Os R$ 2,141 bilhões pagos pela Ford ao Estado da Bahia em 2021 como indenização pelo fechamento da fábrica da empresa em Camaçari contribuíram para o recorde de investimentos registrado pelo estado no ano seguinte. No total, o governo baiano investiu R$ 10,2 bilhões em 2022, o maior volume de recursos destinados neste século, em um mesmo ano, para ampliar e melhorar a infraestrutura em áreas como mobilidade urbana, estradas, saneamento, construção, reforma e ampliação de escolas, hospitais e equipamentos de segurança pública, entre outras.

Conforme a legislação aplicada à contabilidade pública, os recursos foram classificados na chamada fonte 100, a mais importante do orçamento estadual, que é sistematicamente auditada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) por meio do acompanhamento de cada fase das despesas realizadas: empenho, liquidação e pagamento.

O valor foi pago na forma de indenização pela Ford ao governo baiano, que havia financiado o capital de giro da empresa por meio do Programa Especial de Incentivo ao Setor Automotivo da Bahia – Proauto, estabelecido na Lei nº 7.537/1999. Por se tratar de uma devolução de recursos que haviam sido dispendidos pelo Estado, e não de novos impostos recolhidos pela empresa, de acordo com a legislação, o pagamento foi registrado como outras despesas correntes.

Realizada com total transparência e sob plena fiscalização dos órgãos de controle, a movimentação está devidamente escriturada e destacada, com esclarecimentos, nas páginas 169 e 218 das Demonstrações Contábeis Consolidadas do Estado relativas ao ano de 2021, documento oficial encaminhado pelo poder Executivo ao Tribunal de Contas do Estado e disponível para toda a população no site da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (www.sefaz.ba.gov.br).

Todos os 8.958 profissionais do grupo de enfermagem que atuam sob gestão direta estadual receberão o Piso Nacional da Enfermagem na folha de pagamento de setembro, no dia 29, após o repasse realizado pelo Ministério da Saúde (MS) em 23 de agosto. Cerca de 55% dos profissionais já recebiam o piso ou acima dele. O restante passará a receber o piso estabelecido por lei no final do mês corrente, com a diferença já incorporada aos vencimentos normais dos servidores, funcionários e profissionais contratados via Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), além dos valores retroativos aos meses de maio a agosto.

“O Estado da Bahia, com esse pagamento, reafirma seu compromisso com os profissionais da enfermagem e com a valorização do trabalho e dedicação deles não só nos momentos mais difíceis da pandemia, como também nas atividades diárias que atendem tão bem à população baiana”, afirma a secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana.

Os valores do piso não entraram na folha do mês de agosto porque dependiam do entendimento da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e da Secretaria da Administração quanto à forma que o repasse seria realizado. Em relação aos servidores e funcionários municipais, o repasse foi feito diretamente pelo Ministério da Saúde aos Municípios para que as prefeituras implantem o piso para seus profissionais.

O repasse as organizações sociais que fazem gestão de unidades estaduais,  entidades filantrópicas e prestadoras de serviço, com um mínimo de atendimento de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), ainda dependem do Ministério da Saúde e da PGE.

Já para os profissionais da rede privada, o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), de julho deste ano, é de que a negociação coletiva é obrigatória. No entanto, o piso dos enfermeiros que atuam na rede privada deverá ser pago se não houver acordo no prazo de 60 dias após a publicação da ata do julgamento. Se um acordo não for firmado até esse prazo, será obrigatório o cumprimento do piso salarial definido na Lei Federal nº 14.434/2022.

O piso

A Lei Federal nº 14.434/2022, que institui o piso salarial dos profissionais integrantes do Grupo Enfermagem (enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras), foi sancionada em agosto de 2022. Isso quer dizer que cada uma dessas modalidades profissionais receberá um valor mínimo único em todo o país. O Piso Nacional da Enfermagem beneficia aqueles que realizam atividades em instituições de saúde públicas e privadas. 

Para os enfermeiros, o piso é R$ 4.750. Para os técnicos de enfermagem, de R$ 3.325, e dos auxiliares de enfermagem e parteiras, de R$ 2.375. Serão beneficiados pelo auxílio financeiro complementar apenas os profissionais que recebem menos que o piso de sua respectiva categoria.

Critérios

De acordo com entendimento da PGE, a partir das manifestações do STF e da Advocacia Geral da União (AGU) e também da cartilha do MS, os pisos salariais definidos pela Lei n. 14.434/2022 equivalem à carga horária de 44 horas semanais e 08 horas diárias de labor, de modo que, para os cargos públicos de Enfermagem, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteiras submetidos a carga horária reduzida, o valor do piso deve ser proporcional à carga horária respectiva quando inferior a 44 horas semanais.

Um cálculo simples pode auxiliar o trabalhador com jornadas menores a prever quanto receberá; confira um exemplo: Considere uma técnica de enfermagem que trabalha 30 horas semanais. O piso para técnicos com jornada de 44 horas semanais é de R$ 3.325. Dessa forma, ela receberá um valor igual a 30 x 3.325/44. Isto equivale a R$ 2.267.

Segundo a PGE, o cálculo do piso é composto pelo vencimento básico (parcela principal ou padrão de retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixo e irredutível) somado às vantagens pecuniárias de natureza Fixa, Genérica e Permanente, como a parcela fixa e invariável da Gratificação de Incentivo ao Desempenho – GID e as vantagens pessoais de caráter geral concedidas por lei.

As gratificações de cunho individual, variável ou transitório não estão incluídas, a exemplo do Adicional por Tempo de Serviço, a Estabilidade Econômica, a Gratificação pelo Exercício de Preceptoria, o Adicional de Insalubridade, o Adicional Noturno, o Adicional de Serviço Extraordinário, entre outros de natureza similar.

Na contagem regressiva para as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), a Secretaria da Educação do Estado (SEC) promove, neste sábado (2), das 8h às 12h, mais um aulão do Programa Universidade para Todos (UPT). Os aulões do programa, que é realizado em parceria com as universidades estaduais de Santa Cruz (UESC), do Sudoeste da Bahia (UESB), de Feira de Santana (UEFS) e do Estado da Bahia (UNEB), além da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), serão realizados em 171 unidades escolares de 109 municípios e devem alcançar cerca de 25 mil estudantes matriculados no último ano do Ensino Médio da rede estadual.

A atividade, ministrada por monitores do UPT, tem foco em Língua Portuguesa e Matemática e também é direcionada para potencializar as aprendizagens dos estudantes nestes dois componentes curriculares. Em Salvador, por exemplo, turmas estarão reunidas nos colégios estaduais Eduardo Bahiana; Carlos Barros e de Tempo Integral de Vila Canária. Já no interior, as aulas vão acontecer em cidades como Itabuna, no Colégio de Tempo Integral Adeum Hilário Sauer; em Feira de Santana, no Instituto de Educação Gastão Guimarães; em Itapetinga, no Colégio Modelo; em Mulungú do Morro, no Colégio Estadual de Mulungu do Morro; em Oliveira dos Brejinhos, no Colégio Estadual Tiradentes; e em Souto Soares, no Colégio Estadual de Souto Soares.

Até novembro deste ano, cerca de 35 mil alunos participarão de aulões em diferentes regiões do Estado. O programa é direcionado aos estudantes concluintes do Ensino Médio em 2023, com o objetivo de fortalecer as aprendizagens, especificamente dos componentes curriculares de Língua Portuguesa e Matemática, com aulas ministradas por professores-monitores das universidades estaduais. A atividade proporciona uma experiência de aulas descontraída, interativa, participativa e interdisciplinar. “A proposta é garantir aos nossos alunos mais oportunidades de aprendizagem e preparação para os exames de acesso ao Ensino Superior”, explica Patrícia Machado, coordenadora do UPT.

Serão destinados R$ 1,25 bi a mais de 118 mil pessoas; orientações para recebimento podem ser consultadas no Diário Oficial

O pagamento 2023 dos precatórios Fundef será realizado pelo governo baiano nos próximos dia 4 a 6 de setembro. As datas foram anunciadas pelo governador Jerônimo Rodrigues, na noite dessa quarta-feira (30). Os créditos serão efetivados na conta bancária dos profissionais do Magistério da Educação Básica que fazem juz ao benefício e estão com dados cadastrais atualizados na base do Estado. As orientações para a distribuição dos recursos foram divulgadas no Diário Oficial do Estado.

Grande novidade no repasse deste ano, o abono extraordinário no valor de R$ 416 milhões será recebido no dia 6 de setembro por todos os 85.245 professores e coordenadores pedagógicos do Estado, incluindo aposentados e contratados por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), independente de terem atuado ou não no período de erro no repasse das verbas do Fundef.  Os profissionais em regime de 40 horas semanais serão contemplados com a quantia de R$ 5.950,70; já para aqueles que cumprem ou cumpriram jornada de 20 horas semanais, o valor fixado é de R$ 2.975,35.

Em paralelo, R$ 832 milhões serão destinados aos professores e coordenadores pedagógicos que atuaram na educação básica de janeiro de 1998 a dezembro de 2006, período de erro no repasse do Fundef . Os interessados já podem conferir no Portal da Educação (http://institucional.educacao.ba.gov.br/precatorio) a lista com os nomes de todos os habilitados a receber este abono.

O crédito deste segundo abono será realizado nos dias 4 (para correntistas do Banco do Brasil) e 5 de setembro (demais bancos), contemplando todos os profissionais do magistério identificados na lista de beneficiários que estão na folha de pagamento do Estado e também aqueles que não possuem mais vínculo com o Estado mas que realizaram a atualização cadastral necessária ao recebimento da primeira parcela dos precatórios, paga no ano passado.

Atualização cadastral - Beneficiários que estão fora da folha de pagamento do Estado, mas não realizaram a atualização cadastral, precisam informar os dados bancários necessários ao recebimento. O mesmo vale para qualquer hipótese em que os dados anteriormente apresentados pelo beneficiário tenham sido alterados ou recusados pela instituição financeira indicada para pagamento Nestes casos, o prazo para o crédito é de 10 dias úteis após a atualização do cadastro.

A atualização cadastral deverá ser protocolada nas unidades da Rede SAC, mediante apresentação de documento de identificação com foto, CPF,- endereço eletrônico, contato telefônico, comprovante de endereço e  comprovante de conta bancária de pessoa física de titularidade do requerente.

Herdeiros - Vale ressaltar que os herdeiros de profissionais falecidos identificados na lista de beneficiários do abono – incluindo aqueles que foram contemplados com a parcela 2022 dos precatórios - precisam realizar requerimentos específicos para ter direito aos recursos deste ano, inclusive mediante apresentação de novo alvará judicial.

O primeiro passo a ser cumprido pelos herdeiros é a abertura de um processo no Estado solicitando informações sobre os valores devidos ao ex-servidor falecido.. Num segundo momento - já de posse do alvará judicial autorizando o levantamento parcial ou integral do valor – o herdeiro deve abrir um segundo processo no Estado, solicitando o recebimento do abono.  Nos dois casos, os requerimentos devem ser encaminhados por meio das unidades da Rede SAC.

Os postos e pontos SAC prestam atendimento por ordem de chegada ou mediante agendamento prévio no SAC Digital. A relação completa dos documentos necessários para a abertura destes processos pode ser conferida na página Orientações sobre os Precatórios Fundef, no site do RH Bahia (www.rhbahia.ba.gov.br).

Em 2023, o reajuste tarifário anual da Embasa teve uma novidade: a isenção para os beneficiários da tarifa social. Hoje, mais de 200 mil famílias baianas já usufruem desse benefício, que reduz a tarifa de água a menos da metade da tarifa normal. Para esse público, não haverá reajuste. A tarifa residencial social, para o consumo mínimo de 6 metros cúbicos de água, continuará custando apenas R$14,97 por mês, o equivalente a menos de 50 centavos por dia.

Graziele Vieira, de 30 anos, que mora com os dois filhos no residencial Lagoa Azul, no bairro de Campinhos, em Vitória da Conquista, gostou de saber da isenção. “Para nós esta notícia tem um impacto muito positivo, principalmente porque temos renda reduzida. O dinheiro que poderia ser para pagar o aumento da conta vai ser usado para comprar alimento”, comenta.

Já Marisia Batista Reis, de 58 anos, moradora do Conjunto Jaguaripe 1, em Salvador, pretende direcionar a economia para pagar a conta de energia. “O dinheiro que ia para a água já vai para a luz, entre outras coisas. Ajuda muito a gente esse benefício”, afirma.

Para Gilmara dos Santos Ferreira, 31 anos, dois filhos, e moradora do bairro Aviário, em Feira de Santana, a notícia também chegou em boa hora. “Tenho a Tarifa Social que me ajuda muito. Tenho despesa de remédio, medicação para meu filho de dois anos e parte do dinheiro que eu devia estar pagando de água, por causa da tarifa mais barata, me ajuda a comprar outras coisas para meu filho”, explica.

“É uma tarifa especial, voltada para as pessoas que mais precisam. Para elas, qualquer reajuste tem um impacto maior do que para os clientes de maior poder aquisitivo. Por isso, vamos manter a tarifa social sem reajuste este ano, reafirmando a importância social do trabalho da Embasa”, destaca o presidente da empresa, Leonardo Góes.

Para se inscrever na tarifa social da Embasa, é necessário ser beneficiário do programa Bolsa Família ou do Minha Casa Minha Vida. “Muitas pessoas têm direito a esse benefício, basta reunir a documentação e procurar a Embasa, para que se verifique a possibilidade de inclusão no cadastro nessa modalidade especial de tarifa”, explica a diretora Financeira e Comercial da Embasa, Marcela Lima.

Reajuste visa compensar inflação e garantir investimentos - Para os demais clientes da Embasa, a Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa) autorizou um reajuste linear de 6,72%, atendendo ao aumento dos custos dos insumos utilizados nos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, como energia elétrica, produtos químicos, entre outros. Para os imóveis residenciais na faixa de até seis metros cúbicos de consumo, o valor da água passa dos atuais R$36,47 para R$38,92 por mês, uma diferença de R$2,45. Esse reajuste possibilita que a Embasa possa continuar investindo na ampliação do acesso a esses serviços, fundamentais para a saúde da população e para a preservação do meio-ambiente.

O cenário fiscal em todo o país é de alerta para a Confederação Nacional de Municípios (CNM). Com aumento de despesas e diminuição de receitas, gestores locais, das cinco Regiões do Brasil, relatam dificuldades para fechar as contas. A nível nacional, 51% das prefeituras brasileiras estão no vermelho. Na Bahia, 200 Municípios de 345 que enviaram dados ao Siconfi encerraram o primeiro semestre de 2023 com déficit, o que representa 58%. Em 2022, no mesmo período, eram 55 (16% dos respondentes). Confira o estudo completo.

Isso significa que o percentual de comprometimento da receita está alto. Na Bahia, a cada R＄ 100 arrecadados nos pequenos Municípios, R＄ 92 foram destinados a pagamento de pessoal e custeio da máquina pública. “Estamos em diálogo com as autoridades em Brasília e já alertamos. Muitos não veem o que está acontecendo na ponta, mas o problema é grave. Isso é também resultado de despesas criadas no Congresso e pelo governo federal sem previsão de receitas, como os pisos nacionais, caindo toda a demanda no colo dos Municípios”, avalia o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

Entre as despesas que oneram os cofres das prefeituras baianas estão, por exemplo, recomposições salariais de servidores municipais, o impacto de reajuste do piso do magistério, que, se concedido como foi imposto pela União, soma R＄ 1,4 bilhão, e o atraso no pagamento de emendas parlamentares. A redução em emendas de custeio – do primeiro semestre de 2022 para o mesmo período de 2023 – é de quase 62%, passando de R＄ 796,4 milhões para R＄ 305,9 milhões. No total de emendas, a queda foi de R＄ 945,5 milhões para R＄ 489,6 milhões para o Estado.

Enquanto as despesas de custeio tiveram aumento de 12,2%, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) apresenta mais decêndios menores do que o mesmo período de 2022. No primeiro decêndio de julho, por exemplo, houve uma queda brusca de 34,49% no repasse. Em agosto, a queda foi de 23,56%, explicada por uma redução na arrecadação de Imposto de Renda e um lote maior de restituição por parte da Receita Federal.

Além disso, os gestores da Bahia enfrentam o represamento de 21 milhões de procedimentos ambulatoriais e 363,7 mil procedimentos hospitalares durante a pandemia, sendo necessários R＄ 717,9 milhões para equacionar a demanda; 200 programas federais com defasagens que chegam a 100%; 611 obras paradas e abandonadas por falta de recursos da União; e obras concluídas com mais de R＄ 462,2 milhões em recursos próprios sem repasse do governo federal.

Propostas

Para reverter a sobrecarga de serviços que recai sobre os Entes locais sem a correta alocação de recursos, a CNM atua por medidas que possam distribuir de forma mais efetiva as receitas do país. Uma delas é o aumento de 1,5% no FPM de março, que tramita na PEC 25/2022, e, se aprovada, representará R＄ 1,1 bilhão. Há ainda a redução da alíquota patronal do INSS para 8% em Municípios de até 156 mil habitantes (PL 334/2023), a recomposição do ICMS (PLP 94/2023), com R＄ 266,7 milhões aos cofres municipais e o fim do voto de qualidade do Carf (PL 2384/2023), com potencial de injetar R＄ 2,7 bilhões no FPM, entre outros.

Ex-craque de futebol e atual deputado estadual, Bobô — Foto: divulgação

Com o nome ventilado para disputar a prefeitura de Senhor do Bonfim, no centro norte da Bahia, o deputado estadual Bobô (PCdoB) defendeu, em conversa com o site Classe Política, na Assembleia Legislativa, na quinta-feira (24), unidade da base do governo Jerônimo Rodrigues (PT) para a disputa local em 2024. O parlamentar também opinou que é preciso escolher um nome que tenha “muita representatividade” e capacidade de aglutinar apoios.

“Eu acho que não tem como você estar indo para uma eleição fracionada. É importante juntar todos, um nome que represente todos esses partidos, por exemplo, é uma grande coligação. Mas que seja um nome com muita representatividade. Nós temos alguns nomes em Senhor do Bomfim que pode disputar tranquilamente”, avaliou o deputado.

O comunista também avaliou que o momento é de diálogo e construção de uma candidatura que represente a base de Jerônimo e Lula na cidade.

“Eu não acho ainda o momento oportuno para se definir o nome de uma candidatura, onde você tem vários partidos políticos e importantes, com lideranças também importantes. Eu acho que nós vamos conversar o máximo possível com esses partidos que formarão aliança de oposição em Senhor do Bonfim e de consenso. Eu espero que isso aconteça, saia um nome que represente todos esses partidos”, afirmou.

“Quem for o escolhido terá sem dúvida alguma uma condição de competitividade na eleição”, cravou Bobô, que na última eleição, em 2022, quando se reelegeu deputado, obteve mais de 12 mil votos no município.

O governador Jerônimo Rodrigues participou, nesta quinta-feira (24), da solenidade de encerramento do primeiro dia da Caravana Federativa promovida pelo Governo Federal, através da Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência da República, com apoio do Governo do Estado. O evento acontece na área verde da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), no Centro Administrativo, em Salvador, até essa sexta-feira (25). A cerimônia também contou com a presença do ministro da SRI, Alexandre Padilha; da ministra do Esporte, Ana Moser; do vice-governador Geraldo Júnior, dentre outras autoridades de diferentes poderes e esferas administrativas.

O senador Jaques Wagner - Foto: Secom/BA

A capital baiana foi escolhida para sediar a primeira edição da Caravana, que tem como objetivo estabelecer contato direto com gestores municipais, por meio de reuniões técnicas com 34 ministérios, instituições financeiras federais e secretarias estaduais da Bahia.

“É a oportunidade para as prefeituras municipais de toda a Bahia resolverem problemas e  pendências, esclarecerem temas com órgãos importantes como Caixa Econômica, Banco do Brasil, Ministérios, problemas de construção, de barragem. É usar esse espaço com inteligência, trazendo para a gente a responsabilidade de qual é o papel do município, do Estado e da União”, explicou Jerônimo.

A Caravana traz como tema “União e Reconstrução por uma nova Relação Federativa” e a expectativa é receber, durante os dois dias, cerca de 250 prefeitos e representantes de prefeituras baianas, que também podem participar de painéis, oficinas e workshops com abordagem sobre temas diversos, como saúde, economia e educação.

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, explicou que a Bahia foi escolhida para dar início à Caravana porque “tudo começou pela Bahia. São 34 ministérios aqui presentes, bancos públicos, falando para o prefeito como ele pode trazer os investimentos do governo federal para perto do povo da Bahia, na parceria com o governo estadual”, afirmou Padilha.

Serviços disponíveis

O governo federal está oferecendo serviços que incluem Cidadania Fiscal; Soluções Caixa para Cidades e Estados; Programa Minha Casa, Minha Vida; Fomento Florestal; Agenda Ambiental na Administração Pública; Soluções de Gestão e Governo Digital para prefeituras; entre muitos outros.

Já as secretarias estaduais dão apoio aos serviços prestados na Caravana Federativa: Secretaria da Saúde (Sesab), Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), Secretaria do Turismo (Setor), Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), Secretaria de Relações Institucionais (Serin) e Secretaria da Comunicação (Secom).

O presidente do Partido dos Trabalhadores da Bahia, Éden Valadares, comentou a importância da vinda à Bahia da presidente nacional do PT, a deputada federal Gleisi Hoffmann, que chegou a Salvador na manhã desta sexta-feira, 25. Na capital baiana, a dirigente nacional cumpre extensa agenda e à noite participa do Encontro Territorial do PT Bahia em Salvador, às 18 horas, no Grande Hotel da Barra.

“O PT da Bahia inteiro recebe Gleisi com muita alegria e satisfação. Ela vai estar em atividade com a gente aqui em Salvador num momento importante, em que o Diretório Municipal apresentou o indicativo de pré-candidatura do companheiro Robinson Almeida para dialogar com a Federação, com os partidos aliados, dialogar com o governador Jerônimo. Então Gleisi vem em um momento importante”, destacou o dirigente estadual.

Além de Salvador, Gleisi também irá ao município de Prado, na escola popular do MST, acompanhada do presidente Éden e de lideranças políticas. “Um momento em que o movimento dos trabalhadores rurais sem terra é perseguido pelo CPMI, por aqueles que perderam a eleição para presidente e estão órfãos e só sabem trabalhar a política como ódio. Então a presidente vem nesse momento importante também para os movimentos sociais, para o PT”, acrescentou.

O presidente do PT Bahia afirmou ainda que a presença de Gleisi no estado também é um reconhecimento do papel da Bahia, da importância do estado para a eleição de Lula e também para as bancadas federal e de senador. “Modestamente posso dizer que o PT da Bahia é um dos principais diretórios do país, e é sempre uma honra e uma alegria receber a presidente Gleisi aqui na Bahia”, concluiu.

A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) publicou nesta quinta-feira (24), no Diário Oficial do Estado (DOE), a convocação de 44 candidatos classificados na Seleção Pública para contratação temporária de pessoal na função de professor da Educação Básica, em caráter emergencial, pelo Regime Especial de Direito Administrativo (REDA). Os selecionados participaram do Processo Seletivo Simplificado, Edital SEC/SUDEPE nº 18/2022, publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia de 11 de novembro 2022 e retificado no veículo oficial de comunicação do dia 19 do mesmo mês e ano.

A convocação se dá por ordem de classificação e os profissionais contemplados deverão entregar os seguintes documentos: diploma, devidamente registrado de conclusão do curso de nível superior do curso de licenciatura plena para a função temporária que concorreu, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC); títulos obtidos no exterior revalidados no Brasil, se for o caso; carteira de identidade; CPF; e certidão de nascimento ou de casamento, se for o caso, entre outros.

Os candidatos convocados devem, dentro do período de 25 de agosto a 8 de setembro de 2023, enviar todos os documentos digitalizados, listados no edital, ao correio eletrônico, para análise preliminar a ser realizada pela Coordenação de Provimento e Movimentação.

Os professores aprovados no Núcleo Territorial de Educação (NTE) 26/Salvador deverão comparecer na Secretaria da Educação do Estado da Bahia (Avenida Luiz Viana Filho, nº 550, 5ª Avenida, Centro Administrativo da Bahia – CAB, 1º andar, sala 121), munido da documentação (em original e fotocópia) sinalizada no edital, também no período de 25 de agosto a 8 de setembro deste ano, no horário das 8h30 às 11h30 e das 14h às 17h00. Os aprovados para o interior do Estado, por sua vez, deverão comparecer nas sedes dos NTEs, munidos da documentação em original e fotocópia listada no edital e já remetida ao endereço eletrônico mencionado acima, no período de 25 de agosto a 8 de setembro, no horário das 8h30 às 11h30 e das 14h às 17h.

A SEC informa, ainda, que o candidato que não atender a presente convocação, na forma e no prazo determinados, seja qual for o motivo alegado, perderá o direito ao ingresso na referida função temporária.