A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) protocolou, na última quarta-feira (31), os estudos de concessão das Etapas 3 a 9 do Projeto de Irrigação do Baixio de Irecê no Tribunal de Contas da União (TCU).

O projeto foi qualificado no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e a estruturação da concessão apresentada ao TCU foi conduzida pela Codevasf, PPI e Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR).

Localizado na região do Médio São Francisco, nos municípios de Xique-Xique e Itaguaçu da Bahia, o Projeto de Irrigação do Baixio de Irecê abrange 105 mil hectares, sendo 48 mil de área irrigável. A região tem grande disponibilidade hídrica para irrigação, solos mecanizáveis e com forte tradição agrícola. O acesso à área do projeto se dá pela Rodovia BA-052, que liga Xique-Xique a Feira de Santana, onde se conecta à malha rodoviária para o Porto de Aratu e Salvador.

O Baixio de Irecê está dividido em nove etapas. As etapas 1 e 2 somam 16 mil hectares irrigáveis e já estão em fase de ocupação, com início de produção agrícola previsto para este ano.

O governo federal investiu cerca de R$ 1 bilhão na aquisição e regularização fundiária da área do projeto e na implantação de 42 quilômetros do canal principal, estação de bombeamento, adutoras, estação de pressurização e infraestrutura de suprimento energético, entre outros. Estima-se a necessidade de R$ 700 milhões adicionais para implantar toda a infraestrutura para atender as etapas 3 a 9.

O projeto a ser licitado prevê a Concessão do Direito Real de Uso – CDRU de uma área total de 50.531 hectares, sendo 31.500 hectares de áreas irrigáveis. A futura concessionária ficará responsável pela implantação, operação e manutenção da infraestrutura de irrigação que atenderá a área concedida. A ocupação das áreas irrigáveis com produção agrícola também é obrigação da concessionária, que poderá optar por realizá-la por seus próprios meios ou via subconcessão para terceiros.

O Baixio do Irecê é o primeiro de um portfólio de projetos de parcerias com o setor privado para ocupação agrícola irrigada, por meio de contratos de concessão em larga escala, a ser desenvolvido pelo MDR, Codevasf e Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), com apoio do PPI.

O lançamento do edital está previsto para o 2º trimestre deste ano, e a licitação deverá ocorrer no 3º trimestre.

Área central da cidade de Irecê (Foto: Central Notícia)

De acordo com o Decreto Nº 302, publicado pela Prefeitura de Irecê neste sábado, dia 03 de abril, o comércio local poderá abrir suas portas até às 19h30min, a partir da próxima segunda-feira. Os estabelecimentos comerciais que funcionem como restaurantes, bares e congêneres deverão encerrar o atendimento presencial às 19h30min, no período de 05 a 09 de abril (segunda a sexta-feira), sendo proibido som ao vivo ou mecânico. Será permitido o serviço de entrega em domicílio (delivery) de alimentação até às 24h.

A Prefeitura de Irecê flexibilizou o horário de funcionamento em mais 1h:30min, em relação ao Decreto do Estado, que prevê fechamento às 18h.

Como determina o Decreto Estadual, a restrição de locomoção noturna, vedados a qualquer indivíduo a permanência e o trânsito em vias, equipamentos, locais e praças públicas, vai das 20h às 05h, de 05 até 12 de abril.

Segue vedada a prática de quaisquer atividades esportivas coletivas amadoras, sendo permitidas as práticas individuais, desde que não gerem aglomerações. Está permitido o funcionamento de academias e estabelecimentos voltados para a realização de atividades físicas, desde que limitada a ocupação ao máximo de 50% da capacidade do local e observados os protocolos sanitários estabelecidos.

Os atos religiosos litúrgicos poderão ocorrer observando os protocolos sanitários, especialmente o distanciamento social adequado, o uso de máscaras e ocupação máxima de 30% da capacidade do local.

Final de semana:

Após diálogo com representantes de restaurantes, a gestão municipal faz uma flexibilização em relação ao Decreto Estadual:

Os restaurantes, lanchonetes e  food trucks (rangos), poderão funcionar no final de semana (10 e 11/abril), até às 18h, apenas para venda de alimentos, desde que atenda os seguintes requisitos:

I - Não será permitido qualquer tipo de música, mecânica, automotiva ou som ao vivo;

II - Limitada a ocupação ao máximo de 50% da capacidade do local;

III - Não serão permitidas mesas ou cadeiras na área externa do estabelecimento, incluindo rangos e trailers;

IV - Proibida venda de bebida alcoólica presencial ou delivery;

V - Observar os protocolos sanitários estabelecidos.

No final de semana continuam permitidos os serviços de entrega em domicílio (delivery) de alimentação até às 24h.

Segue proibida em todo Estado a venda de bebida alcoólica em quaisquer estabelecimentos, inclusive por sistema de entrega em domicílio (delivery), das 18h de sexta-feira, dia 09, até às 05h da manhã de segunda-feira, dia 12 de abril.

A Prefeitura segue trabalhando incansavelmente no enfrentamento à doença. Precisamos, mais do que nunca, da contribuição de todos para que possamos vencer essa batalha. Mantenha o distanciamento social, lave sempre as mãos e use máscara ao sair de casa!

A Statkraft Brasil iniciou a construção do Complexo Eólico Ventos de Santa Eugênia, localizado em Uibaí, na Região de Irecê. Ao fim do projeto, previsto para ser inaugurado em 2023, a empresa mais do que dobrará a capacidade instalada no país, chegando a 967 MW.

A estratégia de atuação da companhia em território brasileiro é de triplicar a capacidade de geração de energia renovável até 2025. Segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a energia eólica é a segunda fonte mais utilizada no Brasil, e responde apenas por 9,1%

Com a construção do projeto, a Statkraft reforça seu compromisso com a sustentabilidade, e permite que futuras gerações possam usufruir do crescimento e desenvolvimento da região. Com isso, a empresa irá ampliar a oferta de energia renovável ao Brasil, contribuindo para reduzir as emissões de dióxido de carbono (CO²) no país e o ritmo do aquecimento global, já que energia eólica possui menor impacto ambiental do que as matrizes tradicionais.

“Além de contribuir para a preservação do meio ambiental e para redução das emissões de gases do efeito estufa, a Statkraft prioriza o desenvolvimento socioeconômico das regiões que receberão os projetos eólicos. Esse benefício ocorre por meio de contratação de mão de obra local, e do desenvolvimento de projetos sociais para o fortalecimento e capacitação da comunidade envolvida”, afirma Paula Suano, diretora de Desenvolvimento de Negócios da Statkraft no Brasil.

Empregos

Desde o início das obras, já foram contratados mais de 200 profissionais. A expectativa é que aproximadamente 750 pessoas sejam contratadas durante toda a construção. Atualmente, existem 15 vagas disponíveis para o processo seletivo. Os postos são para servente de obras e não requerem experiência anterior.

Por possuir expertise no mercado e ter valores convergentes com os da Statkraft, a Seta Engenharia foi contratada para cuidar das admissões durante o período. A empresa atua na indústria civil pesada, e tem foco na execução de obras e terraplanagem em empreendimentos de geração de energia hidrelétrica, solar e eólica, entre outras obras.

De acordo com Carolina Brito, gerente de Pessoas & Cultura da Seta Engenharia, estão sendo priorizadas, nas contratações, mão de obra local. “Até o momento, 35% das vagas  foram preenchidas por trabalhadores da região”, afirma. 

Também estão sendo ofertadas vagas destinadas para PCDs. “Estamos com vagas para PCDs abertas no Sine/BA. Não especificamos atribuições, nem o cargo, pois iremos avaliar cada candidato individualmente, e destinar as vagas”, explica Brito.

Como candidatar-se

Os interessados possuem três meios para se candidatar às vagas abertas: enviar o currículo pelo endereço de e-mail curriculostaeugenia@setaengenharia.com.br, se deslocar até ao escritório da Seta, localizado em Uibaí, ou entregar no Centro de informações da Statkraft, localizado na comunidade de Boca D’Água.

A formação exigida irá depender de cada cargo, e as fases de contratação acontecerão conforme o cronograma de avanço das atividades em campo.

Projeto

Com investimento estimado de R$ 2,5 bilhões, o projeto compreende 10 parques eólicos, com um total de 91 turbinas, próximo a outros parques eólicos da empresa no estado. O projeto deve gerar o equivalente a 2,3 TWh de energia renovável por ano, o suficiente para abastecer 1,17 milhão de residências brasileiras.

Instituto Médico Legal – IML de Irecê – Foto: Central Notícia

São Gabriel - Na noite dessa sábado (03) por volta das 21h20, chegou ao conhecimento do Plantão Central da Delegacia de Polícia Civil de Irecê, que após a Polícia Militar confirmar o homicídio de Pedro Linaldo da Silva, foi encontrado pela mesma guarnição, um pouco mais a frente, o corpo de Raimundo Rosa dos Santos, que seria vítima de homicídio provocado por instrumento contundente.

Segundo informações preliminares, os filhos de Pedro Linaldo da Silva, motivados por vingança mataram Raimundo.

Os corpos das vítimas foram encaminhados ao Instituto Médico Legal (IML) de Irecê.

Imagem ilustrativa

O Comando-Geral do Corpo de Bombeiros da Bahia confirmou, na quarta-feira (30), a implantação de uma unidade especial de Atendimento, Emergências e Combate a Incêndio em Irecê. Demanda antiga da comunidade, a chegada do Corpo de Bombeiros no município atende solicitação do prefeito Elmo Vaz, realizada em audiência com o governador Rui Costa em 24 de fevereiro, junto com as deputadas Fabíola Mansur e Lídice da Mata (PSB) e o deputado Jacó (PT). 

Em documento oficial enviado ao gestor, o coronel Adson Marchesini anuncia a inclusão da cidade entre as prioridades do Estado no plano de expansão em Segurança Pública e Defesa Social. Quando em atividade, o subgrupamento de Irecê terá capacidade para realizar Atendimento Pré-Hospitalar, Atividade de Defesa Civil, Busca e Salvamento, Vistoria Técnica e Fiscalização de Segurança Contra Incêndio e Pânico, dentre outros. “Uma grande conquista para toda Região de Irecê. Vamos, enfim, ter um sistema de prevenção e respostas rápidas que vai salvar muitas vidas. Fico honrado em fazer parte dessa história”, afirmou Elmo Vaz.

Na sessão de quarta-feira (31/03), realizada por meio eletrônico, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios determinaram a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o prefeito de São Gabriel, Hipólito Rodrigues Silva Gomes, para que seja apurada a prática de crime e ato de improbidade administrativa. Isto por conta da contratação e pagamentos ilegais que foram efetuados ao escritório de advocacia “Germano Cardo Sociedade Individual de Advocacia” em 2017. O contrato tinha por objeto a prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica em ação de execução de sentença sobre precatórios do Fundeb.

O relator do parecer, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, determinou o ressarcimento solidário – pelo prefeito e pelos advogados – aos cofres municipais na quantia de R$3.150.822,32, com recursos pessoais, utilizada indevidamente no pagamento a título de honorários advocatícios. O prefeito ainda foi multado em R$50 mil. Foi determinada, por fim, a rescisão do contrato caso ainda esteja vigente.

Segundo a denúncia, o município de São Gabriel às vésperas de receber o precatório do Fundef – calculado em mais de R$16 milhões – promoveu a troca do advogado da causa, escolhendo o escritório “Germano Cardo Sociedade Individual de Advocacia”, que não teve nenhuma participação no processo durante a fase de conhecimento, e nem sequer deflagrou a execução, tendo peticionado apenas para pleitear a expedição de precatório relativo ao valor incontroverso. A contratação do escritório ocorreu por inexigibilidade de licitação, sem que fossem observadas as normas previstas na Lei 8.666/93.

Além disso, o gestor não teria comprovado que os serviços contratados não podiam ser prestados pelo procurador e/ou Assessória Jurídica do município, nem justificado que os preços contratados eram compatíveis com os praticados pelo mercado, pagando, assim, mais de R$3,2 milhões.

O conselheiro José Alfredo, em seu voto, considerou irregular o uso da inexigibilidade de licitação para a contratação, uma vez que não foram atendidos os requisitos de inviabilidade de competição, notadamente quanto à não caracterização da singularidade no objeto da avença e da notória especialização do contratado. Sustentou, ainda, que os serviços descritos nos contratos podem e devem ser feitos por servidores municipais ou, em última análise, por prestadores contratados por meio de processo licitatório, além da possibilidade de execução do julgado em favor do município ser feita pelo próprio Ministério Público Federal.

Os conselheiros do TCM também consideraram irrazoável e injustificada a fixação de honorários de 20% sobre o total do valor de uma ação com estimativa de alcançar cerca de R$34 milhões tão somente para promover a execução do julgado, procedimento de baixa complexidade e, como dito antes, que pode ser feito até mesmo pelo MPF em favor dos municípios. Levando em consideração o tempo decorrido entre a assinatura do contrato (07/08/2017) e o recebimento do Precatório (11/05/2018), caso o município tivesse feito pagamentos com base no valor recomendado na Tabela de Honorários da OAB, o montante despendido seria de R$118.800,00.

O Ministério Público de Contas se manifestou pelo conhecimento e pela procedência do termo de ocorrência, imputando prefeito multa e a determinação de ressarcimento solidário, com recursos próprios dos demandados (Hipólito Rodrigues Silva Gomes e Germano Cardoso Sociedade de Advocacia), no valor apontado pela área técnica a título de prejuízo aos cofres municipais.

Cabe recurso da decisão.

Um princípio de incêndio que ocorreu durante realização da obra da ponte Xique-Xique a Barra, foi controlado por operários que estavam no local na segunda-feira (29).

Segundo o blog Xiquesampa, o incêndio atingiu uma das estacas de madeira que fica no andaime de sustentação da obra.

Ainda conforme o blog, o fato aconteceu no momento que trabalhadores utilizavam uma lixadeira e faíscas caíram sobre mantas que ficam fixadas no concreto das estacas. O fogo foi rapidamente controlado.

Vídeo:

Profissionais com mais de 50 anos de idade que integram a Companhia Independente de Policiamento Especializado CIPE-Semiárido, começaram a ser vacinados contra a Covid-19 a partir desta quarta-feira (31), em Xique-Xique.

“No dia de hoje se iniciou a vacinação de imunização a Covid-19, onde policiais da CIPE- Semiárido, com faixa etária acima de 50 anos foram devidamente imunizados, com vacinas disponibilizadas pela Prefeitura Municipal de Xique-Xique. A previsão, é que durante os próximos dias, toda a tropa da CAESA seja imunizada”, diz a nota da corporação.

Veja outras informações da região no Central Notícia

Na sessão dessa terça-feira (30), realizada por meio eletrônico, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios determinaram que sejam feitas representações ao Ministério Público Estadual contra os prefeitos de Ipupiara, Ascir Leite Santos; de Rio do Pires, Gilvânio Antônio dos Santos; e de Sapeaçu, George Vieira Góis, pelo pagamento indevido de multas e juros em razão de atraso no recolhimento de parcelas relativas a obrigações previdenciárias, no exercício de 2019. Os gestores também foram punidos com multa no valor de R$1,5 mil cada.

Os conselheiros determinaram, ainda, a restituição aos cofres municipais, com recursos pessoais, dos valores gastos indevidamente. Assim, o prefeito de Ipupiara terá que devolver o montante de R$24.556,59, enquanto o prefeito de Rio do Pires devolverá a quantia de R$24.855,26. Já ao gestor de Sapeaçu foi determinado o ressarcimento de R$47.247,14.

O relator dos processos, conselheiro Fernando Vita, afirmou que o não cumprimento dos prazos e formalidades exigidas pela legislação previdenciária, implica no prejuízo – injustificável – ao erário, impondo aos responsáveis pelo ato a obrigação de ressarcir o dano causado.

Cabe recurso das decisões.

O Neam está localizado na Rua Belo Horizonte, Praça Chico Mendes – Foto: Divulgação

O Núcleo Especializado de Atendimento à Mulher (Neam) da Polícia Civil da Bahia (PCBA) passa a funcionar a partir desta terça-feira (30), em Irecê, a cidade mais populosa da região.

O Neam é fruto do compromisso institucional firmado entre os governos Estadual, Municipal e a Polícia Civil, cujo o objetivo é acolher e prestar atendimento às vítimas de violência doméstica. O órgão público está localizado na Rua Belo Horizonte, Praça Chico Mendes.

A equipe especializada é coordenada pela delegada Maria José Maciel. O núcleo vai fazer a intermediação das vítimas com delegacias do Território de Irecê onde não existam atendimento especializado.

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