O Governo do Estado publicou, na edição do Diário Oficial desta terça-feira (28), a convocação de 2.414 novos professores e 636 coordenadores pedagógicos, aprovados no concurso público para a rede estadual de ensino. Os convocados devem entregar a documentação exigida nos locais e período indicados nos editais de convocação.

O concurso recebeu mais de 103 mil inscritos, divididos em 27 Núcleos Territoriais de Educação (NTE), situados em Salvador e em outros 26 municípios do estado. A classificação é separada por cargo, pelo tipo de disciplina e pelo local (NTE). 

Realizado conjuntamente pelas secretarias da Administração (Saeb) e Educação (Sec), as provas do certame ocorreram em fevereiro deste ano. Os candidatos passaram por três etapas, entre habilitatórias e classificatórias, como provas objetivas, discursivas e de títulos.

A Fundação Carlos Chagas (FCC), organizadora do concurso, divulgou o resultado final e a homologação do certame no dia 19 de junho, no Diário Oficial do Estado (DOE). Após a nomeação, os novos servidores terão remuneração total de R$ 2.814,28, quando professores, ou de R$ 2.890,87, quando coordenadores pedagógicos. 

As vagas são para Magistério Público do Ensino Fundamental e do Ensino Médio do Estado da Bahia, nas áreas de arte, biologia, educação física, filosofia, física, geografia, história, língua Inglesa, língua portuguesa, matemática, química e sociologia. É exigida formação específica e diploma concedido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Para coordenador pedagógico é necessária formação em pedagogia, também com reconhecimento do MEC. Em todos os casos, a carga horária semanal é de 40 horas.

Convocação

Os candidatos aprovados para o interior do estado deverão comparecer, nas sedes dos NTE para o qual se inscreveram, munidos da documentação original e fotocópia, no período de 03/09/2018 a 17/09/2018, no horário das 8h30 às 11h30 e das 14h às 17h30.

Já os candidatos aprovados no Núcleo Territorial de Educação de Salvador (NTE 26) deverão comparecer na Secretaria da Educação do Estado, situada na Avenida Luiz Viana Filho, nº 550, 5ª Avenida, Centro Administrativo da Bahia (CAB), Térreo, sala 4, das 8h30 às 11h30 e das 14h às 17h30.

Auditores do Tribunal de Contas do Estado e do Tribunal de Contas dos Municípios identificaram 1.548 servidores que acumulam ilegalmente cargos públicos e estão simultaneamente nas folhas de pagamentos do Estado, de prefeituras e de câmaras de vereadores em 332 municípios, com despesas que chegam a R$19,4 milhões por ano. O levantamento foi feito a partir do cruzamento das bases de dados do TCM e do TCE, que encontrou evidências de irregularidades não apenas na área de pessoal como também de contratos administrativos celebrados por prefeituras e outros órgãos públicos.

Segundo o superintendente técnico do TCE, José Raimundo Bastos de Aguiar – um dos coordenadores do trabalho -, além da acumulação ilegal de cargos, na área de pessoal foram encontrados os nomes de 20 servidores já falecidos em folhas de pagamentos, em 11 municípios, que representam uma despesa anual injustificável de R$684 mil. “Além disso, e tão grave quanto, o estudo constatou que entes públicos baianos fizeram contratações com fornecedores considerados inidôneos – segundo o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) – envolvendo recursos da ordem de R$123 milhões”. Segundo ele, foram 88 contratos em 47 municípios.

O superintendente Raimundo Bastos de Aguiar, do TCE, e o Superintendente de Controle Externo do TCM, Antonio Emanuel de Souza, que comandaram o trabalho, ressaltaram, no entanto, que as situações identificadas “representam inicialmente indícios de irregularidades, que precisarão de confirmação mediante a realização de auditorias pelo TCE e pelo TCM. Isto porque, em tese, há situações que eventualmente podem ser justificadas de alguma forma pelos gestores jurisdicionados, ou que podem ser resultado de erros de cadastramento nos sistemas”.

Além das irregularidades com pessoal e dos contratos com empresas inidôneas, segundo Antonio Emanuel de Souza, no estudo foram localizados dois contratos celebrados por municípios com fornecedor suspenso pela Secretaria da Receita Federal, “além de um contrato municipal celebrado com empresa que possui servidor público do próprio município como sócio”.

Raimundo Bastos de Aguiar, destacou a importância da colaboração e da troca de informações entre os dois tribunais de contas e disse que o cruzamento das bases de dados do TCM e do TCE permitirá o desenvolvimento e aplicação de “trilhas de auditoria”, tornando o trabalho mais eficiente e ágil, já que será deflagrado a partir de indícios claros de irregularidades. Neste primeiro levantamento – observou – foram utilizadas as bases dos sistemas “Mirante, do TCE, e “SIGA”, do TCM, abrangendo o período de janeiro a junho de 2018. “E os resultados dão bem uma ideia do potencial e do quanto poderá este cruzamento de dados contribuir para dar maior eficácia à fiscalização da correta aplicação dos recursos públicos – que é nosso dever zelar.”

O superintendente de Controle Externo do TCM acrescentou ainda que a busca de “trilhas” para otimizar a ação dos auditores, no levantamento feito, permitiu identificar quadros que apontam para a necessidade de realização de exames auditoriais complementares, por indicar eventual direcionamento em licitações. “Neste caso, foram identificados contratos celebrados com empresa criada poucos dias antes da contratação – o que por si só é muito estranho. Foram 238 contratos em 128 municípios e câmaras de vereadores, envolvendo R$7,4 milhões. Vamos, claro, investigar e, se for o caso, punir os envolvidos e até mesmo denunciá-los à Justiça, em caso de crime contra o erário”.

O presidente do TCM, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, comemorou os primeiros resultados concretos da parceria com TCE com o objetivo de desenvolver atividades de fiscalização e combate à corrupção. “Não temos porque disputar protagonismo, nosso objetivo é servir à população, é cumprir com correção e com a agilidade necessária o dever de exercer o controle externo, de fiscalizar a boa aplicação dos recursos públicos. E é também desejo do presidente do TCE, conselheiro Gildásio Penedo Filho, estreitar ainda mais esta relação, desenvolver ainda mais esta parceria, porque, com ela, quem ganha é a população”.

O conselheiro Gildásio Penedo Filho, por sua vez, destacou que o objetivo “é incentivar os técnicos dos dois tribunais a trocar conhecimentos, a utilizar a tecnologia da informação associada a métodos estatísticos para direcionar o trabalho das auditorias em busca da melhor eficiência na utilização dos recursos humanos, de modo a que se tenha um efetivo ganho de produtividade. Por isso é importante o compartilhamento das bases de dados, que pode identificar situações atípicas que apontem para eventuais irregularidades que devem ser investigadas, no sentido de se combater desperdícios ou mesmo desvios na administração de órgãos públicos”, concluiu.

Postos de saúde em toda a Bahia abrem as portas neste sábado (18) para o chamado Dia D de Mobilização Nacional contra o sarampo e a poliomielite. Em ação vacinal no município de Lauro de Freitas, às 9h, na Unidade de Saúde Básica (UBS) Cidade Nova, o secretário da Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas fará um balanço da campanha de vacinação. A unidade fica localizada na Rua Floriano Peixoto, s/n, loteamento Jardim Cidade Nova, no bairro de Itinga.

Todas as crianças com idade entre um ano e menores de 5 anos devem receber as doses, independentemente de sua situação vacinal. A campanha segue até 31 de agosto. Na Bahia, a população-alvo a ser vacinada é de 849.361 crianças, tanto para polio quanto sarampo. A meta é vacinar 95% dessa população nos 417 municípios baianos.

De acordo com o secretário, para garantir a alta cobertura vacinal, haverá articulação com escolas e creches para realizar vacinação programada, além do funcionamento das Unidades Básicas de Saúde (UBS) em horários alternativos, bem como a busca ativa, com vacinação em feiras, shoppings, praças e em outros locais de grande circulação.

A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) recebeu do Ministério da Saúde 2,1 milhões de doses das duas vacinas. O último caso de poliomielite na Bahia foi no ano de 1989, no município de Irecê. Não há registro de casos de sarampo desde 1999. O último caso importado foi em 2011, de uma criança francesa que esteve em Porto Seguro.

Entrega das listas do TCM e TCE foi feita na tarde desta segunda-feira (13) na sede do TRE

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, e o presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Gildásio Penedo Filho, entregaram nesta segunda-feira (13/08) ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, a relação de gestores públicos baianos que tiveram suas contas de administração rejeitadas nos últimos oito anos. Isto para que seja examinado possível enquadramento na Lei de Ficha Limpa (LC 135/2010), – que os impediriam de disputar as eleições de outubro, quando serão eleitos o novo presidente da República, senadores, deputados federais e estaduais.

O presidente do TRE baiano destacou que a inclusão do gestor na lista apresentada pelo TCM e TCE, em razão da rejeição de contas, por si só, não significa que o administrador público está impedido de se candidatar a um cargo eletivo. “Cabe à Justiça Eleitoral examinar se as contas foram rejeitadas por irregularidade insanável, que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível ao órgão competente”. Destacou que o interessado pode concorrer apenas se essa decisão tiver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário.

O conselheiro Francisco Andrade Netto ressaltou a contribuição que os órgãos de controle externo vêm dando para a boa governança e a moralidade da administração pública, ao “denunciar e contribuir para afastar do serviço público e da representação popular – não permitindo que disputem eleições -, políticos desonestos, carreiristas, que visam apenas, na representação política ou administração pública, auferir benefícios pessoais. Ou seja, pessoas sem espírito público e sem vocação para servir”.

Já o presidente do TCE, conselheiro Gildásio Penedo Filho, observou que é dever dos órgãos de controle externo, “em nome da cidadania, trabalhar no sentido de identificar e contribuir para que sejam excluídos da vida pública, da administração, dos órgãos legislativos e de estado, todos aqueles que não honram o serviço público. Esta é a tarefa dos órgãos de controle. Precisamos estimular os que cumprem os princípios basilares exigidos pela Constituição, de legalidade, impessoalidade e moralidade e eficiência”.

Na cerimônia de entrega das listas do TCM e TCE, nesta segunda-feira (13/08), na sede do TRE, estiveram presentes, da parte do TCM, além do presidente Francisco Andrade Netto, o corregedor geral, conselheiro Plínio Carneiro Filho. E do TCE, o presidente, conselheiro Gildásio Penedo Filho, o vice-presidente, conselheiro Marcus Presídio e o corregedor, Inaldo Araújo.

Lista de gestores com contas rejeitadas pelo TCM nos últimos oito anos

Relação de gestores excluídos da lista do TCM por decisão liminar

Lista de gestores com contas rejeitadas pelo TCE nos últimos oito anos

Os documentos contábeis e financeiros, bem como de todo o setor administrativo da atual gestão, estão preservados, pois foram digitalizados, e os mais antigos foram microfilmados e estão sob a guarda da Empresa Gráfica da Bahia – EGBA. A informação foi passada pelo presidente da Assembleia Legislativa da Bahia - ALBA, deputado Angelo Coronel. “Esse trabalho de digitalização acontece graças ao programa ‘Papel Zero’ que lançamos logo no início da nossa gestão”, lembrou o presidente em entrevista coletiva concedida, neste domingo (29.07), no auditório Jorge Calmon Filho, na ALBA, ao lado do comandante do Corpo de Bombeiros, Coronel Telles de Macedo.

A digitalização e microfilmagem de toda a documentação administrativa e financeira foi fator determinante para a redução do prejuízo documental decorrente do incêndio que atingiu o 3º andar do prédio principal, na tarde de ontem. Além da digitalização de toda a documentação da atual gestão, documentos relativos a 2016 e 2015 estão microfilmados, sob guarda da EGBA. O fogo teve início por volta das 15h20 mas graças a uma ação rápida, efetiva e preponderante do Corpo de Bombeiros, cuja operação foi comandada diretamente pelo comandante-geral do CBPM, Coronel Telles, o fogo foi dominado e as chamas ficaram confinadas no mesmo andar. Portanto, preliminarmente, se espera que só documentos em tramitação terão de ser recompostos, processo considerado passível de realização sem grandes complicações.

O presidente da ALBA alertou que o levantamento total dos prejuízos só será possível após a realização de todas as perícias técnicas e policiais no andar atingido. “A Codesal esteve no prédio, e interditou apenas o terceiro andar, mas ainda teremos as perícias da polícia técnica e de engenheiros estruturais e elétricos que farão uma avaliação antes da liberação do prédio para uso normal”, completou Angelo Coronel. Ele instituiu um Gabinete de Ações Administrativas, sob seu comando, para centralizar decisões, pois quer o Legislativo em funcionamento pleno no menor prazo possível e manteve para o dia primeiro, nesta quarta-feira, a reabertura dos trabalhos ordinários. Caso o plenário Orlando Spínola não esteja liberado para uso, as reuniões ocorrerão no auditório Jorge Calmon.

Em ofício encaminhado ao governador Rui Costa, o presidente da Casa solicitou a designação de um delegado especial para presidir o inquérito. “Nós solicitamos que seja um delegado que tenha experiência em investigação de incêndio”, completou. Na coletiva, o presidente estava acompanhado do Superintendente de Recursos Humanos, Francisco Raposo, do Superintendente Administrativo e Financeiro, Carlos Roberto Pinto, do comandante do Corpo de Bombeiros, Coronel Telles de Macedo, e do Comandante da Casa Militar da ALBA, Coronel Xavier.

 A operação do Corpo de Bombeiros, foi comandada diretamente pelo Coronel Telles. Durante a entrevista ele garantiu que não houve qualquer crise de falta de água e que o trabalho dos bombeiros foi dentro das normas e padrões de eficiência. “Tanto isso é verdade que conseguimos dominar o fogo rapidamente, isolando o mesmo no 3º pavimento contendo desta forma a expansão do fogo”, ressaltou o comandante. Coronel Telles, lembrou ainda que não teve nenhuma vítima, ficando o prejuízo restrito a danos materiais.

Reformas estruturantes

Angelo Coronel disse ainda que logo que assumiu a presidência da Casa solicitou uma análise junto com o Copo de Bombeiros sobre os riscos na Casa. “O relatório indicava a necessidade de troca de todos os forros e divisórias de fibra de vidro, material inflamável, existentes na Casa. Também desse produto é feito o teto do prédio, o que, infelizmente, possibilitou a migração das chamas de uma ala para outra, constatou. Quando iniciamos as reformas já fomos trocando todo o material de acordo com as novas normas de segurança e prevenção”, esclareceu lamentando que “infelizmente não teve tempo de concluir a obra do terceiro andar, que estava prevista a troca de todo o telhado e divisórias, além da revisão de toda a parte elétrica”, completou.

Todas as reformas já realizadas na ALBA passaram a utilizar materiais antichama, que impedem a propagação do fogo. “Fizemos isso na reforma do Plenário, nos subsolos, no primeiro andar e na garagem e refeitório. Estávamos já no terceiro andar, mas não tivemos tempo”, completou. O presidente ressaltou ainda que todas as obras realizadas na Casa têm o acompanhamento de engenheiros civis, elétricos e hidráulicos. “Nós buscamos sempre agir dentro das normas legais e dentro das normas de segurança”, finalizou.

FUNCIONAMENTO NORMAL

Os gabinetes parlamentares, repartições e serviços que funcionam nos anexos Nélson David e Wilson Lins, bem como no edifício Senador Jutahy Magalhães não sofrerão alterações em suas rotinas – incluídas aí lideranças partidárias, Mesa Diretora, TV Assembleia, segurança, biblioteca, o posto bancário, transportes, serviço médico, entre outros. Essas foram as primeiras decisões do Gabinete de Ações Administrativas, GAA,  criado pelo presidente Angelo Coronel, sob a sua coordenação, para a implementação de ações emergenciais – e de médio prazo – para o funcionamento pleno da ALBA e até a recuperação completa do edifício sede do Legislativo.

O edifício Deputado Luís Eduardo Magalhães permanecerá fechado nesse início de semana. Portanto, os funcionários lotados nos órgãos administrativos localizados ali não precisam se deslocar amanhã (30.07) para a Assembleia Legislativa, exceto os diretores, coordenadores e gerentes que estão convocados para uma reunião às 14h, no auditório Jornalista Jorge Calmon. Pela manhã, o pessoal da Engenharia e Informática se reunirão com o superintendente de Administração e Finanças, Carlos Roberto Pinto e com o Chefe de Gabinete da presidência, Márcio Barreto, para estudar as providências que serão adotadas após a liberação do prédio sinistrado.

O presidente da ALBA já informou que a Casa cumprirá com todos os seus deveres constitucionais, como sempre aconteceu, apesar desse infortúnio que pretende ver superado rapidamente. O GAA informa que apesar da Coordenação da Defesa Civil interditar apenas o terceiro piso (a área sinistrada) que todo o prédio permanecerá interditado até a realização da perícia técnica da Polícia Civil ser concluída. A partir desse laudo, a seguradora responsável pelo prédio será notificada, devendo proceder, como de praxe, a sua própria perícia.

Só após a conclusão dessa etapa inicial ocorrerá a limpeza das áreas não afetadas pelo fogo e os outros cinco pisos terão o funcionamento regular retomado – inclusive, o primeiro subsolo, onde funcionam o plenário e as comissões técnicas. De imediato os esforços serão concentrados na recuperação imediata do serviço  telefônico, sendo prioridade também o funcionamento da informática, que vai requerer cuidados especiais, pois é possível que a água (dos bombeiros) tenha atingido servidores e outros equipamentos.

Márcio Barreto, membro do GAA, está em contato direto com a Polícia Técnica, Bombeiros e Codesal. Ele conseguiu que o Departamento de Polícia Técnica iniciasse o seu trabalho neste domingo, por volta das 11hs, pois é vital a agilização do serviço de perícia, para a liberação das áreas não afetadas pelo sinistro. O Gabinete de Ações Administrativas é integrado também pelos superintendentes de Recursos Humanos, Francisco Raposo, pelo Chefe da Procuradoria Jurídica, Graciliano Bonfim, pelos diretores de Tecnologia da Informação, Armando Veloso, Financeiro, Liz Midlej, e Administrativo, Flávio Sampaio, e pelo Chefe da Assistência Militar, Coronel Xavier.

No Dia Internacional do Agricultura Familiar, celebrado nesta quarta-feira (25), agricultores familiares comemoram os avanços alcançados pela agricultura familiar nos últimos 12 anos no estado da Bahia. A exigência do mercado, aliada a uma maior conscientização da sociedade quanto à origem dos produtos que consomem, vem impulsionando o setor, que ganha espaço nas prateleiras dos supermercados, na gastronomia e na mesa dos baianos.

Os consumidores já dispõem de uma diversidade de produtos da agricultura familiar, tanto in natura como processados, a exemplo de doces, compotas, geleias, cortes especiais de carnes de caprino, derivados da mandioca, polpas de frutas, iogurtes, queijos variados, manteiga, derivados da cana-de-açúcar e do milho, mel, pólen e chocolates. Esses e outros produtos são fabricados por empreendimentos como a Cooperativa de Agropecuária Familiar de Canudos, Uauá e Curaçá (Coopercuc).

“Nossos produtos estão indo além das feiras livres. Temos acessado novos mercados, espaços de comercialização especializados, que contam com um público mais exigente, e mostrado que agricultura familiar tem produtos de qualidade e oferta alimentos justos, limpos e que tem a preocupação com o público consumidor”, destaca Denise Cardoso, presidente da Coopercuc, cooperativa localizada no semiárido baiano, que movimenta cerca de R$ 1 milhão por ano, com a comercialização, na Bahia e em outros estados do país, de produtos derivados do umbu, maracujá da caatinga, goiaba, maracujá, banana e acerola.

Outro empreendimento que vem ganhando espaço no mercado é a Cooperativa de Produção Agropecuária de Jiló (Coopag), localizada no município de Várzea Nova. O vice-presidente e gerente comercial da Coopag, Fred Jordão de Souza, ressalta que a agricultura familiar é quem alimenta o Brasil e, em especial, a Bahia. “Ao longo dos últimos anos, o foco no desenvolvimento rural, especificamente na implantação e requalificação de agroindústrias, seja ela de leite ou frutas, vem contribuindo para que o agricultor familiar agregue valor à sua produção”, afirma.

No mix de produtos da Coopag, o consumidor encontra iogurtes, queijos, manteiga, néctar e polpas de frutas. A cooperativa fatura mais de R$ 4 milhões por ano. “Hoje existem clientes muito exigentes, com interesse de saber a procedência dos alimentos. As pessoas despertaram e veem que é possível consumir produtos de qualidade, excelência e zelo. Nós estamos ganhando novos mercados e crescendo de maneira organizada”, comemora Fred Jordão.

Estado produtivo

A Bahia é o estado que possui o maior número de estabelecimentos da agricultura familiar, com cerca de 700 mil estabelecimentos, e é responsável pela produção de 77% dos alimentos que chegam à mesa dos baianos. Investimentos desde a base da produção até a ponta da comercialização, em temas como regularização fundiária, assistência técnica, agroindustrialização, projetos de produção de água e acesso a mercado aumentam o potencial produtivo do rural baiano e devem, em pouco tempo, aumentar esses números.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Rural, Jeandro Ribeiro, já foram investidos mais de R$1,2 bilhão na agricultura familiar. “Se você rodar pelas cidades, há armazéns da agricultura familiar, uma lojinha com conceito de alimentos direto da roça e o consumidor tem procurado esses produtos. O 25 de julho é para celebrar tudo o que foi conquistado, além de fazermos uma reflexão para o mundo de que a gente está caminhando. Um mundo mais sustentável, sem agrotóxico, que a gente possa produzir sabendo o que estamos consumindo. É isso que o mundo pede, que o mercado consumidor pede e só quem tem potencial de fazer isso é a agricultura familiar”.

Da Roça para a Mesa

Com o intuito de aproximar chefs de cozinha, donos de restaurantes, cozinheiros e empresários ligados à gastronomia aos agricultores familiares da Bahia, está sendo realizada a 'Expedição Gastronômica: Da Roça para a Mesa', por meio do projeto Bahia Produtiva, em parceria com o Instituto Ori e a Aliança dos Cozinheiros Slow Food.

A expedição já levou renomados chefs baianos e de outros estados para conhecerem cadeias produtivas como do licuri, caprinos, cacau, chocolate e umbu. Nos dias 8 a 11 de agosto, acontece a expedição gastronômica da cadeia produtiva do café, na Chapada Diamantina.

Para o chef de cozinha Caco Marinho, as pessoas querem comida de verdade e estão preocupadas com o que ingerem e com o que servem para os seus filhos. “A gastronomia teve esse avanço e, junto a isso, uma maior valorização das culturas locais, contrapondo algumas consequências negativas da globalização. Nesse ensejo, os chefs perceberam que a melhor de todas as alianças foi a realizada com os agricultores familiares e artesãos das comunidades rurais”, destaca.

Em funcionamento desde o dia 5 de julho, o SAC Digital é uma plataforma multicanal interativa que reúne serviços públicos em um só ambiente online. O objetivo da ferramenta é aproximar o cidadão da gestão pública, relacionando serviços e gerando a personificação dos dados já existentes nas bases dos órgãos públicos.

Disponível através do endereço www.sacdigital.ba.gov.br e também para  download, por meio de celulares com sistema Android, o SAC Digital cria uma plataforma de interatividade e relaciona serviços, conforme explicou a assessora de Governança de Soluções da Prodeb, Kátia Argolo. “O cidadão pode procurar resolver uma pendência, e o Sac Digital identifica que ele possui um filho pequeno e, automaticamente, o alerta sobre a realização de uma determinada campanha de vacinação e até a possibilidade de um agendamento em um local mais próximo de onde foi acessada plataforma”.

Do ponto de vista do cidadão, o Sac Digital visa favorecer o relacionamento com a gestão pública estadual, criando facilidades nesse processo de interação. Pelo lado do Estado, a ferramenta possibilita a criação de um perfil do cidadão baiano, para que o governo possa voltar políticas públicas e programas de intervenção às necessidades da população. “Quem acessa deixa de ser um número de carteira de habilitação ou identidade e se torna uma pessoa com características sociais, familiares, profissionais”, definiu Kátia Argolo.

A administradora Nicole Saback acessou o portal do SAC Digital para agendar um horário e tirar a segunda via da carteira de habilitação. “Consegui fazer a marcação e ainda aproveitei para consultar o número de pontos que constava no sistema do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran). Deu para resolver tudo em único lugar”, afirmou.

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta terça-feira (17/07), julgou procedente a denúncia formulada por Carlos Tito Marques Cordeiro – um cidadão de Barreiras, cidade do oeste baiano -, contra o prefeito municipal, João Barbosa de Souza, pela contratação, sem licitação, da empresa Estrela Guia Prestações de Serviços LTDA – EPP, ao custo de R$1 milhão 438 mil, no exercício de 2017, pelo período de quatro meses. O objetivo era garantir segurança no acesso a escolas e repartições municipais.

O relator, conselheiro Paolo Marconi, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o prefeito para que seja apurada a prática de ato criminoso contra a administração pública, e imputou multa no valor de R$40 mil.

De acordo com o denunciante, a contratação ocorreu por conta de uma “situação inexistente de caráter emergencial”. Além disso, foi observado que houve um aumento injustificado no valor inicial do contrato, que era de R$ 810 mil. Ao final, os aditivos representaram um aumento de 40,27% no valor pactuado inicialmente, chegando o valor final a quase R$1,5 milhão. A contratação da Estrela Guia Prestações de Serviços teve por objeto – segundo a prefeitura – a “prestação de serviço especializado de controle de acesso, com posto de segurança, para a gestão de entrada e saída de visitantes a prédios públicos”.

A relatoria constatou que o gestor não comprovou a suposta situação de emergência utilizada como fundamento para a contratação da empresa, por meio do procedimento de dispensa de licitação. Além disso, constatou que a guarda municipal conta com cerca de 213 homens e mulheres para a segurança patrimonial e outros 581 homens contratados como vigilantes – todos no exercício da função.

A defesa, para contrapor as denúncias, apresentou apenas alegações genéricas acerca da regularidade do procedimento utilizado para a contratação da empresa, sem juntar ao processo qualquer documento que justificasse a necessidade do gasto. O Ministério Público de Contas opinou pela procedência da denúncia, com aplicação de multa ao gestor e a representação ao Ministério Público do Estado.

Cabe recurso da decisão.

O estado está colhendo safra recorde de grãos em 2018: são 9,7 milhões de toneladas, segundo o boletim mais recente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Esse resultado apresenta um crescimento de quase 20% com relação à safra de 2017.

A Bahia ocupa o 7º lugar no ranking nacional dos estados produtores do Brasil, com 4,2% da safra nacional, e é líder no Nordeste, onde responde por 45,5% da produção. A soja tem contribuído significativamente para esses números, sendo carro-chefe do agronegócio baiano.

Para essa temporada, a Bahia deve produzir 6 milhões de toneladas do grão, o que garante um crescimento de 16,3%, consagrando a região oeste como um dos principais polos produtivos de soja do país.

Segunda cultura mais importante entre os grãos produzidos no estado, a cultura de milho deve fechar a safra em 2,6 milhões de toneladas, número 29,1% superior à colheita de 2017. A Bahia é o maior produtor do Nordeste e responde por 34% da produção da região.

A safra de algodão é de 1,2 milhão de toneladas - 36,7% superior à safra do ano passado. A Bahia é responsável por 24% da produção nacional de algodão, ocupando o segundo lugar na cotonicultura do Brasil e atrás apenas do Mato Grosso.

Já a produção de feijão deve fechar o ano com uma colheita de 296,5 mil toneladas, sofrendo uma redução 1,3% em relação à safra de 2017, devido à diminuição da área plantada na safra de verão.

A Secretaria da Educação do Estado prorrogou o prazo das inscrições do processo seletivo para  9.335 vagas de cursos técnicos de nível médio, na forma de articulação subsequente ao Ensino Médio, na rede estadual de ensino. As inscrições devem ser feitas até esta quarta-feira (18) pelo endereço. São ofertados 42 cursos, em 82 municípios. Pode participar do processo quem já concluiu o Ensino Médio e suas modalidades de forma gratuita, seja na rede pública de ensino, no âmbito federal, estadual ou municipal ou tenha, comprovadamente, cursado em instituição filantrópica, ou em instituição privada na condição de bolsista.

Os cursos têm duração de dois a três semestres e são gratuitos. Entre os cursos ofertados estão: técnico em Administração, Segurança do Trabalho, Logística, Meio Ambiente, Agroecologia, Agronegócios, Enfermagem, Nutrição e Dietética, Análises Clínicas, Cozinha, Alimentos, Saúde Bucal, Edificações, Informática, Eletromecânica, Paisagismo, Dança, Processos Fotográficos, Recursos Humanos e Guia de Turismo.

No ato da inscrição, o candidato deverá fazer a opção para um único município, unidade escolar, curso e turno. Ao inscrever-se, o candidato informará o número do seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) e criará uma senha, que dará origem a um login para trânsito no link do sistema, inclusive para modificar as informações ou cancelar a sua inscrição. As vagas disponibilizadas serão distribuídas segundo a ordem classificatória das médias finais obtidas nas disciplinas Língua Portuguesa e Matemática no último ano/módulo de estudo no Ensino Médio ou equivalente ou resultado obtido no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e que deverão ser informadas pelo candidato no ato da inscrição.

A divulgação do resultado está prevista para o dia 20 de julho. A matrícula dos selecionados será entre os dias 24, 25 e 26 de julho na unidade escolar para qual foi classificado. O início do período letivo será no dia 30 de julho.

PRONATEC – Também está aberto o processo seletivo para 300 vagas do curso técnico de nível médio, também na forma de articulação Subsequente, para quem já concluiu o Ensino Médio. O curso é ofertado em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC), em Centros de Educação Profissional localizados nos municípios de Guanambi (60 vagas), Jequié (60 vagas), Juazeiro (60 vagas) e Salvador (120 vagas). As inscrições deverão ser feitas aqui.

A seleção para as vagas disponíveis acontecerá em três etapas:  1ª etapa - Sorteio Eletrônico aleatório e de caráter classificatório, no qual concorrerão todos os candidatos inscritos; 2ª etapa - Prova Escrita com conteúdo de Português e Matemática do Ensino Médio; e 3ª etapa - Dinâmica de Grupo e Entrevista Individual. O sorteio eletrônico, etapa inicial do processo seletivo, classificará os candidatos de forma aleatória, em ordem crescente, e será realizado no dia 1º de agosto, com resultado divulgado no Portal da Educação. Os candidatos classificados no sorteio eletrônico deverão comparecer no Centro de Educação Profissional para o qual se inscreveram para a realização da prova escrita, no dia 11 de agosto, das 13h30 às 17h30, munidos de documento de identidade com foto.

Os alunos aprovados neste processo seletivo para o curso técnico em Administração receberão bolsa-auxílio no valor de R$ 15,00 por dia frequentado, para despesas de transporte e alimentação, além de todo material didático, gratuitamente.