A Assembleia Legislativa – ALBA sediou hoje (09.04) um grande debate sobre a iminente paralisação pela Petrobras das atividades da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados (Fafen) da Bahia, em sessão especial convocada pelo presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Angelo Coronel, e que contou com a participação da senadora Lídice da Matta, do deputado federal Nelson Pelegrino, de diversos deputados estaduais, como Rosemberg Pinto, Joseildo Ramos e Bira Corôa, representantes sindicais dos petroleiros e dos petroquímicos, prefeitos e vereadores da RMS, trabalhadores e ex-trabalhadores da fábrica.

           Os presentes denunciaram o processo político de sucateamento por que a Petrobras está passando. De acordo com os sindicalistas, o presidente Michel Temer estabeleceu uma política de acabar com os produtos com valor agregado da empresa petrolífera. Grande parte dos convidados para a sessão, denunciaram e acusaram o governo federal de “fatiar” a Petrobras e entregá-la nas mãos das multinacionais estrangeiras do petróleo.

O anúncio do fechamento da Fafen impactará no funcionamento de pelo menos 15 fábricas. Na Bahia, cerca de 700 empregos serão afetados por conta da medida. Por conta da política de desmanche da Petrobras, no ano passado a Fafen registrou prejuízo de R$ 200 milhões na unidade baiana, e outros R$ 600 milhões na planta industrial localizada em Sergipe.

           “A Fafen é muito importante para a economia baiana e só deu prejuízo por vontade da Petrobras. Fechando a fábrica vai colocar o emprego de centenas trabalhadores em risco, além de reduzir ainda mais a industrialização da Bahia. Seremos apenas produtores de matéria-prima e o agronegócio, um dos principais pilares da nossa economia, ficará totalmente à mercê do mercado internacional. O papel da Petrobras é estratégico e, obrigatoriamente, de atender, em primeiro lugar, a população brasileira”, disse Angelo Coronel, que, na ocasião, anunciou uma sessão especial, na ALBA, em solidariedade ao ex-presidente Lula, para a próxima sexta-feira (13.04), às 10h.

“Qual o País que a turma de Temer quer para o povo?”, questionou Rosemberg, que é funcionário da Petrobras. Para o deputado, o propósito de fechar a Fafen faz parte de um projeto nacional de desmonte do Estado para privatizar uma das maiores petrolíferas do mundo. “A resposta ao desmonte do estado nacional terá que ser dada nas urnas, no dia 7 de outubro”, exortou Rosemberg.

Já o deputado Joseildo Ramos destacou a importância de um sindicato combativo para superar a fase por que passam os trabalhadores da fábrica baiana de fertilizantes. “É preciso que fiquemos atentos. Tudo que está acontecendo na economia e na política não é à toa. A prisão do ex-presidente Lula e o desmonte da Petrobras estão na mesma raiz do golpe que apeou a presidenta Dilma Rousseff do poder”, protestou Ramos.

E Bira Corôa propôs a criação de uma Frente ou Comitê em defesa da Petrobras. “O presidente da Petrobras é um rentista, que administra grandes fortunas. Ele não está interessado em mercado, em desenvolvimento e, muito menos, no papel social que desempenha uma empresa de petróleo. O preço da gasolina em quase R$ 5,00 e o do botijão do gás de cozinha, que chega a custar mais de R$ 110,00 em alguns Estados, afeta a todos: donas-de-casa, agricultores, empresários, trabalhadores”, disse Corôa.

Além dos três deputados petistas, participaram da sessão os deputados Vitor Bonfim (PR), Zé Raimundo (PT), Maria del Carmen (PT), Marquinho Viana (PSB), Maria Del Carmen (PT), a prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho, e o ex-secretário de Justiça, Carlos Martins.

FERTILIZANTES NITROGENADOS

A Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados da Bahia, unidade da Petrobras, é a primeira fábrica do Polo Industrial de Camaçari, também conhecida como a “semente do Polo”. A fábrica é responsável pela produção de 474 mil toneladas/anos de ureia, 474 mil toneladas/ano de amônia e 60 mil toneladas/ano de gás carbônico. Os dois primeiros têm importância fundamental no desenvolvimento da agricultura e da pecuária no Brasil. Os produtos fabricados na Fafen também são utilizados como matéria-prima em outras 15 empresas do Pólo. Com o fechamento da fábrica na Bahia, a Petrobras diz que o abastecimento do mercado de ureia fertilizante será feito através de importação.         

Em fase piloto, o projeto já fazia parte do dia-a-dia de estudantes e professores de 20 escolas de Ensino Médio de 11 municípios de todo o estado desde 2017, nas mais variadas modalidades de ensino. Até julho de 2018, a meta é chegar a 536 unidades escolares. O conteúdo, aplicado de forma diversa, é acessado através de Chromebooks, aparelho semelhante a um notebook, criado pelo Google, que funciona totalmente baseado na web. O Governo do Estado já adquiriu 14 mil unidades do produto para distribuir nas escolas.

"O princípio base disso aqui não é uma regra geral para as 1300 escolas estaduais. O princípio básico é o do despertar e, é claro, que tem um eixo, que é o pedagógico. O tecnológico é o auxiliar", explicou o secretário estadual da Educação, Walter Pinheiro, que acrescentou que esta é a maior parceria do Google for Education com uma rede pública no mundo.

De acordo com o coordenador-geral de Articulação de Projetos para a Educação, da Secretaria da Educação do Estado, Rogério Quintella, o e-Nova Educação funciona levando para a escola aquilo que é a realidade do Século XXI. "Todos os grandes pedagogos sempre deixaram muito claro que, quanto mais contextualizada for a educação na vida do estudante, mais eficiente ela será. Então, o que a gente está fazendo é trazer aquilo que já é o contexto da vida dos alunos, e que eles já têm muita facilidade, que é a tecnologia, para dentro da sala de aula. A aplicação é muito prática, muito imediata e a gente entende que isso vai trazer resultados positivos a curto e médio prazo para os processos de ensino e aprendizado", explicou Quintella.

O presidente da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), Rogério Cedraz, assinou, na tarde desta segunda-feira (2), na agência do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), na Pituba, em Salvador, contrato de financiamento no valor de R$ 591 milhões do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) para obras de ampliação da infraestrutura de abastecimento de água de Salvador, região metropolitana e de vários municípios da área de atuação da empresa, assim como para a aquisição de equipamentos de manutenção.

“Com o valor da contrapartida da Embasa, de R$ 137 milhões, o valor total dos recursos para investimento chega a R$ 728 milhões”, informou Rogério.

Serão realizadas obras de ampliação nos sistemas de abastecimento de água que atendem Salvador, Madre de Deus, São Francisco do Conde, Pojuca, Campo Formoso, Itaberaba, e municípios da RMS atendidos pelo sistema integrado de Salvador. Em Santanópolis, será implantada uma nova adutora de água tratada. O sistema de Salvador e RMS receberá, ainda, recursos para melhorias operacionais e para ampliação da reversão da água bruta da barragem de Santa Helena para uma das barragens do rio Joanes. Serão adquiridos, ainda, 30 equipamentos para desobstrução da rede pública de esgotamento sanitário.

Participaram do ato solene, o diretor de administração do BNB, Claudio Freire, o superintendente do BNB na Bahia, José Gomes da Costa, o superintendente de Tecnologia da Informação, Antônio Jorge Pontes, além de diretores da Embasa.

Moradores do Quilombo Kingoma, localizado em Lauro de Freitas na Região Metropolitana de Salvador (RMS), realizam protesto amanhã, às 14h, em frente ao prédio da Governadoria do Estado, no Centro Administrativo da Bahia (CAB). Os quilombolas questionam a proposta apresentada pelo governo estadual que reduz o território quilombola a 20% da área atual.

 “É inadmissível os ataques que o governo estadual vem direcionando ao povo de Kingoma. Primeiro, invadiu nosso território, derrubou nossa mata e construiu a Via Metropolitana, sem nenhum diálogo com a comunidade. Agora, quer retirar 80% de nossas terras para entregar às empreiteiras. Não vamos aceitar. Retirar nossas terras é acabar com as nossas vidas e com a nossa história”, afirma Ana Lúcia, coordenadora da Associação do Quilombo Kingoma.

 Audiência

Na tentativa de resolver o problema, a Associação do Quilombola Kingoma apresentará uma contraproposta em audiência que acontecerá amanhã, às 14h, com representantes da Casa Civil do governo do Estado, prefeitura de Lauro de Freitas e Ministério Público Federal (MPF) no prédio da Governadoria.

 “Vamos participar da audiência, apresentar uma proposta em defesa do território quilombola, mas estaremos em mobilização. Há anos estamos segue atacados, desrespeitados e agredidos pelo governo estadual, pela prefeitura de Lauro de Freitas e pelas construtoras que estão de olho em nossas terras. A ordem é resistir”, enfatiza Vander Bispo, do Movimento Aquilombar.

Foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), na edição do último sábado (24), a relação de mais de 27 mil condutores punidos pelo Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran), em processos de suspensão do direito de dirigir. Por terem ultrapassado os 20 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), os motoristas tiveram o documento suspenso, com penas que variam entre um e dois meses. Eles estão sendo notificados pelos Correios. Ainda cabe recurso da decisão à Junta Administrativa de Infrações (Jari), no prazo de 30 dias.

Quem não apresentar defesa deverá entregar a habilitação ao Detran, sob pena de receber uma punição maior. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê a detenção do condutor, de seis meses a um ano, e multa, além de ficar sem dirigir pelo mesmo período que havia sido suspenso anteriormente, caso seja flagrado dirigindo com a CNH suspensa. A ocorrência provoca a abertura do processo de cassação da carteira.

Para voltar a ser habilitado, o motorista deve cumprir a pena, fazer o curso de reciclagem em autoescola e ser aprovado no teste de legislação. O departamento tem intensificado a fiscalização para evitar que condutores irregulares continuem circulando nas vias. “Realizamos a operação 'Paz no Trânsito', em parceria com a Polícia Militar, onde damos uma atenção especial na identificação de cidadãos que insistem em dirigir com a CNH suspensa. Quanto menos infratores no tráfego, menor o risco de acidentes”, ressaltou o coordenador de Fiscalização do Detran, Márcio Santos.

No lançamento hoje (28.03) da segunda edição da Agenda Política e Legislativa do Comércio de Bens, Serviços e Turismo da Bahia, elaborada pela Fecomércio-BA, o presidente da Assembleia Legislativa – ALBA, Angelo Coronel, rechaçou as críticas de que o Legislativo baiano está inerte. “O fato de não acontecerem votações não significa que o Legislativo parou. A verdade é que limpamos a pauta em 2017, aprovando ou rejeitando todos os projetos que estavam em processo legislativo. Como o ano legislativo começou em fevereiro, e logo sobreveio o Carnaval, os projetos de lei ainda estão em tramitação nas Comissões, em fase de apresentação e discussão. Apesar da ausência de sessões plenárias, a ALBA não para. Debatemos violência contra mulheres, crimes contra crianças. Hoje, discutimos Ciência e Tecnologia; na segunda-feira vamos falar sobre a despoluição do Rio Joanes”, enumerou Coronel.

O presidente da ALBA, acompanhado da presidente da Assembleia de Carinho, Eleusa Coronel, ressaltou que somente na Agenda da Fecomércio, lançada hoje, constam 27 projetos de lei oriundos do Legislativo estadual e que impactam o setor do comércio de bens, serviços e turismo. “Nessa Agenda da Fecomércio, onde constam os projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional, na Assembleia Legislativa da Bahia e na Câmara de Vereadores de Salvador, a ALBA tem 27 proposições, enquanto a Câmara de Deputados tem sete e a Câmara Municipal, oito. Agora, em 2018, recebemos os primeiros cinco projetos oriundos do Executivo. Portanto, quem fala em paralisação do Legislativo estadual não conhece nada sobre a feitura das leis”, diz o chefe do Legislativo da Bahia.

Falando para uma plateia composta por presidentes de sindicatos, diretores e conselheiros da Federação do Comércio e parlamentares convidados, a exemplo do deputado Eduardo Salles (PP), Coronel destacou que o trabalho legislativo realizado pela ALBA em 2017 foi inédito. “Não é verdade que não existem propostas legislativas em tramitação na ALBA: elas ainda estão sendo maturadas, porque em 2017 limpamos a pauta e estabelecemos um recorde histórico de 232 projetos de lei de iniciativa dos deputados. O processo legislativo é complexo; não é uma linha de produção industrial”, critica Coronel.

A Agenda da Fecomércio se posiciona a respeito dos principais projetos de lei (PLs), nas três esferas do poder, que mais impactam no ambiente do comércio, serviços e turismo. São proposições legislativas relacionadas às áreas econômica, trabalhista, consumerista, tributária e de meio ambiente. Ela destaca diversos projetos de lei de deputados da ALBA, a exemplo do que institui o Código de Defesa do Contribuinte, iniciativa dos deputados estaduais Nelson Leal (PSL) e Pablo Barrozo (DEM); do que pretende proibir o uso de sacos plásticos nos supermercados, de autoria de Marcell Moraes (PV); do projeto de Euclides Fernandes (PDT), que obriga a emissão de cupom fiscal com a inclusão de CPF ou CNPJ do consumidor;  de Fabio Souto (DEM), que obriga que os teores de açúcar e gordura sejam discriminados nos rótulos; ou de Fátima Nunes (PT), que imputa ao comércio a responsabilidade civil pelos danos causados em seus estacionamentos.

“A Federação tem o papel de proteger os interesses do comércio perante o Estado e esta Agenda, dirigida a parlamentares e empresários, é um reflexo disso. No patamar nacional, trabalhamos em sintonia com a Confederação Nacional do Comércio (CNC)”, explica o presidente da Fecomércio-BA, Carlos de Souza Andrade, acrescentando que a publicação compila os projetos de lei discutidos mensalmente com diretores e presidentes dos sindicatos empresariais do comércio.

O cidadão que desejar regularizar seu título eleitoral nos cartórios do TRE baiano ainda esta semana deverá procurar por atendimento até esta terça-feira (27/3). Isso porque, em razão da Semana Santa e em conformidade com a Portaria Nº 509, de 4 de outubro de 2017, os serviços da Justiça Eleitoral na Bahia serão interrompidos a partir da quarta-feira (28/3). O atendimento normal será retomado na segunda-feira (2/4). 

Os postos da capital administrados pela Secretaria Estadual de Administração (Saeb), no entanto, funcionarão até a quinta-feira (29/3), com interrupção dos serviços em razão da Semana Santa apenas na sexta (30/3). São resultado da parceria entre a Justiça Eleitoral e a Saeb os postos dos SACs (Barra, Cajazeiras, Comércio, Periperi e Servidor/Boca do Rio), além daqueles localizados nas estações Bonocô e Pirajá do metrô e Ferroviária da Calçada.

Em Salvador, os eleitores dispõem de 17 postos para atendimento. Na capital, a revisão biométrica foi concluída no dia 31 de janeiro de 2018. Por conta do recadastramento, 321.549 cidadãos, que deixaram de atender à convocação, tiveram seus títulos eleitorais cancelados. De acordo com dados da última sexta (23/3), a capital baiana conta com 73.530 eleitores já procuraram pela Justiça Eleitoral após o último dia 5 de março, quando foi aberto prazo para regularização. 

Prazo 

Em razão da realização das eleições gerais em outubro, os eleitores que possuam qualquer tipo de pendência com a Justiça Eleitoral – incluindo aqueles que deixaram de realizar o recadastramento biométrico obrigatório – deverão procurar pelo posto ou cartório eleitoral da cidade onde vota até o próximo dia 9 de maio. A data é estipulada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o fechamento do cadastro eleitoral em todo o país. O prazo é válido também para aquele que deseja fazer o primeiro título, transferência de local de votação ou algum tipo de atualização cadastral.