O Ministério da Educação divulgou na última quinta-feira (08), no Diário Oficial da União,  através  Portaria 152, um chamamento público para que gestores de municípios selecionados para implantação e funcionamento de curso de graduação em Medicina por instituição de educação superior privada, compareçam ao órgão para assinatura do Termo de Compromisso.

De acordo com a publicação, os gestores deverão comparecer ao Ministério da Educação, na Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior - SERES, no período de 13 a 22 de março de 2018, no horário das 14 às 17h.

O município de Irecê está entre os selecionados para implantação do curso de Medicina por uma instituição particular. Para o prefeito Elmo Vaz, o curso vai agregar outros valores e ganhos para Irecê e região. “A partir de agora abrigaremos futuros médicos da região e de outras cidades. Antes essas pessoas tinham que ir morar em outras cidades e até no exterior para cursar Medicina, e agora ficarão em sua própria região. Irecê se torna, cada vez mais, em um polo universitário”, ressaltou.

Ainda de acordo com o MEC, os municípios relacionados, incluindo Irecê, deverão celebrar o Termo de Compromisso para efetivar sua inclusão em edital de chamamento público objetivando a seleção de mantenedoras para autorização de funcionamento de curso de graduação em Medicina.

A Prefeitura de Irecê inaugurou na tarde desta sexta-feira (09), a quadra poliesportiva da Escola ACM, obra retomada e concluída pelo governo Terra do Coração da Gente. E os estudantes da unidade, beneficiários diretos do novo equipamento educacional e esportivo, comemoraram prontamente a novidade que vai dinamizar a rotina escolar. “Antes não tínhamos uma quadra. O professor de Educação Física fazia de tudo para dar aula no pátio mesmo, mas poucas pessoas vinham. Essa quadra vai ser muito importante para nós alunos, pois praticar exercícios físicos é uma questão também de saúde”, contou Yasmin Emily dos Santos Lima, aluna do 9º ano da Escola.

Para o prefeito Elmo Vaz, a retomada e conclusão da obra, depois de tanto tempo parada, foi elencada como prioridade da gestão desde o início do governo. "Ano passado, no início do ano letivo, vimos essa obra abandonada e decidimos enfrentar o desafio de retomá-la”, afirmou Elmo, destacando que até cumprir o planejamento foi necessário muito trabalho, investimentos federais e recursos próprio do município. “Essa é a quarta quadra entregue na nossa gestão, e ainda virão muitos desafios e obras pela frente, como a futura inauguração da creche do bairro Silva Pereira e da Praça da Juventude”, garantiu.

A diretora da Escola ACM, Wilzileide Queiroz, agradeceu pela oportunidade de fazer parte desse marco para a educação da escola. “Temos a certeza de que muitos frutos ainda virão e de que essa gestão estará investindo cada dia mais na nossa educação, pois o nosso propósito é uma educação humanizada e de qualidade”.

Por sua vez o secretário de Educação, Agnaldo Freitas, afirmou que para promover melhorias no setor é preciso muito investimento, fé e compromisso com a qualidade do ensino. “Agradeço ao prefeito pela empenho e confiança, e também à nossa equipe que veste a camisa da educação e que sabe do muitovque ainda temos a fazer”, destacou.

Estiveram presentes no ato de inauguração, além do prefeito, do secretário de Educação e da diretora da Escola ACM, a primeira-dama, Cynara Barbosa; o vice-prefeito Erício Batista; os titulares das secretarias municipais e vereadores; além da deputada estadual Fabíola Mansur, o ex-prefeito de Irecê Zé das Virgens, o ex-prefeito de São Gabriel Zé Carlos, alunos e a comunidade.

No último dia 02 de março, a direção da FAI, junto à coordenação do curso de psicologia, se reuniu com representantes discentes do Diretório Acadêmico do curso de Psicologia. Na reunião, que contou com as presenças do Diretor Geral da FAI, Marcos Batista; da Diretora Acadêmica, Maria da Conceição Araújo e da Coordenadora do curso de Psicologia, Edilana Campos, discutiram-se algumas reivindicações importantes para o alunado, como a composição do calendário acadêmico e valores financeiros dos cursos.

Na oportunidade, a direção da FAI explicou as necessidades acadêmicas e financeiras da instituição, assim como todos os desafios para se manter a qualidade da Faculdade através de um cronograma de atividades que se adeque às necessidades de todos. De acordo com os diretores, o calendário é pensado de maneira a atender da melhor maneira professores e alunos. Porém, ele não é totalmente engessado e algumas medidas poderão ser tomadas para tornar ainda melhor a vida acadêmica dos discentes.

Além dessas pautas, foram apresentadas questões sobre o funcionamento da Clínica Escola e da bolsa trabalho. Sobre esses assuntos a Faculdade explicou que as medidas estão sendo tomadas para que a Clínica Escola venha a iniciar seu pleno funcionamento e passe, conforme planejado, a empregar alunos.

Para os diretores e coordenadores da FAI esse envolvimento dos alunos com as questões da Faculdade é de vital importância para que a Instituição avance cada vez mais. De acordo com a Professora Edilana Campos, Coordenadora do curso de psicologia, tais discussões são sempre muito relevantes, tanto para os alunos, quanto para a administração e coordenação da FAI. "De modo geral, foi perceptível a relevância dessa discussão, pois várias dúvidas foram tiradas e foi possibilitado aos envolvidos demonstrar fatores que podem contribuir para o melhor desenvolvimento da FAI e do curso de Psicologia" finalizou.

Após vencer um processo contra a União e receber uma gorda verba de R$19 milhões que deveria ser integralmente investida na educação municipal, a cidade de Ibititá, localizada na região de Irecê, virou ré em um pedido do Ministério Público Federal (MPF) por gastar indevidamente o dinheiro.

A gestão de Cafu Barreto (PSD) teria encaminhado a indenização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para serviços completamente diferentes do que deveria: locação de carros, compra de pneus e até realização de fotos. Outra parte do dinheiro teria sido empregada em um fundo de investimento particular, aponta a denúncia. Ao receber o montante da União, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCM) teria vedado a transferência dos recursos para qualquer outra necessidade do município que não fosse a educação. A verba, que representa três vezes mais o que o município recebe normalmente para o setor, deveria ser utilizada para obras como construção e ampliação de escolas, melhoria do transporte escolar e compra de material. Os gastos, porém, deveriam passar por um debate com conselhos municipais e fazerem parte de um plano de ação para melhorar a educação.

O MPF apontou que, ao contrário do recomendado pelo TCM, a administração do prefeito Cafu Barreto passou a gastar os R$ 19 milhões assim que o dinheiro caiu na conta. O montante foi depositado para Ibititá no dia 28 de dezembro de 2016. Dois dias após, a prefeitura já tinha realizado 10 depósitos no valor de R$ 2,9 milhões para empresas que ofereciam serviços diversos, como aluguel de máquinas, vendas de pneus e realização de fotos. De dezembro de 2016 ao mês de abril de 2017, Cafu já teria feito 60 transferências online da conta do fundo da educação, totalizando um total de R$ 4 milhões da verba da educação gastos com tais serviços. Na denúncia, o MPF descreve o emprego do dinheiro como “inaceitável” e “ilícito”, uma vez que a verba poderia, se bem aplicada, “incrementar a qualidade da educação pública” do local. Ibititá ocupa as últimas posições do ranking de educação do Brasil.

De acordo com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), dos 5.565 municípios do Brasil, a cidade aparece na 4.101ª posição na lista. Diante do uso indevido e da não prestação de contas, o Tribunal Regional Federal (TRF-1) determinou o congelamento do que sobrou dos R$ 19 milhões nas contas do município. Ao pedir a prestação de contas do que foi gasto, o MPF se queixa que o prefeito quase nunca respondia às solicitações e os inquéritos civis. Segundo o órgão de Justiça, as contas enviadas por Cafu eram desorganizadas, apresentavam lacunas e eram “verdadeiramente caóticas”. Com mais de R$ 4 milhões da verba da educação gastos em 34 dias corridos, como também a aplicação de R$ 10 milhões em fundo de investimento próprio, o TRF pediu a quebra do sigilo bancário da prefeitura do Município de Ibititá para apurar o destino do dinheiro.

Na tarde desta sexta-feira (09), por volta das 15h, uma guarnição da Polícia Militar da cidade de Morro do Chapéu/BA conduziu à delegacia local, José Alexandre da Silva.

Segundo a PM, José Alexandre foi autuado em flagrante pelos crimes de embriaguez ao volante, desacato e resistência. O veículo conduzido por ele, um Sprinter,cor prata,placa NTN 7364, licença de Morro do Chapéu-BA, foi apreendido. As informações são da Polícia Militar.

Em nota, a PM informou que o suspeito estava atrapalhando o trânsito na rodovia BA-052, entrada da cidade, e que a guarnição foi acionada por populares. Silva foi submetido a exame de corpo delito e exame etílico no hospital São Vicente de Paula.

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Os aliados do ex-presidente Lula estão preocupados com o futuro do petista, que envolve sua campanha presidencial, e sugeriram a defesa do ex-presidente que envie ao ministro Edson Fachin nova petição, defendendo urgência na análise do habeas corpus que o petista apresentou ao Supremo Tribunal Federal para evitar a prisão.

De acordo com a coluna Painel da Folha, os aliados concluíram que não adianta insistir com a presidente do STF, Cármen Lúcia, que nem sequer aceita receber os advogados em audiência. Por isso, o PT começou a buscar maneiras de convencer o relator da Lava Jato a romper o impasse.

Contudo, o ministro indicou que “não está disposto a constranger Carmen provocando-a diretamente em plenário” para que o habeas corpus seja julgado ou até mesmo o pedido das prisões em segunda instância. 

Na espera

Ainda de acordo com a publicação, Lula já espera sua prisão, mas afirmou que manterá sua candidatura presidencial mesmo se for preso. Lula também expressou confiança na sua capacidade de transferir votos para outro nome se for preso ou impedido pela Justiça e não chegar às urnas.

O Ministério Público estadual pediu à Justiça o afastamento cautelar do prefeito de Jaguarari, Everton Carvalho Rocha, e denunciou o presidente da Câmara Municipal, Márcio José Gomes de Araújo, por este se apropriar indevidamente de recursos públicos em proveito próprio e de terceiros. Na ação civil pública, com pedido de liminar, ajuizada no último dia 4, o promotor de Justiça Igor Clóvis Miranda também pede o afastamento de cinco agentes públicos municipais comissionados, entre eles o ex-secretário de Educação, Juraleson Leite Santos. De autoria do mesmo promotor, a denúncia foi oferecida na última quarta-feira, dia 7.

Segundo Igor Clóvis Miranda, o presidente da Casa Legislativa desviou recursos na contratação de plano empresarial de telefonia celular que incluiu oito linhas já habilitadas, cujos beneficiários eram o próprio Márcio Gomes, sua esposa e mais seis vereadores. Para realizar o pagamento mensal de R$ 1,8 mil pelo plano, o denunciado solicitou à proprietária da loja que informasse os dados de contas bancárias onde poderia ser depositado o valor. Foram fornecidos ao presidente da Câmara, em momentos diferentes, dados de duas funcionárias da loja que foram nomeadas por ele no cargo de assessora legislativa, com remuneração mensal de R$ 1.970. O pagamento foi realizado durante nove meses, de fevereiro a outubro de 2017. Segundo o promotor, as funcionárias da loja não sabiam do ato de nomeação.

Contratação ilegal

Na ação civil pública, o promotor Igor Clóvis Miranda acusa o prefeito Everton Rocha e os servidores de improbidade administrativa por contratar de forma ilegal, via inexigibilidade de licitação, a T N Vieira Entretenimentos – ME. Contratada pelo valor de R$ 1,15 milhão, para providenciar atrações artísticas durante os festejos juninos do ano passado, a empresa e também seus sócios são acusados de enriquecimento ilícito. Também é pedido na ação o bloqueio judicial eletrônico de valores depositados em conta-corrente dos acusados.

Conforme a ação, houve direcionamento fraudulento na contratação da empresa, inclusive com valor acima do mercado e apenas dois meses antes do município decretar estado de emergência em razão dos graves efeitos da prolongada seca na região. O promotor aponta que, para “tentar sanar os vícios existentes”, os agentes públicos produziram documentos faltos – como solicitação de autorização, justificação de inexigibilidade e termo de referência – após a contratação e o pagamento.

Além do prefeito, foram acionados os empresários Marcelo Eduardo Nascimento Vieira e Thiago Nascimento Vieira; o ex-pregoeiro municipal e ex-presidente da Comissão de Licitação, Aldenor dos Santos Freitas; os integrantes da Comissão Joana Salete Bernardino Araújo Conceição e José Tarcísio Marques de Melo Júnior; a tesoureira municipal Eliane Costa da Silva e a advogada Eliene Fonseca Neiva.