Na manhã desse domingo (28) por volta das 10h, Fabrício Rocha Dourado, de 42 anos foi assassinado a tiros no centro da cidade de Canarana, região de Irecê.

A Polícia Civil informou que câmaras de monitoramento na área mostram que a vítima estava em companhia de outra pessoa, quando se aproximou um veículo Ford Ecosport, de cor branca, tendo o passageiro do banco dianteiro ao lado do motorista efetuado alguns disparos.  Ainda segundo a PC, a vítima tentou correr, mas caiu um pouco a frente, quando o atirador desembarcou do veículo e passou a efetuar disparos na vítima. Fabrício foi socorrido pelo SAMU para uma unidade hospitalar local, mas morreu logo em seguida.

Em nota, a Polícia Civil disse que os suspeitos do homicídio seguiram com o veículo passando pelas cidades de Barro Alto e depois Barra do Mendes, quando nas proximidades do povoado de Sirigado atearam fogo no veículo utilizado no crime.

A vítima exercia a chefia da guarda municipal de Canarana. O corpo foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) de Irecê. A Polícia Civil investiga o caso.

Veja outras informações da região no Central Notícia

Na sessão desta quarta-feira (24/02), realizada por meio eletrônico, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), determinaram que seja feita representação ao Ministério Público Estadual contra o ex-prefeito de Central, na região de Irecê, Uilson Monteiro da Silva, pelo pagamento indevido de multas e juros em razão de atraso no recolhimento de parcelas relativas a obrigações previdenciárias junto ao INSS, no exercício de 2019.

O ex-prefeito de Central terá que devolver aos cofres municipais um total de R$153.816,38, com recursos pessoais, que foram pagos em juros e multas. E pagar uma multa estipulada em R$8 mil.

Os conselheiros do TCM ressaltaram que o pagamento de multa e juros só ocorre devido à omissão do gestor, que não cumpriu adequadamente a obrigação legal de repassar/recolher as contribuições previdenciárias no prazo e montante exigidos na legislação. Cabe recurso da decisão.

Seis aeronaves da Polícia Militar e da Casa Militar do Governador retomaram, na tarde dessa quarta-feira (24), o transporte de vacinas contra a covid-19. Trinta cidades receberam os imunizantes até o início da noite.

Assim que os quatro aviões e dois helicópteros pousarem com as doses nos municípios, a Polícia Militar realizará escoltas até locais determinados pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesab). Com apoio da Polícia Civil, os pontos de armazenamento contarão com reforço das patrulhas ostensivas e de ações de inteligência.

“Vamos novamente com força total para garantir que as vacinas contra o novo coronavírus cheguem de forma rápida e segura a todas as cidades baianas”, enfatizou o secretário da Segurança Pública, Ricardo Mandarino.

Na sessão desta quarta-feira (24/02), realizada por meio eletrônico, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios aprovaram com ressalvas as contas da Prefeitura de Ouriçangas, da responsabilidade do prefeito Antônio Dias Marques, relativas ao exercício de 2019. O conselheiro substituto Cláudio Ventin, em seu parecer, aplicou ao prefeito uma multa no valor de R$3 mil pelas ressalvas contidas no relatório técnico. Na mesma sessão os conselheiros também aprovaram com ressalvas as contas de 2019 das prefeituras de Irecê e Retirolândia.

Em relação às contas de Ouriçangas, o conselheiro Paolo Marconi – acompanhado pelo conselheiro Fernando Vita – apresentou voto divergente, opinando pela rejeição das contas. No seu entendimento, sem a aplicação da Instrução nº 003 do TCM, a despesa total com pessoal ultrapassa o limite de 54% da Receita Corrente Líquida estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, vez que alcança 55,21%. A maioria dos conselheiros, no entanto, acompanharam o voto do relator – pela aprovação com ressalvas – já que, com a instrução, a despesa com pessoal foi de 53,68% da RCL no último quadrimestre do ano, respeitando, assim, a LRF.

A Prefeitura de Ouriçangas teve receita de R$27.774.813,50 e promoveu despesas no total de R$25.678.914,20, o que causou um superávit orçamentário de R$2.095.899,30. Os recursos deixados em caixa, no montante de R$4.584.010,56, não foram suficientes para cobrir despesas com “restos a pagar” e de “exercícios anteriores”, o que demonstra a existência de desequilíbrio fiscal nas contas públicas.

De acordo com a relatoria, o prefeito atendeu a todas as obrigações constitucionais, vez que aplicou 26,11% dos recursos específicos na área da educação, 21,88% dos recursos nas ações e serviços de saúde e 85,10% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério.

Em seu parecer, o conselheiro substituto Cláudio Ventin apontou, como ressalvas, reincidência na baixa cobrança da dívida ativa no exercício; ausência de remessa e/ou remessa incorreta, pelo sistema SIGA, de dados e informações da gestão pública municipal; e irregularidades na fase preparatória de pregões presenciais.

Outras aprovações – Na mesma sessão, os conselheiros do TCM analisaram e aprovaram, com ressalvas, as contas das Prefeituras de Irecê e Retirolândia, da responsabilidade dos prefeitos Elmo Vaz Bastos de Matos e Alivanaldo Martins dos Santos, respectivamente, relativas ao exercício de 2019. Eles foram punidos com multa de R$6 mil e R$2 mil, respectivamente, por irregularidades que foram constatadas durante a análise dos relatórios apresentados.

No caso de Retirolândia, o conselheiro Paolo Marconi – acompanhado pelo conselheiro Fernando Vita – opinou pela rejeição e aplicação de multa correspondente a 30% dos subsídios anuais do gestor por concluir que, sem a aplicação da Instrução nº 003 do TCM, a despesa total com pessoal ultrapassa o limite de 54% da Receita Corrente Líquida estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Para ele o percentual seria 55,49%.

A maioria dos conselheiros, no entanto, acompanhou o voto apresentado pelo relator, conselheiro substituto Ronaldo de Sant’Anna – pela aprovação com ressalvas – já que, com a instrução, a despesa com pessoal alcançou 52,01% da RCL, respeitando, assim, a LRF.

Cabe recurso das decisões.

Caminhão carregado com verduras tomba em rodovia baiana — Foto: Reprodução

Um caminhão carregado com verduras tombou na madrugada dessa segunda-feira (22) no distrito de Humildes, em Feira de Santana, a 116 km da capital baiana. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), ninguém ficou ferido gravemente.

O caminhão saiu a cidade de João Dourado, na região de Irecê, e seguia para Salvador. Após o acidente, as verduras caíram sobre a margem do asfalto na BR-344 e houve aglomeração de algumas pessoas. Policiais realizaram controle de trânsito no local, já que houve congestionamento no trecho da rodovia.

Ao Acorda Cidade, o motorista do caminhão disse que um carro que saiu do acostamento teria causado o acidente. “Eu vinha aqui pela BR-324, aí na lateral do acostamento vinha saindo um carro. Eu desviei a atenção para esse carro que ia saindo e quando eu me deparei, já estava na traseira de uma carreta que estava na frente, na velocidade inferior a que eu vinha e acabou colidindo. Não teve nada grave porque a velocidade que eu vinha estava de acordo com a velocidade da via. Foi um acidente”, declarou.

Em Alagoas, o vice-governador João Leão, secretário de Desenvolvimento Econômico, visita usinas sucroalcooleiras em busca de novos investidores para o Polo Agroindustrial e Bioenergético do Médio São Francisco baiano. Uma delas, a Usina Roçadinho, no município Alagoas de São Miguel dos Campos, que está inativa, pode ser transferida para a Bahia.

“Estivemos na zona rural de São Miguel dos Campos, para conhecer a Usina Roçadinho. A destilaria, a caldeira e moedas estão em perfeito estado. É uma usina de 2 mil toneladas de maquinário. Estamos prospectando o investidor deste empreendimento para transferir a usina para nosso estado e voltar a operar”, disse Leão.

Na próxima semana, o empresário dono da usina, Carlos Eugênio, vai visitar os municípios baianos de Barra e Muquém do São Francisco, para conhecer o potencial do projeto. “Ele ficou interessadíssimo. O presidente da cooperativa sucroalcooleira Alagoas Pindorama, Klecio José dos Santos, nos acompanhou nesta agenda. Ele já conhece nosso projeto e é um incentivador”, reforçou o vice-governador.

O Governador Rui Costa ampliou o horário do toque de recolher e incluiu outras regiões do estado, devido ao aumento da ocupação de leitos UTIs Covid-19, que atingiu a taxa de 80% nesse domingo (21).

De acordo com o anúncio feito por meio das redes sociais, a restrição na circulação de pessoas nas ruas passa a valer das 20h às 5h e, agora, envolve 381 cidades baianas, até o próximo dia 28 de fevereiro. As regiões de Irecê e Jacobina foram incluídas na atualização do decreto. A região oeste é a única exceção.

A Secretaria de Comunicação do Governo da Bahia informou que o atendimento presencial em bares, restaurantes, lojas de conveniência e demais estabelecimentos similares que comercializem bebidas alcóolicas será encerrado às 18h. Apenas o delivery de alimentos fica permitido até as 23h. Já o transporte metropolitano (ônibus, metrô, ferryboat e lanchinhas) pode funcionar até as 20h30.

Não são alcançados pelo decreto os serviços de limpeza pública e manutenção urbana; os serviços delivery de farmácia e medicamentos; e as atividades profissionais de transporte privado de passageiros.

Veja a lista atualizada de cidades que passar a ter toque de recolher

Foram incluídos os municípios de América Dourada, Barra do Mendes, Barro Alto, Caém, Cafarnaum, Caldeirão Grande, Canarana, Capim Grosso, Central, Gentio do Ouro, Ibipeba, Ibititá, Irecê, Itaguaçu da Bahia, Jacobina, João Dourado, Jussara, Lapão, Mairi, Miguel Calmon, Mirangaba, Morro do Chapéu, Mulungu do Morro, Ourolândia, Piritiba, Presidente Dutra, Quixabeira, São Gabriel, São José do Jacuípe, Saúde, Serrolândia, Tapiramutá, Uibaí, Umburanas, Várzea da Roça, Várzea do Poço, Várzea Nova e Xique-Xique.

Em um esforço para reduzir a pressão na rede assistencial que atende pacientes graves com o diagnóstico de coronavírus (Covid-19), o Governo da Bahia contratou 20 leitos, sendo dez de Terapia Intensiva (UTI), no Hospital Santa Rita, no município de Barra, na região do Vale do São Francisco. O vice-governador João Leão esteve presente na unidade administrada pela Fundação Fabamed na sexta-feira (19) e conheceu de perto as instalações que serão referência para mais de 50 municípios do Centro-Norte e Oeste baiano.

“Todos os leitos clínicos e de UTI estão disponíveis imediatamente para a Central Estadual de Regulação. Em toda a Bahia existem mais de 1.000 leitos de Terapia Intensiva exclusivos para pacientes graves da Covid-19, porém é preciso que a população faça a sua parte, que é usar máscara, manter o distanciamento social e higienizar frequentemente as mãos. Só assim, evitando a infecção, que teremos a segurança de que menos mortes ocorrerão”, afirma João Leão.

De acordo com o presidente da Fundação Fabamed, José Saturnino Rodrigues, foram investidos mais de R$ 900 mil em obras, equipamentos e medicamentos para implantar a estrutura. “Temos uma equipe especializada, cujo objetivo é salvar vidas”, ressalta.

O secretário da Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas, destaca que, recentemente, foram abertos novos leitos nos municípios de Salvador, Seabra e Camaçari. Nas próximas semanas, Porto Seguro e Ilhéus também contarão com mais leitos.

“Se não houver uma rápida redução do número de casos graves, a cada dia nos aproximamos da última reserva técnica que estava sob gestão estadual, que é reabrir o hospital de campanha Arena Fonte Nova, em Salvador. Lá tínhamos 240 leitos, sendo 100 de terapia intensiva [UTI]”, alerta Vilas-Boas, ao pontuar que a taxa de ocupação de UTIs em toda a Bahia é de 76%.

A segurança jurídica e a sucessão rural estão garantidas para 234 agricultores familiares que receberam seus títulos de terra, já registrados em cartório, nessa sexta-feira (19), no município de Barra, no Território Velho Chico.

Os títulos foram entregues pelo Governo do Estado, por meio de uma parceria com o Consórcio Intermunicipal do Oeste da Bahia (CONSID), fruto do Projeto Bahia mais Forte Terra Legal, criado pela Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), unidade da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR).

A posse do título propicia a permanência das famílias no campo. Com o documento em mãos, os beneficiários podem acessar financiamento junto a instituições financeiras e outras políticas públicas que viabilizam melhorias na sua produção, aquisição de insumos ou outros investimentos e a aquisição de bens duráveis.

De acordo com o secretário da SDR, Josias Gomes, o diálogo com os consócios para efetivar o projeto Bahia Mais Forte Terra Legal é no sentido de permitir que o maior número de agricultores possam ter o título das suas terras: “Essa foi mais uma ação que nós fizemos em parceria com a Associação de Registradores de Imóveis da Bahia (ARIBA), o modo jurídico mais seguro que encontramos para que pudéssemos coroar essa nossa parceria com a agricultura e com os agricultores familiares da Bahia. É para nós motivo de muito orgulho entregar cada vez mais títulos já devidamente registrados e permitir que eles de fato não tenham mais nenhuma burocracia para caminhar com suas atividades agrícolas em solo deles próprios”.

O vice-governador e secretário de Desenvolvimento Econômico, João Leão, fez a entrega dos títulos: "Esses títulos de terra representam o início da concretização do sonho desses pequenos produtores de Barra. Tenho certeza que, com o esforço do governador Rui Costa e de todos os envolvidos nesta primeira conquista, entregaremos muito mais títulos".

Alexandre de Moraes, do Bairro do Rodeio, recebeu seu título de terra com emoção: “Eu estou muito feliz. Tem muitos anos que sonho em ter a posse da minha terra, onde eu planto cana, mandioca, que é o sustento da minha família. Era o meu sonho”.

O Tribunal de Contas dos Municípios aprovou com ressalvas as contas da prefeitura de Xique-Xique, de responsabilidade do prefeito Reinaldo Teixeira Braga Filho. As contas são referentes ao exercício de 2019. A decisão foi proferida na sessão desta quinta-feira (18), realizada por meio eletrônico.

Segundo o TCM, a despesa com pessoal – com a aplicação da Instrução nº 003 do TCM – alcançou o montante de R$56.640.420,50, que equivale a 50,97% da Receita Corrente Líquida de R$111.135.429,50, não ultrapassando, assim, o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. O conselheiro Paolo Marconi – acompanhado pelo conselheiro Fernando Vita – apresentou voto divergente, opinando pela rejeição das contas e multa correspondente a 30% dos subsídios anuais do gestor. Segundo ele, sem a aplicação da Instrução nº 003 do TCM, a despesa total com pessoal alcança 54,54% da RCL, superando o limite legal.

A maioria dos conselheiros, no entanto, acompanharam o voto do relator – pela aprovação com ressalvas – já que, com a instrução, a despesa com pessoal foi de 50,97% da RCL no último quadrimestre do ano, respeitando, assim, a LRF. O prefeito ainda foi multado em R$6 mil pelas ressalvas contidas no relatório técnico.

O conselheiro substituto Cláudio Ventin, relator do parecer, também determinou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$30.432,40, com recursos pessoais, em razão do pagamento de “auxílio financeiro a pessoas físicas” sem lei municipal que autorizasse o ato.

A prefeitura teve receita de R$113.941.836,04 e promoveu despesas no total de R$123.221.249,67, o que resultou em um déficit de R$9.279.413,63. Os recursos deixados em caixa, no montante de R$8.620.500,86, não foram suficientes para cobrir despesas com “restos a pagar” e de “exercícios anteriores”, o que demonstra a existência de desequilíbrio fiscal.

De acordo com a relatoria, o prefeito atendeu as obrigações constitucionais, vez que aplicou 26,77% dos recursos específicos na área da educação, 23,53% dos recursos nas ações e serviços de saúde e 71,32% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério.

Em seu parecer, o conselheiro substituto Cláudio Ventin apontou, como ressalvas, a contratação irregular de serviços de hospedagem de pacientes que fazem tratamento fora do domicílio, no montante de R$510 mil; encaminhamento intempestivo de dois processos licitatórios, nos valores de R$3 milhões e R$62.720,59, impedindo a análise pelo TCM; contratação ilegal de serviços advocatícios por inexigibilidade de licitação; e a ausência de remessa e/ou remessa incorreta, pelo sistema SIGA, de dados e informações da gestão pública municipal.