Cartório da 159ª Zona Eleitoral, com sede em Central – Foto: Central Notícia

Objetivo é oferecer aos eleitores de Central, Jussara e Uibaí, na região de Irecê, mais uma oportunidade para realização do recadastramento biométrico; atendimento extraordinário ocorrerá das 08h às 12h

A 159ª Zona Eleitoral realizará plantão da biometria nos dias 15, 16 e 17 de novembro. O objetivo é oferecer mais uma opção de atendimento aos eleitores de Central, Jussara e Uibaí, cidades em fase de revisão biométrica obrigatória. O atendimento extraordinário ocorrerá no cartório eleitoral, localizado na Rua Cândido Pereira de Brito, 09, Centro e no dia 15/11 nos postos de atendimento de Jussara e Uibaí, das 08h às 12h.

Durante os dias de plantão, o atendimento ocorrerá por ordem de chegada ou hora marcada. Para essa última opção, o cidadão deverá antecipadamente agendar dia e horário de sua preferência por meio do telefone (0800 071 6505), whatsapp (71-3373-7223) ou site (agendamento.tre-ba.jus.br).

No momento do atendimento, o eleitor deverá apresentar documento oficial de identificação com foto, comprovante de residência atual e o título de eleitor (se o tiver). Para homens com idade entre 18 e 45 anos que, além de fazer a biometria, vão solicitar o primeiro título de eleitor, é necessário levar também um documento que comprove a quitação junto a Justiça Militar.

Cancelamento do título

A Justiça Eleitoral alerta ao cidadão para que não deixe de buscar pelo atendimento biométrico e regularize o título o quanto antes. O eleitor que não atender a convocação terá o documento cancelado, o que poderá ocasionar outras diversas implicações, a exemplo de: impossibilidade de ser empossado em cargo público; dificuldade para obtenção de empréstimos em instituições públicas; problemas para tirar ou renovar o passaporte; impedimentos para matricular-se em instituição de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo, entre outros.

Outras informações podem ser solicitadas por meio do número (74) 3655-1275/1191.

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quarta-feira (13/11), julgou parcialmente procedente denúncia formulada pelos vereadores de Morro do Chapéu, Aloyzia de Souza e André Costa, contra o prefeito Leonardo Dourado Lima, em razão de irregularidades na contratação de empresa para fornecimento de medicamentos, nos exercícios de 2017 a 2019. O relator do processo, conselheiro José Alfredo Dias, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual, ante os indícios de cometimento de infrações penais. O prefeito foi multado em R$10 mil.

De acordo com a denúncia – que acabou comprovada -, a prefeitura vem adquirindo medicamentos, desde 2017, de forma ilegal, sem o regular procedimento licitatório, e de empresa que tem entre seus sócios pessoas ligadas ao prefeito por laços de parentesco, fatos que caracterizam nepotismo e que comprometem a impessoalidade e moralidade indispensáveis aos atos administrativos.

A empresa contratada Mattos e Ribeiro Produtos Farmacêuticos desde sua constituição até 17/03/2017 (ano da realização do “Chamamento Público” para a contratação), pertencia ao casal Carlos Victor Ribeiro Oliveira e Laura Garcia de Mattos Nunes. Todavia, segundo os denunciantes, pelo fato de um dos sócios ser cunhado do prefeito – para burlar a legislação -, o quadro societário da empresa foi alterado de forma fraudulenta, retirando-se os nomes dos verdadeiros donos da empresa e pondo-se no lugar os do pai e irmã de Laura Garcia de Mattos Nunes. Destacaram por fim os denunciantes – e na apuração ficou comprovado -, que os sócios originais da empresa ocupam cargos na prefeitura como Diretor Técnico do Serviço de Atendimento Móvel às Urgências – SAMU e Diretora Técnica na Secretaria de Administração, respectivamente.

Os conselheiros do TCM julgaram procedente à acusação de favorecimento à empresa Mattos e Ribeiro Produtos Farmacêuticos, que pertencente ou é controlada por pessoas ligadas ao prefeito. “Ainda que tenha sido demonstrado que o servidor Carlos Victor Ribeiro Oliveira tenha se desligado da empresa no dia 17/05/2017 – observou o relator – sua condição de ocupante de cargo comissionado de diretor na Secretaria de Saúde lhe dava a possibilidade de obter informações e poder de influência que tornam inadmissível a contração de sua empresa para fornecimento à Prefeitura de Morro do Chapéu”.

Além disso, os auditores constataram que os dados de contato (telefone e email) da empresa permanecem em nome de Laura Garcia, “o que demonstra que, na prática ou na realidade dos fatos, a farmácia ainda pertence ou se mantém sob controle dos sócios iniciais, sendo as alterações societárias realizadas tão somente para tentar maquiar os indícios de irregularidade”.

O Ministério Público de Contas, em seu pronunciamento, também opinou pela procedência parcial da denúncia, chamando atenção, inclusive, para o fato de existir outra denúncia contra o prefeito de Morro do Chapéu tratando de violação dos princípios constitucionais da moralidade e impessoalidade, em razão de nomeação de parentes da namorada/companheira para cargos administrativos na administração municipal. Cabe recurso da decisão.

A Polícia Civil da cidade de Irecê (DT- Irecê, DTE/DRACO e Coordenadoria), após trabalho de investigação, nesta quarta-feira (13), por volta das 06h, executou o cumprimento de 10 mandados de prisão e busca e apreensão em residências e propriedades próprias, de parentes ou de pessoas com ligações  à pessoa de Jackson Antônio de Jesus Costa, conhecido como Caboquinho.

A Operação em conjunto nominada VINDITA, que significa ‘castigo legal’, contou com aproximadamente 70 Policiais, tendo a participação das Delegacias de Presidente Dutra, Central, João Dourado e Iraquara, juntamente com a co-irmã Polícia Militar que contou com as guarnições da CIPE-Semiárido (08 guarnições), CIPE-Chapada e da CETO-Irecê.

Foram conduzidas para esta Unidade Policial 05 pessoas, sendo realizado prisão em flagrante pelo crime de posse ilegal de arma de fogo. Na residência de Jackson foi encontrada pequena quantidade de maconha, R$ 4206,00 em dinheiro.

Logo após a finalização da operação, Policiais Civis, juntamente com 04 guarnições da CIPE- Semiárido adentraram a carceragem desta Unidade Policial.

Por ora, foram realizadas revistas em 09 celas, bem como a busca pessoal nos 71 detentos. As revistas culminaram com a apreensão dos seguintes objetos:

• 02 chunchos
• 08 aparelhos celulares
• 05 carregadores
• Inúmeras baterias de celulares
• 01 navalha
• 02 fones de ouvido
• 5 facas improvisadas de alumínio
• 03 cordas do tipo Tereza
• 04 colheres de metal

Por fim, as ações integradas entre a Polícia Civil e Polícia Militar, nesta cidade, irão continuar com o objetivo de combater a criminalidade, buscando a diminuição de todos os índices de violência deste município.

O Santander estreia suas operações em Irecê, município do Centro Norte baiano. A população da cidade e da região já podem realizar suas transações bancárias na agência localizada na Praça Góes Calmon, 33, no centro.

O novo local em Irecê faz parte do movimento de interiorização do Banco no País. A nova agência é a 57ª do Santander na Bahia. “O Estado é muito importante para nós e queremos expandir mais nossa presença. Irecê, nossa eterna capital do feijão, cresce muito a cada dia. Hoje, também é conhecida como polo de vestuário, abriga campus de universidades importantes e têm se destacado na economia baiana. Nosso propósito é sermos agentes de prosperidade tanto para os clientes pessoas físicas quanto para os empreendedores ireceenses”, afirma Thiago Mendonça, superintendente executivo da Rede Base do Santander Brasil.

Na agência, serão ofertados produtos e serviços bancários desde os mais simples - como abertura de conta, pagamentos, saques e depósitos – até os mais estruturados – como operações de créditos e investimentos. “O time dessa nova agência está preparado para contribuir com soluções inovadoras para quem necessita de crédito e também realizar investimentos. Também observamos, por exemplo, uma oportunidade para as soluções de meios de pagamento em cartões com a nossa Getnet. Os microempreendedores e empresas de pequeno e médio porte da região poderão ter acesso à tecnologia para impulsionar os seus negócios”, ressalta Mendonça.

A agência de Irecê conta com uma equipe de cinco pessoas, que possuem conhecimento sobre o mercado e das excelentes oportunidades locais.

Prof. Erivelton à esquerda e alunos à direita recebendo as premiações.

É campeão!! Com alcance de 210,6 m, os discentes Rodrigo Alberto Sousa, Andjise Araújo e Werlys Oliveira, 3º ano do curso de Informática, do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA) Campus Irecê, foram campeões na 22ª Jornada Nacional de Foguetes.

A Jornada aconteceu no Rio de Janeiro, de 29 de outubro a 01 de novembro de 2019, na cidade de Barra do Piraí, e teve participação de 48 instituições de ensino de várias regiões do país.

A competição é integrada às atividades da Olimpíada Brasileira de Astronomia (OBA) na qual participam alunos do ensino fundamental e médio de escolas públicas e particulares. Durante a Jornada os estudantes são avaliados em suas capacidades de construir e lançar, o mais longe possível, foguetes feitos de garrafa PET, cujo combustível é o gás carbônico proveniente da reação entre bicarbonato de sódio e vinagre.

O coordenador local e professor de Física do Campus Irecê, Erivelton Façanha, fala da importância da conquista. “Foi a primeira vez que o IFBA Campus Irecê participou do evento e já obtivemos um excelente resultado. Esta olimpíada é de fundamental importância, pois, nela os alunos aplicam conhecimentos teóricos numa atividade prática. Nesse momento, o conteúdo de Física visto em sala de aula transforma-se num foguete que pode fazer um voo belíssimo, resultando em diversão e aprendizado” destaca o professor. “Certamente teremos uma equipe do IFBA Campus Irecê na mostra de foguetes do ano que vem. Nosso objetivo é melhorar o projeto desenvolvido este ano e obter um alcance ainda maior”, finaliza animado o docente.

Para Andjise “a Jornada de Foguetes lhes proporcionou de forma admirável uma ampliação de conceitos físicos passados anteriormente de forma teórica, não só despertando o interesse, mas também a criatividade na elaboração e execução de um projeto genuinamente próprio, capaz de ir cada vez mais longe”.

Werlys se diz “honrado em participar de um evento nacional no qual há interação entre o estudante e a ciência, como é o caso da MOBFOG (Mostra Brasileira de Foguetes), e por ter conseguido o título de campeão”. “Agradeço às pessoas que puderam me proporcionar isso, e sinto-me alegre em saber que muitos alunos do IFBA poderão também participar deste evento em edições futuras", conclui o discente.

Rodrigo também fala da sua experiência em participar da 22ª Jornada de Foguetes. “Na minha concepção, foi um evento inspirador, que expôs uma nova perspectiva de aprendizagem, mostrando que o conhecimento, seja ele físico, químico ou astronômico, podem perfeitamente trabalhar em conjunto, e não estão presos a apenas suas ramificações teóricas”. “Toda a bagagem que adquiri com as palestras, oficinas e experimentações práticas, certamente, levarei para o futuro", finaliza.

O Município de Canarana, localizado na região de Irecê, ganhou, na manhã da última quinta-feira (7), uma unidade do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (CEJUSC).

No prédio do Fórum da Comarca de Canarana funciona o Cejusc, unidade do Poder Judiciário especializada em atendimento ao público para a solução consensual de conflitos, que tem a função de agilizar processos e oferecer amplo acesso à Justiça, de forma gratuita, ágil e sem formalidades, beneficiando todos os envolvidos.

A ação é fruto da parceria firmada entre a Prefeitura Municipal de Canarana, Prefeitura Municipal de Barro Alto, a Faculdade Irecê (FAI) e o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), por meio de Termo de Cooperação Técnica.

A cerimônia de inauguração foi prestigiada pela Desembargadora Joanice Maria Guimarães de Jesus, Presidente de honra do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), que representou o Desembargador Presidente Gesivaldo Britto no ato.

A solenidade foi acompanhada também pela Coordenadora do Nupemec e Assessora Especial da Presidência para Assuntos Institucionais, Juíza Rita Ramos; pelo Gestor do Nupemec, Walter Nogueira; pelas Servidoras Cláudia Bandeira, da Assessoria de Comunicação do TJBA, e Giovana Filgueiras, da Universidade Corporativa (Unicorp); além de membros da Policia Militar e autoridades e representantes locais.

O Prefeito Ezenivaldo Alves Dourado, conhecido como o Prefeito Poeta, em seu discurso, agradeceu aos presentes e enfatizou que Canarana entrava para a história. “Tenho certeza absoluta, de que esse Órgão irá ajudar os Municípios de Canarana e Barro Alto. Então, eu só resto a agradecer as autoridades do Tribunal de Justiça. Estou feliz e satisfeito. A Prefeitura de Canarana, dentro das possibilidades e dificuldades que enfrenta, tem o objetivo de ajudar aquelas pessoas que não têm condições de pagar um advogado, que não tem condições de fazer um exame de DNA”, afirmou. Ao final, o Chefe do Poder Executivo recitou a poesia Lição de Vida, um resumo da sua trajetória.

Por sua vez, o Prefeito do Município de Barro Alto, Orlando Amorim Santos, pontuou que os cidadãos têm enfrentado dificuldades na resolução dos problemas referentes às pequenas causas relacionadas à Justiça. “Eu creio que, a partir deste momento, com a parceria que se cria entre os Poderes e voltados com o mesmo interesse de resolvê-los principalmente com as pessoas de baixa renda. Todos nós sairemos ganhando com esta situação e a resolução dos problemas virá de forma mais satisfatória e mais rápida. Estou muito feliz por esse evento, por essa iniciativa, pela implantação do Cejusc aqui”, afirmou o Prefeito.

A Desembargadora Joanice Maria Guimarães de Jesus abordou que o trabalho de fazer Justiça é da própria comunidade em resolver os seus próprios conflitos. “Fazer Justiça sempre foi uma prerrogativa de todos nós. Todos nós sabemos o que é justo, o que é certo e o que é conveniente para cada um. Nos casos onde há disparidade, há a necessidade da intervenção judicial e o juiz continua presente para dirimir esses conflitos onde não há igualdade entre as partes. Vamos resolver os conflitos na resolução, na pacificação. O conflito é necessário, a sociedade é beligerante, nós precisamos resolver os nossos conflitos e assegurarmos nossos direitos, mas isso vai ser resolvido na perspectiva do consenso entre as partes.”

A Desembargadora enfatizou ainda a importância dos Mediadores, os novos operadores do Direito, que são treinados pelo TJBA, através da Unicorp, neste processo de pacificação social.

Na oportunidade, a Juíza Rita Ramos falou sobre o conceito do Cejusc. “Será a casa onde haverá conciliação. Aqui nós realizaremos acordos, transações que serão homologadas pelo Juiz Titular da Comarca e Coordenador do Cejusc. São processos que farão parte de acordos, de acordo com a alegação da parte autora, a alegação da parte reclamada e aí sim nós faremos uma autocomposição. O Presidente do Supremo Tribunal de Justiça e também do Conselho Nacional de Justiça lançou como um dos objetivos das Metas a Conciliação”.

A Magistrada agradeceu aos Prefeitos parceiros e ao Coordenador da FAI pela aceitação da proposta do TJBA ao realizarem o Termo de Cooperação através do Nupemec, sendo um dos destaques da atual gestão do Presidente Gesivaldo Britto. Por fim, afirmou que os servidores são o baluarte da justiça, de fundamental importância para os Magistrados, na efetividade da prestação jurisdicional.

A nova unidade tem como Coordenador o Juiz José Onofre Alves Júnior, Titular da 2ª Vara do Juizado da Comarca de Irecê. Na solenidade, o Magistrado cumprimentou as autoridades presentes, saldando os cidadãos de Canarana e Barro Alto.

“Sinto-me honrado em presidir a cerimônia de inauguração do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflito, serviço que trará relevantes benefícios a comunidade. O Cejusc revela-se como forte instrumento de ampliação e pacificação do acesso à justiça. Oferecendo serviços inteiramente gratuitos, com a importante missão de promover a pacificação social, por meio de métodos adequados na resolução de conflitos. Assim, estimula-se a autocomposição entre as partes, fortalecendo o diálogo, a fim de evitar litigiosidade e conflito”, disse o Magistrado.

“As orientações jurídicas, conciliações e mediações judiciais são disponíveis a toda a população. Nesse sentido, o Conselho Nacional de Justiça vem fomentando a utilização das práticas consensuais de conflito em todos os Tribunais do país, sendo este um dos norteadores do novo Código Processual Civil”, completou.

Ao final do seu pronunciamento, enfatizou o empenho da Gestão do Presidente Gesivaldo Britto, da Juíza Rita Ramos, do Nupemec e dos servidores pelo sucesso da iniciativa da ação.

Atuação da Faculdade Irecê –Parceira do Cejusc nas unidades da região do Município de Irecê, a FAI, de acordo com o Professor Marcos Batista de Carvalho, Diretor Geral da Instituição, tem a intenção de somar e ajudar a população na resolução dos seus conflitos através da metodologia da Mediação. Além disso, há também uma abordagem para quem já judicializou ações na Justiça com a finalidade de tentar mediar uma solução para estes conflitos.

O Docente enfatizou que foram realizadas campanhas importantes, tais como: a Fazendária onde os municípios com déficit de pagamento de IPTU e de outras taxas tiveram a oportunidade de regularizar a situação de uma forma bastante interessante tanto para a Prefeitura quanto para o devedor. A instituição trabalha com os alunos dos Cursos de Direito, Psicologia, Farmácia e Enfermagem para atuarem no funcionamento do Cejusc.

Ao final do evento, os Prefeitos dos Municípios de Canarana e Barro Alto receberam das mãos da Desembargadora Joanice Guimarães o Livro lançado em comemoração aos 410 anos do Tribunal mais antigo das Américas. Na ocasião, também recebeu uma medalha comemorativa à referida data o Juiz José Onofre Alves Júnior, Titular da 2ª Vara do Juizado da Comarca de Irecê

CEJUSC – Concebidos originariamente pela Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 125/2010 e regulamentados, no âmbito do Tribunal de Justiça da Bahia, pela Resolução TJBA nº 24/2015, modificada pela Resolução TJBA nº 09/2019, os Cejusc’s são instalados pelo NUPEMEC.

O município de Irecê ganha nesta semana mais uma agência bancária. Uma unidade do Banco Santander será inaugurada na cidade na próxima quarta-feira (13). A agência funcionará na Praça Góes Calmon – ao lado da Catedral Bom Pastor – no centro da cidade. As obras para instalação da agência foram concluídas neste final de semana.

O Banco Santander tem origem na cidade de Cantábria, na Espanha, onde foi fundado há mais de 160 anos. No Brasil, a instituição financeira começou suas atividades em 1982. Atualmente, é o sexto banco do país, atrás somente do Bradesco, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal Itaú Unibanco e BNDES.

Além do portfólio com ferramentas mais acessíveis, o Santander vai contribuir para o desenvolvimento econômico e social da região de Irecê. Com isso, a cidade de Irecê passará a ter seis agências bancárias: Banco do Brasil; Caixa Econômica Federal; Banco Itaú; Banco Bradesco; Banco do Nordeste e Santander.

Foto: Reprodução

Um jovem de 24 anos foi morto a tiros na dessa segunda-feira (11), Avenida Tertuliano Cambuí, área central da cidade de Irecê.

De acordo com informações da polícia, o caso ocorreu por volta de 19h30, nas imediações do antigo Supermercado Nogueirinha. A vítima estava de moto em companhia da namorada, quando foram surpreendidos pelos disparos de pistola ponto 40. Atingido pelos tiros, Leandro Barreto da Silva, o Leozinho, morreu na hora.

A namorada da vítima foi baleada na cabeça e socorrida pelo SAMU para o Hospital Regional de Irecê. A unidade não informou seu estado de saúde.

O caso já está investigado pela Polícia Civil. Até o momento ninguém foi preso.

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Uma equipe da Companhia Independente de Policiamento Especializado CIPE-Semiárido apreendeu quantidade maconha e cocaína durante patrulhamento realizado na noite desse domingo (10), às 22h, na cidade de Irecê.

A corporação informou que havia recebido uma denúncia sobre a existência de tráfico de drogas, no bairro Boa Vista.

Segundo a polícia, na Rua São Vicente, um homem ao perceber a presença da CIPE-Semiárido tentou fugir, mas foi neutralizado. Com suspeito, a polícia entrou 06 invólucros de maconha, 08 pinos de cocaína e 01 invólucro de cocaína.

Ainda conforme nota divulgada pela polícia, o suspeito estaca acompanho de uma mulher, que foi flagrada com  01 pedra de tamanho médio de cocaína, 45 dichavadores de maconha [um pequeno aparelho com um sistema interno moedor ou triturante, utilizado para, entre outros fins, preparar o tabaco ou outros tipos de fumo para posterior confecção de cigarros, ou como moedor de ervas finas] e 01 aparelho celular, cor preta.

O casal e todo o material foram apresentados à Delegacia de Polícia Civil de Irecê.

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O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou, na última terça-feira (5), ação civil pública contra a União, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e o município de Morro do Chapéu, na Chapada Diamantina, para que adotem medidas que evitem o processo de arruinamento dos sítios arqueológicos de Paxola e Pedra do Lorde. Assinado pelo procurador da República Gabriel Dalla Favera de Oliveira, o documento requer a restauração, a manutenção e a preservação dos sítios arqueológicos.

Segundo o MPF, o Iphan não adotou qualquer medida para recuperar as áreas degradadas, mesmo existindo relatório técnico, datado de 2012, que identifica ações como pichações e queima de lixo, além de crescimento urbanístico na área. Também não há estudos deste instituto que vise promover o tombamento das áreas. O município de Morro do Chapéu assumiu, em julho de 2015, compromissos como instituir política municipal de preservação do patrimônio arqueológico, desenvolver projeto de regularização fundiária e campanha educacional, mas não houve cumprimento até o momento.

A ação contém pedido de tutela provisória para que a Justiça Federal determine a conclusão dos estudos que permitam referenciar precisamente os sítios arqueológicos, a instalação de placas de sinalização nos limites dos sítios, a realização de cercamento – com acompanhamento de um arqueólogo – e a apresentação de relatório, no prazo de 30 dias, em que conste as intervenções realizadas até o momento, sob pena de multa diária no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Ao fim do julgamento, o MPF requer a confirmação dos pedidos liminares. Requer, ainda, que seja determinado aos acionados a restauração dos sítios arqueológicos Paxola e Pedra do Lorde, com a obrigação de vistoriar periodicamente as áreas, apresentando relatórios trimestrais sobre o estado dos sítios e o andamento das obras. Caso tenha havido dano irrecuperável, requer a condenação dos órgãos a indenizar ou compensar os prejuízos ao patrimônio histórico.