Testes rápidos identificaram nos pacientes a infecção pelo novo coronavírus.

A Prefeitura de Xique-Xique divulgou na tarde desta quinta-feira (21) o boletim atualizado de casos de coronavírus no município.

Até agora, quatro exames que foram realizados por testes rápidos atestaram positivo para Covid-19.  Coleta de amostras dos mesmos pacientes foi encaminhada para confirmação no Lacen - Laboratório Central de Saúde Pública, da Secretaria Estadual de Saúde, localizado em Salvador.

O município tinha sete casos em análise, sendo  que quatro foram confirmados até o momento dessa publicação. Informações sobre os pacientes ainda foram divulgadas.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios acataram parcialmente as conclusões contidas no relatório de auditoria que apontaram irregularidades em obras e serviços de engenharia no município de Xique-Xique, na gestão do ex-prefeito Alfredo Ricardo Bessa Magalhães. O conselheiro Francisco Netto, relator do processo, determinou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$19.055,72, com recursos pessoais do gestor, em razão do pagamento em duplicidade dos custos de mão de obra com carpinteiro, eletricista, encanador, pedreiro e servente. O ex-prefeito foi multado ainda em R$3 mil.

A auditoria verificou processos licitatórios relativos a obras contratadas e executadas no ano de 2016, bem como identificou documentos de despesas relativos aos contratos, averiguando os valores pagos e os controles existentes. Foram feitos levantamentos da existência física das obras e analisado os custos expressos nas planilhas orçamentárias apresentadas pelas empresas vencedoras dos certames licitatórios em confronto com os parâmetros de preços referenciais.

O relatório registrou que não foram apresentados os projetos básicos em duas concorrências públicas que tiveram por objeto a correção da pavimentação danificada em alguns trechos e reformas em edificações já existentes. Também foram identificadas falhas na infraestrutura, em face da não execução concomitante de serviços essenciais à funcionalidade das obras de pavimentação em paralelepípedos que estão relacionadas à inexistência de sistema de coleta de esgoto e ausência de sistema de drenagem pluvial na maioria das vias vistoriadas.

Por fim, os auditores do TCM comprovaram a existência de inconsistências na elaboração da planilha referencial de serviços e preços unitários da prefeitura e na planilha orçamentária da proposta de preço da licitante vencedora. De acordo com os técnicos, as composições dos serviços das planilhas orçamentárias já contemplam os custos de mão de obra com carpinteiro, eletricista, encanador, pedreiro e servente, não sendo necessário acrescentar novamente esses insumos de produção, razão pela qual foi determinado o ressarcimento do valor pago em duplicidade.

Cabe recurso da decisão.

Na noite de segunda-feira (18), por volta das 19h30, equipes da Companhia Independente de Policiamento Especializado (CIPE) Semiárido e da 3ª Companhia de Polícia Militar (Pelotão/PM de Salobro) – pertencente ao 7º BPM –, receberam uma denúncia que um grupo de homens armados invadiram uma propriedade rural em um povoado do município de Canarana, região de Irecê.

“Os suspeitos perceberam a aproximação das guarnições após chegaram à localidade   e, na tentativa de empreender fuga, um deles efetuou disparos de arma de fogo. De imediato foi realizado o revide e ao cessar os disparos foi encontrado o mesmo ao solo, em posse de um revólver calibre .38, marca Taurus, numeração suprimida, contendo 03 (três)munições deflagradas, 01(uma) intacta e 01(uma) picotada”, diz a nota enviada à imprensa.

Ainda segundo a corporação, o suspeito identificado por Samuel de Souza Santos foi encaminhado para uma unidade hospitalar local, mas não resistiu aos ferimentos. Ele era natural de Iraquara e residia na comunidade de Lagoa do Boi, no município de Barro Alto, também na região.

 Material apreendido:

• 01 revólver, calibre .38, marca Taurus numeração suprimida
• 03 munições Deflagradas
• 01 munição intacta.
• 01 munição Picotada.
• 01 espingarda de fabricação artesanal.

Uma médica cubana que mora em Irecê relata a vontade de trabalhar no combate ao coronavírus no estado. Ela, que tem experiência de 11 anos na área, não pode exercer a medicina no país pela falta do Revalida, um sistema de revalidação de diplomas médicos estrangeiros.

O Revalida é um exame com validade anual feito pelo governo federal, que teve última edição aplicada no ano de 2017. Sem uma nova previsão para a prova, médicos com diplomas de outros países ficam impedidos de atuar.

A médica Keylan Oris Robles é um desses profissionais. Ela chegou a atuar durante o programa Mais Médicos no interior do estado, e resolveu permanecer na Bahia quando os contratos foram encerrados pelo governo federal.

“Sou médica cubana, 11 anos de formada como clínica geral, tenho pós-graduação em cuidados intensivos, especificamente para atenção a pacientes graves. Cheguei no Brasil no ano de 2017 com meu esposo. Nós fomos deslocados para trabalhado no interior da Bahia, no município de Central, perto de Irecê, é um município muito pequeno e também com pouca estrutura de saúde”, disse.

“Trabalhei na unidade de saúde familiar na zona rural, e junto a essa unidade tinham outras duas unidades satélites, que eu fazia o deslocamento duas vezes por semana. Amei o trabalho com minha equipe brasileira, enfermeiros, clínicos, agentes de saúde comunitários. Nunca tive incidência na mortalidade infantil, mortalidade materna. Fizemos atividades para melhorar a qualidade de vida dos pacientes”, conta Keylan.

“Após o rompimento do contrato, ficaram muitos cubanos por aqui, em muitos estados do Brasil. Especificamente aqui na Bahia, ficamos cerca de 150 médicos cubanos, com a melhor disposição do mundo e o conhecimento para trabalhar e ajudar a população brasileira nessa pandemia”.

“Ficamos tristes, ficamos desanimados ante tanta humilhação por parte do governo, exigindo que para trabalhar nesse momento, devemos ter o diploma revalidado, coisa que é muito difícil já que não se faz o revalida desde 2017. Só tenho para falar para o governo da Bahia e para o governo do Brasil, que aqui temos um exército de médicos e médicas cubanas, com conhecimento e disposição para trabalhar e ajudar o povo brasileiro”, ponderou.

Também cubano, o marido de Keila está atuando no estado do Pará. Por lá, o governo estadual tomou a iniciativa de contratar 86 médicos com diplomas estrangeiros sem a liberação do governo federal.

A medida gerou polêmica com o Conselho Regional de Medicina do estado paraense, mas o governador Helder Barbalho sustentou a posição e disse que está pensando em salvar vidas.

“Eu estou feliz e triste ao mesmo tempo. Triste por que estou separada do meu esposo, mas feliz porque ele foi para o estado do Pará, que tomou a iniciativa de contratar médicos cubanos. Já tem muitos cubanos lá, trabalhando nos hospitais de campanha em Belém, especificamente na capital”, disse.

“E eles [médicos] estão felizes e contentes de, depois de muito tempo, poder fazer o exercício da medicina para sobreviver. Hoje eles estão colocando seus jalecos de médico, pegando seus instrumentos para trabalhar à disposição do povo brasileiro nessa pandemia”, avaliou Keylan.

O governo da Bahia, junto com os governadores do Consórcio Nordeste, tentam a liberação do governo federal para a contratação de médicos cubanos, mas o aval ainda não foi dado.

Segundo a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), por enquanto, está descartada a contratação dos médicos sem a atualização do Revalida.

Em contrapartida, o estado prorrogou as inscrições para contratação de 400 médicos até a próxima segunda-feira (25), por causa do não preenchimento do quadro necessário. Até esta segunda-feira (18), 329 profissionais se inscreveram, mas nem todos estão aptos para trabalhar.

As vagas serão distribuídas entre as unidades de referência e retaguarda para o coronavírus em território baiano. A convocação é para médicos com experiência, sendo especialistas nas áreas de medicina intensiva, anestesiologia, cirurgia, pneumologia, clínica médica, cardiologia, nefrologia, infectologia e áreas afins.

O Programa Especial de Aprendizagem Remota foi aprimorado! Visando oferecer maior comodidade e melhorar a experiência de aprendizagem remota de seus discentes, a Faculdade IreCê -  FAI -  migrou o PROREM do formato PDF para o Moodle.

O roteiro de estudos continua o mesmo, mas a melhoria integra todas as aulas, textos, vídeos e sala de discussões em uma única plataforma. Ficou ainda mais fácil estudar em casa.

Foto: Reprodução/Google

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão realizada nesta terça-feira (19/05) por meio eletrônico, julgou procedente representação formulada pelo Ministério Público de Contas contra o ex-prefeito de América Dourada, na região de Irecê, Joelson Cardoso do Rosário. A apuração apontou o cometimento de ilegalidades em contratações temporárias realizadas no ano de 2016, entre as quais, a burla à regra do concurso público. Foram contratados cerca de 69 servidores, todos sem a realização nem mesmo de processo seletivo simplificado.

O conselheiro substituto Cláudio Ventin, relator do processo, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa. Os conselheiros do TCM ainda aprovaram uma multa no valor de R$5 mil.

As contratações temporárias foram realizadas, segundo o relatório, “para satisfazer as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, no ano de 2016, sem a observância das normas legais”. O ex-prefeito desrespeitou, inclusive, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público do Trabalho da 5ª Região e o Município de América Dourada, que o obrigava a abster-se de celebrar contratos temporários e só contratar por meio de concurso público.

De acordo com a relatoria, o ex-prefeito não comprovou a legalidade das contratações, sequer nos aspectos formais ou materiais, demonstrando que as mesmas ocorreram sem qualquer critério objetivo que visasse o interesse público, em descumprimento ao disposto na Constituição Federal e em Lei Municipal.

Cabe recurso da decisão.

Vinte e quatro municípios do interior da Bahia com Unidades de Pronto Atendimento (UPA) dedicadas a pacientes suspeitos de coronavírus (Covid-19) receberão 26 ambulâncias do Governo do Estado. A ação reforça o combate à epidemia e dá mais segurança e agilidade, caso haja necessidade de transferências para unidades de maior complexidade.

O secretário da Saúde do Estado da Bahia, Fábio Vilas-Boas, afirma que foram investidos cerca de R$ 4 milhões na aquisição dos veículos do tipo picape. “Já entregamos 12 unidades e nesta semana faremos as demais entregas, que foram uma determinação do Governador Rui Costa”, ressalta o secretário,

Os municípios contemplados são: Alagoinhas, Barreiras, Brumado, Camacan, Conceição do Coité, Cruz das Almas, Esplanada, Gandu, Ilhéus, Ipiaú, Irecê, Itabuna, Itacaré, Jaguaquara, Jequié, Juazeiro, Lauro de Freitas, Morro de Chapéu, Paulo Afonso, Porto Seguro, Santa Maria da Vitória, Serrinha, Tucano e Itaparica.

Laboratório Central de Saúde Pública da Bahia (Lacen) – Foto: Divulgação

O exame para Covid-19 realizado em um menino de seis a anos que morreu há cerca de uma semana no Hospital Regional de Irecê (HRI) com suspeita da doença apresentou resultado negativo, segundo informou a Prefeitura de Mulungu do Morro, em sua página no Facebook.

Em Mulungu do Morro, de acordo com boletim desta segunda-feira (18) do Comitê de Controle e Combate ao novo coronavírus, quatro casos foram descartados por exames, 49 pessoas são monitoradas e apenas um paciente aguarda por exame realizado no Lacen - Laboratório Central de Saúde Pública, da Secretaria Estadual de Saúde, localizado em Salvador.

O município da região de Irecê é mais um que segue sem casos confirmados da doença infectocontagiosa que já matou 312 pessoas na Bahia e mais de 16 mil no Brasil.

A prefeitura de Irecê, no centro norte, informou nesta segunda-feira (18) que três membros da equipe de pesquisa do Ibope que estiveram no município testaram positivo para o novo coronavírus. Devido ao fato, pessoas que tiveram contato com os entrevistadores são monitorados. A prefeitura não informou quantas munícipes responderam aos questionamentos. Segundo comunicado, o fato foi determinante para a suspensão do estudo já na sexta-feira (15). A gestão disse que só foi comunicada oficialmente neste domingo (17) pela organização da pesquisa.

Na sexta, quando os participantes do estudo tiveram que ir até uma delegacia prestar esclarecimentos, a prefeitura disse que a Secretaria da Saúde do estado [Sesab] também desconhecia a amostragem. A constatação de infecção por coronavírus dos três pesquisadores ocorreu após a prefeitura exigir a testagem da equipe como forma de liberar o trabalho, que acabou suspenso. Kits apreendidos com os entrevistadores foram liberados no sábado. O último boletim divulgado pela prefeitura de Irecê apontava cinco casos confirmados de novo coronavírus. Outros 23 são monitorados e 5 são investigados.

O Professor e Vereador Renato Pereira de Santana (Renato do Boi), vem, a público informar que preocupado com a situação do Município de Central, diante dos atrasos salariais do funcionalismo público e do descumprimento de ordens judiciais por parte do prefeito municipal deste município, cujas decisões determinaram o pagamento dos salários desses servidores até o quinto dia útil do mês subsequente ao trabalhado, mas tais determinações não vêm sendo obedecidas, hoje protocolou requerimento de providências junto ao Poder Legislativo Municipal que não pode ficar inerte diante dessa grave situação.

O requerimento de providências protocolado hoje junto ao Poder Legislativo pelo vereador Renato do Boi, foi em decorrência do fato de que, diante dos descumprimentos de ordem judicial que determinou o pagamento dos vencimentos dos servidores públicos até o quinto dia útil do mês subsequente ao trabalhado, somente em relação a três processos judiciais as multas diárias já somam o montante total executado pelos autores desses processos no valor de R$ 17.925.183,51 (dezessete milhões, novecentos e vinte e cinco mil e cento e oitenta e três reais e cinquenta e um centavos).

Dessa forma, o vereador Renato do Boi entende que o Poder Legislativo não pode ficar inerte esperando o município se afogar em dívidas trabalhistas por continuar castigando os servidores sem o pagamento pontual dos seus salários até o quinto dia útil do mês subsequente ao trabalhado conforme já determinou o Poder Judiciário.

As incidências das multas pelo descumprimento das ordens judiciais são altíssimas, inclusive existem processos que foram fixadas multas diárias de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por cada dia de atraso e mesmo assim o prefeito municipal vem descumprindo essas decisões, fato lamentável!

Assim, nesse pedido de providências foi requerido o seguinte:

a) Seja formulada representação, em nome dessa Câmara de Vereadores, para o Ilustre Promotor de Justiça desta Comarca para que instaure procedimento para investigação da ocorrência de ato de improbidade administrativa previsto no artigo 11, inciso II da Lei Nº 8.429/1992, nos termos demonstrados linhas atrás, bem como para que tome as medidas jurídicas que entender cabíveis objetivando proteger o patrimônio público;

b) Seja formulada representação, em nome dessa Câmara de Vereadores, para o Ilustre Procurador Geral de Justiça apurar a ocorrência de crime de responsabilidade previsto no artigo Art. 1º, inciso XIV, do Decreto-Lei 201/1967, em razão dos descumprimentos injustificados das ordens judiciais supracitadas.

c) Seja expedido ofício para que o prefeito municipal desta cidade disponibilize no prazo máximo de 03 (três) dias, extratos bancários de todas as contas bancárias do município desde o mês de janeiro de 2019 até a presente data.

d) Seja expedido ofício para que o prefeito municipal desta cidade disponibilize no prazo máximo de 03 (três) dias, folhas de pagamento dos servidores concursados do mês de janeiro de 2019 até a presente data.

e) Seja expedido ofício para que o prefeito municipal desta cidade disponibilize no prazo máximo de 03 (três) dias, folhas de pagamento dos funcionários contratados e cargos comissionados do mês de janeiro de 2019 até a presente data.

f) Seja advertido ao Gestor Municipal que a não entrega da documentação, ora solicitada, poderá ser instaurado Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, nos termos do artigo 5º do Decreto Lei nº 201/1967.”

Aguardaremos agora se os colegas vereadores aprovarão o pedido de providências apresentado pelo Vereador Renato do Boi objetivando que o Poder Legislativo não fique inerte diante do descaso que vem ocorrendo neste município de Central e caso fique inerte será tomada outras providencias para que o servidor não continue sendo castigado e o município arcando com ônus do desgoverno que está implantado neste município.

Ao tempo em que agradecemos a todos os munícipes de Central que vêm apoiando o professor Renato do Boi e lhe dando forças para continuar lutando pelo povo do nosso amado município.

Atenciosamente,

Professor e Vereador Renato do Boi