Na última terça-feira, dia 02, o Ministério Público estadual, via Centro de Apoio às Promotorias de Defesa do Consumidor (Ceacon) e o Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro) formalizaram acordo de cooperação técnica para potencializar a atuação das instituições, especialmente as ações fiscalizatórias, visando combater os crimes contra o consumidor.

A solenidade aconteceu na sede do MP no CAB, sendo o termo assinado pela coordenadora do Ceacon, a promotora de Justiça Márcia Câncio e pelo diretor-geral do Ibametro, Randerson Leal. 

A assinatura do temo representa um marco de alta relevância para o fortalecimento da rede de proteção ao consumidor, por meio de ações interinstitucionais, propiciando, por exemplo, a requisição de inquérito policial junto a DECON, com base nas peças informativas remetidas pelo Ibametro, visando a persecução penal do fato.

Para o diretor-geral do Ibametro, Randerson Leal, trata-se de uma atuação conjunta da maior importância para garantir a proteção da população contra os abusos do mercado. “É necessário uma atuação vigorosa contra ações danosas das empresas. Atuando de forma conjunta, ampliamos as condições de proteger a sociedade baiana”.

O acordo, com vigência de dois anos, potencializará ações, sobretudo no tocante as fiscalizações e iniciativas educativas do MP e do Ibametro, em âmbito estadual, através das nove agências regionais do Instituto instaladas nos principais municípios baianos e das Promotorias de Justiça, presentes nas comarcas do Estado. Na maioria dos municípios do interior, as Promotorias ficam no Fórum.

O secretário da Educação do Estado, Walter Pinheiro, tem cumprido uma extensa agenda de trabalho nos últimos dois meses, realizando entregas de novas escolas, ampliações, quadras cobertas, laboratórios, obras de reforma, além da implantação de projetos. Nesta sexta-feira (28), com a implantação do projeto Escolas Culturais em Ruy Barbosa, Pinheiro completou 100 municípios visitados nos últimos dois meses, com entregas e vistorias em 162 escolas.

“Temos diversas entregas sendo realizadas com o objetivo de melhorar cada vez mais a educação em cada lugar, inclusive com 31 novas escolas, e outras 14 com obras adiantadas, além de ampliações com auditórios, laboratórios, quadras cobertas e obras de manutenção que hoje estão ocorrendo em 409 escolas, sendo que outras 400 passaram por manutenção este ano. Além disso, temos promovido ações do eixo pedagógico, com o projeto Escolas Culturais em 85 municípios, o e-Nova Educação, em parceria com o Google, em 500 escolas que passam a contar com chromebooks, 600 escolas com internet através de fibra ótica e sinal de satélite e 500 escolas com obras de rede interna de internet”, destacou Pinheiro.

Em Lagoa Real, foi realizada a entrega da nova sede do Colégio Estadual Luís Prisco Viana. Nas novas instalações, a comunidade escolar terá um amplo espaço com oito salas, laboratórios, biblioteca, cozinha, refeitório, área administrativa e ginásio de esportes. A nova sede do Colégio Estadual de Ibipitanga também já foi entregue à população do município, contando, inclusive, com uma quadra poliesportiva coberta. Em Medeiros Neto, a comunidade escolar do Centro Territorial de Educação Profissional Extremo Sul também passou a contar com um novo prédio escolar, com 13 salas, alojamento, sanitários e auditório.

No último sábado (22), Pinheiro esteve em Feira de Santana, onde vistoriou as obras da nova unidade escolar que está sendo construída no bairro de Viveiros. A escola está com obras adiantadas e conta com quadra poliesportiva coberta, seis salas, laboratórios, cozinha, refeitório, biblioteca, banheiros e área administrativa. O distrito de Ibitira, em Rio do Antônio, também vai receber um novo colégio estadual, cujas obras já estão em fase de conclusão.

Entre as 409 obras de reforma em andamento está a do Colégio Estadual Governador Luís Viana Filho, também em Feira de Santana, que foram vistoriadas pelo secretário no sábado (22). A iniciativa vai proporcionar uma reestruturação geral na unidade com reforma de pisos, janelas, telhados, revestimento de cerâmica, banheiros, cozinha e rede elétrica.

Desde o início deste ano, 45 unidades escolares receberam ampliações e 69 passam a contar com quadra poliesportiva coberta, entre elas o Colégio Estadual Rômulo Galvão, no município de Caldeirão Grande. Com a iniciativa, a unidade escolar recebeu novo auditório, nova guarita e cobertura completa da quadra poliesportiva. Já o Centro Estadual de Educação Profissional (CEEP) em Saúde Tancredo Neves, em Senhor do Bonfim, passou a contar com sete novos laboratórios, entregues na última sexta-feira. Em Rio Real, o Colégio Estadual Doutor José Carvalho Baptista recebeu também neste mês de setembro um novo módulo com cinco laboratórios.

Já em Arataca, foi entregue a Fábrica-Escola do Chocolate, que já está funcionando no Centro Estadual de Educação Profissional (CEEP) Floresta do Cacau e do Chocolate Milton Santos, localizado no Assentamento Terra Vista. Também foi entregue, em Salvador, a Fábrica-Escola da Construção Civil. Além desta, outras estão em funcionamento: as Fábricas-Escolas do Chocolate, nos municípios de Gandu e Ilhéus, além da Fábrica-Escola do Couro, em Ipirá, todas entregues este ano.

Além das entregas, a Secretaria da Educação está implementando um novo perfil de oferta na rede estadual, o que inclui projetos nas mais variadas áreas do conhecimento e cursos da Educação Profissional também em escolas de ensino médio regular. Com isso, escolas estaduais em 350 municípios já estão contempladas com novas ofertas e muitas outras já foram autorizadas a escolher quais cursos melhor atendem à comunidade, para que todas passem a contar com cursos da Educação Profissional.

Dentre os projetos que estão sendo implementados na rede estadual, 85 escolas integram o Escolas Culturais, que está sendo implantado hoje (28), em Ruy Barbosa, no Colégio Estadual Professor Magalhães Neto. A iniciativa potencializa ações nas mais variadas linguagens artísticas, como o teatro, a dança, a música e o audiovisual, com novos cursos, coordenação cultural e kit para a projeção de audiovisuais.

Na última sexta-feira (21) mais de 1.200 escolas realizaram o #Transformaê, que é a virada educacional da rede estadual. “Este é um movimento que foi iniciado em 2016 e já faz parte do nosso calendário escolar, com música, dança, teatro, gincana, feiras de ciências, competições esportivas e prestação de serviços”, destaca Pinheiro.

Nesta semana, três classes hospitalares e duas domiciliares passaram a funcionar nas cidades de Ilhéus e Itabuna, no sul da Bahia. A iniciativa, que já funciona em Salvador, faz parte do serviço de Atendimento à Rede em Ambiências Hospitalares e Domiciliares (SARAHDO), da Secretaria da Educação do Estado e a previsão é de que 1.300 estudantes sejam atendidos mensalmente nas unidades.

Ainda nesta sexta-feira (28) e sábado (29), o secretário Walter Pinheiro continua percorrendo as escolas e obras em execução pela Secretaria da Educação no interior da Bahia. Ainda hoje ele fará uma vistoria no novo Colégio Estadual de Lajedinho e entrega obras em Utinga. No sábado, a agenda contempla os municípios de Várzea do Poço, Várzea da Roça, São José do Jacuípe e Capim Grosso.

A Semana Nacional do Trânsito 2018 teve início na terça-feira (18) e as ações realizadas no período tiveram como principal objetivo conscientizar motoristas, passageiros, ciclistas e pedestres, sobre os papéis de cada um na promoção da segurança viária, além do foco na redução da violência no trânsito.

A educação para o trânsito, que marcou as atividades da semana, foi realizada, com destaque, através do “Cinema Rodoviário”, uma ação contínua da PRF em que os motoristas fiscalizados são convidados a assistir uma rápida palestra ilustrada com vídeos sobre segurança viária e conduta ao volante.

Em toda a Bahia foram mais de 4.100 pessoas sensibilizadas por meio do Cinema Rodoviário.

Na noite de ontem (24), além dos trabalhos educativos para o trânsito, policiais rodoviários federais realizaram uma apresentação musical na Escola Pedro Calmon, em Salvador.

Finalizando a Semana Nacional de Trânsito, foram realizadas ações educativas na Sede da PRF na capital baiana, nesta terça-feira (25). As atividades foram direcionadas ao público interno da Instituição. Além das palestras educativas, a Banda Infantil de Alagoinhas realizou uma apresentação musical com a presença de alunos da Escola Municipal Nova Esperança.

Dia Nacional do Trânsito

O Dia Nacional do Trânsito, celebrado em 25 de setembro, foi instituído a partir da promulgação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em 1997. Todos os anos um tema específico é debatido ao longo da Semana do Trânsito e os temas abordados são escolhidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Para o ano de 2018, por meio da Resolução nº 722/18 do Contran, foi estabelecido o tema “Nós somos o trânsito”, que deve ser utilizado em todas as campanhas educativas pelos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito.

Uma série de ações para verificação das políticas de prevenção e combate a incêndio, e outros riscos correlatos, adotadas pelos museus e arquivos públicos estaduais serão adotadas pelo Ministério Público da Bahia. As ações serão serão desenvolvidas pelo MP por meio do Núcleo de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (Nudephac), com o apoio do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente e Urbanismo (Ceama). Já no próximo dia 1º de outubro o MP realizará uma reunião com o Corpo de Bombeiros e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia para discutir a realização de vistorias integradas em museus e arquivos públicos do estado, além de promover troca de experiências entre as instituições. O encontro acontecerá na sede do Nudephac, no Pelourinho, às 10h30.

Ação Nacional

A atuação do Nudephac integra a “Ação Nacional Integrada do Ministério Público em Defesa do Patrimônio Histórico Brasileiro”, que envolve os MPs de 15 estados, além do Ministério Público Federal. O objetivo é evitar tragédias como a ocorrida recentemente no Museu Nacional. A Ação, que foi lançada no dia 17 de setembro e encerra no dia 17 de outubro, inclui reuniões com órgãos públicos envolvidos com a proteção dos bens culturais, audiências públicas com a sociedade civil e vistorias em museus e outras edificações de interesse público.

Os MPs estaduais e o MPF buscam verificar a existência de sistemas eficientes de prevenção e combate a incêndio em museus, a fim de diagnosticar a atuação prévia das instituições nessa área. Como resultado da Ação, serão elaborados Manuais de Atuação para orientar os promotores nos casos e medidas extrajudiciais e judiciais serão executadas para regularização das situações que possam vir a ser encontradas.

"Não podemos nos dar ao luxo de dividir força neste momento tão crucial, tão decisivo. Quero agradecer a todos por colocarem a divergência municipal temporariamente de lado, terem congelado as diferenças no município, para que o povo possa se unir a favor do Brasil, a favor da Bahia." O chamamento partiu do governador Rui Costa, candidato petista à reeleição, discursando em Glória, hoje (21), para uma audiência que incluía prefeitos, ex-prefeitos e líderes políticos de partidos diversos, muitos opositores. "Seremos mais fortes remando juntos, para frente", completou Rui.

Glória foi a segunda parada da caravana Correria pela Bahia, que nesta sexta partiu para visitar mais 13 cidades até a próxima segunda-feira. Antes, a comitiva que também tem os candidatos a vice-governador, João Leão, e a senador, Jaques Wagner (PT) e Angelo Coronel (PSD), realizou uma caminhada na cidade de Paulo Afonso. O município integra o território Itaparica e é contemplado no Programa de Governo Participativo (PGP 2018), com propostas na área de saúde. Rui garante ampliar leitos de terapia intensiva e semi-intensiva adulto e neonatal, além de implantar uma policlínica que beneficiará também os municípios nos arredores.

Ainda em Paulo Afonso, são compromissos elaborar um plano de irrigação para as localidades de São José do Jacuípe, Várzea da Roça, Paulo Afonso, Ponto Novo, Ribeira do Amparo e Tucano e implantar sistemas integrados de abastecimento de água em Juá, Várzea e Xingozinho, atendendo 16 localidades e beneficiando 5,9 mil pessoas.

À tarde, a caravana visita Camaçari, partindo em caminhada a partir da Praça Desembargador Montenegro. Neste sábado, a caravana seguirá para Porto Seguro, Eunápolis, Itabela e Santa Cruz Cabrália. No domingo, a cidade de Juazeiro receberá a Correria pela Bahia reforçada pela presença de Fernando Haddad e Manuela D'Ávila, candidatos a presidente e vice na chapa de aliança PT/PC do B/Pros. Mesmo dia. às 18 horas, o destino é Bom Jesus da Lapa. Segunda-feira, a caravana estará em Santo Estevão, Amélia Rodrigues, São Sebastião do Passé e Simões Filho.

O Governo do Estado, através da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano, informa que o Cadastro Estadual da Casa da Gente se encontra disponível através de seu site para acesso da população, em todos os municípios baianos. O cadastro é mecanismo necessário para que os beneficiários concorram a projetos habitacionais, como o Minha Casa, Minha Vida, visto que não poderá ser feita nenhuma chamada pública para os próximos empreendimentos habitacionais, sem que os beneficiários estejam com seus cadastros atualizados e enquadrados nos novos critérios.

A disponibilidade do Cadastro Estadual da Casa da Gente atende portaria do Ministério das Cidades e do decreto estadual nº 18.216/2018 que estabelece que “só serão objeto de análise quantos aos critérios de enquadramento e seleção, os beneficiários cujos cadastros estejam atualizados há no mínimo 24 meses”.

A Bahia completou, na segunda-feira (17), dois meses sem explosões a banco e a redução dos roubos subiu de 26 para 31%. Último caso aconteceu, no dia 17 de julho, na cidade de Serra Dourada. Nenhum valor foi levado e cinco criminosos morreram em confronto com equipes do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) e da Cipe Cerrado.

Entre janeiro e 17 de setembro deste ano 48 casos foram contabilizados, enquanto, no ano de 2017, aconteceram 70 ocorrências. São 22 casos a menos e queda de 31,4%.

A última explosão foi, na cidade de Serra Dourada, região Oeste da Bahia, no dia 17 de julho. Cinco criminoso explodiram duas agências, mas não conseguiram roubar valores. O grupo entrou em confronto com Bope e Cipe Cerrado e acabou não resistindo.

Entre os criminosos estava Alex de Jesus Hora, o 'Argentino', líder de uma quadrilha que atuava com tráfico de drogas, homicídios e roubos a banco.

O bom índice foi garantido também pelas ações repressivas. Nos últimos 30 dias, quatro tentativas, nas cidades de Paulo Afonso, Pedro Alexandre, Santa Luz e Ipacaetá foram frustradas.

Começou nesta segunda-feira (17) o terceiro ciclo de aulões do projeto ENEM 100% 2018 dirigido para estudantes da rede estadual de ensino. Promovido pela Secretaria da Educação do Estado, no auditório do órgão, localizado no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, o projeto visa contribuir para a preparação dos alunos, além de funcionar como um motivador para a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), nos dia 4 e 11 de novembro. A atividade prosseguirá nesta terça, quarta, quinta (18,19 e 20) e na segunda-feira (24), das 8h30 às 11h30 e das 14h30 às 17h30, sempre com transmissão ao vivo pelo portal da Educação (www.educacao.ba.gov.br).

Estima-se que o Aulão ENEM 100% conte com a participação presencial de 1.680 estudantes, de 42 escolas, de Salvador e Região Metropolitana (RMS). As aulas também estão sendo acompanhadas pelos estudantes do Ensino Médio com Intermediação Tecnológica (EMITEC), programa estadual, cujas aulas são transmitidas, via satélite e em tempo real, para 404 localidades na Bahia, garantindo que estes estudantes que moram em áreas longínquas do Estado possam fazer e concluir o Ensino Médio, com a vantagem de estarem perto de casa.

O secretário da Educação do Estado, Walter Pinheiro, ressaltou as estratégias adotadas pela Secretaria para oferecer aos estudantes as condições de escolherem o seu caminho após o Ensino Médio. “Os Aulões ENEM são mais uma das ferramentas que possibilitam que os jovens se preparem para entrar no Ensino Superior, levando em conta os alunos de toda a Bahia, onde, também, disponibilizamos aulas online e via satélite pelo EMITEC para moradores da zona rural. Nossas ações também estão voltadas para um novo perfil de ofertas para dar mais opções de acesso à formação profissional, além de também valorizarmos a necessidade de trabalhar as funções socioemocionais dos jovens, promovendo uma estabilidade emocional do estudante na sua vida pessoal e profissional”, afirmou.

O superintendente de Políticas para a Educação Básica do Estado, Ney Campello, falou sobre a dinâmica das aulas. “Estamos transformando a Secretaria em uma grande sala de aula com o objetivo de promover o fortalecimento do suporte pedagógico aos estudantes para que no momento da prova eles estejam mais seguros e tranquilos. E procuramos fazer isso da forma mais lúdica possível, então começamos o aulão com um meditação e relaxamento, com música e interação”, ressaltou.

O estudante Pedro Souza, 18 anos, do Colégio Estadual Reitor Miguel Calmon, em Simões Filho, falou sobre a atividade. “Desde o começo do ano tenho um plano de estudo que me dá um foco para as provas. Com essas aulas há 48 dias do ENEM, temos um direcionamento bacana para esse final de caminhada. Estou muito focado porque quero passar para Engenharia da Computação no Cimatec, então todo preparo está sendo voltada para esse objetivo. É importante essa iniciativa da Secretaria da Educação”, afirmou.

Ainda segundo a estudante Pâmela Catarine, 17, do Colégio Estadual Deputado Luis Eduardo Magalhães, em São Sebastião do Passé, a reta final é o momento mais importante para os que pretendem realizar uma boa prova. “Agora é a oportunidade de estarmos atentos aos assuntos e estratégias para o momento da avaliação. Minha preparação, além da escola, esteve direcionada à internet e aplicativos voltados para o ENEM. Esses Aulões também se tornam necessários porque terminam sendo mais uma experiência para discutirmos os conhecimentos de forma ampla”, destacou.

Para o professor de Física, Marival Chaves, os aulões motivam os estudantes. “Queremos dar um novo gás a estes alunos na reta final de preparação. Queremos que eles saiam daqui motivamos e mais conscientes do rumo que devem tomar. Os assuntos abordados são importantes, mas também queremos mexer com a emoção desses jovens”, disse.   

Durante o mês de agosto, o Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA) realizou uma força-tarefa de fiscalização com objetivo de  verificar o dimensionamento de profissionais de enfermagem nos serviços de diálise e hemodiálise de todo o estado.

Essa força-tarefa fez parte de uma mobilização nacional que teve o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) como idealizador. A iniciativa surgiu após o Ministério da Saúde ter  publicado a portaria nº 1.675 de 2018 que aumentou a proporção de pacientes sob os cuidados do profissional enfermeiro. Antes, cada enfermeira (o) era responsável pelo atendimento de 35 pacientes. Com a nova portaria, o número aumentou para 50.

Na Bahia existem 34 instituições de saúde que atendem pacientes com distúrbios renais, desse total, 29 unidades (25 privadas e 4 públicas) receberam a visita da fiscalização, número que representa uma cobertura de 85% das inspeções realizadas pelo conselho (15 na capital e 14 no interior)  em serviços de diálise e hemodiálise.

Segundo relatório feito pelo Departamento de Fiscalização (Defis) constatou-se que nas 29 unidades de saúde existem apenas 1.241 profissionais de enfermagem (145 enfermeiras (os), 1.060 técnicas (os) de enfermagem e 36 auxiliares de enfermagem) para cuidar dos 6.645 pacientes que estão cadastrados nesses serviços.

A lei nº 7.498/86 que regulamenta o exercício profissional de enfermagem determina que cuidados de enfermagem de maior complexidade técnica e que exijam conhecimentos de base científica e capacidade de tomar decisões imediatas são atividades privativas de enfermeira (o). Como é o caso daqueles que precisam dos serviços de diálise e hemodiálise.

No entanto, existem mais técnicos de enfermagem atuando nesses serviços do que enfermeiros. É o que demonstra o cálculo de dimensionamento de pessoal baseado na resolução Cofen nº 543/2017. Segundo o estudo feito pelo Defis seriam necessárias 337 enfermeiras (os) para realizar o atendimento adequado aos pacientes, sem a sobrecarga de trabalho direcionada para estes profissionais que são apenas 145 atualmente.

Já a quantidade de técnicas (os) de enfermagem baseada nos mesmos cálculos da resolução Cofen nº 543/2017 demonstram que a quantidade mínima de 761 profissionais foi atingida, pois atualmente tem-se 1.060 técnicas (os) trabalhando na função.

Segundo a enfermeira fiscal Ângela Monteiro essa discrepância entre a quantidade de profissionais e o aumento do número de pacientes sob a responsabilidade da enfermeira (o) pode prejudicar a qualidade da assistência. “É preciso entender que diálise e hemodiálise são serviços de alta complexidade com atividades privativas de enfermeira (o). O técnico de enfermagem somente auxilia o profissional, se dois pacientes concomitantemente necessitarem de uma intervenção mais complexa, um dos dois sairá prejudicado por falta de profissional capacitado”, relatou.

Outro problema encontrado durante as visitas é que estes tipos de serviços precisam ter responsáveis técnicos com especialização em nefrologia, comprovada por título e registrada pelo Coren-BA conforme diretrizes da resolução Cofen 581/2018.

Entretanto, durante a fiscalização, foram encontrados 5 unidades sem anotação de responsabilidade técnica, 4 unidades sem enfermeiras em seus serviços e profissionais sem a carteira de especialização que pode ser registrada gratuitamente na sede e subseções do conselho.

“Além de ser uma exigência legal baseada na resolução Cofen 581/2018, a obrigatoriedade do registro possibilita ao conselho calcular quantos profissionais especialistas existem no mercado e qual seria a necessidade adequada para a melhor qualidade da assistência”, comentou a enfermeira fiscal Ana de Pádua.

Veja a documentação necessária para emitir a carteira de especialização.

Todas as informações coletadas com a força-tarefa foram encaminhadas ao Cofen para a produção de um diagnóstico nacional sobre o impacto das determinações da portaria nº 1.675 de 2018.