os dias 22 e 29 de novembro. Se houver algum problema na aplicação da prova digital, os candidatos poderão refazer o exame na versão impressa, em data posterior.

“Se der problema, faz a reaplicação em papel, junto com quem teve problema [com a prova] em papel”, explicou o ministro. Weintraub informou que a pasta concedeu cerca de 1 milhão de isenções da taxa de inscrição do Enem 2020. O prazo para fazer o pedido termina às 23h59 desta sexta-feira. O participante que deseja solicitar o direito de não pagar a taxa e estiver dentro dos critérios do edital deve acessar a página do Enem 2020 e se inscrever. O resultado será divulgado no dia 24 de abril.

Fies

O ministro também garantiu que o governo vai suspender temporariamente o pagamento do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) em decorrência da crise econômica causada pelo novo coronavírus. A regulamentação do adiamento está em fase final de tramitação no ministério e será, inicialmente, por 60 dias, podendo ser prorrogada por mais 60. “Já está encaminhado o pedido, tramitando no Ministério da Economia e no MEC. Serão 60 dias e, se precisar mais 30 e, depois, mais 30”, detalhou.

Ano letivo

Ainda durante a live, Weintraub disse que não há comprometimento do ano letivo por causa da suspensão das aulas que ocorre em todo o país. No início do mês, o presidente Jair Bolsonaro editou medida provisória (MP) para flexibilizar o número mínimo de 200 dias letivos previstos em lei. “O ano letivo não está comprometido. A gente flexibilizou a questão dos 200 dias. Com a flexibilização dos 200 dias, a única coisa que a gente pede é que as escolas deem um currículo de 800 horas/aulas, e isso pode ser feito de uma forma mais flexível”, disse.