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As contas da Prefeitura Municipal de Central, sob responsabilidade do prefeito Leonandes Santana, foram rejeitadas pela quinta vez consecutiva pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Conforme dados disponíveis pelo próprio órgão, desde 2007 até o ano de 2010 as contas estão sendo rejeitadas.

Em relação aos dados apresentados pelo TCM, os quais estão disponíveis para qualquer cidadão através do site do órgão auxiliar ao Poder Legislativo, consta como um dos maiores problemas a emissão de cheques sem fundos pela Prefeitura Municipal de Central, o não pagamento de salários aos funcionários públicos principalmente aos magistrados da rede municipal, irregularidades no FUNDEB, descumprimento de leis de licitações, orçamentos e responsabilidade Fiscal.

Em 2007, o TCM apontou como irregularidades o atraso na remuneração dos profissionais do magistério da educação básica; saída de numerários da conta específica do FUNDEB sem os documentos de despesa correspondentes, pelo que se determina à CCE a apuração necessária, lavrando, se for o caso, o competente termo de ocorrência; inobservância da Lei Federal de Orçamento , haja vista o cometimento de 53 irregularidades no empenho, 61 irregularidades na liquidação e 86 irregularidades no pagamento das despesas; realização de despesas não precedidas do imprescindível procedimento licitatório, em inobservância ao preceituado no inciso XXI, do art. 37, da Constituição Federal; emissão de cheques sem Fundos e manutenção de contas correntes sob a titularidade da Prefeitura Municipal de Central com saldo devedor, resultando na cobrança de tarifas bancárias e juros; e realização de despesas imoderadas com a contratação de um escritório de advocacia. Na época o gestor teve que ressarcir aos cofres públicos a importância de mais de R$100mil.

No ano de 2008, o parecer do TCM constata que houve novamente descumprimento das leis de Responsabilidade Fiscal, Lei Federal que instituiu o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação;  lei de Contratos e Licitações e descumprimento de determinação deste Tribunal quanto ao não pagamento de duas multas e um ressarcimento imputados ao Gestor destas contas. O TCM ainda registrou como ressalvas a omissão da cobrança de multas e ressarcimentos imputados a agentes políticos do Município; falta de restituição à conta do FUNDEF; tímida cobrança da dívida ativa; descumprimento do prazo estipulado  no que se refere ao encaminhamento das informações de pessoal; descumprimento da Resolução relativa ao encaminhamento dos anexos de obras e licitações; orçamento elaborado sem critérios adequados de planejamento; despesas realizadas indevidamente com recursos do FUNDEB, em desvio de finalidade; remessa intempestiva dos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária do 6º bimestre e de Gestão Fiscal do 3º quadrimestre; descumprimento do prazo estipulado na Resolução relativa a informações com publicidade; Relatório deficiente do Sistema de Controle Interno; outras ocorrências consignadas no Relatório Anual expedido pela CCE, como emissão de 123 cheques sem fundo, atraso na remuneração dos profissionais do magistério, pagamento de juros sobre saldo devedor em contas mantidas pela Prefeitura, pagamento inferior ao salário mínimo, dentre outras. Ao gestor foi aplicado multa de R$  22 mil reais; a recomendação para adotar medidas efetivas de cobrança das multas e ressarcimentos  aplicadas a agentes políticos do Município, inclusive dele próprio; restituir à conta do FUNDEB o valor de mais de R$ 230mil, relativo ao exercício de 2008, e de quase R$ 90mil, referentes a exercícios anteriores; adoção de medidas urgentes para os recolhimentos de “Previdência Social – Executivo – Servidores” e “Previdência Social – Executivo – Prestação de Serviço – Pessoa Física”, com saldos de R$ 1.606.983,38 e R$ 666,67, porquanto deixar de repassar à Previdência Social, no prazo legal, as contribuições recolhidas dos contribuintes,  caracteriza ilícito penal tipificado como “apropriação indébita previdenciária”.

Em 2009, o TCM constatou a inexistência de disponibilidade de caixa para fazer face aos restos a pagar do exercício; não aplicação do mínimo prescrito na remuneração dos profissionais do magistério do ensino básico; ausência de processo licitatório em casos cabíveis; desvio de finalidade na aplicação de recursos do FUNDEB; não recolhimento de cominações da responsabilidade do gestor; tímida cobrança da dívida ativa tributária; remessa intempestiva das informações de que tratam as Resoluções TCM nºs. 1123/05, 1253/07 e 1254/07; não reposição à conta do FUNDEB de despesas glosadas em exercícios anteriores; omissão na cobrança de cominações impostas pelo Tribunal; remessa intempestiva de relatórios da Lei Complementar nº 101/00; apresentação de relatório do Controle Interno deficiente; emissão de cheques sem fundos; injustificados atrasos no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério do ensino básico, dentre outras, o que resultou na aplicação de multa de mais de R$7mil reais.

Em 2010, outras irregularidades novamente foram constatadas como por exemplo  encaminhamento inoportuno das contas ao Poder Legislativo Municipal; inobservância das leis de Orçamento e Licitações; não encaminhamento de processos de licitação, dispensa e inexigibilidade ao TCM/BA; emissão de 92 cheques sem fundos; fragmentação de despesas visando burlar a obrigatoriedade da realização de licitação; atraso no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica; abertura de créditos adicionais suplementares sem suporte legal; ocorrências contábeis; insuficiência da aplicação de recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino; insuficiência da aplicação de recursos na remuneração de profissionais em efetivo exercício do magistério;  ausência do Parecer do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB; realização de despesas com recursos provenientes do FUNDEB em atividades estranhas à educação básica; omissão na restituição à conta específica do FUNDEB referentes ao exercícios financeiros anteriores; entre outras. Ao gestor foi imputado multa de mais de R$20mil reais e representação ao Ministério Público Estadual.

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Prefeito de Central passa 99 cheques sem fundos e tem contas reprovadas

Após as férias, Simone e Simaria já têm show marcado para esta quinta-feira (24), na cidade de Santa Helena de Goiás (GO), primeira apresentação depois do período de descanso. Mas, ao invés da dupla, os fãs podem ver novamente apenas a mais nova das irmãs em cima do palco, como nos últimos shows antes da pausa.

Afastada dos palcos desde que foi diagnosticada com tuberculose ganglionar, Simaria ainda não teve autorização dos médicos para retornar ao trabalho. Assim como divulgado pelo BNews no último dia 14, a informação de que a cantora passará por reavaliação médica para verificar a possibildade da volta às apresentações foi mantida pela assessoria junto à reportagem nesta quarta-feira (23). 

Em recuperação, Simaria apareceu novamente nas redes sociais nesta semana. Em uma foto compartilhada pela sogra nas redes sociais, a cantora apareceu ao lado do marido, o espanhol Vicente, e dos filhos, Giovanna e Pawel, durante uma temporada de férias na Playa de Xilxes, na Espanha. A baiana não era vista desde a primeira quinzena de abril.

Um aposentado natural de Irecê, Eudaldo Francelino da Silva, 73 anos, residente no bairro Mimoso II em Luís Eduardo Magalhães, região Oeste da Bahia, morreu nesta terça-feira (22), no Hospital do Oeste (HO), em Barreiras, onde estava internado.

O ireceense foi vítima de um atropelamento que ocorreu no último dia 13 de maio. À época, Eudaldo foi socorrido e conduzido à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Luís Eduardo Magalhães e depois transferido ao HO.

O corpo do idoso foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) de Barreiras  para ser periciado. Não há informação sobre possível translado para a região de Irecê.

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A partir da próxima quarta-feira (23), a Petrobras irá reduzir os preços de diesel e gasolina nas refinarias. O anúncio ocorre em meio a diversas discussões sobre a alta dos preços dos combustíveis e protestos dos caminhoneiros.

De acordo com a estatal, o diesel será reduzido em 1,54% para 2,3351 reais por litro. E a gasolina reduzirá o valor em 2,08% para 2,0433 reais por litro. No ano passado, a petroleira anunciou uma nova política de preços, com alterações diárias nas cotações dos combustíveis, acompanhando o mercado internacional.

A alteração nas refinarias não significa que as mudanças chegarão ao consumidor final, porque os postos são livres para aplicar, ou não, o reajuste.

NOTA OFICIAL

A respeito das informações veiculadas por meios das redes sociais e emissoras de rádio, sobre processo de nepotismo no município de Irecê, a Prefeitura esclarece que até o presente momento não foi notificada sobre o mesmo.

Pelo exposto na mídia, trata-se de decisão liminar proferida pela Magistrada da Primeira Vara Cível da Comarca de Irecê. O Município esclarece que, ao ser informado oficialmente, avaliará a possibilidade de apresentar tecnicamente com recursos, embargando a decisão, agravando, impetrando suspensão ou mesmo ingressando com Reclamação Constitucional diretamente no Supremo Federal, uma vez que, em se confirmando o que está sendo veiculado, a decisão anunciada se encontra com erros técnicos consistentes.

Outrossim, os atos de nomeação foram revestidos de legalidade e atendem aos comandos normativos contidos na Constituição Federal, bem como nas decisões recentes do Supremo Tribunal Federal que asseguram a legitimidade dos atos com o dispositivo contido na Súmula Vinculante nº 13.

Irecê-BA, 22 de maio de 2018.

PREFEITURA DE IRECÊ ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

Policiais militares prenderam no último domingo (20), Matheus Oliveira Lopes, 23 anos, natural de Buritirama, foragido da Justiça da Comarca de Barra, cidade localizada na região do Vale do são Francisco.

Segundo a polícia, Matheus dirigia e perdeu o controle de um veículo Toyota Hilux que bateu numa residência em Santa Rita de Cássia, lesionando gravemente uma criança de 3 anos que estava no interior da casa.

Após o acidente, Mateus fugiu sem prestar socorro à criança. A PM fez buscas na região e conseguiu encontrar o homem que estava escondido numa residência. Armado, Matheus  resistiu e foi alvejado com um tiro de raspão na perna.

Encaminhado ao Complexo Policial de Barreiras, a autoridade policial descobriu três mandados de prisão contra ele [Matheus]  da Justiça de Barra.

Parentes do prefeito, de secretários e vereadores do Município de Irecê devem ser afastados das suas funções públicas após a Justiça atender pedido apresentado em ação civil pública movida pelo Ministério Público estadual. Nove casos de nepotismo foram identificados pela promotora de Justiça Edna Márcia Barreto de Oliveira no Município. Todas as nomeações foram suspensas por decisão da juíza Andrea Neves Cerqueira, que determinou os afastamentos dos servidores, dentre eles o irmão e o sobrinho do prefeito, respectivamente, Joelson Vaz de Matos e Paulo Eugênio Matos.

Na ação, a promotora de Justiça registrou que a nomeação de parentes viola o comando constitucional inerente aos princípios da moralidade e impessoalidade, visto que os mesmos se valem da condição de parentes das autoridades para proverem cargos comissionados, e fere a Súmula Vinculante nº 13. Além do chefe de Gabinete, foram exonerados Carine Dourado, filha do secretário de Agricultura; Auba Freitas, irmã do secretário de Educação; Gardênia Freitas, esposa do secretário de Educação; Naiara Oliveira Santos, irmã de vereador; Bruno Paiva, irmão de vereador; Alan Paiva, irmão de vereador; e Juliano Matias, filho do secretário de Assistência Social.

A empresa Dream Empregos e Profissões está com vagas de emprego em aberto, para esta terça-feira (22), contemplando cargos de diversas áreas e níveis salariais para a cidade de Irecê.

VAGAS ABERTAS

1 -  Analista de Logística

Requisitos:

Escolaridade: Superior Completo em Administração ou Logística

Sexo: Masculino

CNH: B

Experiência mínima na função: 1 ano

1 – Motorista

Escolaridade: 2º Grau completo

Sexo: Masculino

CNH: D

Experiência mínima na função:  1 ano

Idade: 20 a 40 anos

Boa apresentação pessoal e facilidade em comunicação com público.

3 – Dois ajudantes de Carga e Descarga, (PDC) – Pessoa com Deficiência Física

Escolaridade: 2º Grau Completo

Sexo: Masculino

Com ou sem experiência

Idade: 20 a 35 anos

4 - Ajudantes de Carga e Descarga

Escolaridade: 2º Grau Completo

Sexo: Masculino

Com ou sem experiência

Idade: 20 a 35 anos

Os interessados (as) devem ir até a Dream Cursos e Profissões, na rua José Alves de Andrade, 367, área central da cidade de Irecê, ao lado do Pafir.

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