Os convidados poderão acompanhar o evento no plenário e em dois auditórios do TSE - José Cruz/Arquivo Agência Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) enviou cerca de 700 convites para a cerimônia de diplomação do presidente eleito, Jair Bolsonaro, e de seu vice Hamilton Mourão, nesta segunda-feira (10), a partir das 16h.

Os diplomas são assinados pela presidente do TSE, ministra Rosa Weber, que abre a sessão solene e indica dois ministros para conduzirem os eleitos ao plenário.

Segundo a programação elaborada pelo tribunal, na cerimônia, vão discursar o presidente eleito e a ministra Rosa Weber. Os convidados poderão acompanhar o evento no plenário e em dois auditórios do tribunal, onde serão instalados de telões para transmissão ao vivo da cerimônia. A diplomação também será transmitida pela TV Justiça e pelo portal do TSE.

A diplomação é uma etapa essencial para a pose dos candidatos eleitos e ocorre após a aprovação da prestação de contas da campanha pela Justiça Eleitoral. A movimentação financeira da campanha de Bolsonaro foi aprovada, com ressalvas, no último dia 4 de dezembro. Segundo o TSE, a diplomação confirma que o político escolhido pelos eleitores cumpriu todas as formalidades previstas na legislação eleitoral e está apto a exercer o mandato.

Histórico

Esta será a décima primeira diplomação conduzida pelo TSE. Conforme o tribunal, a cerimônia é realizada desde 1951, quando Getúlio Vargas retornou à Presidência da República por meio do voto popular, mas foi suspensa durante o regime militar (1964 a 1985). 

Porém o primeiro diploma expedido pela Justiça Eleitoral, nos moldes atuais, foi em 1946, para Eurico Gaspar Dutra. Nos registros do TSE não consta ter havido solenidade de entrega dos diplomas ao presidente eleito naquele ano. Após o processo de redemocratização do país, Fernando Collor foi o primeiro a ser diplomado pelo TSE.

O documento é confeccionado e emitido pela Justiça Eleitoral, com código de autenticidade gerado pelo sistema de candidaturas. Devem constar no diploma o nome do candidato, o partido ou a coligação pela qual concorreu e o cargo para o qual foi eleito ou a sua condição de suplente.

De acordo com o calendário eleitoral de 2018, o prazo para diplomação vai até o dia 19 de dezembro. A responsabilidade de diplomar os eleitos para os demais cargos - governadores dos 26 estados e do Distrito Federal, senadores, deputados federais, estaduais e distritais - é dos tribunais regionais eleitorais de cada unidade da Federação.

A nova eleição da mesa diretora da Câmara Municipal de Irecê, para o biênio 2019/2020, foi agendada para 15 de dezembro, dia que antecede o recesso parlamentar.

Duas chapas foram registradas para a disputada do cargo. Pelo grupo governista, o vereador Tertuliano Leal Libório, o Tertinho concorre com Paulo Joaquim de Souza, conhecido por Paulinho do Destack.

Até o momento, o bloco de oposição tem maior possibilidade de vencer a disputa, já que conta com oito vereadores. São eles: Paulinho do Destack, Margarida Cardoso, Irisvan, Consuelo Dourado, Edison Cachoeira, Léo da Unibel, Toinho do Judô e Valdereis Lopes.

Já a situação é composta por Tertinho, Meirinha, Fabiano Bia, Luciano Pereira, Espedito Moreira, Murilo do Asa Sul e Figueredo, atual presidente do poder legislativo. Como a palavra ‘impossível’ não existe no meio político, a oposição em Irecê não pode anunciar vitória antecipada.

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (04/12), aprovou com ressalvas as contas da Prefeitura de Itaberaba, região da Chapada Diamantina, da responsabilidade de Ricardo dos Anjos Mascarenhas, relativas ao exercício de 2017. O relator do parecer, conselheiro Plínio Carneiro Filho, multou o gestor em R$10 mil pelas irregularidades apuradas durante a análise das contas.

O município apresentou receita arrecadada no valor de R$131.675.117,00, e teve despesas de R$138.731.150,59. Tal situação financeira gerou um déficit orçamentário de R$7.056.033,59 – constatou o conselheiro relator. Os recursos deixados em caixa não foram suficientes para cobrir as despesas com restos a pagar, contribuindo para o desequilíbrio fiscal da prefeitura.

A despesa total com pessoal correspondeu a 66,43% da receita corrente líquida do município, superando, portanto, o limite de 54% estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal. Por ser o primeiro ano de gestão não foi aplicada a penalidade máxima, de rejeição. O relator alertou o gestor a respeito da recondução ao limite, uma vez que a permanência de tal situação pode ocasionar a mais grave punição, que é a rejeição de contas.

O relatório técnico também apontou falhas no portal de transparência pública da prefeitura. O gestor foi alertado, tendo em vista que os municípios com transparência não satisfatória estarão sujeitos à ação civil pública, podendo ser agravada com a suspensão das transferências voluntárias, ação de improbidade administrativa e representação judicial da Procuradoria Regional da República contra os gestores relapsos.

Em relação às obrigações constitucionais e legais, todos os percentuais de investimento foram atendidos. O gestor aplicou 25,38% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino no município, quando o mínimo é 25%, e aplicou nas ações e serviços públicos de saúde 21,30% dos recursos específicos para este fim, superando o mínimo exigido de 15%. Também foram investidos 72,26% dos recursos do FUNDEB no pagamento dos profissionais do magistério.

Cabe recurso da decisão.

A região de Irecê jogou fora 11.246 votos para deputado federal. As lideranças políticas que apoiaram o deputado federal Luiz Caetano (PT), mesmo sabendo dos obstáculos jurídicos do mandatário e candidato nas últimas eleições, mantiveram o apoio, desperdiçando mais de 11 mil votos. Luiz Caetano, pela decisão do Tribunal Superior Eleitoral, na tarde desta terça-feira, 27, não será diplomado para novo mandato.

Recursos Acatados

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acatou os recursos da coligação Unidos Para Mudar a Bahia e do Ministério Público Eleitoral (MPE) e negou o registro de candidatura do deputado federal Luiz Caetano (PT), considerando a inelegibilidade do petista. A Corte Suprema anulou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) que deferiu o registro de candidatura do petista.

Por unanimidade, os ministros seguiram a determinação da Lei da Ficha Limpa de considerar inelegíveis os políticos condenados por improbidade administrativa com dano ao erário por órgão colegiado. Eles seguiram o voto do ministro Admar Gonzaga, relator do caso.

Diplomação

O parlamentar foi reeleito nas eleições passadas, mas, com a decisão, não poderá ser diplomado no dia 17 de dezembro. O primeiro suplente da coligação, Charles Fernandes (PSD), assume a vaga. A alteração deve mexer, também, com a reforma administrativa planejada pelo governador Rui Costa (PT).

Condenação

Caetano foi condenado em 2014 pela contratação da Fundação Humanidade Amiga (Fhunami), sem licitação, para produzir fardamento e mochilas de estudantes da rede municipal de educação de Camaçari. A decisão foi confirmada em segunda instância dois anos depois. O Tribunal de Justiça da Bahia condenou o petista a devolver R$ 304 mil aos cofres públicos e pagar multa no mesmo valor, além de suspensão dos direitos políticos por cinco anos.

Enriquecimento ilícito

No voto, Gonzaga disse que estava caracterizado no caso o enriquecimento ilícito de terceiros e dano ao erário, além do superfaturamento. "Em virtude do trabalho investigativo do Ministério Público estadual, é possível afirmar que a Fhuname tratava-se de atividade jurídica obscura, constituída em Araci, localidade diversa de Camaçari. Celebrou apenas um negócio jurídico, um convênio com o Ministério da Educação que não foi executado", disse.

Caetano conseguiu o deferimento da candidatura no TRE-BA após uma decisão monocrática da desembargadora Maria das Graças Osório, segunda vice-presidente da Corte baiana, que suspendeu a condenação contra Caetano. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), entretanto, manteve a condenação do deputado.

Mesmo com a decisão, o TRE-BA manteve a candidatura do petista. No entendimento de Gonzada, a decisão do STJ deveria ter sido levada em conta pela Corte Eleitoral do estado.

As contas aprovadas são referentes ao exercício de 2017 (Foto: Central Notícia)

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), aprovou, nesta quarta-feira (21), as contas da Câmara de Vereadores do município de Central, região de Irecê, relativas ao exercício de 2017.

De acordo com o TCM, os relatores não encontraram quaisquer ocorrências que poderiam ser apontadas como irregularidades administrativas ou financeiras durante a análise das contas da câmera, motivo pelo qual emitiram votos pela aprovação sem qualquer ressalva.

O vereador Valdir Belarmino da Silva, presidente do Poder Legislativo e responsável pelas contas da Câmara de Central, não sofreu nenhum tipo de sanção. Em seu parecer, o conselheiro Mário Negromonte destacou que não existem pendências relacionadas a multas e/ou ressarcimentos de responsabilidade do gestor.

Ao Central Notícia, Belarmino disse que a aprovação das contas sem nenhuma ressalva é  resultado de um trabalho honesto, feito por uma equipe de contadores competentes que tem o apoio de funcionários da casa  que estão sempre empenhados em prestar um bom serviço.

Valdir Martins e Valdir Belarmino, vice e presidente da Câmara de Vereadores de Central, respectivamente (Foto: Central Notícia)

A eleição da nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de Irecê está agendada para o dia 15 de dezembro e o registro das chapas para o dia 05 do corrente mês. O atual presidente da Casa, o vereador Rogério Amorim (Figueredo), não poderá concorrer à reeleição.

As articulações pela presidência estão a todo vapor. O vereador Espedito Moreira - eleito no grupo sobralista -  e atualmente na bancada de sustentação do prefeito Elmo Vaz, foi o primeiro a se lançar candidato na condição de presidenciável, mas a estratégia adotada, não decolou.

O vereador Paulinho do Destak, que atualmente reside na cidade da Barra, tem atuado em baixa rotação na política local, mas já expôs que será candidato e que se não tiver apoio da bancada atual, poderá buscar apoio na oposição, o que não seria suficiente, a não ser que leve consigo, algum vereador insatisfeito na base do prefeito.

O vereador Figueiredo ainda não se manifestou sobre o assunto. De acordo com o nível de satisfação das duas bancadas com a sua gestão, teria boa votação, e poderia ser reeleito à unanimidade. Porém, está impedido por dois obstáculos: primeiro, em razão de um acordo político feito na véspera da sua eleição para a atual Mesa Diretora, através do qual apoiaria o vereador Tertinho, para o próximo período legislativo. E o segundo impedimento, é um normativo da Câmara, que suspendeu a possibilidade de reeleição do presidente da Casa.

O vereador Tertinho enfrenta rejeição de alguns dos seus pares, a começar por Paulinho do Destak. Outro fator que o prejudica são os procedimentos judiciais que estaria respondendo, por improbidade administrativa praticada quando esteve presidindo o legislativo local. Sua condução como líder da bancada tem sido muito criticada por omissão e ausências importantes, sendo inclusive, em alguns momentos, taxado de gazeteiro.

A oposição assiste o digladiar dos governistas, avaliando e xavecando possibilidades em trazer descontentes para eleger um presidente de seu interesse.

Everton Rocha foi recepcionado por uma multidão (Foto: Reprodução)

O enredo confuso e intrincado que envolvia a Prefeitura de Jaguarari, na região de Senhor do Bonfim, parece que teve um fim. Nesta segunda-feira (07), Everton Rocha retornou ao cargo de prefeito depois de ter sido afastado por 7 meses. A prefeitura estava sendo administrada pelo vice Fabricio Santana D Agostino.

A assessoria jurídica de Rocha conseguiu derrubar quatro decisões que o mantinha afastado do cargo de prefeito.

Everton foi recepcionado por várias pessoas que aguardaram o seu retorno durante toda a manhã e início de tarde de ontem. Segundo informações checadas pelo Central Notícia, houve um atraso para Everton Rocha adentrar à Prefeitura porque as chaves do local não encontradas e por isso precisou ser acionado um chaveiro.

Everton Rocha é radialista e proprietário de uma emissora de rádio da cidade de Jaguarari. Ele é natural de Central, na região de Irecê. Atuou durante anos à frente do principal jornal da rádio, onde abria espaço para a população fazer críticas. O programa lhe projetou a ser candidato a prefeito do município.

No segundo turno das eleições presidenciais deste ano, o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) perdeu em Irecê e em todas as cidades que compõem a região.O candidato Fernando Haddad (PT), venceu em todos os municípios e perdeu em apenas quatro cidades no estado da Bahia.

Veja na lista:

Lapão

H - 12.866

B - 2.751

São Gabriel

H - 10.769

B - 1.031

João Dourado

H - 8.736

B - 3.697

Irecê

H - 25.824

B - 9.137

Uibaí

H - 6.564

B - 1.935

Jussara

H - 7.998

B - 592

Presidente Dutra

H - 7.605

B - 874

América Dourada

H - 7.472

B - 1.037

Morro do chapéu

H - 13.518

B - 3.113

Central

H - 7.630

B - 1.808

Itaguaçu da Bahia

H - 6.050

B - 736

Barra

H- 20502

B - 36218

Xique-Xique

H - 18.983

B - 4.781

Ibititá

H - 9.149

B - 1.371

Ibipeba

H - 8.410

B - 1.122

Gentio do Ouro

H - 5.661

B - 1.020

Barro Alto

H - 5.893

B - 1.091

Barra do Mendes

H - 7.691

B - 779

Mulungu do morro

H - 6.686

B - 707

Canarana

H - 10.898

B - 2.149

Cafarnaum

H - 7.181

B - 2.123

A pesquisa do Instituto Datafolha das intenções de voto do segundo turno das eleições presidenciais mostra o candidato do PSL, Jair Bolsonaro, com 56%, seguido por Fernando Haddad (PT), que tem 44%. No levantamento anterior, o capitão reformado do Exército tinha 59% contra 41% do petista.

O levantamento foi contratado pela Rede Globo e pela Folha de S. Paulo. Ao todo, fora, feitas 9.184 entrevistas realizadas ontem (24) e hoje (25) e foi registrada sob o número BR-05743/2018 no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A margem máxima de erro da pesquisa é de 2 pontos percentuais para cima ou para baixo.

Para calcular os votos válidos, são excluídos da amostra os votos brancos, os nulos e os eleitores que se declaram indecisos. O procedimento é o mesmo utilizado pela Justiça Eleitoral para divulgar o resultado oficial da eleição. Para vencer no primeiro turno, um candidato precisa de 50% dos votos válidos mais um voto.

Votos totais

Nos votos totais, os resultados apresentados pela pesquisa foram os seguintes:

Jair Bolsonaro (PSL): 48%

Fernando Haddad (PT): 38%

Em branco/nulo/nenhum: 8%

Não sabe: 6%

Índice de rejeição

O Datafolha também levantou a rejeição dos candidatos. O instituto perguntou: “E entre estes candidatos a presidente, gostaria que você me dissesse se votaria com certeza, talvez votasse ou não votaria de jeito nenhum em”:

Os resultados foram:

Jair Bolsonaro

Votaria com certeza – 46%

Talvez votasse – 9%

Não votaria de jeito nenhum – 44%

Não sabe – 2%

Fernando Haddad

Votaria com certeza – 37%

Talvez votasse – 9%

Não votaria de jeito nenhum – 52%

Não sabe – 2%

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) divulgou carta nesta quarta-feira (24) em que pede a união dos democratas em torno da candidatura de seu afilhado político, Fernando Haddad (PT). No texto, publicado no site do PT a quatro dias do segundo turno, Lula diz que "o desespero" não pode levar o Brasil a uma "aventura fascista".

Na carta, Lula não cita nominalmente Jair Bolsonaro (PSL) como o foco do que chama de “ameaça fascista”, mas faz um pedido aos atores políticos do "campo democrático" para se unirem em torno do adversário do capitão da reserva.

"Se há divergências entre nós, vamos enfrentá-las por meio do debate, do argumento, do voto. Não temos o direito de abandonar o pacto social da Constituição de 1988. Não podemos deixar que o desespero leve o Brasil na direção de uma aventura fascista, como já vimos acontecer em outros países ao longo da história", escreveu.

Lula afirmou ainda que a reta final do segundo turno, na qual Bolsonaro lidera as pesquisas com vantagem de pelo menos 14 pontos sobre Haddad, segundo pesquisa Ibope desta terça (23), aponta para a "ameaça de um enorme retrocesso" e que é preciso se unir para tentar vencer o capitão reformado.

"É o momento de unir o povo, os democratas, todos e todas em torno da candidatura de Fernando Haddad, para retomar o projeto de desenvolvimento com inclusão social e defender a opção do Brasil pela democracia", disse o petista, que completou pedindo voto para Haddad.

ANTIPETISMO

Também no texto, o ex-presidente faz uma espécie de reflexão sobre o sentimento antipetista que impulsionou a candidatura de Bolsonaro neste ano. "Minha maior preocupação é com o sofrimento do povo, que só vai aumentar se o candidato dos poderosos e dos endinheirados for eleito. Mas fico pensando, todos os dias: por que tanto ódio contra o PT?", questionou Lula.

“Será que nos odeiam porque tiramos 36 milhões de pessoas da miséria e levamos mais de 40 milhões à classe média? Porque tiramos o Brasil do Mapa da Fome? Porque criamos 20 milhões de empregos com carteira assinada, em 12 anos, e elevamos o valor do salário mínimo em 74%? Será que nos odeiam porque fortalecemos o SUS, criamos as UPAS e o SAMU que salvam milhares de vidas todos os dias?", completou.