Foto: José Brasil/Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra da Saúde, Nísia Trindade, anunciaram nesta terça-feira (25), em Brasília, a produção – em larga escala – da primeira vacina 100% nacional e de dose única contra a dengue.

A previsão é que, a partir de 2026, sejam ofertadas 60 milhões de doses anuais, com possibilidade de ampliação do quantitativo conforme demanda e capacidade produtiva.

“A gente espera, em dois anos, poder vacinar toda a população elegível [de 2 a 59 anos]”, disse a ministra, durante cerimônia no Palácio do Planalto.

“Por enquanto, os idosos ainda não poderão tomar a vacina porque, quando as vacinas são testadas, há sempre um cuidado com a população idosa”, explicou Nísia, ao se referir às fases de testes clínicos de imunizantes.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ainda avalia o pedido de registro do imunizante, feito pelo Instituto Butantan em dezembro de 2024. Há cerca de duas semanas, a agência solicitou mais informações e dados complementares sobre a vacina e informou que foi concluída, de forma antecipada, a análise de dados de qualidade, segurança e eficácia apresentados.

Produção em larga escala

Segundo o governo federal, a partir de uma parceria entre o Instituto Butantan e a empresa WuXi Biologics, a produção em larga escala da vacina 100% nacional e de dose única contra a dengue se dará por meio do Programa de Desenvolvimento e Inovação Local do Ministério da Saúde, já aprovado e em fase final de desenvolvimento tecnológico.

Sob a coordenação do ministério, por meio do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, o projeto contou, ainda, com o apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no financiamento da pesquisa clínica.

“O Ministério da Saúde entrará com o poder de compra”, destacou a ministra, ao citar a visita de uma equipe da pasta à China para “assumir o compromisso que, de fato, haverá essa compra pelo governo federal”.

“Com isso, teremos a possibilidade de vacinar a população brasileira dentro da faixa que for recomendada pela Anvisa para a dengue, um fato único no mundo até agora”, acrescentou.

O investimento, segundo Nisia, é de R$ 1,26 bilhão. Também estão previstos R$ 68 milhões em estudos clínicos para ampliar a faixa etária a ser imunizada e incluir idosos, além de avaliar a coadministração da dose contra a dengue com a vacina contra o Chikungunya, também desenvolvida pelo Instituto Butantan.

Prevenção

Ainda de acordo com o governo federal, a vacina segue como prioridade no enfrentamento à dengue no país. Entretanto, até que a vacinação em massa aconteça, a orientação é manter o reforço de ações de prevenção, vigilância e preparação da rede de assistência, visando evitar mortes.

Dados do Painel de Monitoramento das Arboviroses indicam que, em 2025, o Brasil registra 401.408 casos prováveis de dengue e 160 óbitos confirmados pela doença, além de 387 em investigação. O coeficiente de incidência, neste momento, é de 188,8 casos para cada 100 mil habitantes.

Insulina Glargina

O governo federal também anunciou, em Brasília, a fabricação nacional da insulina Glargina como parte do Programa de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP), do Ministério da Saúde. O projeto envolve a produção nacional do insumo farmacêutico ativo (IFA) pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e a ampliação da fabricação do produto final pela Biomm, empresa que recebeu o registro para a produção de insulina Glargina.

“A produção do IFA será realizada na planta da Fiocruz em Eusébio, no Ceará, fortalecendo o Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS) e incentivando o desenvolvimento regional. Esta será a primeira planta produtiva de IFA de insulina da América Latina, assegurando ao Brasil uma cadeia produtiva completa para o abastecimento do SUS”, destacou o Ministério da Saúde, em nota.

A previsão é que a produção de insulina da Biomm possa atingir 70 milhões de unidades anuais ao final do projeto. O primeiro fornecimento dessa parceria ao SUS está previsto para o segundo semestre de 2025.

Vírus sincicial respiratório

Outro anúncio trata de uma parceria entre o Instituto Butantan e a Pfizer que vai permitir a produção de até 8 milhões de doses anuais da vacina contra o Vírus Sincicial Respiratório (VSR) no Brasil, atendendo à demanda atual do SUS e possibilitando a ampliação do público-alvo, incluindo a população idosa. O investimento total é de R$ 1,26 bilhão entre 2023 a 2027.

O ministério estima que, por meio da imunização, serão evitadas 28 mil internações anuais causadas por complicações do VSR. O primeiro fornecimento da vacina para o SUS está previsto para o segundo semestre de 2025. A estratégia adotada pelo ministério inclui ainda a negociação de preços com os produtores, a incorporação de anticorpos contra o vírus para bebês prematuros e a oferta da vacina para gestantes.

Influenza

O governo federal informou que as parcerias firmadas também vão garantir inovação e acesso à vacina Influenza H5N8, “colocando o Brasil na vanguarda global para apresentar uma resposta rápida e eficaz a futuras emergências”.

Fica garantida a composição de estoque estratégico, fortalecendo a preparação e a aceleração da capacidade de produção e inovação do país, permitindo ajustes rápidos na formulação da vacina conforme a evolução do patógeno; e a capacidade produtiva disponível para a produção e fornecimento de mais de 30 milhões de doses/ano.

Em discurso no evento, o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, destacou as iniciativas e investimentos do governo federal no setor industrial da saúde. As ações anunciadas estão alinhadas à estratégia da Nova Indústria Brasil (NIB), que é a política de governo para atração de investimentos para o desenvolvimento da indústria nacional.

Segundo Alckmin, o setor da saúde foi o que mais tirou recurso para inovação. “O presidente Lula fez a depreciação acelerada para renovar parque industrial, trocar máquinas e equipamentos. O presidente Lula fez TR [taxa referencial] para pesquisa, desenvolvimento e inovação, é juro real zero; R$ 80 bilhões do BNDES, Finep, Embrapii e ainda recursos, às vezes, não reembolsáveis, dependendo do tipo de pesquisa”, destacou o vice-presidente.

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

A prévia da inflação de fevereiro mostra desaceleração nos preços dos alimentos, ou seja, subiram menos do que em janeiro. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) indica que, neste mês, houve alta de 0,61%, a menor desde setembro de 2024 (0,05%).

A informação foi divulgada nesta terça-feira (25) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O IPCA-15 funciona como prévia da inflação oficial e o IPCA é a inflação oficial.

Ambos os índices levam em consideração uma cesta de produtos e serviços para famílias com rendimentos entre um e 40 salários mínimos.

A diferença é que os preços são pesquisados antes mesmo de acabar o mês de referência, justamente para servir como prévia. Em relação a divulgação atual, o período de coleta foi de 15 de janeiro a 12 de fevereiro.

Veja como se comportou o preço dos alimentos nos últimos seis meses, de acordo com o IPCA-15:

• Fevereiro 2025: 0,61%
• Janeiro 2025: 1,06%
• Dezembro 2024: 1,47%
• Novembro 2024: 1,34%
• Outubro 2024: 0,87%
• Setembro 2024: 0,05%

Preocupação

A inflação dos alimentos tem sido uma das principais preocupações do governo. Entre os fatores que têm elevado o custo figuram questões climáticas.

O IPCA-15 de fevereiro mostrou que os alimentos tiveram impacto de 0,14 ponto percentual (p.p.) no índice geral. O IBGE mostrou que a alimentação no domicílio subiu 0,63%, abaixo do registrado em janeiro, 1,10%.

Os principais aumentos foram da cenoura (17,62%) e café moído (11,63%). Entre as quedas, destacam-se a batata-inglesa (-8,17%), arroz (-1,49%) e frutas (-1,18%).

A alimentação fora do domicílio desacelerou de 0,93% para 0,56% em fevereiro. Dentro deste subgrupo, a refeição (0,43%) e o lanche (0,77%) tiveram variações inferiores às observadas no mês anterior (0,96% e 0,98%, respectivamente).

Doze meses

Apesar da desaceleração dentro do IPCA-15 de fevereiro, a inflação dos alimentos no acumulado de 12 meses está acima da inflação geral.

Enquanto o IPCA-15 soma 4,96%, o grupo alimentos e bebidas registra 7,12%. Em janeiro, o acumulado dos alimentos era de 7,49%. Em dezembro, chegou a 8%.

Veja as principais influências de itens alimentícios no IPCA-15 de fevereiro:

Altas

Café moído: 11,63%
Refeição: 0,43%

Baixas

Batata-inglesa: -8,17%
Arroz: -1,49%
Banana-d’água: -4,98%
Óleo de soja: -1,96%
Limão: -17,35%
Leite longa vida: -0,67%

Foto: reprodução

A fila de pedidos de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) cresceu 46,6% durante a greve de 114 dias do órgão, entre julho e novembro do ano passado. Apesar da alta, tanto o número de pedidos pendentes como o tempo médio de espera continuam mais baixos que no governo anterior, nos critérios atualizados.

Segundo o Portal da Transparência Previdenciária, no fim de novembro havia 1.985.090 pedidos de concessão de benefícios no INSS. No fim de junho, mês anterior ao início da greve, havia 1.353.910 requerimentos em análise. Os dados de dezembro serão publicados nos próximos dias.

O tempo médio líquido de concessão do benefício subiu de 34 dias no fim de junho para 39 dias no fim de novembro. Se considerar o tempo em que o pedido ficou “em exigência com o segurado”, período em que o requerente leva para responder a pedidos de informações e atender exigências complementares do INSS, o tempo médio bruto de concessão aumentou de 36 dias no fim de junho para 43 dias no fim de novembro.

Durante toda a greve, o prazo legal de 45 dias de tempo médio para a concessão do benefício foi respeitado. Em dezembro de 2022, o intervalo estava em 76 dias no tempo médio líquido e 79 dias no tempo médio bruto.

Em relação ao número de requerentes, o INSS também informa ter havido diminuição. Segundo o órgão, em dezembro de 2022, a fila chegava a 3 milhões de pedidos, se incluir os pedidos de perícia médica, não registrados na mesma fila no governo anterior, e uma “gaveta digital” com 223 mil pedidos escondidos, só descoberta no atual governo.

“O Ministério da Previdência Social e o Instituto Nacional do Seguro Social esclarecem que, na fila do governo anterior, não havia o total de pessoas que aguardavam perícia médica. Atualmente é levado em conta na mesma fila o número de pedidos de perícia médica e os requerimentos de benefícios. Portanto, não há como estabelecer comparação entre o governo passado e o atual [em números oficiais]. Os parâmetros são diferentes”, destacaram o ministério e o INSS em nota conjunta.

A conta considera tanto os benefícios previdenciários (aposentadorias, pensões e benefícios por incapacidade), como benefícios assistenciais fora da Previdência Social, mas operados pelo INSS, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Fluxo maior

Além da greve, ressaltou o comunicado, o INSS registra o aumento no fluxo de pedidos de benefícios. Segundo o órgão, a média mensal de requerimentos de benefícios saltou de 700 mil por mês no fim de 2022 para 1,4 milhão atualmente.

Outros desafios citados pela pasta são a greve dos médicos peritos, em andamento desde outubro; a parada de sistemas em 2024, que resultou no acúmulo de 1 milhão de processos; e a não aprovação do Orçamento de 2025, que trava ações mais efetivas de controle da fila.

Ações

A nota conjunta também listou as ações tomadas para controlar a fila. Em relação ao quadro de funcionários, o INSS e o Ministério da Previdência Social destacaram a nomeação de 1.276 aprovados no concurso de 2022, a convocação de mais 353 concursados para fazer o curso de formação em 2025 e a destinação de 500 servidores para acertos pós-perícia e análises administrativas neste ano.

Os dois órgãos também citam o remanejamento de 2,1 mil servidores que monitoravam pedidos de penhora de parte dos benefícios do INSS. No fim de 2023, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os dados do sistema PrevJud, criado para agilizar o cumprimento de decisões judiciais pelo INSS, podem ser compartilhados para a penhora.

Embora a Constituição proíba a penhora de aposentadorias e pensões, o entendimento jurídico sobre o tema mudou nos últimos anos. Atualmente, sentenças judiciais autorizam a penhora de 10% as 40% dos benefícios do INSS para quitar dívidas dos segurados, sob o argumento de que a Constituição proíbe apenas a penhora do total da renda previdenciária.

A nota conjunta cita ainda mutirões de atendimento; a reformulação do Atestmed (ferramenta de perícias médicas on-line) para afastamentos de até 180 dias; o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS); e a simplificação da análise dos benefícios por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), que resultou em 800 mil processos avaliados no segundo semestre do ano passado.

O INSS também divulgou dados atualizados da revisão de benefícios por incapacidade temporária. Segundo o órgão, foram realizadas 684.262 perícias de revisão de julho a dezembro, que resultaram na interrupção de 356.422 benefícios. O processo de revisão continua em 2025.

Foto: reprodução

As regras sobre a restrição do uso de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais por estudantes nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica foram estabelecidas nesta quarta-feira (19). Entre as normas estão estratégias de orientação aos estudantes e capacitação dos profissionais de educação sobre o tema.

A regulamentação da Lei 15.100/2025 foi estabelecida por um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado nesta quarta-feira (19) no Diário Oficial da União. O documento observa a gestão democrática do ensino e garante a participação da comunidade escolar na adequação das regras ao contexto local.

O detalhamento sobre as exceções para uso dos eletrônicos traz a necessidade de atestado, laudo médico ou outro documento assinado por profissional de saúde para casos em que o estudante necessite do celular para tecnologia assistiva no processo de ensino. Também nos casos de monitoramento e cuidado de condições de saúde. A regra pode ser adaptada a outras formas de comprovação a critério dos sistemas de ensino.

O decreto define ainda a inclusão de estratégias de orientação dos estudantes e formação dos professores nos regimentos internos escolares e nas propostas pedagógicas. Foram definidos como obrigatórias as ofertas de educação digital para o uso seguro, responsável e equilibrado de aparelhos eletrônicos aos professores, que também deverão ser capacitados a identificar sinais de sofrimento psíquico em estudantes, decorrente do uso imoderado dos celulares.

Nos mesmos documentos das instituições de ensino, também deverão constar a forma como os celulares serão usados de forma pedagógica e como os aparelhos serão guardados durante a aula, o recreio ou os intervalos.

As instituições de ensino também serão responsáveis por estabelecer as consequências do descumprimento da lei, considerando o que já foi estabelecido pelas normas federais e as orientações emitidas pelo Conselho Nacional de Educação.

Por fim, o governo reforçou a obrigação dos estabelecimentos públicos e privados de promoverem ações de conscientização sobre os riscos de uso excessivo de celulares e outros eletrônicos portáteis pessoais. Inclusive, de promover espaços de escuta e garantir acolhimento aos estudantes, professores e profissionais dos estabelecimento de ensino que apresentem sinais de sofrimento psíquico relacionados ao tema. 

Foto: Paulo Sérgio | Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (19) o projeto de lei que inclui no Código Penal o crime de manipular, produzir ou divulgar conteúdo de nudez ou ato sexual falso gerado por tecnologia de inteligência artificial e outros meios tecnológicos. O texto será enviado ao Senado.

Segundo o Projeto de Lei 3821/24, o crime pode ser punido com reclusão de dois a seis anos e multa, se o fato não constituir crime mais grave. A pena será maior se a vítima for mulher, criança, adolescente, pessoa idosa ou com deficiência.

Quando houver disseminação em massa por meio de redes sociais ou plataformas digitais, a pena será aumentada de 1/3 ao dobro.

O projeto também inclui no Código Eleitoral o crime de uso de imagens manipulados em campanhas eleitorais, envolvendo candidatos ou candidatas. Haverá o mesmo aumento de pena quando a ofendida for mulher, pessoa com deficiência ou idosa.

Quando a conduta for praticada por candidato, além das penas previstas, será imposta a cassação do registro de candidatura ou do diploma.

Foto: reprodução

Com a promessa de aprimorar parceria com a Polícia Federal e de centralizar os canais de denúncia de vítimas de golpes financeiros, o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) lançaram nesta terça-feira (18) a Aliança Nacional de Combate a Fraudes Bancárias e Digitais. A iniciativa pretende atuar tanto na prevenção como na repressão de golpes e crimes cibernéticos.

Resultado de um acordo técnico firmado em agosto do ano passado entre o ministério e a Febraban, a aliança teve a criação discutida desde setembro de 2024 por um grupo de trabalho coordenado pela Secretaria de Direitos Digitais da pasta. Um comitê gestor formado pelo Ministério da Justiça e a federação definirá diretrizes para a aliança. Fóruns de discussão bimestrais discutirão as ações e acompanharão a evolução das iniciativas propostas.

Por fim, três grupos temáticos traçarão estratégias para as ações escolhidas. Cada grupo corresponde a um tema prioritário definido pelo grupo de trabalho. O primeiro pretende desenvolver boas práticas de prevenção, detecção e respostas, por meio de campanhas de conscientização e investimento na melhoria da identificação de identidade para a abertura de contas por meio eletrônico.

O segundo grupo buscará aperfeiçoar critérios e protocolos para o compartilhamento e o tratamento de dados. O grupo pretende aprimorar a Plataforma Tentáculos, criada pela Febraban e pela Polícia Federal em 2018 e que resultou em 200 operações, 445 mandados de busca e apreensão e 85 prisões.

O terceiro grupo abordará o atendimento de vítimas e a capacitação de agentes. Entre as medidas em elaboração, estão a centralização de canais de denúncia e a criação de protocolos de atendimento a crimes cibernéticos em delegacias.

Segundo o Ministério da Justiça, 36% dos brasileiros foram vítimas de golpes ou tentativas de golpe em fevereiro de 2024, com pessoas acima de 60 anos sendo mais vulneráveis. Os crimes mais recorrentes são a clonagem ou a troca de cartões bancários (44%), golpe da falsa central de cartões (32%) e pedidos de dinheiro por suposto conhecido no WhatsApp (31%).

Iniciativa

Enfatizando a necessidade de colaboração entre os setores público e privado, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, disse que a inteligência e a capacitação técnica representam a melhor maneira de combater os crimes digitais.

“A resposta mais eficiente à criminalidade que aviltamos é a que se dá com inteligência, capacidade técnica e implementação de medidas de prevenção, detecção e finalmente repressão. A aliança sintetiza esses objetivos e vai ao encontro de uma demanda da sociedade que é de construirmos um ambiente virtual mais seguro e confiável, no qual a impunidade deixe de reinar”, declarou.

Epidemia

O presidente da Febraban, Isaac Sidney, comparou o aumento dos crimes pela internet a uma epidemia e ressaltou a necessidade de articulação entre os diversos setores da sociedade. Embora seja coordenada pelo Ministério da Justiça e pela Febraban, a aliança tem a participação de representantes de entidades de outros setores, como de tecnologia da informação, da indústria de telecomunicações e do varejo.

“Vários segmentos do setor privado estão representados, como o setor bancário, o setor financeiro, a indústria de pagamentos, a indústria de tecnologia, de telefonia, o varejo. O poder público, com suas frentes reguladoras, as forças de segurança pública. Isso mostra uma aliança não só plural, não só diversificada, mas também multifacetada porque é um crime que precisamos enfrentar dessa maneira”, destacou.

Além da plataforma conjunta com a Polícia Federal, o presidente da Febraban destacou iniciativas da entidade para combater o crime digital nos últimos anos, como um laboratório conjunto de segurança cibernética dos bancos. Desde 2020, o laboratório treina agentes bancários, fornece capacitação em inteligência, faz simulações e padroniza a contratação de fornecedores.

Em 2023, destacou Isaac Sidney, a Febraban montou um grupo de repressão com 21 instituições de vários setores da sociedade que resultou em 2,5 mil prisões em ações conjuntas com o poder público. Na prevenção, o presidente da Febraban mencionou a realização de campanhas de conscientização próximas a datas comemorativas, quando as tentativas de golpes aumentam. 

Foto: Arquivo/MDS

O Ministério da Saúde recomenda que todas as gestantes do país façam suplementação de cálcio para prevenir a pré-eclâmpsia e a eclâmpsia, problemas causados pela hipertensão que são a maior causa de nascimentos prematuros e de morte materna e fetal. A nova estratégia será adotada no pré-natal do Sistema Único de Saúde (SUS).

O novo protocolo busca reduzir a morbimortalidade materna e infantil, especialmente entre a população negra e indígena. Em 2023, quase 70% das mortes causadas por hipertensão foram entre mulheres pretas e pardas. O cálcio ajuda a regular o metabolismo, mantendo a pressão arterial em níveis normais.

As gestantes devem tomar dois comprimidos de carbonato de cálcio 1.250 mg por dia a partir da 12ª semana de gestação até o parto. Essa dose garante a ingestão de 1.000 mg de cálcio elementar por dia, o que é a quantidade mínima necessária para reduzir o risco de complicações.

Gestantes

O medicamento já faz parte da farmácia básica do Sistema Único de Saúde (SUS) e é oferecido pelas unidades de saúde, mas caberá aos municípios, ao Distrito Federal e aos estados adquirir os comprimidos na quantidade necessária para atender a todas as gestantes.

Desde 2011, a Organização Mundial da Saúde recomenda a suplementação de cálcio para gestantes com baixo consumo do micronutriente e mulheres com alto risco para pré-eclâmpsia. A orientação já era seguida pelo Ministério da Saúde, mas a prescrição era feita apenas para gestantes com risco detectado.

De acordo com a nota técnica do ministério, a mudança para a prescrição universal se baseia em pesquisas oficiais que mostram que tanto as adolescentes quanto as mulheres adultas no Brasil consomem menos da metade da quantidade recomendada de cálcio por dia.

As gestantes também devem manter a suplementação de ácido fólico e ferro, que é prescrita de forma universal desde 2005. Por isso, precisam ficar atentas aos horários de ingestão, já que o cálcio e o ferro devem ser tomados em ocasiões diferentes, para não prejudicar sua absorção.

Lexa

As complicações causadas pela hipertensão na gravidez ganharam notoriedade recentemente após o episódio o com a cantora Lexa. Sua filha recém-nascida, Sofia, morreu três dias após o parto prematuro, causado por pré-eclâmpsia com síndrome de Hellp.

Algumas situações aumentam o risco de desenvolver a condição: primeira gestação; gravidez antes dos 18 e depois dos 40 anos; pressão alta crônica; diabetes; lúpus; obesidade; gestação de gêmeos e histórico familiar.

Nesses casos – ou quando a alteração na pressão é detectada no início da gestação -, a gestante precisa de acompanhamento especial e pode receber a prescrição para tomar o medicamento AAS [ácido acetilsalicílico] em conjunto com o cálcio. 

Foto: reprodução

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a criticar seu homólogo dos Estados Unidos, Donald Trump, e reafirmou que não aceitará imposições externas na disputa comercial com o americano.

“Temos de levar em conta que vivemos em um mundo muito competitivo. Vamos observar o que está dizendo o presidente dos EUA. Os EUA antes defendiam o livre comércio, a abertura das fronteiras, a ausência de impostos. Agora o novo presidente vem com outro discurso: ‘América para os americanos, vamos taxar tudo o que é importado e expulsar todos os imigrantes'”, disse Lula nesta segunda-feira (17), durante um evento da Petrobras no Rio de Janeiro para celebrar a retomada da indústria naval em Angra dos Reis.

Vestindo um macacão laranja da empresa, o petista acrescentou que “os imigrantes que ajudaram a construir a riqueza dos EUA agora estão sendo mandados embora”. “Cadê a democracia? Cadê o respeito ao livre trânsito do ser humano? Cadê o livre comércio? Agora começam a ameaçar todo mundo. Todos os dias tem uma nova ameaça”, ressaltou Lula aos gritos.

“O Brasil é um país de paz, não temos divergências com nenhum país. Eu, em vez de dar um soco, prefiro dar um abraço, um beijo”, acrescentou o presidente, alertando que não aceitará afrontas.

“É verdade que os EUA pertencem aos americanos, que a China pertence aos chineses, mas também é verdade que o Brasil pertence ao povo brasileiro, e eles têm que respeitar o que fazemos. Este país é nosso”, apontou.

Foto: Reprodução

O Ministério da Saúde recomendou oficialmente, nesta sexta-feira (14), que as vacinas contra a dengue que estiverem próximas às datas de vencimento poderão ser aplicadas em pessoas com idades fora da faixa etária estipulada para o Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, as remessas poderão ser remanejadas para municípios ainda não contemplados pela vacinação.

A recomendação técnica é válida para todos os estados e o Distrito Federal e pretende garantir que todos os imunizantes adquiridos cheguem à população, ampliando a proteção contra a doença. Agora, as doses com um prazo de 2 meses de validade poderão ser remanejadas para municípios ainda não contemplados pela vacinação contra dengue ou ser aplicadas em faixa etária ampliada, contemplando pessoas de 6 anos a 16 anos de idade.

Segundo a Agência Brasil, já para as vacinas que completarem 1 mês de validade, a estratégia poderá ser expandida até o limite etário especificado na bula da vacina, abrangendo a faixa etária de 4 anos a 59 anos, 11 meses e 29 dias. O imunizante, no âmbito do SUS, é voltado para aqueles com idade entre 10 anos e 14 anos.

Segundo o Ministério, a expansão do público-alvo deve considerar a disponibilidade de doses e a situação epidemiológica de cada estado e município. Além disso, a pasta deve ser devidamente informada pelas unidades federativas sobre a implementação da estratégia temporária de ampliação da vacinação.

Todas as doses administradas devem ser registradas na Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) para garantir a segunda dose e o monitoramento completo do processo de imunização.

Segundo o Ministério da Saúde, em 2024, 6,5 milhões de doses foram enviadas aos estados e municípios, mas apenas 3,8 milhões foram aplicadas. A situação é ainda mais preocupante entre os adolescentes. Aproximadamente 1,3 milhão de jovens que iniciaram o esquema vacinal não retornaram para a segunda dose. As informações são da Agência Brasil. 

Foto:reprodução

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil para apurar uso indevido de dados por redes de farmácias. O objetivo é analisar possíveis ilegalidades na prática dessas empresas, que coletam dados pessoais, especialmente o CPF, sob a justificativa de oferecer descontos. A apuração está sendo conduzida pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro (PRDC) e visa verificar se essa prática configura violação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e ao Código de Defesa do Consumidor (CDC).

O MPF iniciou a apuração a partir de reportagens do site UOL, que denunciaram o uso do CPF para alimentar um banco de dados com histórico de compras dos últimos 15 anos, com a suspeita de comercialização dessas informações. A investigação visa esclarecer se a exigência do CPF para descontos configura prática abusiva e se há consentimento explícito para o uso de dados.

Além das redes de farmácia, que coletam e compartilham dados, há uma empresa que é a responsável por gerenciar programas de fidelidade para algumas dessas redes.

No inquérito, o MPF está avaliando se dados pessoais coletados, como os registros de compra, podem revelar detalhes sensíveis, incluindo aspectos relacionados à saúde e à sexualidade. O uso indiscriminado dessas informações pode resultar em discriminação e em publicidade direcionada, com base no histórico de compras. O inquérito também analisará o cumprimento da LGPD.

O MPF já solicitou informações à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) sobre o processo de fiscalização nº 00261.001371/2023-32. Além disso, foram enviados ofícios ao Conselho Federal de Farmácia (CFF) e ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) para verificar as medidas adotadas sobre o uso indevido de dados.

O MPF está analisando, ainda, se as empresas que utilizam dados para fins de publicidade estão infringindo o art. 11, §4º, da LGPD, que veda o compartilhamento de dados pessoais sensíveis referentes à saúde para obter vantagem econômica.

Será realizada uma reunião com ANPD, Anvisa, MDHC e CFF para discutir o assunto.