O governador Rui Costa reafirmou em entrevista coletiva, na tarde desta segunda-feira (3), a extinção de aproximadamente 800 cargos comissionados e a reestruturação de empresas e autarquias da administração estadual. As medidas fazem parte da nova reforma administrativa do Estado e devem gerar uma economia superior a R$ 400 milhões anuais, tornando a máquina estadual mais enxuta e eficiente na prestação de serviços à sociedade.

Participaram da coletiva, realizada no Salão de Atos da Governadoria, em Salvador, jornalistas dos principais veículos de comunicação da capital e do interior. “Não nos resta outra alternativa. O que estamos fazendo agora são medidas também preventivas, assim como foi feito em 2014, para evitar as dificuldades que devem se apresentar nos próximos quatro anos. Segundo analistas, 2019 não será um ano de rápida retomada da economia e essa ação era urgente”, afirmou Rui.

O governador acrescentou que “mexeremos também no teto estadual. De acordo com a Constituição brasileira, é o salário do governador, mas a Constituição baiana tinha uma redação dúbia, o que levou 2,5 mil pessoas, da ativa e aposentados, a receberem acima do teto. Mandamos [à Assembleia Legislativa] uma redação mais clara, copiando o trecho que trata do assunto da Constituição Federal para que não haja dúvida. Para não reduzir salários, transformamos em vantagem pessoal o que ultrapassa o teto. Ninguém terá um real sequer de redução de salário, mas também não haverá beneficiamento por conta do aumento do Supremo Tribunal Federal”.

Rui disse ainda que “há um agravamento no déficit da previdência. Já em 2007, quando [Jaques] Wagner assumiu, não existia poupança previdenciária. Quando assumi, eram R$ 2 bilhões de déficit e, no primeiro mandato, o déficit dobrou, chegando a R$ 4 bilhões. Nesse período, tivemos o maior número de aposentadorias da história da Bahia, que foi causado por todo o processo da Reforma da Previdência”.

O peso dos gastos com aposentadoria dos servidores nas contas públicas da Bahia impôs a necessidade de majorar a alíquota de contribuição dos servidores e este é outro ponto da reforma. Sobre o aumento da alíquota da contribuição da Previdência Estadual de 12% para 14%, o governador lembrou que “dez estados já aumentaram a contribuição e a Bahia é o 11º, tendo estados que aprovaram a medida há quatro anos”. O projeto de lei com a nova reforma foi enviado para a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) na última sexta-feira (30).

Mudanças

Com a reforma, serão encerradas as atividades do Centro Industrial Subaé (CIS) e da Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Sudic), que se tornarão superintendências integradas à estrutura da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE). Já a Bahia Pesca poderá ser adquirida pela iniciativa privada ou gerida por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP). Vale destacar, no entanto, que atividades industriais e pesqueiras permanecerão na agenda do Estado, especialmente em se tratando de políticas públicas, sendo fomentadas pelo Governo.

A reforma também prevê a extinção da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado (Conder), que se tornará uma superintendência. No entanto, Rui informou que “um acordo foi proposto pelos funcionários e, se aprovado, pode mudar a situação da empresa, dentro do projeto de reforma”. Outras unidades passarão por um processo de reestruturação que envolverá a extinção de diretorias e funções como a de presidente.

São elas: Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater), Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM), Empresa Gráfica da Bahia (Egba), Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro), Junta Comercial do Estado (Juceb) e Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA). O fechamento dessas unidades, aliado à dissolução de setores e cargos, possibilitará garantir maior robustez à capacidade executiva do Estado baiano, mantendo o equilíbrio fiscal, diante da longa crise econômica vivida pelo país.

Segunda reforma

Em 2014, uma reforma foi liderada pelo então governador recém-eleito Rui Costa. A iniciativa modernizou o Estado e contribuiu para manter a estabilidade financeira, com esforço no controle de gastos iniciados com os Decretos de Contingenciamento, ainda na gestão Wagner. Somente com esta reforma administrativa, foram extintas secretarias e 1,6 mil cargos, acarretando em uma economia de R$ 200 milhões aos cofres públicos.

Agora, quatro anos depois, apesar do cenário desfavorável, o Estado vem conseguindo manter o equilíbrio das contas, em função de uma estratégia que combina a melhoria do desempenho do fisco, ampliando, inclusive, a participação do Estado no conjunto do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nacional, com o controle rigoroso dos gastos públicos.

“Foi um planejamento que visava os próximos quatro anos. Imaginando um cenário adverso, que se tornou realidade, nos preparamos e fizemos um enxugamento da máquina pública. Conseguimos atravessar sem sofrer colapsos e interrupções de serviços públicos esse período e a ideia é fazer o mesmo agora”, assegurou Rui.

Salários em dia

Atualmente, a Bahia está entre os 12 estados que pagam o salário dos servidores dentro do mês trabalhado. Outros cinco estados pagam os salários até o 5º dia útil do mês subsequente, sete continuam a parcelar os salários e três estão pagando a folha até o 10º dia útil do mês seguinte, totalizando dez estados que pagam a folha fora do prazo previsto em lei.

Portanto, todas essas medidas presentes na nova reforma administrativa visam, justamente, assegurar que o Estado continue a pagar rigorosamente em dia os salários dos servidores, honrando ainda compromissos com fornecedores e mantendo um perfil confortável de endividamento.

A Black Friday já se tornou uma data fixa no calendário do varejo brasileiro e as promoções costumam se estender durante o final de semana até a segunda-feira, mais conhecida como Cyber Monday. De acordo com dados da ClearSale, empresa líder em soluções antifraude para o comércio eletrônico, a data teve mais de R$145 milhões em compras no Estado da Bahia.

Com as soluções da empresa, cerca de R$1 milhões em tentativas de fraudes foram impedidas. Segundo a ClearSale, as categorias mais buscadas pelos consumidores foram eletrodomésticos, celulares e eletrônicos.

“Esse ano a ClearSale identificou um número menor de tentativas de fraude durante a data em comparação com o ano anterior. Isso mostra que o e-commerce está cada vez mais seguro e com menos brechas para a atuação dos fraudadores. Além disso, houve um aumento significativo nas compras, o que pode ser um indício de uma melhora na economia do país, com os brasileiros comprando mais” conclui Omar Jarouche, gerente de Inteligência Estatística da ClearSale.

Carlos Andrade, presidente do Sistema Fecomércio-BA, será o novo presidente do Conselho Deliberativo Estadual do Sebrae Bahia

Após reunião do Conselho Deliberativo Estadual (CDE) do Sebrae Bahia, que aconteceu nesta segunda-feira, dia 26, na sede da instituição, em Salvador, foi eleito por unanimidade o novo presidente do CDE, Carlos de Souza Andrade, que é presidente do Sistema Fecomércio-BA. Na oportunidade, foi reeleita também por unanimidade a diretoria do Sebrae, que é composta por: Jorge Khoury Hedaye, superintendente; Franklin Santana Santos, diretor técnico; e José Cabral Ferreira, diretor administrativo-financeiro. O mandato, que se inicia em janeiro de 2019, é para os próximos quatro anos.

O Conselho Fiscal da organização, que também foi escolhido durante a reunião, terá o mandato iniciado em março de 2019.

O novo presidente do CDE, Carlos Andrade, é farmacêutico e tem uma trajetória com atuações no comércio e na indústria farmacêutica. Ele fundou a antiga rede Estrela Galdino e também as farmácias de manipulação A Fórmula, hoje com 74 unidades em todo país em sistema de franquia. Foi sócio fundador da Indústria de Biotecnologia Farmacêutica (IB Farma), com sede no Centro Industrial de Aratu. Baiano de Amargosa, Carlos fundou o Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Estado da Bahia e é diretor da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Também é conselheiro titular do Sesc, Senac e da CNC no Conselho Nacional de Saúde.

Diretoria do Sebrae Bahia

Jorge Khoury - Natural de Juazeiro (Bahia), o superintendente do Sebrae tem extenso currículo com atuação em diversas instituições estaduais e municipais no estado. Engenheiro, economista e professor, Jorge Khoury Hedaye foi prefeito de Juazeiro, presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e deputado federal por cinco mandatos consecutivos. No Governo do Estado da Bahia, ele foi secretário da Indústria Comércio e Mineração (SICM), em 1995, quando atuou como membro do Conselho Deliberativo do Sebrae Bahia, e secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEMARH, em 2003.

Franklin Santos - Administrador de Empresas com Especialização em Gestão de Projetos (FGV/EAESP), é mestrando em Desenvolvimento Regional e Urbano (Unifacs – 2014). Franklin é funcionário de carreira do Sebrae desde 1998, tendo começado suas atividades na Regional de Santo Antônio de Jesus, como estagiário em 1995.

José Cabral - Com experiência em cargos diretivos em empresas do setor privado, foi durante oito anos diretor executivo da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB) e diretor financeiro da Câmara Municipal de Salvador.  Natural de Amargosa, no Recôncavo Baiano, José Cabral Ferreira é graduado em Administração de Empresas e Professor Licenciado em Contabilidade Pública.

A Secretaria da Educação do Estado iniciou, nesta segunda-feira (26), o período de renovação da matrícula para os estudantes que frequentaram regularmente o ano letivo 2018. A renovação, que prossegue até o dia 17 de dezembro, poderá ser feita presencialmente nas escolas, bem como pelo sistema on-line que está disponível no Portal da Educação (www.educacao.ba.gov.br).

 Muitos estudantes aproveitam o dia letivo para fazer a renovação na própria escola. Foi o caso de Michele Nascimento, 18, 2º ano do Colégio Estadual Thales de Azevedo, localizado no bairro do Costa Azul. “Até poderia fazer de casa pela internet, mas prefiro fazer aqui na escola, porque acho mais cômodo. Todo ano faço aqui e saio com a certeza de que minha vida escolar está ok”, explicou. A colega de sala, Maiara Vale, 16, chegou em seguida, acompanhada da colega Débora Silva, 17, para realizar a sua renovação. “Quero entrar de férias tranquila, sem preocupações com matrícula. Então, prefiro também fazer aqui na escola”, disse Maiara.

A diretora de Atendimento da Rede Escolar, Eliana Carvalho, visitou algumas escolas para conferir o funcionamento do sistema de matrícula. Ela explicou que para o processo de renovação da matrícula, a unidade escolar entrega aos estudantes uma carta de renovação, que deverá ser devolvida, obrigatoriamente, à Secretaria Escolar, mediante protocolo, sob pena de o aluno perder a vaga na unidade escolar onde estudou em 2018. Quando o colégio em que o aluno está regularmente matriculado no atual ano letivo não oferecer a série subsequente para o ano letivo de 2019, o estudante receberá uma carta informativa com um código para fazer sua matrícula pela internet, no dia 22 de janeiro de 2019, ou presencialmente em qualquer escola da rede. 

Eliana Carvalho reforçou que a oferta de vagas é garantida. “Lembramos que, no período da renovação, somente os estudantes que irão permanecer no mesmo colégio poderão fazê-la. Gostaria de ressaltar que nenhum estudante ficará sem estudar. Todos terão sua vaga assegurada em uma unidade da rede, garantida pela Secretaria da Educação”.

A diretora do Thales de Azevedo, Elisabete Mion, falou sobre o processo de matrícula na unidade. “Estamos aqui para resolver a vida do estudante da melhor forma possível. Todo ano, a nossa renovação de matrícula ocorre tranquilamente. Muitos estudantes e seus familiares optam por fazer em casa, mas a maioria dos alunos prefere fazer presencialmente porque se sentem mais seguros de que o processo foi realizado de fato”.

Educação Inclusiva - A pré-matrícula do estudante com necessidade educacional especial, ou seja, aquele aluno com deficiência, transtorno global do desenvolvimento e/ou altas habilidades/superdotação, com ou sem diagnóstico comprovado, será realizada apenas via internet, nos dias 29 e 30 de novembro.  Para a inscrição na pré-matrícula, todos os campos de cadastro devem ser preenchidos. O estudante inscrito na pré-matrícula terá sua matrícula efetivada, somente, após a entrega da documentação na unidade escolar indicada no cadastro, no dia 31 de janeiro de 2019.

Já o calendário de matrícula para o ano letivo de 2019 será de 22 a 29 de janeiro de 2019. Uma novidade é que a apresentação do cartão de vacina dos estudantes até 18 anos de idade se tornará obrigatório no ato da matrícula, mesmo não se tornando impedimento para que o ato aconteça. O calendário escolar do ano letivo de 2019 começará no dia 11 de fevereiro e termina no dia 16 de dezembro.

Os Núcleos Territoriais de Educação (NTE) poderão apresentar à Secretaria da Educação do Estado um calendário Escolar diferenciado e que considere as peculiaridades locais, inclusive climáticas, culturais e econômicas das regiões. O mesmo pode acontecer com as escolas indígenas, quilombolas e do campo, considerando as atividades produtivas e socioculturais das suas comunidades. Em ambos os casos, o ano letivo terá carga horária mínima anual de 800  horas, distribuídas em 200 dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado a avaliação final.

O senador Walter Pinheiro (sem partido) acompanha de perto o texto do projeto de Lei para a revisão do contrato de cessão onerosa da União com a Petrobras, que está na pauta do Senado. Em pronunciamento nesta quarta-feira (21), Pinheiro alertou que a proposta pode tirar da Bahia cerca de R$ 6 bilhões.

“Uma conta muito rápida que me vem à cabeça no caso da cessão onerosa é que a Bahia deixará de receber seis bilhões [de reais]. Isso, estou compondo em duas parcelas, ou seja, uma parte expressiva dos seis bilhões, quase a metade, coisa de 40%, 60%, vai para os Fundos de Participação dos Municípios, e outra para o Fundo de Participação dos Estados. Então, imagine em uma operação dessa?”, questionou o senador.

Pinheiro deixou temporariamente a Secretaria da Educação da Bahia para reassumir o mandato no final de outubro, sendo destacado pelo governador Rui Costa para outras tarefas de interesse da Bahia, como a articulação das emendas impositivas de bancada nas áreas de Educação, Saúde e Segurança. Hoje ele acompanhou Rui no encontro de governadores do Nordeste.

No encontro, segundo o senador, os governadores destacaram a cobrança de providências do governo federal quanto à distribuição dos royalties do petróleo, do salário-educação e da diferença do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Walter Pinheiro declarou não temer “perseguição” de Jair Bolsonaro a governadores oposicionistas, pois espera que o presidente eleito tenha acumulado um amadurecimento em suas relações e possa trabalhar dentro da lógica do diálogo.

“Eu fiz oposição, ou seja, participei do outro lado da campanha, mas tem um governo e, a partir do dia 1º de janeiro, aí são instituições e instituições que se relacionam. O desejo nosso é o desejo de resolver os problemas, inclusive, da nossa gente”, afirmou.

Uma operação do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), Polícia Civil e Secretaria da Fazenda (Sefaz-BA), deflagrada na manhã desta quinta-feira (22), desarticulou um esquema de sonegação de R$ 18 milhões em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na Bahia.

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA), a Operação Mosaico cumpriu três mandados de prisão e oito de busca e apreensão em Salvador e Camaçari, na região metropolitana.

O alvo principal da operação foi uma empresa varejista de pedras naturais, apontada por não repassar aos cofres públicos o valor do ICMS cobrado de clientes e declarado ao fisco.

Conforme apontam as investigações, o esquema de sonegação envolvia também a criação de outras empresas no mesmo ramo de atividade, que funcionavam por curtos períodos de tempo, assim como a utilização de sócios laranjas, para que o débito fosse direcionado para pessoas de baixa renda, na maioria das vezes empregados ou ex-empregados das empresas constituídas.

Ainda conforme as investigações, além da intenção de burlar o fisco estadual, as fraudes contribuíram para desestabilizar o mercado ao configurarem concorrência desleal e ainda permitiram aos envolvidos acumular patrimônio de forma irregular, configurando crimes contra a ordem tributária.

De acordo com a SSP-BA, a operação contou com a participação de nove promotores de Justiça, 23 servidores da Sefaz, 10 delegados, 48 agentes da Polícia Civil e 12 policiais militares da Cipfaz, além de 10 viaturas. As investigações tiveram a participação da Coordenadoria de Segurança e Inteligência Institucional (CSI) do MP-BA.

A força-tarefa responsável pela Operação Mosaico é integrada pela Promotoria de Justiça Regional Especializada no Combate à Sonegação Fiscal de Camaçari, pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica, as Relações de Consumo e a Economia Popular (Gaesf) do MP-BA, pela Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (Infip) da Sefaz-B, pela Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz) e pela Polícia Civil. Os mandados de prisão e busca e apreensão foram expedidos pela Vara Criminal de Camaçari.

"Não haverá parcelamento de salário, como alguns sites noticiaram e como algumas pessoas irresponsáveis e oportunistas estão espalhando em grupos de Whatsapp", afirmou o secretário estadual de Comunicação, André Curvello, nesta terça-feira (20). "Parece que as pessoas não desceram do palanque, não perceberam que o período eleitoral já acabou e continuam com a prática corrosiva das notícias falsas, que tomaram conta do nosso Brasil e também aqui da Bahia", acrescentou.

Curvello destacou que o Governo continua trabalhando com seriedade, de forma responsável, com consciência da gravidade da situação econômica pela qual o país passa. "Espalharam a falsa informação de que existe a possibilidade de parcelamento de salário dos servidores públicos. É preciso esclarecer que isso é uma mentira, isso é uma coisa nefasta, que beira o sórdido. Estamos atentos, vamos combater estas notícias e tomar as devidas providências legais para que os responsáveis por isso sejam identificados e devidamente tratados pela justiça", disse. Uma equipe técnica foi designada pelo Governador Rui Costa para estudar "medidas para fortalecer e manter a Bahia no equilíbrio, no lugar de destaque que ela se encontra", concluiu.

Comparando os registros de CVLIs de 1º de janeiro a 18 de novembro de 2017, 2018 contabiliza 552 casos a menos.

Com a mesma tendência registrada no início do ano, 2018 segue com redução nos índices de Crimes Violentos Letais Intencionais, chegando a marca de 9,9% casos a menos, no período entre 1 de janeiro a 18 de novembro. Em comparação com 2017, 552 vidas foram preservadas graças aos esforços conjuntos das polícias Militar, Civil e Técnica.

Em números absolutos, a maior redução ocorreu no interior do estado, com -233 mortes, uma diminuição de 6,4%. Já Salvador apresentou diminuição de 17,3%, com -211 registros. Também houve queda de CVLIs na Região Metropolitana de Salvador, que passou de 711 mortes violentas para 693 (-15,2). A motivação continua sendo, na maioria, relacionada ao tráfico de drogas.

“Sem dúvidas esse é o resultado do trabalho de milhares de profissionais. Não é uma tarefa fácil, principalmente por conta do código penal defasado do nosso país. Tenho orgulho de dizer que a polícia baiana não se curva diante da bandidagem e dá o seu melhor para oferecer uma Bahia cada vez mais segura para todos”, afirmou o secretário da Segurança Pública, Maurício Teles Barbosa.

Segundo ele, embora a margem de queda seja maior do que a meta estabelecida de -6%, as operações policiais serão intensificadas até o final do ano. A expectativa é de que, até o final de dezembro, os índices reduzam ainda mais.

Dentro das inúmeras atividades que estão sendo realizadas na rede estadual pelo Novembro Negro, em celebração ao Dia da Consciência Negra (20/11), a Secretaria da Educação do Estado da Bahia lança uma nova remessa de 1.500 exemplares do livro paradidático “Terror e aventura – tráfico de africanos e cotidiano na Bahia” (Editora Corrupio), de Goli Guerreiro e Elizabeth Rodrigues, que foi publicado em 2012, com uma tiragem de 100 mil. A produção do material didático faz parte do conjunto de políticas públicas afirmativas implementadas no âmbito da rede estadual. Além disso, nesta sexta-feira (23), às 15h, no auditório da Secretaria, estudantes e professores participam do debate sobre os 220 anos do enforcamento dos líderes da Revolta dos Búzios.

O subsecretário Nildon Pitombo explica que o relançamento do livro “Terror e aventura – tráfico de africanos e cotidiano na Bahia” decorre do pedido de professores de História. “A publicação é fruto da necessidade da rede estadual de ter um material didático para atender a Lei nº 10.639, que estabelece a inclusão no currículo oficial da temática ‘história e cultura africana e afro-brasileira nas escolas e do Estatuto da Igualdade Racial da Bahia, que diz que devemos providenciar a produção de material didático e continuar a labuta cotidiana do combate ao racismo dentro do Estado. Reproduzimos o livro e, por meio do Programa de Educação Científica (PCE), o inserimos em cerca de 800 escolas, especialmente as unidades quilombolas de Cachoeira”.

Além dos textos, a publicação traz um conjunto de varandas (boxes em cor amarela) com as quais professores e estudantes podem utilizar recursos (música, cinema e poesia) como estratégia de aprendizado. “É interessante que, com isso, levamos para dentro da escola a importância da literatura brasileira que trata do abolicionismo, principalmente em uma época em que há quem minimize, por falta de conhecimento histórico da tragédia da escravidão negra no país, os efeitos e a ocorrência da escravidão”, destacou o gestor.

Estrutura e conteúdo – A estrutura do livro facilita a condução da sua leitura para possibilitar articulações com outras disciplinas e conteúdos, como mapas, oceanos, continentes, expansão geopolítica e fenômenos da cultura. Dentre os assuntos inseridos, a publicação aborda a história do tráfico de africanos no Oceano Atlântico e a vida cotidiana do negro na Bahia, bem como descreve a saga das populações negras traficadas do continente africano para a Bahia, destacando o protagonismo dos negros escravizados e libertos. A obra está voltada, sobretudo, para a compreensão do papel dos africanos e dos negros brasileiros na construção da cultura baiana.

Além de analisar a escravidão na história da humanidade, o livro assinala o conceito de escravidão, sua origem e os locais onde foi praticada, bem como a forma de sua ocorrência nos mais variados lugares. Traz, também, a introdução da noção de escravidão racial que atingiu os povos africanos, conduzida pelos árabes na ocupação da Península Ibérica entre os séculos VIII e XV, e os primórdios da escravidão no Brasil. No capítulo 1, “O tráfico atlântico”, o livro apresenta a realidade dos continentes antes do tráfico atlântico, abordando características culturais da África, Europa e América. Também sublinha aspectos das civilizações africanas e aborda a lógica do tráfico e a dinâmica mercantil que conectou o Oceano Atlântico e seus continentes.

Já no capítulo 2, “No engenho dos senhores”, os autores configuram o recôncavo e o cotidiano dos engenhos nos tempos do Brasil Colônia, com a presença dos africanos escravizados. Os aspectos da vida urbana de Salvador e o trabalho dos negros no escravismo no período colonial são alguns dos temas focados no capítulo 3, “Na cidade dos escravos”. O livro finaliza com os capítulos 4, “Pirataria e luta”, que aborda as sucessivas revoltas escravas no século XIX, e 5, “O dia seguinte”, que traz a situação dos negros nos tempos da pós-abolição e aponta repercussões do fim da escravidão até os dias atuais, com a luta antirracista.

Revolta dos Búzios – O projeto de difusão da Revolta dos Búzios nas escolas públicas é uma contribuição para superar a ausência de valorização histórica ao passado do povo negro no Estado. A programação no dia 23, na Secretaria da Educação, terá início às 12h, com um desfile de turbantes, com a participação de servidores do órgão. Às 15h haverá um bate-papo sobre a questão do negro na sociedade, desafios, vitórias e empoderamento, com a professora Josiane Climaco e a capitã Sheila Barbosa, da Base de Segurança da Santa Cruz. Também será exibido o documentário “1798: Revolta dos Búzios”, do cineasta baiano Antonio Olavo. Apresentação de Black Dance e feira de artesanato também fazem parte do evento.

Um dos mais importantes acontecimentos da história política do Brasil, a Revolta dos Búzios, que também é chamada de Revolução dos Alfaiates ou Conjuração Baiana, é um movimento republicano ocorrido na Bahia no século XVIII, influenciado pelos ideais iluministas da Revolução Francesa (1789), que levantou as bandeiras da independência; do fim da escravidão; e da proclamação da república. No biênio 2018-2019 celebra-se os 220 anos da eclosão da Revolta dos Búzios (1798) e da morte dos quatro mártires (1799): os soldados Luiz Gonzaga e Lucas Dantas e os alfaiates João de Deus e Manuel Faustino, enforcados e esquartejados em 8/11/1799, na Praça da Piedade, em Salvador.

Os agricultores familiares do Projeto Público de Irrigação Ceraíma, em Guanambi (BA), comemoram a chegada da água aos lotes por meio da nova rede de distribuição implantada pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). O investimento na modernização do sistema de irrigação foi de R$ 16 milhões. Parte dos recursos é proveniente do Orçamento Geral da União, destinada à empresa por emenda parlamentar.

“Somos os primeiros a receber água do açude de Ceraíma novamente e vamos voltar a produzir. A nossa área era toda de plantação de banana, até 2008, quando a barragem secou. Abrimos poço, mas não deu água. Então, perdemos toda a área de banana e também uma área de manga. Mas graças a Deus a água chegou agora no primeiro lote e o restante já está bem adiantado. Gostaria de agradecer à Codevasf e à equipe que está fazendo o serviço”, diz o produtor Lindevaldo Santos.

O gerente regional de Irrigação da Codevasf em Bom Jesus da Lapa (BA), Hudson Faria, explica que toda a antiga rede de condução de água foi substituída por um sistema de irrigação mais eficiente. “Era um sistema arcaico, que estava com canais e acéquias danificadas e com perdas na condução estimadas em 80% da água. O novo sistema vai distribuir água em condutos fechados por cerca de 32 quilômetros de tubulação até os lotes dos irrigantes. Outra grande vantagem é que a condução da água vai ocorrer por gravidade, dispensando o uso de energia elétrica na captação principal, gerando uma grande economia”, explica.

“Os agricultores também já foram contemplados com um sistema moderno por microaspersão, constituído de reservatório, com ponto de energia elétrica e sistema de adução próprios do irrigante, individualizado, que leva a água até os cultivos”, completa Hudson Faria.

Localizado no Médio São Francisco baiano, o projeto Ceraíma possui 112 famílias de agricultores familiares e mais 16 usuários externos. A área irrigada alcançará no máximo 750 hectares. “A fruticultura era muito forte aqui, vendíamos para vários lugares, como Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador e Belo Horizonte. Não tenho dúvidas que vamos voltar a gerar empregos porque já mostramos no passado, quando tínhamos um sistema de irrigação ultrapassado. Imagine agora com um sistema moderno. Espero que daqui a um, dois anos, possamos mostrar que os R$ 16 milhões foram bem aplicados. E Ceraíma será também exemplo para os outros perímetros irrigados da Codevasf”, afirma o produtor Vanderlei dos Santos.

A modernização do sistema de irrigação do projeto foi realizada pela Codevasf após a solicitação dos agricultores familiares. Segundo o gerente regional de Irrigação da Companhia, a partir da década de 1990, com o crescimento da cidade de Guanambi, houve a necessidade de usar água da barragem de Ceraíma para o abastecimento humano na zona urbana do município e de outras cidades circunvizinhas. Além disso, com a seca que assolou a região Nordeste, o barramento teve sérios problemas, chegando ao completo esgotamento.

“Em agosto de 2008, a Agência Nacional de Águas (ANA) e o Ministério Público Federal suspenderam o fornecimento de água para irrigação, priorizando, como manda a lei, o abastecimento humano. A partir daí, o projeto deixou de ser produtivo. À exceção de alguns produtores que conseguiram perfurar poços e outros que utilizaram cacimbas. O sistema de condução construído há mais de 30 anos, sem o uso e a devida manutenção, foi sendo danificado, até que não permitiu mais que fosse feita a adução de água”, conta Hudson Faria.

“Quando acabou a água, ficou todo mundo de pés e mãos quebrados. A gente não sabia fazer outra coisa. Foi um prejuízo muito grande para Ceraíma, Guanambi e toda a região. Porque a produção de Ceraíma abastecia cerca de 50% do mercado de Guanambi. E mandava banana, manga, feijão, algodão, tudo que já foi produzido aqui, para tudo quanto é lugar. Eram muitos caminhões. Ninguém ficava sem serviço. Muita gente não acreditava que essa condição pudesse voltar. Para quem não acreditava, está na hora de vir aqui e ver”, comemora o produtor Lindevaldo Santos.