Em decisão proferida nessa terça-feira (12), o juiz Alexandre Lopes, da 95ª Zona Eleitoral da Bahia, julgou IMPROCEDENTES os pedidos formulados na Ação de Impugnação de Mandato Eletivo, ajuizada por Luiz Pimentel Sobral contra Elmo Vaz e Erício Batista, prefeito e vice-prefeito reeleitos do município de Irecê.

A demanda proposta, que se mostrou infundada e sem consistência, foi elaborada com base na suposta prática de abuso de poder político e econômico.

Na denúncia, o ex-prefeito afirma que Elmo e Erício teriam distribuído cestas básicas e títulos de regularização fundiária em troca de voto. Além disso, Luizinho também acusa a dupla vitoriosa no último pleito de se utilizar da Rádio Caraíbas FM e de manter um suposto esquema de marcação de cirurgias.

Após a ampla fase de produção de provas, no claro entendimento do magistrado, os ilícitos motivadores da acusação NÃO FORAM comprovados nos autos processuais. O mesmo entendimento foi adotado pela Promotoria Eleitoral, que opinou, em parecer, pela improcedência dos pedidos de impugnação.

Nesses termos, Luizinho Sobral, que teve o mandato cassado em 2013, perdeu mais uma ação contra Elmo Vaz.

Unidade de referência para a captação de órgãos e tecidos desde 2018, quando realizou sua primeira captação com autorização da família da paciente Ozenita Oliveira de Souza, 65 anos, da cidade de João Dourado, o Hospital Regional Dr. Mário Dourado Sobrinho, unidade administrada pelas Obras Sociais Irmã Dulce (OSID), comemora a adesão de mais famílias para a realização dos procedimentos. A unidade já recebeu a autorização de 13 famílias para a captação e doação de cerca de 100 órgãos que ajudaram a salvar muitas vidas. Com este histórico, o Hospital Regional de Irecê foi uma das unidades que apoiaram a campanha em prol da conscientização para doação de órgãos, conhecida mundialmente como Setembro Verde.

Na segunda-feira (27), o hospital promoveu, em parceria com a Central Estadual de Transplantes da Bahia, com a Faculdade Irecê (FAI) e outras instituições, uma programação especial com o tema “Doação de Órgãos. Não basta querer, tem que falar”. A ação aconteceu na Praça Teotônio Marques Dourado Filho (Praça da Prefeitura), das 8h às 17h. Durante o programa, foram realizadas atividades lúdicas destinadas ao incentivo do público sobre o nobre gesto da doação, com a distribuição de material informativo na área externa da unidade e nos estandes do evento.

Colaboradores que atuam na UTI Adulto, Sala Amarela e Sala Vermelha do Hospital Regional de Irecê receberam um certificado de agradecimento por terem colaborado com todos os processos de captação de órgãos e tecidos para transplantes na unidade. Na manhã da sexta-feira (24), o bispo Dom Tommaso celebrou uma missa, na recepção da Hemodinâmica, em ação de graças e homenagem aos familiares que autorizaram a doação de órgãos dos seus entes queridos. Cada familiar recebeu uma carta de agradecimento da Comissão Intra-Hospitalar de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplantes (CIHDOTT) da unidade.

“A gente fica muito feliz com a homenagem do hospital e principalmente por saber que outras pessoas estão podendo viver através dos órgãos que foram doados do nosso irmão. É glorioso saber que a gente deu vida para outras pessoas que estavam precisando; não adianta a gente guardar os órgãos sabendo que tem tanta gente esperando na fila. Que Deus toque o coração de outras pessoas para que também autorizem a doação de órgãos de algum familiar na mesma situação do nosso irmão”, incentiva Gildázio da Silva Mota, irmão do paciente Neilton da Silva Mota, que faleceu aos 27 anos de idade, após um acidente na cidade de Morro do Chapéu.

Um piloto de parapente, que não foi identificado, ficou ferido após sofrer um acidente, no último domingo (10), durante voo no distrito de Lages do Batata, no município de Jacobina, na Chapada Norte. Após perder altitude, o atleta caiu a cerca de 600 metros do distrito, às margens da BR-324.

Moradores locais ajudaram o piloto, assim como uma ambulância, que dava apoio ao campeonato ‘Jacobina Open de Voo Livre’ da modalidade realizado no fim de semana na cidade, socorreu o atleta para o Hospital Municipal Antônio Teixeira Sobrinho, de onde ele seguiu para Salvador.

Iniciativa reconhece projetos de gestões municipais que têm foco no desenvolvimento e competitividade dos pequenos negócios

O Sebrae lança nesta (13) a 11ª edição do Prêmio Prefeito Empreendedor. A iniciativa reconhece gestores e gestoras municipais que elaboraram projetos e implementaram ações com foco no desenvolvimento e competitividade dos pequenos negócios. O lançamento será realizado de forma online, a partir das 9h, no canal do Sebrae Bahia no YouTube, e contará com as participações do superintendente Jorge Khoury e do presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Zé Cocá.

Os projetos poderão se inscrever em nove categorias: Desburocratização, Sala do Empreendedor, Compras Governamentais, Empreendedorismo na Escola, Marketing Território e Setores Econômicos, Inovação E Sustentabilidade, Governança Regional e Cooperação Intermunicipal e Cidade Empreendedora. Prefeitos e prefeitas podem inscrever o mesmo projeto em até duas categorias diferentes

Nesta edição, os projetos devem ter como foco desenvolvimento e competitividade dos pequenos negócios. As iniciativas serão avaliadas sob o ponto de vista da contribuição para o crescimento econômico e social dos municípios. O prêmio inclui etapas estadual e nacional.

Todos os detalhes serão apresentados durante o lançamento. O Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor conta com a parceria da UPB.

Na sessão de quinta-feira (07/10), realizada por meio eletrônico, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acataram representação formulada pelo Ministério Público de Contas contra os ex-prefeitos de Jacobina, Leopoldo Moraes Passos e Rui Rei Matos Macedo, em razão de irregularidades na contratação direta de escritórios de advocacia para prestação de serviços de assessoria/consultoria jurídica. Os contratos foram firmados, respectivamente, nos exercícios de 2003 e 2016.

O conselheiro José Alfredo Rocha Dias, relator do processo, imputou ao primeiro gestor multa no valor de R$10 mil e de R$7,5 mil ao segundo.

Segundo a representação do MPC, o ex-prefeito Leopoldo Moraes Passos contratou, por inexigibilidade, o escritório do advogado Paulo Sérgio Maciel O’Dwyer, pelo valor de R$9.974.276,73, tendo por objeto a “propositura e acompanhamento de Ação de Cobrança referente a importâncias não repassadas do Fundef ao Município de Jacobina pela União Federal a partir de 1998”. Já o ex-prefeito Rui Rei Matos Macedo celebrou contrato, também por inexigibilidade, com o escritório “Ibaneis Advocacia e Consultoria”, pelo montante R$3.316.244,85, visando o levantamento/ liberação de crédito depositado e vinculado em execução de sentença e defesa do município em ação civil pública.

Para o procurador de contas, Guilherme Costa Macedo, as contratações violaram o disposto na Lei de Licitações, vez que as contratações dos serviços advocatícios foram realizadas sem o prévio certame licitatório. “O mero fato de se estar diante de serviços técnico-profissionais especializados não autoriza, por si só, a contratação direta” e seguiu afirmando que, no entendimento do MPC, “não se admite a contratação direta, com fundamento no art. 25, II, da Lei n° 8.666/93, de serviços advocatícios rotineiros, cuja complexidade não difere da média dos serviços praticados”.

Também foi questionado pelo MPC o pagamento dos honorários em valores elevados e irrazoáveis, além da utilização nesses pagamentos de recursos proveniente dos precatórios do Fundef que, originalmente, deveriam ser destinados à educação básica.

O conselheiro José Alfredo destacou, em seu voto, que os gestores de Jacobina efetivamente celebraram contratos irregulares, na medida em que não teriam restado comprovadas a indispensável singularidade dos serviços, a notória especialização dos contratados e a razoabilidade dos preços praticados. Além disso, ressaltou que os contratos também deixaram de observar os princípios da eficiência e da economicidade, com fixação de honorários em valores irrazoáveis e sem a devida demonstração de estarem dentro dos preços praticados no mercado.

E, por fim, entendeu que a representação apresenta elementos que indicam que os valores recebidos a título de precatório do Fundef foram utilizados para despesas diversas da área de educação, incluindo o pagamento dos honorários dos advogados contratados.

Cabe recurso da decisão.

Luiz Candreva, futurista e head de inovação, ministrou o workshop “Futuro Inteligente, Além da Inovação” para mais de 300 pessoas. — Foto: João Junior/Sebrae

Um show de inovação e criatividade. Assim, o empresário Aurélio Lopes de Oliveira, da empresa Ireluz, em Irecê, resumiu o evento realizado na terça-feira (5), dentro da programação da Semana Sebrae de Capacitação Empresarial. Mais de 300 participantes lotaram o auditório do Hotel Fiesta, e puderam participar do Workshop “Futuro Inteligente, Além da Inovação”, que abordou temas relevantes como mudança, movimento, inovação, navegação no caos e ferramentas importantes para o empreendedor.

Luiz Candreva, futurista e head de inovação, ministrou o workshop e falou sobre a importância da movimentação e das 8 etapas da disrupção. “Quanto mais movimento, mais caos, e o caos precisa ser um modelo de gestão. O empresário precisa gerir o caos e sempre gerir olhando para o caos”, afirmou o futurista.

Edirlan Souza, gerente regional do Sebrae em Irecê, destacou o sucesso do evento e ressaltou o conteúdo apresentado durante o workshop. “Precisamos buscar superação a cada dia, e esse evento foi um exemplo de inovação e possibilidade de experiência inovadora. Fortalecer o empreendedorismo é o nosso propósito, e vamos nos agarrar nessa pauta para transformar a vida das pessoas e dos pequenos negócios”, enfatizou.

O Prefeito de Irecê, Elmo Vaz, também participou do encontro, e se manifestou com muito entusiasmo com a temática abordada durante o evento. “Fortalecer o Ecossistema de Inovação tem uma relevância muito grande para Irecê e região. Gostaria de agradecer ao Sebrae por esta iniciativa tão inovadora e excepcional. Um momento de total envolvimento e aprendizado”, destacou o gestor.

A Semana Sebrae

Em sua 6ª edição, a Semana Sebrae de Capacitação Empresarial acontece até esta sexta-feira (8). Este ano, a programação está focada em oferecer todo o conteúdo necessário para que os empresários possam alavancar suas vendas com a retomada das atividades econômicas. Durante os cinco dias de evento, o Sebrae programou mais de 190 capacitações online e presenciais, distribuídas em mais de 90 cidades, com a disponibilização de cerca de 30 mil vagas de capacitação.

Na avaliação de Elmo Vaz, a cooperação mútua é a chave para transformação da segurança pública na zona rural de Irecê.

Nessa quinta-feira (07), numa parceria entre a Polícia Militar e a Prefeitura de Irecê, foi inaugurada oficialmente a Base Física da Ronda Rural no Distrito de Itapicuru. Em virtude das restrições impostas pela pandemia, o evento foi restrito à representantes da comunidade e à autoridades civis e militares. Com estrutura digna de uma subunidade do 7º Batalhão, a nova sede oferece suporte logístico e condições adequadas para acolher os policiais que atuam na localidade.

“Embora seja obrigação do Estado, nos sentimos obrigados a colaborar com a melhoria da segurança pública. Estou muito feliz com o resultado dessa cooperação e espero manter viva a amizade com a PM. Esse projeto, que já existe no Angical, chega agora para transformar a vida de quem mora em Itapicuru. Com certeza, vai ser exemplo para a Bahia e para o Brasil”, destacou Elmo Vaz.

O prefeito esteve acompanhado por secretários, colaboradores e vereadores da base aliada. Entre os militares, destaque para a participação do coronel Marcelo Pinto, Comandante de Policiamento da Região da Chapada, e o tenente coronel Carlos Augusto, Comandante do 7º BPM/Irecê.

Diligências para apurar denúncias de tráfico resultaram, na terça-feira (5), na apreensão de porções de cocaína, 63 munições de diferentes calibres e uma balança. A ação foi deflagrada pela Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes (DTE) de Irecê, com o apoio da 14ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin), com sede naquela cidade.

O material foi localizado numa casa, situada no Loteamento Félix. No imóvel, um homem e uma mulher foram presos em flagrante. O casal foi autuado por tráfico de drogas e posse ilegal de munições.

O resultado da apreensão deve ser encaminhado à perícia, no Departamento de Polícia Técnica (DPT). A dupla está à disposição da Vara Criminal.

A Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Educação, tem buscado qualificar os membros de sua equipe e se envolver nas principais discussões nacionais, estaduais e regionais, tem também participado de eventos de grande relevância a fim de agregar conhecimentos para as ações de melhoria para a educação local.

Nos dias 5 e 6 de outubro de 2021 aconteceu um Fórum realizado pela Undime-BA com o tema Diálogos Formacionais com Dirigentes Municipais de Educação, considerado o maior evento pós Pandemia na Bahia, realizado em Salvador.

Durante o encontro o Secretário de Educação, Ancelmo Machado, e a Coordenadora de Projetos, Mara Alecrim, juntamente com os secretários de todas as cidades do estado participaram de discussões pertinentes acerca dos assuntos abordados nos dois dias de evento, além de trocar experiências com dirigentes de educação de todo o estado.

A ponte Barra Xique-Xique, sobre o Velho Chico, ganhou uma bênção especial no dia de São Francisco de Assis, na região conhecido como São Francisco das Chagas. A cerimônia religiosa foi celebrada, na segunda-feira (04), pelo bispo da diocese de Barra, Dom Frei Luiz Cappio, e contou com a presença do vice-governador João Leão, secretário do Planejamento, que está na região há dois dias com uma comitiva de empresários interessados em investir no Polo Agroindustrial. Construído pelo Governo do Estado, o equipamento, com 1.014 metros de comprimento, tem mais de 95% das obras concluídas e vai interligar a região Oeste ao restante da Bahia, propiciando o desenvolvimento do agronegócio, do turismo e do setor de energias renováveis na região.

"Hoje foi a bênção no dia do padroeiro da cidade da Barra, já já vem a inauguração. Além de propiciar uma bela travessia sobre o Rio São Francisco, a ponte beneficiará mais de 2,5 milhões de habitantes e vai potencializar o Polo Agroindustrial e Bioenergético do Médio São Francisco, a mais nova fronteira de desenvolvimento territorial da Bahia. O instrumento vai descomplicar o deslocamento e atrair investimentos, elevando os índices de arrecadação na região, gerando emprego e renda", declara Leão.

A comitiva foi formada por executivos do Grupo JF Citrus, de São Paulo, e por 14 produtores de frutas de Barreiras. No domingo (03), Leão assinou autorização para celebração de contrato de prestação de serviços entre o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), e o Consórcio Público Intermunicipal dos Municípios do Oeste da Bahia (Consid), para pavimentação de 9 km de estrada de barro em Muquém do São Francisco. O trecho liga o Distrito de Passagem ao Riacho da Serra Branca. A via a ser pavimentada pelo Consid é um acesso à BR-242 e terá R$ 5,9 milhões em investimentos.