Foto: Reprodução

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios determinaram a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o prefeito de Canarana, Ezenivaldo Alves Dourado, o ‘Zeni’,  para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa, diante da sonegação de informações acerca da destinação dos recursos proveniente de precatórios do Fundef. O relator do processo, conselheiro Fernando Vita, ainda imputou multa de R$2 mil ao gestor. A decisão foi proferida na sessão dessa terça-feira (29/06), realizada por meio eletrônico.

A denúncia foi formulada pela vereadora Marleide Barbosa de Oliveira, que solicitou informações acerca da destinação dos recursos transferidos para a prefeitura após transitado em julgado decisão judicial que obrigou a União a corrigir e pagar a diferença dos valores das transferências do Fundeb – pagos a menor em anos anteriores. O prefeito sonegou partes das informações solicitadas pela vereadora.

O conselheiro Fernando Vita, em seu voto, afirmou que o “Plano de Investimento do Precatório do Fundeb”, apresentado pelo prefeito, não engloba todas as informações requeridas pela denunciante, ficando assim, claro, que ele omitiu documentos públicos e informações que tinha por obrigação fornecer à Câmara Municipal. Destacou, ainda, que o Legislativo tem por missão constitucional fiscalizar os atos do Executivo, não sendo cabível ou aceitável, assim, a sonegação de qualquer informação.

O Ministério Público de Contas se manifestou, por meio de parecer da procuradora Aline Rio Branco, pelo conhecimento parcial, e, no mérito, pela procedência da presente denúncia.

Cabe recurso da decisão.

Foto: Camila Souza/GOVBA

O Governo do Estado está investindo nas áreas de Educação, Infraestrutura e abastecimento de água, beneficiando mais de 20 mil baianos do município de Ibipeba e do entorno. Nessa terça-feira (29), o governador Rui Costa visitou a região, onde inaugurou a estrada de 1,5 quilômetro que liga o povoado de Aleixo à BA-148 e autorizou a licitação para a construção de dois colégios estaduais e a ampliação de mais um sistema de abastecimento de água.

Rui também autorizou o convênio para a conclusão de duas creches, em Barra do Mendes e Ibipeba, que estão com as obras paradas. “A conclusão das duas creches, uma de Barra do Mendes, outra de Ibipeba, e da construção das duas escolas significarão uma oportunidade para transformar a vida dessas crianças e desses jovens”, afirmou o governador.

Segundo o secretário da Educação, Jerônimo Rodrigues, “nos dois municípios, Barra do Mendes e Ibipeba, nós teremos investimentos na conclusão de creches, em parceria entre estado e prefeitura, e temos duas escolas no município de Ibipeba, uma no distrito de Mirorós e outra na sede do município. É um investimento de aproximadamente 20 milhões”.

A escola maior, na sede de Ibipeba, terá 12 salas de aula, laboratório, biblioteca, refeitório, auditório, módulo administrativo, campo society e quadra poliesportiva coberta, e vai sediar o atual Colégio Estadual Antônio Carlos Magalhães. A outra escola, no distrito de Mirorós, terá seis salas de aula, biblioteca, refeitório, módulo administrativo e quadra poliesportiva coberta, para sediar o Colégio Estadual José de Anchieta.

Escola em tempo integral

Rui destacou que os investimentos nas estruturas das escolas tem o objetivo de qualificar os equipamentos para se tornarem Escola em Tempo Integral. “Nós já temos quase 200 escolas em tempo integral, mas queremos ampliar esse número. A Escola em Tempo Integral é aquela onde o aluno passa pelo menos sete horas, com a oportunidade de práticas profissionalizantes, culturais e esportivas. Educação é dar oportunidade para os jovens desenvolverem seus talentos”.

Estrada

Os pequenos agricultores do povoado Aleixo já podem chegar ao entroncamento da BA-148 sem enfrentar estrada de barro, e seguir para a sede de Ibipeba ou para Irecê, para acessarem serviços públicos,  de saúde ou vender seus produtos. A obra recebeu recursos de R$ 930 mil e foi realizada pela Secretaria de Infraestrutura do Estado.

A dona de casa Vivandira Rosa da Conceição conta que a falta da estrada asfaltada já foi um problema para sua família. “Antes era a lama, era buraco, pedra. Agora a estrada está boa, em cinco minutos a gente está em Ibipeba, vai e volta, não tem poeira, não tem terra”.

Ampliação do Água para Todos

O novo Sistema Simplificado de Abastecimento de Água entregue por Rui em Ibipeba  vai atender  as localidades de Alvino, Gergelim I e II, Muriçoca, Lagoa do Arroz, Zé Rufino, Remanga, Segredo e Quixaba. A obra será coordenada pela Embasa, empresa vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento do Estado (Sihs). O valor previsto na obra é R$ 925 mil, com recursos próprios da Embasa, e vai beneficiar 1.200 baianos.

Outras ações

O governador falou sobre outras obras na região. “Até a primeira semana de agosto voltaremos aqui para inaugurar a ampliação do Hospital Regional de Irecê, com a parte de hemodinâmica e cirurgia cardíaca. Também vamos dar a ordem de serviço para a implantação da parte de oncologia, que deve receber recursos de R$ 40 milhões além do que nós já fizemos”.

Rui também autorizou a aquisição, pela Secretaria de Saúde do Estado (Sesab), de um aparelho de ultrassom e de uma processadora de Raio-X para o município de Ibipeba.

Pássaros regatados durante a operação – Foto: CIPPA/Lençóis

A Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental/Lençóis - CIPPA/​Lençóis, realiza operação ambiental e apoio as gestões municipais no cumprimento dos decretos sanitários contra o covid-19 na região dos municípios de Irecê, Lapão e João Dourado.

As ações ambientais tiveram o foco no combate a crimes ambientais como a criação irregular de animais silvestres, desmatamento e produção irregular de carvão vegetal.

Também foram realizado apoio na fiscalização de cumprimento nos decretos Estaduais e Municipais, vigentes, de combate ao covid-19.

A operação vem tendo resultados positivos a exemplo do número expressivo de pássaros resgatados e a propagação da educação ambiental como meio conscientizador às comunidades atendidas.

A viagem do governador Rui Costa para Ibipeba foi remarcada para esta terça-feira (29). Rui seguiria para a cidade nesta segunda, mas foi impedido pelo mau tempo. No município, às 10h, ele vai inaugurar nova pavimentação de rodovia, no trecho entre o Entroncamento da BA-148 e o povoado Aleixo. A obra foi realizada pela Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra). O investimento na obra foi de, aproximadamente, R$ 930 mil.

Durante a viagem, Rui vai fazer a entrega de quatro ônibus escolares para atender as prefeituras de Barra, Cafarnaum, Ibipeba e Irecê. Os veículos foram adquiridos através da secretaria estadual de Educação (SEC).

O governador também vai assinar ordem de serviço para implantação de Sistema de Abastecimento de Água (rede de distribuição e ligações domiciliares) para atender as localidades de Alvino, Gergelim I e II, Muriçoca, Lagoa do Arroz, Zé Rufino, Remanga, Segredo e Quixaba. A obra será coordenada pela Embasa, empresa vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento do Estado (Sihs). O valor previsto na obra é R$ 925 mil, proveniente de recursos próprios da Embasa.

Será anunciada ainda autorização para a SEC e Conder realizarem processo licitatório para construção de nova unidade escolar, com 12 salas de aula, laboratório, biblioteca, refeitório, auditório, módulo administrativo, campo society e quadra poliesportiva coberta, para sediar o Colégio Estadual Antônio Carlos Magalhães. A SEC terá autorização para também licitar a construção de uma escola com seis salas (modelo rural), biblioteca, refeitório, módulo administrativo e quadra poliesportiva coberta, para sediar o Colégio Estadual José de Anchieta, no  Distrito de Mirorós.

Outros anúncios que serão feitos pelo governador incluem a aquisição, pela Secretaria de Saúde do Estado (Sesab) de um aparelho de ultrassom e de uma processadora de Raio-X para o município de Ibipeba.

Colheita de cebola no povoado de Lagoa Vermelha no mês de maio de 2021, em Mulungu do Morro, Região de Irecê – Foto: Reprodução

 Devido ao aumento da oferta nacional, os preços da cebola estão se reduzindo nas regiões produtoras do Nordeste na parcial de junho (1° a 11/06). Na Região de Irecê (BA) e no Vale do São Francisco (BA/PE), as cotações ao produtor recuaram 12,6% e 15,9%, respectivamente, em relação à média do mês de maio. O principal fator que contribui para esta queda é a concorrência com os bulbos mineiros e paulistas, que dificultam o escoamento.

Por outro lado, a colheita das regiões nordestinas se reduziu significativamente na última semana, devendo continuar em menor ritmo nos próximos dias. Na primeira quinzena de junho, houve um maior protagonismo do Cerrado no mercado nacional, devido à intensificação da colheita nas regiões do Triângulo Mineiro (MG) e de Cristalina (GO).

Em São Paulo, por sua vez, o mercado das praças de Divinolândia e Piedade tiveram certa estabilidade nos últimos dias. Apesar da pouca área, a safra de bulbinhos nestas regiões esteve favorável e, com a boa qualidade dos produtos, a previsão é de encerramento das atividades até o final deste mês.

Assim, por conta do aumento da produção nacional, a importação da Argentina foi encerrada no final de maio. Para julho, a estimativa é de que a oferta de cebola permaneça alta no País.

De modo geral, os fatores climáticos estiveram propícios aos trabalhos de campo em todas as regiões produtoras, o que pode garantir uma produtividade satisfatória para a safra 2021.

A recuperação dos 25 km da BA-052, que liga Morro do Chapéu até América Dourada, está em andamento. A informação é da Seinfra.

De acordo com a Seinfra – Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia -, atualmente, os serviços de restauração e sinalização se encontram em execução. A obra no trecho faz parte do projeto de recuperação do Sistema Viário da BA-052, entre Feira de Santana e Barra.

 Na rodovia, as ações também são realizadas na via entre Feira de Santana, Serra Preta e Ipirá e de Baixa Grande até Mundo Novo.

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Em clima de unidade e com o objetivo de afinar as demandas em torno dos municípios, da mesorregião de Irecê, o deputado estadual Pedro Tavares (DEM) e a liderança política de Ibititá, Afonso Mendonça se reuniram na capital baiana com o presidente nacional do Democratas, ACM Neto e demais lideranças regionais.

Estavam presentes Zé Carlos da Cebola, prefeito Hipólito de São Gabriel, Hermenilson, de Lapão e Dr. Moisés, de Central. Todos destacaram a necessidade de construção de um projeto político para a região.

O deputado Pedro Tavares ressaltou que foi um encontro positivo, onde conversaram sobre as necessidades dos municípios. O parlamentar lembrou também a sua atuação em prol dos municípios da região de Irecê.

 “É uma região muito especial, onde tenho uma forte ligação há muitos anos, desde o meu primeiro mandato e até hoje, sempre fortalecendo essa parceria de trabalho para levar benefícios para os municípios. Foi uma satisfação mais uma vez encontrar essas lideranças que estão buscando o melhor para as suas cidades”, afirmou.

O ex-candidato a prefeito de Ibititá, Afonso Mendonça destacou o intuito de fortalecer os municípios. “Precisamos avançar e contemplar nossos municípios com programas que tragam progresso e a construção de projetos sustentáveis nas áreas de agricultura, pecuária, indústria e comércio”, afirmou.

Ele acrescentou a união do grupo também em torno do projeto, que deve viabilizar o nome de ACM Neto para concorrer ao Governo em 2022. “Estamos unidos nessa empreitada para eleger essa liderança que revolucionou Salvador e com toda a certeza transformará de forma positiva a Bahia”, citou.

Ameaçado de extinção, gato-mourisco é capturado no município de Lapão – Foto: Reprodução

Um filhote de gato-mourisco foi capturado por policiais da Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental/Lençóis - CIPPA/​Lençóis, na localidade de Vila Castro, no município de Lapão, região de Irecê, nessa segunda-feira (14).

O animal está na lista oficial do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) como uma das espécies ameaçadas de extinção da fauna brasileira.

O felino foi encontrado em propriedade rural. O agricultor identificado por Romerito Dourado acionou a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Irrigação e Agropecuária do município, que por sua vez, entrou em contato com a Polícia Ambiental a fim de recolher o animal.

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Em evento totalmente virtual e bastante representativo, foi empossada na última terça-feira (1/06), a nova Diretoria do Sindicato dos Bancários de Irecê e Região para o Triênio 2021/2024.

Encabeçada pelo funcionário do Banco do Brasil, Carlos Alberto Bezerra, reeleito Presidente da entidade, a Chapa 1 “Avançar nas Conquistas!”, é composta por 22 dirigentes de Bancos Públicos e Privados, eleita com mais de 98% dos votos da categoria.

Com transmissão ao vivo pelas redes sociais do Sindicato, o evento contou com a participação de representantes de várias entidades sindicais a exemplo de: Adilson Araújo, presidente da CTB; Pascoal Carneiro, presidente da CTB Bahia; Hermelino Neto , presidente da Federação dos Bancários da Bahia e Sergipe; Ivânia Pereira, presidenta do Sindicato dos Bancários de Sergipe; Augusto Vasconcelos, presidente do Sindicato dos Bancários da Bahia compondo a mesa. Participaram ainda prestigiando o ato, os demais presidentes dos Sindicatos da Bahia e Sergipe, o Coordenador da CTB Regional Irecê, Rafael Sydartha e a diretoria empossada na noite.

Em suas intervenções, todos os representantes fizeram questão de destacar a história de luta e abnegação do Sindicato dos Bancários de Irecê e Região que completará 38 anos no próximo dia 05 de Julho. Os discursos destacavam também o compromisso e a dedicação dos dirigentes sindicais que labutam no dia-a-dia junto à categoria, buscando cada vez mais novas conquistas.

Participação Cultural

A abertura do ato virtual, contou com a apresentação musical do forrozeiro, Claudinho do Acordeon, que embalou os convidados presentes na plataforma Zoom e nas redes sociais do Sindicato.

O gestor também foi multado em R$2 mil – Foto: Reprodução

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acataram denúncia formulada contra o prefeito da cidade de São Gabriel, na região de Irecê, Hipólito Rodrigues Silva Gomes, em razão de irregularidades na concessão de diárias a agentes políticos e servidores municipais, nos exercícios de 2017 a 2020. O relator do processo, conselheiro Mário Negromonte, determinou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$152.017,00, com recursos pessoais, pela não apresentação de documentos que comprovem os deslocamentos para outras localidades que ensejaram o pagamento das diárias em 197 processos de pagamento apresentados. O gestor também foi multado em R$2 mil.

Por sugestão do conselheiro Paolo Marconi, também foi determinada – por maioria de votos dos conselheiros – a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor, para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa.

A denúncia foi apresentada pelo cidadão Iago Freitas de Carvalho, que se insurgiu contra a concessão das diárias “sem qualquer declaração, certificados e/ou atestados de presença nos referido eventos”, o que, no seu entendimento, “torna esses pagamentos irregulares e passíveis de devolução ao erário municipal, e de responsabilização de quem os praticou e se beneficiou”. Ressaltou, por fim, que no período de janeiro de 2017 a maio de 2020, foi pago a título de diárias o montante de R$693.211,39, e que, deste valor, R$97.865,01 foram direcionados no fornecimento de diárias ao próprio gestor.

A relatoria comprovou que houve abuso nos gastos com diárias pagas pela Prefeitura de São Gabriel, nos exercícios de 2017 a 2020. No total, gastou R$709.060,39 em 2.438 processos de diárias, o que corresponde a 0,37% do valor das receitas orçamentárias arrecadadas e 0,48% das despesas orçamentárias pagas.

Para o conselheiro Mário Negromonte, as justificativas apresentadas pelo gestor não foram suficientes para afastar as irregularidades apontadas na denúncia, uma vez que “não foi apresentado nenhum esclarecimento capaz de justificar o pagamento excessivo de diárias a agentes políticos e a diversos servidores municipais sem a devida comprovação de que as viagens aconteceram, bem como, sem que os processos fossem devidamente instruídos com os documentos pertinentes”.

Ao todo, 197 processos de pagamento – que envolvem recursos da ordem de R$152.017,00 – não foram devidamente instruídos com a comprovação das diárias concedidas, uma vez que presentes apenas atestados genéricos de comparecimento subscritos pelo próprio servidor e estes não podem ser aceitos, na medida em que não houve a apresentação de outros documentos probatórios, tais como os comprovantes de gastos com alimentação e deslocamento, de modo que subsiste a ausência de comprovação das despesas realizadas. Por isso, o valor terá que ser ressarcido aos cofres municipais.

O Ministério Público de Contas, através do procurador Guilherme Costa Macedo, opinou pelo conhecimento e pela procedência do processo, com aplicação de multa ao prefeito e imputação de ressarcimento ao erário do dano causado. Recomendou, ainda, a representação ao Ministério Público Estadual, “haja vista a prática, em tese, de ato de improbidade administrativa”.

Cabe recurso da decisão.