Presidente Adolfo Menezes destaca novos investimentos para os baianos

A Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA , em sessão extraordinária, ocorrida na noite desta quarta-feira (22.11), aprovou o Projeto de Lei nº 25.092/2023, de autoria do Poder Executivo. O PL foi relatado pelo deputado Paulo Rangel (PT).

A proposição autoriza o governo baiano, com a garantia da União, a contratar operação de crédito, junto ao Banco do Brasil, no valor de R$ 1,6 bilhão. Os recursos destinam-se à realização de investimentos nas áreas de infraestrutura viária, infraestrutura hídrica e mobilidade urbana, previstos no Plano Plurianual (PPA) e nos orçamentos anuais do Estado.

O presidente da Casa, deputado Adolfo Menezes (PSD), elogiou a decisão dos parlamentares, por significar investimentos no Estado em benefício dos baianos. Chefe da Alba salientou ainda o tempo em que a Bahia ficou ausente dos investimentos do governo federal, referindo-se aos quatro anos do último ocupante do Palácio do Planalto. Projeto teve os votos contrários da oposição e do PSOL.

“Foi uma decisão de grande relevância para Bahia. São recursos que se destinarão a novos investimentos no Estado, gerando crescimento econômico. E o que é mais importante, em setores que dizem respeito diretamente aos interesses da população, que levam qualidade de vida. Sem contar os quatro anos de retaliação que a Bahia sofreu do governo federal”, enfatizou, o presidente da Casa.

Os deputados aprovaram ainda, por unanimidade, outras duas proposições do Poder Executivo. O PL nº 25.069/2023, que dispõe sobre a concessão de gratificações para os agentes de segurança pública, civis e militares, que atuam nas Áreas Integradas de Segurança Pública – AISP, e que tenham atingido metas na redução do número de vítimas de crimes violentos letais e intencionais.

O Projeto de lei nº 25.071/2023, também do Poder Executivo, foi outro que recebeu o sinal verde dos parlamentares. A proposição diz respeito à nova Política Estadual de Assistência Social, buscando maior conformidade com os avanços legais verificados no âmbito nacional. A medida assegura o atendimento às necessidades socioassistenciais da população baiana.

No contexto da safra agrícola 2023/2024, informações recentes da circular n° 05 da Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba) revelam que o sorgo desponta como uma alternativa cada vez mais atraente para os produtores rurais. Um crescimento de 190 mil hectares, representando um aumento significativo de 12% em relação à safra anterior, destaca-se como um indicador marcante na substituição do milho pelo sorgo. Essa mudança é impulsionada pelas características vantajosas do grão e representa uma tendência relevante no cenário agrícola atual.

A produção desta cultura no Brasil está concentrada em sua maior parte na região Centro-Oeste. No entanto, estados como a Bahia e Rio Grande do Sul têm destaque no manejo do sorgo. No contexto regional, é importante destacar que, na Bahia, o plantio do sorgo está programado para fevereiro de 2024, sucedendo a semeadura da soja.

Essa estratégia de sucessão de culturas evidencia a adaptabilidade do sorgo ao calendário agrícola, consolidando-se como uma opção viável para os agricultores baianos. A previsão é de que essa transição beneficie aqueles que plantam, fornecendo uma colheita eficiente e contribuindo para a diversificação e sustentabilidade das práticas agrícolas na região, conforme explica Alan Malinski, diretor executivo da Aiba.

O aumento na área plantada de sorgo, em detrimento do milho, pode ser atribuído a uma série de fatores. O grão demonstra ser uma escolha mais resistente à escassez hídrica, oferecendo uma alternativa potencial em regiões onde a disponibilidade de água é uma preocupação constante. Além disso, o sorgo apresenta um menor custo de produção, tornando-se uma opção econômica e eficiente para os agricultores.

Vantagens sustentáveis

O sorgo, além de sua resistência à seca, proporciona um melhor aproveitamento do solo, contribuindo para a formação de palhada essencial para o plantio direto na safra seguinte. Com uma produção que gera uma quantidade significativa de grãos ideal para a alimentação animal, os produtores também encontram uma fonte adicional de renda por meio da comercialização do sorgo durante a entressafra.

Perspectivas para o futuro

Com uma crescente acessibilidade e adoção do sorgo pelos produtores, aliada às suas características resilientes, espera-se que essa tendência de substituição do milho perdure, consolidando o sorgo como uma cultura agrícola estratégica e sustentável no panorama nacional. A produtividade desta cultura permanece estável, mantendo-se em 60 sacas por hectare, tanto na safra 2022/2023 quanto na atual 2023/2024, os produtores pretendem obter uma quantidade consistente de grãos por unidade de área cultivada.

Um tamanduá-mirim foi resgatado por bombeiros militares do 17º Batalhão (17º BBM), em Barreiras, no oeste da Bahia. O animal estava em uma residência nas proximidades da Polícia Rodoviária Federal da cidade, no sábado (18). O chamado para atender a ocorrência foi feito assim que o morador percebeu a presença do animal na residência.

Após a captura, constatou-se que o tamanduá-mirim não apresentava ferimentos aparentes. Em seguida, o animal foi transportado e solto em uma área de preservação ambiental. Embora não represente perigo em circunstâncias normais, é importante destacar que o tamanduá-mirim pode utilizar as garras para se defender quando se sente ameaçado.

Depois de resgatado pelos bombeiros, tamanduá-mirim foi devolvido para natureza no oeste da Bahia – Foto: Reprodução/ Corpo de Bombeiros

O cabo BM Alonso, que participou da operação, informou que devolver esses animais silvestres às proximidades de onde foram capturados, considerando que possuem territórios naturais e interagem com outros de sua espécie.

Os bombeiros alertaram para a necessidade de cuidados específicos e técnicas adequadas no manejo e captura desses animais. Por isso é fundamental acionar os órgãos competentes para realizar esse tipo de serviço, com o objetivo de garantir a segurança tanto dos animais quanto das pessoas envolvidas.

A Secretaria da Educação do Estado (SEC) publicou, neste sábado (18), a convocação de 71 candidatos aprovados no processo seletivo simplificado para provimento de cargo de mediador, em caráter emergencial, pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda).

Os candidatos convocados devem enviar os documentos exigidos no edital, entre 20 de novembro e 1º de dezembro, para o email ingressocpm.sec@enova.educacao.ba.gov.br. Neste mesmo período, os convocados para o Núcleo Territorial de Educação Região Metropolitana (NTE 26) devem entregar a documentação em original e fotocópia, das 8h30 às 11h30 ou das 14h às 17h, na sede da SEC, no Centro Administrativo da Bahia (CAB). Os candidatos aprovados para o interior deverão enviar a documentação pelo e-mail acima e comparecer nas sedes dos NTE, em iguais horários e período.

Dentre os documentos exigidos estão diploma de conclusão do curso relacionado à função temporária com o pré-requisito de escolaridade de nível médio, expedido por instituição de ensino, devidamente reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC); carteira de identidade; CPF; certidão de nascimento e/ou de casamento, se for o caso; do título de eleitor; e comprovantes dos dois últimos pleitos eleitorais ou certidão de quitação eleitoral fornecida pelo respectivo cartório eleitoral da região a qual o candidato é vinculado.

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia - ALBA, deputado Adolfo Menezes, disse que a obtenção da sétima colocação entre 20 Legislativos estaduais avaliados pelo Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) é “fruto de muito trabalho”.

“Meu pai, o saudoso Pedro Gonzaga, me ensinou uma lição: ‘quem não deve, não teme, meu filho. Se você for honesto e agir corretamente não deve ter medo de nada ou de ninguém'. Então, quando a ALBA estava no 17° lugar no ranking da transparência, pedi que trabalhássemos para chegar ao topo. E vamos chegar lá”, comemora o chefe do Legislativo estadual.

O ranking da transparência nos legislativos estaduais é uma iniciativa da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil e Tribunal de Contas da União (TCU).

O estudo, realizado neste ano, atribuiu ao Parlamento baiano o percentual de 63,73% de atendimento aos requisitos do programa, enquanto a média nacional é de 58%.

Os dados levantados pelo programa constam no Radar de Transparência Pública, ferramenta que reúne as informações de 8.045 portais públicos de todo o país após avaliação de mais de 200 itens que compuseram o índice de transparência. Na região Nordeste, dentre os seis legislativos analisados, a ALBA ficou em segundo lugar no ranking regional, atrás da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (88,72%). Após a ALBA, estão os parlamentos do Piauí (62,78%), do Rio Grande do Norte (53,55%), do Pernambuco (48,96%) e de Sergipe (44,01%).

De acordo com o chefe da Auditoria da ALBA, Pablo Oliveira, o índice intermediário obtido no levantamento é fruto de um conjunto de esforços empreendidos por determinação do presidente Adolfo Menezes, que solicitou ao Superintendente de Administração e Finanças, Chefia de gabinete, Auditoria e Nucleo de Atendimento ao Cidadão da Ouvidoria, á adoção de medidas para melhorar a transparência do Legislativo. “Foram tomadas providências para facilitar o acesso à informação disponibilizada pela Casa ao cidadão. Foi criado o Núcleo de Atendimento ao Cidadão da Ouvidoria sob a chefia da Advogada Rainildes Cerqueira Rocha, onde foram criados os canais de atendimentos aos cidadãos, com destaque para o que classificamos como Carta de Serviços. Esse é um espaço disponível na aba de Transparência do site institucional que permite ao cidadão encontrar diversas informações do Parlamento de forma fácil e rápida”, explicou.

OUVIDORIA

O chefe da Auditoria e a chefe do Núcleo de Atendimento ao Cidadão da Ouvidoria, explicaram as funcionalidades dos setores da Transparência e do Núcleo de Atendimento ao Cidadão da Ouvidoria da ALBA. No primeiro caso, a Casa disponibiliza as informações espontaneamente sem a necessidade de o cidadão requisitar o acesso. “No entanto, se a pessoa acessar o espaço da Transparência e não encontrar o que deseja, ela pode acionar o mecanismo da Ouvidoria”, detalhou.

Nesta hipótese, frisou Rainildes Cerqueira, o cidadão deve mandar a solicitação da informação por um dos canais oficiais do Legislativo baiano, a exemplo do site institucional, redes sociais, e-mail, telefone, Instagram, via Correios ou presencialmente no Núcleo de Atendimento ao Cidadão da Ouvidoria.

Novo videocast do Partido dos Trabalhadores da Bahia estreou nesta terça-feira (14) e teve como convidado o governador Jerônimo Rodrigues

Apresentador do novo videocast do PT Bahia, o Pod13, o ex-deputado, ex-vereador e jornalista Emiliano José afirmou nesta quarta-feira (15) que o novo formato de comunicação do partido é um meio de a legenda aprofundar ainda mais o diálogo com a sociedade baiana. Jornalista com vasta experiência, com atuação em grandes veículos da Bahia e do Brasil e também da imprensa alternativa, Emiliano conduzirá o Pod13 ao lado do presidente Éden Valadares, e neste primeiro programa que estreou nesta terça-feira (14) entrevistou o governador do Estado, Jerônimo Rodrigues.

“Minha expectativa em relação ao Pod13 é extremamente positiva. É o nosso partido falando com a sua militância, com seus simpatizantes e com os baianos, comunicando-se com eles, discutindo a vida do povo da Bahia, discutindo a cultura, discutindo caminhos para a nossa terra e começando com o nosso governador", disse Emiliano, que também é escritor e já publicou 20 livros.

O jornalista destacou que a entrevista que foi exibida na noite desta terça é “um grande primeiro passo” do que está por vir. “Nós demos apenas o primeiro passo, um grande primeiro passo entrevistando nosso querido Jerônimo Rodrigues, nosso governador, homem vindo do Sertão que irá certamente marcar a história da Bahia, dando sequência a um projeto, mas dando sequência com suas características muito especiais. Foi uma agradável entrevista, verdadeira, o governador não foge de nenhuma questão, mesmo das mais intrincadas. Gostei demais dessa primeira experiência e virão outras muitas para dialogar com a nossa militância e com os baianos”.

Emiliano José ressaltou ainda o “papel pioneiro” de Éden Valadares na comunicação do PT Bahia. “Nosso presidente pleno de juventude e de sabedoria, que está estabelecendo uma relação do partido com a militância, tanto aquela relação presencial absolutamente indispensável, como aquela outra mediada pelos meios de comunicação e pelos meios de comunicação dessa nova fase da humanidade, da tecnologia, da internet e de todos os mecanismos, e agora podendo pelo Pod13. Está de parabéns nosso jovem, aguerrido, combativo e ligeiro presidente”.

Trajetória - Emiliano começou sua jornada como profissional no fim de 1974 como repórter e diz que no jornalismo gosta mesmo de escrever, pesquisar e de perseguir a verdade. “Comecei na Tribuna da Bahia, lá fui acolhido, lá iniciei as primeiras letras do jornalismo como repórter”, conta. Depois, Emiliano trabalhou no Jornal da Bahia, no Estado de São Paulo, no O Globo, na revista Afinal e colaborou decisivamente para o jornal Movimento, da imprensa alternativa, para o jornal Em Tempo, também da imprensa alternativa, e para outras publicações da imprensa alternativa. Além de repórter, o também escritor foi editor, pauteiro e chefe de reportagem.

“Andei, por aí andei muito. Estou aí até hoje como jornalista, não parei, continuo atuando, continuo colaborando com A Tarde, já tem muitos anos que publico regularmente no jornal A Tarde, como regularmente publico na Teoria e Debate, como colaboro como várias outras publicações da nossa imprensa alternativa e participo seguidamente de muitas lives, por exemplo, no Diário do Centro do Mundo”, disse o jornalista baiano.

A realização cada vez mais frequente de feiras agroecológicas e orgânicas em municípios do interior e em diversos bairros da capital baiana está movimentando a economia do estado, gerando renda para os agricultores familiares e ampliando os negócios de empresas que comercializam implementos agrícolas. Agricultores experimentadores têm sido acompanhados pelo Governo e por cooperativas.

Natan dos Santos, da Cooperativa de Produção da Agricultura Familiar da Comunidade de Lagoa de Dentro e Região, localizada em Tucano, no Nordeste baiano, considera o momento atual bastante promissor para os produtores. “Todas as feiras de agricultura familiar possibilitam uma troca de experiências entre as empresas agroecológicas. Isso tem possibilitado uma série de parcerias, e é muito bonito ver que não tem disputa. A gente se junta para ter força e isso alavanca todo mundo”, diz Natan, que comercializa produtos derivados do umbu, como doce em barra, geleia de umbu e compota. “Além dos doces, produzimos polpa. A gente abastece todo o município de Tucano, entregando produtos para os colégios estaduais. Também revendemos a tapioca granulada, da empresa Monte Sabor, de Monte Santo”.

Natan já vem considerando a ideia de ampliar a produção para exportar os produtos para outros estados e, quem sabe, outros países. “Vamos lançar nossa cerveja de cajá no Empório da Agricultura Familiar no Rio Vermelho, em Salvador, neste final de ano”, anuncia.

A agricultora Edileuza Penha, da comunidade quilombola do Campestre, diz que foi através da Cooperativa de Trabalho e Assistência à Agricultura Familiar Sustentável do Piemonte (Cofaspi) que conseguiu ter acesso às políticas públicas, o que lhe possibilitou a produção de alimentos orgânicos. “Agradeço por fazer parte desse segmento. Antes, eu não produzia de forma correta, mas pude ter acesso à assistência técnica e comecei a trabalhar de forma adequada para o bem maior da minha comunidade. Estamos lutando, através das parcerias, pra gente combater a fome”, diz Edileuza.

Já o representante Agnaldo Rodrigues, vendedor da CDO Agrícola, empresa de implementos agrícolas, falou da importância da realização das feiras agrícolas, por movimentarem a economia em diversos municípios do interior do estado. “Vendemos de seis a dez máquinas agrícolas em cada dia de feira”, diz Rodrigues, explicando que é fundamental esses novos equipamentos e toda essa tecnologia chegarem ao agricultor familiar, porque “eles ainda utilizam o facão como instrumento de trabalho”, correndo um risco muito grande. “Essas máquinas são desenvolvidas com toda a tecnologia para que ninguém sofra acidentes. Uma pequena máquina tem o desempenho muito grande. E o pequeno produtor ganha tempo e pode fazer outros afazeres durante o dia”, acrescenta Rodrigues.

Entusiasta das feiras agroecológicas, o coordenador do Programa Bahia Sem Fome, Tiago Pereira, diz que é sempre com imensa emoção que participa das feiras, cujos produtos são cada vez mais diversificados e saudáveis. “Temos conseguido organizar os agricultores e agricultoras, os trabalhadores rurais, as mulheres do campo, os jovens, pra que a gente possa construir um projeto melhor de sociedade para se viver”, diz Pereira, lembrando que “o Governo do Estado, o governo federal, a sociedade civil, as organizações populares, todos nós estamos construindo uma grande agenda pra vencer a fome no estado da Bahia".

Em ação conjunta com o Programa Bahia sem Fogo, o Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA) lançou em julho deste ano a “Operação Florestal”, que tem como objetivo principal atuar de forma preventiva e ostensiva no combate aos incêndios florestais que atingem o interior da Bahia, em especial as regiões Oeste, Norte, Sudoeste e Chapada Diamantina.

Ao todo, até o início de novembro já foram empregados 1.223 bombeiros militares na operação, atuando nas bases Oeste, Chapada Diamantina, Norte e Sudoeste. O investimento foi de mais de quatro milhões de reais, do Governo da Bahia, através do Programa Bahia Sem Fogo e do Governo Federal, através da Operação Guardiões do Bioma.

Durante o mesmo período, foram atendidas um total de 320 ocorrências em 64 municípios – algumas cidades com mais de uma ocorrência. Bombeiros baianos também atuaram em apoio aos incêndios florestais no Piauí, combatendo em dois municípios daquele estado.

A ação acontece também com o apoio de drones, de aviões modelo Air Tractor, fornecidos através do Programa Bahia Sem Fogo, que é coordenado pela Secretaria do Meio Ambiente (Sema), de helicóptero da Polícia Militar da Bahia (PMBA), além de brigadistas do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e brigadistas voluntários dos municípios próximos às regiões atingidas.

Segundo a diretora-geral da Sema, Daniella Fernandes, responsável por coordenar as ações do Bahia Sem Fogo, este ano o programa tem intensificado algumas estratégias com foco na prevenção, o que tem ajudado a diminuir os impactos dos incêndios.

“Desde que começamos as atividades com o Grupo de Trabalho (GT) do programa neste ano, percebemos que o ideal seria intensificar na prevenção e o resultado tem sido satisfatório. É fruto de uma parceria com o Corpo de Bombeiros e diversas secretarias e assim vamos buscando cada vez mais diminuir os impactos dos incêndios florestais por toda Bahia”, pontuou Fernandes.

O comandante-geral do CBMBA, coronel BM Adson Marchesini explica que a atuação dos bombeiros durante a operação é realizada em forma de ciclos. “Nossa tropa trabalha com ciclos de 15 ou 30 dias, a depender da demanda, ou seja, combatem por 15 dias numa das quatro bases, podendo prorrogar por mais 15 dias.

Depois desse período precisam descansar. A depender da necessidade, eles podem voltar para o combate em outras bases ou na mesma. Nossa atuação nesse momento da operação acontece por demandas, mas desde o primeiro semestre iniciamos os trabalhos preventivos. Ou seja, é uma operação que não acaba, estamos sempre atentos. Essa é a nossa maior operação”, afirmou Marchesini.

GT Bahia Sem Fogo

O Programa Bahia Sem Fogo tem por finalidade coordenar as ações de prevenção, combate e monitoramento a incêndios em áreas do estado, oferecendo infraestrutura e logística para as ações, quando necessário, observando-se, desde a sua criação, maior efetividade nas ações de prevenção e combate aos incêndios florestais no Estado da Bahia.

O Grupo de Trabalho é composto pela Secretaria do Meio Ambiente (Sema), Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, Defesa Civil, Casa Civil, Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), Secretaria de Segurança Pública (SSP), Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Polícia Militar e Polícia Civil.

Prevenção

Os incêndios florestais podem causar diversos impactos ambientais, sociais e econômicos. Algumas atitudes podem evitar as queimadas, como por exemplo, não atear fogo em pastos ou plantações, pois o fogo pode sair do controle rapidamente. Outra dica é verificar se as fogueiras foram bem apagadas, assim como não jogar bitucas de cigarro em áreas de mata. Os aceiros também devem estar bem limpos, assim como é importante manter a vegetação rasteira aparada.

Em caso de princípio de incêndio o corpo de bombeiros deve ser acionado o quanto antes através da central 193. Denúncias de queimadas ilegais e outros crimes ambientais também podem ser feitas pelo telefone 0800 071 1400, ou pelo e-mail denuncia@inema.ba.gov.br, diretamente nos balcões do Inema, na sede ou nas Unidades Regionais do órgão.

A 2ª etapa de vacinação contra a Febre Aftosa teve início no dia primeiro de novembro e segue até o próximo dia 30 para bovinos de zero a 24 meses. Na última campanha, em maio de 2023, 94% do total de 4,5 milhões de animais nessa faixa etária foram vacinados contra a doença, impeditiva de exportação em diversos países. Desde 1968, o estado da Bahia realiza a vacinação contra a febre aftosa, alcançando patamares superiores aos exigidos pelos organismos internacionais de sanidade animal e pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).

“Convocamos toda a cadeia produtiva para participar desta ação. A sociedade, empenhada e unida, pode fortalecer o segmento, ajudar a Agência nesta importante tarefa e impactar no desenvolvimento econômico em todos os territórios da Bahia. Ninguém faz defesa agropecuária sozinho e todos nós, juntos, fazemos a defesa agropecuária em nosso Estado”, avalia o diretor geral da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), Paulo Sérgio Luz. Nesta etapa a Adab está dando ênfase também para outras duas ações essenciais na Defesa agropecuária: a geolocalização de propriedades e a vacinação de bezerras contra a Brucelose.

Para o diretor de Defesa Animal, Carlos Augusto Spínola destaca que o trabalho contra a Aftosa requer esforço conjunto. “Coesão sempre foi característica do segmento e temos um imenso patrimônio da produção rural para defender. Por isso, temos certeza que a sanidade do rebanho é prioridade na pauta dos criadores”, enfatiza o diretor, lembrando que o último foco de febre aftosa identificado na Bahia ocorreu em 1997 e a partir daí o estado iniciou um intenso trabalho de combate à doença, incluindo a criação Adab, em 1999.

“Temos que estar juntos em todas as ações, realizando as atividades de forma compartilhada e coordenada com sindicatos, cooperativas, frigoríficos e toda cadeia produtiva do agronegócio”, diz o Coordenador do Programa Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa (PNEFA-Ba), José Neder. “A Adab é um órgão que trabalha com prevenção de doenças para atestar a qualidade da produção, garantir a pujança do segmento na Bahia e, assim, promover o crescimento da pecuária baiana”.

Presidente da Casa, deputado Adolfo Menezes cobrou do Congresso celeridade na votação da Reforma Tributária

A Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, aprovou, na noite desta terça-feira (7.11), em sessão extraordinária e regime de urgência, o Projeto de Lei nº 25.091/2023, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 7.014, de 4 de dezembro de 1996. O PL recebeu votos contrários da bancada de oposição e do PSOL.

A proposição, relatada pelo deputado Rosemberg Pinto (PT), eleva em 1,5% a alíquota modal do ICMS no Estado. Atualmente, a alíquota modal do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços é 19%, e passa a ser de 20,5%.

O projeto de lei estabelece ainda uma redução ao nível da alíquota modal (20,5%) das alíquotas de energia elétrica (atualmente de 27%), assim como na dos serviços de telecomunicações, hoje em 28%, promovendo uma unificação do percentual a ser aplicado.

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Adolfo Menezes (PSD), que dirigiu a sessão de votação, criticou a falta de vontade política dos congressistas com a matéria.

 “Há uma falta de ação do Congresso Nacional com esse relevante tema para a vida dos brasileiros. É preciso celeridade com a votação do projeto da Reforma Tributária”, comentou o chefe do Legislativo baiano.

Face os princípios da Anualidade e Anterioridade Tributárias, a nova alíquota somente poderá ser aplicada no exercício financeiro de 2024.

Na mensagem encaminhada ao Legislativo, o Governo ressalta “a necessidade de recompor os níveis atuais da receita estadual, em função da elevada perda de arrecadação decorrente dos recentes entendimentos firmados pelo Supremo Tribunal Federal – STF quanto à aplicação da alíquota modal como limite na incidência do ICMS sobre as operações com energia elétrica e nas prestações de serviços de telecomunicação”.