A eleição da nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de Irecê está agendada para o dia 15 de dezembro e o registro das chapas para o dia 05 do corrente mês. O atual presidente da Casa, o vereador Rogério Amorim (Figueredo), não poderá concorrer à reeleição.

As articulações pela presidência estão a todo vapor. O vereador Espedito Moreira - eleito no grupo sobralista -  e atualmente na bancada de sustentação do prefeito Elmo Vaz, foi o primeiro a se lançar candidato na condição de presidenciável, mas a estratégia adotada, não decolou.

O vereador Paulinho do Destak, que atualmente reside na cidade da Barra, tem atuado em baixa rotação na política local, mas já expôs que será candidato e que se não tiver apoio da bancada atual, poderá buscar apoio na oposição, o que não seria suficiente, a não ser que leve consigo, algum vereador insatisfeito na base do prefeito.

O vereador Figueiredo ainda não se manifestou sobre o assunto. De acordo com o nível de satisfação das duas bancadas com a sua gestão, teria boa votação, e poderia ser reeleito à unanimidade. Porém, está impedido por dois obstáculos: primeiro, em razão de um acordo político feito na véspera da sua eleição para a atual Mesa Diretora, através do qual apoiaria o vereador Tertinho, para o próximo período legislativo. E o segundo impedimento, é um normativo da Câmara, que suspendeu a possibilidade de reeleição do presidente da Casa.

O vereador Tertinho enfrenta rejeição de alguns dos seus pares, a começar por Paulinho do Destak. Outro fator que o prejudica são os procedimentos judiciais que estaria respondendo, por improbidade administrativa praticada quando esteve presidindo o legislativo local. Sua condução como líder da bancada tem sido muito criticada por omissão e ausências importantes, sendo inclusive, em alguns momentos, taxado de gazeteiro.

A oposição assiste o digladiar dos governistas, avaliando e xavecando possibilidades em trazer descontentes para eleger um presidente de seu interesse.

O prefeito Elmo Vaz esteve reunido nessa terça-feira (13) na Casa do Comércio, junto aos membros da Câmara de Dirigentes Lojistas de Irecê – CDL, para apresentar o projeto da estação de transbordo do município. A proposta foi desenvolvida pelo escritório de arquitetura Inova, e apresentada pela arquiteta Luciana Loula.

Para o prefeito Elmo Vaz, Irecê é uma cidade que se desenvolveu e tem uma economia baseada no comércio e na prestação de serviços. “Nesse aspecto, a estação de transbordo visa dar conforto, comodidade e praticidade para quem se desloca para o nosso município diariamente, sendo mais um atrativo para o desenvolvimento do setor de comércio e serviços”, afirmou.

Ainda de acordo com o prefeito, a estação será viabilizada através de uma Parceria Público-Privado (PPP), seguindo o modelo das principais cidades do país. “O projeto, fundamental para o desenvolvimento da nossa cidade, será submetido à aprovação da Câmara de Vereadores”, disse, destacando que a estação estará localizada no espaço do antigo Setor de Transportes da Prefeitura, onde hoje funciona provisoriamente a Unidade de Triagem de Resíduos Sólidos, que será relocada para outro espaço a ser providenciado pelo município.

Na ocasião o presidente da CDL, João Marlon, sugeriu a criação de uma comissão para otimizar o modelo da Parceria Público-Privado antes de enviar o projeto à Câmara de Vereadores. “Tenho certeza que esse projeto será extremamente importante para o desenvolvimento da nossa cidade”, finalizou.

Em nota, a Polícia Civil informou que Evanilton José dos Santos (foto) foi condenado pelo Juízo Criminal de Morro de Chapéu pelo crime de lesão corporal, violência doméstica e familiar contra a mulher, sendo expedido mandado de prisão a seu desfavor.

Ao tomar conhecimento, a Equipe de Polícia Civil de Cafarnaum, na região de Irecê, se deslocou ate o povoado do Junco e deu cumprimento ao mandado. O custodiado encontra-se na unidade policial de Cafarnaum à disposição da Justiça. 

A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) contesta a análise realizada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) em recente publicação. No quesito 'despesas totais em saúde', o Estado da Bahia posicionou-se como o quarto colocado em total de recursos aplicados na saúde em todo o país, com mais de R$ 5,360 bilhões. Já em investimentos na saúde, a Bahia se posicionou como terceiro estado que mais investiu em 2017 (R$277 mi), atrás apenas de São Paulo e Minas Gerais (fonte SIOPS Datasus).

Pela lei, cada ente federativo deve investir percentuais mínimos dos recursos arrecadados com impostos e transferências constitucionais e legais. O estudo lembra que os municípios e os Estados ampliaram o gasto, especialmente a partir dos anos 2000, com o estabelecimento da Emenda Constitucional nº 29, que vinculou os recursos da saúde às suas receitas (12% para Estados e 15% para municípios). Em 2008, as prefeituras assumiam 29,3% do gasto total público, percentual que, em 2017, alcançou 31,4%. No mesmo intervalo, no caso dos estados, eles respondiam por 26% das despesas, percentual que em 2017 se manteve em 25%. O Governo da Bahia, em 2017, atingiu o índice de aplicação de recursos em saúde de 13% do total da arrecadação do estado, o que será ultrapassado em 2018.

Analisando-se a distribuição dos gastos entre os estados, constata-se grande desequilíbrio em favor daqueles que, sabidamente, possuem maior PIB per capita e maiores concentrações populacionais. Essa forma de distribuição, traduz uma política de financiamento fortemente baseada na arrecadação tributária e no critério populacional, mas que não consegue ser suficiente na redução das desigualdades regionais.

A respeito dos mecanismos de alocação dos recursos empregados pelas esferas de governo, cabe salientar que as transferências de recursos precisam seguir não apenas critérios de igualdade, como os repasses per capita, mas também devem ser reajustados com base nas condições demográficas, epidemiológicas e socioeconômicas de cada município ou região. Esse mecanismo ainda é incipiente na gestão dos recursos do SUS e necessita revisão por parte do Governo Federal.

O relatório reflete o histórico subfinanciamento do SUS por parte do Governo Federal, que precisa entender a importância de ampliar o financiamento da saúde no Brasil, e ajustar os repasses para corrigir as assimetrias regionais e estaduais.

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O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (13/11), aprovou na íntegra as contas da Câmara Municipal de Presidente Dutra, na região de Irecê, de responsabilidade do vereador Oberdan Machado Alves, referentes ao exercício de 2017. O conselheiro Plínio Carneiro Filho foi o relator do parecer.

A despesa realizada com a folha de pagamento da câmara, incluído o gasto com subsídios de seus vereadores, foi de R$756.564,00, correspondendo a 59,11% de sua receita, cumprindo, portanto, o limite 70%.

O parecer técnico apontou que o Relatório Anual de Controle Interno demonstrou os resultados das ações de controle, além de identificar sugestões resultantes do acompanhamento da execução orçamentária, atendendo as exigências legais.

A despesa com pessoal da câmara, equivalente a R$779.814,00, correspondeu a 2,68% da Receita Corrente Líquida Municipal, não ultrapassando, consequentemente, o limite definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.