Os dois primeiros indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para vagas de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foram aprovados em plenário do Senado Federal, nesta quarta-feira (25).

Daniela Rodrigues Teixeira foi indicada para a vaga da advocacia, antes ocupada pelo ministro Felix Fischer, que se aposentou em 2022. No plenário do Senado, ela recebeu 68 votos favoráveis e cinco contrários.

José Afrânio Vilela, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), também teve nome aprovado com 68 votos favoráveis. Ele substituirá o ministro Jorge Mussi, aposentado em janeiro. Os parlamentares ainda deliberam sobre a indicação do último indicado: Teodoro Silva Santos, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

Os nomes foram aprovados, mais cedo, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa Alta. Para ter o nome aprovado, os indicados precisavam ter o apoio de, no mínimo, 41 dos 81 senadores.

Conheça os indicados ao STJ:

Daniela Rodrigues Teixeira – Daniela Teixeira tem 51 anos e é a primeira representante do Distrito Federal a compor uma lista tríplice com indicação de nomes à Corte. A advogada tem ampla atuação junto às Cortes Superiores e extenso currículo no meio jurídico.

Formada em direito pela Universidade de Brasília (UnB), tem mestrado em direito penal pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e pós-graduação em direito econômico pela Fundação Getulio Vargas (FGV). A advogada atua em processos perante o STJ e o Supremo Tribunal Federal (STF). Ela foi conselheira federal da OAB e vice-presidente da OAB-DF.

José Afrânio Vilela

José Afrânio Vilela – Tem 62 anos. Formado em direito pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e com pós-graduação em gestão judiciária pela Universidade de Brasília (UnB).

Foi desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais pela carreira de juiz do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, com assento na 2ª Câmara Cível (direito público), além de ser Gestor e Representante do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes – NUGEP. Integra, ainda, a Comissão de Organização e Divisão Judiciárias e a 1ª Seção Cível do TJMG.

Teodoro Silva Santos

Teodoro Silva Santos – Formado em direito pela Universidade de Fortaleza (Unifor), com doutorado em direito constitucional. Neste ano, faz estágio pós-doutoral na Universidade do Minho, em Braga (Portugal).

Desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará. É bacharel em ciências jurídicas pela Universidade de Fortaleza (Unifor), tem especialização em Direito Processual Penal pela Universidade Federal do Ceará (UFC) e em Direito Constitucional pela Unifor, além de mestrado em Direito Constitucional pela mesma instituição.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (24) uma lei que garante compensação a estados e municípios pela perda de arrecadação com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias ou Serviços (ICMS). O acordo firmado entre governo federal, Congresso Nacional, estados e municípios estabelece uma compensação da União aos estados de R$ 26,9 bilhões até 2026. Os municípios ficarão com cerca de R$ 6 bilhões. O objetivo do acordo é recompor as receitas dos entes federativos, que sofreram queda na arrecadação, em função da desoneração dos combustíveis aprovada durante o governo Bolsonaro.

Assim, para tentar conter a elevação dos preços dos derivados de petróleo, a gestão anterior patrocinou a aprovação de outra lei que limitou a 17% a alíquota do ICMS sobre energia elétrica, combustíveis, gás natural, comunicações e transportes coletivos. A proposta eleitoreira vigorou entre junho e dezembro do ano passado.

A legislação, no entanto, determinava a compensação aos estados, mas Bolsonaro vetou o dispositivo. Depois o Congresso derrubou o veto e o caso foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF), que aprovou o acordo entre União e Estados. Esse acordo, porém, se refere somente às perdas do tributo na venda de combustíveis.

Lula promete antecipar compensações do ICMS

Nesse sentido, dos R$ 27 bilhões de compensação do ICMS, o governo Lula promete antecipar, do ano que vem para este ano, o pagamento de R$ 10 bilhões. “Vamos aumentar a transferência aos fundos de participação de estados e municípios para recuperar as perdas de arrecadação em 2023. Com isso, vamos assegurar que nenhum município perderá nada de arrecadação em relação a 2022”, comemorou o presidente, em postagem nas redes sociais.

“Isso significa que vamos garantir aos municípios a mesma quantidade de dinheiro. Aos estados, vamos garantir a recomposição das perdas de arrecadação dos meses de julho e agosto de 2023”, acrescentou.

Para o presidente, o esforço de articulação demonstra o compromisso do governo em promover o crescimento da economia. Ao mesmo tempo, equilibrando a distribuição de recursos e aliviando as dificuldades fiscais dos municípios e estados.

“E o principal: mais recursos para a continuidade da prestação de serviços públicos essenciais à população brasileira. Isso significa democracia. Municípios, estados e União trabalhando junto para melhorar a qualidade de vida do povo brasileiro”, resumiu.

Em novo levantamento, a rede MapBiomas constatou que, entre 1985 e 2022, houve redução de 15% da área ocupada por florestas naturais no país, passando de 581,6 milhões de hectares para 494,1 milhões de hectares.

O principal fator de devastação foi a apropriação da agropecuária, e os últimos cinco anos aceleraram o processo de desmate, respondendo por 11% dos 87,6 milhões de hectares perdidos, revela a Coleção 8 do Mapeamento Anual da Cobertura e Uso da Terra no Brasil. Segundo o trabalho, os biomas que mais viram florestas sumirem nesse período foram a Amazônia (13%) e o Cerrado (27%).

O mapeamento considera diversos tipos de cobertura arbórea: formações florestais, savanas, florestas alagáveis, mangue e restinga. De acordo com o MapBiomas, esses ecossistemas ocupam 58% do território nacional. Quando todos são considerados,  a Amazônia (78%) e a Caatinga (54%) aparecem como os biomas com maior proporção de florestas naturais em 2022.

O MapBiomas observou, ainda, que dois terços da área destruída, ou seja, 58 milhões de hectares, foram de formações florestais, que são áreas de vegetação com predomínio de espécies arbóreas e dossel contínuo como as florestas que prevalecem na Amazônia e na Mata Atlântica. A diminuição das formações florestais foi de 14% nos 38 anos analisados. O Pampa foi o único em que o patamar se manteve estável, mesmo com o passar dos anos.

Pelos cálculos da organização, quase todo o desflorestamento (95%) se deu como consequência do avanço da agropecuária, que implica tanto a transformação de floresta em pastagens como a utilização das áreas para cultivo agrícola. Nas duas primeiras décadas do período sob análise, registrou-se aumento da perda de florestas, seguido de período de redução da área desmatada a partir de 2006.

As florestas alagáveis também fazem parte da paisagem da Amazônia e passaram a ser monitoradas pelo MapBiomas neste ano. Tais florestas são caracterizadas por se formar nas proximidades de cursos d’água. Nesse caso, no intervalo de quase 40 anos, foram perdidos 430 mil hectares de florestas, que ocupavam 18,8 milhões de hectares ou 4,4% do bioma em 2022.

Após a derrota para Lula (PT) em 2022, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem tido uma relação de altos e baixos com seu ex-ministro e hoje governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Depois de ter sido vaiado e xingado por bolsonaristas em evento do PL por apoiar a reforma tributária, Tarcísio tem sido alvo de críticas veladas do próprio Bolsonaro.

Conforme Bela Megale em sua coluna no O Globo, nos bastidores o ex-presidente tem duas grandes queixas em relação ao “pupilo”. A primeira delas, na visão de Bolsonaro, é que o governador mantém muitos nomes da gestão do antecessor João Doria na máquina estatal. Ele defende que estes quadros sejam demitidos e substituídos por indicações dos bolsonaristas.

Segundo a publicação, Bolsonaro diz não ter feito qualquer pedido de nomeação, mas tem conhecimento de que Tarcísio não tem atendido às demandas de aliados e de seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

A segunda queixa do ex-presidente, de acordo com a coluna, é com o nome escolhido pelo governador como seu braço direito. Para Bolsonaro, o secretário da Casa Civil, Arthur Lima, tem um perfil muito técnico para o cargo.

Ele chegou a comparar com sua gestão na Presidência da República, lembrando que seu seu governo “só ganhou tração” quando o senador Ciro Nogueira (PP-SE), um “cacique do centrão”, foi nomeado ministro da Casa Civil.

A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerado a inflação oficial do país – caiu de 4,86% para 4,75% neste ano.

A estimativa está no Boletim Focus desta segunda-feira (16), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC), em Brasília, com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos.

Para 2024, a projeção da inflação ficou em 3,88%. Para 2025 e 2026, as previsões são de 3,5% para os dois anos.

A estimativa para este ano está no limite do teto da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é de 3,25% para 2023, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,75% e o superior 4,75%.

Segundo o BC, no último Relatório de Inflação, a chance de o índice oficial superar o teto da meta em 2023 é de 67%.

A projeção do mercado para a inflação de 2024 está acima do centro da meta prevista, fixada em 3%, mas ainda dentro do intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual.

Em setembro, o aumento de preços da gasolina pressionou o resultado da inflação. O IPCA ficou em 0,26%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O percentual ficou acima da taxa de agosto, que teve alta de 0,23%.

A inflação acumulada este ano atingiu 3,50%. Nos últimos 12 meses, ela está em 5,19%, ficando acima dos 4,61% dos 12 meses imediatamente anteriores.

Juros básicos

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros - a Selic - definida em 12,75% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). O comportamento dos preços já fez o BC cortar os juros pela segunda vez no semestre, em um ciclo que deve seguir com cortes de 0,5 ponto percentual nas próximas reuniões. Após sucessivas quedas no fim do primeiro semestre, a inflação voltou a subir na segunda metade do ano, mas essa alta era esperada por economistas.

Ainda assim, em ata da última reunião, o Copom reforçou a necessidade de se manter uma política monetária ainda contracionista para que se consolide a convergência da inflação para a meta em 2024 e 2025 e a ancoragem das expectativas. As incertezas nos mercados e as expectativas de inflação acima da meta preocupam o BC e são fatores que impactam a decisão sobre a taxa básica de juros.

De março de 2021 a agosto de 2022, o Copom elevou a Selic por 12 vezes consecutivas, num ciclo de aperto monetário que começou em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis. Por um ano, de agosto do ano passado a agosto deste ano, a taxa foi mantida em 13,75% ao ano por sete vezes seguidas.

Antes do início do ciclo de alta, a Selic tinha sido reduzida para 2% ao ano, no nível mais baixo da série histórica iniciada em 1986. Por causa da contração econômica gerada pela pandemia de covid-19, o Banco Central tinha derrubado a taxa para estimular a produção e o consumo. A taxa ficou no menor patamar da história de agosto de 2020 a março de 2021.

Para o mercado financeiro, a Selic deve encerrar 2023 em 11,75% ao ano. Para o fim de 2024, a estimativa é que a taxa básica caia para 9% ao ano. Para o fim de 2025 e de 2026, a previsão é de Selic em 8,5% ao ano para os dois anos.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia.

Quando o Copom diminui a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.

PIB e câmbio

A projeção das instituições financeiras para o crescimento da economia brasileira neste ano ficou em 2,92%, a mesma as últimas três semanas.

Para 2024, a expectativa para o Produto Interno Bruto (PIB) - a soma de todos os bens e serviços produzidos no país - é de crescimento de 1,5%. Para 2025 e 2026, o mercado financeiro projeta expansão do PIB em 1,9% e 2%, respectivamente.

Por fim, a previsão para a cotação do dólar está em R$ 5 para o fim deste ano. Para o fim de 2024, a previsão é de que a moeda americana fique em R$ 5,05.

O presidente Lula (PT) lidera com folga nos cenários estimulados de uma pesquisa de uma intenção de votos para as eleições de 2026. Na primeira simulação do instituto Paraná Pesquisas, o petista tem 36,6% das intenções de voto, seguido por Tarcísio de Freitas (12,7%), Simone Tebet (7,4%), Sergio Moro (6,7%) e Ciro Gomes (6,3%).

No cenário 2, com menos candidatos, Lula aparece com 37,6%, seguido por Tarcísio de Freitas (18,9%), Simone Tebet (9%), Ciro Gomes (8,7%) e Eduardo Leite (3,7%).

Na terceira simulação, sem Tarcísio, o atual presidente mantém os 37,6%, contra 15,3% de Romeu Zema. Ciro Gomes tem 8,8%, o mesmo percentual de Simone Tebet. Leite aparece com 4%.

Já no cenário sem Zema e Tarcísio, Lula desponta com 37,7%. Ratinho Júnior tem 12,8% e Ciro, 9,2%. Simone Tebet e Eduardo Leite têm 8,7% e 4,1%, respectivamente.

Avaliação

O Paraná Pesquisas também quis saber como o eleitor avalia a gestão de Lula, que é aprovado por 51,6% dos entrevistados e reprovado por 43,7%. 4,7% não sabem ou não opinaram. 38,2% classificam o governo como ótimo ou bom, 25,7% como regular e 35,1% como ruim ou péssimo. 1% dos entrevistados não opinou.

O instituto entrevistou 2020 pessoas em todo o país, entre 29 de setembro e 03 de outubro. A margem de erro é de 2,2%.

O governo Lula decidiu dar ponto facultativo para os servidores do Executivo federal na próxima sexta-feira (13), dia seguinte ao feriado do Dia de Nossa Senhora Aparecida. A informação é da coluna de Igor Gadelha, do portal Metrópoles.

A decisão foi oficializada em portaria do Ministério da Gestão e Inovação publicada nesta terça-feira (10) no Diário Oficial da União (DOU).

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se manifestou através da plataforma X (antigo Twitter) para falar sobre os ataques e bombardeios em Israel. Em seu perfil, o mandatário revelou estar “chocado” com o ocorrido e afirmou que o Brasil “não poupará esforços para evitar a escalada do conflito”.

“Fiquei chocado com os ataques terroristas realizados hoje contra civis em Israel, que causaram numerosas vítimas. Ao expressar minhas condolências aos familiares das vítimas, reafirmo meu repúdio ao terrorismo em qualquer de suas formas”, disse Lula, neste sábado (7).

Com o conflito armado, segundo dados do Magen David Adom (serviço de emergencia médicas israelenses) e do Ministério da Saúde palestino na Faixa de Gaza, foram registradas ao menos 382 mortes (150 israelenses e 232 palestinos).

O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, em pronunciamento, declarou guerra ao Hamas. “O inimigo pagará um preço como nunca conheceu antes”, disse.

“O Brasil não poupará esforços para evitar a escalada do conflito, inclusive no exercício da Presidência do Conselho de Segurança da ONU. Conclamo a comunidade internacional a trabalhar para que se retomem imediatamente negociações que conduzam a uma solução ao conflito que garanta a existência de um Estado Palestino economicamente viável, convivendo pacificamente com Israel dentro de fronteiras seguras para ambos os lados”, completa o chefe do Executivo.

O Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) informou que está monitorando a situação de comunidades brasileiras em Israel e na Palestina. Estima-se que há 14 mil brasileiros em Israel e 6 mil na Palestina. A grande maioria residem fora da área atingida pelos ataques.

No período de 1985 a 2022, a área reservada à agropecuária no Brasil cresceu 50%, ocupando 95,1 milhões de hectares (ha). A área equivale a 10,6% do território nacional e é maior que a do estado de Mato Grosso, por exemplo. A análise é da rede colaborativa de Mapeamento Anual do Uso e Cobertura da Terra no Brasil (MapBiomas) e foi divulgada nesta sexta-feira (6).

O levantamento aponta que quase dois terços (64%) da expansão da agropecuária no país – ou 64,5 milhões de hectares – deriva do desmatamento para pastagem. Já o desmatamento feito como etapa de preparo da terra para a agricultura corresponde a 10% da expansão e equivale a 10 milhões de hectares. Pouco mais de um quarto (26%) da ampliação da atividade agrícola – ou 26,7 milhões de hectares – abrange terras que já passaram por um processo de transformação devido à ação do ser humano.

Em 1985, a agropecuária ocupava um quinto (22%) do território do Brasil, ou 187,3 milhões de hectares. Quase quatro décadas depois, constata-se que a proporção cresceu para 282,5 milhões de hectares, ou um terço do território brasileiro. Desse total, 58% são de pastagens, que tiveram um crescimento de mais de 60% entre 1985 (103 milhões de hectares) e 2022 (164,3 milhões de hectares).

O aumento da área que serve ao cultivo agrícola foi de 41,9 milhões de hectares, no intervalo analisado pela equipe do MapBiomas. Nesse caso, o espaço utilizado passou de 19,1 milhões de hectares para 61 milhões de hectares. Em termos comparativos, pode-se dizer que o aumento foi de duas vezes a extensão do Paraná.

Cultivo

Dois tipos de lavoura respondem por praticamente todo o movimento de expansão (96%), sendo que triplicaram no período de análise: a de grãos e a de cana. Em 1985, os dois tipos de cultivo ocupavam 18,3 milhões de hectares e, em 2022, sua área equivalia a 7% do território nacional, ou 58,7 milhões de hectares.

Dessa parcela, 35 milhões de hectares são oriundos do aumento no protagonismo da soja que, sozinha, aumentou a área cultivada quatro vezes, e do milho cultivado após a colheita da soja, conforme lembram os pesquisadores do MapBiomas.

"A soja, o milho, a cana-de-açúcar são as três culturas com maior área, no Brasil. Existe também uma demanda muito importante para o arroz. A área dessas culturas reflete a demanda que você tem para as condições de produção no país. No caso da soja, o principal destino é a alimentação animal e, no caso da cana, o setor de energia", observou o coordenador do MapBiomas, Tasso Azevedo.

O MapBiomas destaca que a conversão direta de vegetação nativa para a agricultura permaneceu relativamente constante ao longo dos anos que acompanhou. Além disso, o que se nota é uma tendência de declínio entre 2018 e 2022.

Outro aspecto que a equipe de especialistas destaca é que, embora tenha havido constância, houve mudanças na distribuição geográfica dessas conversões. As novas fronteiras agrícolas se concentram na região conhecida como Matopiba (acrônimo que se refere aos estados de Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia), Amacro (território de fronteira entre os estados do Amazonas, Acre e Rondônia e um dos eixos do agronegócio) e no bioma Pampa.

A maior parte (72,7%) das áreas agrícolas convertidas surgiu no contexto de forte interferência do ser humano, marcado pela intensificação agrícola, com destaque para áreas que anteriormente eram moldadas para a pastagem.

Pastagem

O levantamento também fornece informações sobre o desenvolvimento de áreas de pastagem ao longo das décadas. Entre 1985 e 2022, os cinco estados com maiores áreas de desmatamento para conversão à pastagem foram Pará (18,5 milhões de hectares), Mato Grosso (15,5 milhões de hectares), Rondônia (7,4 milhões de hectares), Maranhão (5,4 milhões de hectares) e Tocantins (4,5 milhões de hectares) – estados da Amazônia e Matopiba.

Levando em conta o mesmo intervalo de tempo, o que se observa pelos dados coletados é que os cinco estados com maiores áreas de desmatamento para conversão direta para agricultura foram Mato Grosso (3 milhões de hectares), Rio Grande do Sul (2,6 milhões de hectares), Bahia (1,8 milhão de hectares), Maranhão (790 mil hectares) e Goiás (550 mil hectares).

No caso do desmatamento para pastagens que posteriormente foram convertidas em áreas agrícolas, os destaques são os estados de São Paulo (2 milhões de hectares), Mato Grosso do Sul (1,2 milhão de hectares), Rio Grande do Sul e Mato Grosso (1,1 milhão de hectares cada) e Paraná (1 milhão de hectares).

O Concurso Público Nacional Unificado vai preencher 6.590 vagas em 20 órgãos e entidades públicas que fizeram a adesão ao processo seletivo. A publicação do edital do Concurso Nacional Unificado está prevista para até o dia 20 de dezembro, e a prova deve ocorrer entre o final de fevereiro e meados de março.

Inicialmente, o governo tinha anunciado a disponibilidade de 7.826 vagas, mas nem todos os órgãos públicos aderiram ao concurso unificado. Segundo a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, há possibilidade de outros órgãos participarem até a assinatura do termo de adesão. “Alguns órgãos ainda não entenderam totalmente o modelo e preferiram manter a realização de concurso de forma individual”, disse.

O Concurso Nacional Unificado será organizado a partir da realização de um mesmo certame em aproximadamente 180 cidades, de forma concomitante. A pedido da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), foi incluída a cidade de São Miguel da Cachoeira, no Amazonas, onde há uma grande população indígena. 

A ideia do governo é que o concurso unificado se torne a principal a principal forma de fazer seleção de servidores públicos federais, e que ele seja repetido anualmente ou a cada dois anos.

A primeira etapa do concurso unificado será realizada em um único dia, dividida em dois momentos: primeiro haverá uma prova objetiva, com conteúdo comum a todos os candidatos. Depois, no mesmo dia, serão aplicadas provas dissertativas e com conteúdos específicos e de acordo com cada bloco temático.

No momento da inscrição no concurso, os candidatos deverão optar por um dos blocos das áreas de atuação governamental disponíveis. Depois dessa escolha, eles deverão indicar o cargo por ordem de preferência entre as vagas disponíveis no bloco de sua escolha.

De acordo com a ministra, os temas cobrados nas provas serão divulgados no edital, mas não haverá muita diferença em relação aos cobrados nos concursos atuais. “Todo mundo que já se prepara para concursos públicos estará preparado, podem ficar tranquilos. Não haverá mudança radical no conteúdo”, afirmou Esther Dweck. 

Confira as instituições que aderiram ao Concurso e o número de vagas de cada uma delas:

. Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) - 502

. Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) - 742

. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - 520

. Ministério da Gestão e Inovação e transversais - 1480

. Ministério da Saúde - 220

. Ministério do Trabalho e Emprego - 900

. Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) - 30

. Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - 50

. Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) - 40

. Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) - 40        

. Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) - 35

. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) - 895

. Ministério da Justiça e Segurança Pública - 100

. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - 296

. Ministério da Cultura - 50

. Advocacia-Geral da União (AGU) - 400

. Ministério da Educação - 70

. Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - 40

. Ministério dos Povos Indígenas - 30

. Ministério do Planejamento e Orçamento - 60