A Secretaria da Educação do Estado iniciou, nesta segunda-feira (26), o período de renovação da matrícula para os estudantes que frequentaram regularmente o ano letivo 2018. A renovação, que prossegue até o dia 17 de dezembro, poderá ser feita presencialmente nas escolas, bem como pelo sistema on-line que está disponível no Portal da Educação (www.educacao.ba.gov.br).

 Muitos estudantes aproveitam o dia letivo para fazer a renovação na própria escola. Foi o caso de Michele Nascimento, 18, 2º ano do Colégio Estadual Thales de Azevedo, localizado no bairro do Costa Azul. “Até poderia fazer de casa pela internet, mas prefiro fazer aqui na escola, porque acho mais cômodo. Todo ano faço aqui e saio com a certeza de que minha vida escolar está ok”, explicou. A colega de sala, Maiara Vale, 16, chegou em seguida, acompanhada da colega Débora Silva, 17, para realizar a sua renovação. “Quero entrar de férias tranquila, sem preocupações com matrícula. Então, prefiro também fazer aqui na escola”, disse Maiara.

A diretora de Atendimento da Rede Escolar, Eliana Carvalho, visitou algumas escolas para conferir o funcionamento do sistema de matrícula. Ela explicou que para o processo de renovação da matrícula, a unidade escolar entrega aos estudantes uma carta de renovação, que deverá ser devolvida, obrigatoriamente, à Secretaria Escolar, mediante protocolo, sob pena de o aluno perder a vaga na unidade escolar onde estudou em 2018. Quando o colégio em que o aluno está regularmente matriculado no atual ano letivo não oferecer a série subsequente para o ano letivo de 2019, o estudante receberá uma carta informativa com um código para fazer sua matrícula pela internet, no dia 22 de janeiro de 2019, ou presencialmente em qualquer escola da rede. 

Eliana Carvalho reforçou que a oferta de vagas é garantida. “Lembramos que, no período da renovação, somente os estudantes que irão permanecer no mesmo colégio poderão fazê-la. Gostaria de ressaltar que nenhum estudante ficará sem estudar. Todos terão sua vaga assegurada em uma unidade da rede, garantida pela Secretaria da Educação”.

A diretora do Thales de Azevedo, Elisabete Mion, falou sobre o processo de matrícula na unidade. “Estamos aqui para resolver a vida do estudante da melhor forma possível. Todo ano, a nossa renovação de matrícula ocorre tranquilamente. Muitos estudantes e seus familiares optam por fazer em casa, mas a maioria dos alunos prefere fazer presencialmente porque se sentem mais seguros de que o processo foi realizado de fato”.

Educação Inclusiva - A pré-matrícula do estudante com necessidade educacional especial, ou seja, aquele aluno com deficiência, transtorno global do desenvolvimento e/ou altas habilidades/superdotação, com ou sem diagnóstico comprovado, será realizada apenas via internet, nos dias 29 e 30 de novembro.  Para a inscrição na pré-matrícula, todos os campos de cadastro devem ser preenchidos. O estudante inscrito na pré-matrícula terá sua matrícula efetivada, somente, após a entrega da documentação na unidade escolar indicada no cadastro, no dia 31 de janeiro de 2019.

Já o calendário de matrícula para o ano letivo de 2019 será de 22 a 29 de janeiro de 2019. Uma novidade é que a apresentação do cartão de vacina dos estudantes até 18 anos de idade se tornará obrigatório no ato da matrícula, mesmo não se tornando impedimento para que o ato aconteça. O calendário escolar do ano letivo de 2019 começará no dia 11 de fevereiro e termina no dia 16 de dezembro.

Os Núcleos Territoriais de Educação (NTE) poderão apresentar à Secretaria da Educação do Estado um calendário Escolar diferenciado e que considere as peculiaridades locais, inclusive climáticas, culturais e econômicas das regiões. O mesmo pode acontecer com as escolas indígenas, quilombolas e do campo, considerando as atividades produtivas e socioculturais das suas comunidades. Em ambos os casos, o ano letivo terá carga horária mínima anual de 800  horas, distribuídas em 200 dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado a avaliação final.

O senador Walter Pinheiro (sem partido) acompanha de perto o texto do projeto de Lei para a revisão do contrato de cessão onerosa da União com a Petrobras, que está na pauta do Senado. Em pronunciamento nesta quarta-feira (21), Pinheiro alertou que a proposta pode tirar da Bahia cerca de R$ 6 bilhões.

“Uma conta muito rápida que me vem à cabeça no caso da cessão onerosa é que a Bahia deixará de receber seis bilhões [de reais]. Isso, estou compondo em duas parcelas, ou seja, uma parte expressiva dos seis bilhões, quase a metade, coisa de 40%, 60%, vai para os Fundos de Participação dos Municípios, e outra para o Fundo de Participação dos Estados. Então, imagine em uma operação dessa?”, questionou o senador.

Pinheiro deixou temporariamente a Secretaria da Educação da Bahia para reassumir o mandato no final de outubro, sendo destacado pelo governador Rui Costa para outras tarefas de interesse da Bahia, como a articulação das emendas impositivas de bancada nas áreas de Educação, Saúde e Segurança. Hoje ele acompanhou Rui no encontro de governadores do Nordeste.

No encontro, segundo o senador, os governadores destacaram a cobrança de providências do governo federal quanto à distribuição dos royalties do petróleo, do salário-educação e da diferença do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Walter Pinheiro declarou não temer “perseguição” de Jair Bolsonaro a governadores oposicionistas, pois espera que o presidente eleito tenha acumulado um amadurecimento em suas relações e possa trabalhar dentro da lógica do diálogo.

“Eu fiz oposição, ou seja, participei do outro lado da campanha, mas tem um governo e, a partir do dia 1º de janeiro, aí são instituições e instituições que se relacionam. O desejo nosso é o desejo de resolver os problemas, inclusive, da nossa gente”, afirmou.

Uma operação do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), Polícia Civil e Secretaria da Fazenda (Sefaz-BA), deflagrada na manhã desta quinta-feira (22), desarticulou um esquema de sonegação de R$ 18 milhões em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na Bahia.

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA), a Operação Mosaico cumpriu três mandados de prisão e oito de busca e apreensão em Salvador e Camaçari, na região metropolitana.

O alvo principal da operação foi uma empresa varejista de pedras naturais, apontada por não repassar aos cofres públicos o valor do ICMS cobrado de clientes e declarado ao fisco.

Conforme apontam as investigações, o esquema de sonegação envolvia também a criação de outras empresas no mesmo ramo de atividade, que funcionavam por curtos períodos de tempo, assim como a utilização de sócios laranjas, para que o débito fosse direcionado para pessoas de baixa renda, na maioria das vezes empregados ou ex-empregados das empresas constituídas.

Ainda conforme as investigações, além da intenção de burlar o fisco estadual, as fraudes contribuíram para desestabilizar o mercado ao configurarem concorrência desleal e ainda permitiram aos envolvidos acumular patrimônio de forma irregular, configurando crimes contra a ordem tributária.

De acordo com a SSP-BA, a operação contou com a participação de nove promotores de Justiça, 23 servidores da Sefaz, 10 delegados, 48 agentes da Polícia Civil e 12 policiais militares da Cipfaz, além de 10 viaturas. As investigações tiveram a participação da Coordenadoria de Segurança e Inteligência Institucional (CSI) do MP-BA.

A força-tarefa responsável pela Operação Mosaico é integrada pela Promotoria de Justiça Regional Especializada no Combate à Sonegação Fiscal de Camaçari, pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica, as Relações de Consumo e a Economia Popular (Gaesf) do MP-BA, pela Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (Infip) da Sefaz-B, pela Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz) e pela Polícia Civil. Os mandados de prisão e busca e apreensão foram expedidos pela Vara Criminal de Camaçari.

"Não haverá parcelamento de salário, como alguns sites noticiaram e como algumas pessoas irresponsáveis e oportunistas estão espalhando em grupos de Whatsapp", afirmou o secretário estadual de Comunicação, André Curvello, nesta terça-feira (20). "Parece que as pessoas não desceram do palanque, não perceberam que o período eleitoral já acabou e continuam com a prática corrosiva das notícias falsas, que tomaram conta do nosso Brasil e também aqui da Bahia", acrescentou.

Curvello destacou que o Governo continua trabalhando com seriedade, de forma responsável, com consciência da gravidade da situação econômica pela qual o país passa. "Espalharam a falsa informação de que existe a possibilidade de parcelamento de salário dos servidores públicos. É preciso esclarecer que isso é uma mentira, isso é uma coisa nefasta, que beira o sórdido. Estamos atentos, vamos combater estas notícias e tomar as devidas providências legais para que os responsáveis por isso sejam identificados e devidamente tratados pela justiça", disse. Uma equipe técnica foi designada pelo Governador Rui Costa para estudar "medidas para fortalecer e manter a Bahia no equilíbrio, no lugar de destaque que ela se encontra", concluiu.

Comparando os registros de CVLIs de 1º de janeiro a 18 de novembro de 2017, 2018 contabiliza 552 casos a menos.

Com a mesma tendência registrada no início do ano, 2018 segue com redução nos índices de Crimes Violentos Letais Intencionais, chegando a marca de 9,9% casos a menos, no período entre 1 de janeiro a 18 de novembro. Em comparação com 2017, 552 vidas foram preservadas graças aos esforços conjuntos das polícias Militar, Civil e Técnica.

Em números absolutos, a maior redução ocorreu no interior do estado, com -233 mortes, uma diminuição de 6,4%. Já Salvador apresentou diminuição de 17,3%, com -211 registros. Também houve queda de CVLIs na Região Metropolitana de Salvador, que passou de 711 mortes violentas para 693 (-15,2). A motivação continua sendo, na maioria, relacionada ao tráfico de drogas.

“Sem dúvidas esse é o resultado do trabalho de milhares de profissionais. Não é uma tarefa fácil, principalmente por conta do código penal defasado do nosso país. Tenho orgulho de dizer que a polícia baiana não se curva diante da bandidagem e dá o seu melhor para oferecer uma Bahia cada vez mais segura para todos”, afirmou o secretário da Segurança Pública, Maurício Teles Barbosa.

Segundo ele, embora a margem de queda seja maior do que a meta estabelecida de -6%, as operações policiais serão intensificadas até o final do ano. A expectativa é de que, até o final de dezembro, os índices reduzam ainda mais.

Dentro das inúmeras atividades que estão sendo realizadas na rede estadual pelo Novembro Negro, em celebração ao Dia da Consciência Negra (20/11), a Secretaria da Educação do Estado da Bahia lança uma nova remessa de 1.500 exemplares do livro paradidático “Terror e aventura – tráfico de africanos e cotidiano na Bahia” (Editora Corrupio), de Goli Guerreiro e Elizabeth Rodrigues, que foi publicado em 2012, com uma tiragem de 100 mil. A produção do material didático faz parte do conjunto de políticas públicas afirmativas implementadas no âmbito da rede estadual. Além disso, nesta sexta-feira (23), às 15h, no auditório da Secretaria, estudantes e professores participam do debate sobre os 220 anos do enforcamento dos líderes da Revolta dos Búzios.

O subsecretário Nildon Pitombo explica que o relançamento do livro “Terror e aventura – tráfico de africanos e cotidiano na Bahia” decorre do pedido de professores de História. “A publicação é fruto da necessidade da rede estadual de ter um material didático para atender a Lei nº 10.639, que estabelece a inclusão no currículo oficial da temática ‘história e cultura africana e afro-brasileira nas escolas e do Estatuto da Igualdade Racial da Bahia, que diz que devemos providenciar a produção de material didático e continuar a labuta cotidiana do combate ao racismo dentro do Estado. Reproduzimos o livro e, por meio do Programa de Educação Científica (PCE), o inserimos em cerca de 800 escolas, especialmente as unidades quilombolas de Cachoeira”.

Além dos textos, a publicação traz um conjunto de varandas (boxes em cor amarela) com as quais professores e estudantes podem utilizar recursos (música, cinema e poesia) como estratégia de aprendizado. “É interessante que, com isso, levamos para dentro da escola a importância da literatura brasileira que trata do abolicionismo, principalmente em uma época em que há quem minimize, por falta de conhecimento histórico da tragédia da escravidão negra no país, os efeitos e a ocorrência da escravidão”, destacou o gestor.

Estrutura e conteúdo – A estrutura do livro facilita a condução da sua leitura para possibilitar articulações com outras disciplinas e conteúdos, como mapas, oceanos, continentes, expansão geopolítica e fenômenos da cultura. Dentre os assuntos inseridos, a publicação aborda a história do tráfico de africanos no Oceano Atlântico e a vida cotidiana do negro na Bahia, bem como descreve a saga das populações negras traficadas do continente africano para a Bahia, destacando o protagonismo dos negros escravizados e libertos. A obra está voltada, sobretudo, para a compreensão do papel dos africanos e dos negros brasileiros na construção da cultura baiana.

Além de analisar a escravidão na história da humanidade, o livro assinala o conceito de escravidão, sua origem e os locais onde foi praticada, bem como a forma de sua ocorrência nos mais variados lugares. Traz, também, a introdução da noção de escravidão racial que atingiu os povos africanos, conduzida pelos árabes na ocupação da Península Ibérica entre os séculos VIII e XV, e os primórdios da escravidão no Brasil. No capítulo 1, “O tráfico atlântico”, o livro apresenta a realidade dos continentes antes do tráfico atlântico, abordando características culturais da África, Europa e América. Também sublinha aspectos das civilizações africanas e aborda a lógica do tráfico e a dinâmica mercantil que conectou o Oceano Atlântico e seus continentes.

Já no capítulo 2, “No engenho dos senhores”, os autores configuram o recôncavo e o cotidiano dos engenhos nos tempos do Brasil Colônia, com a presença dos africanos escravizados. Os aspectos da vida urbana de Salvador e o trabalho dos negros no escravismo no período colonial são alguns dos temas focados no capítulo 3, “Na cidade dos escravos”. O livro finaliza com os capítulos 4, “Pirataria e luta”, que aborda as sucessivas revoltas escravas no século XIX, e 5, “O dia seguinte”, que traz a situação dos negros nos tempos da pós-abolição e aponta repercussões do fim da escravidão até os dias atuais, com a luta antirracista.

Revolta dos Búzios – O projeto de difusão da Revolta dos Búzios nas escolas públicas é uma contribuição para superar a ausência de valorização histórica ao passado do povo negro no Estado. A programação no dia 23, na Secretaria da Educação, terá início às 12h, com um desfile de turbantes, com a participação de servidores do órgão. Às 15h haverá um bate-papo sobre a questão do negro na sociedade, desafios, vitórias e empoderamento, com a professora Josiane Climaco e a capitã Sheila Barbosa, da Base de Segurança da Santa Cruz. Também será exibido o documentário “1798: Revolta dos Búzios”, do cineasta baiano Antonio Olavo. Apresentação de Black Dance e feira de artesanato também fazem parte do evento.

Um dos mais importantes acontecimentos da história política do Brasil, a Revolta dos Búzios, que também é chamada de Revolução dos Alfaiates ou Conjuração Baiana, é um movimento republicano ocorrido na Bahia no século XVIII, influenciado pelos ideais iluministas da Revolução Francesa (1789), que levantou as bandeiras da independência; do fim da escravidão; e da proclamação da república. No biênio 2018-2019 celebra-se os 220 anos da eclosão da Revolta dos Búzios (1798) e da morte dos quatro mártires (1799): os soldados Luiz Gonzaga e Lucas Dantas e os alfaiates João de Deus e Manuel Faustino, enforcados e esquartejados em 8/11/1799, na Praça da Piedade, em Salvador.

Os agricultores familiares do Projeto Público de Irrigação Ceraíma, em Guanambi (BA), comemoram a chegada da água aos lotes por meio da nova rede de distribuição implantada pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). O investimento na modernização do sistema de irrigação foi de R$ 16 milhões. Parte dos recursos é proveniente do Orçamento Geral da União, destinada à empresa por emenda parlamentar.

“Somos os primeiros a receber água do açude de Ceraíma novamente e vamos voltar a produzir. A nossa área era toda de plantação de banana, até 2008, quando a barragem secou. Abrimos poço, mas não deu água. Então, perdemos toda a área de banana e também uma área de manga. Mas graças a Deus a água chegou agora no primeiro lote e o restante já está bem adiantado. Gostaria de agradecer à Codevasf e à equipe que está fazendo o serviço”, diz o produtor Lindevaldo Santos.

O gerente regional de Irrigação da Codevasf em Bom Jesus da Lapa (BA), Hudson Faria, explica que toda a antiga rede de condução de água foi substituída por um sistema de irrigação mais eficiente. “Era um sistema arcaico, que estava com canais e acéquias danificadas e com perdas na condução estimadas em 80% da água. O novo sistema vai distribuir água em condutos fechados por cerca de 32 quilômetros de tubulação até os lotes dos irrigantes. Outra grande vantagem é que a condução da água vai ocorrer por gravidade, dispensando o uso de energia elétrica na captação principal, gerando uma grande economia”, explica.

“Os agricultores também já foram contemplados com um sistema moderno por microaspersão, constituído de reservatório, com ponto de energia elétrica e sistema de adução próprios do irrigante, individualizado, que leva a água até os cultivos”, completa Hudson Faria.

Localizado no Médio São Francisco baiano, o projeto Ceraíma possui 112 famílias de agricultores familiares e mais 16 usuários externos. A área irrigada alcançará no máximo 750 hectares. “A fruticultura era muito forte aqui, vendíamos para vários lugares, como Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador e Belo Horizonte. Não tenho dúvidas que vamos voltar a gerar empregos porque já mostramos no passado, quando tínhamos um sistema de irrigação ultrapassado. Imagine agora com um sistema moderno. Espero que daqui a um, dois anos, possamos mostrar que os R$ 16 milhões foram bem aplicados. E Ceraíma será também exemplo para os outros perímetros irrigados da Codevasf”, afirma o produtor Vanderlei dos Santos.

A modernização do sistema de irrigação do projeto foi realizada pela Codevasf após a solicitação dos agricultores familiares. Segundo o gerente regional de Irrigação da Companhia, a partir da década de 1990, com o crescimento da cidade de Guanambi, houve a necessidade de usar água da barragem de Ceraíma para o abastecimento humano na zona urbana do município e de outras cidades circunvizinhas. Além disso, com a seca que assolou a região Nordeste, o barramento teve sérios problemas, chegando ao completo esgotamento.

“Em agosto de 2008, a Agência Nacional de Águas (ANA) e o Ministério Público Federal suspenderam o fornecimento de água para irrigação, priorizando, como manda a lei, o abastecimento humano. A partir daí, o projeto deixou de ser produtivo. À exceção de alguns produtores que conseguiram perfurar poços e outros que utilizaram cacimbas. O sistema de condução construído há mais de 30 anos, sem o uso e a devida manutenção, foi sendo danificado, até que não permitiu mais que fosse feita a adução de água”, conta Hudson Faria.

“Quando acabou a água, ficou todo mundo de pés e mãos quebrados. A gente não sabia fazer outra coisa. Foi um prejuízo muito grande para Ceraíma, Guanambi e toda a região. Porque a produção de Ceraíma abastecia cerca de 50% do mercado de Guanambi. E mandava banana, manga, feijão, algodão, tudo que já foi produzido aqui, para tudo quanto é lugar. Eram muitos caminhões. Ninguém ficava sem serviço. Muita gente não acreditava que essa condição pudesse voltar. Para quem não acreditava, está na hora de vir aqui e ver”, comemora o produtor Lindevaldo Santos.

A Policlínica Regional de Saúde em Teixeira de Freitas, a primeira da Bahia, já realizou mais de 76 mil exames e consultas desde o início das atividades, em 17 de novembro de 2017. Foram 33.127 exames e 43.277 consultas médicas em um ano, contemplando moradores de 13 municípios da região. Para marcar a data, a unidade está promovendo uma campanha destinada à captação de medula óssea, em parceria com a Fundação de Hematologia e Hemoterapia da Bahia (Hemoba).

A inauguração da unidade no extremo sul do estado foi o primeiro passo para a descentralização da saúde na Bahia. Atualmente oito policlínicas estão em atividade e outras 12 em construção. “A policlínica presta um serviço ambulatorial especializado de forma humanizada, conforme todas as diretrizes do Sistema Único de Saúde [SUS]. A gente prioriza também o ensino e a pesquisa. Trabalhamos com equipamentos orçados em mais de R$ 3,5 milhões, os melhores do país, e nos preocupamos com a humanização do local", explica a diretora da policlínica em Teixeira de Freitas, Lizandra Amin.

A unidade oferece exames como colonoscopia, eletrocardiograma, endoscopia digestiva alta, ergometria, holter, mamografia, raio x, ressonância magnética com contraste e tomografia. “Já iniciamos o tratamento do pé diabético e temos a ultrassonografia”, acrescenta Amin.

A equipe médica é formada por 18 profissionais, divididos em 16 especialidades: angiologista, cirurgião-geral, endocrinologista, gastroenterologia, ginecologia, obstetrícia, dermatologia, hematologia, mastologia, oftalmologia, neuropediatra, ortopedia, otorrinolaringologia, pneumologia, reumatologia e urologia.

Municípios

O atendimento alcança os moradores de Caravelas, Alcobaça, Ibirapuã, Itamaraju, Itanhém, Jucuruçu, Lajedão, Medeiros Neto, Mucuri, Nova Viçosa, Prado, Teixeira de Freitas e Vereda. “São mais de 500 mil baianos. Quem vive fora de Teixeira de Freitas conta com ônibus com ar-condicionado, que faz o traslado todos os dias, gratuitamente, para levar do município até a policlínica e depois retornar para casa”, informa Amin.

Cada município da região, explica a diretora, montou seu sistema de regulação, marcando o dia e o horário na policlínica. “Além da garantia do exame e da consulta, o paciente sabe exatamente o horário em que vai ser atendido”.

Descentralização da saúde

O prefeito de Teixeira de Freitas, Temóteo Brito, ressalta que o município "está às margens da BR-101 e é a porta de entrada do desenvolvimento do Norte e Nordeste. Então, a policlínica é importante para toda a região. Eu fico muito feliz quando vejo o povo satisfeito. Todos os prefeitos estão satisfeitos e contribuindo com a sua parte para que a policlínica continue funcionando muito bem”.

Antes da unidade, revela Temóteo, a despesa da Prefeitura com saúde era grande, pois precisava levar os pacientes para outros lugares. “O povo tinha que ir para Salvador, Vitória, Belo Horizonte, São Paulo, Rio de Janeiro. Era um sofrimento muito grande. Agora, tudo é resolvido aqui. Além da policlínica, o governador Rui Costa, juntamente com o secretário Fábio Vilas-Boas, anunciou que será construído aqui também o Hospital de Base".

Novas policlínicas

As outras policlínicas funcionam em Guanambi, Irecê, Jequié, Feira de Santana, Alagoinhas, Santo Antônio de Jesus e Valença. Estão em construção as unidades em Barreiras, Juazeiro, Paulo Afonso, Senhor do Bonfim, Jacobina, Vitória da Conquista, Itabuna, Simões Filho, Ribeira do Pombal, São Francisco do Conde e duas em Salvador, sendo uma no bairro de Escada e outra em Narandiba.

O plano do Governo do Estado até 2022 é construir mais 4 policlínicas em locais a serem definidos. A média de investimento em cada unidade é de R$ 25 milhões.

Ao longo de cinco anos de existência, mais de 5,6 milhões de pessoas beneficiadas, cerca de 800 mil consultas realizadas por mês e uma cobertura de 72% da Atenção Básica. Esses são os números alcançados pela Bahia após a implantação do Programa Mais Médicos no país. Atualmente, o estado possui 1.522 médicos do programa, que estão alocados em 363 municípios. Desse total, 846 são cubanos.

Os números foram apresentados pelo secretário estadual da Saúde, Fábio Vilas-Boas, nesta quarta-feira (14), durante a reunião da Comissão Intergestores Biparte (CIB), realizada na sede da União dos Municípios da Bahia (UPB), em Salvador.

De acordo com o secretário, o programa vinha sendo extremamente relevante, sobretudo para os moradores dos municípios distantes dos grandes centros, pela maior dificuldade de acesso aos serviços de saúde. “Além de possibilitar o acesso ao atendimento, o Mais Médicos vinha oferecendo atendimento de qualidade, mais humanizado à população”, ressaltou Vilas-Boas.

O secretário ainda pontuou que o fim da cooperação com a Organização Pan Americana da Saúde (Opas) e o governo cubano terá grave impacto em todo o Brasil, sobretudo no Norte-Nordeste e na periferia das grandes cidades do Sudeste. "De uma só vez, sairão mais de 8,5 mil médicos cubanos dos locais onde estão trabalhando atualmente. Esses médicos estão em 2.885 municípios do país, sendo a maioria nas áreas mais vulneráveis, tais com Norte, semiárido nordestino, cidades com baixo IDH, saúde indígena e periferias de grandes centros urbanos". Além disso, 1.575 municípios possuem somente médicos cubanos, sendo que 80% desses municípios são pequenos (menos de 20 mil habitantes).

"A substituição de médicos cubanos por brasileiros vinha sendo feita progressivamente, porém a reposição antecipada e imediatas não será algo exequível, o que irá certamente causar desassistência. Em cinco anos de programa, nenhum edital de contratação de médicos brasileiros conseguiu contratar essa quantidade de profissionais. O maior edital contratou 3 mil brasileiros", disse Vilas-Boas.

Mais Médicos

O programa faz parte de um amplo pacto de melhoria do atendimento aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), ampliando o acesso da população aos serviços da Atenção Básica. O Mais Médico consiste no provimento de médicos, ampliação de vagas na residência médica, além da qualificação e investimento na estrutura física das Unidades Básicas de Saúde.

A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) contesta a análise realizada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) em recente publicação. No quesito 'despesas totais em saúde', o Estado da Bahia posicionou-se como o quarto colocado em total de recursos aplicados na saúde em todo o país, com mais de R$ 5,360 bilhões. Já em investimentos na saúde, a Bahia se posicionou como terceiro estado que mais investiu em 2017 (R$277 mi), atrás apenas de São Paulo e Minas Gerais (fonte SIOPS Datasus).

Pela lei, cada ente federativo deve investir percentuais mínimos dos recursos arrecadados com impostos e transferências constitucionais e legais. O estudo lembra que os municípios e os Estados ampliaram o gasto, especialmente a partir dos anos 2000, com o estabelecimento da Emenda Constitucional nº 29, que vinculou os recursos da saúde às suas receitas (12% para Estados e 15% para municípios). Em 2008, as prefeituras assumiam 29,3% do gasto total público, percentual que, em 2017, alcançou 31,4%. No mesmo intervalo, no caso dos estados, eles respondiam por 26% das despesas, percentual que em 2017 se manteve em 25%. O Governo da Bahia, em 2017, atingiu o índice de aplicação de recursos em saúde de 13% do total da arrecadação do estado, o que será ultrapassado em 2018.

Analisando-se a distribuição dos gastos entre os estados, constata-se grande desequilíbrio em favor daqueles que, sabidamente, possuem maior PIB per capita e maiores concentrações populacionais. Essa forma de distribuição, traduz uma política de financiamento fortemente baseada na arrecadação tributária e no critério populacional, mas que não consegue ser suficiente na redução das desigualdades regionais.

A respeito dos mecanismos de alocação dos recursos empregados pelas esferas de governo, cabe salientar que as transferências de recursos precisam seguir não apenas critérios de igualdade, como os repasses per capita, mas também devem ser reajustados com base nas condições demográficas, epidemiológicas e socioeconômicas de cada município ou região. Esse mecanismo ainda é incipiente na gestão dos recursos do SUS e necessita revisão por parte do Governo Federal.

O relatório reflete o histórico subfinanciamento do SUS por parte do Governo Federal, que precisa entender a importância de ampliar o financiamento da saúde no Brasil, e ajustar os repasses para corrigir as assimetrias regionais e estaduais.