Foto: Ricardo Stuckert/PR

Flávio Dino deixará de “presente” ao novo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, o direito de fazer três indicações para o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP).

O colegiado é responsável por elaborar a minuta do tradicional decreto de indulto natalino. Em dezembro de 2023, Dino, pouco tempo depois de ter seu nome indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Supremo Tribunal Federal (STF), fez as últimas nomeações para o CNPCP.

Atualmente, o CNPCP tem treze titulares e suplentes, todos designados pelo ministro da Justiça. Os membros, geralmente, costumam ser profissionais da área jurídica, professores e representantes da sociedade civil.

Foto: Mário Marques/Ascom SDE

Estado protagonizou a transição energética e lançou o primeiro Atlas de Hidrogênio Verde do país

A Bahia finalizou 2023 com saldo positivo. O estado atraiu R$ 40,5 bilhões em investimentos por meio de protocolos de intenções assinados entre empresas e o Governo da Bahia, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE). O segmento de Eletricidade e Gás foi responsável por 65% dos investimentos atraídos. Os acordos, que preveem modernização, ampliação e implantação de 199 empreendimentos, devem gerar cerca de 16 mil empregos. Ano passado, a Bahia protagonizou ainda a transição energética e lançou o primeiro Atlas de Hidrogênio Verde do país.

Ainda em 2023, 96 novos empreendimentos foram implantados, com um investimento de mais de R$ 6 bilhões e a geração de cerca de 7,7 mil empregos diretos e indiretos. Desse total, 73% foram instalados no interior, levando R$ 5,7 bilhões de investimentos para os municípios. O ano foi finalizado com 352 empreendimentos em implantação ou ampliação, totalizando R$ 121 bilhões em investimentos futuros e previsão de 32 mil empregos, 84% deles no interior do estado. Desse total, a previsão é que 149 deles sejam implantados ou ampliados ainda este ano.

Em 2023, 74 empreendimentos de Energias Renováveis entraram em operação, com um investimento estimado de mais de R$ 13 bilhões, sendo 50 de Energia Eólica e 24 de Energia Solar, adicionando na matriz elétrica, 2,57 Gigawatts de potência outorgada. Com capacidade de geração de 39.710 empregos em toda cadeia produtiva.

“Sob a liderança do Governador Jerônimo Rodrigues, alcançamos um protagonismo na transição energética do Brasil, impulsionando fortemente a geração de energia eólica e solar. Com condições geográficas favoráveis, o estado se destacou pela implementação de parques eólicos e usinas solares, ampliando significativamente sua capacidade de produção. Além disso, tem-se destacado por seus esforços para se tornar um hub na produção de Hidrogênio Verde (H²V), uma fonte promissora de energia limpa. Investimentos estratégicos e parcerias têm impulsionado a pesquisa e desenvolvimento nessa área, visando posicionar o estado como referência na produção desse combustível”, destacou o secretário da SDE, Angelo Almeida.

Em dezembro, durante a programação da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP28), em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, foi lançado o Atlas de Hidrogênio Verde da Bahia, fruto de uma parceria entre o Governo do Estado e a Federação das Indústrias do Estado da Bahia, por meio do Senai CIMATEC. Primeiro do tipo no mundo, o documento apresenta um mapeamento detalhado das oportunidades, recursos e potencialidades para a produção de hidrogênio verde no estado.

“É uma iniciativa pioneira que evidencia o compromisso da Bahia com a inovação e sustentabilidade e oferece um guia valioso para investidores e pesquisadores interessados nesse campo em ascensão”, comentou o titular da SDE.

BYD gerará 10 mil empregos

Fruto de uma missão do Governo do Estado à China, a Bahia atraiu a primeira planta industrial nas Américas da BYD, maior fabricante de carros elétricos do mundo. A empresa prevê investir R$ 3 bilhões na instalação de três unidades fabris, que irão produzir chassis de ônibus, caminhões elétricos, veículos de passeio elétricos e híbridos e processar lítio e ferro fosfato. A empresa anunciou a geração de mais de 10 mil empregos.

“É marco significativo no cenário econômico e tecnológico do estado. Com o empenho do governador, consolidamos a vinda da companhia que com sua expertise em veículos elétricos e energia limpa vai impulsionar a mobilidade sustentável na região. Além disso, a instalação da fábrica trará oportunidades de desenvolvimento local, fortalecendo a indústria e fomentando a economia baiana”, pontuou Angelo Almeida.

Mineração

A Produção Mineral Baiana Comercializada (PMBC) segue em crescimento e no acumulado de janeiro a novembro alcançou a marca de R$ 9,1 bilhões. Os dados são do Sumário Mineral produzido pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE). No mesmo período, arrecadou R$ 159 milhões de Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), cabendo aos municípios produtores R$ 95,4 milhões e ao estado R$ 23,8 milhões.

O Rei do Baião, Luiz Gonzaga. (Foto: Reprodução/Palacete das Artes)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que inclui o nome de Luiz Gonzaga no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria. A Lei 14.793 foi publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (8).

A lei teve origem em um projeto (PL 1.927/2019) do ex-senador Jarbas Vasconcelos, aprovado pela Comissão de Educação (CE) do Senado em agosto de 2019 e, posteriormente, também na Câmara dos Deputados, em 2023.

“Por toda sua história, não resta dúvida de que é meritória a homenagem que se pretende prestar a Luiz Gonzaga, autêntico representante da cultura popular brasileira, ilustre porta-voz do povo nordestino e incansável divulgador das dificuldades enfrentadas por seu povo”, disse o autor da proposta sobre o músico pernambucano que ficou conhecido como Rei do Baião.

Biografia

Luiz Gonzaga do Nascimento nasceu na cidade de Exu, em Pernambuco, em 1912. Aprendeu desde cedo com seu pai sanfoneiro, Januário José dos Santos, a trabalhar na roça e a ensaiar seus primeiros acordes na sanfona. Cresceu alternando a vida entre a lida no campo e as apresentações nos forrós da região.

Após ver abruptamente encerrada sua história de amor proibida com a filha de um coronel, Luiz Gonzaga fugiu para o Ceará e alistou-se no Exército, onde exerceu a função de soldado por nove anos. Mais tarde, no Rio de Janeiro, a carreira começou a decolar, após apresentação no programa de Ary Barroso, em 1941, quando tocou a instrumental “Vira e Mexe”, que também viria a ser a sua primeira gravação.

Em 1945 conheceu o advogado Humberto Teixeira, que seria seu parceiro em composições pelo resto da vida. Dessa parceria, surgiram muitos sucessos compostos por ambos e cantados por Luiz Gonzaga. A música que mais o consagrou foi “Asa Branca”, considerada um hino do Nordeste.

Em 1980, Luiz Gonzaga cantou para João Paulo II, durante a visita do papa a Fortaleza. Após uma carreira de sucesso, voltou para sua terra natal, para criar gado e viver como nas suas origens. Faleceu no Recife, no dia 2 de agosto de 1989.

Em seus 60 anos de carreira, gravou mais de 600 músicas, tendo recebido diversos prêmios por sua obra. É pai do cantor e compositor Luiz Gonzaga do Nascimento Júnior, o Gonzaguinha, falecido em um acidente automobilístico em 1991.

No ano de 2012, por ocasião do centenário de nascimento do Rei do Baião, Luiz Gonzaga foi homenageado pela escola de samba Unidos da Tijuca, campeã do carnaval carioca daquele ano, com o samba-enredo O Dia em Que Toda a Realeza Desembarcou na Avenida para Coroar o Rei Luiz do Sertão. No mesmo ano, os Correios emitiram um selo em homenagem ao novo herói da pátria.

(crédito: Reprodução/Palácio do Planalto)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva provocou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), nesta segunda-feira (8). Durante discurso na cerimônia para marcar um ano do 8 de Janeiro, o petista defendeu as urnas eletrônicas e disse que quem desconfia delas deveria renunciar a seus mandatos. Ele fez referência aos três filhos de Bolsonaro que ocupam cargos públicos: o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o vereador do Rio de Janeiro, Carlos Bolsonaro (PL-RJ).

Lula questionou se, caso a possibilidade de fraudar as urnas fosse real, ele teria sido eleito presidente da República três vezes e ido ao segundo turno em outras duas ocasiões em que foi derrotado. Ele também disse que o PT não teria conseguido eleger Dilma Rousseff na disputa acirrada com Aécio Neves (PSDB-MG) em 2014.

“As pessoas que duvidam das eleições e da legalidade da urna brasileira porque perderam as eleições, por que não pedem para seu partido renunciar todos os deputados e senadores que foram eleitos? Por que os três filhos dele [Bolsonaro] que foram eleitos não renunciam em protesto à urna fraudulenta?”, declarou o atual presidente da República.

Lula discursou no ato “Democracia Inabalada”, convocado por ele e realizado em parceria com o Supremo Tribunal Federal (STF) e com o Congresso Nacional, que assim como o Palácio do Planalto foram invadidos há um ano por manifestantes que tentavam provocar um golpe de Estado.

Em outro trecho de seu discurso na cerimônia, Lula disse que “não há perdão para quem atenta contra a democracia” e que os responsáveis por financiar, planejar e executar a tentativa de golpe precisam ser punidos de forma exemplar.

“Se a tentativa de golpe fosse bem-sucedida, a vontade soberana do povo brasileiro teria sido roubada. E a democracia, destruída. A esta altura, o Brasil estaria mergulhado no caos econômico e social. O combate à fome e às desigualdades teria voltado à estaca zero”, afirmou o presidente.

Foto: Ricardo Stuckert/PR

As possíves mudanças no sistema tributário voltarão a entrar em debate no governo federal. A aprovação das pautas da agenda econômica da gestão Lula, contudo, dependerá do ritmo do Congresso, tendo em vista que este ano será voltado para as eleições municipais.

Segundo informações do jornal Folha de S.Paulo, o texto da reforma tributária aprovado em 2023 já traz um cronograma para envio de projetos de lei sobre três temas. Os prazos, no entanto, estão previstos na Constituição.

Há expectativa de que o Poder Executivo encaminhe ao Congresso Nacional em até 90 dias após a promulgação da reforma um projeto de lei que trate da tributação da renda, o intuito é fazer a correção na tabela do Imposto de Renda. Esse texto deve tratar do fim da isenção de Imposto de Renda na distribuição de lucros e dividendos das empresas para pessoas físicas.

Além disso, o governo Lula (PT) ainda deve enviar, até meados de junho, os projetos de lei que vão tratar dos detalhes da reforma tributária aprovada neste ano, que trata dos impostos e contribuições sobre o consumo. A ideia é fazer isso até abril.

Também estava determinado que o governo enviasse até março projeto de lei reformando a tributação da folha de salários. O anúncio dessa proposta, contudo, foi antecipado pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda), que editou uma MP (medida provisória) prevendo a reoneração gradual da folha de pagamentos.

Confira cronograma:

Mudanças que entram em vigor este ano

A partir de 1º de janeiro, transferências de bens e mercadorias em operação interestadual deixam de ser tributadas, e as empresas terão que observar os procedimentos fixados no Convênio ICMS 178/2023

A Lei nº 14.754/2023 altera a tributação de fundos de investimento no país, entre eles os exclusivos, e da renda auferida por pessoas físicas residentes no Brasil em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior, a partir de 1º de janeiro.

A partir de 1º de janeiro, mudança no crédito fiscal decorrente de subvenção estadual (ICMS) para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico

Novas regras sobre preços de transferência entrarão em vigor a partir de 1º de janeiro, relativamente à determinação da base de cálculo do IRPJ/CSLL, das pessoas jurídicas domiciliadas no Brasil que realizem transações controladas com partes relacionadas no exterior

Alteração das regras de JCP (Juros Sobre Capital Próprio) pagos aos acionistas, que ficam mais restritos.

Foto: José Cruz/Agência Brasil

O PT vai tentar negociar, durante o recesso Legislativo, a montagem de uma nova formação de blocos parlamentares na Câmara dos Deputados. A informação é da jornalista Roseann Kennedy, na Coluna do Estadão.

De acordo com a publicação, o processo se desenrolará com a ajuda do Palácio do Planalto. A avaliação, nos bastidores, é a de que o partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderia ter criado uma base sólida de apoio na Casa, se tivesse conseguido unir seus aliados mais próximos, como o PSB e o PDT.

Essas legendas, no entanto, integram o chamado “blocão do Lira”, nome informal dado ao grupo composto pelo PP do presidente da Câmara, Arthur Lira (AL), com União Brasil, PDT, PSB, Solidariedade, Avante e Patriota, além da federação PSDB-Cidadania. Trata-se do maior bloco partidário, com 176 deputados.

De acordo com o Estadão, a janela de oportunidade está aberta porque os demais partidos, durante o recesso legislativo, também estão interessados em renegociar os blocos, de olho na eleição para a presidência da Câmara, que ocorrerá em fevereiro de 2025. O líder do União Brasil, Elmar Nascimento (BA), é hoje o principal cotado para disputar o comando da Casa com o apoio de Lira, expoente do Centrão.

Pelo lado do PSB e do PDT, as conversas sobre mudança envolvem divergências com outras siglas. É que o União Brasil, o PP e a federação PSDB-Cidadania, por exemplo, costumam impor derrotas ao governo Lula no plenário. A estratégia provoca constrangimento quando o deputado Felipe Carreras (PSB-PE), líder do bloco, orienta a votação em sentido contrário.

Com 144 integrantes, o outro bloco da Câmara reúne MDB, PSD, Republicanos e Podemos. Dessa parceria saíram, até agora, dois pré-candidatos à sucessão de Lira: o líder do PSD, Antônio Brito (BA), e o vice-presidente da Câmara, Marcos Pereira (Republicanos-SP).

Em conversas reservadas, ministros e dirigentes do PT afirmam que essa aliança pode ganhar nova configuração no ano eleitoral de 2024. No atual cenário, o PT de Lula e o PL do ex-presidente Jair Bolsonaro não participam de nenhum grupo de representação parlamentar.

Foto: Internet

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça negou, na última sexta-feira (22), um pedido de liminar para anular a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que levou à retirada do dirigente Ednaldo Rodrigues do cargo de presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) no dia 7 de dezembro.

O pedido da medida de urgência feita ao STF, no dia 18 de dezembro, é de autoria do Partido Social Democrático (PSD), que argumentou que a decisão do TJ-RJ teria anulado o termo de ajustamento de conduta estabelecido entre o Ministério Público do RJ (MP-RJ) e a CBF e determinado o afastamento de dirigentes e a nomeação de um interventor alheio às atribuições da CBF. Segundo o PSD, a decisão judicial também coloca em “risco concreto a organização do futebol no país e toda a sua cadeia econômica”.

No entanto, o ministro André Mendonça justificou a sua decisão afirmando que o “processo transcorreu – por mais de seis anos – sem a vigência de qualquer medida de urgência” e que agora não vê caracterizada a presença dos requisitos capazes de justificar a concessão de uma liminar.

Além disso, o magistrado solicitou mais informações ao TJ-RJ, no prazo de dez dias, e pede a manifestação tanto do Advogado-Geral da União como do Procurador-Geral da República sobre o caso.

Destituição de Ednaldo Rodrigues

O TJ-RJ retirou Ednaldo Rodrigues do cargo de presidente da CBF no dia 7 de dezembro, oportunidade na qual informou que “a instituição terá de realizar nova eleição no prazo de 30 dias e, até lá, o presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva [STJD] ficará responsável pela rotina administrativa da CBF”.

A justificativa para tal decisão foi o fato de a 21ª Câmara de Direito Privado do TJ-RJ julgar, por unanimidade, extinta a Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público (MP) contra eleições que teriam sido realizadas irregularmente pela CBF em 2017. Foi após esta Ação Civil Pública que a entidade máxima do futebol brasileiro aceitou assinar em 2022 um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que, entre outras coisas, estabeleceu a realização de uma nova eleição, da qual Ednaldo Rodrigues saiu vencedor.

A decisão de retirar Ednaldo Rodrigues da CBF foi tomada atendendo a um pedido de ex-vices-presidentes da entidade que perderam seus cargos no âmbito do TAC de 2022. Agora, na decisão desta quinta-feira, o TJ-RJ afirma que o TAC assinado entre o MP e a CBF é ilegal.

Histórico

Na ação civil pública de 2017, o MP sustenta que a CBF fez uma “manobra” para aprovar um novo estatuto na assembleia de 23 de março daquele ano, “sem respeitar a convocação obrigatória dos representantes dos clubes da Série A”, o que estaria em desacordo com a Lei Pelé. O estatuto votado, segundo o Ministério Público fluminense, teria “critério diferenciado de valoração de votos, que impede os clubes de constituírem maioria nas eleições”.

As 27 federações, únicas a participarem daquela reunião, tiveram o peso dos votos triplicado, podendo chegar a 81 sufrágios juntas. Os 20 clubes da primeira divisão (peso dois) e os 20 da segunda divisão (peso um) atingiriam somente 60 votos. Em 2018, baseado no estatuto aprovado em março, Rogério Caboclo foi eleito presidente da CBF, em pleito questionado pelo MP-RJ. O dirigente, porém, foi suspenso do cargo definitivamente em 24 de fevereiro de 2022, devido à acusação de assédio sexual que já o tinha afastado em setembro de 2021.

No dia 25 de fevereiro de 2022, o próprio juiz Mário Cunha Olinto Filho suspendeu o processo que apura a eleição de 2018, atendendo a uma solicitação da CBF e do Ministério Público fluminense. Segundo o TJ-RJ, o requerimento foi peticionado após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinar intervenção na entidade, o que levou a Federação Internacional de Futebol (Fifa) a pedir “uma explicação legal detalhada sobre as consequências específicas da referida decisão”. A Fifa estabelece que as associações filiadas devem ser administradas “de forma independente e sem influência indevida de terceiros”, sob pena de sanções – como a exclusão da Copa do Mundo.

O número de brasileiros que se reconhecem como pardos no Censo 2022 superou o de brancos pela primeira vez desde 1991, quando o levantamento adotou cinco opções de cor ou raça. No ano passado, 92,1 milhões de pessoas se reconheciam pardas, enquanto 88,3 milhões, brancas, segundo os dados levantados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Entre os recenseamentos de 2010 e 2022, a população branca caiu de 47,7% para 43,5%, deixando de ser majoritária. Por outro lado, os pardos aumentaram a participação de 43,1% para 45,3%.

O número de pessoas pretas saltou de 7,6% para 10,2%. Em 2022 eram 20,7 milhões de pessoas. A população indígena também aumentou a participação no total de habitantes do país, de 0,4% para 0,6%, alcançando 1,7 milhão. Além da população branca, a amarela também apresentou recuo, de 1,1% para 0,4%, somando 850 mil pessoas.

Critérios das categorias

Desde 1991, o IBGE tem como padrão agrupar as pessoas em cinco categorias, de acordo com a raça ou cor: branca, preta, amarela (de origem oriental), parda (inclui quem se identifica com a mistura de duas ou mais cores, exceto amarela) e indígena. A coleta de dados é feita por meio de autodeclaração.

“É uma percepção que a pessoa tem dela mesma. As pessoas usam a questão da cor da pele, da aparência, questões socioeconômicas”, explica o pesquisador do IBGE Leonardo Athias. O instituto explica que utiliza o conceito de raça como categoria socialmente construída na interação social, e não como conceito biológico.

Outra ressalva feita pelo estudo é que a população indígena no recenseamento é composta pelas pessoas que se declaram indígenas no quesito de cor ou raça – independentemente de viverem em terra indígena – e também pelas que se consideram indígenas, mesmo se identificando com outra das quatro cores.

Por exemplo, uma pessoa parda que mora em um território indígena e se considera parte da comunidade. Assim, enquanto o Censo identifica 0,6% da população (1,2 milhão) como sendo da raça indígena, a população indígena é estimada em 0,8% (1,7 milhão).

Censo de 1872 também mostrou maior proporção de pardos

Quando o primeiro Censo foi realizado, em 1872, a população parda (38,3%) era levemente superior à branca (38,1%). Ao longo das décadas, a população branca foi se tornando majoritária até alcançar o pico de 63,5% em 1940 e entrar em tendência decrescente.

Também em 1940, os pardos atingiram a menor participação, 21,2%. Desde então, seguiram trajetória de crescimento até virarem majoritários em 2022 – apesar de recuo entre 1991 e 2000. A população preta somava 19,7% dos habitantes em 1872 e apresentou seguidas perdas de participação até 1991, quando chegou à menor marca, 5%. Desde então, mais que dobrou até o Censo 2022, 10,2%.

O pesquisador Leonardo Athias explica que as mudanças no perfil da população não ocorrem apenas pela questão demográfica, ou seja, nascimento ou morte de pessoas, mas também por outros fenômenos.

“Essas variações têm a ver com a percepção. Cor ou raça é uma percepção que as pessoas têm de si mesmas. É um processo relacional, tem a ver com contexto socioeconômicos, contextos das relações interraciais. É sempre importante a gente frisar a multidimensionalidade do fenômeno”, contextualiza.

“Mostra toda essa diversidade, variabilidade no tempo, no espaço, em relação ao pertencimento racial no Brasil”, completa.

2010 a 2022

Ao analisar a tendência mais recente no perfil étnico-racial da população brasileira, entre os recenseamentos de 2010 e 2022, a população preta apresenta 42,3% de crescimento proporcional, seguida pela parda (11,9%). A indígena teve a maior evolução percentual, 89%, sendo que na região da Amazônia Legal o crescimento foi de 100%. Para efeito de comparação, a população brasileira como um todo cresceu 6,5%. Brancos (-3,1%) e amarelos (-59,2%) apresentaram quedas.

Norte tem maior proporção de pardos

Os dados do IBGE apresentam recortes por regiões, estados e municípios. No Sul e no Sudeste, a população branca é majoritária, chegando a 72,6% no Sul.

Já o Norte, o Nordeste e o Centro-Oeste têm maioria parda, com destaque para o Norte, com proporção de 67,2%.

Entre os estados, o Rio Grande do Sul apresenta a maior proporção de brancos, 78,4%. O Pará tem o maior índice de pardos, 69,9%.

A Bahia é o estado com maior percentual de pretos, 22,4%. Roraima tem a maior participação de indígenas (14,1%), e São Paulo é onde os amarelos são mais numerosos – 1,2% dos habitantes do estado.

Municípios baianos possuem maioria de pretos

A região Sul, São Paulo e a parte sul de Minas Gerais é onde existem mais municípios com população predominantemente branca. As cidades com maior participação de brancos entre seus habitantes são as gaúchas Morrinhos do Sul e Forquetinha, com 97,4% e 97,2% respectivamente.

As demais regiões do país são compostas por municípios com população de maioria parda, com exceções, principalmente, em áreas de fronteira na região Norte e n sudeste do Pará, onde se destacam indígenas.

“Tem uma concentração no norte de Roraima, mas também no Vale do Rio Negro e o Alto Solimões”, exemplifica o pesquisador do IBGE Fernando Damasco.

Uiramutã, em Roraima; e Santa Isabel do Rio Negro, no Amazonas, são os municípios com maior participação de indígenas entre os habitantes, 96,6% e 96,2%.

Em todos os 5.570 municípios brasileiros, apenas nove têm população majoritariamente preta. São oito na Bahia (Antônio Cardoso, Cachoeira, Conceição da Feira, Ouriçangas, Pedrão, Santo Amaro, São Francisco do Conde e São Gonçalo dos Campos) e um no Maranhão – Serrano do Maranhão, com 58,5%.

Em valores absolutos, os municípios com mais pretos são, na ordem, São Paulo (1,16 milhão), Rio de Janeiro (968 mil) e Salvador (825 mil). Entre as dez cidades com mais população preta absoluta, a única que não é capital é a baiana Feira de Santana, com 180 mil pessoas.

Idade

Os dados coletados pelos recenseadores revelam que entre 2010 e 2022, a presença de pardos cresceu em todos os grupos de idade pesquisados. Por outro lado, a população branca teve redução em todas as faixas etárias.

O IBGE apresenta ainda o índice de envelhecimento – número de pessoas com 60 anos ou mais em relação a um grupo de 100 pessoas de até 14 anos. Quanto maior o indicador, mais envelhecida é a população.

Enquanto no Brasil como um todo a relação é de 80 idosos para cada 100 jovens, a população amarela apresenta 256,5 para cada 100 jovens. Em seguida aparecem os pretos, com indicador de 108,3. Brancos (98), pardos (60,6) e indígenas (35,6) completam a sequência.

Sexo

O Censo 2022 faz também uma relação entre cor e sexo. O Brasil tem 94,2 homens para cada 100 mulheres. Entre a população preta, essa relação se inverte, sendo 103,9 homens para cada 100 mulheres.

Pardos (96,4) e indígenas (97,1) também apresentam razão de sexo acima da média nacional. Entre brancos e amarelos o indicador é de 89,9 e 89,2, respectivamente.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (21) uma lei que torna feriado nacional o dia de Zumbi e da Consciência Negra, em 20 de novembro. A data já era feriado em seis estados e muitos municípios brasileiros.

A lei sancionada deve ser publicada na edição desta sexta-feira (22) no Diário Oficial da União. Celebrada no dia 20 de novembro, a data é em alusão à morte de Zumbi dos Palmares, que era líder do Quilombo dos Palmares, um dos maiores do período do Brasil colonial.

O projeto de lei foi aprovado pela Câmara de Deputados, em uma pauta que era prioridade da recém-criada bancada negra da Casa. A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) orientou, na ocasião, o voto favorável pelo governo afirmando que o Executivo reconhece historicamente que Zumbi dos Palmares "foi um dos maiores democratas que nós encontramos na luta de um povo por sua liberdade".

Foto: Marcelo Camargo

A Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e o Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer foram instituídos pelo governo nessa terça-feira (19). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 14.758, de 19 de dezembro de 2023, em decreto publicado no Diário Oficial da União. O decreto também altera a Lei Orgânica da Saúde, nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.

A diminuição da incidência dos diversos tipos de câncer e a garantia do acesso das pessoas com a doença ao cuidado integral estão entre os objetivos da nova lei, que busca ainda reduzir a mortalidade e incapacidade das pessoas afetadas.

De acordo com o Ministério da Saúde, são esperados 704 mil casos novos de câncer no Brasil para cada ano do triênio 2023-2025, com destaque para as regiões Sul e Sudeste, que concentram cerca de 70% da incidência. As informações são da publicação Estimativa 2023 – Incidência de Câncer no Brasil.

Cuidado integral

A prevenção, o rastreamento, a detecção precoce, o diagnóstico, tratamento, a reabilitação e os cuidados paliativos do paciente, bem como o apoio psicológico oferecido ao doente e a seus familiares, fazem parte do cuidado integral da política de prevenção e controle da doença no âmbito do SUS, destaca o texto da lei.

Programa de navegação

O Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer, definido também no decreto consiste na busca ativa e no acompanhamento individual, diagnóstico e tratamento, na identificação e superação de barreiras que possam prejudicar as medidas de prevenção e controle da doença, de forma a aumentar os índices de diagnóstico precoce e a reduzir a morbimortalidade associada.

“A navegação da pessoa com diagnóstico de câncer deve ser efetivada mediante articulação dos componentes da atenção básica, da atenção domiciliar, da atenção especializada e dos sistemas de apoio, de regulação, logísticos e de governança, nos termos do regulamento”, acrescenta o texto da lei, que entra em vigor 180 dias após sua publicação no Diário Oficial.