O Tribunal de Contas dos Municípios acatou a denúncia formulada contra o prefeito de Morro do Chapéu, Leonardo Rebouças Dourado Lima, em razão de gastos irregulares e excessivos com publicidade em contrato com a empresa “Laura Interação e Propaganda Ltda”. O relator do processo, conselheiro substituto Antônio Carlos Silva, determinou a devolução do dinheiro gasto ilegalmente e a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que se apure possível crime de improbidade administrativa. O prefeito foi multado em R$6 mil. A decisão dos conselheiros foi tomada na sessão desta quarta-feira (29/04), realizada por meio eletrônico.
No processo de apuração da denúncia os técnicos do TCM chegaram à conclusão de que houve superfaturamento nos preços dos serviços contratados e pagos. E também que teriam sido feitos pagamentos a uma emissora de rádio – cujo sinal não chega à sede do município – pela transmissão de informativos à população.
Também foi constatada a ausência, na contratação do serviço, de publicação do edital da tomada de preços no Diário Oficial do Estado, o que restringiu a participação de eventuais interessados. A empresa Laura Interação e Propaganda Ltda. foi, assim, a única participante da licitação, “com preços além dos limites da razoabilidade e economicidade”, segundo os técnicos do TCM.
O conselheiro relator informou que o total do gasto com produção e ou veiculação de publicidade para a emissora rádio somou R$262.324,48 entre 2017 e 2018, e que o prejuízo pela não prestação do serviço e superfaturamento foi de R$151.203,83. Por esse motivo, foi determinado o ressarcimento deste valor, com recursos pessoais pelo prefeito.
O relator determinou ainda que o prefeito se abstenha da prorrogação do contrato celebrado com a empresa, sob pena da lavratura de termo de ocorrência e da sua consequente responsabilização pessoal em relação aos valores pagos.
Cabe recurso da decisão.
Fonte: TCM/BA
O IFBA campus Irecê através da Direção-Geral torna público o Edital 01/2020 - Auxílio Estudantil Emergencial - Covid-19.
O Edital é destinado aos estudantes, regularmente matriculados nos cursos Técnicos de Nível Médio, na forma Integrada e Subsequente, na modalidade de EJA - Educação de Jovens e Adultos, e nos Cursos de Graduação do IFBA Campus Irecê.
O auxílio financeiro em caráter emergencial, previsto na Resolução nº 08, de 17 de abril de 2020, tem a finalidade de estender a proteção social aos estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, agravada pelos impactos causados pela pandemia do COVID-19, que por alguma questão não consigam suprir despesas que garantam a permanência e o êxito nos estudos, até quando perdurar a Calamidade Pública, no limite da dotação orçamentária.
Fonte: IFBA Irecê
Safra 2020: Consórcios de sorgo e milho no município de Central, na região de Irecê
Cooperativas, agricultores e associações rurais de diversas cidades baianas têm escoado a produção de itens da agricultura familiar através de uma plataforma online criada por uma startup baiana fundada por quatro participantes de um hackathon de inovação realizado em 2018 numa universidade de Salvador cujo tema eram as problemáticas da agricultura familiar. Durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19), as entregas para a capital baiana estão isentas do pagamento da taxa de entrega.
A startup é a Escoar, empresa que atua, conforme explica uma das sócias, Suzana Calmon, junto a produtores de Irecê, Piatã (na Chapada Diamantina), Uauá, Ribeira do Pombal, Ilhéus, Jequié,Varzea Nova, Monte Santo e Presidente Tancredo Neves, através de duas maneiras: para o consumidor final, a partir de uma loja virtual, e com o atacado, onde busca estabelecimentos que queiram comprar para revender os pedidos para a cooperativa - nessa modalidade, os parceiros é que se tornam os responsáveis pelo atendimento e pela entrega.
A gratuidade de entregas em Salvador, segundo Suzana, se deu como uma maneira de contribuir com os produtores, que têm encontrado grandes dificuldades em escoar as suas produções. "Muitas das cooperativas estão fechadas. Encontram dificuldades em renovar pedidos e fechar novos. Assim que começou a pandemia, entramos em contato com algumas que já forneciam para a gente para saber sobre os seus estoques", justifica.
Uma dessas é a Copirecê (Cooperativa Agropecuária Mista Regional de Irecê). Ao Bahia Notícias, uma das responsáveis pela associação, Vamary Santos, diz que a entidade conta com mais de 500 produtores rurais cooperados e tem encontrado o comércio online como uma alternativa. "Nossa forma de escoamento mudou um pouco, fortalecemos as parcerias com site de vendas online e passamos a usar mais as redes sociais da cooperativa para indicar aos clientes quais os parceiros (varejistas/atacadistas) próximos que estão com entregas delivery", ressalta.
E Vamary completa: "Com início do isolamento social a nossa rotina mudou, algumas pessoas do grupo de risco trabalham home office, aqueles que precisam trabalhar play office estão seguindo as devidas orientações da OMS [Organização Mundial da Saúde] e da Secretaria de Saude do Município de Irecê, adquirimos mascaras, álcool gel, luvas, disponibilizamos de pias com água e sabão na entrada para higienização das mãos".
Através da nova modalidade, alimentos derivados de milho não transgênico, a exemplo de flocão para cuscuz, creme de milho, mungunzá, xerém, canjiquinha e mingaus chegam com mais facilidade para o consumidor.
Fonte: Bahia Notícias
Em dia de saque do Auxílio Emergencial, fila enorme é registrada na agência da Caixa de Irecê - Foto: Reprodução
Nesta segunda-feira (27), em meio à pandemia da Covid-19, multidões se aglomeraram em filas no sentido de tentar sacar os R$ 600 do auxílio emergencial do Governo Federal na agência da Caixa Econômica Federal, em Irecê. Muitas pessoas chegaram a dormir na fila para garantir atendimento.
Ainda durante a manhã de ontem, era impressionante a extensão da fila que tomou conta da Praça Mario Dourado Sobrinho. Alguns usavam máscaras para proteção da boca e nariz, mas o distanciamento mínimo não era respeitado.
Como sacar o auxílio emergencial
Os trabalhadores poderão sacar o auxílio nos caixas eletrônicos e casas lotéricas de todo o país, sem a necessidade de usar um cartão. Porém, será preciso solicitar a retirada por meio do aplicativo Caixa TEM.
Calendário de saques:
Fonte: Central Notícia
Na tarde do último sábado (25) por volta das 17h, policiais da Companhia Independente de Policiamento Especializado (CIPE) Semiárido, durante patrulhamento no bairro Fundação Bradesco, em Irecê, visualizaram um mototaxista com um passageiro a bordo que ao perceberem aproximação da equipe empreenderam fuga, sendo neutralizados logo em seguida.
Com eles, a polícia encontrou:
Todo o material foi apresentado à Delegacia de Polícia Civil de Irecê.
Fonte: As informações são da CIPE-Semiárido
Na noite da última quinta-feira (23), por volta das 22h, uma equipe da Companhia Independente de Policiamento Especializado (CIPE) Semiárido, durante abordagem, flagrou uma mulher comercializando drogas em um bar.
Conforme a corporação, ao prosseguir com o trabalho, o companheiro de convívio da mulher e mais um comparsa foram surpreendidos pela a ação dos militares. Eles foram encontrados com drogas prontas para serem comercializadas.
Materiais apreendidos:
O trio e todo o material foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil de Xique-Xique.
Fonte: Central Notícia
Morreu nesta sexta-feira (24), em Teresina, capital do Piauí, o empresário João Claudino Fernandes, aos 89 anos, criador do Armazém Paraíba.
No ano de 1968, o Armazém Paraíba foi aberto em Teresina. Ao longo de sua história, Claudino se tornou dono de uma das maiores empresas do ramo varejista do Braisl. Junto ao irmão Valdecy, João construiu um "império", em 2013, eles se separaram.
Na Rede Social Facebook, Francisco Feitosa, conhecido em Irecê e região, por 'Chico do Armazém Paraíba', escreveu: “Hoje é um dia de luto para a Família Armazém Paraíba, mas também de homenagens e gratidão àquele que sempre será inspiração para todos nós, do Norte ao Nordeste do Brasil.
João Claudino Fernandes, ou simplesmente Seu João, como era conhecido, fez parte da nossa história por mais de meio século como exemplo de homem visionário que, através de seu trabalho, construiu um dos mais respeitados grupos varejistas do país.
Aos 90 anos, de muitas batalhas e grandes conquistas, ele deixa um legado que será sempre reverenciado por todos os que, assim como nós, fazem do Armazém Paraíba a sua paixão e missão de vida.
Nossas condolências se unem a todos os amigos, familiares e funcionários que sentem a perda desse grande líder e amigo.”
Segundo informações publicadas na imprensa do Piauí, a cerimônia de velório e enterro foram restritas à família por causa da pandemia de Covid-19, doença provocada pelo novo coronavírus.
O Armazém Paraíba possui duas lojas em Irecê e uma em João Dourado.
Fonte: Central Notícia
Um jovem de 21 anos morreu afogado na tarde desta quinta-feira (23) em uma lagoa localizada no distrito de Campo Formoso, interior do município de Presidente Dutra, na região de Irecê.
Testemunhas contaram que a vítima nadava com amigos, quando se afogou na lagoa.
Segundo informações da Polícia Militar, o rapaz provavelmente engoliu muita água e não conseguiu voltar à superfície. Pessoas que estavam no local ainda tentaram salvar Jéferson Gomes Barbosa, mas não conseguiram por causa da profundidade da lagoa.
Uma equipe do grupo de bombeiro civil foi ao local e conseguiu resgatar o corpo da vítima, que, em seguida foi encaminhado por Peritos do Departamento de Polícia Técnica (DPT) para o Instituto Médico Legal (IML) de Irecê.
Não há informação sobre horários do velório e sepultamento.
Fonte: Central Notícia
Na última terça-feira (21) policiais militares da 3ª Companhia de Polícia Militar – pertencente ao 7º BPM – abordaram um adolescente de 13 anos, que conduzia uma motocicleta com restrição, em Ibipeba.
Segundo a corporação, o garoto foi abordado por volta das 10h30, na Rua Josué Alves Barreto – região central da cidade, durante rondas ostensivas da guarnição.
A polícia informou que o condutor não possuía documentação do veículo. Ao consultar o Sistema Nacional de Furtos e Roubos de Veículos – os militares constataram que a numeração do chassi do veículo estava adulterada.
A motocicleta, uma Honda/Bis, cor azul foi apreendida e encaminhada ao pátio do Pelotão/PM local. O responsável pelo menor foi encaminhado à Delegacia Territorial de Ibipeba para as medidas cabíveis.
Fonte: Caraíbas Fm
A Assembleia Legislativa realizou sessão virtual hoje (23.04), onde votou e aprovou por unanimidade 41 novos projetos de decreto legislativo municipais solicitando o reconhecimento do “estado de calamidade pública” em razão da pandemia do Covid-19. No total, 374 dos 417 municípios baianos já vivem sob os efeitos dos decretos extraordinários. “Estamos prontos para votar os 43 pedidos de reconhecimento do estado de calamidade. Só basta que os pedidos do Executivo municipal cheguem à Mesa Diretora. Agora, o importante é manter o isolamento social e, principalmente, usar máscara. A chance de contágio de dois indivíduos que estiverem usando máscara cai para apenas 1,5%”, explica o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, deputado Nelson Leal.
Com a aprovação pela ALBA, o estado de calamidade pública vige, a partir de hoje, em Abaré, Adustina, Amargosa, América Dourada, Aramari, Glória, Ibiassucê, Jaborandi, Mairi, Mortugaba, Ourolândia, Paratinga, Pindaí, Rafael Jambeiro, Santa Luz, Santo Antônio de Jesus, Sítio do Mato, Várzea da Roça, Xique-Xique, Aporá, Ichu, Urandi, Itapebi, Barreiras, Cícero Dantas, Cristópolis, Encruzilhada, Esplanada, Heliópolis, Ibicuí, Ibirapitanga, Irajuba, Jeremoabo, Macajuba, Antônio Gonçalves, Eunápolis, Iraquara, Lajedinho, Muquém do São Francisco, Poções e Taperoá.
Fonte: Ascom - ALBA
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