O desembargador Ney Belo, presidente da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) criticou neste sábado (28) o juiz Sergio Moro no caso da extradição do empresário luso-brasileiro Raul Schmidt. Schmidt foi preso em Portugal em 2016 e é alvo da Lava Jato.

 Moro manteve a extradição de Schmidt mesmo depois de o juiz Leão Aparecido, também do TRF-1, ter a suspendido. Segundo a Agência Brasil, Moro decidiu manter o processo e alegou que o TRF-1 não tem jurisdição sobre o assunto.

Em nota divulgada neste sábado, o desembargador Ney Bello diz que, quando dois ou mais juízes se entendem competentes para decidir sobre o mesmo caso, o ordenamento jurídico brasileiro prevê solução para a controvérsia e, nesse caso, o conflito é julgado pelo Superior Tribunal de Justiça. “Não é minimamente razoável que um dos juízes arvore-se por competente e decida por si só, sem aguardar a decisão da Corte Superior”, registra a nota em referência à decisão de Sérgio Moro.

No texto, Ney Bello afirma ainda que “É inimaginável, num estado democrático de direito, que a Polícia Federal e o Ministério da Justiça sejam instados por um juiz ao descumprimento de decisão de um tribunal, sob o pálido argumento de sua própria autoridade”. Raul Schmidt é acusado na Operação Lava Jato pelos crimes de corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Ele nasceu e viveu no Brasil, mas é neto de português e, por isso, requereu a nacionalidade portuguesa originária. Em abril, a defesa de Schmidt alegou que, se extraditado, ele estaria sujeito a violações dos direitos humanos por considerar que o sistema penitenciário brasileiro não garantiria tratamento digno conforme os padrões mínimos exigidos pela Convenção Europeia dos Direitos do Homem.

Nesta sexta-feira (27), guarnições da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Semiárido e de agentes da Polícia Civil, pertencentes a 14ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior, em Irecê, sob o comando do delegado Alex Rocha, realizaram uma operação nos municípios de Cafarnaum e Mulungu do Morro, na região de Irecê. As informações são da (Cipe) Semiárido.

A operação teve como foco principal a zona rural dos municípios, sobretudo nos povoados de Recife, Umburanas e segredo, onde foram realizadas várias abordagens a pessoas, bares e veículos com intuito de inibir ações delituosas.

Na ação em conjunto, os policiais abordaram 250 pessoas, 19 carros, 25 motocicletas e cinco estabelecimentos.

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O trabalho de produção integrada que o produtor rural Sérgio Machado, desenvolve na Fazenda Canavieiras, município de Uibaí-Ba está servindo de exemplo para toda a região de Irecê-Ba. O aproveitamento da palma cultivada na fazenda para alimentação do gado, inseminação artificial e a higiene na ordenha são alguns fatores que diferenciam o trabalho do produtor, que é membro da APAF - Associação de Produtores de Leite e Agricultura Familiar.

A dificuldade para vencer os sete quilômetros que separam a fazenda do asfalto é compensada pela organização e cuidado que se percebe no local. A Fazenda Canavieiras conta com 11 hectares, que ainda contém uma APP (Área de Preservação Permanente).

São 25 vacas das raças Holandesa e Jersey, onde 8 delas produzem uma média de 32 litros/dia num processo de ordenha mecanizada. Só para se ter uma ideia do avanço obtido, no início dos anos 90, antes da alimentação especial e da inseminação artificial, cada vaca produzia apenas três litros de leite. Hoje o produtor exibe com orgulho o certificado de propriedade livre de brucelose e tuberculose, o que garante o trânsito livre de animais para venda. A alimentação do gado tem como base a palma, misturada com milho, cana, sorgo.

Sérgio, ainda cria 9 cabras da raça Saanen, que têm alta produtividade de leite, além de galinhas. Estas servem para ciscar as fezes do gado e com isso espantar as moscas. Outra presença constante é o irmão Sandro Machado, que ajuda em todas as etapas do processo, incluindo a trituração da palma.

Os resultados positivos do trabalho desenvolvido na Fazenda Canavieira começaram a se espalhar pela região e hoje vários produtores seguem métodos parecidos.

A região ainda conta com o Laticínio de Uibaí que tem capacidade para receber dez mil litros diariamente para o processamento de leite pasteurizado, manteiga, iogurte, bebida láctea e queijos.

Os estudantes das escolas estaduais pertencentes aos Núcleos Territoriais de Educação de Irecê (NTE 01), Barreiras (NTE 11), Macaúbas (NTE 12), Jacobina (NTE 16), Caetité (NTE 13), Santo Antônio de Jesus (NTE 21) e Senhor do Bonfim (NTE 25) participaram, nesta sexta-feira (27), das “Conferências Territoriais Infantojuvenis pelo Meio Ambiente”. Trata-se de uma das etapas preparatórias para a “III Conferência Infantojuvenil pelo Meio Ambiente – As escolas da Bahia cuidando das águas”, que acontecerá de 7 a 9 de maio, em Salvador. Durante a etapa territorial, os estudantes apresentam projetos sobre a água, discutem e trocam experiências sobre a temática.

Na próxima semana, as conferências acontecem no dia 2 de maio, envolvendo os estudantes das escolas nos núcleos de Amargosa (NTE 09) e Alagoinhas (NTE 18). Em Macaúbas (695 km de Salvador), o encontro aconteceu no Centro Cultural de Macaúbas José Benedito do Amaral, com a participação de mais de 70 estudantes representantes de 32 escolas da região. O estudante Ian Carlos de Oliveira, 12, 7º ano, do Colégio Estadual de Ibiajara, apresentou o projeto “Água: um bem precioso para a humanidade – captação, preservação e o uso consciente”. “O projeto é sobre um sistema de encanação e caixas de água subterrâneas que armazenam a água da chuva que cai do telhado sobre as calhas. O objetivo é economizar água e evitar o desperdício com o reaproveitamento desta água para outras atividades”, explica o estudante.

Nesta quinta-feira (26), as conferências envolveram os estudantes das escolas dos núcleos de Salvador (NTE 26), Itabuna (NTE 05), Itapetinga (NTE 08), Itaberaba (NTE 14), Ribeira do Pombal (NTE 17), Paulo Afonso (NTE 24). Na capital, a etapa aconteceu no Colégio Estadual da Bahia (Central), no bairro de Nazaré.A abertura realizada no auditório do colégio contou com uma apresentação dos estudantes do Colégio Estadual Elizabeth Chaves Veloso que fazem parte da “Companhia de Dança e Teatro do Eliza”. Eles dançaram ao ritmo da música “Planeta Água”, do cantor e compositor Guilherme Arantes. “Preparamos esta apresentação para chamar a atenção das pessoas sobre a importância que a água tem em nossas vidas e em todo o planeta Terra”, afirmou a estudante Gisele Santos Pinheiro, 12, 7º ano.

O coordenador dos Núcleos Territoriais de Educação, José Barreto, da Secretaria da Educação do Estado, que esteve no evento representando o secretário da Educação do Estado, Walter Pinheiro, acredita que “as conferências são fundamentais para o processo de ensino e aprendizagem dos estudantes, pois discutem temas importantes envolvendo a sustentabilidade e, nesta edição, o recorte principal é a água, que é um elemento muito relevante para o futuro do nosso planeta”, destacou.

Após a mesa institucional de abertura, os estudantes se reuniram nas salas de aulas para compartilharem seus projetos. Este é o caso de Michel Douglas de Santana, 14, 8º ano, da Escola Estadual Mestre Paulo dos Anjos, localizada no bairro da paz, em Salvador. A etapa de Salvador, também contou com a presença do diretor no NTE 26, Luiz Henrique Peixoto, do coordenador de Educação Ambiental e Saúde do Estado, Fábio Barbosa e da coordenadora do NTE 26, Maria de Fátima Costa

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O município de Irecê, Centro Norte da Bahia, ganhou dois Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos. É a maior cidade da microrregião e a mais avançada tecnologicamente e o judiciário acompanha esse crescimento.

O Fórum de Irecê atualmente tem cinco juízes e uma média de 50 servidores. Também atende as comarcas desativadas de Ibititá, Uibaí, Presidente Dultra, Jussara e São Gabriel.

O Desembargador Baltazar Miranda Saraiva representou o Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Gesivaldo Britto, na inauguração do Cejusc processual de Irecê e foi o primeiro a compor a mesa ao lado do Juiz Coordenador do Cejusc Danilo de Araújo Franca e do Diretor Geral da Faculdade de Irecê Marcos Batista de Carvalho que também aderiu ao projeto com mais um Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos – Cejusc pré processual.

O auditório ficou lotado com autoridades políticas, juízes, promotores e servidores das comarcas vizinhas. Participaram da cerimônia o Desembargador aposentado Expedito Teixeira de Carvalho; o Diretor do Fórum de Irecê, Alexandre Lopes; o Procurador Geral do Município, Alex Machado, representando o prefeito; o sub-comandante do 7º Batalhão da Polícia Militar de Irecê, Major José Renato; E o Coordenador da 14ª Coorpin, Almir Fernandes dos Santos

No discurso do Desembargador Baltazar Miranda Saraiva, o destaque para a criação dos Cejuscs processual e pré processual que vão proporcionar benefícios à comunidade e servem de instrumento para a ampliação e facilitação do acesso à Justiça.

Para dar início aos trabalhos dos Cejuscs, houve a assinatura do termo de cooperação e o descerramento da placa. A cerimônia contou com uma programação especial. Primeiro a visita ao Cejusc do Fórum de Irecê que oferece duas salas de mediação judicial, recepção para advogados e balcão de atendimento. Os serviços são gratuitos e vão contribuir para a promoção da paz com justiça social, por meio dos métodos adequados de resolução de conflitos.

O Desembargador foi recebido pelos servidores com boas lembranças da época em que foi Juiz na Comarca de Irecê. Todos fizeram questão de tirar fotos para registrar o momento especial. Na coletiva a imprensa falou da importância do Cejusc.

A visita continuou no Cejus pré processual que funciona em uma casa cedida pela Faculdade de Irecê com salas de mediação, psicologia e atendimento para tratar dos conflitos, o estímulo ao diálogo e o entendimento entre as partes. “Isso fortalece a convivência dentro da comunidade e evita o ingresso de demandas no Judiciário enquanto houver possibilidade de uma mediação entre as pessoas”, disse o Desembargador Baltazar Miranda Saraiva. O descerramento da placa e logo depois da fita cumpriu mais uma meta do Conselho Nacional de Justiça que tem estimulado a utilização das práticas consensuais de solução de conflito por todos os Tribunais de Justiça do País, para cumprir o que determina os princípios norteadores do novo Código de Processo Civil.

As orientações jurídicas, conciliações e mediações judiciais passam a estar disponíveis a toda a população.